TJMG 21/11/2017 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Novembro de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada
de: 13/10/2017
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, por ordem
judicial datada de 25.09.17:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, para o
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Clever Rafael Moreira Paschoal – 144080
berlândia–Alto
Enivaldo Antônio de Queiros - 225870 U
Paraíso-GO
Maria Paula David – 644808
Retificar autorização de matrícula no Presídio de Montes Claros, em
Montes Claros-MG, por ordem judicial datada de 20.06.17, com publicação no “Minas Gerais” do dia 14.11.17:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Aroldo
- 17895
Wanderson Vieira de Oliveira – 410351
Nova Lima
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial
datada de: 26/09/2017
Sidiney Pereira Leite - 234370
Capelinha
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz de
Fora para a APAC da comarca de Rio Piracicaba, por ordem judicial
datada de: 27/09/2017
Ângela Maria G. da Silva Carvalho-102565
Carangola
Do Presídio de Abre Campo, em Abre Campo para a APAC da comarca
de Manhuaçu, por ordem judicial datada de: 30/10/2017
Carlos Alberto Rodrigues da Mata-577905
Charles Henrique Neves-531589
Émerson Diniz Maciel-602433
Francisco Jeronimo Gomes Neto-547785
José Costa Rosa-36142
José Lopes Pereira Neto-99810
Marcelo Gonçalves Leal-563850
Matipó
Matipó
Manhuaçu
Rio Casca
Abre Campo
Abre Campo
Manhuaçu
Do Presídio de Abre Campo, em Abre Campo para a APAC da comarca
de Viçosa, por ordem judicial datada de: 30/10/2017
Evandro Jeronimo de Souza-246085
Marcelo Henrique F. dos Santos-77371
Marcelo Martins Pereira-521237
Abre Campo
Caratinga
Matipó
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC da comarca
de Campo Belo, por ordem judicial datada de: 19/10/2017
Eduardo Vicente Mendes Rosa-364031
Jefferson Silva Santos-534785
Jonathan Felipe-408598
Luís Fernando Rosa-584200
Rafael Aparecido Pereira-578889
Silas Fernandes Carvalho-77036
Wagner Silva Olávio-447028
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Do Presídio de Coronel Fabriciano, em Coronel Fabriciano para a APAC
da comarca de Timóteo, por ordem judicial datada de 04/08/2017:
Gláucio Alves Soares-508904
Ipatinga
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares para a
APAC da comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada
de: 01/11/2017
Andreani Gomes Ferreira-156414
Edneia Maria Souza-68209
Elisana Brito de Oliveira-704600
Glenda Coelho da Silva Barros-681571
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Pereira
dos
Onde se lê:
Aroldo Pereira
- 17895
dos
Leia-se:
Aroldo
- 17895
dos
Pereira
Santos Montes Claros – Alto Garça-MS
Santos Montes Claros – Alto Garça-MS
Santos Montes Claros – Alto Garça-MT
Tornar sem efeito a autorização de matrícula no Presídio de Diamantina-MG, por ordem judicial datada de 27.06.17, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 31.10.17:
Luiz Cláudio de Oliveira - 479390
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 08.08.2017:
Danilson dos Santos Freitas-652667
Eder Antônio Rezende-118748
Gustavo Santos da Silva-720196
Thiago da Silva Cunha-684978
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
No Presídio de Nepomuceno, em Nepomuceno-MG, por ordem judicial
datada de 05.07.17:
Domingos Sávio de Paula - NC
Everton de Oliveira Silva - 715356
Rio de Janeiro - RJ
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia-MG,
para o Presídio Regional Senador Leite Neto, em Tobias Barreto-SE,
por ordem judicial datada de 27.09.17:
Tiago Oliveira Silva - 685250
Tobias Barreto - SE
Do Presídio Coração de Jesus, em Coração de Jesus-MG, para o Centro
de Detenção Provisória de Pinheiros IV-SP, por ordem judicial datada
de 21.03.17:
Dalton Rodrigues do Nascimento - 707000
São Paulo - SP
Fernando de Jesus Gomes Silva - 569438
S.Vitória
Simão-GO
–
Do Presídio Sargento Jorge, em Coromandel-MG, para a Unidade Prisional de Corumbaíba-GO, por ordem judicial datada de 13.11.17:
Paulo Henrique
- 738821
Guimarães
da
Rocha Corumbaíba - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Aristino Ferreira Machado – 581495
Gabriel de Oliveira Alves – 40020
Jorge Pedro Almeida Novato – 249883
