TJMG 23/08/2017 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação. - Araguari/MG - PA/Nº. 00190/2003/003/2014 - Classe
1.VALIDADE: 15/05/2018. *Conservadora e Dedetizadora Oliveira
Ltda - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana
- Iturama/MG - PA/Nº. 04346/2010/001/2014 - Classe 1.VALIDADE:
21/05/2018. *Venâncio e Faria Ltda - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Campina Verde/MG - PA/Nº. 15957/2005/001/2014
- Classe 1.VALIDADE: 14/05/2018. *Ameria Kaori Tanaka/ Fazenda
Valadares – Padap, Mat. 8.222 e 13.738 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - São Gotardo/MG - PA/Nº. 37624/2013/001/2014 - Classe
1.VALIDADE: 16/05/2018. *Orcol Tubos de Concreto e Mat. Hidraulicos Ltda-EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Uberlândia/MG - PA/Nº. 01685/2014/001/2014 - Classe
1.VALIDADE: 24/06/2018. *Cassinoni & Queiroz - Facção e confecção
de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Carneirinho/MG
- PA/Nº. 09276/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 27/06/2018.
*Oficina Mecânica Dinâmica Ltda - Estamparia, funilaria e latoaria
com ou sem tratamento químico superficial. - Iturama/MG - PA/Nº.
06335/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 24/06/2018. *Transportadora RHL Ltda-ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Pará de Minas/MG
- PA/Nº. 17237/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 22/08/2018.
*Patrocínio Departamento de Água e Esgotos - DAEPA/ Estação de
Tratamento de Água - Tratamento de água para abastecimento - Patrocínio/MG - PA/Nº. 08334/2014/001/2014 - Classe 2.VALIDADE:
18/09/2018. *Joaquim Bertolino Júnior/ Fazenda Santa Luzia/Chapéu,
Mat. 3.258 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Campos Altos/MG - PA/Nº. 18874/2014/001/2014
- Classe 1.VALIDADE: 24/09/2018. *Waltoir Antônio de Melo/
Fazenda Barreiras, Mat. 58.466 e 57.472 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 07767/2014/001/2014
- Classe 1.VALIDADE: 23/09/2018. *Hermenegildo Transportes Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Juatuba/MG - PA/Nº.
18143/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 01/10/2018. *Objetiva
Transportes Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Contagem/MG
- PA/Nº. 19904/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 01/10/2018.
*Samuel de Souza e Silva/ Fazenda 3S - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Frutal/MG - PA/Nº.
06810/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 17/10/2018. *Zilma
Helena Andrade de Freitas/ Fazenda Sertãozinho - Cultura de cana-deaçúcar sem queima - Capinópolis/MG - PA/Nº. 12586/2014/001/2014
- Classe 1.VALIDADE: 01/10/2018. *Prealto Premoldados Alto Paranaíba Ltda-ME - Usinas de produção de concreto comum - Coromandel/MG - PA/Nº. 12059/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE:
02/10/2018. *Companhia Energética Vale do São Simão/ Fazenda
Santa Lucília e Corredeira, Mat 5.210 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 13120/2010/002/2014 - Classe
1.VALIDADE: 19/11/2018. *Recalto Pneus Ltda - Recauchutagem de
pneumáticos - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 02075/2004/004/2014 Classe 1.VALIDADE: 18/11/2018. *José Reinaldo Furtado e Outros/
Fazenda Morro da Mesa, Mat- 271 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº.
28740/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 13/11/2018. *Scooby
Transportes - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº.
