TJMG 23/05/2018 / Doc. / 26 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Art. 2º O artigo 4° da resolução CGE n° 03/2018 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 4º O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos até o dia 30 de
junho de 2018, prazo final para a entrega dos instrumentos preenchidos
e do plano de ação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO MARTINS DE LIMA
Controlador-Geral do Estado
22 1100916 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 044.532-0, Soldado PM QPR Otavio Antonio dos Santos, CPF:
385.575.766-68, a partir de 27/09/2011 com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: Fica retificado o Ato publicado em Minas Gerais n. 119
de 11/10/2011 e transcrito em Boletim Geral da Policia Militar de n. 80
de 20/10/2011, por conter erro de escrita.
22 1100517 - 1
ATO PMMG Nº 29/2018
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
retifica o Ato nº 27/2018, publicado no Diário Oficial nº 93, de 22 de
maio de 2018, na página 24, esclarecendo tratar-se de REVOGAÇÃO/
DESIGNAÇÃO de Responsável Técnico e não Ordenador de Despesas como constou.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
HELBERT FIGUEIRO DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
22 1100493 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no R-103, aprovado pela
Resolução n. 4452, de 14/01/2016, e,1. CONSIDERANDO QUE:1.1 O
servidor civil n. 167.980-2, RICARDO JENNER DUARTE, ocupante
do cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar,
nível “1”, grau “A”, nomeado no cargo de provimento em comissão de
DAD-4, lotado no CTPM/Argentino Madeira, requereu a opção pelo
percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, nos termos da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11;1.2 Em conformidade com o previsto no art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11,
que dispõe sobre os Grupos de Direção e Assessoramento do quadro
geral de cargos de provimento em comissão e as Funções Gratificadas
da Administração Direta e da Administração Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo, altera as Leis Delegadas nºs 174 e 175, de 26 de
janeiro de 2007, e dá outras providências, estabelece, in verbis:Art. 7º O
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:“Art. 27. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
ou de função o pública nomeado ou designado para o exercício de cargo
de provimento em comissão poderá optar:I – pelo vencimento do cargo
de provimento em comissão; ouII – pela remuneração de seu cargo efetivo ou função pública acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão.(g.n)2. RESOLVE:2.1
Deferir o requerimento apresentado pelo servidor civil n. . 167.980-2,
RICARDO JENNER DUARTE, tendo em vista enquadrar-se no permissivo no art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11;2.2 Retroagir
os efeitos deste ato a partir de 11 de maio de 2018. 2.3 Determinar
ao CAP a publicação deste ato no “Minas Gerais”, com transcrição
em BGPM;2.4 Encaminhar a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
Argentino Madeira para adoção das seguintes medidas:2.4.1 Cientificar
o servidor a solução do presente ato;2.4.2 Retornar o servidor para o
cargo de provimento efetivo, com a devida alteração no SIRH; 2.4.3
Comunicar a Seção de Processamento e Pagamento de Pessoal do CAP,
em qual “MG” foi publicado o deferimento da mencionada opção, para
que a seção possa efetivar a inclusão do percentual no vencimento do
servidor;2.4.4 Arquivar o presente ato na pasta funcional do requerente;
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
22 1100677 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 063.140-8, Capitão PM QOR Wellinton Xavier de Andrade, CPF
n. 348.892.566-87, partir de 17/01/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 05, de
17/01/2018.
22 1100587 - 1
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado pelo
Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12,
e considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, a partir de 17 abril de 2018, da função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Argentino Madeira, o nº 164342-8, PEB,
Simone Louback Ebner.
DISPENSAR, a partir de 02 de maio de 2018, da função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Uberaba, o nº 159434-0, PEB, Claudio da
Silva.
DISPENSAR, a partir de 09 de maio de 2018, da função de Vice-diretor
Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia, no município de Itabira, o
nº 175672-5, PEB, Regina Lúcia de Figueiredo.
DESIGNAR, a partir de 14 de maio de 2018, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Argentino Madeira, o nº 160736-5, EEB,
Mirian da Silva de Jesus.
