TJMG 16/03/2018 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Março de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Azul de Minas - 380 - 01/01/2018 A 15/01/2019 - , 04326294 Maria da
Conceicao Costa Reis – ASB – 1 - Senador Modestino Goncalves - 212
- 31/12/2017 A 30/07/2018 - , 04327326 Dulcinea Batista Barral – PEB –
2 - Diamantina - 120 - 01/01/2018 A 30/04/2018 - , 04392064 Ana Maria
da Conceicao Amaral Costa – PEB – 1 - Itamarandiba - 120 - 01/01/2018
A 30/04/2018 - , 04400735 Geneci Machado da Silva Rodrigues – PEB
– 1 - Rio Vermelho - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 04409389 Maria
Abadia Meira – PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 275 - 30/12/2017 A
30/09/2018 - , 08288078 Terezinha Marques de Paula Oliveira – ASB –
1 - Serra Azul de Minas - 380 - 01/01/2018 A 15/01/2019 - , 08373128
Eulalia das Dores Correa Pereira – PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 244
- 01/01/2018 A 01/09/2018 - , 08898827 Marilena Pereira Fraga – ASB
– 1 - Turmalina - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 09587270 Cristina
Alves de Souza – PEB – 1 - Turmalina - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018
- , 09801119 Gizelma Gomes de Macedo – PEB – 1 - Turmalina - 181
- 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 10828325 Lucilene da Paz Azevedo Goncalves – PEB – 1 - Diamantina - 120 - 01/01/2018 A 30/04/2018 COMUNICAÇÃO : 0496/2018
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03193760 Maria
Aparecida Lellis Andrade – PEB – 2 - Fervedouro - 30 - 01/03/2018 A
30/03/2018 - 158.I, 03564192 Deceles de Araujo Baiense – SEIV – 2 Divino - 30 - 05/02/2018 A 06/03/2018 - 158.I, 05227293 Aida Cristina
Silva Cabral – PEB – 1 - Caiana - 30 - 02/03/2018 A 31/03/2018 - 158.I,
08860926 Nivea Luduvina Neves – PEB – 1 - Divino - 3 - 07/03/2018 A
09/03/2018 - 158.I, 10083467 Giovana Marinho da Conceicao – PEB –
4 - Faria Lemos - 3 - 13/03/2018 A 15/03/2018 - 158.I, 10512176 Alice
Rocha de Almeida Gaspar – ANE – 1 - Carangola - 5 - 12/03/2017 A
16/03/2017 - 158.I, 10759751 Cristina das Gracas Tona de Siqueira –
PEB – 3 - Carangola - 5 - 12/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I, 10759751
Cristina das Gracas Tona de Siqueira – PEB – 4 - Carangola - 5 12/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I, 13223185 Karla Simoni Sampaio Reis
– PEB – 2 - Divino - 20 - 01/03/2018 A 20/03/2018 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 02742831 Gina Evangelista Pereira – EEB – 2 Muriae - 8 - 15/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 02742831 Gina Evangelista Pereira – EEB – 2 - Muriae - 3 - 26/02/2018 A 28/02/2018 - 158.I,
05231998 Carlos Alberto Catroli – PEB – 1 - Muriae - 11 - 17/12/2017
A 27/12/2017 - 158.I, 05350335 Maryster Nascimento de Barros
Ribeiro – ATB – 1 - Muriae - 12 - 05/02/2018 A 16/02/2018 - 158.I,
08247538 Maria das Gracas Magalhaes Schelb – PEB – 3 - Muriae - 60
- 23/02/2018 A 23/04/2018 - 158.I, 08885089 Glaucia de Oliveira Penna
– PEB – 1 - Muriae - 2 - 22/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 10493575
Daniela Katti Nascimento Esposito – EEB – 3 - Mirai - 5 - 14/03/2018
A 18/03/2018 - 158.I, 10805935 Aline de Almeida Hubner Leite Martins
– PEB – 1 - Muriae - 60 - 06/03/2018 A 04/05/2018 - 158.I, 13509708
Thais Julia Camargos Pedrosa – PEB – 3 - Mirai - 3 - 14/03/2018 A
16/03/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08419269
Luciene Aparecida Moreti Pavesi – PEB – 2 - Espera Feliz - 3 13/03/2018 A 15/03/2018 - , 08419269 Luciene Aparecida Moreti Pavesi
– ATB – 3 - Espera Feliz - 3 - 13/03/2018 A 15/03/2018 - , 08747735
Valeria Aparecida Carlos Viana – PEB – 2 - Fervedouro - 3 - 07/03/2018
A 09/03/2018 - , 08989170 Maura Pereira Ramos – ASB – 2 - Carangola - 14 - 18/12/2017 A 31/12/2017 - , 09575689 Marly Lopes da Silva
– ATB – 2 - Carangola - 5 - 12/03/2018 A 16/03/2018 - , 13106653
Zenilda Goncalves Araujo – ASB – 1 - Espera Feliz - 3 - 20/12/2017
