TJMG 26/09/2017 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/17
Anula no ato, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Duarte,
MaSP 354430-1-01 Solange de Almeida Matta, PEBIIIP, a parte em
que concedeu 4º quinquênio de magistério, publicado em 14/06/12, por
erro na vigência, para regularização dos registros funcionais.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/17
Anula no Ato nº 44/17, referente ao servidor: Muriaé: CESEC Gov.
Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia Mariane de Carvalho Ramos,
PEBIP, a parte em que retificou quinquênio, publicado em 29/08/17,
por incorreção na publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 33/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Tomás Aquino
Pereira, MaSP 854642-6-01 João Batista Duarte Arquetti, PEBIIL,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/17; Muriaé:
E.E. de Educ. Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 1064418-5-01 Rosalva
Aparecida da Silva Mazzini, EEBIIF, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 17/02/17.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 812532-0-02
Luciana Tavares Ornelas Casado Lima, PEBIM, Ato nº 58/08, publicado em 11/11/08, por retificação na admissão e cargo do servidor:
onde se lê: MaSP 812532-0-01, PEBIIIA/Língua Portuguesa, leia-se:
MaSP 812532-0-02, PEBIM/Língua Estrangeira Moderna Inglês.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47/17
Retifica os Atos de quinquênio, referentes ao servidor: Muriaé: CESEC
Gov. Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia Mariane de Carvalho
Ramos, PEBIP, Ato nº 25/16, publicado em 26/07/16, por vigência antecipada: onde se lê: a partir de 25/12/2005, leia-se: a partir de 26/12/2005;
Ato nº 16/16, publicado em 27/07/16, por vigência antecipada: onde se
lê: a partir de 07/01/2011, leia-se: a partir de 08/01/2010.
25 1011843 - 1
SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
REVOGAÇÃO – ATO N.º 08/2017
REVOGA no Ato de Quinquênio Administrativo, no que se refere à servidora: PITANGUI: EE. Professor José Valadares, MaSP 1.007.266-8,
Eliana Aparecida Duarte Gomes, ASBI D, admissão 01, Ato n.º
04/2008, publicado em 19.02.08, referente ao 1º quinquênio, por exclusão de tempo, a partir de 23.08.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 30/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: BOM DESPACHO- CESEC “Professora
Zaíra Batista Teixeira, MaSP 325.028-9, Maria Imaculada Resende,
EEB II F, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 31.07.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2017
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, Masp 1.166.843-1, Elaine
Cristina Machado, admissão 01, TDEII D, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, início 02.10.17 e término 02.11.17, para compensação de dias de paralisação/greve, ocorridos no ano de 2015, conforme Orientação SG n.º 04/2016, de 15/07/2016; Masp 1.060.420-5,
Regina Rezende Diniz Gontijo Melo, admissão 01, TDEI A, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 02.10.17 e término
02.11.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2017
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, Masp
389.067-0, Maria Eni Poubel Bastos Fonseca, PEBIII I, admissão 01,
por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 22.10.17 e
término 22.12.17; BOM DESPACHO- CESEC Professora Zaíra Batista
Teixeira, Masp 208.505-8, Elisabeth Melo Gontijo, ATBV I, admissão
03, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 16.10.17
e término 16.11.17; Masp 208.505-8, Elisabeth Melo Gontijo, ATBV I,
admissão 03, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, início
17.11.17 e término 17.12.17; EE. Coronel Robertinho, Masp 765.556-6,
Kely Ferreira Queiroz, PEBII O, admissão 01, por 02 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.12.17;
Masp 329.364-4, Ledimiren Ruas Martins, PEBI I, admissão 03, por
02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 24.10.17 e
término 24.12.17; EE. Irmã Maria, Masp 1.132.593-3, Sybele Izamim
Leandro Souza Costa, PEBII C, admissão 01, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; EE.