DESIGNAR, a partir de 04 de maio de 2018, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Uberaba, o nº 169552-7, EEB, Maria de
Lourdes Leal dos Santos.
DESIGNAR, a partir de 14 de maio de 2018, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia, no município de Itabira, o nº 175673-3, PEB, Valeria Duarte Malta.
(a) Helbert Figueiró de Lourdes, Cel PM
Comandante Geral
22 1100449 - 1
COMANDO GERAL
RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS EM REQUERIMENTO
DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da Lei
nº 20.010, de 05jan12, e considerando os dispositivos da Lei nº 869, de
05jul52; Decreto nº 28.039, de 02mai88; Decreto nº 46.289, de 31jul13;
Decreto nº 47.044, de 14set16; Lei Estadual 7.109, de 13out77, Lei
Estadual nº 10.254, de 20jul90, e demais normas regulamentares pertinentes, bem como em observância aos princípios da ética e da publicidade que orientam as ações da Polícia Militar e ainda a análise da documentação de origem com parecer favorável da Diretoria de Educação
Escolar e Assistência Social, faz as seguintes retificações:
no Despacho em Requerimento nº 00106/18 – DEEAS, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, nº 52, em
20mar18, referente ao nº 160.720-9, Solange Renata da Silva Madruga,
PEB1A, do CTPM/Uberaba, ONDE SE LÊ: por até 02 anos, LEIA-SE:
por 02 anos, a partir de 07 de fevereiro de 2018;
no Despacho em Requerimento nº 00216/18 – DEEAS, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais nº 58, em
28mar18, referente ao nº 160.801-7, Tácia Favarato Abdanur, PEB1B,
do CTPM/Uberaba, ONDE SE LÊ: por até 02 anos, LEIA-SE: por 02
anos, a partir de 28 de março de 2018;
no Despacho em Requerimento nº 00196/18 – DEEASpublicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, nº 58,
em 28mar18, referente ao nº 168.137-8, Luiz Adriano Torres Vieira,
PEB1A, do CTPM/Argentino Madeira, ONDE SE LÊ: por até 02 anos,
LEIA-SE: por 02 anos, a partir de 16 de março de 2018;
no Despacho em Requerimento nº 274/18 – DEEAS publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais nº 80, em 03mai18,
referente ao nº 167.889-5, Érica Paula Frade Bittencourt, PEB1A, do
CTPM/Argentino Madeira, ONDE SE LÊ: pelo período de 03 a 06
meses, LEIA-SE: por 06 meses, a partir de 11 de maio de 2018.
QCG, em Belo Horizonte, 21 de maio de 2018
(a)HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
22 1100427 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
O Diretor Geral IPSM, no uso da atribuição legais
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N° 661/ 2018
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder Promoção pela regra geral, a partir de 01 de janeiro de 2018, nos termos do Art. 17 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005 e
Resolução SEPLAG nº 067, de 18 de outubro de 2010, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste Instituto de
Previdência dos Servidores Militares, relacionado abaixo.
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Dez/17
REGRA GERAL A PARTIR 01/01/18
NOME DO SERVIDOR
Matrícula
Cargo
NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU
INÊZ XAVIER MACEDO DA SILVA 500221 ASSIST. TÉCNICO SEG. SOCIAL
V
C
VI
A
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2018. Belo Horizonte, 22 de maio de
2018.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos. Cel PM QOR - Diretor Geral
22 1100820 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 063/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 179.173/CGPC/2011, noticia que
a servidora A.P.P.C., Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
457.871-2 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III; art. 149; art. 150 incisos VI e
XXIII; art. 151, inciso III; art. 158, inciso II e art. 159, incisos VI e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando constar ainda do referido procedimento que a servidora
C.V.C.S., Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 297.423-6, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas
no art. 144, inciso III; art. 149; art. 150 incisos VI e XXIII; art. 151,
inciso III; art. 158, inciso II e art. 159, incisos VI e IX, e art. 160, inciso
Minas Gerais - Caderno 1
I; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de
cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das aludidas servidoras;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro
Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5
(Presidente); Dr. Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.237.896-4 (Membro) e Dr. Eric Flávio Brandão de
Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 546.595-0 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº064/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 218.951/CGPC/2014,
noticia que os servidores C.R.W.S., Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 547.931-6; e L.S.M., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
1.112.506-9 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 152, parágrafo 2º, inciso IV c/c art. 158, inciso I, parágrafo 1º, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5; tendo como membro Marcos César Pires,
Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710–2, e como
secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível
Especial, MASP 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
21 1100346 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.909 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Marcelo Mandel, MASP 386.044-2, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano/3º Depto, dispensando-o de responder pela Divisão de Registro de Veículos/DETRAN.
