TJMG 07/06/2018 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1)Andrade-Minas Granitos Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Candeias/MG – PA/Nº
15763/2008/001/2013. 2)Novabrita Britadora Nova Serrana Ltda. Extração de rocha para produção de britas e unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco – Nova Serrana/MG – PA/Nº
00517/2001/009/2015. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Sakiplás Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - EPP. – Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco – Divinópolis/MG – Protocolo nº12001875/2018 – Motivo: Dae
incorreto. 2) Deblano Rodrigues do Amaral – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Maravilhas/MG
- Protocolo nº88874340/2018 – Motivo: Ausência de informações. 3)
Relevo Artefatos de Couro Ltda. – Confecção de calçados de couro e
artefatos diversos de couro – Itaúna/MG - Protocolo nº12515662/2018
– Motivo: Dae incorreto. 4) Auto Posto Estrela Guia Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Quartel Geral/MG - Protocolo
nº12516904/2018 – Motivo: Dae incorreto. 5) Artesanato de Fogos Plutão Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e
desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos
pirotécnicos – Japaraíba/MG - Protocolo nº12537983/2018 – Motivo:
Ausência de informações. 6) Mauro Barbosa Melgaço - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Pequi/MG - Protocolo nº11002109/2018 –
Motivo: Ausência de informações. 7) Eneias Gonçalves Moraes – Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir da
reciclagem – Divinópolis/MG - Protocolo nº10650574/2018 – Motivo:
Ausência de informações. 8) Ambientec Soluções em Resíduos Ltda.
– Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Iguatama/
MG - Protocolo nº11497366/2018 – Motivo: Ausência de informações. 9) Alex Júnio Tomé / Laticínios Tomé Ltda. – ME – Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Piumhi/MG
- Protocolo nº94375109/2018 – Motivo: Ausência de informações. 10)
Auto Posto Rodoviária Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Nova Serrana/MG - Protocolo nº10073160/2018 – Motivo: Ausência
de informações. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Divine Vidros de Segurança Ltda. - EPP – Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico – Divinópolis/MG – Protocolo nº
ID: 12011243/2018, a partir de 04/06/2018. 2) Minas Transportes
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Formiga/MG - Protocolo nº ID: 11994475/2018, a partir de 05/06/2018.
3) Rações Piracema Ltda. – EPP - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais – Piracema/MG - Protocolo nº
ID: 11462448/2018, a partir de 05/06/2018. 4) São Pedro Agropecuária e Negócios Ltda. - Matrículas 18.041, 24.614 e 24.615 - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
– Itaúna/MG - Protocolo nº ID: 11300927/2018, a partir de 06/06/2018.
5) Bessas Injetados Eireli - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Nova Serrana/MG - Protocolo nº ID: 10445242/2018, a partir de 06/06/2018. 6) Petroliva Limitada - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Oliveira/MG - Protocolo nº ID: 10578246/2018, a partir de
06/06/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Posto Alvorada
da Serra Ltda. - EPP – Postos revendedores de combustíveis ¬- Itaguara/MG – PA/Nº 2619/2001/004/2017 – Classe 1. Motivo: Perda do
objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi (ram) firmado (s) o(s) Termo(s) de
Ajustamento de Conduta do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
Francisco José Aguiar Paixão e Outro., CPF n.º 106.099.386-49
– Suinocultura, Avicultura de corte e reprodução, Bovinocultura,
de leite, Formulação de ração balanceadas e de alimentos preparados e Silvicultura – São José da Varginha/MG – Classe: 03 - PA/
Nº00727/2004/006/2014 – Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
da assinatura: 06/06/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
06 1105609 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público
que Mineração Estrela Dalva Ltda - ME, através do processo n.º
03770/2014/002/2018 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva, para as atividades de Extração de rocha para produção de britas,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e
Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no município de Acaiaca/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e
o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente da Zona da Mata – SUPRAM/ZM, das 08:30h às 11:50 horas
e de 13:00h às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona
da Mata – SUPRAM/ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora,
KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-970 – Ubá – MG das 08:30h às
11:50 horas e de 13:00h às 16:00 horas, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM da Zona da Mata.