22796/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 10/11/2018. *Linha de
Distribuição Ibiá 2 - Rio Paranaíba, 138 KV - Linhas de transmissão
de energia elétrica - Ibiá/MG - PA/Nº. 02795/2013/001/2014 - Classe
1.VALIDADE: 19/11/2018. *Junio Antônio Guimarães/ Fazenda Santa
Marta - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/
Nº. 19230/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 05/11/2018. *Hitosi
Senju/ Fazenda Duas Pontes, Cunhas e Patrona, Mat. 20.294 - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados) - Araguari/MG - PA/Nº. 06524/2004/001/2014
- Classe 1.VALIDADE: 19/11/2018. *São Domingos Agro Industrial Ltda/ Fazenda Projeto Jatoba, Mat. 24.501 - Cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas - União de Minas/MG - PA/
Nº. 12724/2011/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 03/11/2018. *Jeferson Júnior Rossi/ Fazenda Congonhas Sapé ou Patos, Mat 27.471;
29.269; 37.690; 37.689; 37.691 - Cafeicultura e citricultura - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº. 20193/2014/001/2014 - Classe 1.VALIDADE:
03/12/2018. *José Antônio da Silva/ Fazenda Olhos D´Água e Caetes,
Mat. 4.167 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 01791/2014/001/2015
DNPM 831254/2015 - Classe 1.VALIDADE: 08/07/2019. *Gomes &
Filhos Pedras Ltda-ME - Extração de rocha para produção de britas com
ou sem tratamento - Uberlândia/MG - PA/Nº. 28504/2015/001/2015 Classe 1.VALIDADE: 26/10/2019. *D&PL Brasil Limitada/ Fazenda
Joliz - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 00590/2005/002/2014 - Classe 1.VALIDADE: 08/03/2020. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
22 1000305 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/05/2017, pág. 65)
Nas DECISÕES determinadas pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE, realizada no dia 23 de
maio de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
Onde se lê:
(...)
7. Processo Administrativo para exame da Renovação de Licença de
Operação: 7.1 Aliança Geração de Energia S.A (Ex - Consórcio AHE
Funil) / UHE Funil - Barragens de geração de energia hidrelétrica Perdões/MG - PA/Nº 00122/1992/011/2006 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com
as seguintes redações: “Apresentar a decisão do processo de outorga
para a barragem de geração de energia já formalizado junto à Agência Nacional de Águas - ANA. Prazo: 30 (trinta) dias após publicação da decisão da ANA. Obs: Condicionante sobrestada até a decisão
judicial do processo nº 0073742-34.2016.4.01.0000-DF.“ e “Apresentar Programa de Conservação para a Ictiofauna nas áreas consideradas prioritárias para a conservação, conforme Atlas da Biodiversitas
nº 5, do grupo na área de influência da UHE Funil (rios Capivari, das
Mortes e do Cervo), o qual deverá recomendar trechos lóticos importantes para a conservação de espécies migratórias e ou ameaçadas de
extinção. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias”. Aprovada alteração
da condicionante nº 01 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Apresentar protocolo perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, processo de compensação ambiental, devidamente instruído, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF n.º 55, de
23/04/2012. Prazo: 90 (noventa) dias, contados à partir da concessão
da licença.” Aprovada a alteração do primeiro paragrafo, do item 2.
Monitoramento de Ictiofauna, do Anexo II - Programa de Automonitoramento que passa a vigorar com a seguinte redação: “Dar continuidade
ao monitoramento da Ictiofauna, contemplando quatro campanhas de
campo anuais, nos trechos a jusante, montante, reservatório, afluentes e
lagoas marginais da sub-bacia do rio Grande, avaliando as alterações de
caráter qualitativo e quantitativo da estrutura da comunidade de peixes
em relação à composição, abundância, diversidade e biologia reprodutiva das espécies”.
Leia-se:
(...)
7. Processo Administrativo para exame da Renovação de Licença de
Operação: 7.1 Aliança Geração de Energia S.A (Ex - Consórcio AHE
Funil) / UHE Funil - Barragens de geração de energia hidrelétrica Perdões/MG - PA/Nº 00122/1992/011/2006 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Apresentar a decisão do processo de outorga para
a barragem de geração de energia já formalizado junto à Agência Nacional de Águas - ANA. Prazo: 30 (trinta) dias após publicação da decisão
da ANA. Obs: Condicionante sobrestada até a decisão judicial do processo nº 0073742-34.2016.4.01.0000-DF.“ e “Apresentar Programa de
Conservação para a Ictiofauna nas áreas consideradas prioritárias para
a conservação, conforme Atlas da Biodiversitas nº 5, do grupo na área
de influência da UHE Funil (rios Capivari, das Mortes e do Cervo), o
qual deverá recomendar trechos lóticos importantes para a conservação
de espécies migratórias e ou ameaçadas de extinção. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias”. Aprovada alteração da condicionante nº 01 que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar protocolo perante
a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, processo de compensação ambiental, devidamente instruído, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF n.º 55, de 23/04/2012. Prazo: 90 (noventa)
dias, contados à partir da concessão da licença.” Aprovada a alteração
do item 2. Monitoramento de Ictiofauna, do Anexo II - Programa de
Automonitoramento que passa a vigorar com a seguinte redação: “Dar
continuidade ao monitoramento da Ictiofauna, contemplando quatro
campanhas de campo anuais, nos trechos a jusante, montante, reservatório, afluentes e lagoas marginais da sub-bacia do rio Grande, avaliando as alterações de caráter qualitativo e quantitativo da estrutura da
comunidade de peixes em relação à composição, abundância, diversidade e biologia reprodutiva das espécies. Enviar ANUALMENTE até
o dia 30 de abril do ano subsequente à concessão da Licença de Operação, em formato impresso e digital compatível com Excel, à SUPRAM
SM relatório técnico e fotográfico das atividades realizadas no período”. Aprovada a alteração do segundo parágrafo, do item 3. Monitoramento de ictiofauna no Sistema de Transposição de Peixes-STP, do
Anexo II - Programa de Automonitoramento que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Enviar ANUALMENTE até o dia 30 de abril do ano
subsequente à concessão da Licença de Operação, em formato impresso
e digital compatível com Excel, à SUPRAM SM relatório técnico e
fotográfico das atividades realizadas no período.”
