TJMG 24/04/2018 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 207, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$208.369.016,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$208.369.016,00 (duzentos e oito milhões
trezentos e sessenta e nove mil e dezesseis reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do saldo financeiro de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, no valor de
R$177.538.650,00 (cento e setenta e sete milhões quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Fundo Estadual do
Meio Ambiente, no valor de R$209.156,00 (duzentos e nove mil cento e cinquenta e seis reais);
IV – do saldo financeiro da receita de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, do Fundo Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$621.210,00 (seiscentos e vinte e um mil e duzentos e dez reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 207, de 23 de abril de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 35)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-2.076-0001-3390-0-10.1
336.278,40
1251.06181110-2.076-0001-4490-0-10.1
2.540.520,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
902.001,60
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.1
26.221.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-71.1
177.538.650,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
209.156,00
2091.18541191-4.514-0001-3390-0-52.1
621.210,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
208.369.016,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
30.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
30.000.000,00
23 1089256 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem:
ANA COSTA DA SILVA, MASP 355353-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
APARECIDA CARLA MARIANA DE SOUZA, MASP 902584-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
CRISTIANE LANDIM E CUNHA PEREIRA, MASP 377063-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
DANIEL TEIXEIRA ALMEIDA, MASP 367313-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
DÉBORA FIGUEIREDO VILELA, MASP 364874-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
EVÂNIO VICENTE REIS, MASP 357086-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
FÁBIO JOSÉ PANGRÁCIO, MASP 923288-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
FLAVIA LUCIANA RODRIGUES MENDES, MASP 1217626-9,
GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV;
GERALDO OTAVIANO GOMES, MASP 357451-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
HAMILTON SILVA FERREIRA, MASP 357615-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
JORGE IRENE DE SOUZA ANDRADE, MASP 358300-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
JOSÉ GERALDO DE SOUSA PINTO, MASP 358579-1, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
JOSÉ RAIMUNDO LIMA, MASP 358745-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
LEONARDO ESTEVÃO DE BARROS BERNARDES, MASP
359064-3, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
LUCIANE GOULART ALMEIDA, MASP 1200003-0, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV;
LUZIA MARIA DO NASCIMENTO, MASP 359364-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
MÁRCIA MARIA GONÇALVES TEODORO, MASP 359470-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MARCO ANTÔNIO DA SILVA, MASP 359541-0, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
MARIA INEZ PEREIRA ROZA DA CONCEIÇÃO, MASP 274720-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MÔNICA DE
QUEIROZ,
MASP 371690-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem:
PAULO ROBERTO DE SOUZA, MASP 378367-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
RITA LUZIA SIMÕES DE OLIVEIRA, MASP 900096-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
ROSELI APARECIDA DE MORAIS CECÍLIO, MASP 902770-7,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
SEBASTIANA NEIVA BARROSO GUERRA, MASP 348410-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
SOLANGE APARECIDA ALVES, MASP 903136-0, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
WALDER WANDER SANTOS, MASP 362854-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes
candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital EDITAL
SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA abaixo
relacionados por terem sido considerados inaptos no exame préadmissional e/ou não ter tomado posse em tempo hábil.
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO - Nível I - Grau
A
Ensino Médio
11ª RISP - MONTES CLAROS (masculino)
IDENTIDADE NOME
MG14653445 ALVARO ANTONIO MENDES DA CRUZ
Ensino Médio
1ª RISP - BELO HORIZONTE (masculino)
IDENTIDADE NOME
MG5006126 ANDERSON CARDOSO DA SILVA
MG14192455 SARTRE VIANA TORRES
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.047606-5/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS
Nº 07/2013, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I - GRAU
A
PSICOLOGIA
JUIZ DE FORA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
088.701.716-98 Nathália Cristina da Silva 13º
JD 112
retifica o ato de nomeação judicial referente ao candidato Carlos Roberto
Vieira Prates, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
01 de dezembro de 2017, página 02, coluna 01, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
Onde se lê: Vaga PS 2757
Leia-se: Vaga JD 481
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes
candidatas aprovado(s) no concurso público de que trata o EDITAL
FHEMIG N°. 01/2016, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a)
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados por ter sido acatada a solicitação de reclassificação
prevista nos itens 15.4, 15.5, 15.6, 15.7 e seus subitens.
