TJMG 05/09/2017 / Doc. / 1 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 166 – 44 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 05 de Setembro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Diário do Executivo
Governo do Estado
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.633, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Buriti do Meio, com sede no Município de São
Francisco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Buriti do Meio, com
sede no Município de São Francisco.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.634, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural
de Assistência Comunitária, com sede no Município de
Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, com sede no Município de Santa Luzia.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
04 1005139 - 1
Atos do Governador
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 22.630, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do
Bairro Santa Rita e Adjacências – Acobastara –, com sede
no Município de Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Rita e
Adjacências – Acobastara –, com sede no Município de Santa Luzia.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.631, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores
do Condomínio Ouro Velho, com sede no Município de
Nova Lima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Condomínio Ouro
Velho, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.632, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de ordem judicial proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador
Relator Belizário de Lacerda, do Cartório de Feitos Especiais - Unidade
Goiás/TJMG, no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.003544-8/000,
tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de
2012 e em 30 de janeiro de 2013, para o cargo do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: BARBACENA
PEB - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
FERNANDA MARQUES MG10558668
23º
GONCALVES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
retificao ato de disposição de RONIVON DA PAIXÃO OLIVEIRA, da Universidade Estadual de Montes Claros, publicado em
24/8/2017: onde se lê“de 28/8/2017 a 31/12/2017”, leia-se“de 4/9/2017
a 31/12/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 02 de setembro de 2017, na parte referente
aos candidatos abaixo relacionados, da Secretaria de Estado da Educação, por erro material
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
GOVERNADOR VALADARES/GOVERNADOR VALADARES
CPF
Nome
016.737.966-64
Jaqueline Paraíso Duarte
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
JANUÁRIA/SÃO FRANCISCO
CPF
Nome
068.700.046-76
Maricelle Barbosa Costa
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial Beneficente Lírios do Vale, com sede no
Município de Bambuí.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
CPF
Nome
055.846.976-05
Jaqueline Pereira dos Santos Affini
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial Beneficente
Lírios do Vale, com sede no Município de Bambuí.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
MURIAÉ/MURIAÉ
CPF
Nome
092.886.687-48
Renata Core Moreira
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 02 de setembro de 2017, na parte referente
à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação,
por erro material.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
JANUÁRIA/CÔNEGO MARINHO
CPF
Nome
081.815.496-94
Fernanda Rodrigues Canabrava Xavier
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 03 2014, os seguintes candidatos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Ensino Religioso
Carangola/Fervedouro
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristiane
04455047654 Carla
3°
ED 109239
Da Silva
Diamantina/Diamantina
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Goncalves
01264663609 Ilda
8°
ED 109240
Cunha De Aguilar
Divinopolis/Arcos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
06184828657 Gisele Miranda Simoes
2°
ED 109241
Divinopolis/Claudio
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Olivia
06830832608 Lusia
3°
ED 109242
Marques Carlos
Divinopolis/Nova Serrana
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Rosilane
Ferreira
78205476691 Silva Souza
2°
ED 109243
Governador Valadares/Aimores
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Neuza
Maria
75099969704 De Almeida
3°
ED 109244
Itajuba/Itajuba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida
05944132655 Cintia
3°
ED 109246
Campos Braga
Da Conceicao
54451540682 Maria
4°
ED 109245
Aparecida Santos
Janauba/Janauba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
De Jesus
07006439663 Cristina
9°
ED 109247
Sampaio Mendes
Juiz de Fora/Juiz de Fora
CPF
Nome
Classificação
Vaga
04153212636 Gilciana Paulo Franco
32°
ED 109256
02848681675 Gerry Adriano Da Silva
33°
ED 109255
Siqueira
05095524635 Glaucia
34°
ED 109254
Marcondes