TJMG 28/07/2017 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Diário do Executivo
no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BVQ1651
5137137
Adriano Rodrigues Avelar
JHN7728
5116381
Alane Santana Neiva Alvarenga
HFX9492
5121712
Andre Luiz Melgaco Tavares
GLJ4243
5115850
Artur Macaru Shintani
HET1998
5118164
Darlan Dias Pereira
BKF5843
5120182
Helenice Correa Paulo Nogueira
BKF5843
5125271
Helenice Correa Paulo Nogueira
HNK4406
5125986
Janete De Jesus Souza
GKO4976
5129377
Joao Da Cruz Ferreira
HJV9158
5121693
Julio Cesar De Lima
HJH0811
5153471
Luciana Maria Oliveira Cruz
MDI3773
5127344
Malco Ind. Com. Madeiras Geral Ltda
HCS3619
5118991
Marco Antonio Floriano
IRB4214
5132462
Roberto Giachelin
NVW2000
5453563
Rodojunior Log. Transportes Eireli ME
NVO1274
5117004
Rodojunior Log. Transportes Eireli ME
MPZ9318
5137527
Tarcizio Cirino Miranda
ATV0590
5454708
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0567
5154410
Transportadora Vantroba Ltda
GKT8023
5125559
Wenderson Soares Fonseca
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
LOR2769
5105688
Eraldo Lopes Marques
OPC5820
5462499
Joaquim Rodrigues Moutinho Neto
ABV8883
5114557
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5225
5154496
Transportadora Boa Viagem Ltda
ATV6363
5135663
Transportadora Vantroba Ltda
GNW5555
5123849 Vicente Francisco Do Carmo
GNW5555
5123852 Vicente Francisco Do Carmo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 720ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNH6204
5107535
Donizete Silva De Carvalho
GVH6651
5123281
Ernane Antonio Moreira
NRH4499
5099791
Expresso Flecha De Prata Ltda
DSN2568
5144205
Fabio Julio Rodrigues
HCZ6630
5449201
Francisco Avelino Freitas
BJT5406
5100580
Frederico Castro Machado
LUU4992
5107989
Givaldo Teixeira Franco
HCI7500
5424577
Hellen Karyne Malta Neri
KNH3348
5118492
Jair Moraes De Oliveira
GSF8496
5094126
Jeimison Flavio De Aquino
HDX6101
5139212
Joaquim Paula Oliveira
HIP0236
5095840
Julio Berto Ferreira
GQN6252
5146400
Leandro Dos Santos Lopes
HFS7579
5120228
Luciane Jorge Alves
GZP4149
5118704
Marcio Fernandes Marques
HFG4314
5104249
Mariana Massara R. Oliveira
HJA6133
5120149
Marlon Morais
HJA6133
5120180
Marlon Morais
HKP2921
5118515
Mauricio Candido Santos
HKP2921
5113726
Mauricio Candido Santos
NVO1816
5105337
Rodojunior Log. Transp. Eireli ME
AVR7126
5117043
Rossini Transportes Ltda
AVR7127
5152641
Rossini Transportes Ltda
HMV2669
5096173
Solange Rodrigues Da Silva
ATV0572
5133148
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0561
5151661
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0570
5468439
Transportadora Vantroba Ltda
HGE0412
5128573
Wilhian Junior Genciano
OGL8800
5459405
Ypagel Transp. Ltda Eireli ME
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBN3398
5112104
Sociedade Silva Silva Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 721ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWJ5448
5118473
Neide Aparecida M. Chapinotti
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJF4897
5125380
Alessandro Pazzi
GWT6398
5139245
Andre Vinicius Almeida
OLT2578
5123679
Barras Florestal Ltda
OLT2578
5128057
Barras Florestal Ltda
GUA5641
5134114
Carolina Ananias Junqueira Ferraz
GNA7565
5119580
Claudiano De Oliveira Campos
GNA7565
5145615
Claudiano De Oliveira Campos
GYJ2465
5129331
Edinho Goncalves De Oliveira
HEU3992
5119562
Edmundo Alves Torres Neto
HOK4329
5096118
Flaviano Costa De Franca
HFK8412
5127974
Jose Eduardo Malaguti
JER9670
5490754
Leonardo Pereira Brito
GZY5643
5121863
Lucivaldo Gomes Da Silva
CJZ1180
5465022
Marcio Welvis De Carvalho Cruz
HIL2134
5134832
Maria Aparecida Rodrigues
HJA6133
5120183
Marlon Morais
HJA6133
5108769
Marlon Morais
GXN9771
5124699
Paulo Silverio Leal
GQQ0725
5129786
Plinio Moreira Rocha
OPE8559
5113641
Posto Lucas E Luciana Ltda
HIA5138
5128344
Posto Lucas E Luciana Ltda
NVZ4653
5119655
Rodojunior Logistica E Transp. Eireli
ME
NVW2000
5468347
Rodojunior Logistica E Transp. Eireli
ME
GZI9097
5139043
Thiago Malosto Khede
GZI9097
5139049
Thiago Malosto Khede
