TJMG 05/06/2018 / Doc. / 45 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Junho de 2018 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1117449-7
ISMAIL DENIS CARNEIRO PINTO
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
EX OFFICIO
1403189-2
ANDERSON AUGUSTO SILVA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
EX OFFICIO
1278431-0
ANDERSON DE SOUZA FREITAS
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
EX OFFICIO
1403193-4
IGOR COSTA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
EX OFFICIO
1402819-5
RAMON RIBEIRO
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
EX OFFICIO
1101636-7
WELLINGTON SOARES SANTOS
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
EX OFFICIO
16 cm -04 1103510 - 1
HOMOLOGAÇÃO – LOTE 03 – PREGÃO 03/2018
Pregão Eletrônico n.º 03/2018. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações das
Unidades Socioeducativas: Centro de Internação Provisória São Benedito, Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro Socioeducativo
Pirapora, Centro Socioeducativo de Ipatinga, Centro Socioeducativo de
Uberaba, Centro Socioeducativo de Montes Claros e Centro de Internação Provisória Dom Bosco, na forma administrada. Homologo o julgamento do processo licitatório, referente ao lote 3 - Centro Socioeducativo de Pirapora, no valor de R$ 617.710,20, à empresa ANA
CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP conforme decisão do
Pregoeiro. Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças - Marcelo
Orrico de Souza. Belo Horizonte, 24 de maio de 2018.
3 cm -04 1104155 - 1
RETOMADA – PREGÕES 03/2018; 12/2018; 24/2018
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informa a retomada dos
seguintes pregões: Pregão 03/2018 – Sessão: 06/06/2018 às 14h30min;
Pregão 12/2018 – Sessão: 05/06/2018 às 14h30min; Pregão 24/2018
– Sessão: 06/06/2018 às 14h00min. Coordenação de Planejamento,
Gestão e Finanças - Marcelo Orrico de Souza. Belo Horizonte, 05 de
junho de 2018.
2 cm -04 1104152 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 19/2018 - PROCESSO Nº 2952 2301 2018 - O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que em virtude da
Decretação de Ponto Facultativo, a licitação em epígrafe, anteriormente
marcada para o dia 29/05/2018, às 14:30h, fica remarcada para o dia
08/06/2018 às 09:30h. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº 027/18
PROCESSO Nº: 12689 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
foram habilitadas as licitantes BT Construções Ltda. e PAVIDEZ Engenharia Ltda. e inabilitada a sociedade VECOL Terraplenagem e Pavimentação Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição
de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na
Assessoria de Licitações, para análise.
ORDEM DE INÍCIO - TORNA SEM EFEITO.
Fica sem efeito a Ordem de Início referente ao Contrato PRC-22.002/18,
publicada na página 46 do dia 19/04/2018.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO CONVAP
ENGENHARIA - PAINEIRA ENGENHARIA. Ordem de início em
25/04/2018, ao contrato PRC-22.010/18, fica essa contratada, solicitada
a iniciar a construção, em regime de empreitada, por preços unitários,
da ponte sobre o rio Paraopeba, com dimensões de 10,20m x 105,00m,
na rodovia municipal trecho Belo Vale – Moeda, sob a circunscrição da
1ª CRG do DEER/MG - Belo Horizonte / Metropolitana, incluídos no
PPAG. Processo n°: 00100741-2301/2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ENGENHARIA E CONSRUTORA ARARIBÓIA LTDA Instrumento: Ordem de
Paralisação em 01/03/2018 ao Contrato: PRC-22.069/13. Serviços de
melhoramento e pavimentação do trecho Diamantina – Milho Verde
e complementação de melhoramento e pavimentação do trecho Milho
Verde – Serro, na Rodovia Municipal. Processo: 69.031/13-7.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratadas: Distribuidora Brasileira de
Asfalto Ltda – DISBRAL, EMAM – Emulsões e Transporte Ltda,
Greca Distribuidora de Asfaltos S/A e STRATURA Asfaltos S.A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 à Ata de Registro de Preços
n.º 342/2017. Objeto: Em atendimento à Comunicação Interna da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER/MG, acostada à fls.