Martinho Fidélis, Masp 1.131.244-4, Érica Cristina de Lima, PEBI C
, admissão 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
início 23.10.17 e término 23.12.17; EE. Professor Wilson Lopes do
Couto, Masp 803.012-4, Edmundo Dionísio de Azevedo, PEBIII N,
admissão 02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício,
início 23.10.17 e término 23.12.17; BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda
Richard Xavier, Masp 343.683-9, Geraldo Aparecida de Faria, PEBII
E, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
início 16.10.17 e término 16.11.17; CEDRO DO ABAETÉ- EE. José
Ribeiro de Andrade, Masp 311.482-4, Jânio Soares de Andrade, ASBIII
L, admissão 01, por 02 meses, referente ao 7º quinquênio de exercício,
início 23.10.17 e término 23.12.17; CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr.
Isauro Epifânio, Masp 763.274-8, Maria da Conceição Aparecida de
Lacerda Roberto, PEBI I, admissão 01, por 02 meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.12.17; DORES
DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, Masp 372.379-8, Edson Alves
Filho, PEBII M, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.11.17; Masp 372.379-8,
Edson Alves Filho, PEBII M, admissão 01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, início 17.11.17 e término 17.12.17; Masp
372.379-8, Edson Alves Filho, PEBII H, admissão 03, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.11.17;
Masp 372.379-8, Edson Alves Filho, PEBII H, admissão 03, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 17.11.17 e término
17.12.17; ESTRELA DO INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro,
Masp 1.130.079-5, Rosana Aparecida Silva, PEBI D, admissão 01,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 23.10.17
e término 23.11.17; Masp 1.130.079-5, Rosana Aparecida Silva, PEBI
D, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
início 24.11.17 e término 24.12.17; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr.
José Gonçalves, Masp 763.980-0, Eliséth Costa do Couto, PEBII P,
admissão 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
início 19.10.17 e término 19.12.17; EE. Padre Nonô, Masp 971.828-9,
Maura Adriana Alves da Costa Silva, PEBII L, admissão 01, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término
16.11.17; Masp 971.828-9, Maura Adriana Alves da Costa Silva, PEBII
L, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
início 17.11.17 e término 17.12.17; PAINEIRAS- EE. Celestino Nunes,
Masp 974.900-3, Cássia Maria Silva, PEBII H, admissão 02, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; PARÁ DE MINAS- CESEC “Dona Afonsina”, Masp
764.626-8, Neide Gonçalves de Oliveira Dupin, PEBI G, admissão 01,
por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 16.10.17
e término 16.12.17; EE. Ademar de Melo, Masp 1.055.066-3, Sérgio
José Batista Gomes, PEBII F, admissão 01, por 02 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; EE.
Ângela Maria de Oliveira, Masp 967.284-1, Elaine de Freitas Santos,
PEBI F, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.11.17; Masp 967.284-1, Elaine de Freitas Santos, PEBI F, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, início 17.11.17 e término 17.12.17; EE. Coronel João Ferreira, Masp 1.054.912-9, Leda Maria de Almeida Cordeiro da Cunha,
PEBI E, admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; EE. Fernando Otávio, Masp
763.589-9, Sérvula Helena de Freitas Teixeira, PEBII P, admissão 01,
por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e
término 16.12.17; EE. Joaquim Luiz Gonzaga, Masp 895.102-2, Rodrigues Damas Pontes, PEBIII H, admissão 02, por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.12.17; EE.
