TJMG 16/03/2018 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 16 de Março de 2018 Diário do Executivo
Art. 10 - Ressalvadas as exceções previstas nesta Resolução, a base de cálculo da contribuição sindical será a remuneração do cargo/função ocupado
no mês de referência Março.
Art. 11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
ANEXO
(a que se refere o § 1º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5107, de 15 de março de 2018).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal
01 – NOME:
02 – MASP:
04 – CARGO/FUNÇÃO:
Autorização Individualizada para Recolhimento da Contribuição
Sindical
(Arts. 578 a 610 da CLT)
03 – ÓRGÃO OU ENTIDADE DE EXERCÍCIO:
05 - Nº ADMISSÃO:
06 – AUTORIZAÇÃO:
Em cumprimento ao disposto no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –, AUTORIZO a Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, gestora dos processos de elaboração das folhas de pagamento do pessoal civil e militar da administração
direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, a recolher, no ano corrente, da remuneração pelo exercício do cargo acima identificado, a Contribuição Sindical correspondente a 1 (um) dia de trabalho, prevista no art. 578 da CLT.
Estou ciente de que:
1) - a presente autorização tem caráter irrevogável e irretratável;
2) - a destinação da contribuição sindical está vinculada às decisões judiciais e aos acordos judiciais homologados pelo Poder judiciário;
3) - este formulário individualizado deve ser protocolado na unidade de recursos humanos do meu órgão/entidade de exercício ou, em caso de cessão
com ônus para a origem, no órgão/entidade responsável pela taxação do meu pagamento;
4) – caso este formulário seja protocolado por terceiro, minha assinatura deverá ter firma reconhecida em cartório ou na unidade de recursos humanos do órgão/entidade onde exerço o meu cargo, ou, em caso de cessão com ônus para a origem, no órgão/entidade responsável pela taxação do meu
pagamento, mediante a apresentação de documento original de identidade (RG, CNH, Passaporte Brasileiro ou Carteira de identidade emitida por
órgão fiscalizador de exercício profissional).
_____________________________________, _______ de ________________ de 20___.
LOCAL
15 1072898 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da CF/1988,
aos servidores:
Masp 309.048-7, Denise Maria Garcia Macedo, a partir de 15.03.2018,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 309.753-2, Maria Luiza Couto, a partir de 11.03.2018, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 331.909-2, Dulcilene Barbosa, a partir de 03.03.2018, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 337.799-1, Sergio Carolino Maia, a partir de 14.03.2018, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 381.674-1, Marcos Rogerio Paiva de Menezes, a partir de
09.03.2018, referente ao cargo de AFRE.
Masp 903.466-1, Suely Maia Alves de Andrade, a partir de 03.03.2018,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 906.429-6, Celia Maria de Sales, a partir de 03.03.2018, referente
ao cargo de OSO.
Masp 906.522-8, Valdeci Pereira da Silva, a partir de 13.03.2018, referente ao cargo de OSO.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 265.251-9, Marise Couto Silva, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2018.
Masp 288.750-3, Heldo Luiz Costa, AFRE, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 306.806-1, Claudia Valeria de Queiroz, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 01.03.2018.
Masp 307.793-0, José Arildo de Matos, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 309.049-5, Eduardo de Souza Assis, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10.03.2018.
Masp 309.076-8, Sheila Castro Carvalhido Ferreira, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2018.
Masp 309.419-0, João Ricardo Bolzoni Ilha, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 309.441-4, Ivo Pereira de Souza, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 339.586-0, Leandro Fonseca Emidio, a partir de 21.02.2018.
Masp 900.381-5, Eni de Faria Conrado Souza Pereira, a partir de
21.02.2018.
Masp 903.466-1, Suely Maia Alves de Andrade, a partir de 05.03.2018.
Masp 903.804-3, Zenith Madalena Ramos Chaves, a partir de
28.02.2018.
Masp 906.206-8, Maria Elizabet Machado Rocha, a partir de
08.02.2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 297.215-6, Itamar Peixoto de Melo, a partir de 12.03.2018.
