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TJMG 24/11/2017 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
384 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Contagem - E.E. Pe.
José Maria de Man - 8672- MaSP 388496-2, Rogerio Ricaldoni, a partir de 20/11/2017, ref. ao PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
110 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 78 /2017
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Esmeraldas - E.E.de Ensino Médio-353868- MaSP 1228492-3, Mara
Cristina Amorim, para Mara Cristina Amorim Azevedo; E.E. Profº
Augusto Lucas - 9008- MaSP 1055765-0, Maria Aparecida de Souza,
para Maria Aparecida de Souza Avelar.
ANULAÇÃO - ATO Nº 18 / 2017
Anula o Ato nº137/2012 de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352674-6, Alda Eliziario Cunha, PEBIIP,
cargo 02, na parte em que concedeu, Adicional por tempo de Serviço,
public. em 24/3/2012, por motivo de duplicidade de publicação, ficando
mantido o Ato nº 174, public. em 20/4/2012.
ANULAÇÃO – ATO Nº47/2017
Anula o ato nº 68/2017 de Retificação de Mudança de Lotação, publicado no “MG” de 25/08/2017, a parte referente a MaSP 855954-4,
Cláudio José de Araújo, por motivo de erro material.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 406 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Juatuba - E.E. Maria Rita Duarte 34410- MaSP 830437-0, Ana Maria Ribeiro, PEBIII-O, cargo 01, por
04 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 27/11/2017,
com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 407 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP
1002263-0, Glenia Veronica de Almeida, PEBIIF, Geografia, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 408 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP
1056022-5, Ivone de Sousa Brito, ATBIII-F, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 29/11/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 409 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Boa Vista 8516- MaSP 364071-1, Cleonice Figueiredo Sousa, PEBID, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/11/2017, com vistas
à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 410 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Cláudio Brandão - 868- MaSP
345302-4, Marluza Stauffer Sperber Lopes de carvalho, PEBIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 29/11/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 411 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Belo Horizonte - E.E. João Paulo I - 1929- MaSP 897812-4,
Andresa Martins Monteiro Rezende, ATBIII-G, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 5/12/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 412 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Ibirité - CESEC de Ibirité - 9148- MaSP 940319-7,
Gilda Soares Mamede Gomes, ATBIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 1º/12/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 687 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943MaSP 1063871-6, Joelson Maciel Pavão, PEBIIF, Matemát., cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 28/7/2017; E.E. João Paulo I 7862- MaSP 1075491-9, Michelle Fernandes Tolentino, PEBIIE, Líng.
Port., cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 12/9/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 688 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP
1055181-0, Dagmar Anibal Costa, ATBIVF, cargo 01, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 9/3/2017; E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP
821843-0, Luiz Carlos Barbosa, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 29/7/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 689 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
301554-2, João Jose Alves, ASBII-L, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de
exercício, a partir de 18/9/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 690 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Ibirité - CESEC de Ibirité - 9148- MaSP
931506-0, Ana Maria Soares, PEBIIF, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 2/9/2017; E.E. Imperatriz Pimenta - 232483MaSP 829307-8, Rosangela Aparecida Campidel, ATBIII-F, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 26/7/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 691 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP
802240-2, Ana Paula Pereira da Silva, PEBIII-O, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 30/8/2017; E.E. Profª. Lígia Maria de
Magalhães - 8699- MaSP 1129279-4, Luzmar de Souza Reis, PEBID,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/2/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 692 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - CESEC Clemente de Faria
- 8885- MaSP 964075-6, Elaine Fernandes Tiago Cordeiro, PEBIL,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/8/2017; E.E. Dep.
