TJMG 18/01/2018 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Art 3°. Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos
do art. 61 do Decreto n° 47.132 de 2017:
I – verificar o resultado da parceria, por meio da análise quantitativa do
instrumento celebrado, da parceria vigente, do relatório de monitoramento e da prestação de contas anual apresentada pela OSC parceira;
proponentes deverão apresentar, ainda, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis a partir da data de recebimento da notificação de aprovação,
os documentos solicitados, sob pena de desclassificação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
17 1051884 - 1
III – produzir entendimento voltado à priorização do controle de resultados; e
Fundação Clóvis Salgado
IV – homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação elaborado pelo gestor da parceria no prazo previsto na legislação.
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada n° 182, de 21 de janeiro de 2011,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, para:
CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA, MASP 1266338-1, do cargo
de recrutamento amplo DAI-19 CS1100144, a contar de 15/11/2017;
JULIANA DE OLIVEIRA MARQUES, MASP 1378991-2, do cargo
de recrutamento limitado DAI-6 CS1100072, a contar de 27/11/2017;
FELIPPE NUNES WERNECK, MASP 1409293-6, do cargo de
recrutamento limitado DAI-22 CS1100258, a contar de 20/11/2017;
GLAUBER RONALDO DE CASTRO, MASP 1072314-6, do cargo
de recrutamento amplo DAI-22 CS 1100252, a contar de 20/11/2017;
REGIANE CRISTINA SILVA DO AMARAL, MASP 1332161-7,
do cargo de recrutamento limitado DAI-18 CS1100176, a contar de
10/01/2018. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018. Augusto Nunes
Filho – Presidente.
17 1051805 - 1
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art 4°. A comissão de monitoramento e avaliação terá a vigência do seu
mandato de um ano, podendo ser prorrogada em caso de prorrogação
do Acordo de Cooperação.
Art 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
17 1051866 - 1
I PRÊMIO DE CULTURA URBANA DE PERIFERIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - CANELA FINA – Desclassifica o Projeto: Reciclovidas, Protocolo: 029/Cult.Urb/2017, Proponente: Rodrigo César,
Pontuação: 61, Município: Barbacena, conforme o item 11.2.1, onde os
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
ARNALDO GONTIJO DE FREITAS
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, `a servidora:
Masp: 929.227-7, Elza Maria da Consolação Frois, referente ao 6º
(sexto) a partir de 12.01.2018.
CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
artigo 31 da CE/1989, à servidora:
Masp: 929.227-7, Elza Maria da Consolação Frois, a partir de
11.01.2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp: 929.227-7, Elza Maria da Consolação Frois, a partir de
11.01.2018.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do artigo
40 da CF/88, com a redação dada pela EC. nº. 41/2003, `a servidora:
Masp: 929.227-7, Elza Maria da Consolação Frois, a partir de
16.01.2018.
Arnaldo Gontijo
Secretário de Estado de Esportes
17 1051791 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: CONCEDER, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, lotado nesta Fundação e constantes no Anexo I desta Portaria que, preencheu os requisitos estabelecidos no art. 18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005 e Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007, Progressão adicional
na Carreira, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. A progressão consiste na passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau
subseqüente, no mesmo nível da carreira a que pertence, gerando aumento no valor do vencimento básico.
MASP
1.018.090-9
ANEXO I
Progressão a partir de 01/01/2016 Progressão a partir de 01/01/2018
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
NOME
CARREIRA
Silvio Luiz Rocha Vianna de Oliveira Gestor de Cultura
III
D
III
E
17 1051951 - 1
Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
ATOS DA SENHORA GERENTE
GERENTE: RENATA ANTUNES LAGE
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, ao servidor MASP
1367955-0, Patrick Lima dos Santos, a partir de 01/01/2018.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
17 1051471 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 4º Trimestre de 2017
CARGOS
Qtd.
Out./2017
Qtd.
Nov./2017
Qtd.
Dez./2017
Qtd.
