TJMG 31/08/2017 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
ATOS DO PRESIDENTE
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos especiais e de atendimentos realizados
por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas abaixo, relativas aos serviços prestados em situação excepcional de
urgência/emergência. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Publique-se. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
MUNICIPIO
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Gov. Valadares
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
ESPECIAL SEM CONTRATO – Atendimentos de urgência realizados por prestadores não credenciados
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
3842971
HSVP Administração e Serviços em Saúde
crgvalar-32605
jun/17
2544396
Ruy Moreira de Carvalho
crgvalar-32605
jun/17
3936251
Andressa de Oliveira Barroso
crgvalar-32605
jun/17
59333
Maria Elizabeth de Amorim Freitas
crgvalar-32605
jun/17
3842971
HSVP Administração e Serviços em Saúde
crgvalar-32606
jun/17
2544396
Ruy Moreira de Carvalho
crgvalar-32606
jun/17
3936251
Andressa de Oliveira Barroso
crgvalar-32606
jun/17
59333
Maria Elizabeth de Amorim Freitas
crgvalar-32606
jun/17
3842971
HSVP Administração e Serviços em Saúde
crgvalar-32793
ago/17
1012221
Luciano de Oliveira e Silva
crgvalar-32793
ago/17
3284831
Maxmilen Xible de Freitas
crgvalar-32793
ago/17
3328802
Walquíria do Nascimento Soares de Paula
crgvalar-32793
ago/17
3842971
HSVP Administração e Serviços em Saúde
crgvalar-32792
jul/17
1012221
Luciano de Oliveira e Silva
crgvalar-32792
jul/17
3284831
Maxmilen Xible de Freitas
crgvalar-32792
jul/17
3161405
Emanuelle de Gusmão Vieira
crgvalar-32792
jul/17
3029508
Instituto Materno Infantil de Minas Gerais
crbh-69393
jul/17
3029508
Instituto Materno Infantil de Minas Gerais
crbh-69392
jul/17
3029508
Instituto Materno Infantil de Minas Gerais
crbh-69394
mai/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
nura-20656
jul/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51528
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51108
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20577
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20579
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20580
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-50455
mar/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51521
jun/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51524
jun/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51522
jun/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51523
jun/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51530
jun/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51529
jun/17
3267827
Hospital e Matern. Santa Clara
cruberla-51525
jul/17
3481218
Instituto do Coração do Triangulo Mineiro
cruberla-51641
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51676
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-49687
fev/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20575
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51735
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20688
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20691
mai/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-49909
abr/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20702
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20712
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20717
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20710
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20715
abr/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20718
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20720
mai/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20714
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51671
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51688
ago/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51109
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51677
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51670
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51672
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51669
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-51687
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
cruberla-20724
jul/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20615
jan/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20576
jun/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20578
mai/17
3869356
Complexo Hospitalar Uberlândia
nura-20581
jun/17
SUBTOTAL
VALOR (R$)
1.180,00
490,00
250,00
360,00
1.180,00
490,00
250,00
360,00
1.180,00
490,00
250,00
360,00
1.180,00
490,00
250,00
360,00
38.027,05
52.139,28
34.334,71
1.385,10
5.147,20
40.899,88
20.500,00
9.500,00
4.000,00
20.491,50
65,00
65,00
65,00
169,00
4.542,57
5.361,01
5.345,63
31.436,00
54.059,66
52.220,00
11.160,00
45.952,02
3.439,00
4.000,00
7.115,20
1.500,00
65.410,94
5.450,00
80.300,33
18.822,39
17.895,31
29.529,20
72.361,78
21.506,50
94.165,65
46.454,59
8.850,00
16.838,25
3.300,00
7.650,00
13.909,00
46.318,75
102.002,64
62.263,82
9.800,00
7.400,00
1.192.268,96
ATENDIMENTOS ESPECIAIS -Procedimentos e materiais especiais que não constam na tabela de procedimentos do IPSEMG
MUNICIPIO
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
VALOR (R$)
Barbacena
48367
Clínica Mantiqueira
crbarbac-25240
jul/17
5.327,60
Barbacena
48367
Clínica Mantiqueira
crbarbac-25239
jun/17
547,80
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e Cirúrgica
crbh-70798
jul/17
3.000,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-71103
jun/17
14.980,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-71098
mai/17
2.500,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-71099
jul/17
3.900,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-71105
jul/17
2.500,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-71110
jul/17
8.740,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-71112
