TJMG 28/12/2017 / Doc. / 96 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
96 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
quantitativo a ser suprimido é de 08 ternos, representando um percentual de redução de 28,58% implicando em um valor de R$ 8.800,00”
LEIA-SE: “A supressão da quota parte da SEAP, cujo quantitativo a ser
suprimido é de 08 ternos, representando um percentual de redução de
28,57% implicando em um valor de R$ 8.800,00”.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 95/2017. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para atuar como agente de integração na operacionalização de estágio na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Agência de
Integração Empresa Escola LTDA EPP, para lote 1, no valor de R$
612.540,84 (o valor global corresponde ao somatório das bolsas-auxílio, dos auxílios transporte e da taxa de administração de 0,94% sobre
os valores das bolsas-auxílio) conforme decisão do Pregoeiro. Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças - Marcelo Orrico de Souza.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
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Extrato do CONVÊNIO nº 03/2017, Convênio de Saída nº
0006264/2017, SIGCON nº 1691001631/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS . Objeto: Aquisição e instalação
de equipamentos para implantação de sistema de vídeo monitoramento
no Município de Jaboticatubas/MG. Valor do Repasse: R$ 20.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 2.880,81. Dotação Orçamentária Estadual:
1691 06 183 205 4618 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2017.
Vigência: 365 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0151561/2017, SIGCON
nº 1691001688/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL DE CONTAGEM MERCADORES DE ILUSÕES . Objeto:
Apoiofinanceiro para contratação direta de pessoal para manutenção
da entidade a fim de implementar e fortalecer a política pública sobre
drogas e fomentara Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. Valor do Repasse: R$ 99.993,48. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1691 10
422 194 4599 0001 3350 43 01 1 10 8. Assinatura: 27/12/2017. Vigência: 365 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0146455/2017, SIGCON
nº 1691001679/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e CEAMI REABILITAÇÃO PARA VIDA
. Objeto: Apoio financeiro para aquisição de gêneros alimentícios,
móveis e equipamentos de informática para atendimento dos acolhidos
do CEAMI Reabilitação para a Vida. Valor do Repasse: R$ 39.999,77.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1691
06 422 194 4602 0001 4450 42 01 0 10 81691 06 422 194 4602 0001
3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 26/12/2017. Vigência: 180 dias.
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Extrato do CONVÊNIO nº 4/2017, Convênio Saída nº 0006399/2017,
SIGCON nº 1691001630/2017. Partícipes: SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS . Objeto: VEÍCULO ZERO KM; MODELO
2017 OU POSTERIOR; COR BRANCA; FAIXA DE POTÊNCIA
MÍNIMA 99CV; MOTORIZAÇÃO: MÍNIMA DE 1.6/8V; DIREÇÃO
HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; COMBUSTÍVEL: FLEX ETANOL/
GASOLINA; AR CONDICIONADO; PORTA MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 460 LITROS; COM TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO
EM VIGOR. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 13.375,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1691 06 183 205 4618
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2017. Vigência: 365 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0146584/2017, SIGCON
nº 1691001635/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e NÚCLEO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES . Objeto:
Apoio financeiro para construção de estrutura e cobertura de refeitório
do Núcleo de Prevenção e Assistência a Dependentes Químicos e Familiares. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$
117,16. Dotação Orçamentária Estadual: 1691 06 422 194 4602 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/12/2017. Vigência: 180 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0146575/2017, SIGCON
nº 1691001610/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA SÃO
JOSE OPERÁRIO DE BOM DESPACHO . Objeto: Apoio financeiro
para aquisição de gêneros alimentícios para atendimento da Associação
Terapêutica São José Operário de Bom Despacho. Valor do Repasse:
R$ 24.999,90. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1691 10 422 194 4599 0001 3350 43 01 1 10 8. Assinatura:
22/12/2017. Vigência: 180 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0146586/2017, SIGCON
nº 1691001637/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS . Objeto: Apoio
financeiro para aaquisição debens permanentes e de consumo, e pagamento de mão obra especializada para a OSC com o objetivo de executar o projeto de prevenção ao uso de drogas “Se Liga na Vida”, a fim
de implementar e fortalecer aPolítica Pública Sobre Drogas no âmbito
do Estado de Minas Gerais. Valor do Repasse: R$ 690.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1691 10 422
194 4599 0001 4450 42 01 1 10 81691 10 422 194 4599 0001 3350 43
01 1 10 8. Assinatura: 22/12/2017. Vigência: 365 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0152019/2017, SIGCON nº
1691001683/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA SHEKINAH .