A 22/12/2017 23ª SRE - Muriae, 08595290 Guiomar Maria Reis de Jesus – PEB – 2 Patrocinio do Muriae - 8 - 14/12/2017 A 21/12/2017 - , 10964708 Bethania Goncalves de Paiva Amorim – PEB – 2 - Muriae - 3 - 18/12/2017
A 20/12/2017 - , 11178225 Patricia de Paula da Silva Freitas – PEB –
3 - Barao de Monte Alto - 3 - 28/02/2018 A 02/03/2018 - , 11930856
Maria da Consolacao Luiz de Souza – PEB – 1 - Muriae - 1 - 18/12/2017
A 18/12/2017 - , 13299987 Edimarcia Aparecida Souza – PEB – 1 Eugenopolis - 1 - 11/12/2017 A 11/12/2017 - , 13569272 Adriana de
Souza e Silva – PEB – 1 - Muriae - 2 - 14/12/2017 A 15/12/2017 - ,
14106892 Thalita Mendes Pinto – PEB – 1 - Muriae - 3 - 13/12/2017
A 15/12/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11352226 Monica Berizonzi
Manoel Cruz – – 2 - - 1 - 29/12/2017 A 29/12/2017 COMUNICAÇÃO : 0500/2018
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 10154227
Fernanda Elisa Alves Xavier – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 23/02/2018
A 27/02/2018 - 158.I, 10154227 Fernanda Elisa Alves Xavier – P3 – 0 Montes Claros - 5 - 23/02/2018 A 27/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11117231 Jacson Roberto
de Souza – ASP – 4 - Montes Claros - 2 - 03/02/2018 A 04/02/2018
- 158.I, 11117231 Jacson Roberto de Souza – ASP – 4 - Montes Claros - 15 - 04/03/2018 A 18/03/2018 - 158.I, 11117231 Jacson Roberto
de Souza – ASP – 4 - Montes Claros - 3 - 12/02/2018 A 14/02/2018 158.I, 11117231 Jacson Roberto de Souza – ASP – 4 - Montes Claros
- 15 - 17/02/2018 A 03/03/2018 - 158.I, 11117231 Jacson Roberto de
Souza – ASP – 4 - Montes Claros - 6 - 20/12/2017 A 25/12/2017 - 158.I,
11117231 Jacson Roberto de Souza – ASP – 4 - Montes Claros - 7 25/01/2018 A 31/01/2018 - 158.I, 11117231 Jacson Roberto de Souza –
ASP – 4 - Montes Claros - 1 - 28/12/2017 A 28/12/2017 - 158.I
15 1072870 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA 009/18. Concede progressão aos servidores que especifica, ocupante de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade de
Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso I do art.9º do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017 e considerando o Memorando oriundo da Gerência de Recursos Humanos da
Fundação João Pinheiro – MEMO.GRH-037/2018, RESOLVE: Art. 1º. Conceder progressão por conclusão de estágio probatório, nos termos do art.20,
da Lei 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do quadro abaixo relacionados:
ANTES DA PROGRESSÃO
APÓS PROGRESSÃO
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Alessandra Antônia
1168161-6
GCT
II
A
II
B
09/03/18
Rodrigues de Almeida
Ana Paula da Silva
546643-8
GCT
II
A
II
B
10/03/18
Anderson Martins Pacheco
1387228-8
GCT
II
A
II
B
12/03/18
Vanessa Pimenta de Jesus
1352289-1
GCT
II
A
II
B
11/03/18
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de março de 2018.
15 1072304 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68965-3
Maria Soares da Silva
Paulino Ferreira de Andrade
23/02/2018
12/03/2018
68972-6
Marlene Campos Borges
Homero de Carvalho Borges
05/03/2018
13/03/2018
68976-9
Jairo Guerra da Silva
Vera Lucia Alvares da Silva Guerra
23/02/2018
13/03/2018
68979-3
Rui Rezende dos Reis
Maria Therezinha de Paula Reis
09/02/2018
14/03/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68977-7
Francisco da Costa Correa
Eunice de Oliveira Correa
14/01/2018
14/03/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68983-1
Ariston Alves de Almeida
Efigênia Pereira de Almeida
28/01/2018
14/03/2018
Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
15 1072831 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nicolau Aroni
Leila Eugenia Aroni
Maria Fernandes Lemos
Laudelina Maria Lemos
Suspende o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
13.397-3
Francisco Ferreira dos Santos
Beneficiário(s)
Maria Aparecida Ferreira dos Santos
Data de Vigência
14/03/2018
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José Micheletti
Dulce Mirian Barbosa de Sousa
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
15 1072833 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº.
