TJMG 28/09/2017 / Doc. / 33 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESIDIO DE SAO
PRESIDIO DE MONTE EX-OFFÍCIO
1367854-5 LUIZ APARECIDO TIAGO
ASP
SEBASTIAO DO PARAISO
SANTO DE MINAS
DE GUARANESIA- PRESIDIO DE MONTE EX-OFFÍCIO
1338923-4 RODRIGO ROSSI ISAAC
ASP PRESIDIOGUAXUPE
SANTO DE MINAS
PRESIDIO
DE GUARANESIA- PRESIDIO DE MONTE EX-OFFÍCIO
1338937-4 EDER CARON LUIS FERREIRA
ASP
GUAXUPE
SANTO DE MINAS
DE GUARANESIA- PRESIDIO DE MONTE EX-OFFÍCIO
1338941-6 ANDERSON DE BARROS PELLEGRINI ASP PRESIDIOGUAXUPE
SANTO DE MINAS
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EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Fundação Caio Martins
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2015. Fornecedor Verde Mar Alimentação Ltda. APLICADA A PENALIDADE:
Multa. VALOR DA MULTA: R$ 174.510,75 (cento e setenta e quatro
mil reais, quinhentos e dez reais e setenta e cinco centavos). PRAZO
PARA PAGAMENTO: 10 dias.
Pregão Eletrônico nº 30/2017-Processo nº 2161012 000030/2017
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que realizará licitação na modalidade PregãoEletrônico nº 2161012 - 30/2017, dia 11,
de outubro, de 2017 às 09:30h, horário oficial de Brasília, objetivando
a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
instalação e montagem de sistema de irrigação para canteiro de mudas
com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra especializada, para o Centro Educacional de Carinhanha da Fundação Caio Martins – FUCAM. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31)
3916-7803/3916-7836 ou pelo e-mail cid.maia@fucam.mg.gov.br c/c
gervasio.silva@fucam.mg.gov.br Gervasio Araujo da Silva. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
3 cm -27 1012963 - 1
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Educacional Caio Martins e o Serviço Nacional de Aprendizagem RuralAdministração Regional Minas Gerais-SENAR-AR/MG.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a formação e a capacitação dos adolescentes e jovens matriculados nos seis Centros Educacionais da FUCAM-Esmeraldas, Buritizeiro,
Juvenília, Januária, São Francisco e Riachinho. Data da assinatura:
27/09/2017-Vigência: O presente termo terá vigência de 3(três) anos, a
partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por consenso
expresso dos participes por meio de Termo Aditivo.
3 cm -27 1012992 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 21
de setembro de 2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
3 cm -27 1012873 - 1
DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012,
SEAP nº 01/2017, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, bem como
atendendo aos ditames constitucionais consoantes à necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas e considerando o vigente parâmetro
de dosimetria da multa sancionatória empregada pela Comissão Processante Permanente desta Secretaria de Estado de Administração Prisional, ACOLHO PARCIALMENTE a Recomendação, de 26 de agosto
de 2016, emitida pela Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e Tomada de Contas Especial da SEDS nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 001/2015, e aplico a penalidade de MULTA
de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor global do Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 339039.03.1717.11 de prestação dos serviços
de fornecimento de alimentação para o Presidio de São Joaquim de
Bicas no valor R$ 6.980.430,30 (seis milhões, novecentos e oitenta mil,
quatrocentos e trinta reais e trinta centavos) levando em consideração
o princípio constitucional da isonomia, perfazendo o valor punitivo o
valor de R$ 174.510,75 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e dez
reais e setenta e cinco centavos) com base na alínea “c”, inciso II, do
art. 38, no inciso I, do art.46, todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012;
e subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993,
bem como, na alínea “b”, do subitem 12.1.2, do item 12.1, da Cláusula
Décima Segunda, do Contrato supracitado, em desfavor da empresaVerde Mar Alimentação LTDA– CNPJ: 04.404.699/0001-06.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2017.
Publique-se.
7 cm -27 1012874 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.17.2809.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS
MIGUEL BARTOLOMEU S.A. ESPÉCIE: Contrato de aquisição de
material de limpeza. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a
aquisição de material de limpeza para atender a demanda da SEAP,
com entrega parcelada, de acordo com as especificações e detalhamento
consignados nos anexos I a V e partes integrantes deste instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 meses, iniciando-se a partir da sua assinatura. VALOR: O preço global do presente
contrato referente ao Lote 07 (3.300 und), desmembrado para SEAP
é de R$ 130.383.00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.12
2.701.2002.001.339030.17.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Júnior e Alvimar Pereira Rodrigues. Assinatura em: 27/09/2017.