Masp 297.674-4, João Martins Donizete, a partir de 07.02.2018.
Masp 297.876-5, Luiz Claudio Villela, a partir de 01.03.2018.
Masp 356.000-0, Carlos Eduardo Ferreira Lemes, a partir de
12.03.2018.
Masp 356.602-3, Éder Aloisio Campos de Aquino, a partir de
01.03.2018.
Masp 359.514-7, Marcio Mafra Muniz de Alcântara, a partir de
03.03.2018.
Masp 362.622-3, Valdomiro Ramos Filho, a partir de 09.02.2018.
Masp 362.641-3, Valteir da Silva, a partir de 08.03.2018.
Masp 362.924-3, Weber Rodrigues de Souza, a partir de 26.02.2018.
ANULA os atos referente aos servidores:
Masp 372.446-5, Maria Efigênia Gomes, o ato de concessão de três
meses de férias-prêmio, publicado em 03.04.2013, por ter sido publicado indevidamente.
Masp 903.269-9, Marlene de Fatima Narente Eugênio, o ato de concessão de três meses de férias-prêmio, publicado em 13.03. 2013, por ter
sido publicado indevidamente.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
_____________________________________________
ASSINATURA DO SERVIDOR
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 271.913-6, Rita de Cassia Fernandes Onofri, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 01.03.2018.
Masp 309.048-7, Denise Maria Garcia Macedo, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 15.03.2018.
Masp 309.068-5, Silvio José Landim, AFRE, referente ao 8º quinquênio
a partir de 13.03.2018.
Masp 309.753-2, Maria Luiza Couto, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 11.03.2018.
Masp 331.909-2, Dulcilene Barbosa, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
a partir de 03.03.2018.
Masp 337.799-1, Sergio Carolino Maia, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 14.03.2018.
Masp 359.904-0, Maria Claret Silva, TFAZ, referente ao 9º quinquênio
a partir de 09.03.2018.
Masp 371.104-1, Alexandre Botelho Pereira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 03.03.2018.
Masp 381.515-6, Isabela Leite Lauar Pimenta, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 03.03.2018.
Masp 381.674-1, Marcos Rogerio Paiva de Menezes, AFRE, referente ao
6º quinquênio a partir de 09.03.2018.
Masp 455.410-1, Alexandre Augusto da Silva Marques, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 11.03.2018.
Masp 455.418-4, Ana Rita Machado Abrahão, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 14.03.2018.
Masp 455.427-5, Cassia Simony Antunes Vieira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 06.03.2018.
Masp 455.440-8, Darley Julio Bonillo, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 15.03.2018.
Masp 455.449-9, Edson Gil dos Passos, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 06.03.2018.
Masp 455.462-2, Flavio Augusto de Castro, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 15.03.2018.
Masp 455.466-3, José Francisco Cordeiro Guimarães, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 06.03.2018.
Masp 455.488-7, Marcos Silva Marcondes, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 14.03.2018.
Masp 455.500-9, Ricardo Alves de Sousa, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 12.03.2018.
Masp 455.502-5, Ricardo Pattini, AFRE, referente ao 4º quinquênio a
partir de 12.03.2018.
Masp 455.504-1, Roberta Esteves Ferreira Netto, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 12.03.2018.
Masp 455.510-8, Sergio de Sousa Machado, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 12.03.2018.
Masp 455.520-7, Tania Mara de Carvalho, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 05.03.2018.
Masp 456.864-8, Marcus Bastos Teixeira, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 06.03.2018.
Masp 457.146-9, Gil Silva, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir
de 12.03.2018.
Masp 457.161-8, Monica Mendonça do Nascimento, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 11.03.2018.
Masp 457.165-9, Sergio Pinheiro Alves, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 15.03.2018.
Masp 457.387-9, Francisco Soares Diniz, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 11.03.2018.
Masp 903.466-1, Suely Maia Alves de Andrade, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 03.03.2018.
