TJMG 26/04/2018 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Diário do Executivo
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 002/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
IE:001683695.00-09 - CNPJ:12766426/0001-30
Endereço: Rua VEREADOR JURANDINO ANDRADE, 740 - DIST.
IND. JARDIM PIEMONT - BETIM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2015
Ato Declaratório nº 12.067.110.001503, de 24/04/2018
BETIM, 24 de abril de 2018.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 003/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RCS - RABARBACAO, CONSERVACAO E SERVIÇOS LTDA
IE:067214787.00-47 - CNPJ:04619469/0001-64
Endereço: Avenida BANDEIRANTES, 821 - CHACARA
- BETIM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2010
Ato Declaratório nº 12.067.110.001504, de 24/04/2018
BETIM, 24 de abril de 2018.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 004/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- REVEST HEDEL LTDA
IE:067054463.00-59 - CNPJ:03502773/0001-64
Endereço: Rua TOYOTA, 800 - DIST. IND. JARDIM PIEMON
- BETIM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2014
Ato Declaratório nº 12.067.110.001505, de 24/04/2018
BETIM, 24 de abril de 2018.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 005/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- G.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE FRAUDAS LTDA
IE:062017355.00-44 - CNPJ:02582327/0001-44
Endereço: Rua TEOFILO CELSO NETO, 600, B - TIJUCO
- ESMERALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/05/2012
Ato Declaratório nº 12.067.110.001506, de 24/04/2018
BETIM, 24 de abril de 2018.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
25 1090398 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal, em virtude da devolução pelos correios e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG
nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento integral ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionados nos termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que não havendo pagamento ou parcelamento no prazo estipulado, as peças Fiscais serão encaminhadas para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr.
José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro - Bom Despacho/MG.
PTA N°: 05.000285696-61
Sujeito Passivo: FAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
IE: 001030153.00-9
Endereço: Rua Papagaios, 256
Bairro: São Vicente – Bom Despacho/MG
Bom Despacho, 25 de abril de 2018
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/VARGINHA
COMUNICADO Nº 001/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo. 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- VELOSO ORGANIZAÇÕES LOGISTICAS DE TRANSPORTES
LTDA - ME
IE:001.961773.0081 - CNPJ:14.689253/0001-29
Endereço: Avenida Coronel JOSÉ ALVES, 361, SALA 303 - VILA
PINTO - VARGINHA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. CTRC-SÉRIE U-DE
000.001 000.100 - AIDF Nº 00030997 DE 26/05/2012 - AF/2º NÍVEL/
VARGINHA
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Ato Declaratório nº 11.707.060.000908, de 25/04/2018
VARGINHA, 25 de abril de 2018.
ANA MARIA PONCIANO RODRIGUES REZENDE
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPO BELO
COMUNICADO
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência que encontra-se nesta repartição fazendária localizada na Rua João
Pinheiro, 101 - Centro – Campo Belo – MG.
PTA nº:01.000729385-42
Sujeito Passivo/Coobrigado: Marcelo Pereira
IE: 112.848589.00.30
Endereço: Rua Santos Dumont, 390 – Apto. 402 – Campo Belo - MG
Campo Belo, 25 de abril de 2018.
Adriano Nascimento – Masp 752640-3
Chefe AF-3º Nível /Campo Belo
EDITAL 011.637/2018
SRF/II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alínea “f” do mesmo RICMS/02 e seu
comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002184484.00-26 CAMBUI METAIS LTDA
Terça-Feira, 24 de abril de 2018.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
25 1090402 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25/01/2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015,
de 28/03/2015 e nº 37/2015, de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art.
1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de abril de 2018, realizar-se-á às 22h03, do dia 30 de abril
de 2018. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput” será um
SMARTPHONE GALAXY J1- Mini. Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
Ronan Edgard dos Santos Moreira-Diretor-Geral
25 1089933 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 25/04/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
23 1089219 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram firmados os Aditivos aos Termos de
Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Minastex Indústria de Corte e Painéis Ltda. – Fabricação de móveis
de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz – Ubá/MG – PT 09151/2008 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 06/10/2017. Primeiro Termo
Aditivo ao TAC nº 1091942/2016 assinado em 20/02/2018. *João
Bosco da Silva/Fazenda Cotia – Suinocultura – Ponte Nova/MG – PT
09598/2014 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data:
18/11/2017. Primeiro Termo Aditivo ao TAC nº 1323043/2016 assinado
em 20/12/2017.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1089911 - 1
SRF I - Uberlândia
Conselho Estadual de
Política Ambiental
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000961148-33
Sujeito Passivo: Ana Luiza Ramos Pereira
IE/CPF/CNPJ: 060.983.326-06
End: Rua Vitalino Rezende do Carmo, 214, Apt.103, Uberlândia/MG
Uberlândia, 25 de abril de 2018.
