TJMG 06/02/2018 / Doc. / 28 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
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13191762
10414159
10412732
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2
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13200126
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11252772
3843083
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2
3
2
1
1
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3
2
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13202809
1
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HRAD/DISP
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HRJP
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13135728
10887933
12704458
11164761
12704490
11432671
10894897
11253887
12704581
10903805
10406965
2925535
10409951
13191721
12697678
13194089
13204219
13194063
13194063
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5
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2
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IRS
IRS
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10902690
10409811
10407849
12045886
13203401
13203328
13191788
9189838
12419107
12146148
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11177029
4
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12695292
1
2
1
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1
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MOV
MOV
MOV
MOV
MOV/DISP
10881951
12738936
11056850
12700985
13011044
10937720
2
1
1
1
1
3
MOV/DISP 10524239
1
MOV/DISP 10913747
2
LUCINEIA RAFAELA MARTINS
ROSALIA DO CARMO MACHADO
SANDRA MARIA DOS SANTOS
TANIA
REGINA
DE
CARVALHO
GONCALVES
ALIRIO ALEX ALVES ROSA
ANA LUCIA DE SOUZA
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
BRIGIDA CAIXETA BORGES
BRUNO PINTO GONCALVES
CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA
ELEUZO BATISTA PEREIRA
ELIZABETE JOSE DOS SANTOS
FRANCISCO DE BARROS COTTA
GERSYANE CARLA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
GISLENE CRISTINE CRUZEIRO
JOSE MARIA DE MATOS
LARA POLIANA CAMILO
LEANDRO MARIN SURPILLI
LEIDIAN LUZIA BRAGA
MARCELO BUCHMULLER DE OLIVEIRA
MARCOS DE BARROS CHAVES
MARIA ANGELA DE SOUSA LIMA
MONIQUE LOPES SARAIVA
RENATO AZEVEDO GUIMARAES
SONIA SOARES FERREIRA SILVA
OGILSON FERNANDES WESTIN
ADILSON PIRES ESTEVES
FRANCIANE VENTURA DALPRA
FRANCINELLY APARECIDA MATTOSO
GEOMAR KRASS ZACARAO
JULIANA FERREIRA DE SOUZA
JULIANA SCHULTZ DE FREITAS
JULIANA SCHULTZ DE FREITAS
LEILA
DA
CONSOLACAO
DO
NASCIMENTO
LILIANE ALVES ESTEVES GLANZMANN
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
MARIO LUCIO DE OLIVEIRA NOVAES
ROSELAINE DA LUZ
SABRINA DE AQUINO
WANDA DE CARVALHO FARIA
ADRIANA CRISTINA DA SILVA
ARTUR GERALDO COUTO DUARTE
AURELIO DA COSTA PINTO
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS
ESTHER ANGELICA COELHO COSTA DE
MENDONCA
ALDEN LELISSON MOREIRA DOS ANJOS
ANA CLAUDIA MACIEL RIBEIRO
ANA PAULA CESARINA SANTOS ARAUJO
ARIETE DO PERPETUO SOCORRO DOMINGUES DE
CLAUDIA REGINA DA SILVA MELO
KELY CRISTINA PEREIRA
LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA
POLIANA DOS SANTOS MARQUES
RENATA LARISSA CRUZ DOS SANTOS
ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA
ARIETE DO PERPETUO SOCORRO DOMINGUES DE ARAUJO
PATRICIA COSTA FONSECA
PENF
AUAS
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II
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B
18/12/2017
01/01/2018
03/01/2018
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28/01/2018
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01/01/2018
31/01/2018
08/05/2017
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22/01/2018
20/01/2018
22/01/2018
28/01/2018
01/01/2018
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AGAS
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03/11/2017
01/01/2018
03/01/2018
29/12/2017
22/12//2017
01/12/2017
07/12/2017
31/01/2018
06/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2017
04/01/2018
05/01/2018
07/01/2018
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10/01/2018
10/01/2018
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26/01/2018
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16/01/2018
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C
01/01/2018
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
05 1058646 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 121 DE 11/10/2017
Direção Da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.F.M., MASP 1087764-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente Roberta Iula Camara Vieira. Membros: Marina Alves Lopes e Luciana do Nascimento Simões.