Objeto: Apoio financeiro para contratação direta de pessoal para manutenção da entidade a fim de implementar e fortalecer a política pública
sobre drogas e fomentara Rede Complementar de Suporte Social na
Atenção ao Dependente Químico. Valor do Repasse: R$ 93.801,84.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1691
10 422 194 4599 0001 3350 43 01 1 10 8. Assinatura: 27/12/2017.
Vigência: 365 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0152137/2017, SIGCON
nº 1691001707/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e PRO CEU PROJETO CONSTRUINDO
EM UNIÃO . Objeto: Apoio financeiro para contratação direta de pessoal para manutenção da entidade a fim de implementar e fortalecer
a política pública sobre drogas e fomentar a Rede Complementar de
Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. Valor do Repasse:
R$ 99.984,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1691 10 422 194 4599 0001 3350 43 01 1 10 8.
Assinatura: 27/12/2017. Vigência: 365 dias.
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Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 0151561/2017, SIGCON
nº 1691001709/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL
DE CONTAGEM MERCADORES DE ILUSÕES . Objeto: Implementação das Políticas sobre Drogas no âmbito do Estado de Minas Gerais
de modo a propiciar o pagamento de despesas diversas para prover de
melhorias a Instituição com o intuito de executar ações que fomentam
a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente
Químico. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1691 10 422 194 4599 0001
3350 43 01 1 10 8.
Assinatura: 27/12/2017. Vigência: 365 dias.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 23/12/2017, pág. 38, col. 02, Extrato do
TERMO DE FOMENTO nº 14810001338/2017.Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CENTRO EDUCACIONAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA JOÃO BATISTA BECCHI., retifica-se o
numero do termo de fomento onde se lê 1481001338/2017 , leia-se:
1481001388/2017
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481001618/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE RECREIO . Objeto: Aquisição de bens permanentes para a melhoria do atendimento prestado
pela APAE . Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151
4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2017. Vigência:
365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Ana Maria Silveira Reis
– Masp.: 9010604
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Fundação Caio Martins
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação
Educacional Caio Martins e o Município de Januária/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura. Objeto: Constitui
objeto do presente Termo a conjugação de esforços entre os signatários, no âmbito de suas atribuições, com o objetivo de promover
a realização e execução de ações nas áreas de educação ambiental e
agropecuária, turismo rural, produção de mudas e sementes, hortaliças, criação de abelhas, ovinos, caprinos, suínos, frangos, peixes,
promovendo enfim ações de fomento à agricultura Familiar. Data da
assinatura: 21.12.2017-Vigência: O presente instrumento terá vigência de 05(cinco) anos, a contar da data da publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo e com assentimento das
partes, observando o limite previsto na legislação pertinente.
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Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação
Educacional Caio Martins e o Município de Riachinho-MG
Objeto: É objeto deste termo, a cessão de uso gratuita do imóvel
situado no Povoado de Buritizeiro -MG, com área registrada de 05
ha, conforme Registro nº1061 ,fls 87 livro3 1º Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco-MG.