Nossa Senhora Auxiliadora, Masp 1.057.583-5, Nadir Cristina da Silva
Pereira, PEBII F, admissão 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; EE. Professor
Wilson de Melo Guimarães, Masp 843.386-4, Maria Cristina de Carvalho Morato, PEBI M, admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, início 24.10.17 e término 24.12.17; PEQUIEE. Viriato Melgaço, Masp 557.504-8, José Geraldo dos Santos, PEBI
J, admissão 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
início 16.10.17 e término 16.12.17; PITANGUI- EE. Padre Joaquim
Xavier Lopes Cançado, Masp 364.730-2, Maria Luci de Faria Saldanha, PEBI N, admissão 02, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, início 17.10.17 e término 17.12.17; EE. Monsenhor Artur
de Oliveira, Masp 489.719-5, Elias José de Paula, PEBII P, admissão
01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 16.10.17
e término 16.11.17; Masp 489.719-5, Elias José de Paula, PEBII P,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, início 17.11.17 e término 17.12.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2017
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores, com vista à aposentadoria: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, Masp 390.857-1, Márcia Luzia Muniz
Lopes, PEBIII P, admissão 02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; EE. Coronel
Robertinho, Masp 353.468-2, Josiane Maria da Silva Sousa, PEBIII P,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e término 16.11.17; Masp 353.468-2, Josiane Maria da
Silva Sousa, PEBIII P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 17.11.17 e término 17.12.17; EE. Professor
Wilson Lopes do Couto, Masp 482.173-2, Heloísa Lopes Cançado de
Assis, PEBIII M, admissão 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, início 27.10.17 e término 27.11.17; PARÁ DE MINASEE. Coronel João Ferreira, Masp 352.284-4, Elaine Aparecida Mendonça, PEBI J, admissão 02, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, início 31.10.17 e término 31.12.17; EE. Fernando Otávio,
Masp 609.307-4, Neide dos Santos Henriques, PEBII P, admissão 02,
por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 01.10.17 e
término 01.12.17; PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira, Masp
364.767-4, Terezinha Delta Lemos de Freitas, PEBIII N, admissão 03,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 16.10.17 e
término 16.11.17; Masp 364.767-4, Terezinha Delta Lemos de Freitas,
PEBIII N, admissão 03, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 17.11.17 e término 17.12.17;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 56/2017
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012 aos servidores, com vista à aposentadoria: CEDRO DO
ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, Masp 389.661-0, Ana Maria
da Silva, PEBI P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, início 17.10.17 e término 17.11.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 57/2017
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 ao servidor, em caráter excepcional: MORADA NOVA
DE MINAS- EE. Frei Orlando, Masp 324.561-0, José Alves da Silva,
PEBIII G, admissão 02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de
exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17; Masp 324.561-0, José
Alves da Silva, PEBIII P, admissão 01, por 02 meses, referente ao 6º
quinquênio de exercício, início 23.10.17 e término 23.12.17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2017
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
353.571-3, Nair Maria Lobato Cançado, PEBIII P, admissão 01, na
parte em que concedeu férias-prêmio contagem em dobro para aposentadoria, Ato nº 08/2016, publicado em 21.06.16, por concessão
indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: ABAETÉ- EE.
Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 389.693-3, Marta Vânia Gonçalves, a partir de 18.09.17, referente ao cargo de PEBIII P, admissão 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003
c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral,
corresponde à carga horária de 108h/a mensais mais 11h/a de extensão de carga horária; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
337.961-7, Maria Luiza Morato Campos, a partir de 25.09.17, referente
ao cargo de PEBIII P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a mensais mais 11h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 41/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: ABAETÉ- EE. Barão do Indaiá, MaSP
1.321.706-2, Sônia de Souza Santos Lopes, ATBI A , admissão 02, a
partir de 25.08.17; BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson Lopes
do Couto, MaSP 1.061.640-7, Maria de Lourdes do Couto, PEBIII O,
admissão 01, a partir de 05.09.17; PITANGUI- EE. Francisca Botelho,
MaSP 388.391-5, Maria Aparecida Lemos Santos, ATBIV G, admissão
01, a partir de 31.08.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães, MaSP
1.406.641-9, Rita Gonçalves de Barcelos Leôncio, PEBDI A, admissão
01, a partir de 23.06.17.
CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de
Minas
Data
Horário
Conteúdo
Local da Vaga
Pitangui
08:30
PEB – Química
Pequi
EEB - Orientação
09:30
Bom Despacho
Educacional
EEB - Orientação
Educacional
10:00
Pitangui
EEB – Supervisor
Pedagógico
11:30
PEB – Ensino Religioso
Abaeté
27/09/2017
Biquinhas
13:30
PEB – Biologia/Ciências
13:45
14:00
14:30
EEB – Orientação
Educacional
Paineiras
PEB – Matemática
PEB – História
PEB – Língua Estrangeira
Moderna Inglês
Morada Nova
de Minas
Bom Despacho
Os candidatos nomeados deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato
da posse toda a documentação especificada no item 15.3 do Edital do
Concurso SEPLAG/SEE 04/2014, disponíveis no site www.planejamento.mg.gov.br.