06 1105397 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Supergasbras Energia Ltda. – Base
de armazenamento e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo GLP –
Timóteo/MG – PA/Nº 11982/2006/004/2017 – Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que Novelis do Brasil Ltda. – Faz. da Vargem, por meio do PA/Nº 09037/2017/001/2017 – Classe 3, solicitou
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantes, para as atividades de Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro;
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério
de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais UTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/
estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Postos ou pontos
de abastecimento, no município de Santa Bárbara/MG. Informa que foi
apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na SUPRAM LM, das 8h30min às 16h30min. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM LM, localizada na Rua Oito, nº
146, Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, das 8h30min às
16hmin., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que Parques do Vale Loteamento e Empreendimentos Imobiliários
Ltda., por meio do PA/Nº 12150/2010/005/2015 – Classe 5, solicitou
Licença de Operação Corretiva para as atividades de Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais;
Tratamento de água para abastecimento; Tratamento de esgotos sanitários, no município de Caratinga/MG. Informa que foi apresentado
o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM LM, das 8h30min às 16h30min. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM LM, localizada na Rua Oito, nº 146, Ilha
dos Araújos – Governador Valadares/MG, das 8h30min às 16hmin.,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
06 1105573 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Noroeste de Minas, Central Metropolitana e Alto São Francisco, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04069/2017, Empreendedor: Andressa Antunes, Município:
Virgínia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02415/2018.
*Processo: 21237/2017, Empreendedor: Rodrigo Pedro Silva, Município: Nepomuceno, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02416/2018. *Processo: 40031/2016, Empreendedor: Indústria
de Papéis para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda, Município: Passa
Quatro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02417/2018.
*Processo: 15734/2015, Empreendedor: Alexandre Basile de Castro,
Município: Itaú de Minas, Status: Deferido, Portaria: 02418/2018.
*Processo: 18339/2017, Empreendedor: JJKW Empreendimentos Agrícolas Ltda, Município: Alfenas, Status: Deferido, Portaria: 02419/2018.
*Processo: 06252/2016, Empreendedor: Wagner Campos Palmeira,
Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02420/2018. *Processo: 04547/2017, Empreendedor: Márcio Flávio
Penido Oliveira, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02421/2018. *Processo: 37908/2016,
Empreendedor: Wilson Ashidani, Município: Piedade do Rio Grande,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02422/2018. *Processo:
24387/2016, Empreendedor: Willian Pedro Franco, Município: Carrancas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02423/2018.
*Processo: 29223/2015, Empreendedor: Manoel Ferreira de Carvalho,
Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02424/2018. *Processo: 12681/2012, Empreendedor:
Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda, Município: Andrelândia, Status: Deferido, Portaria: 02425/2018. *Processo: 33105/2015,
Empreendedor: José do Carmo Machado, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02426/2018. *Processo:
16884/2017, Empreendedor: Penha & Vintem Incorporadora SPE Ltda,
Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02427/2018. *Processo: 01203/2018, Empreendedor:
JC Agrícola Eireli, Município: Monte Santo de Minas, Status: Deferido, Portaria: 02428/2018. *Processo: 18846/2017, Empreendedor:
Maria D’Aparecida Vilela Brito, Município: Três Pontas, Status: Deferido, Portaria: 02429/2018. *Processo: 10062/2014, Empreendedor:
CGH Cachoeira da Barra do Rio do Peixe SPE Energia Elétrica Ltda,
Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02430/2018. *Processo: 36634/2016, Empreendedor: José Marcos
Eugênio - ME, Município: Caxambu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02431/2018. *Processo: 22878/2017, Empreendedor:
Agropecuária Terra Madre Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02432/2018. *Processo: 24127/2015,
Empreendedor: Agropecuária Terra Madre Ltda, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02433/2018. *Processo: 10899/2017, Empreendedor: Antônio Veríssimo de Queiroz,
Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02434/2018. *Processo: 05357/2016, Empreendedor: Antônio Tadeu
Peron, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02435/2018. *Processo: 05358/2016, Empreendedor: Antônio
Tadeu Peron, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02436/2018. *Processo: 31326/2014, Empreendedor: Antônio
Teixeira de Araújo, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02437/2018. *Processo: 25761/2014, Empreendedor: Antônio Miguel Espolador Neto, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02438/2018. *Processo:
25421/2015, Empreendedor: Aluísio José Konzen, Município: Buritis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02439/2018. *Processo:
21419/2014, Empreendedor: Altair Tavares da Silva, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02440/2018.