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) André Luis Ruas. Assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais - ASSEA e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE.
22 1000407 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda/Fazenda Canyon do
Funil – Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa – Guanhães/MG – PA/Nº 14030000233/17. DAIA nº 0033073-D. Fitofisionomia: Estágio de Regeneração: VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
15/08/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1000403 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Copaíba Empreendimentos e Mineração LTDA/Fazenda Forquilha/
Campo Alegre – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca
e Intervenção em APP com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
– Diamantina/MG – PA/Nº 14030000243/2017. *Toledo Mineração LTDA/Fazenda Brioso – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
com destoca – Diamantina/MG – PA/Nº 14030000244/2017. *Toledo
Mineração LTDA/Fazenda Lapeiro – Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa com destoca – Diamantina/MG – PA/Nº 14030000245/2017.
*Gustavo Vinicius Silva Campos/Sitio Novo Tempo – Intervenção em
APP com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa – Datas/MG – PA/
Nº 14030000247/2017. *Valderes Gonçalves/Fazenda Água Limpa –
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca – Gouveia/MG –
PA/Nº 14030000249/2017. *Alvorada Mineração Comercio e Exportação LTDA/Fazenda do Veludo – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
com destoca – Gouveia/MG – PA/Nº 14030000253/2017. *Alvorada
Mineração Comercio e Exportação LTDA/Sitio Veludo – Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com destoca – Gouveia/MG – PA/Nº
14030000254/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1000047 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e de
Operação (fase única): *Fazenda Sequoia Ltda. – Fazendas Sequoia
(Mat. 264), Acacia (Mat. 265), Chaparral (Mat. 269), Vila Beatriz
(Mat. 1.832), Santo Andre (Mats. 10.745 e 10.746), Santa Cecília
(Mat. 12.298), Santa Maria (Mats. 542, 545 e 11.142), Chapadão (Mat.
2.474), Santa Cecília II (Mat. 12.299), Fanadinho/Santo Antônio dos
Moreiras (Mat. 13.659) – Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Viveiro de produção de mudas de espécie
agrícolas, florestais e ornamentais; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Cultivos agroflorestais com
espécies florestais exóticas; Cafeicultura e citricultura; Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida – Angelândia,
Capelinha, Setubinha/MG – PA/Nº 06516/2013/002/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1000050 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
As Câmaras Técnicas Institucional e Legal - CTIL e de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG tornam públicas as DECISÕES determinadas durante a
Reunião Extraordinária Conjunta CTIL e CTIG, realizada no dia 17
de agosto de 2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Proposta de discussão
sobre a criação da Câmara Técnica de Monitoramento. Apresentação:
Igam. RETIRADODE PAUTA. CRIADO GRUPO DE TRABALHO
CONJUNTO PARA RELATAR À CTIL E CTIG A SITUAÇÃODO
MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, BEM COMO PROPOR MEDIDAS PARA O
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS QUE ESTÁ DISCIPLINADO PELAS REGRASDOS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA LEI
ESTADUAL13.199/99.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
(b) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 54ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de
agosto de 2017, às 14 horas, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 53ª RO
CTIG realizada em 23/06/2017. APROVADA. 4. Processo Administrativo para exame de Recurso de Renovação Outorga: 4.1 FERGUBEL
- Ferro Gusa Bela Vista Ltda - Matozinhos/MG. Processo de renovação
de outorga nº 7854/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5. Processo Administrativo de Outorga de Grande Porte
para exame e deliberação: 5.1 Mantiqueira Energia - Central Geradora Hidrelétrica - CGH Serra Negra - Santa Bárbara do Monte Verde/
MG. Processo de Outorga de barragem nº 20194/2015. Apresentação:
Supram ZM. DEFERIDO.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
22 1000408 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
PORTARIA FEAM Nº 591, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º
21.972, de 21 de janeiro de 2016, na Lei Estadual 19.823 de 22 de
novembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto
45.975 de 4 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º- O artigo 1º da Portaria FEAM nº 453, de 14 de junho de 2012
com a redação dada pela Portaria FEAM n.º 454, de 20 de junho de
2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º - (...)
