TJMG 04/10/2017 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de Julho a Setembro de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
136
797.329,25
136
757.480,03
136
754.725,45
2.309.534,73
Recrutamento
18
47.586,46
17
46.657,00
17
44.291,35
138.534,81
Amplo
Inativos
78
518.350,48
78
508.501,75
78
503.373,41
1.530.225,64
Função Pública
1
1.706,55
1
1.800,05
1
1.785,05
5.291,65
Contrato Lei
18.185/2009
Patronal
X
188.166,40
X
190.196,06
X
189.505,39
567.867,85
TOTAL
233
1.553.139,14
232
1.504.634,89
232
1.493.680,65
4.551.454,68
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de Outubro a Dezembro de 2016.
EM R$ (REAIS)
de
Número de
Número de
Número de
13º
Total
Cargo/Função Número
Servidores OUTUBRO Servidores NOVEMBRO Servidores DEZEMBRO Servidores SALÁRIO
Trimestral
Efetivos
136
745.257,74
135
745.208,10
134
747.103,37
135
751.214,76 2.988.783,97
Recrutamento
17
42.093,74
17
40.825,50
18
47.717,66
18
44.330,29
174.967,19
Amplo
Inativos
79
507.279,86
79
508.551,36
80
512.868,59
78
552.477,26 2.081.177,07
Função Pública
1
1.740,55
1
1.725,05
1
1.603,45
1
1.470,05
6.539,10
Contrato Lei
18.185/2009
Patronal
188.481,99
187.906,18
189.976,73
188.851,15
755.216,05
TOTAL
233
1.484.853,88
232
1.484.216,19
233
1.499.269,80
232,00
1.538.343,51 6.006.683,38
03 1014901 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
MACEDO MAG1345090 3 JULIANA
2
AAMB
I
A
B
09/09/2017
NINO SILVA
SOUSA SILVA DE
1374693 8 PEDRO
1
AAMB
I
A
B
21/09/2017
PAULA RIBEIRO
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ANTONIO VIEIRA CARVALHO
10211480
AUMB
IV
B
IV
C
07/07/2017
EVANDRO RODNEY SILVA
10206266
TAMB
III
E
III
F
21/07/2017
HILDEBRANDO GONCALVES CAMPOS
10210763
AAMB
III
A
III
B
10/08/2017
LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS
10210946
AUMB
IV
B
IV
C
16/07/2017
OLIRIA FONTANI VILLARINHOS
10206951
AAMB
V
A
V
B
12/09/2017
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
03 1015291 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas
atribuições legais, ANULA o ato referente ao ex-servidor:
Masp 379.473-2, JOSÉ LUCIANO PEREIRA, ato nº 381/2002, de
averbação, publicado em 16/10/2002, conforme decisão judicial constante nos Autos nº 0380455-62.2003.8.13.0024.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas
atribuições legais, ANULA o ato referente ao ex-servidor:
Masp 379.473-2, JOSÉ LUCIANO PEREIRA, ato nº 384/2002, de concessão dos 1º, 2º, 3º, 4º 5º e 6º quinquênios e adicional por tempo de
serviço, publicado em 17/10/2002, conforme decisão judicial constante
nos Autos nº 0380455-62.2003.8.13.0024.
03 1014898 - 1
Tornar sem efeito o Ato DG nº 30/2017, publicado na página 61 do
Diário Oficial do Executivo, em 30 de setembro de 2017, considerando
a duplicidade de publicação da referida matéria.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
ATO DG Nº 32/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, após análise do Recurso Administrativo interposto
pelo servidor R.J.S., MASP 949.186-1, contra a decisão proferida pela
Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF
nº 167/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo em 24 de maio
de 2013, decide:
- RECONSIDERAR a decisão exarada através do Ato DG Nº 01/2015,
publicado no Diário Oficial do Executivo em 17 de janeiro de 2015, no
sentido de arquivar os autos, por não haver comprovação de ilícito disciplinar nos fatos apurados.
Belo Horizonte,03 de outubro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
PORTARIA Nº 110 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional
Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Estadual
nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do servidor Washington Luiz Silva Lima, MASP 1020868-4, no período de
16/10/2017 a 27/10/2017, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba, durante seu período de férias regulamentares de 16/10/2017 a
27/10/2017, bem como para ordenar despesas e autorizar pagamentos,
pelo mesmo período,- conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Washington Luiz Silva Lima, MASP 1020868-4
II - Chefe Substituto:
Rubens Maciel Cappuzzo, MASP 1021248-8 pelo período de
16/10/2017 a 27/10/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
03 1015227 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00238 publicada dia 27/05/2000. Outorgado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – CNPJ:
19.893.791/0001-54. Motivo: Está inserido no processo de Outorga
coletiva nº 20393/2015. Município: Caeté – MG.