869 de 5/7/1952, SILMARA FELISBERTO SANTOS, Masp 1378951-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau
B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 07/02/2018.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº.
869 de 5/7/1952, ANA LUCIA DA SILVA, Masp 1434500-3, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 19/01/2018.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, VERÔNICA GONÇALVES DE FREITAS SANTOS, Masp 1073439-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível IV, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 12/02/2018.
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
14 1072040 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1072823-6, Eva Aparecida de Oliveira, a partir de 05/03/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
15 1072515 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
REGIDO PELO EDITAL MGS Nº 01/2017
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE
A Diretora de Recursos Humanos da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.- no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 1.8 do Edital em referência, prorroga por mais 1 (um) ano
o prazo de validade do presente processo seletivo público simplificado, a
contar da data de 17/03/2018.
Belo Horizonte, 14 de março de 2018.
Adriana Mariano Freitas
Diretora de Recursos Humanos
15 1072529 - 1
Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital
02/2016. Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo
relacionados para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias
úteis a contar da publicação do presente ato: NORTE 2 Auxiliar de
serviços- Servente de Limpeza Ana Pacheco Gomes Oliveira. TRIANGULO NORTE 1 Motorista B/D- Motorista Ivon de Brito Guimarães
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
15 1072676 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADA
AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 15 DE MARÇO DE 2018.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão Intergestores Regional do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum da
CIB-SUS/MG, aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezoito, no termo do Anexo deste ato.Belo Horizonte, 15 de março de 2018.NALTON
SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR - AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 15 DE MARÇO DE 2018
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
CIR
ASSUNTO
PACTUAÇÃO
PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Pactuar a adequação no teto MAC - Média e
Alta Complexidade com a incorporação do SUBREG/SPA/DPPI. Nota Técnica nº
1 CIR Ponte Nova
471
12/03/2018
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil 01/2018, datado de 15/03/2018.
reais) mensal, para o município executor
Ponte Nova.
15 1072512 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 1386 DE 13 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho destinado a realizar
inventário dos bens existentes que estejam sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal Aliança para à Saúde por ocasião de celebração
de convênios junto a Secretaria Estadual de Saúde, no que se refere a
implantação do SAMU regional e áreas afins, no âmbito da região
Macrocentro e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição prevista no artigo 93, inciso III, § 1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e o Decreto Estadual nº. 45.812 de 14 de
dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir grupo de trabalho destinado a realizar inventário dos
bens que estejam sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal
Aliança para à Saúde por ocasião de celebração de convênios junto a
Secretaria Estadual de Saúde no que se refere a implantação do SAMU
regional e áreas afins.
Art. 2º - O grupo será composto por representantes das seguintes unidades da Secretaria Estadual de Saúde, sob a coordenação de Lisandro
Carvalho de Almeida Lima:
I- 01 (um) representante da Chefia de Gabinete;
a) Lisandro Carvalho de Almeida Lima, MASP 1387868-1
II- 01 (um) representante da Superintendência de Redes de Atenção à
Saúde;
a) Érika de Oliveira Santos, MASP 6026355
III- 01 (um) representante da Regional de Belo Horizonte/MG;
a) Sônia Cruz Rezende, MASP 914.526-9
IV- 01 (um) representante da Subsecretaria de Gestão Regional;
a) Osvaldo Kurschus de Oliveira, MASP 368.187-1
V) 01 (um) representante da Superintendência de Planejamento e
Finanças;
a) Eve Marton de Castilho Bomfim, MASP 1.166.180-8
VI- 01 (um) representante da Superintendência de Gestão.
a) Ronaldo José Moreira, MASP 388128-1.
Parágrafo único: Poderão, ainda, ser convidados representantes de
outras unidades dessa secretaria, bem como do Consórcio Intermunicipal Aliança para à Saúde para colaboração técnica e prestação de informações para subsidiar os trabalhos do grupo.
Art.3º - O grupo de trabalho terá o prazo de noventa dias, prorrogáveis
por igual período e contados da publicação desta Ordem de Serviço, para
a realização do inventário e elaboração de relatório conclusivo acerca da
situação dos bens atualmente existentes e sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal Aliança para à Saúde que tenham
relação com os processos já descritos.