Renato Azeredo - 8541- MaSP 1064462-3, Roberto Batista de Oliveira,
PEBID, Matemát., cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
22/10/2017; E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1063859-1,
Creuza Maria Lopes Dias, ATBVF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/7/2017; E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 1054698-4,
Wagner de Castro Dal Ferro, PEBIIF, Geografia, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 13/5/2017; MaSP 1150897-5, Lucilene
das Graças Oliveira Costa, PEBID, História, cargo 01, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 20/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 693 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 1083738-3, Cristiano Luis de Souza,
PEBID, Matemát., cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
29/11/2015; E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 389117-3, Iara Aparecida Silva, ATBV-I, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 27/4/2017; E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 759910-3, Antonio

Jose Borges, PEBIF, Líng. Port., cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 8/12/2013; E.E. Geraldo Jardim Linhares - 2054- MaSP
1132661-8, Mauro Sergio da Silva, PEBIB, Filosofia, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/9/2017, data da solicitação do
aproveitamento de tempo; MaSP 1132661-8, Mauro Sergio da Silva,
PEBIB, Filosofia, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
25/9/2017, data do aproveitamento de tempo; E.E. Profº Morais - 1503MaSP 388746-0, Raquel Moreira Abrahão, PEBIII-N, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 29/8/2017; MaSP 1065027-3, Madison Pereira da Silva, PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 25/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 694 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de
Castro - 8702- MaSP 968446-5, Vivian da Silva Machado, PEBIII-H,
exercendo cargo em comissão DII, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 695 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Geraldo Jardim Linhares - 2054- MaSP 1044282-0, Ana Gabriela Gomes Ferreira, PEBIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/3/2017; E.E. Laíce
Aguiar - 1252- MaSP 980036-8, Valquiria Vilhena Ramos, PEBIII-L,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/9/2017; E.E.
Odilon Behrens - 1112- MaSP 949111-9, Marcos Aurelio dos Santos,
PEBI-I, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/7/2017;
E.E. Profº Cláudio Brandão - 868- MaSP 345302-4, Marluza Stauffer
Sperber Lopes de Carvalho, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/3/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 31 / 2017
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Contagem - E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 388496-2,
Rogerio Ricaldoni, PEBIP, cargo 01, nº 14, public. respectivamente em
29/1/98 e 02 meses e 16 dias, ref. ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe
14 dias, para utilização posterior.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 86 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 1305393-9, Eliana de Souza Pires, cargo 02,
ATBIA, a partir de 30/10/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 120/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Juatuba- E.E. Joaquim Correa/ E. E. Joaquim Correa, MaSP
934809-5, Eliane Ferreira Guimaraes Rocha, PEB III M, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE II, a partir de 10/11/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
28/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 92/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor
(a) M.A.S., sem lotação, Masp 122.601-8, cargo 1, ASBIL, tendo em
vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuração
pelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão. Tendo os sucessores efetuado o pagamento integral
de R$ 1.096,46 (hum mil, noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), referente ao período de 20/03/2015 a 30/04/2015, o presente Processo Administrativo será arquivado.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 34/ 2017
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352918-7, Maria Ines Coutinho, PEBIJ,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. Mag., a partir de 10/7/2010.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 35 / 2017
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702MaSP 968446-5, Vivian da Silva Machado, PEBIII-H, exercendo cargo
em comissão DII, cargo 01, ref. ao 3º quinq. Mag. a partir de 8/9/2011,
para regularizar a situação funcional.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 181 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 327760-5, Emilia Elizabete Soares Silva Motta,
PEBIVC, cargo 01, por motivo de incorreção no texto/ carga horária.
Ato nº 455 public. em 9/9/2011, onde se lê: ... à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
120 h/a, leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 182 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264538-0, Clarice Maria Cristeli Domingues, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 49,
public. em 6/2/2015, onde se lê: ... a partir de 02/02/2015..., com direito
a remuneração integral correspondente à carga horária de 127 h/a, e a
incorporação, conforme os dias de direito á percepção da função de
vice - direção 1460 dias, leia-se: ... a partir de 02/02/2015..., com direito
a remuneração integral correspondente à carga horária de 130 h/a, e a
incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de
vice - direção 1615 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 183 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 351960-0, Rosangela Rocha de Oliveira Noronha, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 234
public. em 17/4/2015, onde se lê: ... a partir de 17/04/15 ..., ... correspondente à carga horária de 110 h/a, leia-se: ... a partir de 17/4/15 ..., ...
correspondente à carga horária de 118 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 184 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352918-7, Maria Ines Coutinho, PEBIJ,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto/carga horária, Ato nº 364,
public. em 25/9/2015, onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110
h/a, leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 185 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 853742-5, Sirlene Monica de Moura,
PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 250,
public. em 1º/5/2015, onde se lê: ... a partir de 27/4/2015...com direito
a remuneração integral, correspondente á carga horária de 115 h/a,
leia-se: ... a partir de 27/4/2015...com direito a remuneração integral
correspondente à carga horária de 114 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 186 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 353703-2, Irene Bittencourt Vieira, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção da carga horária, Ato nº 66 public.
