TJMG 19/09/2017 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Setembro de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HLN2747
5787065
Art Paper Editora Grafica Ltda M
HLN2747
5775258
Art Paper Editora Grafica Ltda M
HLN2747
5787066
Art Paper Editora Grafica Ltda M
JSA8321
5235043
Christiana Cavalcanti Almeida
IQP8238
5647143
Dirceu Catoldi
GUL5871
5243457
Douglas Rodrigues Dos Reis
GUL5871
5243455
Douglas Rodrigues Dos Reis
NYE6576
5188851
Heleno Neves
HBO9341
5251067
Hely Marcio Do Nascimento
HCV6383
5235455
Henrique Pirani Neto
EVJ2824
5226615
Jose Dilson De Macedo ME
LAF5300
5566680
Jose Geraldo Da Silva
GOK3170
5570697
Jose Maria Silva Ferreira
GWQ6747
5252927
Juliano De Cassio Vieira
GSS2588
5645590
Luciano De Fatima Gomes
GSS2588
5645387
Luciano De Fatima Gomes
HHN0388
5236243
Maria Antonia De Siqueira
GWZ7840
6168033
Massas Portuense Ltda
GQU9952
5221013
Paulo Pinto Barbosa
GLQ4016
5619640
Rinaldo Nedy Jacinto
ISK0684
5672827
Santa Felicidade Transportes Ltda
GRM0343
5206106
Silvanio De Carvalho Pinto
GUY6442
5223013
Thallis Henrique Silva
GWH0648
5226599
Tulio Marcos Da Cruz Amorim
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 909ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EWI0060
5583521
Alexandre Basile De Castro
HBQ5859
5210797
Anabes Pierre Jose De Faria
HZT7779
5209320
Anderson Rodrigues Nascimento
MZC5555
5230396
Antonio Carlos S. De Queiroz
HKH9909
5220876
Celso Batista Pinto
NYE0420
5553456
Claudenir Alves De Campos
GUR3663
5223286
Claudiney Rodrigues Almeida
NVT8461
5224175
D’granel Transp. Comercio Ltda
GUR0902
5228413
Edivar Pereira Da Silva
GSA9767
5242679
Eunice Antonia Barbosa
EAB8548
5234049
Evaldo Fernandes Araujo
KNS0918
5173795
Expresso Santa Luzia Ltda
HCW1610
5536802
Ezequiel Silva De Oliveira
OLP3659
5201254
Flavio Henrique Meneses
JKS3211
5245260
Frederico De Castro Machado
HGE4047
5231048
Geraldo Magela Lemos
HGE4047
5231058
Geraldo Magela Lemos
HGE4047
5231051
Geraldo Magela Lemos
HGE6380
5572687
Ismael Carlos Coelho
NQD9206
5184011
Luiz Goncalves Da Silva ME
HJY7009
5185637
Maycon Almeida Moreira
OMF5438
5206458
Osvaldo Mendes Da Cruz
EOR7949
5199716
Pedro Da Motta Vieira
EOR7949
5199717
Pedro Da Motta Vieira
HMU3612
5219904
Ronnie Madeira De Souza
OLR1775
5248208
Simone Belotti Martins
ADE3588
5191012
Transluz – Transp. Logistica Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HMQ9409
5207594
Centro Form. Cond. Jequitinhonha Ltda
HKW6099
5156623 Valdomaq Ind. Com. Maq. Agricolas
Ltda
HKW6099
5156624 Valdomaq Ind. Com. Maq. Agricolas
Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 910ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNH9264
5205157
Adriano Kleber N. Pimenta
HFQ2898
5216437
Ailton Braz Ferreira
HFQ2898
5216436
Ailton Braz Ferreira
HIB1940
5581640
Alexandre Goncalves Candido
OPH4816
5211521
Antonio Pereira Da Silva
HGC3898
5219335
Arlen Aparecido F. Silva
HGC3898
5219337
Arlen Aparecido F. Silva
OLR4740
5549607
Candido Rodrigues Paixao
HEA0956
5221361
Carlos Alberto Goes
HAU0505
5236576
Cirleques Lopes Dos Santos
HBX8839
5208024
Ercy Baiense Da Fonseca
EJM6788
5229975
Erick Geraldo Alves Souza
HHQ7570
5577834