Marden de Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
25 1090401 - 1
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: *Doce Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Fabricação de produtos alimentares não especificados ou não classificados – Governador Valadares/MG
– PA/Nº 10575/2005/003/2017 – Classe 5. Motivo: Perda do objeto. 2)
Licença Prévia e Licença de Instalação concomitantes (LP+LI): *Hy
Brazil Energia S.A. – Barragens de geração de energia hidrelétrica –
Alvarenga/MG – PA/Nº 33669/2013/001/2013 e APEF nº 16081/2013
– Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 3) Licença de Operação Corretiva:
*Metaltécnica Fabricações de Peças Industriais Ltda. – Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis;
Usinagem; Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – João Monlevade/MG – PA/Nº 14844/2009/002/2017 – Classe 3. Motivo: Perda do
objeto. (a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
25 1090366 - 1
25 1090400 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Agropastoril Moriah Ltda-ME/Fazenda Beira Rio, Gleba do Rio
Preto Parcelas nº 347 e 348 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Dom
Bosco/MG. Protocolo: 45893371/2018; 2. Auto Posto RHM LTDA
- Posto Revendedor de Combustíveis – Lagamar/MG. Protocolo:
46013633/2018; 3. Cia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas / Fazenda
Vargem Bonita de Cima / Conglomerado Campo Grande - Produção de
Carvão Vegetal Oriunda de Floresta Plantada – João Pinheiro/MG. Protocolo: 68511780/2018; 4. Ermínio Pedro da Silva e Outra / Fazenda
Tem Que Dar Certo, São Vicente ou Santa Tereza, Santa Marta, Carimã
ll - Culturas Anuais, Semiperenes e Perenes, Silvicultura e Culturas Agrossilvipastoris, Exceto Horticultura – Buritis/MG. Protocolo:
67027523/2018; 5. Galba Vieira Cordeiro Junior e Outros / Fazenda
Aliança - Culturas Anuais, Semiperenes e Perenes, Silvicultura e Culturas Agrossilvipastoris, Exceto Horticultura – João Pinheiro/MG. Protocolo: 53983729/2018; 6. Haroldo Barcelos Veloso / Fazenda Boa Esperança e Santa Maria - culturas perenes – João Pinheiro/MG. Protocolo:
59395995/2018; 7. Inovar Construções e Incorporações LTDA / Residencial Royal Park - loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares – Paracatu/MG. Protocolo: 45189480/2018; 8. Juan
Jose Martinez Rillo / Fazenda Bolívia, Lugar Centro - culturas anuais – Cabeceira Grande/MG. Protocolo: 63942472/2018; 9. RODRIGO
CÉSAR DE MOURA NUNES E OUTROS - Fazenda São Severino
Lugar São José - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Guarda-Mor/MG.
Protocolo: 45662397/2018; 10. Única Tecnologia em Pavimentação
LTDA – EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico – Unaí/MG.
Protocolo68485916/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1. Humberto Viana Valadares Cavalcanti / Posto Petromac Ltda
ME - Posto revendedor de combustivel – Arinos/MG. Protocolo:
15074187/2018. Motivo: Ausência de informações; 2. Elisiário Sagiorato da Cosnta / Fazenda Larga do Siqueira - Culturas anuais – Guarda-Mor/MG. Protocolo: 44576968/2018. Motivo: DAE incorreto; 3.
W.C. Empreendimentos e Administraçao Imoboliária Ltda / Fazenda
Morro Limpo - Denominada Rincão - Culturas anuais – João Pinheiro/
MG. Protocolo: 23514474/2018. Motivo: Ausência de informações; 4.