MEDICO - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
IDENTIDADE NOME
MG11775726 BEATRIZ CARVALHO ANDRAUS GASSANI
FERREIRA
MG9133471 ALINE ZOCRATO ALVES DE SOUSA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do(a) seguinte candidato(a)
aprovado(a) no concurso público de que trata o EDITAL FHEMIG
N°. 01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados
por não ter entrado em exercício em tempo hábil.
MEDICO - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
IDENTIDADE NOME
1263070
MARLECY WILL
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
5002950.63.2017.8.13.0647, nomeia, em caráter definitivo, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 03/2012, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
18ª RISP – POÇOS DE CALDAS(masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Wender Bonacini
PS
055.698.046-84
48º
de Carvalho
1021
Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 000311345.2016.8.13.0686, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
15ª RISP – TEÓFILO OTONI (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Neimar Xavier
066.357.266-59
191º
PS 13
de Souza
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 005832125.2016.8.13.0456, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação, retroagindo seus efeitos legais a 16 de novembro de 2016, a
candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CAMPO BELO/SÃO FRANCISCO DE PAULA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cleidilene
ED
047.306.856-79
6º
Aparecida Batista
601
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.082960-2/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MANHUAÇU/LUISBURGO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Rose Faustino
ED
974.366.746-68
6º
Knupp
551
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 1.0000.17.0029656/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o
provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CAXAMBU/BAEPENDI
CPF
028.876.846-98
Nome
Adriana Maria
Gonçalves
Classificação
4º
Vaga
ED
1802
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.096988-7/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO B[ÁSICA
GUANHÃES/SÃO PEDRO DO SUAÇUI
CPF
043.422.626-22
Nome
Rosilene Nunes
Camilo Coelho
Classificação
6º
Vaga
ED
552
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.003268-4/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
POÇOS DE CALDAS/ANDRADAS
CPF
050.340.476-40
Nome
Juliana
Aparecida do
Carmo de Lima
Classificação
21º
Vaga
ED
540
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9022348.51.2017.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
CPF
015.257.966-40
Nome
Paola Cristine
Teixeira
Classificação
116º
Vaga
ED
445
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.007951-1/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GOVERNADOR VALADARES/GOVERNADOR VALADARES
CPF
031.751.946-80
Nome
Márcia Cristina
de Moura
Classificação
162º
Vaga
ED
509
retifica o ato de nomeação judicial referente ao candidato Aldair
Damacena Carneiro, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, em 25 de fevereiro de 2017, página 02, coluna 03, da Secretaria
de Estado da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê: ED 35
Leia-se ED 129
retifica o ato de nomeação referente à candidata Cássia Regina
Mendonça, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 10
de fevereiro de 2017, página 02, coluna 03, da Secretaria de Estado
da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê: ED 129
Leia-se ED 35
em cumprimento ao Acórdão proferido nos Autos nº
1.0079.13.03.031956-3/002, nomeia, em caráter definitivo o candidato
abaixo relacionado, em virtude de aprovação em concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEF nº 01/2007, para o provimento de
cargo da Secretaria de Estado de Fazenda.
GESTOR FAZENDÁRIO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
GEFAZ TRAR
REGIÃO 10
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Daniel Rogério
FA
065.481.016-85
83º
Comunian
601
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
9061568-90.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Saúde.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL I - GRAU A
A R Q UIT E TUR A / E N G E N H A RI A / A R Q UIT E TUR A /
ENGENHARIA CIVIL
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Paulo Fernando
SA
228.957.366-34
1º
Xavier
24
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.024161-6/000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 01/2013, para o provimento de cargo do Instituto
Estadual de Florestas - IEF.
ANALISTA AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Luísa Cunha
FL
081.271.516-02
8º
Cota Ferreira
32
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 1.0000.17.0435713/000, retifica o ato de nomeação judicial referente ao candidato Paulo
Roberto Rodrigues Xavier, publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado, em 22 de setembro de 2017, página 01, coluna 03, da
Universidade Estadual de Montes Claros.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição do Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG, em prorrogação, de 01.01.2018 até 31.12.2018,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
FERNANDO VIANA CABRAL, MASP 30203-4, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Passos, em prorrogação, de
01.01.2018 até 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
SCHEILLA MORATO DA SILVA MAIA CAMPOS, MASP 982313-9,
ATB - ADM 1.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Cultura, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 23/04/2018 a 30/04/2018, para participar da Conferência sobre
Música nas Américas , em Hartford/Connecticut/EUA, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
JOÃO BATISTA MIGUEL/MASP 1.388.079-4/SECRETÁRIO
ADJUNTO DE ESTADO DE CULTURA.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
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