em 14/2/2014, onde se lê: ... a partir de 14/2/2014...a carga horária de
123 h/a, leia-se: ... a partir de 14/2/2014...a carga hoária de 124 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 187 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 325397-8, Isolina Leite Costa, PEBIII-P,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 231, public. em
17/4/2015, onde se lê: ... a partir de 17/4/2015..., conforme os dias de
direito à percepção da vice-direção 1460 dias, leia-se: ... a partir de
17/4/2015...conforme os dias de direito à percepção da vice -direção
2220 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 188 / 2017
Retifica o Ato de Concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 860730-1, Maria Dias de
Morais, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção nos dias da percepção da função de vice-diretora, Ato nº 341, public. em 13/5/2016, retificado no Ato nº 123, public. em 20/5/2016, onde se lê: ... e a incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de vice-diretora
5806 dias, leia-se: ... e a incorporação conforme os dias de direito á
percepção da função de vice -diretora 5593 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 223 / 2017
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352918-7, Maria Ines Coutinho, PEBIJ, por motivo
de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº
360, public. em 7/8/2009, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2009, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 224 / 2017
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP
353724-8, Maria Aparecida da Silveira Barbosa, PEBIN, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006.
Ato nº 306/2011 public. em 13/5/2011, onde se lê: ... por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2011, leia-se: ... por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 225 / 2017
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 853742-5, Sirlene Monica de Moura, PEBIII-P, cargo
01, por motivo de INSTRUNÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006, Ato nº 542, public. em 13/8/2010, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/8/2010, leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/8/2010, por motivo
de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº
452, public. em 15/7/2011, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 2º e
3º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2011, leia-se: ... por 02 meses,
ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2011, por motivo de
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 390
public. em 26/7/2013, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 12/8/2013, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao 5º
quinq. a partir de 12/8/2013, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 62 public. em 6/3/2015,
onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
26/3/215, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 26/3/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 226 / 2017
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351938-6, Mercia Helena Saturnino de Melo, PEBIP,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO de SERVICO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006, Ato nº 485, public. em 22/7/2011, onde se lê: ... por 02
meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 8/8/2011, leia-se:
... por 02 meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 8/8/2011,
por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006, Ato nº 07, public. em 6/2/2015, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 5º e 6º quinq. de exercício, a partir de 9/2/2015, leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 9/2/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 82/2017
Retifica no Ato nº 70/2017, de Lotação, publicado no “MG” de
29/09/2017, a parte referente a: MaSP559668-1, Emerson José Muniz
de Melo, PEBIA, Ensino Religioso, 14 aulas, admissão 3. Onde se lê:
MaSP 559668-1, Leia-se: MaSP 599668-1.Por incorreção no MaSP do
servidor.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 83/2017
Retifica no Ato nº 08/2017, de Mudança de Lotação, publicado no
“MG” de 18/07/2017, a parte referente a:Para Belo Horizonte – Na EE
São Bento – 400 - MASP 855954-4, Cláudio José de Araújo, PEBIA,
admissão 2, Educação Física, 16 aulas. Onde-se: Para Belo Horizonte
– Na EE São Bento – 400 ... 16 aulas, Leia-se:Para Belo Horizonte –
Na EE Nossa Senhora do Belo Ramo – 1031 - com redução de carga
horária a pedido, de 16 aulas para 12 aulas. Por incorreção na escola de
lotação e na carga horária do servidor.
22 1031784 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 aos Servidores Públicos:
ATO Nº 416/2017
324.356-5, Rui Cézar da Costa, Gestor da Defensoria Pública, III-D,
referente ao 8o quinquênio administrativo, a partir de 29/07/2016.
ATO Nº 417/2017
902.225-2, José Dimas de Souza, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, II-J, referente ao 8o quinquênio administrativo, a partir
de 22/4/2017.
ATO Nº 418/2017
358.291-3, Jorge Alexandre Caçador, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública, II-J, referente ao 7o quinquênio administrativo, a
partir de 13/04/2017.
ATO Nº 420/2017
903.543-7, João Teixeira Júnior, Gestor da Defensoria Pública, II-J,
referente ao 8o quinquênio administrativo, a partir de 10/08/2017.