I - Membros titulares:
a) Rodrigo de Melo Teixeira, que será seu Coordenador, representante
da FEAM;
b) Renato Teixeira Brandão, representante da FEAM;
c) Iara Righi Amaral Furtado, representante da SEMAD;
d) Luciano José Alvarenga, representante do Ministério Público de
Minas Gerais;
e) Jacqueline Elizabeth Rutkowski, representante do CMRR;
f) Ivaneide da Silva Souza - COOMARP (Cooperativa dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis da Pampulha Ltda.);
g) Geneci Manoelina Damasceno - COOPERT (COOPERATIVA Reciclagem e Trabalho Ltda. - Itaúna);
h) Valdete Firmino Roza - ATLIMARJOM (Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Matérias Recicláveis de João Monlevade).
II – membros suplentes:
a) Maria Cristina da Cruz, representante da FEAM;
b) Denise Marília Bruschi, representante da FEAM;
c) Maria Aparecida Marcelino Lema, representante da SEMAD;
d) Fabiana Mattos Lemos, representante do Ministério Público de
Minas Gerais;
e) Robson Fagundes Nogueira, representante do CMRR;
f) Fabiana da Cruz Ovídio – ASSOCIRECICLE – (Associação dos
Recicladores de Belo Horizonte);
g) Marcos Antônio Elias – COPERSOL - LESTE (Cooperativa Solidária dos Trabalhos e Grupos Produtivos da Região Leste);
h) Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima – COOPERT (Cooperativa
Reciclagem e Trabalho Ltda.).”
Art. 2º - Fica revogada a Portaria FEAM nº 575, de 22 de janeiro de
2013 e demais disposições contrárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
22 1000264 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Central Metropolitana e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 20794/2017, Empreendedor: Vallée S.A., Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02710/2017.
*Processo: 20795/2017, Empreendedor: Vallée S.A., Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02711/2017.
*Processo: 21059/2017, Empreendedor: Vallée S.A., Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02712/2017.
*Processo: 33598/2015, Empreendedor: Gabriel Cláudio de Sales,
Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02713/2017. *Processo: 30272/2013, Empreendedor: Nova
Esperança S.A., Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02714/2017. *Processo: 39260/2015, Empreendedor: Rima Agroflorestal Ltda, Município: Januária, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02715/2017. *Processo: 39261/2015,
Empreendedor: Rima Agroflorestal Ltda, Município: Januária, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02716/2017. *Processo:
04504/2017, Empreendedor: Produção Comércio de Derivados de
Petróleo Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02717/2017. *Processo: 38757/2016, Empreendedor: BAMAQ S.A. Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02718/2017. *Processo: 23198/2016, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Lontra,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02719/2017. *Processo:
23199/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Lontra, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02720/2017. *Processo: 23200/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Lontra, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02721/2017. *Processo: 14076/2010, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Juramento,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02722/2017. *Processo:
35383/2015, Empreendedor: Júnior de Oliveira Xavier, Município:
Lassance, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02723/2017.