Ialy Rodrigues Silva
OME9585
5223008
Jose Geraldo Gusmao ME
GYL4245
5226645
Lucia Maria Lamounier
GRY3015
5242179
Maria Das Gracas G. L. Monteiro
HGJ2503
5203098
Mauro Cezar Rodrigues
HGJ2503
5203096
Mauro Cezar Rodrigues
HDQ6611
5247759
Rafael De Lacerda Campos
OPG6765
5237979
Sacolao Paracatu Ltda
GOW2674
5195056
Sebastiao Carlos Vieira Filho
GPI9716
5213875
Sebastiao Soares De Andrade
ATK4344
5192131
Transportes Ardo Ltda
GPH3702
5221229
Wellington De Souza Santos
GPH3702
5221226
Wellington De Souza Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
AVM7941
5224117
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ALB6691
5233517
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
EJM6788
5229974
Erick Geraldo Alves Souza
NKK5529
5211272
Felipe Jose Silva
DQX9877
5242779
Heverdan Nascimento Siqueira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 911ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOW5128
5199710
Ana Paula Magalhaes Tavares
GXJ8878
5225524
Neide Alves Muniz Martins
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKJ2029
5205478
Anselmo Domingos Vieira
HHV1191
5256698
Carlos Alberto Alves Teixeira
JLY9736
5181210
Carlos Augusto Vieira Junior
OLS9292
5217392
Davi Lorival De Lacerda
HJH7258
5221130
David Ramos Pontes
HEL1817
5242508
Edvaldo Menezes De Sa
GVP2759
5205584
Elisio Pereira Dos Santos
GPJ1004
5222071
Geraldo Magela Magalhaes
OLS3921
5239214
Giorsiani Pereira Rodrigues
HLW6199
5168734
Heberson Barbosa Andrade
HLW6199
5168739
Heberson Barbosa Andrade
HIZ2419
5211293
Iury Ferreira
OPR2338
5221133
Janaina Teodoro
HDN1623
5197316
Joao Paulo Rodrigues
LAF5300
5566398
Jose Geraldo Da Silva
LAF5300
5566396
Jose Geraldo Da Silva
LAF5300
5566391
Jose Geraldo Da Silva
LXD2047
5233384
Juares De Morais Trindade
HBN6004
5179399
Luciano Bonfim Moreira
MSC4315
5247661
Lucio Goncalves Madureira
GRG9755
5227908
Marcos Jose Faria Paschoalini
HKU5555
5232836
Paulo Eduardo Pinto Diniz
NYA9421
5238898
Rafael Leandro Guimaraes
NYA9421
5243600
Rafael Leandro Guimaraes
NYA9421
5243603
Rafael Leandro Guimaraes
HLZ2605
5206613
Renato Rodrigues Da Silva
OPX6434
5219548
Walter Carlos De Oliveira
GPH3702
5221227
Wellington De Souza Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 912ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLZ0118
5237145
Amauri Da Costa
GXM0407
5257554
D’granel Transp. Com. Ltda
GYX9108
5229442
Davidson Roberval Ferreira
GUL5871
5243453
Douglas Rodrigues Dos Reis
HGF3081
5254583
Elias Da Silva
MUW8567 5252359
Emerson Mauricio A. Alves
HAV4642
5208175
Expresso Alvorada Ltda
HLT1855
5227901
Francisco Seomildo Pereira
HFP7862
5198448
Geronimo Jose Leite
GQS6173
5209751
Gilvan Sabino
GYS6934
5208750
Giovannetti Transportes Ltda
GYT1134
5216007
Jerson Ferreira Caetano
HDN1623
5197323
Joao Paulo Rodrigues
HDN1623
5197319
Joao Paulo Rodrigues
CIB4996
5198226
Joaquim Martins O. Filho
HOS3740
5578829
Jose Geraldo De Souza
HEL2855
5242186
Jose Ronilson De Sousa
HJA2882
5205959
Luiz Canuto
OPL7900
5532278
Marte Edicoes Consultoria Ltda
GQG8157
5227493
Renato Favato
HMG2594
5222383
Rhaiza Goncalves O. Lacerda
EIM4858
5205955