Data da assinatura: 27.12.2017-Vigência: O presente instrumento
terá vigência de 10(dez) anos, a contar da data da publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIMONTES
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS E A
FUCAM - FUNDAÇÃO CAIO MARTINS COM A INTERVENIÊNCIA DA FADENOR - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE
MINAS. Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto:
conjugação de esforços entre os partícipes, visando a implementação de ações conjuntas para o desenvolvimento de projetos voltados
para a pesquisa técnica e científica; promover pesquisas, visando
desenvolver tecnologias para coleta, produção, processamento e
comercialização de fruto e produtos nativos do cerrado; promover
estudos e pesquisas de mercado, ações de educação ambiental, resgate e valorização da cultura local, formação de redes de comercialização e outras atividades associadas aos frutos e produtos nativos
do cerrado; desenvolver trabalhos científicos com espécies nativas
do cerrado, para atendimento a novos plantios e para a reabilitação
de áreas degradas e para desenvolvimento de novos produtos e processos inovadores; viabilizar o acesso e o uso da infraestrutura disponível em ambos os partícipes; promover a integração de pessoal
técnico para atender a programas e projetos de interesse mútuo, por
meio da celebração de convênios específicos para cada projeto, que
ficarão vinculados a este Termo de Cooperação. Promover a criação
de cursos técnicos, cursos de extensão de curta duração e eventos
científicos e tecnológicos. Vigência: O presente instrumento terá
vigência de 60(sessenta meses) a contar da data de sua assinatura
podendo ser prorrogado na medida do interesse das partes.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Retificação: No Edital de Chamamento 2018, publicado no Minas
Gerais de 27/12/2017, pág. 33, onde se lê: “nos dias 28 e 29 de
dezembro de 2017 e de 02 a 06 de janeiro de 2018, de 09:00 as
17:00”, leia-se: “nos dias 28 e 29 de dezembro de 2017 e de 02 a 05
de janeiro de 2018, de 09:00 as 17:00”.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-Edital nº 056/2017 - Processo: 100724-2301-2017 - Julgamento
de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas as licitantes: Paineira Engenharia Ltda., M3 Engenharia Construções e Comércio Ltda., Criar
Engenharia S.A., Construtora Itamaracá Ltda., Trena Terraplenagem e Construções Ltda., Conata Engenharia Ltda., Construtora
Ágil Ltda. e inabilitada a sociedade Moprem Construtora Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria
de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/11/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.003/14. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação, Pavimentação, Aumento de Capacidade e
Restauração, nas rodovias Contornos e MG/164 trecho: Contorno
de Guaxupé e outros. Processo nº 0141752-2300/2013-8
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.043/17. Fundamento:
Edital n.º 006/2017. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção
Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo
Estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 39ª RRG – João Pinheiros/Noroeste, do DEER/MG, incluídos no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG e estão
contemplados no PPAG. Valor: R$ 4.548.296,56, com preços iniciais de Out/2016. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-
0001-449051.1.25.1.32.1 e 51.1. Processo nº 33213/17-4 (285162301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.042/17. Fundamento:
Edital n.º 038/2017. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de
Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do
Corpo Estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 07ª RRG – Araxá/
triângulo Sul, do DEER/MG, incluídos no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG e estão
contemplados no PPAG. Valor: R$5.445.370,34, com preços iniciais
de Abr/2017. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001449051.1.25.1.32.1 e 51.1. Processo nº 106661/17-0 (100671-23012017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.038/17. Fundamento:
Edital n.º 028/2017. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de
Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do
Corpo Estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 09ª CRG – Curvelo/Central, do DEER/MG, incluídos no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG e estão
contemplados no PPAG. Valor: R$3.526.744,41, com preços iniciais
de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001449051.1.25.1.32.1 e 51.1. Processo nº 64561/17-0 (28551-23012017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.039/17. Fundamento:
Edital n.º 026/2017. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção
Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo
Estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 04ª CRG – Barbacena/Vertentes, do DEER/MG, incluídos no Programa “Estradas de Minas:
Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da
Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG e estão contemplados no PPAG. Valor: R$7.628.789,90, com preços iniciais de
Jan/2017. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001449051.1.25.1.32.1 e 51.1. Processo nº 64577/17-4 (28554-23012017).