jul/17
11.470,34
Poços de Caldas
3080020
Hospital Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia
arpcalda-4750
jul/17
73.900,00
SUBTOTAL
126.865,74
TOTAL
1.319.134,70
30 1003378 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66935-0
67760-4
67822-8
67844-9
67866-0
67876-7
67881-3
67882-1
67883-0
67885-6
67886-4
67887-2
67888-0
Instituidor
Lair Caetano Maia Brasil
Maria Celia Braga da Silva
Jose Roberto Egidio
Paulo Cesar Fernandes
Sebastiana Marques Pereira
Alzemar Batista Avelar
Aldemar Mendes Silva
Olavo Rivetti Pereira
Nilda Carvalho Alvim
Joao Nunes Neto
Aurora Evaristo Rabello de Souza
Maria Alves Pinto Leao
Maria das Gracas Souza
Beneficiário(s)
Humberto Maia Brasil
Deborah Braga da Silva
Pedro Ernesto Assuncao Egidio
Maria Jose Ferreira Fernandes
Walter Pereira
Nilza Marcos Avelar
Iris Mendes de Azevedo
Maria Aparecida Santos Pereira
Jose Altivo Lopes Alvim
Mariana Clara de Lima Neto
Benedito Tomas de Souza Filho
Waldemon da Costa Leao
Jose Gomes de Souza
Data de Vigência
10/11/2016
19/08/2017
10/07/2017
29/07/2017
13/06/2017
13/08/2017
11/08/2017
03/08/2017
05/08/2017
18/08/2017
29/07/2017
07/08/2017
26/05/2017
Protocolo
16/03/2017
26/07/2017
18/08/2017
23/08/2017
16/08/2017
28/08/2017
25/08/2017
28/08/2017
29/08/2017
29/08/2017
29/08/2017
29/08/2017
29/08/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67573-3
Joao Csenger
Therezinha de Jesus Sampaio do Couto Csenger
29/08/2017
11/08/2017
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66700-5
Paulo Nepomuceno Filho Antônia Rocha Nepomuceno
18/12/2016
23/08/2017
66696-3
Oscar de Araújo Neto
Maria do Carmo de Paula Sedlmaier de Araújo
26/12/2016
23/08/2017
66436-7
Sueli Aparecida Santana
Gabriel Santana Quintao
05/09/2016
23/08/2017
67195-9
Luiz Borges Moreira
Juracy de Aguiar Moreira
09/04/2017
22/08/2017
30 1003377 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Norma Sueli de Aguiar
Rose Mary Ferreira
Rominho Maxakali
Instituidor(a)
Josefina Candida de Aguiar
Alan Kardec dos Reis David
Dedeu Maxakali e outros.
Requerente(s)
30 1003379 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
– JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1072002-7, Diana Lucio Cheik, a partir de
05/03/2017; Masp 1071273-5, Valéria Abreu Durães Lemos, a partir de
31/05/2017, data do seu afastamento preliminar a aposentadoria.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072002-7, Diana Lucio Cheik, referente ao 6º período, a partir de 05/03/2017; Masp 1070489-8, Marilia
Soares Figueiredo, referente ao 7º período, a partir de 08/06/2017, data
do seu afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1071768-4, Sérgio Lobo de Oliveira, referente ao 8º período, a partir de 31/05/2017,
data do seu afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1071273-5,
Valéria Abreu Durães Lemos, referente ao 6º período, a partir de
31/05/2017, data do seu afastamento preliminar a aposentadoria.
30 1003373 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
- JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1380226-9, Sônia de Jesus Gonçalves, a partir de 15/03/2016, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1379332-8, Juscelene R. Rezende, a partir de 02/01/2017, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1404727-8, Vilma Aparecida Chaves,
a partir de 18/04/2017, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social; Masp 1377778-4, Maria Aparecida de M. Nunes, a partir de
01/05/2017, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1375187-0, Conceição Eliana de Araújo, a partir de 26/07/2017, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1434049-1, Cássia Maria Silva, a partir de 31/07/2017, referente ao cargo de Técnico
de Seguridade Social; Masp 349556-1, Angelo Ricardo Costa, a partir
de 21/08/2017, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
30 1003008 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
– JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE
5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos
termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
1073888-8, Juliana Camargos, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 19/07/2017; Masp 1072390-6, Maria Cristina Fonseca Ramiro
Cardozo, referente ao 5º período de exercício, a partir de 25/03/2017;
Masp 1070773-5, Raimundo Eustáquio de Aguiar, referente ao 8º
período de exercício, a partir de 13/07/2017; Masp 1074248-4, Rosemary Pereira Nunes, referente ao 3º período de exercício, a partir de
08/07/2017; Masp 1072023-3, Silvio Silva, referente ao 7º período de
exercício, a partir de 05/07/2017; Masp 1073308-7, Vera Lucia Ferreira, referente ao 3º período de exercício, a partir de 22/07/2017.
30 1003375 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A
CREDENCIAMENTO nº 004/2013 – Credenciamento de Instituições
Bancarias ou Financeiras para concessão de empréstimos e cartões de
credito aos empregados da MGS com adimplemento mediante desconto
em folha de pagamento.
A MGS - Minas Gerais Administração e serviços S/A torna público o
cadastramento da Instituição Viver Previdência.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017.
Comissão de Credenciamento da MGS.
30 1003372 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca a Sra.
Simone da Silveira, portadora da CTPS nº 06666954/00010 Minas
Gerais, a comparecer no prazo de 01 dia útil a contar desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200
– 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, para justificar suas faltas
desde12/06/2017, sob pena de configurar justa causa.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
Marcilio Gomes de Oliveira, portadora da CTPS nº 04154057/00010
Minas Gerais, a comparecer no prazo de 01 dia útil a contar desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200
– 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, para justificar suas faltas
desde12/06/2017, sob pena de configurar justa causa.