584/585 do Processo n.º 13139-2301-2018, ficam reajustados os valores unitários do Material Betuminoso objeto da Ata de Registro de Preços n.º 342/2017, na forma acostada no quadro à fl. 597, do Processo
acima referido.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Akai Locadora de Caçambas
Ltda - ME. Instrumento: Contrato PRC-29.005/18. Fundamento: Ata
de Registro de Preços n.º 11/2018, oriunda do Edital Pregão Eletrônico
para Registro de Preços – Planejamento n.º 83/2018 - PMMG. Objeto:
Contratação de serviços de locação de caçamba de 5m³, conforme as
especificações e detalhamentos consignados no termo de referência do
planejamento supracitado e na proposta comercial da contratada. Valor:
R$10.750,00. Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001
.339039-0.19.10.1. Processo n.º 13216-2301-2018.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste - CISREUNO. Errata: Publicação do dia 22.05.18, onde se lê: Objeto: Doação, pelo Doador ao Donatário, em caráter definitivo e sem encargos da
madeira resultante do corte de 45.179,82 m³ de pés de eucalipto, totalizando aproximadamente 437 pés, plantados às margens e dentro da
faixa de domínio da Rodovia MG/190 – Barragem de Nova Ponte, km
95,5 – Entrº BR-452, km 167,50, pertencentes à 25ª CRG – Uberaba/
Triângulo Sul, conforme documentos e expedientes acostados às fls.
01/124 e autorização do Conselho de Administração do DEER/MG, fl.
94/95, do Processo n.º 55361-2301-2018, leia-se: Objeto: Doação, pelo
Doador ao Donatário, em caráter definitivo e sem encargos da madeira
resultante do corte de 45.179,82 m³ de pés de eucalipto, pertencentes
à 7ª RRG (Araxá – Triângulo Sul), 14ª RRG (Patos de Minas - Noroeste) e 25ª CRG (Uberaba – Triângulo Sul), do DEER/MG, conforme
documentos e expedientes acostados às fls. 01/124 e autorização do
Conselho de Administração do DEER/MG, fls. 94/95, do Processo n.º
55361-2301-2018.
18 cm -04 1104157 - 1
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº 010/18
PROCESSO Nº: 12677 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público a
desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária Construtora CONTORNO Ltda., na licitação acima referida, por apresentar
preços inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade
de preços definidos no Edital, item 9.12-A, passando a classificação das
propostas a ser a seguinte: 1º lugar: SEISAN Engenharia e Construções
Ltda.; 2º lugar: PRS Engenharia e Comércio Ltda; 3º lugar: Consórcio
CONSERVAS 2S BELO HORIZONTE; 4º lugar: Construtora WANTEC Ltda.; 5º lugar: VILASA Construtora Ltda.; 6º lugar: LCM Construção e Comércio S.A.; 7º lugar: TAMASA Engenharia S/A.; 8º lugar:
IPÊ Engenharia Ltda.; 9º lugar Construtora TERRAYAMA Ltda.; 10º
PAVIDEZ Engenharia Ltda.; 11º lugar: Construtora MARINS Ltda.;12º
lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 13º M.A.
Engenharia Ltda.; 14º ENGECOM Engenharia e Comércio Ltda.; 15º
EMBRAURB – Empresa Brasileira de Urbanização Ltda. e 16º lugar:
Construtora ITAMARACÁ Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
Condutor de Ecoturismo e Turismo de Aventura. O Edital encontra-se à
disposição no site: www.compras.mg.gov.br ou no www.sei.mg.gov.br
– Processo 1410.01.0000150/2018-55. Informações pelo telefone (31)
3915-9603 ou pelo e-mail compras@turismo.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 030/18 PROCESSO: Nº 390402301/2018 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do dia 26 de junho de 2018, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
TOMADA DE PREÇOS para Levantamento dos Serviços Executados e dos Serviços Necessários à Conclusão das Obras e Análise das
Medições relativas aos Contratos CT-052/2011, 162/2013, 036/2013,
das Obras do Complexo Hidroex, no município de Frutal, conforme
edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.