Masp 906.429-6, Celia Maria de Sales, OSO, referente ao 6º quinquênio
a partir de 03.03.2018.
Masp 906.522-8, Valdeci Pereira da Silva, OSO, referente ao 6º quinquênio a partir de 13.03.2018.
Minas Gerais - Caderno 1
Masp 340.223-7, Mary Ribeiro Barbosa, a partir de 19.02.2018.
Masp 340.760-8, Edaene Prates Alves, a partir de 01.03.2018.
Masp 352.066-5, Marcia Christina Rabelo de Sousa, a partir de
27.02.2018.
Masp 386.846-0, Marcio Arêas Prado de Faria, a partir de 26.02.2018.
Masp 906.395-9, João Ferreira dos Santos, a partir de 06.02.2018.
Masp 309.755-7, Nelson Campos Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2018.
Masp 310.038-5, Vilma Terezinha de Oliveira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 14.02.2018.
Masp 340.760-8, Edaene Prates Alves, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06.03.2018.
Masp 357.709-5, Helton Casali Igidio, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 361.514-3, Paulo Cesar Machado de Abreu, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2018.
Masp 371.104-1, Alexandre Botelho Pereira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 372.446-5, Maria Efigênia Gomes, OSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22.02.2018.
Masp 375.237-5, José Maria de Castro, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2018.
Masp 381.515-6, Isabela Leite Lauar Pimenta, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 386.905-4, Leonardo Augusto Rodrigues Borges, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.03.2018.
Masp 386.960-9, Salmo Jones Damásio, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02.03.2018.
Masp 455.410-1, Alexandre Augusto da Silva Marques, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2018.
Masp 455.418-4, Ana Rita Machado Abrahão, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2018.
Masp 455.427-5, Cassia Simony Antunes Vieira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2018.
Masp 455.440-8, Darley Julio Bonillo, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 455.445-7, Dinalva Maria de Matos, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2018.
Masp 455.449-9, Edson Gil dos Passos, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06.03.2018.
Masp 455.454-9, Eliecy Eduarda Oliveira Ligtvoet, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2018.
Masp 455.462-2, Flavio Augusto de Castro, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 455.488-7, Marcos Silva Marcondes, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2018.
Masp 455.500-9, Ricardo Alves de Sousa, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2018.
Masp 455.502-5, Ricardo Pattini, AFRE, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 12.03.2018.
Masp 455.504-1, Roberta Esteves Ferreira Netto, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2018.
Masp 455.510-8, Sergio de Sousa Machado, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2018.
Masp 455.520-7, Tania Mara de Carvalho, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05.03.2018.
Masp 457.146-9, Gil Silva, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2018.
Masp 457.148-5, José Alexandre Sousa da Silva, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 457.154-3, Manoel Henrique de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 457.161-8, Monica Mendonça do Nascimento, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2018.
Masp 457.165-9, Sergio Pinheiro Alves, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 457.168-3, Waltencyr Farinazzo Giovannetti, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2018.
Masp 457.399-4, Rita de Cassia Nascimento, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 13.03.2018.
Masp 457.448-9, Walmer Farinazzo Giovannetti, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2018.
Masp 546.734-5, Maria Cristina Lucas, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2018.
Masp 669.727-0, Flavio Roberto Siqueira Barros, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 10.03.2018.
Masp 752.621-3, Ana Carolina Horta de Oliveira, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2018.
Masp 901.152-9, Rejane Maria Borges Batista Oliveira, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 903.269-9, Marlene de Fátima Narente Eugênio, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22.02.2018.
Masp 903.318-4, Evandro Rojas Amaral Freitas, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 906.013-8, Ana Maria Rodrigues, OSO, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 03.03.2018.
Masp 906.075-7, Ildete Maria de Jesus, OSO, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 11.03.2018.
Masp 906.522-8, Valdeci Pereira da Silva, OSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13.03.2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º, §
2º, do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, a servidora:
Masp 968.714-6, Carla Miriam Drey, referente ao saldo de 2 (dois)
meses, do cargo de GEFAZ I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 272.112-4, Expedito Silva Rodrigues, a partir de 06.02.2018.
Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, a partir de 19.02.2018.
Masp 296.419-5, Fátima Aparecida Hauck Braga, a partir de
07.02.2018.
Masp 326.598-0, Maria Carmem Gonçalves de Carvalho, a partir de
01.03.2018.
Masp 329.541-7, Erlinda da Conceição Oliveira Gomes, a partir de
19.02.2018.
Masp 331.937-3, Flávio Antônio Ferreira Barroso, a partir de
22.02.2018.
Masp 339.563-9, Maria de Fátima dos Santos Machado, a partir de
06.02.2018.
14 1072211 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/01/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/01/2011, da servidora:
Masp 752182-6, Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área II, código CH-19, símbolo F7 grau “A”, FA28, a partir
de 12/03/2018, data do protocolo do requerimento.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
15 1072821 - 1
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora:
-Masp 669.196-8, de Sonara Christian Melo Moreira Reis para Sonara
Christian Melo Moreira.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por um dia, ao servidor:
-Masp 669.236-2, Hudson Ferreira Botelho, referente ao dia 15/2/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 752.500-9, Darlan de Oliveira Pinto, a partir de 15/2/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, dos
servidores:
-Masp 335.873-6, William Nascimento Rodrigues, a partir de 6/2/2018.
-Masp 457.389-5, Guilherme Campos Moreira, a partir de 8/2/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 6 dias,
do servidor:
- Masp 357.183-3, Fernando Sérgio Ferreira, a partir de 16/1/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias,
do servidor:
-Masp 326.512-1, Christiano Monteiro Brito, a partir de 31/1/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 306.806-1, Cláudia Valéria de Queiroz, a partir de 28/1/2018.
-Masp 309.753-2, Maria Luiza Couto, a partir de 21/1/2018.
-Masp 356.670-0, Edmundo Pimentel Soares, a partir de 20/2/2018.
-Masp 356.726-0, Eduardo Montenegro Castro, a partir de 18/02/2018.
-Masp 357.737-6, Hermes Lapa Corsini, a partir de 16/1/2018.
-Masp 364.909-2, Rosana Maria Gonçalves de Souza, a partir de
12/2/2018.
-Masp 386.849-4, Paulo Roberto Medeiros Wanderlei, a partir de
1/2/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
15 1072820 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 009/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- D M G BORGES COMERCIO DE CAFE - ME
IE: 659009170117 - CNPJ: 27.318.528/0001-60
Endereço: Rua Joaquim Franco de Godoi, 221 - Centro – Sarutaiá - SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial de
SP, em 09/03/2018, à página 16, a SEFAZ/SP determinou o enquadramento na situação cadastral nula, tendo em vista a constatação da inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição. Efeitos
a partir de 16/03//2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/03/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002730, de 15/03/2018.
2- FRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
IE: 302024178118 - CNPJ: 24.288.141/0001-10
Endereço: Chácara dos Ipês, 709 - Pinheirinho – Fartura - SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial
de SP, em 22/02/2018, à página 21, a SEFAZ/SP determinou o enquadramento do contribuinte na situação cadastral nula, em razão da inexistência do estabelecimento no endereço inscrito. Efeitos a partir de
01/03/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002731, de 15/03/2018.
3- SCORPIONS COMERCIAL EIRELI - EPP
IE:140912057117 - CNPJ: 24.950726/0001-53
Endereço: Avenida São Miguel, 5521 - Parque Boturussu - São Paulo
- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme Ofício Nº 014 DRTC-I-NF-5, de
08/02/2018, a SEFAZ/SP constatou, através de diligências fiscais, a ine-
xistência do estabelecimento no endereço para o qual foi concedida a
inscrição estadual. Efeitos a partir de 07/06/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/06/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002732, de 15/03/2018.
