TJMG 03/05/2018 / Doc. / 1 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 80 – 68 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria Geral da Governadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Atos do Governador
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de acórdão proferido pela Exma.
Desembargadora Relatora Áurea Brasil, do Órgão Especial
do TJMG, no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.0915987/000, tendo em vista sua aprovação no concurso público de
que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado
em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: UBERABA
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
PATRICIA REGINA
4º
MG17892201
OLIVEIRA DA SILVA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ADILSON JOSE FERREIRA/MASP 1042406-7 / TOS V C
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA/ MASP 1093772-0 /
III D - MEDICO GINECOLOGISTA;
ANA CAROLINA MACEDO DE ARAUJO ROCHA/MASP
1295956-5 / AGAS I C - PSICOLOGO;
BELTRAO LIMA SANTOS/MASP 1039895-6 / AUAS IV
E - IMPRESSOR OFF-SET;
CECILIA GODOI CAMPOS/MASP 1279554-8 / PENF VI
C- ENFERMEIRO PSIQUIATRICO;
CIRILO
LUCIANO
DA
VEIGA
NOGUEIRA/
MASP1121094-5 / TOS II C - AUXILIAR
ADMINISTRATIVO;
CLARICE MARIA DOS ANJOS FONSECA/MASP
1079335-4 - / AGAS II C -PSICOLOGO;
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Em cumprimento ao item 14 do Edital de Concurso Público
01/2017, fica considerado desistente, por formalização
expressa, o candidato abaixo relacionado:
Assistente Administrativo: Ivan Carlos Lopes Alves – 4º
lugar.
Em atendimento ao item 14.3 do Edital 01/2017 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, o
candidato aprovado abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Assistente Administrativo: Marina Lana Fantoni – 14º lugar.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
DAISE LUCIDE BARBOSA LEITE/MASP 1042525-4 /
PENF VI B - ENFERMEIRO;
EDUARDO OLIVEIRA MORAIS/MASP 1279560-5 /
PENF VI B - ENFERMEIRO;
ELENICE DE JESUS LADEIA/MASP 1037579-8 / TOS V
B - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHORSECRETÁRIO
DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM
DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art.
76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 18/05/2018 a 25/05/2018, para
participar do Congresso Mundial de Hemofilia, em Glasgow
/ Escócia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
PATRICIA SANTOS RESENDE CARDOSO/MASP
1.050.337-3/MEDHH/MEDICO HEMATOLOGISTA/V-B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
retifica o ato de Atribuição de SABRINA CARLA DOS
SANTOS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
publicado em 27/04/2018: onde se lê “MASP 1246746/0”,
leia-se “MASP 1305022/4”.
02 1092434 - 1
RESOLVE:
I. A composição das Comissões de Trabalho a que se refere
o Item II da PORTARIA nº 01, de 19 de abril de 2018, fica
assim definida:
POLÍTICAS
1ª) Política Criminal de
Segurança Pública
2ª)Política Criminal de
Execução Penal
3ª) Eventos e Publicações
- Seminário
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
4ª) Eventos e Publicações
- Revista
02 1092117 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO ADJUNTO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 600/2017,
publicada em 25/03/2017:
Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Secretaria Geral da
Governadoria
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989 e Decreto nº 44.435 de
11/01/2007, a servidora MASP 900344-3, SORAYA LUCAS
DINIZ BOTELHO, referente ao saldo de 09 (nove) meses do
cargo de Gestor Governamental, nível III, grau E, símbolo
GGOV3, adquiridas até 29/02/2004 e não gozadas, pagas a
título de indenização.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41, de
19/12/2003, a servidora MASP 371242-9, AMIRA CHEBLY
ALVES, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, grau
F, símbolo AUSG4, a partir de 25/04/2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO
26 1090987 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Conselho de Criminologia e
Política e Política Criminal
PORTARIA Nº 02, de 19 de abril de 2.018