der.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Turismo - SETUR torna público que fica alterada para o dia 18/06/2018
às 10:00 hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 03/2018
– processo de compras 1411001 000008/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de curso presencial de
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 041/18 PROCESSO: Nº 689572301/2018 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do dia 10 de julho de 2018, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
CONCORRÊNCIA para Conclusão da Construção do Hospital Regional de Governador Valadares, conforme edital que será disponibilizado
no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
10 cm -30 1103140 - 1
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG 12/05/2018 para os cargos de PEBI A – Professor de Educação Básica – Biologia/Ciências, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna/Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia será no dia 11/06//2018,
conforme cronograma abaixo:
Secretaria de Estado de Educação
COMUNICADO
CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de Minas
Data
Conteúdo
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013; Partes: SETOP
/ CONSÓRCIO SEPLAG constituído pelas empresas IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO
LTDA.; Objeto: alterar cláusula segunda do contrato original; Valor:
R$42.485,50; Dotação Orçamentária: 1301 26 122 701 2002 0001
339030-26 IPE 0 fonte 101 e 1301 26 122 701 2002 0001 339039 item
43 IPE 0 fonte 101; Assinatura: 04/06/2018.
3 cm -04 1104104 - 1
11/06/2018
Horário
PEB – Biologia / Ciências
08h30
PEB – Física
PEB – Geografia
09h30
09h45
PEB – História
10h
PEB – Língua Portuguesa
10h30
PEB – Língua Estrangeira
Moderna / Inglês
11h30
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000054/2016; Convenentes: MGI e o Município de Caiana, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 20/02/2020; Assinatura: 18/05/2018.
PEB – Matemática
13h30
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000156/2016; Convenentes: MGI e o Município de São Gotardo, com interveniência
da SETOP; Objeto: prorrogar vigência até 25/05/2019; Assinatura:
03/05/2018.
4 cm -04 1104107 - 1
EXTRATO DE TTGB
PEB – Química
14h30
PEB – Sociologia
15h
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 151/18; Partes: SETOP e o Município de Munhoz; Objeto: transferência gratuita
de 24,0 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro; Valor:
R$ 62.377,44; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura:
30/05/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 147/18; Partes:
SETOP e o Município de Francisco Badaró; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 36.750,00; Vigência: 365 dias a partir
da publicação; Assinatura: 30/05/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 006/18; Partes:
SETOP e o Município de Araçuaí; Objeto: transferência gratuita de 14
mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 30/05/2018.
4 cm -30 1103238 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
EXTRATO CONTRATO Nº 91875859/2018
Extrato do Contrato nº 91875859/2018 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SETUR e o fornecedor
05.389.397/0001-79 - FEIRAS E EDITORA LTDA, Processo de compra nº 1411001 000009/2018, Inexigibilidade. Objeto: contratação de
estande com montagem básica da SETUR-MG, com 8 m² de piso (4x2),
conforme planta anexada ao processo, para a participação da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/MG na 16ª EBS Evento Business Show, que acontecerá no período de 6 a 7 de junho de
2018, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). Valor
total: R$ 15.020,00. Vigência: 3 meses, de 04/06/2018 a 03/09/2018.
Dotação Orçamentária nº: 14112369503440950001339039550101.
Assinatura: 04/06/2018. Signatários: pela contratada Marcello Baranowsky de Souza Freitas, pela contratante Gustavo Pessoa Arrais.
3 cm -04 1103512 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de inexigibilidade de Licitação nº 1411001 000009/2018.