O candidato nomeado para o cargo de PEB – Ensino Religioso deverá
apresentar, no ato da posse, a documentação exigida no item 15.3 do
Edital do Concurso SEPLAG/SEE 03/2014, disponível no site www.
planejamento.mg.gov.br.
22 1011153 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/2017
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- MaSP
347.466-5, Sílvia Maria Araújo, ATBV J, admissão 02, aposentada em
22.08.17, referente ao saldo de 04 meses; PARÁ DE MINAS- MaSP
335.069-1, Gilza Morais dos Santos Sousa, PEBII P, admissão 01,
aposentada em 22.08.17, referente ao saldo de 05 meses e 06 dias;
PITANGUI- MaSP 151.758-0, Maria da Conceição Caldas de Araújo,
ATBIII H, admissão 02, aposentada em 18.08.17, referente ao saldo
de 02 meses; MaSP 335.001-4, Ana Lúcia Vilaça Gonzaga Lacerda,
PEBI P, admissão 01, aposentada em 22.08.17, referente ao saldo de
03 meses e 11 dias.
22 1011152 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente à servidora:
MARTINHO CAMPOS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 332.970-3, Ana Lúcia Araújo Borges
Soares, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 71/2002, publicado em 19.12.02,
por incorreção, onde se lê; 2º cargo, leia-se: 1º cargo.
22 1011151 - 1
SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Guarani, E.E. Professor Alberto Pacheco – 181030 – Masp
300.268-0.02, Liliana Fernandes Estavanati, a partir da publicação,
referente ao PEB IIIH, a vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º, EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 108 h/a.
25 1011805 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2017
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: SRE/Ubá, afastado preliminarmente à aposentadoria de: Presidente Bernardes, E.E. Antônio Lucas Martins – 181404,
Masp 520.582-8.01, Vera Lúcia Vidigal Carneiro Faria, EEB IA, Ato
nº 04/2017, publicada em 12.07.2017, por incorreções. Onde se lê: à
remuneração integral - 30/30 avos, leia-se: á remuneração proporcional – 29/30 avos.
25 1011806 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Retifica os seguintes atos de férias prêmio alusivos ao nº
063.234-9, MAXWEL GASPAR MOURA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro
Epifânio, MaSP 1.099.023-2, Evandro de Freitas, PEBI E, admissão
01, a partir de 09.09.17.
Onde se lê:
1º Lustro a partir de 30/07/1995, MG 58, de 28/03/98
2º Lustro a partir de 28/07/2000, MG 105, de 07/06/02
3º Lustro a partir de 28/07/2005, BGPM 85, de 10/11/05
LOTAÇÃO – ATO N.º 25/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei n.º 7.109, de 13/10/1977,
aos servidores: IGARATINGA- na EE. José Ataíde de Almeida, MaSP
819.493-8, Inácio Lopes da Silva, PEBI A, admissão 04, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 31.07.17; MaSP 1.245.775-0, Karla Aparecida das Chagas, PEBI A, admissão 03, Língua Portuguesa, 16 aulas, a
contar de 01.08.17; PARÁ DE MINAS- na EE. Ademar de Melo, MaSP
1.178.303-2, Gesana Luciana de Oliveira Ramos, PEBI A, admissão
03, Regente de Turma, a contar de 01.02.17; MaSP 1.321.919-1, Márcia
Eliana de Lourdes Rezende Rodrigues, PEBI A, admissão 02, Regente
de Turma, a contar de 01.02.17.