05 1058352 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 08/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 19 de
fevereiro de 2018 até às 17h00min do dia 27 de fevereiro de 2018
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.
mg.gov.br para cadastramento de currículos, visando contratações de
profissionais para a função de Técnico de Enfermagem, para atuarem
no Hospital João XXIII – HJXXIII.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
05 1058350 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°029/2016 e N°̣28/2014, que o resultado do sorteio
do Credenciamento de Docente Nº003/2017 - Curso Qualificação para
Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde do Estado de Minas
Gerais, para a disciplina Processo Histórico de Construção do SUS e as
formas de participação e de Controle Social nas Políticas Públicas de
Saúde, para as cidades de Uberlândia e Uberaba encontra-se disponível no site da ESPMG através do endereço eletrônico http://www.esp.
mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis,
contados a partir desta data de divulgação.
05 1058461 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
ATO DE APOSENTADORIA Nº 002/2018:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir de
16/03/2017, com proventos integrais, à servidora MARIA GORETTE
RESENDE DUARTE MASP 900776-6 CPF 375.142.536-53 ocupante
do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E
TECNOLOGIA, código AST4 nível IV Grau E.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
BRENO BACCARINI VIEGAS MASP 1201534-3, por 01 (um) mês,
ref. ao 1º QQ a partir de 15/02/2018.
DENISE DE OLIVEIRA SCOARIS MASP 1169970-9, por 02 (dois)
meses, ref. ao 2º QQ a partir de 15/02/2018.
ESTHER MARGARIDA A F BASTOS MASP 1036864-5, por 02
(dois) meses, ref. ao 6º QQ a partir de 26/02/2018.
FABIANA OLIVEIRA E SILVA MASP 1178881-7, por 03 (três)
meses, ref. ao 2º QQ a partir de 28/02/2018.
JUSSARA SILVA NEGROMONTE MASP 752679-1, por 03 (três)
meses, ref. ao 1º QQ a partir de 19/02/2018.
MILENA CRISTINA RIBEIRO SOUZA MAGALHAES MASP
1161108-4, por 03 (três) meses, ref. ao 1º QQ a partir de 26/02/2018.
TELMA AFONSO DE CARVALHO MASP 1036757-1, por 06 (seis)
meses, ref. ao 5º e 6º QQ a partir de 05/02/2018.
VENICIO DE CARVALHO MASP 1036730-8, por 03 (três) meses,
ref. ao 7º QQ a partir de 14/02/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora ROSANA
HELENA PINTO SOUSA MASP1036896-7, a partir de 29/01/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
05 1058198 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
PORTARIA GAB. SEAP N°006 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a desativação do Presídio de Paraopeba e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei n° 22.257, de 27 de
julho de 2016, e no Decreto 47.087, de 23 de novembro de 2016, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do efetivo de servidores disponíveis na 19ª Região Integrada de Segurança Pública – RISP;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Subsecretaria de Segurança Prisional – SUSEP, e os estudos levados a efeito pela Assessoria
de Planejamento e SUSEP;
CONSIDERANDO as tratativas entre a SUSEP e Diretor Referência da
19ª RISP com os Juízes e Promotores locais;
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar a desativação do Presídio de Paraopeba;
Art. 2° - Determinar que a Subsecretaria de Segurança Prisional –
SUSEP – proceda com a transferência dos presos para a Penitenciária
José Abranches Gonçalves, observando a oportunidade e critérios de
ordem técnica relacionados à segurança.
Art. 3° - Determinar que a Subsecretaria de Gestão Administrativa,
Logística e Tecnologia dê os encaminhamentos necessários para a
transferência dos veículos pertencentes ao Presídio de Paraopeba para
o Presídio de Matozinhos e o mobiliário e armamentos para o Presídio
de Sete Lagoas.