À vista dos elementos contidos no presente processo, e, no uso das
atribuições que me foram conferidas e com base nas considerações
constantes no Parecer Jurídico n.º 131/2018 do Núcleo de Assessoramento Jurídico, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput da Lei n.°
8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para Contratação de estande com montagem básica da SETUR-MG, com 8 m² de
piso (4x2), conforme planta anexada ao processo, para a participação da
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/MG na 16ª EBS
- Evento Business Show, que acontecerá no período de 6 a 7 de junho de
2018, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). O valor
estimado da contratação é de R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais).
Autorizo, em conseqüência, a proceder-se a contratação nos seguintes
termos:
Contratada
EBS FEIRAS E EDITORA LTDA
Contratação de estande com montagem básica da
SETUR-MG, com 8 m² de piso (4x2), conforme planta
anexada ao processo, para a participação da SECREObjeto
TARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/MG
na 16ª EBS - Evento Business Show, que acontecerá
no período de 6 a 7 de junho de 2018, no Centro de
Convenções Rebouças, em São Paulo (SP)
Valor Global R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais)
Estimado
Dotação
Orçamentária 141123.695.034.4095.0001.3.3.90.39.55.0.1.01
Vigência
03 (três) meses, a contar de sua publicação.
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte,
04 de junho de 2018. GUSTAVO PESSOA ARRAIS – SECRETÁRIO
ADJUNTO DE TURISMO
9 cm -04 1103579 - 1
Local da Vaga
Bom Despacho
Igaratinga
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Onça de Pitangui
Pitangui
Bom Despacho
Estrela do Indaiá
Igaratinga
Quartel Geral
Igaratinga
Bom Despacho
Dores do Indaiá
São José da Varginha
Igaratinga
Pequi
Pitangui
Bom Despacho
Os candidatos nomeados deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da posse toda a documentação especificada no item 15.3 do Edital do Concurso
SEPLAG/SEE 04/2014, disponíveis no site www.planejamento.mg.gov.br.
18 cm -30 1103035 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR (TC: 876610/2018) –
A Caixa Escolar Aldeia do Morro Falhado realiza Chamada Pública
nº01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar documentação prevista no Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº26/2013,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/06/2018, às 13:00 hs, na Escola Estadual
Indígena MANBUKA localizada na Reserva Indígena Xacriabá, Aldeia
do Morro Falhado, s/nº, Município de São João das Missões – MG –
CEP: 39475-000 – Telefone (38) 9.9883-2431, e-mail: escola.338753@
educacao.mg.gov.br. .
3 cm -04 1103439 - 1
SRE NOVA ERA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar.A
Caixa Escolar Enir Natélia Leite Ribeiro realiza Chamada Pública
nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/06/2018, às 14:00h, na
EE Silveira Drumond, localizada na Rua: Fernanda Dias de Carvalho,
n°:85, Bairro:Centro, Cidade:Ferros - MG, CEP: 35800000, Telefone
(31) 38631236, e-mail:escola.102962@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br;
3 cm -04 1103596 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2018 - PROCESSO DE COMPRAS N.º 1261347 - 18/2018. A Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência de Compras,
Contratos e Convênios, torna pública a Licitação Pregão Eletrônico N.º
05/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de microfilmagem. As propostas comerciais
deverão ser enviadas através do site: www.compras.mg.gov.br na opção
“PREGÃO”, até o dia 19/06/2018, às 08h59min. A sessão pública terá
início no dia 19/06/2018, às 09h00min. Uma cópia do Edital poderá
ser obtida nos sites www.compras.mg.gov.br e seecompras.educacao.
mg.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (31) 3915-3153/56.
3 cm -04 1103581 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE GUANHÃES
- AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - REF.: CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA N° 01/2018 Considerando a Portaria nº 01/2018, a Superintendência Regional de Ensino de
Guanhães torna público o resultado do Credenciamento da Chamada
Pública nº 01/2018, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, da seguinte forma:
CLASSIFICAÇÃO
CNPJ
CREDENCIADOS
Cooperativa dos Agricul1
06.238.484/0001-98 tores Familiares de Poço
Fundo e Região Ltda
Guanhaes, 29 de maio de 2018.