Reinaldo Candido Sales – 657632
Renato Teodoro dos Santos – 110210
Wesley de Oliveira Silva – 714998
Entre Rios
São Lourenço
Rio Novo
Pouso Alegre
Lambari
Abre Campo
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Andre Goncalves de Oliveira – 543913
Bruno Leandro dos Santos – 433245
Jarbasson Douglas Andrade – 46392
Julio Cesar Delfino Ferreira – 638364
Contagem
Contagem
Contagem
Belo Horizonte
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Janio Garbero – 134980
Jorge Rodrigues da Silva – 747936
Juiz Fora
Manhumirim
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para tratamento Psiquiátrico temporário:
Diego Henrique de Jesus Camargos – 396724 Patrocínio
Nadia Guimarães Lluch – 321679
Fabienne Cristina Campos Barros – 124439
Genilson Figueiredo da Silva – 548831
No Presídio de Itajubá, em Itajubá-MG, por ordem judicial datada de
03.07.17:
Bruno César
- 252633
Lemes
Bernardes Itajubá – Caraguatatuba-SP
No Presídio de Araguari, em Araguari-MG, por ordem judicial datada
de 16.11.17:
Belo Horizonte
João Monlevade
Carlos Chagas
Thalles Lorran Ferreira Diniz - 399832 Araguari – Mato Grosso-MT
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de
23.10.17:
João Francisco de Magalhães Bonf. de Minas – Simolândia-GO
- NC
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
João Marcos Silva Gusmão Amaral – 397265 Belo Horizonte
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para o
Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora,
para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Carlos Antonio Neres Ferreira – 701068
Jose Adilson da Silva – 269123
Juscelino da Silva Andrade – 260688
Luis Claudio Alves Jorge – 605412
Robert Sampaio de Araujo – 424269
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Rafael Toffolo Marqueti – 185377
Ouro Preto
Talisson Fabrício
– 510249
de
Souza
Igarapé
Portugal Campos Gerais
Da Penitenciária de Francisco Sá, para o Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Valdir Guedes da Silva – 65843
Francisco Sá
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
para o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz
de Fora, para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Patrocínio
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para o Hospital
Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento
de medida de segurança:
São
Transferências:
Maksulmiller R. de Almeida-185115 Gov.Valadares–Vila Velha-ES
Do Presídio de Bicas, para o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson
Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Eustaquio Rodrigues da Silva – 75049
Do Presídio de Santa Vitória, em Santa Vitória-MG, para o Centro
de Inserção Social de São Simão-GO, por ordem judicial datada de
31.10.17:
Perdões – Belém-PA
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares-MG,
por ordem judicial datada de 19.10.17:
Ponte Nova
Do Presídio de Campos Gerais, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Para medida de segurança:
MATRÍCULAS:
Luciana Maria da Silva Brito – 554772
Raphael Dornellas Ferreira – 43414
Para exame de sanidade mental:
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de
medida de segurança:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em
Juiz de Fora-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques-RJ, por
ordem judicial datada de 22.11.17:
Hibray Henrique de Souza Santos-677798
Karlucy Klaciane de Souza-329362
Welton Silvio de Paula-436090
Bruno Guilherme dos S. Fernandes-77337
Eberson Souza Ferro-354761
Éder Bertolacini Ribeiro-478672
Jair Rodrigues Vieira-548646
Leonardo Pereira Campos-513050
Luiz Gabriel Dias Duarte-529508
Paulo Henrique Braga de Oliveira-553563
Phelipe Ramos-287108
Rodrigo Costa-261445
Ronald Wellington Francisco Xavier-556770
Rio Novo
TRANSFERÊNCIAS:
Matrículas:
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 11/10/2017:
Diamantina – Codó-MA
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Luciano Lima da Silva - 721705
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de: 22/09/2017
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Ipatinga
Cristina Alvarenga Rodrigues – 450414
Monte
Minas
Alegre
de
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2017.