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 187/17; Partes: SETOP e o Município de São Pedro da União; Objeto: transferência gratuita de 44,0 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros
de diâmetro; Valor: R$ 36.843,84; Assinatura: 27/12/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Retificação do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301.00.3152/2015, publicado no “MG” em 27/12/2017,
pág. 33. Onde se lê: “Convenentes: SETOP e o Município de Monte
Simão”, leia-se: “Convenentes: SETOP e o Município de Monte
Sião”.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 096/17; Partes: SETOP e o Município de Abadia dos Dourados; Objeto: transferência gratuita de 7 mata burros; Valor: R$ 12.250,00 Assinatura:
27/12/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DA HABILITAÇÃO (FASE 1) E CHAMAMENTO PARA ABERTURA DA
PROPOSTA DE PREÇO (FASE 2) - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 004/2017
A Comissão Permanente de Licitação da SETOP-MG, designada
através da RESOLUÇÃO Nº 21 de 31/10/2017, após análise dos
recursos apresentados na FASE 1 da Concorrência Pública Nº
004/2017, torna público que resolve denegar os recursos apresentados pelas licitantes AMBIENTA SOLUÇÕES AMBIENTAIS
LTDA – EPP, ÂNGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS
SOCIOAMBIENTAIS e GRADUX, e mantém o entendimento
apresentado na “Ata de Análise da Habilitação - Fase 1” da Concorrência Pública 004/2017, onde as mesmas foram INABILITADAS. A “Ata de julgamento dos recursos - FASE 1” encontra-se em
nosso sítio www.setop.mg.gov.br. Em ato contínuo, ficam os demais
licitantes convocados a participar da sessão pública de abertura dos
envelopes de PROPOSTA DE PREÇO (FASE 2) a ser realizada no
dia 29/12/2017, às 10:00h, na Cidade Administrativa do Estado de
Minas Gerais, Edifício Minas, 7º andar, salas 6 e 7 (Rodovia Papa
João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG). Para
mais informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou
tel. (31) 3915.8257/8264. A Comissão Permanente de Licitação.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
8 cm -27 1044801 - 1
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001644/2017; Convenentes:
SETOP e o Município de Bugre; Objeto: calçamento em bloquete;
Valor: R$276.932,61; Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026
1005 0001 444042-01 IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 730 dias a partir
da publicação. Assinatura: 27/12/2017.
1 cm -27 1044852 - 1
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001658/2017; Convenentes:
SETOP e o Município de Santa Rita de Caldas; Objeto: pavimentação asfáltica em microrevestimento com emulsão modificada por
polímero; Valor: R$305.053,28; Dotação Orçamentária: 1301 15
451 026 1005 0001 444042-01 IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 730 dias
a partir da publicação. Assinatura: 27/12/2017.
2 cm -27 1044909 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9138692/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
da SETUR e o fornecedor 07.674.071/0001-19 - FUSO ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA, Processo nº 1411001
000028/2016, Tomada de Preços. Objeto: contratação de empresa
especializada para elaboração de projetos executivos e complementares de edificações e/ou pequenas intervenções físicas do Parque
Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto/MG Prorrogação a partir
de 19/12/2017 até 08/02/2018. Valor total: R$ 188.578,26. Dotações Orçamentárias nº: 1411.23.695.034.4123.0001.339039.99.0
.10.3; 1411.23.695.034.4123.0001.339039.99.0.24.1. Assinatura:
18/12/2017. Signatários: pela contratada Cássio Eduardo Mendes
Marcello pela contratante Ricardo Rocha de Faria.
3 cm -27 1044561 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato do Termo de Compromisso, conformidade SECRI nº
566/2017. Assinatura: 27/12/2017. Partes: EMG/SECCRI e a Secretaria de Estado da Educação. Objeto: Prestação de serviços gráficos.
Valor: R$13.276.114,04. Dotação: OP/2017: 1261 12 361 214 4657
0001 - 3.3.91.30.07 – 10.1.1 – UPG 1910. Vigência: 01 (um) ano,
ficando retroagido seus efeitos à 01/01/2017. Assinates: Wieland
Silberschneider e Tancredo Antônio Naves.
2 cm -27 1044728 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
ERRATA
A Caixa Escolar Capitão PM Geraldo Alves de Barros torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de
janeiro de 2018, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 01/2018, corrigindo a data publicada anteriormente que seria no dia 31 de janeiro
de 2018. Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar, localizada na Praça Doutor César Leite n° 500
– Centro – Manhuaçu – M.G. – CEP 36.900-000 – Telefone (0333331-1099), e-mail:ctpmadm@yahoo.com.br ou no site: www.
ctpm.com.br/editais até o dia 15/01/2018, às 10 horas.