30 1003209 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC nº 18/2017.
Altera composição da Comissão Organizadora do Concurso Mineiro de
Ensaios sobre Direitos Humanos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo Art. 93, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Resolução SEDPAC nº 15, de 7 de
julho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Organizadora do Concurso
Mineiro de Ensaios sobre Direitos Humanos, instituída pelo Art. 3º da
Resolução SEDPAC nº 15/2017, por motivo de desligamento de servidora da pasta.
Art. 2°. Fica indicado para compor a Comissão o servidor Pedro
Augusto Moreira Dias, Masp 752.924-1, em substituição à servidora
Lídia Gonçalves Botelho, Masp 752.434-1.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
30 1002979 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
CONCEDENDO PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO-AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e do Decreto nº 43.649, de 12/11/2003,
ao servidor:
MASP 1.036.397-6, MARCUS MANOEL FERNANDES, a partir de
02/09/2017, por um período de 06 (seis) meses.
30 1003296 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA FAPEMIG nº 062/2017 DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Institui, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, a Unidade de Inteligência
Organizacional e Gestão Estratégica - IOGE.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e inciso XIII do art. 11 do
Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017, Resolve: Art. 1º - Fica instituída
a Unidade de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica - IOGE,
diretamente subordinada à Presidência, com status de Assessoria. Art.
2º - A Unidade de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica IOGE tem como competência contribuir para a definição, a execução
e o monitoramento da estratégia da FAPEMIG, de forma alinhada à
estratégia governamental e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, com atribuições de: I – assessorar a
Presidência e as Diretorias na tomada de decisões, por meio da consolidação de informações, da elaboração de estudos técnicos e análises
conjunturais relevantes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia
e inovação do Estado; II – viabilizar a ação coordenada entre as unidades administrativas da FAPEMIG para a consecução de sua estratégia;
III – realizar a sistematização, consolidação e divulgação do planejamento e situação de execução das ações prioritárias da FAPEMIG a
fim de promover o alinhamento organizacional; IV – executar, apoiar e
acompanhar programas e projetos de interesse estratégico para a FAPEMIG, promovendo a articulação, facilitação e coordenação de esforços
para sua execução; V – identificar e apoiar o desenvolvimento de novos
projetos que potencializem as políticas públicas sob responsabilidade
da FAPEMIG; VI – apoiar a gestão e a melhoria de processos, visando
desburocratizar procedimentos e aprimorar o desempenho das políticas
públicas sob responsabilidade da FAPEMIG; VII – orientar e disseminar conhecimentos técnicos e metodológicos em relação às ferramentas
de gestão desenvolvidas e adotadas pelo Governo do Estado de Minas
Gerais e pela própria FAPEMIG; VIII – promover a gestão da informação e do conhecimento da FAPEMIG; IX - contribuir para a consolidação e a ampliação da transparência da ação da FAPEMIG; X – realizar
o monitoramento e a avaliação de políticas públicas e de programas,
garantindo o rigor técnico, a objetividade e a aplicabilidade dos resultados dessas avaliações; XI – induzir a produção de informações, zelar
pela qualidade das bases de dados produzidas e difundir ferramentas e
metodologias, visando ao fortalecimento do monitoramento e avaliação
de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação; XII – propor e
acompanhar indicadores relevantes para o monitoramento das políticas
públicas estaduais de ciência, tecnologia e inovação e contribuir para a
divulgação de seus resultados; XIII – promover o compartilhamento e
a interface ente os sistemas de informação e os bancos de dados disponíveis, a fim de subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação
das políticas públicas da FAPEMIG; e XIV – colaborar na implementação e consolidação de iniciativas de inovação que gerem aumento da
efetividade da ação da FAPEMIG. Parágrafo Único – Para o exercício
das competências previstas neste artigo, fica garantido à Unidade de
Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica - IOGE o livre acesso
a bases de dados, documentos, informações e estudos, concluídos ou
em andamento, no âmbito da FAPEMIG. Art. 3º - A Unidade de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica - IOGE será coordenada
pelo servidor Thiago Bernardo Borges, MASP 669.749-4, o qual será
substituído em suas ausências, impedimentos e sempre que necessário,
pelo servidor Rafael Marques Pessoa, MASP 752.575-1. Art. 4º- Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ass) Evaldo Ferreira
Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
30 1003242 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Prof. José Eustáquio de Brito
ATO N.º 2295/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Barbacena, DANIEL
ALBERGARIA SILVA, MASP n.º 1418883-3, disciplina de Sociologia
Clássica III: Durkheim/Antropologia Interpretativa/Pratica Educativa
IV: Cultura, Educação e Desenvolvimento Regional, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
29/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2296/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
JOSE GERALDO LEMOS CARDOSO, MASP n.° 1034543-7, disciplina de Cálculo Numérico/Pratica de Formação II e IV, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 29/08/2017 a 03/10/2017.
ATO N.º 2298/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FLAVIO
HENRIQUE LARA DA SILVEIRA ZAGUI, MASP n.° 1359531-9,