*Processo: 02681/2013, Empreendedor: Seleta e Boazinha, Indústria
e Comércio Importação e Expotação Ltda, Município: Salinas, Status:
Deferido, Portaria: 02724/2017. *Processo: 17596/2017, Empreendedor: SPE Neo Águas Claras Loteadora Ltda, Município: Nova Lima,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02725/2017. *Processo: 00515/2015, Empreendedor: Cerâmica Jacarandá Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02726/2017. *Processo: 12619/2017, Empreendedor: Dalmo
Abrantes Figueiredo, Município: Tocantins, Status: Deferido, Portaria:
02727/2017. *Processo: 12630/2017, Empreendedor: Adelson Gomes
da Silva, Município: Coimbra, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02728/2017. *Processo: 12631/2017, Empreendedor: Adelson
Gomes da Silva, Município: Coimbra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02729/2017. *Processo: 04001/2017, Empreendedor:
Estrutural Concreto Ltda, Município: Muriaé, Status: Deferido, Portaria:
02730/2017. *Processo: 17656/2017, Empreendedor: Martins Agrícola
Ltda, Município: Santo Antônio do Grama, Status: Deferido, Portaria:
02731/2017. *Processo: 40717/2016, Empreendedor: Jair Medeiros de
Souza, Município: Raul Soares, Status: Deferido, Portaria: 02732/2017.
*Processo: 06105/2017, Empreendedor: Papelaria Santa Rita Ltda,
Município: Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria: 02733/2017. *Processo: 11041/2015, Empreendedor: Bela Ischia Alimentos Ltda, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido, Portaria: 02734/2017. *Processo: 31247/2016, Empreendedor: José Maria Gomes, Município:
Piedade de Ponte Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02735/2017. *Processo: 06208/2016, Empreendedor: Medquímica
Indústria Farmacêutica S.A., Município: Juiz de Fora, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02736/2017. *Processo: 28580/2015,
Empreendedor: Bárbara Lopes Silva Pinto, Município: São Miguel do
Anta, Status: Deferido, Portaria: 02737/2017. *Processo: 31181/2015,
Empreendedor: Bela Ischia Alimentos Ltda, Município: Astolfo Dutra,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02738/2017. *Processo:
05842/2016, Empreendedor: Fernando César Soares, Município: Urucânia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02739/2017.
*Processo: 05843/2016, Empreendedor: Fernando César Soares,
Município: Urucânia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02740/2017. *Processo: 05844/2016, Empreendedor: Fernando César
Soares, Município: Urucânia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02741/2017. *Processo: 40331/2016, Empreendedor: Motel
Love Is Alls Ltda, Município: Ubá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02742/2017. *Processo: 35559/2016, Empreendedor:
José Carlos Papassidro, Município: Piau, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02743/2017. *Processo: 35781/2016, Empreendedor: Auto Posto Pontenovense Ltda, Município: Ponte Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02744/2017. *Processo:
10512/2013, Empreendedor: Mart Minas Distribuição Ltda - ME,
Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02745/2017. *Processo: 09405/2013, Empreendedor: Lavanderia e
Confecções Santana Riobranquense Ltda, Município: Visconde do Rio
Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02746/2017.
*Processo: 09406/2013, Empreendedor: Lavanderia e Confecções Santana Riobranquense Ltda, Município: Visconde do Rio Branco, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 02747/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00702 publicada dia 12/05/2006. Onde
se lê: Outorgada: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ:
06.981.176/0001-58. Leia-se: Outorgada: Associação do Reassentamento de Peixe Cru para Agricultura Familiar e Desenvolvimento.
CNPJ: 20.597.0001/0001-72. Município:Itacambira - MG.
Retifica-se a portaria nº 00663 publicada dia 05/04/2016. Onde se lê:
Outorgada: Salomão Leite Caleira, CPF: 527.539.216-87. Leia-se:
Outorgada: Bocaiúva Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ:
19.218.743/0001-60. Município: Bocaiúva - MG.
Retifica-se a portaria nº 00664 publicada dia 05/04/2016. Onde se lê:
Outorgada: Salomão Leite Caleira, CPF: 527.539.216-87. Leia-se:
Outorgada: Bocaiúva Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ:
19.218.743/0001-60. Município: Bocaiúva - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00541 publicada dia 19/03/2016, que indeferiu o processo nº 09548 de 10/04/2015. Requerente: Krock Transportes Ltda - ME – CNPJ: 71.239.735/0001-10. Município: Santa Luzia
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2017.
22 1000143 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado:
HIDRONOVA
POÇOS
ARTESANAIS
LTDA
(EMBRAPOÇOS)
Processo nº: 01.06.09 - Auto de infração: 036/2009. Local da infração: Pompéu/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 203, do Decreto
nº 44.844/2008.
