TJMG 14/07/2017 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Geraldo Inácio de Fátima
Gutemberg Correa Parente
Anida Rodrigues dos Santos
Inteagro Comércio Indústria e Representação Ltda.
Maria Inês Silva
BMLOG Transporte Ltda.
Newton José Gomes da Silva
144145/2014
117224/2014
177155/2014
113199/2014
179998/2014
133600/2014
197948/2014
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão
da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito
não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos
de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17,
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme
disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Autuado
Processo
AI
Zelino Cordeiro Pinto
479171/17
210095/2013*
Paulo Santana dos Reis
480978/17
141002/2013*
Jose Renato Ferreira
482169/17
129470/2013
Jose Antonio da Silva
478182/17
129149/2013*
Welton Bandeira Mendes
478569/17
105385/2013*
Jose Luiz Ferreira
479375/17
88657/2013*
Yuri Cesar Leva Martins
477989/17
147357/2013*
Silvanio Luiz da Silva
476899/17
147280/2013*
Luana Gomes Melo
482354/17
164396/2013
Carlos Alberto Alves
476958/17
111973/2013*
Gerson Knupp
482036/17
110703/2013
Jacinto Rodrigues Pereira
479417/17
173968/2013
Marcelo Martins
461614/17
71184/2013
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
13 985919 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANDRÉ HENRIQUES DE FARIA, Masp 1.369.238-9,
do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a contar de 23/03/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, BRUNO MALTA PINTO, Masp 1.020.033-3, do cargo
de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD, a contar de 05/04/2017.
12 985300 - 1
PORTARIA SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 07/2017
ALTERA COMISSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta
SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016, determina a alteração da Comissão instaurada pelo Ato Secretário Adjunto
SEMAD nº05/2015, publicada em 17 de outubro de 2015, e designa
as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Rachel Amorim de
Medeiros, Masp. 1.248.308-7 e Ana Carolina França Seleme Azevedo,
Masp.1.151.813-1 para, sob a presidência da primeira, comporem a
Comissão Processante destinada a apurar os fatos, conforme determinado no item “b” da Portaria Secretário Adjunto SEMAD nº05/2017,
publicada em 01 de junho de 2017, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação deste Ato.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 985769 - 1
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de
remissão da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O
crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas
nos autos de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos
do art. 6º, caput, da Lei Estadual 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, desde que cumpridos os requisitos do §2º do referido artigo.
Ademais, conforme o disposto no §4º do art. 6º, a remissão prevista na
Lei Estadual 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71
do Decreto 44.844/2008. Para mais informações, os autuados deverão
entrar em contato com a SUPRAM Central Metropolitana, localizada
na/no localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/
MG, CEP 30.160-030.
Autuado
Processo
AI
Mecânica Industrial
Nunes Ltda.
00275/1997/004/2010 10249/2010
CNPJ 00.085.144/0001-98
Abatedouro Municipal
de Itabirito
03042/2010/003/2012 57777/2011
CNPJ 18.307.835/0001-54
Cerâmica Ipe
01257/2003/003/2012 52037/2012
CNPJ 21.144.902/0001-71
Fiação e Tecidos Santa Barbara
Ltda. - Fiação e Tecelagem
00282/1997/006/2012 532069/2012
CNPJ 22.662.142/0003-19
Fragminas Ltda.
01169/2002/007/2012 52017/2011
CNPJ 02.779.903/0001-48
MDE - Manufatura e
Desenvolvimento de
14208/2007/004/2011 51393/2011
Equipamentos Ltda.