Glauton Pereira da Silva
Superintendente
20 1030738 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 60 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução n°17/2017 – GAB.SEAP de 13 de julho de 2017,
que dispõe sobre a Comissão de Recebimento de água mineral, referente ao Contrato Nº 339030.08.2708.17, no âmbito da Secretaria de
Administração Prisional – SEAP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do
§1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257,
de 27 de julho de 2016; pela alínea “a”, do inciso II, do art. 2°, do
Decreto n° 47.065, de 20 de outubro de 2016; e pelo Decreto n° 47.087,
de 23 de novembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° – Altera o art. 3° da Resolução n° 17/2017 – GAB.SEAP, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
§1° - A Comissão de Recebimento de água mineral será composta pelos
agentes públicos abaixo relacionados:
I - João Pedro Campos Rios Júnior, em exercício na DTS, MASP.
1384026-9 - Presidente;
II - Caio Mário Antunes Lima, em exercício na DTS, MASP. 1214741-9
- 1º Membro efetivo;
III - Sander Junior Pinto de Oliveira, em exercício na DMP, MASP.
1105153-9, 2º Membro efetivo;
IV - Adenauer Tomé da Silva, em exercício na SGVC, MASP. 368360-4,
3º Membro efetivo;
V - Silvanio Izidorio, em exercício no NAL, MASP. 1219950-1, 4º
Membro efetivo;
VI - Eliana Fonseca, em exercício no COPE, MASP. 377020-3, 5º
Membro efetivo;
VII - Christianno Conceição Silva,em exercício na DFL,
Masp.1140499-3, 6º Membro efetivo;
VIII - Ubirajara Alves Aguiar, em exercício na UGME, MASP
1062948-3, 7º Membro efetivo;
IX - Viviane Lopes Rosendo Neves, em exercício na DMP, MASP.
1119633-4, 1º Membro suplente;
X - Kellen de Deus Souza, em exercício na SGVC, MASP. 1352309-7,
2º Membro suplente;
XI - Henrique de Souza Carneiro, em exercício no NAL, MASP.
1224037-0, 3º Membro suplente;
XII - Vanessa Calixto Prado, em exercício no COPE, Masp. 1.220.723-9,
4º Membro suplente;
XIII- Fabriciane Aparecida Pereira de Souza, em exercício na DFL,
Masp. 1380689-8, 5º Membro suplente;
XIV - Jonathan Willis da Silva, em exercício na UGME, MASP
1366935-3, 6º Membro suplente.
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, _____ de _____________2017.
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
ANEXO I
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITO
DADOS DO CONTRATO
PROCESSO N°
CONTRATO N °
UNIDADE GESTORA
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR DO CONTRATO:
VIGÊNCIA:
OBJETO;
DADOS DA COMISSÃO
NOME:
MASP:
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
NOME:
MASP:
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
A obrigação foi cumprida:O objeto foi entregue:
No prazo ( ): Na quantidade exigida ( )
Fora do prazo____/___/___ Em quantidade irregular ( )
Integramente ( ) Outras observações:
Parcialmente, tendo em vista o seguinte:
________________________________________________________
________________________________________________________
CONCLUSAO:
Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe e emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
Nos termos do §1°, do art. 10 do Decreto n° 37.924/96, atestamos o recebimento definitivo do objeto a que se refere o contrato em epígrafe.