Art.4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde em Exercício
15 1072897 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 17/18 – 689/17
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO E USO, em
todo o estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO, marca NEXTER, nome comercial NEXTER GEL ALCOÓLICO
ANTISSÉPTICO, lote 510525, fab. 5/2016, val. 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, fabricado por LIMA & PERGHER
IND. COM. REP. LTDA., CNPJ: 22.685.341/0002-61, localizada na
AV. ENGENHEIRO DINIZ, 2.069 - Uberlândia – MG, CEP: 38400462, considerando Laudo de Análise 473.1P.0/2017 - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem primária por estar em
desacordo:
Com o modelo de rótulo enviado pela ANVISA nos seguintes aspectos:
parte lateral do rótulo comercializado, não constam abaixo dos símbolos
de alerta as seguintes frases: “EM CASO DE INGESTÃO ACIDENTAL
PROCURAR UM MÉDICO IMEDIATAMENTE” e “NÃO DERRAMAR SOBRE O FOGO”; parte frontal do rótulo comercializado, abaixo
do conteúdo, não consta a palavra “CONTÉM”;
Com o Art.17 da Resolução ANVISA RDC n° 07, de 10/02/2015, por
não indicar qual dos dois endereços presentes no rótulo refere-se ao local
de fabricação do produto, causando dúvida sobre a sua origem.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
15 1072747 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
0372559-5, Jorge Ferreira de Paiva, referente ao saldo de 6 mes(es).
14 1072171 - 1
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora Tatiana Gomes Vieira Fonseca, MASP 1.205.027-4, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-4,
SA1101945, a partir de 29/01/2018.
15 1072866 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.684,
DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média
e Alta Complexidade do Município de Ponte Nova para a recomposição
dos valores federais de custeio.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de
19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 143/GABI/2018, de 09 de março de 2018, da Prefeitura
Municipal de Ponte Nova;
- o Ofício nº 222/SEMSA/2017, de 25 de setembro 2017, da Secretaria
Municipal de Saúde de Ponte Nova;
- a pactuação da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Ponte Nova
nº 471, de 12 de março de 2018, que pactua a adequação no teto MAC
com a incorporação no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
mensal para o município executor Ponte Nova;
- o Ofício nº 046/2018 de 15 de março de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de
2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a incorporação de recursos financeiros federais ao
teto de Média e Alta Complexidade do Município de Ponte Nova para a
recomposição dos valores federais de custeio.
Art. 2º - O valor mensal dos recursos financeiros de que trata esta Deliberação é de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), onerando o orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de
alocação do recurso de que trata o art. 1º desta Deliberação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, da servidora:
MASP. 915.342-0 Valeria Costa Leite Novaes, a partir de 09/03/2017
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 09/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
09/2018, referente ao produto: Moringa oleífera – Folhas Desidratadas
e moídas; marca: Moringa Gold; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, em todas as formas de apresentação fabricado
por: CNPJ: 27.769.167/0001-78; Inscrição Estadual: 002.969.329.00-03
por representar risco de agravo à saúde do consumidor por se tratar de
uma espécie vegetal não permitida para o preparo de chás, sendo necessária a comprovação de segurança de uso, conforme a Resolução RDC
ANVISA n° 267, de 22 de setembro de 2005 e Resolução RDC ANVISA
n° 277, de 22 de setembro de 2005.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ARTUR ARAÚJO DE ALCÂNTARA , Masp 914.176-3, ocupante do
cargo de AUGAS II/J, da Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte/Núcleo de Gestão Finanças e Planejamento para Diretoria de
Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas, a partir de 01/03/2018.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARTA ELIZABETE DE SOUZA , Masp 382.251-7, ocupante do
cargo de EPGS V/B, do Nível Central/Diretoria de Sistemas Logísticos
e de Apoio as Redes para Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte/Gabinete a partir de 01/03/2018.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
PATRÍCIA NAVES COSTA NASCIMENTO , Masp 384.704-3, ocupante do cargo de TAS IV/D, da Prefeitura Municipal Carmo da Cachoeira/Unidade SUS Carmo da Cachoeira para Superintendência Regional
de Saúde de Varginha/Núcleo de Vigilância Epidemiológica.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp.917965-6, ERNANE DE OLIVEIRA GOBIRA, a
partir de 19/01/2018;Masp.362364-2, SILVIO MIRANDA DA SILVA,
a partir de 02/02/2018; Masp.371696-6, CLÁUDIA MARIA NEVES
DE ARAÚJO, a partir de 30/11/2017; Masp.280784-0, MARIA
ZILÁ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, a partir de 30/12/2017;
Masp.1060176-3, KÁTIA RAMOS PEREIRA, a partir de 15/01/2018;
Masp.205831-1, HELEN ROSE FERREIRA PASSAGLI, a partir de
18/09/2017; Masp. 365749-1, CLEUNICE SOARES DE OLIVEIRA,
a partir de 07/02/2018; Masp. 918171-0, LUIZ CARLOS PEREIRA, a
partir de 25/02/2018; Masp. 194979-1, REGINA CÉLIA SANTIAGO
MATA, a partir de 27/01/2018.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1204643-9, LETÍCIA BATALHA
SOUZA, por um período de 120 dias, a partir de 21/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp.1309654-0, JANUSA MARIA MUNIZ , a partir
de 31/01/2018; Masp.1203722-2, CYNTHIA ANTUNES BARBOSA,
a partir de 05/02/2018.