ATO Nº 421/2017
903.151-9, Maria Luisa Carvalho, Gestor da Defensoria Pública, II-J,
referente ao 6o quinquênio administrativo, a partir de 01/11/2016.
ATO Nº 424/2017
902.904-2, Ettore Di Capua, Gestor da Defensoria Pública, II-J, referente ao 6o quinquênio administrativo, a partir de 13/08/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Servidores Públicos:
ATO Nº 419/2017
358.291-3, Jorge Alexandre Caçador, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública, II-J, referente ao 7o quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2017.

ATO Nº 423/2017
903.151-9, Maria Luisa Carvalho, Gestor da Defensoria Pública, II-J,
referente ao 6o quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2017.
ATO Nº 426/2017
902.904-2, Ettore Di Capua, Gestor da Defensoria Pública, II-J, referente ao 6o quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
aos Servidores Públicos:
ATO Nº 422/2017
903.151-9, Maria Luisa Carvalho, a partir de 01/11/2016, referente ao
cargo Gestor da Defensoria Pública, II-J.
ATO Nº 425/2017
902.904-2, Ettore Di Capua, a partir de 13/08/2017, referente ao cargo
Gestor da Defensoria Pública, II-J.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CANCELA, a pedido da interessada, a publicação de 23/09/17, referente ao afastamento de férias prêmio, da servidora:
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz.
CANCELA, a pedido do interessado, a publicação de 31/10/17, referente ao afastamento de férias prêmio, do Defensor Público:
0080, Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça.
23 1032294 - 1
RESOLUÇÃO N. 200/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o
exercício da função de Coordenação Local da Defensoria de Passos.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42,caput,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art.
10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Carlos Alberto Thomazelli
Penha, Madep 664, das funções de Coordenador Local da Defensoria
de Passos-MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Thiago Alves Figueiredo, Madep
810, para exercer as funções de Coordenador Local da Defensoria de
Passos-MG.
Art. 3º. Dispensar a Defensora Pública Ana Paula Lopes de Freitas,
Madep 608, das funções de Coordenadora Local Substituta da Defensoria de Passos-MG.
Art. 4º. Designar o Defensor Público Carlos Alberto Thomazelli Penha,
Madep 664, para exercer as funções de Coordenador Local Substituto
da Defensoria de Passos-MG.
Art. 5º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 1032342 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N° 2.170, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado;
na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3°,
parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de
2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA
a servidora a servidora PATRÍCIA DA COSTA ARVELOS ROSA,
Masp 1.308.961-0, ocupante do cargo de provimento em comissão
de DAD-3, AE 1101111, para responder pela Coordenação de Apoio
Administrativo da Corregedoria da Advocacia-Geral do Estado.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 23 de
novembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
23 1032360 - 1
ATO AGE N° 2.165, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004 e no art. 5º da Resolução AGE n.º
29, de 23 de outubro de 2015, o Procurador do Estado JOSÉ DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, Masp 1.060.829-7, na Procuradoria
Administrativa e de Pessoal.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 23 de
novembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
23 1032035 - 1
ATO AGE N° 2.168, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na
Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011
e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA o servidor JOAQUIM MARTINS BORGES FILHO, Masp 924.536-6, ocupante do cargo de provimento em comissão de DAD-4, AE 1102104,
para responder pela Coordenação do Núcleo de Processos Repetitivos,
da Procuradoria da Administrativa e de Pessoal, da Advocacia-Geral
do Estado.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 23 de
novembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
23 1032358 - 1
ATO AGE N° 2.169, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na
Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011
e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA a servidora HEBE MARIA RIBEIRO RAMOS, Masp 327.784-5, ocupante
do cargo de provimento em comissão de DAD-4, AE 1102107, para
responder pela Coordenação de Controle do Risco Fiscal das Ações de
Pessoal, da Procuradoria da Administrativa e de Pessoal, da AdvocaciaGeral do Estado.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 23 de
novembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
23 1032359 - 1
ATO AGE N° 2.171, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado;
na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3°,
parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de
2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA
a servidora a servidora ANA CAROLINA ARAÚJO TROVATI, Masp
1.319.809-8 ocupante do cargo de provimento em comissão de DAD-3,
AE 1101015, para responder pela Coordenação de Controle da Arrecadação da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa – 1ª PDA, da AdvocaciaGeral do Estado.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 23 de
novembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
23 1032362 - 1