13º Sal./2017
TOTAL
Efetivo
66
317.264,09 66
316.576,11 66
328.018,49 66
315.712,05
1.277.570,74
Rec. Amplo
41
146.831,66 41
144.655,00 44
161.908,33 42
144.911,65
598.306,64
Inativos
54
247.056,07 53
241.259,02 53
241.259,02 53
241.259,03
970.833,14
Patronal
*
82.550,31 *
81.660,94 *
85.788,10 *
79.130,45
329.129,80
TOTAL GERAL
161
793.702,13 160
784.151,07 163
816.973,94 161
781.013,18
3.175.840,32
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NICOLAI
Gerente de Recursos Humanos
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças em exercício
FERNANDO PIMENTA MARQUES
Presidente em exercício
17 1051557 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Arnaldo Gontijo de Freitas
385.498-1 – Helena Alves Ferreira Trindade, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau I, por 06 (seis)
meses, referentes ao 6º (sexto) e 7º (sétimo) quinquênios de exercício,
a partir de 22.01.2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
17 1051786 - 1
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
REGISTRA AFASTAMENTOPRELIMINARÀ APOSENTADORIA,
nos termos do §6º do art. 36 da CE/1989 e art. 11, do Decreto nº 42.758,
de 2002, à servidora:
Masp: 1.045.471-8, LÍDIA FERREIRA, a partir de 15.12.2017, no
cargo de Auxiliar de Administração de Estádios – AAE2, Nível II, Grau
L (aposentadoria voluntária/integral, c/paridade, nos termos do art. 3º
da ECF nº 47/2005).
CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
artigo 31 da CE/1989, à servidora:
385.498-1 – Helena Alves Ferreira Trindade, referente ao 7º (sexto)
quinquênio, a partir de 10.11.2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003, a servidora:
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
17 1051790 - 1
LISTA FINAL DO MINAS ESPORTIVA – GERAÇÃO ESPORTE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
MUNICIPIO
RUBIM
VIRGEM DA LAPA
JEQUITINHONHA
FRANCISCO BADARÓ
CORONEL MURTA
BERILO
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
LEME DO PRADO
*NEPOMUCENO
GOUVEIA
DIAMANTINA
TRÊS MARIAS
ALFENAS
LAVRAS
*CAMPANHA
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
IDH-M
0,609
0,61
0,615
0,622
0,627
0,628
0,632
0,67
0,667
0,681
0,716
0,752
0,761
0,782
0,709
ESCOLA
EE WALMIR ALMEIDA COSTA
EE OLEGÁRIO MACIEL
EE CORONEL RAMIRO PEREIRA
EE CÔNEGO FIGUEIRÓ
EE CORONEL MARIANO MURTA
EE SANTO ISIDORO
EE DOUTOR TANCREDO NEVES
EE SANTOS BARROSO
EE CORONEL JOAQUIM RIBEIRO
EE AUGUSTO AIRES DA MATA MACHADO
EE JOAQUIM FELÍCIO DOS SANTOS
EE JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS
EE DOUTOR ARLINDO SILVEIRA FILHO
EE AZARIAS RIBEIRO
EE ZOROASTRO DE OLIVEIRA
*Retificação: O município de NEPOMUCENO e CAMPANHA foi aprovado no programa Minas Olímpica Geração Esporte.
17 1051846 - 1
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o
cedente, da servidora Ana Luiza Santos Terra, MASP 752930-8, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para a Advocacia-Geral do Estado, pelo período de
15/12/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
Gustavo Henrique Campos dos Santos, MASP 1160079-8, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
SEPLAG, para a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
pelo período de 18/11/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso
II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza
a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário dos servidores
ocupantes de cargo efetivo da carreira de EPPGG, abaixo relacionados,
lotados no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para a Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
753018-1 Fernanda Wood Santana
752418- 4 Gabriela Pinheiro Rocha
753006- 6 Joao Pedro Rettore Bernardes
753011- 6 Luiza Leandro Ribeiro do Valle
753028- 0 Marcos Guilherme Nunes Caldeira
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso II
do artigo 3º e inciso I do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, da servidora Hellen Soares Lima, Masp. 368.413-1, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da
SEPLAG, para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais no
período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso
I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a
prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, das servidoras Bruno
Sousa Macedo, MASP 1016131 / 3 e Carlos Alberto Antao Siqueira,
MASP 1014091-1, ocupantes de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotados no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no período de
01/01/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso
I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a
prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, das servidoras Ariane
Marques Leite, MASP 752268-3 e Poliana Gonçalves Dias Reis,
MASP 752296-4, ocupantes de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotadas no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no período de
01/01/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso
II do artigo 3º e do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de
setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, dos servidores Dirceu Alves Jacome Junior, MASP
1084236 -7 e Wilker Pinheiro Cordeiro, MASP 1014109-1, ocupantes
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal
da SEPLAG, para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, da servidora
Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, MASP 752382-2, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Saúde, pelo período de
2/1/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, dos servidores
Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Masp 753009-0, Fillipe Rafael Silva
Marques, Masp 753007-4, Vitor Sousa Goncalves, Masp 753031-4 E
Zoe Ferreira Santos Junior, Masp 753025-6, ocupantes de cargo efetivo
da carreira de EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para
a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelo período de 1/1/2018
a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, dos servidores Gustavo Persichini de Souza, Masp 370197-6 e Scheilla Cardoso
Pereira de Andrade, MASP 1050852-1, ocupantes de cargo efetivo da
carreira de EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para
a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelo período de 1/1/2018
a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor Jardel
Cossenzo Lopes De Santana, Masp 752744-3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
pelo período de 1/1/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso
I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a
prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, dos servidores abaixo
relacionados, ocupantes de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal da SEPLAG, para a Secretaria de Estado de
Fazenda, pelo período de 1/1/2018 a 31/12/2018.
752780/7 Daniela Gomes Pereira
454440/9 Eduardo Mota Torres
752719/5 Gustavo Correa Madeira
753022/3 Joana de Oliveira Neuenschwander
752919/1 Kelly Silveira Gomes Neves
752254/3 Larissa Oliveira Mello
752936/5 Leonardo Vieira Bortolini
752312/9 Marcel Romani Barbosa
373790/5 Ricardo de Oliveira
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
17 1051613 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/06/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Claudio de Souza Pereira, MASP 342.065-0, CPF 665.403.806-15, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo
IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Coeli Amorim Prosdocimi Diniz, MASP 262.191-0,
CPF 401.327.576-72, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
ATOS RETIFICATÓRIOS
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 695575203.2009.8.13.0024, declara aposentado a partir de 16/08/2007, nos termos dos artigos 20A e 20B da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho
de 2005, acrescentados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 07
de agosto de 2007, Roberto Serpa Cabizuca, MASP: 274.995-0, CPF:
183.405.126-68 ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, Código EP,
Nível ESPEC, Símbolo EPESP, com direito à percepção da remuneração correspondente ao cargo de Delegado de Polícia I, Código DL,
Nível I, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ficando
assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 12 de maio de
2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 0024.08.044054-8 (Código SISAP 165 – Decisão
Judicial-Integral-Paridade) declara aposentado por invalidez, a partir
de 14/02/2012, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição
Federal de 1988 e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição da República
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64 de 25
de março de 2002 e art. 108, alínea “c” e art. 110, inciso II, ambos
da Lei nº 869/52, Maximilian Novaes de Almeida, MASP.: 667.697-7,
CPF 025.253.226-06, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, , Grau B, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, ficando assim retificado o ato publicado no
“MG” de 13 de junho de 2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/12/2015 com proventos integrais, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, combinado com § 5º
da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada
pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Nirce Viana Alvarenga Morais MASP 327.975-9, CPF
478.188.246-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1 Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação – Belo Horizonte/ MG, ficando, assim retificado o
ato publicado no “Minas Gerais” de 07 de julho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 962194184.2003.8.13.0024 (Código SISAP 167 - DECISÃO JUDICIAL PROPORCIONAL - ANOS TRABALHADOS - PARIDADE) declara
aposentado a partir de 20/11/2000, com proventos proporcionais, Marco
Antônio de Barros Martins, MASP: 863.622-7, CPF 421.801.986-04,
ocupante do cargo de Professor, Nível 3, Símbolo PA3, lotado na
Secretaria de Estado de Educação - Ribeirão das Neves/MG, ficando
assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 16 de fevereiro
de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 962194184.2003.8.13.0024 (Código SISAP 167 - DECISÃO JUDICIAL PROPORCIONAL - ANOS TRABALHADOS - PARIDADE) declara
aposentado a partir de 20/11/2000, com proventos proporcionais, Marco
Antônio de Barros Martins, MASP: 863.622-7, CPF 421.801.986-04,
ocupante do cargo de Professor, Nível 3, Símbolo PA3, lotado na
Secretaria de Estado de Educação - Ribeirão das Neves/MG, ficando
assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 16 de fevereiro
de 2017.
17 1051498 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE Nº 9789, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a transferência de servidores, por permuta, dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Advocacia
Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso da competência que lhes
conferem o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 32.664, de 20 de março de 1991, tendo em vista o
disposto nos artigos 45 e 49 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei
nº 20.748, de 25 de junho de 2013, e na Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Transferir, nos termos dos artigos 45 e 49, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005,
por permuta, a servidora Danielle Caroline Pereira Apolinário, Masp. 1.366.827-2, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, do quadro
de pessoal da Advocacia Geral do Estado, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o servidor Bruno Petrus da Silva Ferreira, Masp. 1.365.318-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Advocacia Geral do Estado, do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Agente Governamental – AGOV
Nº
MASP
SERVIDOR
CARGO
NÍVEL GRAU VAGA AGE VAGA SEPLAG
1 1.366.827-2
Danielle Caroline Pereira Apolinário
AGOV
I
B
AE734
PH527
Nº
1
MASP
1.365.318-3
SERVIDOR
Bruno Petrus da Silva Ferreira
CARGO
AGOV
NÍVEL
I
GRAU VAGA SEPLAG VAGA AGE
B
PH527
AE734