Cancela-se a portaria nº 00041 publicada dia 21/01/2014. Outorgada: Agropecuária e Horticultura Terra Nova S/A – CNPJ:
26.078.964/0001-46. Motivo: Está inserido no processo de Outorga
coletiva nº 20393/2015. Município: Caeté – MG.
Cancela-se o processo nº 02643 de 04/03/2011. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S/A – CNPJ: 42.278.796/0001-99. Motivo: Está inserido no processo de Outorga coletiva nº 20393/2015. Município: Caeté
– MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02562 publicada dia 09/08/2017.
Requerente: Frigorífico Mataboi S.A – CNPJ: 16.820.052/0001-44.
Motivo: Não atendimento da solicitação realizada. Município: Araguari – MG.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas, Noroeste de Minas e Leste Mineiro, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 37147/2016, Empreendedor: Fundação Abraham Kasinski,
Município: Lavras, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03269/2017. *Processo: 15120/2017, Empreendedor: Luiz Antônio
Citton, Município: Guaranésia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03270/2017. *Processo: 27429/2014, Empreendedor: Rogério
Carneiro Meirelles, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03271/2017. *Processo: 27431/2014,
Empreendedor: Rogério Carneiro Meirelles, Município: Conceição do
Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03272/2017.
*Processo: 17977/2017, Empreendedor: Hotel Fazenda Vista Alegre
Ltda - ME, Município: Soledade de Minas, Status: Deferido, Portaria:
03273/2017. *Processo: 14899/2017, Empreendedor: Espólio de Firmino Rocha de Freitas, Município: Guaranésia, Status: Deferido, Portaria: 03274/2017. *Processo: 20501/2017, Empreendedor: Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, Município:
Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03275/2017.
*Processo: 03381/2017, Empreendedor: Antônio Aparecido Borges,
Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03276/2017. *Processo: 32477/2016, Empreendedor:
Júlio Lopes Cançado, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03277/2017. *Processo: 19274/2017, Empreendedor: Antônio Wagner de Andrade Rezende, Município: Ingaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03278/2017. *Processo:
11421/2017, Empreendedor: Chácara Canta Galo Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03279/2017. *Processo: 19049/2017, Empreendedor: Usina de Beneficiamento Del Rios Ltda, Município: São João
Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03280/2017.
*Processo: 09165/2017, Empreendedor: Francisco Xavier Vilela de
Faria - ME, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03281/2017. *Processo: 11704/2017, Empreendedor:
Fernando César dos Santos Moura, Município: São João da Ponte, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03282/2017. *Processo:
11705/2017, Empreendedor: Fernando César dos Santos Moura, Município: São João da Ponte, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03283/2017. *Processo: 28895/2016, Empreendedor: Paulo Otone
Rodrigues Pena, Município: Rio Pardo de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03284/2017. *Processo: 28896/2016, Empreendedor: Paulo Otone Rodrigues Pena, Município: Rio Pardo de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03285/2017. *Processo:
28897/2016, Empreendedor: Paulo Otone Rodrigues Pena, Município:
Rio Pardo de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03286/2017. *Processo: 12803/2017, Empreendedor: Espólio de Sagy
José Dutra, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03287/2017. *Processo: 35814/2016, Empreendedor: Geraldo Severino Pinheiro, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03288/2017. *Processo:
16565/2017, Empreendedor: Hamilton Antônio Ramos, Município:
São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03289/2017. *Processo: 08680/2017, Empreendedor: Hosanah Alves
de Sousa Júnior, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03290/2017. *Processo: 16653/2017, Empreendedor:
Humberto Euler da Silva Neiva, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03291/2017. *Processo: 29778/2015,
Empreendedor: Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia
do Triângulo Mineiro (IFTM) Campus Paracatu, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03292/2017. *Processo:
15062/2017, Empreendedor: João Borba Eustáquio, Município: São
Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03293/2017. *Processo: 12210/2017, Empreendedor: João Paulo da
Silva, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03294/2017. *Processo: 02864/2017, Empreendedor: João Ranulfo Pereira, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
Minas Gerais - Caderno 1
com condicionantes, Portaria: 03295/2017. *Processo: 02865/2017,
Empreendedor: João Ranulfo Pereira, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03296/2017. *Processo:
03718/2017, Empreendedor: José Mauro Viana Maciel, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03297/2017.
*Processo: 08902/2017, Empreendedor: José Osório de Campos
Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03298/2017. *Processo: 08903/2017, Empreendedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03299/2017.