3 cm -27 1013072 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2017. Objeto: Prestação de
serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, dentro das instalações do CEIPSão Benedito. Abertura dia10/10/2017, às 10h00min, no sitewww.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site.O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 27 de setembro de 2017.
3 cm -27 1012892 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2017. Objeto: Prestação de serviço e fornecimento contínuos de refeições e lanches, dentro das instalações do Centro Socioeducativo Lindeia destinadas a adolescentes e
servidores públicos a serviço na Unidade, bem como transportar para
os adolescentes da DOPCAD Contagem. Abertura dia 10/10/2017, às
14h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 27 de
setembro de 2017.
4 cm -27 1012891 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000139/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE PEDRO LEOPOLDO . Objeto: Aquisição de bens permanentes para ampliar as Oficinas de Artes e Música,
Cosméticos, Embalagens, Sorvetes e Picolés bem como implantar e
desenvolver a Oficina de Estamparia de Qualificação para o Trabalho
na APAE de Pedro Leopoldo, conforme especificado na Cláusula Primeira – Do Objeto. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151
4580 0001 44 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/09/2017. Vigência: 365
dias a partir da publicação. Gestor(a): Maristela Auxiliadora Guimarães
– Matrícula: 1290713-5
3 cm -27 1013188 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
004/2017 - Processo nº 28513-2301-2017 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do DEER/MG, após análise de aceitabilidade
das propostas de preços apresentadas na licitação em epígrafe, torna
público a seguinte classificação definitiva: 1º Lugar: Sitran Sinalização
de Trânsito Industrial Ltda., 2º Lugar: Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, 3º Lugar: Consórcio Infracon/Conata/Itamaracá – Manutenção Patos de Minas, 4º Lugar: Horizonte Construtora Ltda., 5º Lugar:
Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., 6º Lugar: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda., 7º Lugar: S.Franco Construtora Ltda., 8º
Lugar: Cadar Engenharia e Construções Ltda., 9º Lugar: BT Construções Ltda., 10º Lugar: Ipê Engenharia Ltda., 11º Lugar: M.A. Engenharia Ltda., 12º Lugar: Vilasa Construtora Ltda. Fica procedida a abertura
pelo prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar
da publicação deste aviso, ficando, ainda, a documentação à disposição
para consulta na ASL/DEER/MG.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
006/2017 - Processo: 28516-2301/2017 - Julgamento de Recursos. O
Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo
em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos interpostos por
LCM – Construção e Comércio S.A. e Sitran Sinalização de Trânsito
Industrial Ltda., mantendo-as inabilitadas no presente procedimento
licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que
a reunião de abertura das propostas de preços referentes à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 04/10/17 às 09:30h, à Av. dos Andradas,
1.120, 10º andar - sala 1003, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
025/2017 - Processo: 0016087-2301/2017 - Julgamento de Recursos.
O Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo
o relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo
em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos interpostos por M3
Engenharia Construções e Comércio Ltda. e Lufem Construção Eireli,
mantendo-as inabilitadas no presente procedimento licitatório. Diante
disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura
das propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada no dia 05/10/17 às 14:30h, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar
- sala 1003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
048/17- Processo:00100701-2301-2017 Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 9hs:30min. do dia
07/11/17, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009,
nesta capital, CONCORRÊNCIA para a Execução de serviços de contenção de erosão e construção de variante na Rodovia MG-262, km
48,5, com extensão de 410,185 m, sob a circunscrição da 17ª RRG do
DEER/MG – Ponte Nova / Caparaó, conforme edital e composições de
custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponíveis no
site do DEER/MG. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Processo
Administrativo – Protocolo SIGED N°. 0001314323012017 - CONTRATADA: ENGERAIS Construções e Instalações LTDA., CNPJ
03.606.659/0001-84 - CONTRATO N.º DEOP 080/13 – DECISÃO O
DIRETOR GERAL DO DEER/MG, no uso de suas atribuições legais,
com amparo no relatório de fls. 161 a 168 exarado nos autos em epígrafe, pela Comissão designada pela portaria de n.º 3.593/2017, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, DECIDE PELA APLICAÇÃO
DO SEGUINTE: MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO OBJETO
entregue com vício e fora das especificações contratadas, totalizando
R$561.007,35 (quinhentos e sessenta e um mil e sete reais e trinta e
cinco centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente desde
a data da entrega definitiva da obra e ser pago por meio de documento de
arrecadação estadual (DAE), de acordo com o item 14.2.2 “c”, Contrato
DEOP 080/13 e art. 87, II, Lei 8.666/93 e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL pelo prazo
de 1 (um) ano, de acordo com o item 14.2.3, Contrato DEOP 080/13;
art. 87, III, Lei 8.666/93 e arts. 45, I e 46, I, Decreto 45.902/12.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG –NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO SIGED nº
0001314323012017- CONTRATADA ENGERAIS CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ 03.606.659/0001-84 - CONTRATO
Nº DEOP 080/13 - Processo Administrativo instaurado pela Portaria
nº 3.593/17 de 24/02/17, publicada dia 25/02/17 - A Presidente da
Comissão Processante, designada pelo DIRETOR GERAL DO DEER/
MG, conforme portaria acima, NOTIFICA a Contratada ENGERAIS
CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., nos termos do art. 37,
quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 – 33
§4º, Lei Estadual 14.184/2002 e art. 109, Inciso I, letra “f”, Lei nº.
8.666/93, para apresentação de recurso contra decisão no prazo de 5
(cinco) dias úteis, na sede do DEER/MG localizada na Avenida dos
Andradas, nº 1.120, prédio B (principal), Bairro Centro em Belo Horizonte/MG. Dar-se-á continuidade ao processo administrativo independentemente da apresentação deste.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CCL – Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.020/17. Fundamento: Edital
n.º 009/2017. Objeto: Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus
dispositivos, a execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 37ª RRG do DEER/MG – Januária/Norte, incluídos no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na
Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento
Geral do DEER/MG. Valor: R$ 3.671.956,36, com preços iniciais
de Out/2016. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-00014490.51.1.25.1.32.1 e 51.1. Processo nº 29068/17-8 (28506-23012017).
Despacho: O Diretor do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. SIGED: 057860-2301-2017. Procedência: Diretoria de Projetos do DEER/MG. Processo Administrativo: 94077/17-6 (Dispensa de Licitação – Art. 24, IV, da Lei 8.666/93).
Objeto: O DEER/MG determina a Revogação do procedimento interno
de dispensa de licitação por emergência para escolha da melhor proposta técnico – financeira para futura execução das obras de ampliação
do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto e Complexo Prisional Dutra Ladeira – incluindo projeto básico de arquitetura e planilha orçamentária.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º
41/2017, cujo Órgão Gestor Centro de Serviços Compartilhados – CSC
da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
Objeto: Aquisição de materiais de escritório, conforme especificações
no Termo de Referência – Anexo I, integrante do Edital. O valor total
estimado é de R$46.928,18, sendo R$7.224,00 para Sociedade empresária Maqnete Comércio e Serviços Eireli – ME, R$8.151,50 para
Sociedade empresária CCL Distribuidora Ltda., R$417,58 para Sociedade empresária Maxim Qualita Comércio Ltda., R$3.535,10 para
Sociedade empresária SMA Ideia Distribuidora de SUP. De Informática
Eireli e R$27.600,00 para Sociedade empresária Tecidos e Armarinhos
Miguel Bartolomeu S/A. Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.200
2.0001.339030.0.10.1. Processo n.º 50095-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consisa Construtora Silva Santiago Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato
PRC-22.030/13. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da
Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.154 do
processo nº 225020/12-4 (84964-2301/2017). II – Fica suprimido o
subitem 3.7 da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.14 na Cláusula
III, que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16,
relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO. IV - O
prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 20.03.2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila ao Contrato 001/2015.
Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Fundamento: Art.65, § 8º da
Lei 8.666/93. Objeto: Fica incluída a Dotação Orçamentária: 130106.451.026.4347.0001-339039.49.2. Processo nº 16153-2301-2017.