Sebastiao Flavio Mendes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OOZ7076
5193726
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HEQ9951
5245257
Eduardo Magela Lacerda
GYU9863
5204724
Ilton Gomes Freitas Frossard
EJV9194
5186177
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
EJV9267
5221140
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
GYO1841
5243470
Reginaldo Antonio Da Costa
HHK1112
5209576
Ronaldo Wandick Da Silva
ABV5444
5216123
Transp. Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 913ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JGO2443
5233272
Adriano Goncalves Martins
HNH9264
5226490
Adriano Kleber Neves Pimenta
HHK3300
5555911
Aliney Rodrigues Pereira
HPN4286
5183897
Andre Luiz De Souza
LUJ3166
5211080
Anibal Afonso Carrilho
HKG8219
5205227
Carlos Antonio Oliveira Nunes
FEP1613
5220951
Celso De Aguiar Salles
DXW3327
5234787
Delpina Matias De Souza
HGM4614
5185502
Edmar De Melo Floresta
HBR6940
5532298
Emp. Gontijo Transportes Ltda
HMN4333
5181130
Fernanda Maria Ribeiro
HIG7702
5230888
Flavio Brandao Souza Camargos
HFL2133
5217861
Floro Freitas De Andrade
GVR2291
5210822
Genilson Lopes Marcinco Reis
GKM0930
5583886
Joao Batista De Sousa
GVJ3460
5570758
Joao Ferreira Dos Santos
OMC4690
5557168
Joao Lopes Do Couto
EDA8477
5207287
Luiz Alberto Borrachini
GWF8028
5217171
Mario Jose Horta Avelar
GSW4138
5149241
MGM Prod. Siderurgicos Ltda
OLX3298
5204582
Renato Marciano De Araujo
KDX7816
5203908
Sidney Alves De Araujo
KDX7816
5203863
Sidney Alves De Araujo
HDR0740
5544080
Taumaturgo Valim De Morais
GMS6010
5536630
Thiago Augusto Silva Fonseca
GYI8099
5210006 Valmy Tadeu De Souza
HFY5660
5561439 Vanderlei Gomes Da Rocha
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJV9354
5221649
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
KNE4545
5210845
Renato Dos Santos Pimentel
GYD5444
5220452
Ronaldo Angelo Coutinho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 914ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GUJ9680
5545055
Aluisio Araujo Faustino
OLO2614
5195740
Antonio Edward J. Bedetti
OLO2614
5201278
Antonio Edward J. Bedetti
IDO2415
5223613
Carlos Renato Pereira Dias
GPL4477
5252423
David Fernando Silva Faria
HDX5894
5188409
Dayner Laender S. Moreira
COZ6287
5233033
Edir Alves Da Silva Junior
HEL5842
5225276
Fernando Andrade
HDX5044
5220810
Henrique Nogueira Da Silva
HGR9181
5223693
Ivone De Abreu Soares
NYF6603
5204679
Jeremias Torquato Costa
OLO0172
5187136
Joao Ferreira Da Silva
GQR5705
5227588
Jose Adriano Reis
HMM9630
5517253
Lazaro Ribeiro Da Silva
GMG0893
5229032
Luiz Antonio Da Silva
GLF9786
5214249
Mauricio Pedro Dos Santos
HBS9384
5206640
Nelson Ojeika
GSL7687
5220357
Nivaldo Vieira
GSL7687
5220359
Nivaldo Vieira
GWT5913
5198968
Rubens Rodrigues Cardoso
GZE2958
5225055
Sergio Aristides B. Oliveira
HED2993
5242980
Silval Frederico A. Silva
HED2993
5242979
Silval Frederico A. Silva
HCC9096
5182911
Transp. Fatima Ltda
NKP1961
5220748 Valdemiro Delmiro
HAF0356
5205895
Willian Lucio Inacio
HAF0356
5201389
Willian Lucio Inacio
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEM6448
5172142
Auto Pecas Romag Ltda
HLB7774
5216406