*Processo: 12280/2017, Empreendedor: Júlio César Gomes de
Almeida, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03300/2017. *Processo: 07883/2017, Empreendedor: Klewton
de Almeida, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03301/2017. *Processo: 23463/2016, Empreendedor: José Eugênio Adjuto, Município: Unaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03302/2017. *Processo: 10800/2017, Empreendedor: Minas Pérola Ltda - EPP, Município: Ferros, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03303/2017. *Processo: 36522/2015,
Empreendedor: Costa Souza e Cia. Ltda - ME, Município: Teófilo
Otoni, Status: Deferido, Portaria: 03304/2017. *Processo: 00189/2014,
Empreendedor: Ricardo Coelho Guedes, Município: Coroaci, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03305/2017. *Processo:
22506/2016, Empreendedor: RM Rochas Ltda - ME, Município: Caraí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03306/2017. *Processo
11486/2017, Empreendedor: Cerâmica e Filito Sagrada Família Ltda ME, Município: Taparuba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03307/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2017.
03 1014884 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, à servidora:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
ELISSA VIEIRA
1371881 2 MARIANA
1
AAMB
I
A
B
03/09/2017
DE SOUZA
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO - Diretora Geral
03 1015292 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada
no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização
da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31)
3915-1404.
AUTUADO: GONÇALO DA SILVA PEREIRA
Processo nº: 20.2009 - Auto de infração: 58444/2007. Local da infração:
Mirabela/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 203, do Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: JOÃO BATISTA DA CUNHA
Processo nº: 10.01.11 - Auto de infração: 85328/2011. Local da infração: Camanducaia/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: EDIMAR RIBEIRO PINTO
Processo nº: 0177.10.0357 - Auto de infração: 1150/2010. Local da infração: Brumadinho/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
AUTUADO: DELI MARQUES MIGUEL
Processo nº: 0002.06.10 - Auto de infração: 001815/2010. Local da infração: Santana do Riacho/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: GERALDO VANDELAR DA CRUZ
Processo nº: 0262.07.0001 - Auto de infração: 828/2009. Local da infração: Bonfim/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
AUTUADO: ANTÔNIO ELEOTÉRIO DE REZENDE
Processo nº: 05.04.11 - Auto de infração: 1053/2010. Local da infração:
Lagoa Dourada/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
AUTUADO: GLÓRIA ROSA DA SILVA MATOSO
Processo nº: 0025.08.09 - Auto de infração: 029143/2009. Local da infração: Itatiaiuçu/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
AUTUADO: JOÃO BAGLIANO
Processo nº: 30.11.09 - Auto de infração: 009865/2009. Local da infração:
Araguari/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: JAIR CAIXETA GUIMARÃES
Processo nº: 048.08.09 - Auto de infração: 010343/2009. Local da infração: Lagamar/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 203, do Decreto nº
44.844/2008.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s autuado(a)
s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas que confirmaram a aplicação de penalidades de multas simples oriundas dos seguintes autos de infração devido à prática de infrações ambientais (intervenções hídricas), decisões que tiveram por base as regras da Lei Estadual n°
13.1999/1999 e do Decreto Estadual n° 44.844/2008:
Processo
Auto de
Administrativo n° Infração n°:
Locadora Empreendimentos Ltda.
026.10.09
003888/2009
M.M. Empreendimentos Imobili34.03.09
049693/2007
ários Ltda.
Cia de Semeato de Aços CSA
07.13.10
92365/2010
Autuado(a):
O(A)s autuado(a)s terão o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de
recurso administrativo contra as decisões que confirmaram a aplicação das
penalidades de multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)s
poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderão fazer contato
telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Valdeci Couto Pereira
Sem número
13737/2009
José Correia Soares
0174.10.0266
1379/2010
Luís Carlos Félix da Assunção
440475/2016
41912/2015
Amilton Alves da Silva
467069117
162438/2013
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
José Messias Borges
040.08.078
G-028/2008
Tarcísio Francisco Amaral
0387.08.0498
233/2009
Adriano Luiz de Assis Castro
17.12.10
1090/2010
José Felizardo de Souza
Sem número
1108/2009
Fábio Toledo Silva
024.11.2010
82936/2010
Divema Ltda.
0009.07.09
09236/2009
Ana Maria Vieira Marques
12.03.2010
157/2010
Premoldados Santa Maria Ltda.
028.04.2010
836/2010
Multitécnica Industrial Ltda.