CNPJ 04.999.654/0002-02
13 985849 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Nilson Gomes de Sousa - CPF: 036.952.366-04 - ME/Fazenda Fanado
- Córrego dos Prazeres - Intervenção em APP sem Supressão de Vegetação Nativa - Minas Novas/MG - PA/Nº 14010000636/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publica
a DECISÃO determinada pela Reunião Conjunta Extraordinária da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP e da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no dia 12
de julho de 2017, às 14h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário
do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Apresentação da Minuta de Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº
74, de 9 de setembro de 2004, com ênfase à listagem G. Responsável:
SEMAD. APRESENTADA. (a) Henri Dubois Collet. Presidente designado para a Reunião Conjunta Extraordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP e da Câmara de Proteção à Biodiversidade e
de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
13 986043 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Revalidação da Licença de Operação: *Saint-Gobain Pam Bioenergia Ltda – Silvicultura – Bom Jardim de Minas, Arantina, Santana do
Garambéu, Andrelândia e Lima Duarte - PA/Nº 12073/2004/002/2011
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
13/07/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
13 985931 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Andréa Figueiredo Brandão ME - Para: Rozendo J. Brandão &
Cia Ltda. ME. PA/Nº 02218/2002/004/2014. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Construtora Contorno Ltda. - Para: Viasolo Engenharia
Ambiental S.A. PA/Nº 30870/2015/001/2015. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Posto Bocaina Ltda. - Para: Alessandro Dadall EPP.
PA/Nº 01163/2002/002/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 985712 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Auto Posto Polyana Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Nova Porteirinha/MG - PA/Nº13711/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 11/07/2021. *Transporte Santos e Carvalho Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Montes Claros/MG - PA/Nº
07745/2017/002/2017 - Classe 1. Validade: 11/07/2021. *Cachaça
Pioneira Ltda. - Fabricação de aguardente - Bocaiúva/MG - PA/Nº
15828/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 10/07/2021. *Indústria e
Comércio de Cerâmica João de Barro Ltda./Fazenda Itapiraçaba - Lagoa
do Jacaré - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Januária/MG - PA/Nº 00149/2007/002/2017 - Classe 1. Validade:
10/07/2021. *Laticínios Norte de Minas Ltda. ME - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Lagoa dos Patos/MG - PA/Nº
00880/2006/004/2017 - Classe 1. Validade: 10/07/2021. *PC Florestal Ltda. ME - Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos
essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação
da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares - Indaiabira/
MG - PA/Nº 07652/2007/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/07/2021.
*Cevan Empreendimentos Ltda. - posto revendedor de combustíveis São Francisco/MG - PA/Nº 01587/2003/006/2017 - Classe 1. Validade:
07/07/2021. *Auto Posto Lima Ltda. EPP - posto revendedor de combustíveis - Espinosa/MG - PA/Nº 20996/2013/003/2017 - Classe 1. Validade: 07/07/2021. *Posto União de Francisco Sá Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Francisco Sá/MG - PA/Nº 02994/2011/002/2017
- Classe 1. Validade: 12/07/2021. *Auto Posto Buriti Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Coração de Jesus/MG - PA/Nº
16956/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 12/07/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
13 986024 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento, do
empreendimento Vale S.A (ex. Minerações Brasileiras Reunidas S.A)
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril. Minério de ferro - PA/Nº 00237/1994/083/2007 DNPM Nº
1803/1958 - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 07/08/2014 pág.25, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Perobas Ltda. ME Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - São José da Lapa/MG - PA/
Nº 08229/2005/006/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Celio Roberto Sousa Silva ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 Contagem/MG - PA/Nº 07863/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
08/06/2021. *Transportadora Diniz & Silva ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Contagem/MG - PA/Nº 24037/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 04/07/2021. *Posto de Combustíveis G & P Ltda. - Posto
Revendedor - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 13017/2009/005/2017
- Classe 1. Validade: 26/06/2021. *Posto Barragem Dois Ltda. - Posto
Revendedor - Rio Manso/MG - PA/Nº 02079/2001/005/2017 - Classe
1. Validade: 07/07/2021. *Help Prestadora de Serviços Ltda. ME Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos e depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 04065/2017/001/2017 - Classe
2. Validade: 07/07/2021. *Microsolo Industrial Ltda. - Formulação de
adubos e fertilizantes - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00934/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 07/07/2021. *MPC Indústria e Comércio Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Congonhas/MG - PA/
Nº 07649/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 26/06/2021. *Columbia Distribuidora S.A. - Preparação, beneficiamento e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração e estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em
bruto - Prudente de Morais/MG - PA/Nº 07182/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 07/07/2021. *Tector Engenharia, Torres e Ferragem S.A.