Renato Passos De Carvalho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 915ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GMU6415
5242727
Convil Concretos Vibrador Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOP7859
5222579
Adao Alves Primo
HJV5814
5218985
Aline Rosa Da Silva
HHY7789
5222846
Antonio Ramos Lafeta Junior
GKR1836
5207105
Bruno Henrique Alves Santos
GKR1836
5209766
Bruno Henrique Alves Santos
HHV1191
5256709
Carlos Alberto Alves Teixeira
HDE9576
5203492
Ciarla Oliveira Nogueira
HAT7841
5241471
Deivide Costa Bernardo
OLT7018
5204661
Ernani Alvarenga Botelho
LOP8504
5233383
Francisco Carlos Canalli
OLX2855
5237936
Gilberto Jose Da Silva
KMO1978
5194969
Gustavo Rodrigues Martins
HLA5459
5188871
Joana D’ Arc Silva D. Martins
MPT0414
5220052
Joao Ferreira De Jesus
GPM7692
5212670
Joao Paulo De Carvalho
HCZ3672
5211584
Jose Viana Lopes
GSW2031
5249816
Marcus Vinicius Silva
HJL3734
5220502
Marli Erminia Da Silva
HHO7546
5189140
Nivia De Fatima Da Silva
LNF6324
5211863
Reginaldo Antonio Da Silva
HEJ2329
5197705
Wanderlei Do Espirito Santo
MVY2060
5577966
Weliton Rodrigues De Oliveira
MVY2060
5577969
Weliton Rodrigues De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJM6788
5227437
Erick Geraldo Alves Souza
HCW4230
5547321
Heleno Barbara Gontijo
NZU8100
5547575
Transvicon Transp. Vit. Conquista Ltda
NZU5000
5575266
Transvicon Transp. Vit. Conquista Ltda
NZU4000
5552889
Transvicon Transp. Vit. Conquista Ltda
JOY0793
5240141
Transvicon Transp. Vit. Conquista Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 916ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAH6477
7432613
Edson Antonio Rodrigues
HBR4738
7392804
Jair Jose De Paula
HKU5582
5194823
Jose Vanderlei Silva Costa
ORC3052
7396363
Renata Pereira Santos Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNH9264
5188299
Adriano Kleber Neves Pimenta
GXC0367
5219979
Anderson Teixeira Martins
HHD0337
5237521
Cristiano De Freitas Vieira
OMB5484
5221940
Elza Dias Pereira
JEG5199
5204045
Everaldo Bispo Da Mota
CWF2889
5201007
Fabio Batista Da Silva
HMD7155
5232667
Frederico Carneiro De Paiva
HFJ5966
5090734
Gabriela Goncalves De Souza
HGE4047
5231055
Geraldo Magela Lemos
HDM2732
5209096
Itamar Lembi Freitas Viana
HGR7933
5226648
Jair Custodio Da Costa
KMP7707
5246148
Jorge Dias Ferreira
HVU3428
5232538
Jorge Garcia Pinto
HLG5869
5132299
Jose Eustaquio De Oliveira
HCZ3672
5211587
Jose Viana Lopes
EMO5516
5207906
Lucineia Maria Manhaes
GUR1689
5177888
Nilson Luiz Castelucio Brito
PWY2870
7252863
Pedro Henrique Penna De Moura
PWY2870
7252862
Pedro Henrique Penna De Moura
HNY3658
5226646
Sacolao Paracatu Ltda
EJX6039
5200932
Transp. Dois I. Andrade Ltda - Epp
EJX6005
5227895
Transp. Dois I. Andrade Ltda - Epp
HCG6022
5222810 Vinicius Tadeu Lopes Martins
MVY2060
5577967
Weliton Rodrigues De Oliveira
MVY2060
5577968
Weliton Rodrigues De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHV4333
5205613
Tecnologia Bancaria S. A
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 917ª Sessão Ordinária realizada em 23/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ENM7858
5250798
Alvaro Almeida A. Junior
GZC6501
5278385
Andre Luiz Da Silva