028.10.10
1507/2010
José Costa Farias
0320.08.0234
651/2009
Ivalde Waldir de Campos
28.03.08
042973/2007
Odilon Alonso da Silva
0320.08.0189
328/2009
Tadeu Correa de Azevedo
0387.08.0636
1379/2011
Erlando Bruno Bessa
017.08.09
018341/2009
Fábio Antônio Côrrea
128.09.001
1679/2010
Agostinho Matheus Carrenho
015.05.2015
155/2015
José Maria de Pinto Bicalho
0146.07.0000
1287/2011
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
03 1014823 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
Retifica o ato de OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
da servidora JULYE BESSERA MASP 752.922-5, da Secretária de
Estado de Saúde, publicado em 19/09/2017: onde se lê “Especialista
em Políticas de Gestão da Saúde”, leia-se “Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental”.
03 1014817 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 913071-7 SANDRA LACERDA DAVID VIEIRA,
referente ao 4º quinquênio publicado em 27/04/2017: onde se lê a partir
de 14/02/2017, leia-se a partir de 17/06/2015. Masp 383946-1 MARIA
APARECIDA DA SILVA SOUSA, referente ao 1º quinquênio publicado em 28/06/1995, onde se lê a partir de 29/10/1991, leia-se a partir
de 04/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 16/03/2012,
onde se lê a partir de 28/10/1996, leia-se a partir de 03/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 16/03/2012, onde se lê a partir de
27/10/2001, leia-se a partir de 02/11/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 16/03/2012, onde se lê a partir de 26/10/2006, leia-se a partir de 01/11/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 16/03/2012,
onde se lê a partir de 25/10/2011, leia-se a partir de 31/10/2011, referente ao 6º quinquênio publicado em 07/12/2016, onde se lê a partir
de 23/10/2016, leia-se a partir de 29/10/2016, conforme Nota Técnica
n° 433/2017. MASP 0274826-7 JOSÉ HERNANI SILVEIRA, referente ao 2º quinquênio publicado em 16/04/2002: onde se lê a partir
de 13/04/2001, leia-se a partir de 12/04/2005, conforme Nota Técnica
0435/2017. Masp 903787-0 MARIA EUGENIA BENJAMIN MASCARENHAS, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/02/2017,
onde se lê a partir de 25/07/1998, leia-se a partir de 02/09/1999, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/02/2017, onde se lê a partir
de 26/07/2003, leia-se a partir de 04/09/2004, conforme Nota Técnica
n° 434/2017. Masp 384031-1 GILSON GERALDO NOVAES, referente ao 4º quinquênio publicado em 28/01/2017, onde se lê a partir de
02/01/2007, leia-se a partir de 03/09/2008, referente ao 5º quinquênio
publicado em 28/01/2017, onde se lê a partir de 01/01/2012, leia-se a
partir de 02/09/2013, conforme Nota Técnica 0437/2017.
RETIFICAO (S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 912180/7, ZILDA MARIA DE JESUS, publicado
em 03/10/2017: onde se lê referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 27/09/2017, leia-se referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 27/09/2017.
RETIFICAO (S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 903787-0 MARIA EUGENIA BENJAMIN MASCARENHAS, publicado em 06/04/2002: onde se lê 01 mês a partir
04/04/2002, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
04/04/2002, referente ao 2º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de conversão de férias prêmio em espécie, publicado em 01/07/2016, referente ao(s) servidor (es):Masp
0668474-0, Maria Helena da Costa Adjuto, referente ao saldo de 3
mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de férias premio, publicado em 30/06/2016, referente ao 1° quinquênio da servidora: Masp
668474-0 MARIA ELENA DA COSTA ADJUTO.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de férias premio, publicado
em 28/01/2017, referente ao 6° quinquênio do servidor: 384031-1 GILSON GERALDO NOVAES.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0274826-7
JOSÉ HERNANI SILVEIRA, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir
de 11/04/2012 e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/04/2012; Masp 0377142/5, JAIME MARRA DA SILVA, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo n° 0109748-1320/2017-0 (SIPRO) /
00076155-1321-2017 (SIGED)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora: MASP: 382553-6, LEDA MARQUES
RIBEIRO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0100013-1320/2016-9 (Sipro) 00019346-1321/2016
(Siged) e publicado no MG de 21/07/2016 referente a servidora: MASP.
916.019-3, CÉLIA DO NASCIMENTO, que determina providenciar o
desconto na forma da lei..
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0101066-1320/2017-7 (Sipro) 00076162-1321/2017
(Siged) e publicado no MG de 10/08/2017 referente a servidora: MASP.
383.795-2, LÚCIA MARIA LOURENÇO SILVA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0078882-1320/2017-4 (Sipro) 00076178-1321/2017
(Siged) e publicado no MG de 30/06/2017 referente a servidora: MASP.
383.874-5JANINE PEREIRA SÁ, que determina providenciar o arquivamento do processo.
03 1015182 - 1