25 1011893 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil, n. 091.217-0, Maria das Dores Batista Marques,
vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde se lê: 1º QQ a partir de 01/12/91, BI 04, de 27/01/92 ; 2º QQ
a partir de 29/05/95, BI 18, de 09/10/05 ; 3º QQ a partir de 08/04/00, BI
47, de 20/11/00 ; 4º QQ a partir de 07/04/05, BGPM 050, de 07/07/05
; 5º QQ a partir de 31/03/10, MG 227, de 10/12/10 ; Leia-se 1º QQ
a partir de 21/10/91 ; 2º QQ a partir de 05/04/95 ; 3º QQ a partir de
03/04/00 ; 4º QQ a partir de 02/04/05 ; 5º QQ a partir de 01/04/10 ;
FÉRIAS PRÊMIO Onde se lê: 1º lustro a partir de 10/07/95, BI 42,
de 14/10/96 ; 2º lustro a partir de 28/07/00, BGPM 37, de 31/05/09 ;
4º lustro a partir de 26/07/10, MG 68, de 12/04/11 ; Leia-se: 1º lustro
a partir de 31/07/95 ; 2º lustro a partir de 29/07/00 ; 4º lustro a partir
de 27/07/10 ;
25 1011868 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 050.846-5, Coronel PM QOR Carlos Roberto Nogueira Reis, CPF:
205.655.186-15, a partir de 21/09/2017, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
25 1011855 - 1
ANULAÇÃO – ATO N.º 05/2017
ANULA o Ato, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora Aposentada, MaSP 328.556-6, Simone Xavier Matoso Nogueira,
PEBIII P, admissão 01, na parte em que concedeu Opção remuneratória, Ato n.º 034/2016, publicado em 04.10.16, por concessão indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2017– INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 10/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referentes ao (a) servidor (a): BOM DESPACHOMaSP 216.456-4, M.C.B.C., admissão 01, ASBI A.
22 1011149 - 1
COMUNICADO
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados nos Diários Oficiais de Minas Gerais dos dias 02/09/2017 e 05/09/2017 para os cargos de EEB – Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica, PEB
– Professor de Educação Básica Língua Estrangeira Moderna / Inglês,
Química, Ensino Religioso, Biologia/Ciências, História, Matemática,
de acordo com o cronograma abaixo:
Leia-se:
1º Lustro a partir de 18/11/1997
2º Lustro a partir de 16/11/2002
3º Lustro a partir de 03/04/2006
PMMG/CTPM/BH – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO PROCESSANTE - Nº172.767/2017-CTPM-BH, Procedimento
Administrativa Disciplinar - PAD, para apurar fatos ocorridos no
CTPM/BH, onde a servidora nº 166.147.9, J.M.M, contrariando as normas, em tese, do inciso III do art. 172 da Lei 7.109/77. CTPM. COMISSÃO PROCESSANTE – Presidente: 101.869-6, 2 SGT PM ROSIMEIRE DE CASSIA OLIVEIRA FELIX, Membros: nº 113.716-5,
3 SGT NEUZA MARIA ALCANTARA e nº 124.151-2, 3 SGT EDILENE CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Secretário), – Colégio
Tiradentes Unidade Argentino Madeira. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
25 1012033 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera a
pedido, nos termos legais, Gleiciane de Souza Braga, Matrícula nº
700174-6, do cargo de provimento efetivo de ASS. TEC. de SEG.
SOCIAL, Nível I, Grau A, do IPSM a partir de 23 de Agosto de 2017.
Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2017 (a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR – Diretor-Geral
22 1011672 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO
O Cel BM Diretor de Saúde do IPSM – Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do Decreto Estadual nº. 45.741, de
22/09/2011, com base na Lei Nacional nº. 8.666, de 21/06/1993, na
Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº. 14.184,
de 31/01/2002, e objetivando apurar se houve violação do Contrato
de Prestação de Serviços nº 00.854/2016, celebrado entre o IPSM
e CENTRO ODONTOLÓGICO MORSANI LTDA., determinou a
notificação desta, considerando que:
01. O CENTRO ODONTOLÓGICO MORSANI LTDA. celebrou
contrato de prestação de serviços nº 00.854/2016 com o IPSM, para
a prestação de serviços de Assistência a Saúde em estabelecimento
próprio, na especialidade de odontologia; Clínica Geral, endodontia,
prótese dentária e cirurgia bucal.