(Filial) - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados
- Santa Luzia e Sabará/MG - PA/Nº 06575/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 28/06/2021. *Recapagem Castelo Ltda. EPP - Recauchutagem de pneumáticos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01455/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 29/06/2021. *Suporte Rural Produtos Agrícolas
Eireli EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 07792/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 29/06/2021. *Campar Ltda. EPP - Fabricação de
preparados para limpeza e polimento; fabricação de sabões e detergentes e produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00367/2003/006/2017 Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Alda Empreiteira Ltda. ME - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Vespasiano/MG - PA/Nº
21208/2013/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/07/2021. *Delio Tarabal EPP ME - Preparação, beneficiamento e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04906/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Roca Sanitários Brasil Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Argila - Esmeraldas/MG
- PA/Nº 00054/1990/009/2017 - DNPM 802.678/1975 - Classe 1. Validade: 03/07/2021. *Industrial Granitos Ltda. - Extração de rocha para
produção de britas - com tratamento, Granito - Conselheiro Lafaiete/
MG - PA/Nº 00216/2000/005/2017 - DNPM 831.268/1997 - Classe
1. Validade: 13/06/2021. *Silvio de Oliveira Saraiva - Fazenda Marinheiro - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças e legumes) São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 18979/2011/001/2017 - Classe 1.
Validade: 11/07/2021. *Recicle e Comércio e Reciclagem de Resíduos
Ltda. ME - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos
de origem mineral, em bruto e reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 02912/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/07/2021.
*Carlo Dartaghan Almeida - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
Minas Gerais - Caderno 1
tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento, Filito - Nova União/MG - PA/
Nº 16602/2012/002/2017 - DNPM 831.147/2011 - Classe 1. Validade:
10/07/2021.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Raul
Soares/MG – PA/N° 05030000215/17.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
13 985929 - 1
13 985841 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Ibérica Agropecuária
Ltda./Fazenda Tropeiros - Silvicultura, produção de carvão oriunda de
floresta plantada, posto de abastecimento e armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Miravânia e Cônego Marinho/MG
- PA/Nº 06023/2006/002/2010 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a) Clésio Cândido
Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Norte de Minas.
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Portaria FEAM nº 593/2017
Decisão Administrativa
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, respaldado na Lei Estadual
nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, com base na Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952:
13 986037 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Vazante III Energias Renováveis S.A./UFV Vazante 3 -CNPJ:
21.784.307/0001-09 - Para: Vazante III Energias Renováveis S.A./UFV
Vazante 3 - CNPJ 21.784.307/0002-81. PT/Nº 07518/2015. Validade:
Prazo remanescente. 2) De: Pirapora X Energias Renováveis S.A. /
UFV Pirapora 5, UFV Pirapora 6, UFV Pirapora 7, UFV Pirapora 9 e
UFV Pirapora 10 - CNPJ: 23.842.888/0001-05 - Para: Pirapora X Energias Renováveis S.A. / UFV Pirapora 5, UFV Pirapora 6, UFV Pirapora
7, UFV Pirapora 9 e UFV Pirapora 10 - CNPJ 23.842.888/0002-96.
PT/Nº 01263/2017. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Campinas Serviços Administrativos Ltda./Usina Solar Manga 5 - CNPJ:
14.151.912/0001-79 - Para: Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares
Ltda. ME. - CNPJ: 17.518.117/0001-64. PT/Nº 15028/2013. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
DECISÃO:
Art. 1º - Determinar nos termos dos artigos 218, 219, 220, “a” da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a reabertura da instrução da
Sindicância Administrativa Investigatória, conforme orientação Nota
Técnica – Análise Final de Procedimento Correicional nº 1370.0231.17,
instaurada pela portaria nº 569, de 14 abril de 2016, para apurar o pagamento por indenização em processo.