HNG7716
5092447 Vanda Filomena Chaves De Freitas
GUJ3376
5100567
Willian Lobato Da Silva
HNF9903
5112493
Zilda Aguiar Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CMK5450
5441017
Ednei De Oliveira Santos
MSP5986
5116919
MG Sul Log Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, onsoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 722ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GRM3811
5153561
Walter Das Dores Betonico
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNF2256
5128972
Anderson Fiuza Mendes
HLF2710
5465052
Antonio Reginaldo Da Silva
GVC7608
5130517
Baltazar Caetano De Souza
GTI3228
5130402
Carlos Alberto Neves Botelho
FGS2944
5115365
Carlos Pereira Viana
OHA0177
5148430
D’ Granel Transp.Comercio Ltda
GXM1783
5135919
Dellas Comercio Transportes Ltda
GXM1860
5459383
Dellas Comercio Transportes Ltda
HIA8038
5119913
Expresso Alvorada Ltda
HFJ5966
5092281
Gabriela Goncalves De Souza
HFJ5966
5090730
Gabriela Goncalves De Souza
NTJ0538
5116070
Jesuino Soares Filho ME
HAS6333
5119788
Jose Eustaquio Gomes
HLW9562
5096959
Jose Pereira Da Silveira
BOX3817
5151122
Lucas Bispo Oliveira
LBD8305
5131631
Luiz Antonio Correa
HBN6990
5454598
Marcelo Francisco Guimaraes
ANY6685
5125133
Marcelo Pedro Da Silva
GZP4149
5117221
Marcio Fernandes Marques
DKT2327
5126216
Mario Sergio Cordeiro Vieira
EYX5942
5105293
Nirlei Baungartner*
EGK9966
5118695
Prodelog Transportes Ltda
NLP7500
5476028
Rodojunior Log. Transportes Eireli ME
NKJ8400
5476030
Rodojunior Log. Transportes Eireli ME
HHN9630
5446028
Rodrigo Soares Carvalho
OPH0845
5129904
Transportadora Pontual Ltda
CBH6867
5127393
Zuleide Aparecida De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JIC8641
5153410
Dilza Analia De Oliveira
GNW5555
5123843 Vicente Francisco Do Carmo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 723ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSC6992
5114401 Valdez Leite Machado
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJF6246
5093616
Alessandro De Assis
GVQ8821
5153338
Baltazar Borges
GVQ8821
5149993
Baltazar Borges
GYC2961
5130189
Caio Henrique Rodrigues
HIH8432
5123831
Eliane Cristina Oliveira Campos
HEL0097
5163994
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HJX5362
5121740
Fabio De Oliveira
EJY7093
5146556
Guerra Guerra Transportes Ltda
HGR8840
5479866
Jair Gontijo Barbosa
HEL7510
5453401
Jean Henrique Silva
HHW7017
5132708
Juraci Zumerle
GQU4607
5151263
Kele Merces Lage
GVJ5156
5108993
Marcela Correa C. Ribeiro Gouvea
NYG4471
5142259
Mauricio Rodrigues Caetano
KHU9331
5131933
Nilson Fernandes Maciel
KHU9331
5126798
Nilson Fernandes Maciel
KHU9331
5116866
Nilson Fernandes Maciel
DGC8341
5151745
Pedro Alves Santana
EVU7805
5118677
Prodelog Transportes Ltda
HLJ8824
5115345
Roberto Bernardino Magalhaes
GXB2039
5106802
Sergio Dias Vieira
GXM0854
5114541
Territorial Transp. Empreendimentos
Ltda
GRI5432
5132960
Transparency Logistica Transportes Ltda
MIA5219
5128233 Valdemar Bertelli
HFO3257
5133223 Vilmar Bernardino De Souza
HLS5263
5144821
Wanderson Sousa Pereira
GUB4225
5146853
Wellington Bento Da Silva
GUB4225
5146840
Wellington Bento Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
FHC3968
5141289
Jose Geraldo Dias
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 724ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GRM6384
5123201
Ailton Carlos De Souza
GQR9490
5451517
Carolina Do Nascimento Alves
JVE1805
5118427
Cleydimar Aloisio De Assis
OMC4205
5127728
Ernesto Fernandez Polati
HAU3878
5116542
Fabio De Jesus Diniz
DMA1225
5121739
Francisco Venturato Santos
GVE5199
5117227
Freire E Paraluppi Ltda – ME
HKU6220
5479659
Geraldo Maycon Alkimim Oliveira
EJV8226
5121974
Intervias Arm.Term.Ferroviario Ltda
JNP6764
5091165
Jefferson Silva Fonseca
JSZ9982
5101714
Luana Curi Paixao
JFF5023
5124266
Luis Carlos Afonso
GON8201
5124374
Marcio Alves Pereira Junior
GOM3732
5114535
Mauricio Afonso Ribeiro – ME
GXH9791
5141333
Pedro Maiaa Silva ME
HHZ3460
5446844
Reginaldo Scarabeli Candido
HHY4452
5131963
Sofia Oliveira Rodrigues
DBM1560
5448422