Roberto Marchesi Bicalho e Outra / Fazenda Vista Linda - Culturas
anuais – Paracatu/MG. Protocolo: 38033587/2018. Motivo: Ausência
de informações;
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*CEMIG Distribuição S. A./Redes de Distribuição - NRRA de Arinos - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº
07010000229/18. *CEMIG Distribuição S. A./Redes de Distribuição
- NRRA de João Pinheiro - Supressão da cobertura vegetal nativa sem
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000357/18. *Auto Posto HP Ltda./
Fazenda 5 Irmãos - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Dom Bosco/MG - PA/Nº 07020000358/18. *Antônio Coimbra
Filho/Fazenda Ouro Verde - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000371/18. *Hélio
de Araújo Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar ou Borginho
- Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - GuardaMor/MG - PA/Nº 07030000334/18. *Empreendimentos Imobiliários
JPB Paracatu SPE Ltda./Fazenda Espalha - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000335/18.
*CEMIG Distribuição S. A./Redes de Distribuição - NRRA de Paracatu - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000345/18. *CEMIG Distribuição S. A./Redes de Distribuição NRRA de Unaí - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca e
Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG
- PA/Nº 07040000022/18.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1090237 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: * Cia.
Ferroligas Minas Gerais - Minasligas/Fazenda Reunidas dos Gerais Gleba 02 e Gleba 4 - Silvicultura e produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Rubelita, Coronel
Murta e Virgem da Lapa/MG - PA/Nº 06467/2007/002/2014 - Classe 3.
Motivo: Não atendimento as informações complementares.
2. Licença de Operação: * Brascan Empreendimentos Florestais Ltda./
Fazenda Chapada A - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Jequitaí/MG - PA/Nº 12069/2004/005/2014 - Classe 5.
Motivo: Não atendimento as informações complementares. 3. Renovação da Licença de Operação: * Brascan Empreendimentos Florestais Ltda./Fazenda Santa Rita A, B e C - Silvicultura e Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Olhos D’Água/MG - PA/
Nº 12349/2005/002/2013 - Classe 3. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
25 1090439 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade Cadastro abaixo identificadas, cujas decisões
foram:
DEFERIDAS
1. Auto Posto Ressaquinha Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ressaquinha/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2. Auto Posto
3D de Leopoldina Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 3. Extração de areia e
cascalho para imediata utilização na construção civil – Belmiro Braga/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 4. Cerâmica São José - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 5. Auto Posto Matipó Ltda ME - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Matipó/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Cemitério
Parque Campo das Flores Ltda – Parques Cemitérios - Manhuaçu/MG VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. MLJ Ferro Velho e Reciclagem Ltda
ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Barroso/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Posto Lopes e Dias Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Canaã/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 9. Mendes do Carmo Serviços Ltda ME - Extração de
areia e cascalho para imediata utilização na construção civil – Simonésia/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Califórnia Empresa de
Mineração - Extração de areia e cascalho para imediata utilização na
construção civil – Belmiro Braga/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
11. Posto Gauchão de Carandaí Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Carandaí/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12. Califórnia Empresa de Mineração - Extração de areia e cascalho para imediata
utilização na construção civil – Belmiro Braga/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 13. Edail Gaudêncio de Lacerda – Fabricação de aguardente – Ponte Nova/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 14. Jeneve
Transporte e Locação Ltda - Extração de areia e cascalho para imediata utilização na construção civil - Cataguases/MG Leopoldina/MG
- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 15. Comércio e Distribuição Sales
Minas Gerais - Caderno 1
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ubá/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 16. Josandro Móveis Ltda - Fabricação de Móveis
de Madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais com
pintura e/ou verniz – Ubá/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 17.