4- W.S. FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - EPP
IE: 145950816110 - CNPJ: 21.221.751/0001-08
Endereço: Avenida do Estado, 3016 - Fundos - Centro - São Paulo
– SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme o Ofício Nº 013/DRTC-I-NF-5,
de 08/02/2018, a SEFAZ/SP, através de diligência fiscal, constatou a inexistência do estabelecimento no endereço cadastrado. Efeitos a partir de
14/10/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/10/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002733, de 15/03/2018.
5- LOGMETAL COMÉRCIO DE METAIS EIRELI - EPP
IE: 144120572110 - CNPJ: 21.540.245/0001-81
Endereço: Avenida do Estado, 2600 - Bom Retiro - São Paulo - SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial de
SP, em 08/12/2016, à página 23, a SEFAZ/SP determinou o enquadramento na situação cadastral nula, tendo em vista a constatação da inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição. Efeitos
a partir de 09/12/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/12/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002734, de 15/03/2018.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
15 1072822 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000019988-44
Contribuinte: Crecêncio Leitão Moraes
Em cumprimento à decisão judicial, fls. 29/31, nos termos do art. 149
do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação da
notificação em referência para exclusão de Crecêncio Leitão Moraes,
CPF 256.196.593-72, no polo passivo, referente(s) ao(s) veículo(s)
identificado(s) pelo(s) renavam n.º 740996541 – placa GYV-4212.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
Sujeito(s) Passivo(s) Remanescente(s)
ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A
CNPJ: 33.066.408/0001-15
Av. Paulista, 1374, 3º andar, Bela Vista
São Paulo/SP – CEP 01310-916.
Belo Horizonte, 14 de março de 2018
Cairo Eduardo Fernandes - Masp 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000.545.636-21
Contribuinte: Banco Bradesco Financiamento S/A
Em cumprimento a despacho da Advocacia Geral do Estado inserido às
fls. 09/11, nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN,
procede-se a retificação da notificação 01.000.545.636-21, referente ao
veículo identificado pelo Renavam 718757440, para exclusão dos débitos relacionados ao exercício de 2011 em virtude de prescrição.
Sujeitos Passivos: Banco Bradesco Financiamento S/A
CNPJ/MF 07.207.996/0001-50
Cidade de Deus, s/n.º, andar 4, Prédio Prata – bairro Vila Yara
Osasco/SP – CEP 06.029-900
Neima Alves Pereira - CPF 963.817.686-49
Rua Atleticanos, n.º 1096- bairro Milionários
Belo Horizonte – CEP 30.620.060
Crédito Tributário Remanescente
2012 e 2013
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018
Cairo Eduardo Fernandes - Masp 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000.577.290-91
Contribuinte: Levi Feliciano Santana
Em cumprimento a despacho da Advocacia Geral do Estado inserido às
fls. 11/13, nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN,
procede-se a retificação da notificação 01.000.577.290-91, referente ao
veículo identificado pelo Renavam 651022746, para exclusão dos débitos relacionados ao exercício de 2011 em virtude de prescrição.
Sujeito Passivo:
Levi Feliciano Santana - CPF 277.224.576.49
Rua Padre Julio Maria, nº 1099 – bairro Saudade
Belo Horizonte – CEP 30.285-360
Crédito Tributário remanescente
(2012, 2013, 2014, 2015 e 2016)
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018
Cairo Eduardo Fernandes - Masp 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-1
DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Alceu de Almeida Pizzaria – ME
I.E.: 002659926.00-80
End.: Av. Nelio Cerqueira, 1961, Tirol, BH/MG
Coobrigado: Alceu de Almeida – CPF: 189.595.046-53
End.: Rua Jardim de Alá, 201, casa 09, Lagoinha, BH/MG
Auto de Infração: 01.000895051.05
Belo Horizonte, 14 de março de 2018
Darcy da Silva Passos MASP 666.369-4
Delegado Fiscal- DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000229393.94
Sujeito Passivo: A M Jardim Comércio de Roupas Ltda. - ME
I.E.: 001.027836.0050
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável
solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação,
com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435
do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que
deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos
competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o
sócio-gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos