TJMG 04/04/2018 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): Formiga- EE Dr. Abílio Machado, MaSP 1179331-2
Karine Rodrigues Costa EEB-I-A, (Cargo 2), a partir de 01/02/2018;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 11/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos- E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 390026-3 Leda Maria da Silveira Santos ATBIV-I (Cargo 1), referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de
21/03/2018;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12
ao(s) servidor(es): EE Dom Joao VI Masp - 366167-5 Maria Geralda
Alves Lima PEB-I-N (Cargo 01), Por 02 mês(es) referente ao 3 º
quinquênio de exercício a partir de 16/04/2018; EE Dulce Ferreira De
Souza 5479415 Vanilce Rezende Silva Chahhoud PEB-II-E (Cargo
01), Por 02 mês(es) referente ao 3 º quinquênio de exercício a partir
de 30/04/2018; EE Neca Quirino Masp - 3792520 Aparecida Martins
Dos Santos ATB-III-H (Cargo 01), Por 01 mês(es) referente ao 4 º
quinquênio de exercício a partir de 02/05/2018; EE Modesto Antonio
De Oliveira Masp - 11127735 Celma Maria Nunes PEB-I-A (Cargo
04), Por 02 mês(es) referente ao 2 º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/2018; EE Dom Joao VI Masp - 4507588 Erica Luciana Da
Cruz Paula PEB-II-I (Cargo 01), Por 02 mês(es) referente ao 2 º quinquênio de exercício a partir de 02/05/2018; EE Jalcira Santos Valadao
Masp - 8425118 Luciana Pereira De Faria Silveira ATB-IV-I (Cargo
01), Por 02mês(es) referente ao 3 º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/2018; EE Profa Julia Kubitschek 3695988 Solange Andrade
Lemos ATB-V-I (Cargo 01), Por 02 mês(es) referente ao 4 º quinquênio de exercício a partir de 07/05/2018; EE Lourenço Andrade Masp
- 3743846 Luciana Falcucci Lemos De Freitas PEB-I-O (Cargo 01),
Por 02 mês(es) referente ao 4 º quinquênio de exercício a partir de
07/05/2018; Passos - S.R.E de Passos – MaSP 1059401-8 Maria Luiza
Gorzato Pimenta Lemos ANE-IV-F (Cargo 1), por 01 mês(es), referente
ao 1° quinquênio de exercício a partir de 30/04/2018 ;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 04/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §§3º e 4°,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): Doresópolis- EE Santa Terezinha, MaSP 374296-2
Nei Nara Borges Andrade PEB-III-P, (Cargo 1), e PEB-III-P, (Cargo
2), pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
apostilado proporcional 3/6, DII, vinculado ao (Cargo 2), a partir de
02/04/2018;
03 1080171 - 1
SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Patos de Minas - SRE, MaSP 1060114-4, Míriam Maria Andrade Silvestre, TEDVF, adm. 1, a p/ de 01.04.18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 837685-7, Renilza da
Silva, a p/ de 02.04.18, ref. ao cargo PEBIIO – Ciênc., adm. 1, à vista de
requerimento de aposent. pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/ direito à
média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 46/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Varjão de Minas - E.E.
“João Pereira Brandão”, MaSP 364631-2, Antônio Ilson dos Santos,
PEBIIIH – Matem., adm. 3, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º qq. de exerc.
a p/ de 05.04.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 47/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de
Barros”, MaSP 367227-6, Elza Rodrigues de Souza Morato, PEBIA
– Matem., adm. 4, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
05.05.17, data do requerimento de vinculação de contagem de tempo,
com aproveitamento de tempo do cargo PA3, do qual foi designada;
São Gotardo - E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP 1259826-4, Aracelli
Fernanda Dias, ATBIA, adm. 2, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc.,
a p/ de 31.05.17, data do requerimento de vinculação de contagem de
tempo, com aproveitamento de tempo do cargo ATBDIA, do qual foi
dispensada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 028/2016, publicada no “Minas Gerais” em
17/03/2016, referente aos sucessores da servidora: MaSP 313231-3,
T.M.S., pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes aos proventos do período de 09/10/2014 a 30/11/2014,
01/01/2015 a 28/02/2015. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8
e Sônia Maria de Lacerda Matos MaSP 697634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 10/2018, publicada no “Minas Gerais”
em 14/03/2018, referente a: Varjão de Minas - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 378132-5, C.L.A., PEBIP – Hist., adm. 2,
pelo ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente referente aos dias 15 e 16/12/2014, em observância ao art. 270 da Lei nº
869/1952.
03 1080234 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54/2018
RETIFICA O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente(s) a: Tiros - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 653574-4, Sônia Junqueira de Melo, PEBIA, adm. 2, Ato nº
09/18, publ. em 14.03.18, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de
23.02.18, leia-se: a p/ de 08.03.18.
03 1080236 - 1
SRE de Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 14/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Guiricema - E. E. Castorina
Gomes Soares – 181200, MASP 1.319.827-0.01, Tiago Lopes de Melo,
EEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.03.18;
Ubá – E.E. Barão do Rio Branco – 182109, MASP 389.797-2.02, Edith
de Souza Reis Faria, PEBIIIP referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24.02.18; E. E. Senador Levindo Coelho - 181862,
MASP 1.319.380-0.01, Adriana de Oliveira Coimbra Menezes, ATBIB,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16.12.17; MASP
389.799-8.01, Eliana Antunes Soares Teixeira, ATBVI, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 01.02.18; MASP 1.131.506-6.01,
Marcelo Francisco Costa, PEBIB, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.09.17; MASP 389.826-9.02, Marcus Vinícius Marques Goulart, PEBIIIP referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 24.07.17; MASP 1.319.840-3.01, Sabrina Fadel, EEBIB, referentes
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20.02.18; MASP 966.0804.01, Sônia Aparecida Carneiro Pinto, PEBIIIP referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.11.17; MASP 1.051.435-4.01, Valquíria
Peron de Figueiredo, PEBIE referentes ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 10.11.17; Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado
– 182222, MASP 376.099-8.01, Gilmara Lúcia Pacheco Pinto Aroeira
Braga, ATBVI, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
25.01.18; MASP 376.114-5.01, Neide Rodrigues, ATBVH, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25.01.18; MASP 961.9867.02, Ronaldo Fiorilo da Rocha, PEBIIJ, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 10.03.18; SRE/Ubá, MASP 877.031-5.01, Donizete Pereira dos Reis, ANEIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 30.01.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 15/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Brás Pires – E.E. São Luís – 180793, MASP
335.575-7.03, Maria Auxiliadora de Almeida Rivelli, PEBIA, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07.12.17, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; Dores do Turvo - E.
E. Terezinha Pereira - 180858, MASP 897.337-2.04, Luciana Coelho
de Oliveira Barrozo, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 09.02.18, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi
dispensada; MASP 897.337-2.04, Luciana Coelho de Oliveira Barrozo,
PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09.02.18,
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP
897.337-2.04, Luciana Coelho de Oliveira Barrozo, PEBIA, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.02.18, com aproveitamento
de tempo do cargo do qual foi dispensada; Ervália - E. E. Prof. David
Procópio - 180891, MASP 360.078-0.04, Maria de Fátima Lopes Cal,
PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31.01.18,
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP
645.614-9.03, Rita de Cassia Macêdo, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31.10.17, com aproveitamento de tempo
do cargo do qual foi dispensada; MASP 645.614-9.03, Rita de Cassia
Macêdo, PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
31.10.17, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP 645.614-9.03, Rita de Cassia Macêdo, PEBIA, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31.10.17, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
12/2018
CONCLUI Processo Administrativo nº 06/2018, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 06/2018, publicada no “Minas Gerais” em
20/01/2018, referente aos sucessores da servidora falecida Sra. Catharina Magalhães – MaSP 520.765-9.01, ASBD1A. Considerando que
ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de proventos,
relativo ao cheque 01/2016 (pago integral), após o falecimento da servidora; Considerando, que a irregularidade constatada se deu a menos
de 05 (cinco) anos, ou seja, não houve decurso do prazo decadencial,
razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever
o seu ato, conforme estabelece o art. 65 da Lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05; Considerando, por fim, que os sucessores do
de cujus, intimados do presente processo, não apresentaram defesa no
prazo legal ou procederam com a devolução da quantia paga de forma
indevida, esta comissão, visando o interesse púbico e a regularização da
vida funcional da servidora, DECIDE pela necessidade de restituição
aos cofres públicos dos valores creditados indevidamente em conta da
servidora após o seu falecimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
13/2018
CONCLUI Processo Administrativo nº 09/2018, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 09/2018, publicada no “Minas Gerais” em
20/01/2018, referente à servidora: Ubá – E.E. Senador Levindo Coelho
– 181862 (último exercício), MaSP 1.357.019-7.02. L.A.M.R., PEBIA.
Considerando que ficou constatada e comprovada o pagamento indevido à servidora entre 13/08/2015 a 30/09/2015, e débito decorrente de
diferença de carga horária; considerando que não houve má-fé por parte
dos envolvidos, esta Comissão, visando o interesse público e a regularização da vida funcional da servidora, DECIDE pela necessidade
de RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS das vantagens indevidamente auferidas, uma vez a irregularidade ocorreu há menos de 5
(cinco) anos, o que importa em dizer que a Administração Estadual não
perdeu o direito de rever o seu ato, pois não decorreu o prazo decadencial, conforme disposto no artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução
SEPLAG nº 037/05.
03 1079683 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: Guiricema
- E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP 389.830-1.01, Maria do
Carmo Teixeira, PEBIIIP, a partir de 20.02.18.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 07/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: SRE/Ubá – Aposentada, MaSP: 271.880-7, Angela Cristina
Simões Neiva do Carmo, PEBIP, admissão 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilada
integralmente, de Diretor de Escola – DII, a partir de 27/03/2018.
03 1079682 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 39.387
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 80/2018
Aprovado em 26.3.2018
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico
em Enfermagem ministrada pela Escola Técnica de Saúde do Centro
de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/
Unimontes, no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem ministrada pela Escola Técnica de
Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes
– ETS/CEPT/Unimontes, instalada na Rua Coronel Celestino, 65, Centro, em Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 32.943
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 97/2018
Aprovado em 28.02.2018
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
em funcionamento na Escola Municipal Prefeito Alberto Pimenta, no
município de São João Evangelista.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Prefeito
Alberto Pimenta, no município de São João Evangelista, até 31 de maio
de 2018.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a Prefeitura Municipal
deverá encaminhar, diretamente a este Conselho, novo pedido de renovação do reconhecimento do curso, cujo processo ficará aqui arquivado,
até emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 40.759
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 98/2018
Aprovado em 28.02.2018
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola SESI José de Alencar Gomes da Silva, sediada em Ubá.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola SESI José Alencar Gomes da Silva, de Ubá, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
Processo nº 40.178
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 110/2018
Aprovado em 28.02.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) em funcionamento nas Escolas Municipais Thiago Gonçalves da Silva e Professora
Dona Mosa, do município de Manga.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à prorrogação, até 31 de maio de 2018, do prazo da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelas
Escolas Municipais Thiago Gonçalves da Silva e Professora Dona
Mosa, sediadas no município de Manga.
Minas Gerais - Caderno 1
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá encaminhar, diretamente a este Conselho, novo pedido de reconhecimento do
curso, cujos processos ficarão aqui arquivados, até a emissão de parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 37.380
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 125/2018
Aprovado em 28.02.2018
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Centro Educacional Montes Claros, no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste pela prorrogação do prazo da última renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Centro Educacional Montes Claros, no município de Montes Claros, até 31.5.2018.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, novo pedido de renovação do reconhecimento do referido curso, cujo processo ficará aqui arquivado, até
a emissão de parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 28.136
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 130/2018
Aprovado em 28.02.2018
Autorização de funcionamento, para fins exclusivos de regularização
de vida escolar e expedição de documentos, das Habilitações Profissionais de Técnico em Enfermagem e Técnico em Agente Comunitário de
Saúde, oferecidas pela Escola Politécnica de Paraisópolis, no Município de Paraisópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento, incasu, da Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, enquanto saída intermediária, pelo
período de 15.4.2016 a 20.4.2018, e de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 15.02.2016 a 08.12.2017,ministradas pela
Escola Politécnica de Paraisópolis, no Município de Paraisópolis, para
fins exclusivos de regularização de vida escolar e expedição de documentos, aos alunos abaixo nominados, por curso:
Técnico em Enfermagem – Aeska Joeliza Inácio Ribeiro, Alexandre
Ap. Gonçalves, Ana Carolina Soares, Ana Karoline Pereira Andrade,
Edione B. Moraes Siqueira, Edmilson Marcos da Silva, Elke Aparecida de Oliveira, Eva Carolina Trindade Silva, Fábia Maria de Oliveira,
Fabiana de Paula S. Barbosa, Fábio Rosito Silva, Glaumires Martins
Lima, Helita Ap. Ascendino Teófilo, Larissa Ferreira da Costa, Marinete de Fátima Almeida e Raiana Maria da Costa Silva;
Técnico em Agente Comunitário de Saúde – Aparecida das Graças,
Claudia L. M. Pereira, Eliane C. de Souza Barbosa, Lauriana Andrade,
Maria Efigênia do Amaral, Rosana F. T. Costa de Lima, Telma Aparecida Prado Romão e Viviane Bustamente O. Pereira.
Do Histórico Escolar, a ser expedido, sob supervisão da SRE de Itajubá,
deverão constar o número e a data da publicação deste parecer.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.982
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 164/2018
Aprovado em 01.3.2018
Autorização de funcionamento das habilitações profissionais de Técnico em Administração e de Técnico em Serviços Públicos a serem
ministradas pelo Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, no município de Passos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento das habilitações profissionais de
Técnico em Administração e de Técnico em Serviços Públicos a serem
ministradas pelo Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, no município de Passos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 01 de março de 2018.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Processo nº 41.998
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 174/2018
Aprovado em 19.3.2018
Examina pedido de equivalência à conclusão do Ensino Médio de estudos realizados por Marcela Reis Firpo, na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, município de Nova Lima.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de equivalência à conclusão do Ensino Médio de
estudos realizados por Marcela Reis Firpo, na Escola Internacional de
Formação Gerencial da Fundação Torino, de Nova Lima, para fins de
prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar da aluna.
Belo Horizonte, 10 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.905
Relator: Patterson Patrício de Souza
Parecer nº 178/2018
Aprovado em 19.3.2018
Manifesta-se sobre encaminhamento, para vistas, pela Presidência deste
Conselho, do pedido de anulação do ato da Diretoria de Funcionamento
e Regularidade da Escola e da Superintendência Regional de Ensino
de Sete Lagoas, interposto por Luanna Caroline Borges Silva, assistida
pela sua genitora, Carla Aparecida Borges de Assunção Silva.
Conclusão
Meu voto, oriundo da análise deste processo, divide-se em três partes:
1ª – Reconheço a vida escolar da aluna em questão regularizada, por
procedimento efetuado no Colégio Professor Roberto Herbster Gusmão, que aconteceu concomitante ao momento que a aluna cursava o
terceiro ano do Ensino Médio.
2ª – Reconheço como irregular a aprovação da aluna no primeiro ano,
que, supostamente, aconteceu na Escola Estadual Ruth Brandão de Azeredo. A aluna vinha como reprovada em 5 (cinco) disciplinas da Escola
SESI Otoni Alves da Costa. A totalidade dos pontos do ano já havia
sido distribuída na Escola SESI Otoni Alves da Costa, no momento da
sua transferência, e, ainda assim, foi, erroneamente, somado mais um
bimestre na Escola Estadual Ruth Brandão, totalizando 125 (cento e
vinte e cinco) pontos distribuídos, no ano, para a aluna em questão.
3ª – Reconheço como totalmente irregular a conduta da Escola Estadual
Ruth Brandão de Azeredo no procedimento de transferência da aluna
Luanna Caroline Borges Silva. Solicito que esclarecimentos quanto às
responsabilidades do ato sejam apuradas e que os responsáveis sejam
devidamente penalizados.
É meu voto.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
a) Patterson Patrício de Souza – Relator
Processo nº 41.062
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 209/2018
Aprovado em 21.3.2018
Reconhecimento das Habilitações Profissionais de Técnico em Recursos
Humanos, Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias,
na modalidade EaD – Educação a Distância, ministradas pelo Colégio
do Trabalho – Unidade II, situado no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento das Habilitações Profissionais de Técnico em
Recursos Humanos, Técnico em Logística e Técnico em Transações
Imobiliárias, na modalidade EaD – Educação a Distância, ministradas
pelo Colégio do Trabalho – Unidade II, instalado na Av. Paes Leme, nº
485, Bairro Osvaldo Rezende, no município de Uberlândia, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição deverá providenciar o correspondente pedido de renovação de
reconhecimento.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
03 1079824 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
DIRETORIA-GERAL
Decisão de Processo Administrativo
A Diretora-Geral da AGE, em conclusão ao Processo Administrativo
AGE n.º 002/2018, do servidor Francisco da Rocha, MASP 900.650-3,
decide pela suspensão dos proventos de aposentadoria do servidor
no cargo de Oficial de Serviços Operacionais, com base na Lei n.º
14.184/2002, na Resolução SEPLAG n.º 037/2005 e nos termos da
conclusão da Nota Jurídica AGE n.º 4824/2017.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 352.975-7, Rogério Pereira de Araújo, Auxiliar de Serviços
Governamentais - AUSG, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 23.02.2018.
MASP 982.956-5, Júnia Maria Coelho Ferreira Couto, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.065.849-0, Milena Franchini Branquinho, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
22.01.2018.
MASP 1.211.086-2, Marco Túlio Gonçalves Gannam, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
14.01.2018.
MASP 1.326.908-9, Thiago Avancini Alves, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.326.920-4, Gustavo de Queiroz Guimarães, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.326.940-2, Carolina Miranda Laborne Mattioli Hermeto, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.326.962-6, Carlos Eduardo Wanderley Cúrio, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.326.986-5, Camila de Alcantara Almeida Favalli, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.068-1, Adriano Brandão de Castro, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.096-2, Danielle Fonseca Mattosinhos, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.130-9, Renata Tostes dos Santos Albuquerque, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19.02.2018.
MASP 1.327.147-3, Sandro Drumond Brandão, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.174-7, Bruno Paquier Binha, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.176-2, Thais Saldanha Belisário Santos, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.185-3, Ivan Luduvice Cunha, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.206-7, Maria Cristina Castro Diniz, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.219-0, Luiza Palmi Castagnino, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.224-0, Tatiana Mercedo Moreira Branco, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
03.02.2018.
MASP 1.327.248-9, Larissa Rodrigues Ribeiro, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.253-9, Ana Carolina di Gusmão Uliana, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.259-6, Ricardo Agra Villarim, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2018.
MASP 1.327.283-6, Anna Lúcia Goulart Veneranda, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.289-3, Marcella Cristina de Oliveira Trópia Pinheiro, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19.02.2018.
MASP 1.327.303-2, Alexandre Bitencourth Hayne, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.327-1, André Robalinho de Albuquerque e Mello, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19.02.2018.
MASP 1.327.335-4, Felipe Lopes de Freitas Honório, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 348.991-1, Sérgio Luiz Santana, DAD-4, referente ao 6º quinquênio, a partir de 05.03.2018.
MASP 1.065.849-0, Milena Franchini Branquinho, Procurador do
Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 22.01.2018.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à MASP 348.991-1, Sérgio Luiz Santana, DAD-4, a partir
de 05.03.2018.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
MASP 1.072.763-4, Laurimar Leão Viana Filho, a partir de
16.03.2018.
MASP 1.369.785-9, Rodrigo Nakayama Vasconcellos, a partir de
20/03/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias
à MASP 1.433.542-6, Marina Soares Marinho, a partir de 22.03.2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à:
MASP 348.782-4, Alda de Almeida e Silva, a partir de 20.03.2018.
MASP 1.379.056-3, Nádia Regina Alves da Costa Silva, a partir de
04.03.2018.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
03 1079830 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 04/2018
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: servidores administrativos Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva, (Presidente), Jamila
Ribeiro Silva e Camila Cristina Trindade. Advocacia-Geral do Estado,
em Belo Horizonte, 04 de abril de 2018.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
03 1080211 - 1