02. Instaurou-se Processo Administrativo Punitivo através do ofício nº288/2016 e nº 292/2016 – SCCC/DAS/DS/IPSM para apurar
as irregularidades cometidas pela clínica Morsani quanto ao atendimento aos beneficiários deste IPSM.
03. O Centro Odontológico apresentou defesa para o ofício nº
288/2016-SCCC/DAS/DS/IPSM quanto ao questionamento de atendimento realizado de forma rápida afirmando que “realmente estava
com pressa por assuntos particulares”.
04. Ainda em sua resposta relata o Centro Odontológico que está
satisfeita com o convênio com o IPSM, pois o mesmo mantêm os
pagamentos em dia, contrapondo o questionamento do paciente
beneficiário que ouviu da dentista a reclamação de que “já havia quatro meses que o IPSM não repassava os valores devidos”.
05. O contrato nº 854/2016 firmado entre o IPSM e o Centro Odontológico Morsani Ltda., menciona na Cláusula Quarta a forma de atendimento aos beneficiários, devendo a eles serem direcionado atendimento idêntico ao dispensados a todos os seus pacientes de outros
planos particulares, a saber;
“Cláusula Quarta - Da Forma de Atendimento.
§8º - O (A) CONTRATADO(A) compromete-se a prestar aos beneficiários do PAS tratamento idêntico ao dispensado a particulares.
Qualquer tipo de discriminação constituirá causa para a imediata rescisão deste Contrato de Prestação de Serviços, sem embargos das
demais medidas cabíveis. ”
06.Como também determine o inciso V da Cláusula Décima Segunda
do Contrato nº854/2016:
“Cláusula Décima Segunda – Constituem obrigações do (a) contratado (a):
V- atender ao beneficiário com respeito e dignidade de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação de
serviços”.
07. Analisando a defesa da notificada, conjuntamente com as cláusulas contratuais, resta claro que a forma de atendimento não estava
sendo condizente com o que preconiza o contrato de prestação de
serviços, o que resta inclusive confessado na resposta ao Ofício
nº288/2016- SCCC/DAS/DS/IPSM.
08. A notificada colocou o beneficiário deste instituto em risco com
sua forma de atendimento. De fato a relação odontólogo e paciente
é passível de confiança daquele que se coloca em tratamento. O que
não percebemos quando a notificada coloca suas atividades particulares a frente do atendimento médico e da relação médico e paciente.
Ademais, a alegação de que o IPSM estaria 04 meses atrasado com
os pagamentos não é justificativa para o mau atendimento aos usuários do SISAU.
09. Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pelo
CENTRO ODONTOLÓGICO MORSANI LTDA., configurando-se
a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções:
a) Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c artigo 38 Decreto nº 45.902/2012 e cláusula décima
quinta do contrato nº854/2016.
b) multa de 10% sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados e será monetariamente corrigida pelo Índice Nacional
ao Consumidor (INPC) ou índice oficial que vier a substituí-lo.
c) Rescisão contratual com base na §8º da cláusula quarta do contrato
nº854/2016 e nos incisos I e II do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se o CENTRO ODONTOLÓGICO MORSANI LTDA CNPJ nº 07.946050/0001-05 através do seu representante legal, Sra.
Vânia Lúcia Morsani Mordente, CI n° 616.036 – SSP/MG e CPF n°
401.859.666-91, facultando-lhe a apresentação de razões recursais,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei
Nacional 8.666/93.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
(a) Jaime de Paula, Cel BM QOR - Diretor de Saúde do IPSM
25 1012043 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria nº 086/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6102116-48.2015.8.13.0024, que denegou a segurança
pleiteada pela candidata Neide Gomes de Oliveira, inscrita sob o nº
52.452-2, no concurso público para Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21
de setembro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Acadepol
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