Art. 4° - Determinar a remoção dos servidores lotados no Presídio
de Paraopeba para o Presídio de Curvelo e para o Presídio de Sete
Lagoas.
Art. 5° - Determinar que as Unidades Prisionais da 19ª RISP prestem o
apoio necessário para transferência dos presos, conforme art. 2º.
Art. 6° - Definir como porta de entrada para os presos da Comarca de
Paraopeba, a Penitenciária José Abranches Gonçalves.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
05 1058693 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, para ASSESSORIA
DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1383683-8, DANIELLE PATRICIA DE OLIVEIRA GUIRRA
HACHEM, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA,
para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1344133-2, EDUARDO DE ARAUJO LACERDA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1372390-3, MICHELLE ALESSANDRA MACIEL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
Belo Horizonte 01 de Fevereiro 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
05 1058204 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 038/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 29/09/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme
portaria, baseado no parecer nº 106/2017 USCI-SEAP.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro
de 2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 176/2015, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 011/2016,
em desfavor do servidor M.T.A.S., Masp 1.083.039-6, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 011/2016,
declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas funções, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 070/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 25/06/2016, em desfavor do prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário, ITALO HENRIQUE COSTA,
MASP, 1.212.404-6, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO e posterior ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar provado o ilícito administrativo
a ele imputado.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 179/2015, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº
008/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o
cabimento dos requisitos previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto
46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 008/2016,
declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro
de 2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 151/2015, em Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2016,
em desfavor do servidor M.A.M.A., Masp 1.095.712-4, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2016, declarar
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, tendo em vista a conversão da Sindicância Administrativa
instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº
050/2014, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 014/2016, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de
Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 014/2016,
declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 090/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Minas Gerais - Caderno 1
Gerais” de 11/12/2015, DECIDE: pela ABSOLVIÇÃO da prestadora de
serviços Luciana Aparecida Silva Dantas, Masp: 1.199.260-9 pela falta
de culpabilidade demonstrada; pela pena de SUSPENSÃO de 15 dias
em desfavor da prestadora de serviços Nádia Meire Batista de Andrade,
Masp: 1.278.511-9 por descumprimento do dever contido no inciso VI
do artigo 216 c/c com parágrafo único do artigo 245 da Lei estadual
869/1952 e ainda, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar
em face aos servidores Erbison Bruno Moreira, Masp.: 1.238.680-1 e
Nilton Silva Ferreira, Masp.: 1.105.100-0, por terem, em tese, deixado
de apurar a irregularidade que tiveram conhecimento e ainda por não
levarem, em tese, ao conhecimento da autoridade superior, nos termos
do artigo 216, VIII e 218 da Lei 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 014/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.C.S – MASP 1078978-2, ocupante do cargo de Assistente
Executivo de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 015/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.M.P - MASP 905.314-1, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 016/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.E.A – MASP 1378556-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Gyslaine Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 017/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: E.B.M – MASP 1.238.680-1, Agente de Segurança Penitenciário e N.S.F – MASP 1.105.100-0, servidor em recrutamento
amplo.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Gyslaine Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 010/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R.C.M – MASP 1369883-2, prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
027/2018, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de
Defesa Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário VANDERLÚCIO ROCHA NASCENTES JÚNIOR
– MASP 1.363.223-7, lotado no Presídio Guanhães, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
027/2018 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
028/2018, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Defesa
Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário WILLIAM ATAÍDE ARAÚJO – MASP 1.367.267-0, lotado
no Presídio Guanhães, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
028/2018 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
05 1058531 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Valério Antônio Alves da Costa-742328
UGME
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Geraldo de Almeida Sanches-402780
Gessi Teixeira-534117
Juliano Hermes de Oliveira-488881
CEFLANBARREIRO
DPCP-CONTAGEM
1º BATALHÃO-PM
Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
Vitor Daniel Coutinho dos Santos-70714
1ª DEAM-DEMID