3 cm -04 1103341 - 1
RETIFICAÇÃO – SRE CARATINGA
A SRE de Caratinga comunica aos interessados que em virtude de prorrogação do ponto facultativo determinado pelo Exmo. Sr. Governador
nos dias 28, 29 e 30 de maio, as Chamadas Públicas Coletivas e Individuais publicadas no dia 08/05, página 43, caderno 1, registro 10936151,
terão suas datas alteradas. Onde se lê: para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 29/05/2018, às 17:00 horas, leia-se: para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 07/06/2018, às 17:00 horas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar de Taparuba torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 14 de junho de 2018, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Orlando Alves Pereira, localizada na Av: Arminda Medeiros n° 570
– CEP 36953-000 – Telefone (033) 3314-8064, e-mail: escola.20753@
educacao.mg.gov.br. até o dia 14/06/2018, às 9:00 horas.
4 cm -04 1103792 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E
CONVÊNIOS/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2018 - PROCESSO DE COMPRAS N.º 1261347 - 15/2018. A Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência de Compras,
Contratos e Convênios, torna pública a Licitação Pregão Eletrônico N.º
01/2018, que tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais para
atender demanda das Escolas Estaduais de Minas Gerais. As propostas
comerciais deverão ser enviadas através do site: www.compras.mg.gov.
br na opção “PREGÃO”, até o dia 19/06/2018, às 08h59min. A sessão pública terá início no dia 19/06/2018, às 09h00min. Uma cópia do
Edital poderá ser obtida nos siteswww.compras.mg.gov.breseecompras.
educacao.mg.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas por meio
dos telefones (31) 3915-3154.
4 cm -04 1103809 - 1
SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A caixa Escolar Frei Henrique de Coimbra torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/06/2018, às 15:00
horas, Processo licitatório nº 04/2018, modalidade convite para aquisição de Gênero Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia de edital completo na sede da Escola
Estadual Frei Henrique de Coimbra, localizada na rua José Trancoso
de Meireles nº 34 – Centro – Jordânia-MG – CEP:39920-000 Telefone
(33)3726-1308, e-mal:escola.185086@educacao.mg.gov.br até o dia
12/06/2018, às 11:30 horas.
3 cm -04 1103894 - 1
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - RESULTADO
DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESREF.: Contrato 9165767 - Objeto: prestação de serviços de manutenção
e reparo em sistema de energia elétrica da Secretaria de Estado de Educação. Empresa Penalizada: Força Engenharia e Projetos LTDA - ME.
De acordo com o Art. 18º, Inciso I do Decreto 44.431 de 29 de dezembro de 2006 e Art. 87 da Lei 8.666/93, aplico a sanção administrativa
prevista no inciso II, alínea b, da clausula décima do Contrato 9165767,
ou seja, multa no valor de 20 % sobre o valor dos serviços não prestados
e rescisão do contrato 9165767, celebrado com a Secretaria de Estado
de Educação, conforme parecer conclusivo do Processo de Apuração de
Irregularidades. Belo Horizonte, 04 de junho de 2018. Roberto Horta
Machado - Diretor da Superintendência Administrativa
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES
CLAROS - AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO PRESENCIAL
N. º 001/2018 – PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261022 001/2018 - A
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, torna público,
a Licitação Pregão Presencial N. º 001/2018, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede de ensino, residentes na zona rural,
matriculados nas Escolas Estaduais, município de Montes Claros-MG.
Conforme descrições e especificações detalhadas no Edital e seus Anexos. Os envelopes de “Proposta Comercial” e “Habilitação” deverão
ser indevassáveis, fechados e entregues pessoalmente ao Pregoeiro na
sessão na sessão pública de abertura do certame ás 09h00 do dia 26 de
junho de 2018 na Rua Dr. Veloso, 432 – Centro – Montes Claros – MG.
Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.
br ou na sede da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (38)
3201 2434 ou por e-mail: sre.mclaros.compras@educacao.mg.gov.br
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
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