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Laia e Souza Emp. Imobil. Ltda.
003.02.2012
121302/2012
Antônio Ribeiro Beves
0320.08.0213
1262/2011
Associação Comunitária Nova
045.2006
1283/2011
Esperança
Paulo Afonso Amorim
040.08.081
14103/2008
M.M.F. Embalagens Ltda.
04.08.09
941/2009
Maria Adair de Castro Santiago
027.12.2010
98461/2010
Elmiro Rocha Sousa
02.07.10
022939/2010
Iunes Jorge Salomão
s/n
223/2010
Carlito Albertino da Cunha
38.03.10
012932/2010
Vanderlei de Souza
0024.09.13
00555/2013
Benjamim Nunes Nascimento
024.112009
1105/2009
Sérgio Luiz da Silva
06.10.11
565/2010
Marco Polo Viriato Rolim
008.07.2011
82080/2011
Fabrício Carvalho Torres
36.11.09
26739/2009
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Lindalva Gomes Dantas de
14.11.10
032497/2010
Araújo
Oscar Razera
s/n
021819/2010
Joaquim C. B. Lessa – ME
s/n
987/2010
Hidronova Poços Artesanais Ltda. 014.10.2010
67509/2010
(Embrapoços)
Rooney Donizetti Puntel
42.2008
906/2009
Carlos Roberto do Amaral
0010.07.10
672/2010
Joel Teixeira de Lima
07.01.2011
891/2011
Guilherme Fernandes
0016.06.09
007054/2009
Murilo de Oliveira Filho
187.04 – B
1178/2011
Coopergrama – Cooperativa
Regional dos Garimpeiros de
146.06
309/2008
Mariana
José Gomes Monteze
57.10.08
071555/2007
Edson Carlos Mendes da Silva
014.12.2010
73787/2010
Prefeitura
Municipal
de 0346.07.0000
0779/2009
Paraopeba
Gilson Antônio Borges
0009.02.11
84906/2011
Rodrigo Bueno Oliveira
0320.08.0063
1339/2011
J. Naves Imóveis Ltda.
0067.10.0003
454/2010
Hélio Walter de Araújo
040.08.208
1167/2011
Manoel Patrocínio da Silva
035.10.08
650/2010
Elvandre Augusto
0016.04.10
003270/2010
Edson de Souza
110.08
G-203/2008
Maria do Carmo Oliveira – ME
003.03.10
3095/2010
Genair Moreira de Matos
29.11.10
509/2010
Izabel Maria de Faria
022.03.11
1281/2011
Arnaldo Balduino de Souza
0291.08.0162
0070/2011
Prefeitura
Municipal
Alto
66.04.09
031720/2009
Jequitinhonha
Pedro Hermont Rocha
004.12.10
308/2010
Posto Novo Milênio Ltda.
002.8.10
933/2010
Raimundo Anicio Botelho
20.09.09
37189/2009
Nelson da Silva
09.11.09
037182/2009
Mariana Rodrigues Júnior
026.06.09
003475/2009
José Morais Neto
s/n
684/2010
Antônio Edelson Vilarinho
09.07.2010
846/2010
Hideyuki Mori
0206.09.0001
1135/2009
Jorge Alberto S. Coelho
s/n
3256/2010
José Antônio Guimarães Rezende 0268.09.0076
381/2010
Solange Teixeira Andrade Benicio
024.11.08
0537/2008
Márcia Lie Nakaya
225.08
1170/2011
IPACSE Ltda.
03.08.2016
68462/2010
Erica Marques Falcão
0004.02.10
293/2010
José Pinto Coelho
30.12.09
1124/2009
Sebastião Rodrigues Vieira
007.01.2013
89801/2013
João Batista de Souza
s/n
864/2010
Vantuir José dos Santos
30.09.2016
9702/2010
José Adão da Cunha Pereira
29.09.2016
1336/2010
Maurocélio Ferreira Marques
29.09.2016
65493/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
22 1000206 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0349496-0, Regina Goncalves de Paula, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 01/11/2017; Masp 0365714-5, Evanilda
Salome de Assis, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
11/08/2017; Masp 0367639-2, Marilda Lopes de Araujo, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 18/12/2017; Masp 0367660-8,