33 cm -27 1013044 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000566/2016; Convenentes: MGI e o Município de Dores de Campos, com interveniência da SETOP; Objeto: ampliar metas e prorrogar vigência; Assinatura:
27/09/2017; Vigência: 18/10/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000012/2016; Convenentes: MGI e o Município de Formiga, com interveniência da SETOP;
Objeto: alterar plano de trabalho e prorrogar vigência; Assinatura:
27/09/2017; Vigência: 07/05/2019.
2 cm -27 1013153 - 1
DECISÃO
O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no processo administrativo COM/RSTC/2017.001 – SIGED
2379-1301-2017 – e na Nota Técnica – Decisão nº 003/2017, constante
às fls. 336/375 dos autos, acolhendo-a em sua integralidade, decide
JULGAR IMPROCEDENTE a defesa do CONSÓRCIO ESMERALDAS NEVES apresentada no ofício acostado às fls. 32/335 dos autos e
APLICAR MULTA de cinco mil vezes o coeficiente tarifário, do Sistema Intermunicipal de Passageiros, da tabela referente ao piso tipo I
para o serviço convencional, perfazendo o montante de R$ 1.653,47
(hum mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos)
por falta grave ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo. P.
R.I. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
4 cm -27 1013058 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-856282/2017) - A Caixa Escolar Santa Lúcia torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/10/2017,
às 11:00 horas, Processo Licitatório nº 005/2017, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E. E. Professor José Mesquita de Carvalho, localizada na Rua Irai n°
154 – Coração de Jesus – BH/MG, CEP: 30380-640 – Tel. (031) 25524877, e-mail: escola.86@educacao.mg.gov.br, até o dia 05/10/2017, às
17 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
– (TC-839602/2017) - A Caixa Escolar Padre Júlio Maria, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
18/10/2017, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 002/2017, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. Coração Eucarístico, localizada na
Rua Arcos, 410 – Bairro Vera Cruz – BH/MG, CEP: 30285-100 – Tel.
(031) 3483-1094, e-mail: escola.1317@.educacao.mg.gov.br, até o dia
17/10/2017, às 13:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar (TC-840987/2017) - A Caixa Escolar Taquaril realiza Chamada Pública
nº 003/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13,
alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 24/10/2017, às 17 horas, na E. E. Professora Alaíde
Lisboa de Oliveira, localizada na Rua Fósforo nº 198, Bairro Taquaril, BH/MG – CEP: 30290-035 – Tel. (031) 3483-7449, e-mail: escola.342459@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
– (TC-857874/2017) - A Caixa Escolar Francisco Sales torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
06/10/2017, às 15:00 horas, Processo Licitatório nº 026/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Francisco Sales – I. D. F. A., localizada na
Rua Guajajaras n° 1887, Barro Preto, BH/MG – CEP: 30180-101 – Tel.
(031) 3295-4903, e-mail: fcosales_financeiro@hotmail.com, até o dia
06/10/2017, às 14:30 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
– (TC-857874/2017) - A Caixa Escolar Francisco Sales torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
06/10/2017, às 15:30 horas, Processo Licitatório nº 027/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Francisco Sales – I. D. F. A., localizada na
Rua Guajajaras n° 1887, Barro Preto, BH/MG – CEP: 30180-101 – Tel.
(031) 3295-4903, e-mail: fcosales_financeiro@hotmail.com, até o dia
06/10/2017, às 14:30 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar (TC-857874/2017) - A Caixa Escolar Francisco Sales realiza Chamada
Pública nº 002/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 20/10/2017, às 14 horas, na E. E. Francisco
Sales – I. D. F. A., localizada na Rua Guajajaras n° 1887, Barro Preto,
BH/MG – CEP: 30180-101 – Tel. (031) 3295-4903, e-mail: fcosales_
direcao@hotmail.com. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-856942/2017) - A Caixa Escolar da Escola Estadual Geraldina
Soares torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 09/10/2017, às 13:30 horas, Processo Licitatório nº
003/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E. Geraldina Soares, localizada
na Rua Boninas nº 517 - bairro Esplanada, BH/MG - CEP: 30280-220
– Tel. (31)3461-1744, e-mail: escola.2011@educacao.mg.gov.br, até o
dia 06/10/2017, as 12:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-839582/2017) - A Caixa Escolar da Escola Estadual Bueno Brandão torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 09/10/2017, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 003/2017,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. Bueno Brandão, localizada na Rua
Paraíba n° 1.145 – Funcionários, BH/MG – CEP: 30130-141 – Tel. (31)
3261-8475 ou por e-mail: escola.35@educacao.mg.gov.br, até o dia
06/10/2017, às 16h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-838734/2017) - A Caixa Escolar Senhora do Bonsucesso torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
09/10/2017, às 11:00 horas, Processo Licitatório nº 006/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Senhora do Bonsucesso, localizada na Av.