*Processo: 10357/2014, Empreendedor: Demétrio Ângelo Depianti,
Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02441/2018. *Processo: 05978/2015, Empreendedores: Dalmi
Veloso, Décio José Veloso e Danilo Veloso, Município: Lagoa Grande,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02442/2018. *Processo:
30503/2016, Empreendedor: Fernando do Vale Ferreira, Município:
Urucuia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02443/2018.
*Processo: 42477/2016, Empreendedor: Hana Haje Dahdah, Município:
Riachinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02444/2018.
*Processo: 18221/2015, Empreendedor: Marcos de Andrade Ribeiro de
Oliveira, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02445/2018. *Processo: 07142/2017, Empreendedor: Patureba Cereais Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02446/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00020 publicada dia 04/01/2017. Outorgada:
Areias 2 Irmãos Ltda – ME. Onde se lê: CNPJ: 04.578.146/0001-70.
Leia-se: CNPJ: 04.578.146/0004-12. Município: Pedra do Indaiá
– MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01393 publicada dia 28/03/2018.
Requerente: Neldi Auler – CPF: 013.093.476-38. Motivo: Conforme a
decisão que indeferiu o pedido inicial - Por indisponibilidade hídrica.
Município: Unaí – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02368 publicada dia 26/07/2017.
Requerente: Fazenda Berro D’Água Ltda – CNPJ: 22.559.231/0001-72.
Motivo: Trata-se de pedido de reconsideração do indeferimento de
outorga. O requerimento é intempestivo, nos termos do artigo 18, da
Portaria IGAM nº 49/2010, de 1º/07/2010. Município: Morro da Garça
– MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02369 publicada dia 26/07/2017.
Requerente: Fazenda Berro D’Água Ltda – CNPJ: 22.559.231/0001-72.
Motivo: Trata-se de pedido de reconsideração do indeferimento de
outorga. O requerimento é intempestivo, nos termos do artigo 18, da
Portaria IGAM nº 49/2010, de 1º/07/2010. Município: Morro da Garça
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 02472 publicada dia 02/08/2017, que indeferiu o processo nº 14310 de 09/06/2014. Requerente: Adelino Sacardo.
CPF: 211.275.658-34. Município: Buritis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Junho de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a pedido da requerente a Portaria nº 01568 publicada dia
24/10/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio Paraopeba.
Município: Pará de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas e URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Junho de 2018.
06 1105176 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9840, DE 22 DE MAIODE 2018.
Dispõe sobre o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreiras de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 20.748, de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no § 1º do art. 31 da Lei nº 20.748,
de 2013.
RESOLVEM:
Art. 1º Torna sem efeito o reposicionamento em carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças do Grupo de Atividades de Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, da Secretaria de Estado de Fazenda, formalizado pelo Anexo III da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEF Nº 8931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 03 de agosto de 2013, na parte referente ao servidor
identificado no Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 2º Fica reposicionado em carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e
Arrecadação do Poder Executivo, da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º da Lei nº. 15.464, de 31 de janeiro de 2005, o servidor
identificado no Anexo II desta Resolução, na forma determinada pelos § 1º e 3º do artigo 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, tendo em
vista concessão de escolaridade adicional proferida nos autos do processo 2545690-95.2013.0024, em data anterior a da precitada Lei, conforme Ato
publicado em 17 de março de 2018.
Art. 3º Para a formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta
funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
TORNA SEM EFEITO O REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CARREIRA DE Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
SERVIDOR
MASP-DV
ADM
CARGO
NÍVEL
GRAU
Ricardo Alexandre Silva Amorim
752.235-2
01
TFAZ
I
A
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO, NA CARREIRA DE Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº. 15.464/2005,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS § 1º E 3º DO ART. 31 DA LEI Nº 20.748/2013.