Constitui as Comissões de Trabalho do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E
POLÍTICA CRIMINAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista a necessidade de formular diretrizes para os trabalhos
do Conselho no corrente exercício (2018);
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal pelo artigo 160, incisos I a
VIII, da Lei nº 11.404, de 25.01.1994;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 01, que estabeleceu as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos do
CCPC MG no corrente ano (2018),
CONSELHEIROS
Alexandre Victor de Carvalho - Presidente
Ana Cristina de Ávila Reis
Ana Paula Ribeiro Diniz
Janine Fernanda Fanucchi de Almeida
Melo
João Gabriel Fassbender Barreto Prates
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marco Antônio Borges
Marcos Afonso de Souza
Rodrigo Piassi do Nascimento
Valéria Evangelista
Alexandre Victor de Carvalho - Presidente
Ana Cristina de Ávila Reis
Antônio de Paula Oliveira
Bruno Dias Cândido
Gério Patrocínio Soares
Isauro José de Calais Filho
Juarez Morais de Azevedo
Maria Elisa de Souza Medeiros
Paulo Roberto de Souza
Rosana de Mont’Alverne Neto
Alexandre Victor de Carvalho - Presidente
Ana Cristina de Ávila Reis
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Victor de Carvalho - Presidente
Ana Cristina de Ávila Reis
Jane Ribeiro Silva
Janine Fernanda Fanucchi de Almeida
Melo
PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. CUMPRA–SE.
Desembargador ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
PRESIDENTE
ANA CRISTINA DE ÁVILA REIS
Diretora Executiva
02 1092063 - 1
Conselho de Criminologia e Política Criminal
PORTARIA Nº 01, de 19 de abril de 2.018
Dispõe sobre as diretrizes básicas de atuação do Conselho de
Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais
para o exercício de 2018 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E
POLÍTICA CRIMINAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista a necessidade de formular diretrizes para os trabalhos do
Conselho no corrente exercício (2018);
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal pelo artigo 160, incisos I a
VIII, da Lei nº 11.404, de 25.01.1994;
CONSIDERANDO o fato de que o bom encaminhamento da
Política Criminal envolve análises, estudos e proposições sobre
os mais diversos temas relacionados com a política criminal e
penitenciária;
CONSIDERANDO o fato de que a Política Criminal tem por
missão orientar as decisões do Poder Público a serem tomadas
para melhoria e aperfeiçoamento dos meios e sistemas de operação no combate à criminalidade, como em face de episódios
e situações emergenciais que reclamem adoção de medidas
práticas, urgentes, eficazes e sem traumas.
CONSIDERANDO o fato de que há premente necessidade de
adoção de medidas urgentes para melhoria das condições de
acomodação, controle, acompanhamento e assistência aos presos, tendo em mira a qualificação profissional concomitante ao
exercício de atividades laborativas, artísticas e culturais, com
vistas ao resgate da dignidade humana e reinserção no meio
social,
CONSIDERANDO o fato de que as atribuições conferidas por
lei ao CCPC envolvem ações destinadas ao aprimoramento e
atualização das políticas públicas concernentes à Segurança
Pública e à Execução Penal, apresenta-se recomendável o
desdobramento das atividades mediante a criação de 04 (quatro) Comissões, a saber: 1ª) Política Criminal de Segurança
Pública; 2ª) Política Criminal de Execução Penal, 3ª) Eventos e
Publicações - Seminário; 4ª) Eventos e Publicações – Revista.
RESOLVE:
I. Os trabalhos do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais serão desenvolvidos ao longo
do corrente ano (2018) objetivando a formulação de Politica
Criminal e Penitenciária para os próximos 04 (quatro) anos.
II. Ficam criadas as seguintes Comissões de Trabalho:
1ª) Política Criminal de Segurança Pública
2ª) Política Criminal de Execução Penal
3ª) Eventos e Publicações - Seminário
4ª) Eventos e Publicações - Revista
PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. CUMPRA–SE.
Desembargador ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
PRESIDENTE
ANA CRISTINA DE ÁVILA REIS
Diretora Executiva
02 1092061 - 1