GZC6501
5278386
Andre Luiz Da Silva
GZC6501
5278145
Andre Luiz Da Silva
GZC6501
5278383
Andre Luiz Da Silva
OKI5830
5597143
Antonio Jaime Batista
OLR5983
5277612
Carlos Roberto Gomes
HKC3755
5254785
Clarice Toledo De Campos
AGX2733
5244873
Costa Sul Turismo Ltda-ME
AGX2733
5244890
Costa Sul Turismo Ltda-ME
IJR9457
5290399
Ezequiel Fattini
HIM1158
5223245
Felipe Augusto Teixeira Aguiar
LRV0216
5237335
Guilherme Augusto F. S. Campos
HHF4987
5284356
Janaynna De Souza Pinto
CAY4667
5280782
Jose Barroso Dos Santos
EVJ2824
5261443
Jose Dilson De Macedo ME
HDX2657
5272817
Leandro Fernandes Gorgulho
HDX2657
5272325
Leandro Fernandes Gorgulho
HDX2657
5272316
Leandro Fernandes Gorgulho
HIO3307
5278422
Leda Guimaraes Martins Silva
CNM5336
5225173
Marco Antonio Gaviao Pires
GND9569
5217312
Marco Antonio Silva
GWK9770
5612141
Marcos Antonio Sansao Sousa
OMH2752
5207470
Marcos Vinicius Da Silva
OMH2752
5200951
Marcos Vinicius Da Silva
EVO1931
5279380
Marques E Cia Ltda Epp
GRW0668
5268716
Paulo Cesar Da Silva
KIZ7147
5290869
Rosimeire Barbosa S. Araujo
HEC3558
5252731 VRS Comercio Repr. Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HIN5232
5257801
Mario Antonio Nunes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
.
18 1009622 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 160917-0788, 160917-0789,
160917-0790, 160917-0791, 170917-0792, 170917-0793, 1709170794, 180917-0795 e 180917-0796.
18 1009624 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, à servidora: Vera Lúcia Pereira Lima, Masp 1028587-2, a
partir de 06/09/2017.
18 1009623 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
PORTARIA/SETUR Nº 04/2017 de 18 de setembro de 2017
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto no artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952 e
tendo em vista os motivos apresentados pela Presidente da Comissão,
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria/
SETUR n° 02/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 21 de julho de 2017, por mais 30 (trinta) dias.
Ricardo Rocha Faria Secretário de Estado de Turismo
18 1009562 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1486/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CAMPO BELO
SRE
LAVRAS
MUNICÍPIO
EE CRISTIANO DE SOUZA
LOTAÇÃO
RAFFAELLA DEL PRETE
NOME
1230847-4
2
PEBIA
10/02/2017
CARATINGA
CARATINGA
EE MOACYR DE MATTOS
RENATA CORREA DA FONSECA
1096340-3
4
PEBIA
28/03/2017
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
EE DONA ANTONIA VALADARES
MARZILAN OLIVEIRA LEAO
251912-2
2
PEBIIIG
A/C PUBLICAÇÃO
JANUARIA
CONEGO MARINHO
EE DE OLHOS D’AGUA
EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
1132095-9
1
PEBIA
03/03/2017
JANUARIA
JANUARIA
EE MONS FLORISVAL MONTALVAO
RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
1242681-3
3
PEBIA
27/03/2017
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE BENJAMIM GUIMARAES
MARCIA HELENA AMBROSIO
261016-0
3
PEBIA
09/03/2017
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MANOEL DE MATTOS PINHO
EDNA DINIZ
1109122-0
1
PEBIB
19/04/2017
PIRAPORA
PIRAPORA
EE LUIZ BALBINO
RIGLEA LUCIANA PEREIRA ALVES
1055974-8
1
ATBVF
27/03/2017