SITUAÇÃO
SITUAÇAO ANTERIOR REPOSICIONAMENTO
30/06/2013
SERVIDOR
MASP
ADM
CARREIRA
01/07/2013
Ricardo Alexandre Silva Amorim
375.667-3
01
752.235-2
01
TFAZ
NÍVEL
Técnico
Fazendário de
Administração
e Finanças
GRAU
NIVEL
GRAU
II
A
ID
06 1104949 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MIRLENE MONICA DE SOUZA OLIVEIRA MORAES -Masp
0876175-1, PEB/DIRETOR DE ENSINO(EXERCENDO PROFESSOR - SANTA BÁRBARA); ANDREA DE JESUS FRANCA
AGUIAR -Masp 0950378-0, PEB/PEB; MARIA GERALDA JOSE DE
JESUS -Masp 0549963-7, PEB/PEB; NUBIA MAGALHAES PEGO
-Masp 0614263-2, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA DOS SANTOS MOURA ARAUJO -Masp 1150917-1, PEB/
PROFESSOR(TAIOBEIRAS).
- SRE DE BARBACENA:
GLACIELA APARECIDA ROCHA -Masp 1076088-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
FLAVIA CORREA DA SILVA -Masp 1430390-3, PEB/PEB; PATRICK
MACIEL FERREIRA -Masp 1289131-3, PEB/PEB; JESSYCA OLIVEIRA PRIANTI -Masp 1421266-6, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
REGINA
CELI
TEIXEIRA
-Masp
0808845-2,
PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); REGINA MARIA MARTINS JANSEN -Masp 1084980-0, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JOSENI DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1241050-2, PEB/PEB;
VALDIRA FERREIRA SUANA LIMA -Masp 1407560-0, PEB/
PROFESSOR II(IPATINGA); AMANDA BALBI AMATO -Masp
1270588-5, PEB/EDUCADOR INFANTIL II(CORONEL FABRICIANO); MAGALY DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA -Masp
1146335-3, PEB/PEB; CRISTINA RIBEIRO SANTOS DE ANDRADE
-Masp 1426643-1, PEB/PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
JAIME DE ALMEIDA SANTIAGO -Masp 1234290-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARINALVA NUNES DE SOUSA -Masp 0441282-1, PEB/PEB;
BARBARA APARECIDA SILVEIRA SALES -Masp 1228706-6,
PEB/PEB; SOLANGE GOMES VIEIRA -Masp 1308340-7, PEB/
PROFESSOR(DIAMANTINA); CLAUDIA APARECIDA GOMES
DA COSTA -Masp 0546811-1, PEB/DOCENTE II(TURMALINA);
ELAINE MARIA PIMENTA DA SILVA -Masp 0435439-5, PEB/
PEB; NEUSA FERNANDES QUARANTA -Masp 0944345-8, PEB/
PROFESSOR(CAPELINHA); SYRLENE DOS SANTOS MOREIRA
-Masp 1111310-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
PATRICIA MARA NOGUEIRA RESENDE -Masp 1386951-6, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); ANDREA NOGUEIRA DE AVELAR -Masp
0956318-0, PEB/PEB; ROMELIA ALVES PINTO -Masp 1439780-6,
ATB/PEB; KEILLA SIONY DE MELO ROCHA -Masp 1192215-0,
PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO); FADUA LIZ NOEMIA FARIA CANDIDO RIBEIRO DA SILVEIRA -Masp 1440423-0, ATB/PEB; GLAUCIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1248159-4, PEB/PEB; LILIANE
ALVES DE FARIA -Masp 1270632-1, PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); KENIA DANIELA GONCALVES CARDOSO -Masp
1329615-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANGELA CORDEIRO SANTOS MELO -Masp 0802991-0, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS);
QUELY FRANCILENE DINIZ RESENDE -Masp 1180231-1,
PEB/PEB; HENRIQUE CEZAR DE ARAUJO -Masp 1049066-2,
PEB/PEB; SHIRLEI APARECIDA DOS SANTOS BESSA -Masp
1424407-3, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); TACIANA LIMA
FRANCO -Masp 1108902-6, PEB/PEB; GICELE GERACINA
DIAS -Masp 0661242-8, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); MARCIO
SOUZA DAMASO -Masp 1084904-0, PEB/PEB; ADRIANA MARIA
PEREIRA LEMOS -Masp 1388126-3, PEB/EEB; LUCIANA CRISTINA SILVEIRA SANTOS -Masp 1437734-5, PEB/EDUCADOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL(SANTO ANTÔNIO DO MONTE); WENER
WILMAR DO NASCIMENTO -Masp 1438816-9, ATB/PROFESSOR
MONITOR EDUCAÇÃO INFANTIL(OLIVEIRA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANISMARIA RAMALHO SILVA -Masp 1261595-1, PEB/PEB;
EDILZA NUNES LOURENCO -Masp 1311457-4, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SÃO JOSÉ DA SAFIRA).