21 1100344 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº. 072/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos,
Gerente de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do II Workshop: Otimização das Rotinas
de Trabalho na Polícia Civil de Minas Gerais, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais - Acadepol
Servidores das Deplans da Polícia
Público Alvo:
Civil de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil de Minas
Local de Realização:
Gerais – Prédio A – (Auditório 3º andar)
Período:
21 a 25 de maio de 2018
Horário:
8h às 12h e 14h às 18h
Carga Horária:
08 horas/aula
Nº de Vagas:
173 alunos
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral:
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral;
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica:
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção:
Hugo e Silva
Coordenador Administrativo:
Horivelton Cabral Ribeiro
MASP:
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
275.978-5
Professor/Instrutor:
Lydiane Maria Azevedo
Guilherme Cardoso Vasconcelos
885.159-4
1.174.087-5
Instrutores Técnicos:
Daniel Buchmüller de Oliveira
Roberta Aparecida de Rezende Campos
1.330.995-0
1.063.397-2
Gerente de Monitores:
Denner Cassio Pereira
Monitores:
Giselle Ferreira de Oliveira
Yolanda Ferreira de Araújo Pacheco
294.519-4
1.174.077-6
1.256.117-1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
21 de maio de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 073/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2011/1
Delegado de Polícia - Edital 01/11
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 0024.14.057789-1, torna público que foi atribuído 1,0 (um)
ponto ao candidato Guilherme Cardoso Vasconcelos, inscrição 6339, na
Prova de Títulos do Concurso Público visando o Provimento de vagas
para o cargo de Delegado de Polícia.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 21
de maio de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
21 1100350 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.226.505-6, Amilton Eustáquio Felix, a partir de 15/05/2018,
aposentadoria integral.
MASP.235.487-6, Geraldo Tadeu da Silva, a partir de 11/05/2018, aposentadoria integral.
MASP.294.653-1, Levindo Rufino, a partir de 14/05/2018, aposentadoria integral.
MASP.300.596-4, Antônio Rogério dos Santos da Silva, a partir de
16/05/2018, aposentadoria integral.
MASP.341.601-3, Antoneli Lopes de Faria, a partir de 14/05/2018, aposentadoria integral.
MASP.343.149-1, Lumena Pereira Lepore, a partir de 14/05/2018, aposentadoria integral.
MASP.458.137-7, Hudson Pereira Mendonça, a partir de 14/05/2018,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
MASP.352.140-8, Osvino Felix de Macedo, a partir de 07/04/2018,
em conformidade com o extrato de laudo médico nº02/2018, datado de
11/04/2018, nos termos do artigo 73, inciso I, b, da Lei Complementar
129/2013, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.343.869-4, Marcos Vinícios da Silva
Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no
MG de 03/06/2017, a partir de 11/05/2018, por falta de implemento de
tempo para aposentadoria.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.342.112-0. Márcio Lemos de Freitas, 05 meses sendo: 02 meses
do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.342.129-4, Paula Luciana Ferreira Barbosa, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.349.045-5, Hudson de Miranda, 03 dias do 02ºqq.
MASP.349.185-9, Ana Maria dos Santos Paes da Costa, 05 meses
sendo: 02 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.386.196-0, Isabel Cristina dos Santos, 02 meses do 01ºqq.
MASP.386.426-1, Luiz Carlos da Silva, 03 meses do 01ºqq.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie-Retificação
Retifica ao MG de 01/03/2018;
MASP.359.326-6, Luiz Roberto Arantes.