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0572
5133232
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0561
5149811
Transportadora Vantroba Ltda
HII0330
5440104 Victor Sa Motta Pinheiro
LXS1406
5117604
Welerson Nogueira Da Silva
LXS1406
5117616
Welerson Nogueira Da Silva
LXS1406
5117612
Welerson Nogueira Da Silva
GXA2915
5132857
William Alves Correa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GVF6813
5158044
Bruno De Paula Magalhaes
GVF6813
5158043
Bruno De Paula Magalhaes
HIN5506
5103313
Marcos Soares Silva
BVN0105
5147405
Rosario Custodio
HNM6106
5120639 Valderli Dias Rocha
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 725ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVC7608
5130516
Baltazar Caetano De Souza
GQR9490
5451131
Carolina Nascimento Alves
KDS9809
5111175
Fabio Velozo De Abreu
HOK4329
5096119
Flaviano Costa De Franca
MQK2154
5113305
Geceir Almeida Rezende
GXA7630
5451249
Gelcimar Araujo Vaz
GUC9498
5132267
Geraldo Sacramento Guimaraes
GYE2660
5480066
Gerson Alves Dias
DBL4598
5136934
IC Transportes Ltda
GVI1394
5101918
Joel De Freitas Duroes
JXH1983
5117667
Jose Eduardo Malaguti-Transje
GWZ4242
5110013
Kaplast Industria Comercio Ltda
MKD4040
5442807
Marcelo Silva
MKD4040
5444241
Marcelo Silva
DIJ7835
5160829
Maria Carolina M. Garcia Silva
HJA6133
5129832
Marlon Morais
OLR9740
5470260
Nissi Comercio Part. Transportes Ltda
ME
HLI8849
5122710
Oliver Aquino De Oliva
DBM8068
5123862
Orlando Eustaquio Barbosa
HDP7142
5137199
Paulo Henrique Campos Lima
GQS9390
5441002
Ricardo Dos Santos Macedo
DPE4991
5145579
Rodoforte Transporte
Cargas Ltda
– ME
MRP9472
5123605
Rodoforte Transporte
Cargas Ltda
– ME
GVZ9066
5115270 Valmir Jose Batista
Minas Gerais - Caderno 1
GVZ9066
5115269 Valmir Jose Batista
OGL8800
5462416
Ypagel Transportes Ltda Eireli ME
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CPG4732
5133144
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9301
5139418
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
ALR2093
5112140
Lucio Antonio Ferreira
GTF0253
5100003
Maria Das Dores Fonseca
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 726ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJI0047
5157856
Abc Transportes Comercio Ltda
HBZ5465
5148435
Abc Transportes Comercio Ltda
ATL3234
5107791
Alexandre Marinho Da Rocha
OLT2578
5127767
Barras Florestal Ltda
CHO1295
5134982
Clair Cordeiro De Souza
HND9797
5155817
Copedralvi Ltda EPP
NKY5864
5115276
D’granel Transportes Comercio Ltda
NLM6825
5131478
D’granel Transportes Comercio Ltda
GYU8829
5126479
David Henrique De Paula
HJC4172
5106554
Distribuidora Metropolitana
AVC9827
5132682
Elsa Luiza Quandt Costa
HGK9598
5121822
Fernando Cesar Vieira Gomes
KPS1758
5126105
JM2 Locacao Servicos Ltda
HNY1659
5092188
Joao Nilson Oliveira Almeida
LJS7393
5143397
Joao Roberto Pereira Darlan
HDV4746
5106478
Jose Caetano Dos Passos
HFK8408
5113922
Jose Eduardo Malaguti-Transje
KAP1587
5142136
Jose Messias Moura
HKV4312
5126537
Lucia Helena
HIA1025
5127641
Rafaela Soares Martins
HJQ5927
5142563
Rogerio Da Conceicao
HBG0370
5467104 Viacao Novo Retiro Ltda
HDK1024
5132698 Vinicius De Sousa Lima
GTK7618
5136869 Vinicius Vieira De Rezende
HLS5263
5144819
Wanderson Sousa Pereira
GYT9281
5141462
Washington Luiz Munhoz
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OLR4953
5122140
Donizete Cardoso Nogueira
OLR4953
5122143
Donizete Cardoso Nogueira
EJV9485
5131340
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GYO1841
5153142
Reginaldo Antonio Da Costa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 727ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSW7835
5122151
Adailton Queiroz Silva
HIZ3774
5127822
Andrea Medeiros De Souza
DPN6611
5113594
Antonio Carlos Correa Pontedeiro
GYI6191
5139475
Carlito Pereira Da Costa ME
NKY5864
5115383
D’granel Transportes Comercio Ltda
GXM1615
5137034
Dellas Comercio Transportes Ltda
GXM1860
5466584
Dellas Comercio Transportes Ltda
GXM1615
5137046
Dellas Comercio Transportes Ltda
CLK2171
5097359
Heli Dos Reis Moreira
EJV8218
5131941