- SRE DE ITAJUBA:
ALINE PAULA DA SILVA BARBOSA -Masp 1075786-2, PEB/PEB;
ZEILA MARCIA DE MARINS CHAVES -Masp 0930975-8, PEB/
PEB.
- SRE DE JANAUBA:
VANUSA LOPES DA SILVA -Masp 1074270-8, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(PORTEIRINHA); ELIANA ALVES
CAMARGO MELO -Masp 0975017-5, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR III; ROGERIO TEIXEIRA DA ROCHA
-Masp 1143232-5, PEB/PEB; JULIETA APARECIDA FERREIRA LIMA -Masp 1127530-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PORTEIRINHA); JANE KERLEY SOUZA -Masp
0611828-5, PEB/PROFESSOR(JANAÚBA).
- SRE DE PASSOS:
ROSANGELA MARIA SANTOS -Masp 0937961-1, ATB/
PROFESSOR(ALPINÓPOLIS).
- SRE DE VARGINHA:
DAIANA NAVES BARTELEGA DA SILVA -Masp 1105991-2, PEB/
PEB.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 06/06/2018, pág. de 7 à 8, onde se lê:
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAISAAPARECIDARIBEIRO -MASP1063061-4, MEDHH(MEDICO
CLINICO, EXERCENDO DAI-19)/MED(MEDICO INFECTOLOGISTA). , leia-se:
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DE MINAS GERAIS:
MAISA
APARECIDA
RIBEIRO
-MASP
1063061-4,
MEDHH(MEDICO
CLINICO,
EXERCENDO
DAI-19)/
MED(MEDICO INFECTOLOGISTA).
06 1105492 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, JULIANA LÚCIA MASCARENHAS GOMES FERREIRA, MASP 1.365.453-8, do cargo de provimento efetivo de Gestor
Governamental, GGOV, NÍVEL I, GRAU B, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a partir de 23 de abril de 2018. HELVÉCIO
MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
05 1104935 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, comunica
aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME
e LOTACAO, o despacho proferido em seus processos de revisão de
proventos:
INDEFERIDO
000900045-6 – CORINA MENDES FERRAZ CARVALHO – SEE
000977832-5 – AFRANIO DE DEUS FERREIRA – SEE
000362392-3 – SONIA DA CONSOLACAO MATOS BARBOSA
– SEPLAG
000900985-3 – JORGE LUIZ DA SILVA ROUSSIN – SEPLAG
000353479-9 – LOURDES CLEUSA DE OLIVEIRA E SILVA CARVALHO – SEE
DEFERIDO
000141781-5 – ZILDA CIRINEIA DE BRITO DIAS – SEF
000108793-1 – HAROLDO BENEDITO BERNARDES ARAUJO
– SEF
000108496-1 – EDGAR PEGO – SEF
000095922-1 – MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA – SEF
000116738-6 – JOSE MANOEL DOMINGOS – SEF
000124608-1 – WELBER JOSE DA SILVA – SEF
000051408-3 – PAULO DE MELO – SES
000826313-9 – FABIOLA BATISTA DA SILVA FELIX – SEE
000330673-5 – SANDRA MARIA LOPES – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
06 1105514 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13
de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, da
servidora ANA PAULA VALLADAO FERREIRA, MASP 752969-6,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período
de 21/05/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
06 1105596 - 1