3 cm -27 1044636 - 1
A CAIXA ESCOLAR RENATO GUSMAN realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/
CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 26/01/2018, às 08h, na EE Renato Gusman, localizada na Avenida: Nações Unidas, n° 468, bairro Bom Jardim – CEP
36.900-000 – Telefone (033) 3331-2158, e-mail: escola.75116@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Maria Mendes Ribeiro realiza Chamada Pública nº
001/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4,
de 2 de abril de 2015, para habilitação e projeto de Venda até o dia
24/01/2018, às 09h00, na EE Joaquim Knupp, localizada na Av. São
Luis Gonzaga, n°110 – Centro - CEP 36.923-000 – Luisburgo/MG –
Telefone (033)33787286, e-mail: escola.75248@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Jeronimo Bernardino de Souza realiza Chamada
Pública nº 05/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 15/01/2018, às 12 h na EE Hermínia Ribeiro de
Souza, localizada na Av Sebastiao Godinho dos Reis n° 150 – Distrito do Prata – MG CEP 36980-000 – Telefone (33) 3344 3000,
e-mail: escola.75027@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
7 cm -27 1044372 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar João Rodrigues Ferreira realiza Chamada Pública
nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/01/2018, às 10h00, na EE
Cônego Artêmio Schiavon, localizada na Rua: Dr Silvestre Ferraz, n° 28 – Bairro: Centro – Cidade: Cristina/MG – CEP 37.476000 – Telefone (35) 3281-1291 – e-mail: escola.54933@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
3 cm -26 1044318 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE.
A Caixa Escolar Dona Terezina de Brito Rabelo torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/01/2018,
às 17:00 horas, Processo licitatório nº 11/2017, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Professor Joaquim José de Oliveira, localizada na
Rua Tadeu de Oliveira Barros n° 70 – Baixão – CEP 37.160-000
– Telefone (035) 3853-1510, e-mail: escola.171689@educacao.
mg.gov.br. até o dia 25/01/2018, às 17h.
Extrato de Edital para Chamada Pública.
A Caixa Escolar Antônio de Souza Rocha realiza Chamada Pública
nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/01/2018 às 09h00,
na EE Professora Benedita Roquim, localizada na Rua: Andrielle
Andriatta n° 205 – Bairro: Jeferson de Oliveira – CEP 37.400-00
– Telefone (035-3261-1998), e-mail: escola.239135@educacao.
mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE.
A Caixa Escolar Antônio de Souza Rocha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/01/2018, às
09:00 horas, Processo licitatório nº 04/2017 Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Profª Benedita Roquim, localizada na Rua: Andrielle
Andriatta, n° 205 – Bairro: COHAB – CEP 37.400-000 – Telefone
(035) 3261-1998 e-mail: escola.239135@educacao.mg.gov.br. até o
dia 23/01/2018 às 08h30.
7 cm -27 1044371 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Torna-se sem efeito o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato n.º
419021 publicado em 27/12/2017.
Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato n.º 419021. Assinatura:
26/12/2017. Partes: EMG/SEE e a Empresa Cy Produções e Eventos Eireli - ME. Objeto: Acréscimo de valor. Valor: R$1.117.500,00,
perfazendo o total de R$5.587.500,00. Dotação: OP/2017: 1261.1
2.122.701.2001.0001.3.3.90.39-55 – Fonte: 10.1.0 – UPG: 4804.
Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos Santos e Rita de Cássia
Ganem Siqueira.
Retifica-se o extrato do Contrato n.º 9175932 publicado em
23/12/2017. Onde se lê: Partes: EMG/SEE e a empresa LPF Comércio de Sementes EIRELI EPP, leia-se: Partes: EMG/SEE e a empresa
Bentec Comércio de Sementes EIRELI EPP.
Extrato do Ato Complementar de Cooperação Técnica Internacional nº 63.1.3.0071/2017. Partes: Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, Agência Brasileira de Cooperação e a Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO. Assinatura:
14/12/2016. Objeto: Regular a implementação do Documento de
Projeto “Formação em Convivência Escolar e Prevenção à Violência nas Escolas”. Valor: R$1.174.162,50. Dotação: 1261.12.128.2
12.2081.0001.33.70.35-03 - Fonte: 10.1/UPG: 1293. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura.
Retifica-se o extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de Imóvel n.º 9.044.352 publicado em 21/10/2017. Onde se lê:
Assinantes: Marli Francisca Soares e Frei Jorge Jacinto Corrêa,
leia-se: Assinantes: Marli Francisca Soares e Frei Wilson Gomes
do Nascimento.
Extrato do Termo de Doação nº 62.1.1.0086/2017. Assinatura:
27/12/2017. Partes: EMG/SEE e o Município de Esmeraldas.
Objeto: Doação de bens patrimoniais. Assinantes: Macaé Maria
Evaristo dos Santos e Marcio Antonio Belém.