Belo Horizonte, ___de________________2017.
Membro da comissão
20 1030768 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
Servidor:Kleyber Moura Ribeiro.
MASP:546.976 – 2.
Cargo:Agente de Segurança Penitenciário.
Lotação/Exercício: Presídio Professor Jacy de Assis – Uberlândia/MG
O Bel. Allan D. Bastos Fantini, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº. 188/2016, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/PAD Nº. 188/2016, com extrato publicado na
Imprensa Oficial de Minas Gerais em 20/08/2016, com fulcro no parágrafo único, do art. 255, da Lei nº 869/52, CITA o servidor acima qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor
dativo, comparecer perante a Comissão Processante, instalada Cidade
Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais, Avenida Papa João Paulo
II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP, 31630900, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, a fim de
tomar conhecimento do processo instaurado em seu desfavor, apresentar defesa prévia, se assim desejar, acompanhar a tramitação, requer
diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito perante as
imputações que lhe foram atribuídas, passíveis de caracterizar, se comprovadas forem, após do devido processo legal, o descumprimento dos
arts. 169, 216, V e VI c/c 245, caput e parágrafo único, 246, I e 256,
todos da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades elencadas no art.
244, I, III e IV do mesmo diploma normativo.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017
Allan Diógenes Bastos Fantini
MASP:1.131.183 – 4
20 1030749 - 1
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869,
de 5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP,
de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1388573-6, ROBERTO OLAVO CODECO MILLER, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE ALEM
PARAÍBA, a contar de 10/04/2017.
MASP 1449017-1, ADAO WASINGTON DA CONCEICAO PRADO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TURMALINA, para PRESIDIO DO SERRO.
MASP 1448952-0, LUCAS LIMA SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NANUQUE, para PRESIDIO DE TURMALINA.
MASP 1175898-4, ISRAEL GASPAR NEVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO DE ARCOS.
MASP 1205470-6, NATANAEL ROGERIO MOREIRA CAMPAGNOLI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE PASSOS, para PRESIDIO DE MONTE SANTOS
DE MINAS.
MASP 1318361-1, PAULO FERNANDES, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESÍDIO
DE MANTENA.
MASP 1153691-9, MARCOS VINICIUS DO ROSARIO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CAETE, para PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1443046-6, JOYCE RAMOS SILVA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REFERENCIA
DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para PRESIDIO DE
CORAÇÃO DE JESUS.
MASP 1303277-6, EVONETE ALVES DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, para PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA.
MASP 1117744-1, PAULO AFONSO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CAETE,
para PRESIDIO DE MATOZINHOS.
MASP 1378461-6, ALESSANDRO RODRIGUES FIUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE ALÉM
PARAIBA, a contar de 09/03/2017.
MASP 1436220-6, VICTOR EMANUEL LOPES SOBRAL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CATAGUASES, para PRESIDIO DE ALEM PARAIBA, a contar de
09/03/2017.
MASP 1183486-8, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS.
MASP 1452757-6, JANDER LUIZ PEREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NOVA
SERRANA, para PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, a contar de 25/10/2017.
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESREMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1176109-5, ANDRE HENRIQUE FERNANDES, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Administrador, de
PRESIDIO DE VARGINHA, para PENITENCIARIA DE FORMIGA.
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
06/10/2017, referente ao servidor: MASP 1452757-6 - JANDER LUIZ
PEREIRA, por interesse da Administração Pública.
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESREMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1393506-9, VANUZA LOURENCO DE ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VARZEA DA PALMA, para PRESIDIO DE CURVELO.
Belo Horizonte, 17 de Novembro de 2017.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
20 1030734 - 1
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, no exercício da função de SECRETARIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESREMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1260535-8, RODRIGO PADRINI MONTEIRO, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologo, de
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS, para DIRETORIA DE
ATENÇÃO A SAUDE E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, a contar de 13/11/2017.