Mendes e Rocha e Cia Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ubá/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 18. Iuna Madeiras Ltda EPP Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz - Manhuaçu/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
INDEFERIDAS
1. André da Silva ME – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Recreio/MG. 2. TJM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Matipó/MG. 3. Jeneve Transporte e Locação
Ltda - Extração de areia e cascalho para imediata utilização na construção civil - Cataguases/MG Leopoldina/MG. 4. Jeneve Transporte e
Locação Ltda - Extração de areia e cascalho para imediata utilização na
construção civil - Cataguases/MG Leopoldina/MG.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1090435 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que foi concedida a PRORROGAÇÃO da Licença Ambiental abaixo
identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração Belocal
Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento, pilhas de rejeito / estéril, estradas para transporte de
minério / estéril, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – DNPM
Nº 1468/1946 - Arcos/MG – PA/Nº 02480/2004/027/2013 – Classe
6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da Licença:
24/04/2019. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
25 1090404 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Juparaná Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas/MG - PA nº
00812/2012/003/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1090183 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Rubim – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário Rubim/MG. PA n° 25404/2010/002/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1089945 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18833/2017, Empreendedor: Antônio Luiz Marques, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01741/2018. *Processo: 31505/2014, Empreendedor: Eduardo José
Pereira, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01742/2018. *Processo: 09788/2017, Empreendedor: Wilson Magário, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01743/2018. *Processo: 21016/2016, Empreendedor: Montes Claros Melhoramentos Ltda, Município: Montes Claros,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01744/2018. *Processo: 12051/2017, Empreendedor: Giselda Pessoa da Silva, Município: Glaucilândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01745/2018. *Processo: 25771/2017, Empreendedor: Marum Patrus
Participações e Empreendimentos Ltda, Município: Montes Claros,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01746/2018. *Processo: 25680/2016, Empreendedor: Mauro Bispo de Oliveira, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01747/2018. *Processo: 01310/2016, Empreendedor: Marina Rebello
Athayde, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01748/2018. *Processo: 17660/2017, Empreendedor:
Josué Damião Vieira, Município: São Francisco, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01749/2018. *Processo: 01825/2017, Empreendedor: Warley Antunes Aquino Alves – ME, Município: Mirabela,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01750/2018. *Processo:
12058/2017, Empreendedor: Eldo Melo de Carvalho, Município: Glaucilândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01751/2018.
*Processo: 07999/2017, Empreendedor: Marcio Athayde Vasconcelos, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01752/2018. *Processo: 08000/2017, Empreendedor: Marcio Athayde Vasconcelos, Município: Montes Claros, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01753/2018. *Processo: 08001/2017,
Empreendedor: Márcio Athayde Vasconcelos, Município: Montes
Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01754/2018.
*Processo: 34838/2016, Empreendedor: Reinaldo Maia de Aquino,
Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01755/2018. *Processo: 40138/2016, Empreendedor: Adão Izael
Figueiredo Souza, Município: Montes Claros, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01756/2018. *Processo: 05580/2016, Empreendedor: José Claudio Viana Azevedo, Município: Nova Porteirinha,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01757/2018. *Processo:
15745/2015, Empreendedor: Mineração Tatuan Ltda - ME Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01758/2018. *Processo: 01603/2013, Empreendedor: José Abílio Baggio, Município: Piumhi, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01759/2018. *Processo: 18681/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01760/2018. *Processo: 17626/2017, Empreendedor:
Reciclagem Catarinense Ltda - EPP, Município: Itaguara, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01761/2018. *Processo: 06484/2016,
Empreendedor: Marcia Brasil, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01762/2018. *Processo: 40986/2016,
Empreendedor: Sidnei Aparecido Hillebrand, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01763/2018. *Processo:
35283/2013, Empreendedor: RMP Empreendimentos Imobiliários Ltda
- EPP, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01764/2018. *Processo: 39702/2016, Empreendedor: Fulgencio
Maria Bomtempo, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01765/2018. *Processo: 01168/2016, Empreendedor: Nilve Von Muhlen, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01766/2018. *Processo: 10135/2017,
Empreendedor: Antônio Jose de Lima, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01767/2018. *Processo:
23992/2017, Empreendedor: Leila Aparecida Peres, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01768/2018.
*Processo: 12889/2017, Empreendedor: Evandro Jose Constantino,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01769/2018. *Processo: 42895/2016, Empreendedor: Santo Patussi,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01770/2018. *Processo: 39342/2016, Empreendedor: Divânia Maria
de Oliveira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01771/2018. *Processo: 04017/2016, Empreendedor:
Guilherme Francisco Pizolato Neto, Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01772/2018. *Processo:
04016/2016, Empreendedor: Guilherme Francisco Pizolato Neto,
Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01773/2018. *Processo: 04014/2016, Empreendedor: Guilherme
Francisco Pizolato Neto, Município: Estrela do Sul, Status: Deferido