Intervias Armazem T. Ferroviario Ltda
EJV8222
5083525
Intervias Armazem T. Ferroviario Ltda
EJV8282
5128212
Intervias Armazem T. Ferroviario Ltda
NTF4935
5105244
Jesuino Soares Filho
HJI0127
5150918
Jose Do Carmo Machado
HMW6296 5097481
Mauro Sergio Ramos Pereira
GYC8481
5123280
Nelsiza Dos Santos Gusmao
KEY4234
5116590
Orlando Kotovicz
HGK1338
5135366
Paulo Mota Dos Santos
HHE5129
5129464
Poliana Silva Perazol
NWQ0070
5476036
Rodojunior Log. Transportes Eireli ME
NVO1736
5118698
Rodojunior Log. Transportes Eireli ME
HLO3670
5470869
Ruan Pablo Resende Correa
ATV0615
5141485
Tranportadora Vantroba Ltda
ATV0667
5142149
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0654
5127171
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0562
5120069
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0554
5172871
Transportadora Vantroba Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CPG4732
5132860
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
NVZ4593
5094414
Rodojunior Log.Transportes Eireli ME
HKM8176
5113087
Silas Dos Santos Da Nobrega
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
27 991320 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 270717-0636, 270717-0637,
270717-0638 e 270717-0639.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
27 991321 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 1190/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
da Resolução SEE nº 2388, de 21/08/2013, e do art. 2º da Deliberação
COF nº 01, de 30/05/2016, autorização de afastamento integral do serviço à servidora Júnia Patricia Cardoso, MASP 1053105-1, PEBIIID/
admissão 1, História, lotada na E.E. “Professor Alisson Pereira Guimarães”, em Belo Horizonte, para frequentar o curso de Mestrado em
Educação, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte/MG, no período de 16/10/2017 a 16/12/2017, com
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo – SRE Metropolitana B.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 27 de julho de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
27 991083 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3550 de 27 de julho de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no Decreto nº 44.291, de 8 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida promoção por escolaridade adicional ao ocupante de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo relacionado a seguir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do PROCESSO Nº 1696668.04.2013.8.13.0024.
SRE: CARATINGA
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
MaSP
1143533-6
Nome do Servidor
Edmundo de Freitas Laia
Nº Adm
Carreira
01
ANE
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
B
II
A
Vigência
25/08/2011
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
27 991071 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3551 de 27 de julho de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, por ter obtido o benefício em
data anterior, decorrente de decisão judicial (Processo nº 1696688.04.2013.8.13.0024).
SRE: CARATINGA
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
MASP - DV
1143533-6
Nome do Servidor
Edmundo de Freitas Laia
Nº Adm
Carreira
01
ANE
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
C
II
C
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
27 991072 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3545 de 25 de julho de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93
da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de
2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2812/2015, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/11/2015, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, para correção do nível.
SRE: UBERABA
Onde se lê:
MASP - DV
3449568
Nome do Servidor
LUCIANA PEREIRA FLORENTINO
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
N
II
N
Vigência
01/09/2015
Leia-se:
MASP - DV
3449568
Nome do Servidor
LUCIANA PEREIRA FLORENTINO
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
N
III
N
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
26 990484 - 1