Art. 2º - A recondução da Comissão de Sindicância Administrativa
deverá apresentar parecer conclusivo, com encerramento dos trabalhos,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta.
Art. 3º - Revoga expressamente Portaria FEAM nº 592/2017, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais – IOF, em 13 de julho de 2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
13 986041 - 1
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*ARC – Areal Rio Casca Ltda ME – Intervenção sem Supressão de
13 986034 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 69, DE 13 DE JULHO DE 2017
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº101/2016.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Fica anulada a Progressão, de que trata o art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 69/2017)
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROGRESSÃO ANULADA
10197580
AAMB
1
22/12/2016
NOME
VIVIANE SANTOS BRANDAO
ATO DG Nº 16/2017
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, acatando as conclusões
da Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 40/2014, publicada no Diário Oficial do Executivo em 24 de maio de
2014, decide:
- Arquivar os autos, por impossibilidade, no âmbito administrativo, de comprovar a autoria dos fatos
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
Fernanda Antunes Mota - Chefe de Gabinete do IEF
13 986013 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ato de posicionamento no segundo grau de
ingresso na carreira, publicado em 05/12/2013, referente à servidora VIVIANE SANTOS BRANDÃO, Masp 1.019.758-0, conforme NOTA TÉCNICA DPCA/SGDP/Nº 01/2017.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
ADMISSÃO
CARREIRA
NÍVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
ANELIZA DE ALMEIDA MIRANDA MELO
1
AAMB
V
A
B
24/07/2009
ARMANDA COSTA PEREIRA SANTOS
1
AAMB
V
A
B
04/04/2010
2
CRISTINA CAMPOS DE FARIA
2
AAMB
IV
A
B
04/03/2012
21/07/2009
MASP
DV
1147783
3
1165275
7
1197306
SERVIDOR
1147741
1
FABIO DE ALCANTARA FONSECA
1
AAMB
V
A
B
1021264
5
LIVIO MARCIO PULITI FILHO
1
AAMB
IV
A
B
07/05/2011
1146975
6
THALLES MINGUTA DE CARVALHO
1
AAMB
IV
A
B
30/06/2009
1019758
0
VIVIANE SANTOS BRANDÃO
1
AAMB
I
A
B
26/07/2013
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
ANELIZA DE ALMEIDA MIRANDA MELO
11477833
ANELIZA DE ALMEIDA MIRANDA MELO
11477833
ARMANDA COSTA PEREIRA SANTOS
ARMANDA COSTA PEREIRA SANTOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
AAMB
V
B
V
C
24/07/2011
AAMB
V
C
V
D
24/07/2013
11652757
AAMB
V
B
V
C
04/04/2012
11652757
AAMB
V
C
V
D
04/04/2014
CRISTINA CAMPOS DE FARIA
11973062
AAMB
IV
B
IV
C
04/03/2014
CRISTINA CAMPOS DE FARIA
11973062
AAMB
IV
C
IV
D
04/03/2016
FABIO DE ALCANTARA FONSECA
11477411
AAMB
V
B
V
C
21/07/2011
FABIO DE ALCANTARA FONSECA
11477411
AAMB
V
C
V
D
21/07/2013
HELIO FURQUIM WERNECK PIRES
10209302
AAMB
VI
A
VI
B
09/10/2015
LIVIO MARCIO PULITI FILHO
10212645
AAMB
IV
B
IV
C
07/05/2013
07/05/2015
LIVIO MARCIO PULITI FILHO
10212645
AAMB
IV
C
IV
D
THALLES MINGUTA DE CARVALHO
11469756
AAMB
IV
B
IV
C
30/06/2011
THALLES MINGUTA DE CARVALHO
11469756
AAMB
IV
C
IV
D
30/06/2013
VIVIANE SANTOS BRANDAO
10197580
AUMB
I
B
I
C
01/01/2016
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
13 986028 - 1