Onde se lê: 10 meses sendo: 04 meses do 01º decênio, 03 meses do
03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
Leia-se: 09 meses e 17 dias sendo: 04 meses do 01º decênio, 03 meses
do 03ºqq e 02 meses e 17 dias do 04ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP.340.556-0, José Claudivino Dantas, a partir de 02/05/2018.
MASP.341.181-6, Luiz Carlos Ferreira Pires, a partir de 09/05/2018.
MASP.341.678-1, Júlio César Fernandes de Oliveira, a partir de
09/10/2017.
MASP.343.972-6, Cleto José de Araújo, a partir de 23/04/2018.
MASP.349.241-0, Gilbert Santos Trindade, a partir de 14/05/2018.
MASP.457.960-3, Marcelo Carvalho Ferreira, a partir de 14/05/2018.
MASP.458.047-8, Lúcio Luiz da Silva, a partir de 13/06/2017.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono de permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional
nº41/2003, aos servidores:
MASP.276.157-5, Milene Teixeira Dias, a partir de 08/05/2018.
MASP.345.988-0, Gilberto de Oliveira, a partir de 04/05/2018.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, aos servidores:
MASP.343.149-1, Lumena Pereira Lepore, 6ºqq a partir de
13/05/2018.
MASP.346.004-5, Gislaine Cássia Reis Barbosa, 6ºqq a partir de
08/05/2018.
MASP.346.221-5, Sílvia Vieira da Rocha Paiva, 6ºqq a partir de
06/05/2018.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 21 de maio de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.298.435-9, Marcelo Dias Mattos, 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 11/01/2017, totalizando 08 (oito) meses.
MASP.341.218-6, Domingos Francisco Vieira, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/08/2013, totalizando 15 (quinze) meses.
MASP.341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/02/2011 e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 21/02/2016, totalizando 08 (oito) meses.
MASP. 342.356-3, Márcio José Plais, 03 (três) meses, referente ao 5º
q.q. adquiridos em 06/01/2015, totalizando 15 (quinze) meses.
MASP.343.925-4, Vander Ferreira, mais 09 (nove) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 16/06/2006, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 15/06/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/06/2016, totalizando 15 (doze)
meses.
MASP. 344.030-2, Lucimar Cardoso de Souza Martins, 03 (tres) meses
referente ao 5º q.q. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 09 (nove)
meses.
MASP.349.981-1, Mônica Helena Costa Cardoso, 03 (tres) meses
referente ao 5º q.q. adquiridos em 03/02/2018, totalizando 11 (onze)
meses.
MASP.352.139-0, Oswaldo Camilo da Silva, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 04/06/2012 e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/06/2017, totalizando 14 (quatorze) meses.
MASP.370.155-4, Ana Lúcia Delvaux, mais 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/11/2008 e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/11/2013, totalizando 07
(sete) meses.
MASP.370.170-3, Celia Bernardes Silva, 12(doze) meses, sendo: 03
(três) meses referente ao 1º q.q adquiridos em 03/12/1998, 03 meses
referente ao 2º q.q. adquiridos em 02/12/2003, 03 (três) meses referente
ao 3º q.q. adquiridos em 30/11/2008 e 03 (três) meses referente ao 4º
q.q. adquiridos em 29/11/2013.
MASP. 386.347-9, Edesio Andrade de Carvalho, mais 09 (nove) meses
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/01/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/01/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 09/01/2017, totalizando
12 (doze) meses.
MASP.387.387-4, Leandro Cesar Silva Sales, 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 10/03/2016, totalizando 09 (nove) meses.
MASP.387.480-7, Reginaldo Cadete Braga, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/07/2012
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 11/07/2017, totalizando 12 (doze) meses.
MASP.457.933-0, Valdemir Silva de Abreu, mais 03 (três) meses,
referente ao 4º q.q. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12(doze)
meses.
MASP.667.675-3, Neidilene Barbosa Ferreira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 14/01/2010 e
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 (nove) meses.