Orlando de Castro, s/nº - Bairro Morgan – Caeté/MG - CEP: 34800000 – Tel. (31) 3651-1087 - e-mail: eesbcaete@gmail.com, até o dia
09/10/2017, às 10:30 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar (TC-840156/2017) - A Caixa Escolar Dom Cirilo de Paula Freitas
realiza Chamada Pública nº 003/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/10/2017, de 08:00h
às 18:00 horas, na E. E. Dom Cirilo de Paula Freitas, localizada na
Praça da Matriz, n° 96, Centro – Raposos/MG - CEP: 34400-000 – Tel.
(031) 3543-1085, e-mail: escola.9873@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar (TC-838078/2017) - A Caixa Escolar Santa Luzia realiza Chamada
Pública nº 003/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na da Resolução CD/FNDE-26/2013,
alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 25/10/2017, às 10h00, na E. E. Luiz Borges Ferreira
Gonzaga, localizada na Rua Padre Elpídio Rosa de Lima, nº 33 – Centro – Rio Manso/MG - CEP: 35485-000 – Tel. (031) 3573-1159, e-mail:
escola.10260@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE (TC-858095/2017) - A Caixa Escolar do Ensino Médio torna Público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/10/2017,
às 16:00h, Processo Licitatório nº 007/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E. E. Professor João de Arruda Pinto, localizada à Rua Diamantina, n°
05 - Bairro Nossa Senhora de Fátima - Sabará/MG - CEP: 34600-060 –
Tel. (031) 3672-2021, e-mail: escola.291102@educacao.mg.gov.br, até
o dia 16/10/2017, às 17:00h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE (TC-839784/2017) - A Caixa Escolar Francisco de Paula Castro torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
06/10/2017, às 17:30 horas, Processo Licitatório nº 001/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Francisco de Paula Castro, localizada na Rua
Arthur Ferreira n° 30 – Caeté/MG – CEP: 34800-000 – Tel. (031) 36512359, e-mail: escola.8419@educacao.mg.gov.br, até o dia 05/10/2017,
às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-838294/2017/855488/2017) - A Caixa Escolar Lilita Melo torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
06 de outubro 2017, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 004/2017,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. Profª. Maria Cecília de Melo, localizada na Maria Joana Tavares n° 71 – Bairro Goiânia – BH/MG - CEP:
31950-090 – Tel. (31) 3486-2344, e-mail: eepmcmelo@gmail.com, até
o dia 05/10/2017, às 11:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE (TC-858095/2017) - A Caixa Escolar Presidente Antônio Carlos torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
06/10/2017, às 8:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Presidente Antônio Carlos, localizada na Rua
Passa Tempo, n° 600 – Carmo Sion - BH/MG – CEP: 30310-760 – Tel.
(031) 3227-2977, e-mail: escola.221@educacao.mg.gov.br, até o dia
05/10/2017, às 18:00 horas.
27 1012701 - 1
A Caixa Escolar Francisco Escobar torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/10/2017, às 18:00 horas,
Processo Licitatório nº 18/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Francisco Escobar, localizada na Rua Newton Delgado n° 105 – Bairro José
Carlos – CEP 37701-116 – Telefone (035) 3721-4249, e-mail: escola.124761@educacao.mg.gov.br e eefranciscoescobar@yahoo.com.br.,
até o dia 09/10/2017, às 13h.
A Caixa Escolar Francisca Tamm Bias Fortes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/10/2017,
às 12:15 horas, Processo Licitatório nº 10/2017, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios para a Educação Integral com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes,
localizada na rua Capitão Maneco Junqueira n° 65- Bairro Aparecida
CEP 37.701-137 Telefone (035) 3722 3475 e-mail: tammbias@yahoo.
com.br, até o dia 05/10/2017, às 17:00h.
A Caixa Escolar Prefeito João Silva realizará Chamada Pública nº
04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura