TJMG 13/06/2018 / Doc. / 83 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 13 de Junho de 2018 – 83
Termo de Doação Eletrônico nº 356/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003429/2018-10 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Ouro Fino/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 20.300,36. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Mauricio Lemes De Carvalho, pelo
donatário.
localizadas em Ribeirão das Neves/MG. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa FL Logística Eireli - ME, no lote único,
no valor de R$ 1.047.168,00, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
3 cm -12 1108045 - 1
Termo de Doação Eletrônico nº 332/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003416/2018-70 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Padre Paraíso/MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 14 itens (Equipamentos de
Informática) no valor total de R$ 35.525,63. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo doador e Valmir Silva Costa, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 368/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003427/2018-64 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de PALMA/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 6 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$15.225,27. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Hiram Vinicius Mendonça Finamore,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 360/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003424/2018-48 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Passos/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 38 itens (Equipamentos de Informática)
no valor total de R$ 96.426,71. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Carlos Renato Lima Reis, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 996/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004400/2017-83 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Patis/MG. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 4 itens (Equipamentos de Informática) no
valor total de R$ 10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Valmir Morais De Sá, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 363/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003461/2018-19 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Pedro Teixeira/MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 2 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 5.075,09. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Idílio Neves Moreira, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 365/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003456/2018-57 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Periquito/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 6 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 15.225,27. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Geraldo Martins Godoy, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 379/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003463/2018-62 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Pescador/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 4 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Orlando Luciano Sartori, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 930/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004481/2018-27 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Piau/MG. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 2 itens (Equipamentos de Informática)
no valor total de R$ 5.075,09. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Gilmar Aparecido Rezende De Castro, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 533/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003956/2018-40 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Santa Margarida/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 12 itens (Equipamentos de
Informática) no valor total de R$ 30.450,54. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo doador e Geraldo Schiavo, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 473/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003739/2018-79 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Santa Rita De Minas/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 6 itens (Equipamentos
de Informática) no valor total de R$ 17.660,36. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Ademilson Lucas Fernandes,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 529/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003952/2018-51 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Santana Dos Montes/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 2 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 5.075,09. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Antônio Alves Nogueira
Filho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 440/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003669/2018-29 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de São João Da Ponte/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 30 itens (Equipamentos
de Informática) no valor total de R$ 80.996,53. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Danilo Wagner Veloso, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 435/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003635/2018-74 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de São João Do Manhuaçu/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (Equipamentos
de Informática) no valor total de R$ 20.300,36. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Sérgio Lúcio Camilo, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 481/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003747/2018-57 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de São João Evangelista/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 20.300,36. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Pedro De Queiroz Braga,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 444/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003673/2018-18 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais – SES/MG o Município de São José Da Safira/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 6 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 15.225,27. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Antônio Lacerda Filho,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 433/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003633/2018-31 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de São José Do Alegre/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 2 itens (Equipamentos de
Informática) no valor total de R$ 5.075,09. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e José Carlos Da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 591/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004100/2018-32 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de São Tomás De Aquino/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 4 itens (Equipamentos
de Informática) no valor total de R$ 10.150,18. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e José Carlos Pimenta, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 333/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003549/2018-68 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Senhora De Oliveira/MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (Equipamentos
de Informática) no valor total de R$ 22.735,45. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Ricardo Silvino Rodrigues
Milagres, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 413/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0003509/2018-81 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Uberlândia/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 142 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 377.377,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 667/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004230/2018-14 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Umburatiba/MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 2 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 5.075,09. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Gilnádio Rodrigues Da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 598/2018 – Processo SEI nº
1500.01.0004107/2018-37 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG o Município de Varjão De Minas/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 5 itens (Equipamentos de
Informática) no valor total de R$ 13.905,27. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo doador e Antônio Pedro Montezuma Neto,
pelo donatário.
80 cm -12 1107729 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do contrato nº 9187457/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Djanane Nathália Teixeira, na função de Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde
Bucal, município de Belo Vale. A vigência compreenderá o período
de 18/06/2018 a 18/06/2020. Valor R$ 7.770,00 (Sete mil setecentos
e setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.3
3.90.36.05.10.1.0.
2 cm -12 1107985 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9139.179/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COPIADORA
MACIEL & OLIVEIRA LTDA. – ME. Objeto: Prorroga o contrato
original por 12 (doze) meses a partir de 12 de junho de 2018. Dotações Orçamentárias nº 2321.10.302.018.2.123.0001.339039.31 e
2321.10.302.018.2.123.0001. 339040.02–Fonte 10.1.
2 cm -12 1107791 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9041.838/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo de 6,41% ao quantitativo contratado, gerando uma majoração de R$ 57.000,00, passando
ao valor total de R$ 946.200,00. Dotação Orçamentária nº 2321.10.
302.018.4037.0001.339030.13 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9073.089/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA – ME. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 06/07/2018.
Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21 –
Fonte 10.1.
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Fundação Ezequiel Dias
COMUNICADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO-FUNED
Nº 01/2018
A Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em virtude do ponto facultativo
determinado pelo Decreto Estadual NE 253, de 24 de maio de 2018,
comunica a prorrogação dos prazos para a entrega dos documentos e
amostras, bem como para o credenciamento dos interessados na Préqualificação nº 001/2018, objeto: SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA – RÓTULOS AUTOADESIVOS PARA VACINA MENINGOCÓCICA C. Portanto, a nova data final para a entrega dos documentos
e amostras é o dia 25/06/2018 no horário de 09h00min. às 17h00min. e
a nova data para o credenciamento dos interessados é o dia 26/06/2018
às 09h00min. Ambas ações deverão ser realizadas no endereço indicado
no Edital, mantendo-se inalteradas todas as demais informações. Belo
Horizonte, 12 de junho de 2018.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 16/2018.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 16/2018. Belo Horizonte,
12 de junho de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
das Atas de Registro de Preços de Material Médico Hospitalar I – Planejamento nº 98/2018, Pregão 98/2018, RP 136/2018 e Registro de Preços de Suprimentos de Informática – Planejamento nº 118/2018, Pregão
118/2018, RP 137/2018 A ata estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. BH 12 de junho de 2018.
2 cm -12 1107767 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP
e a Empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA - PNCQ
Objeto: Prestação de Serviço de Controle Externo e Interno da Qualidade para o setor de Laboratório de Patologia Clínica no Hospital
Regional João Penido.
Valor: R$ 90.999,96
Vigência: 01/07/2018 a 30/06/2019
Número do Processo: 76/2016 Pregão nº032/2016
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3999-Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 16/05/2018
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
4 cm -12 1107784 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 4º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) BELTA TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contrato de prestação de serviços de análises laboratoriais para
os sistemas de tratamento e condicionamento de ar e ventilação mecânica do HJXXIII, UOGV e HMAL.
Valor: R$23.443,46 (valor estimado)
Vigência: 14/06/2018 até 13/06/2019.
Número do Processo: 10/2014 - Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 12/06/2018.
3 cm -12 1107951 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 24/2018.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 24/2018. Belo Horizonte,
12 de junho de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
2 cm -12 1108217 - 1
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
firmado entre a FHEMIG/ CSSI e a Empresa Meditécnica Ltda ME.
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e
Assistência Técnica em Equipamento de Raios - X Fixo da Casa de
Saúde Santa Isabel
Valor: R$ 11.400,00 (total estimado)
Vigência: 19/05/2018 até 18/05/2019
Número do Processo: 642/2016 Modalidade: PREL. 02/2017
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 3390.3921 F 10.1
Data de Assinatura: 18/05/2018.
3 cm -12 1107681 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 92/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, a Penitenciária de Três Corações e ao Presídio de
Três Pontas, localizados em Três Corações/MG e Três Pontas/MG.
Abertura dia 28/06/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
3 cm -12 1107794 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 32/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
aos Presídios de Rio Pomba/MG e Matias Barbosa/MG. Homologo o
julgamento do processo licitatório à empresa Carlos Eduardo Lara-ME,
no lote único, no valor de R$ 1.226.684,60, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes
Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
2 cm -12 1108071 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.43.2151.07.18
PARTES : EMG/SEAP e EMPRESA IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S/A, E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. ESPECIE :
Sétimo Termo Aditivo ao de prestação de serviço para gerenciamento
do abastecimento da frota de veículos da SEAP. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO nos preços dos combustíveis (álcool, gasolina e diesel), por
conseguinte da taxa de administração, passando o valor do litro do
álcool para R$ 2,4457, da gasolina para R$ 3,0257, e do diesel para
R$ 2,6820, sem ICMS; alterando a Cláusula Segunda – Do Preço, passando o valor global do contrato para R$ 27.125.414,39, sendo R$
27.089.331,15 para o contrato da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e R$ 36.083,24 para a empresa Unidata Automação Ltda, para
a regular operacionalidade das diversas Unidades desta Secretaria de
Administração Prisional, conforme discriminado no quadro planilha;
b) A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL da vigência
do contrato a contar de 26/07/2018, com fundamento no art. 57, § 4º,
da Lei n. 8.666/93, tendo em vista as justificativas de natureza técnica
apresentadas na Nota Técnica SEPLAG-DCTO n. 8/2017; c) A ALTERAÇÃO dos representantes legais das empresas Ipiranga Produtos de
Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Passando a responder pelas
duas empresas Leonardo de Castro Brandani – CPF 046.853.139-41
(0676883) e Daniela do Nascimento Leite – CPF 088.492.566-80, conforme cópias de suas respectivas CNHs e procurações anexas, bem
como procuração de nº 3785, folha nº 164, ato nº 091 do 15º Cartório
Ofício de Notas do Estado do Rio de Janeiro. VALOR : O valor global
atualizado do contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser
de R$ 27.125.414,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451 06 122
701 2002 0001 3 3 90 39 43 0 10 1; 1451 06 421 208 4601 0001 3 3 90
39 43 0 10 1; 1451 10 421 208 4603 0001 3 3 90 39 43 0 10 1; 1451 06
122 701 2002 0001 3 3 90 30 26 0 10 1; 1451 06 421 208 4601 0001 3 3
90 30 26 0 10 1; 1451 10 421 208 4603 0001 3 3 90 30 26 0 10 1. SIGNATÁRIOS : Wilson Gomes da Silva Júnior, Leonardo de Castro Brandani e Daniela do Nascimento Leite. Assinatura em: 12/06/2018.
7 cm -12 1108146 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 28/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
destinada ao Presídio de Aimorés/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Sólida Nutrição Ltda. - EPP no lote único,
no valor de R$ 579.663,80, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
2 cm -12 1108052 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº449052.17.2859.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA TRIASA COMERCIAL EIRELI
EPP. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de compra.
OBJETO: A alteração da CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO, com a PRORROGAÇÃO do prazo para a
entrega dos veículos por mais por mais 55 dias, a contar de 28/04/2018.
VALOR: O valor global do Contrato, em virtude da prorrogação em
tela, permanece inalterado em R$ 8.842.140,00. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Luciano Miranda Chagas. Assinatura em:
11/06/2018.
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JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 21/2018 – Prestação de serviço de
fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinada ao Presídio de Floramar. Foi julgado improcedente pela Autoridade Competente o Recurso Administrativo interposto pela empresa: Nutrição
Refeições Industriais Ltda, CNPJ 22.498.034/0009072, fls. 330/341,
com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos às fls. 342/369, constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimarães
Júnior. Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 79/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte intermunicipal incluindo veículos e motoristas, destinados aos agentes públicos das unidades:Centro De Apoio
Médico Pericial, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Feminino
José Abranches Gonçalves, Penitenciária José Maria Alkimin, Presídio Inspetor José Martinho Drumond e Complexo Penitenciário PPP,
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2591.02.18
PARTES: EMG/SESP e PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE
: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço para
fornecimento de alimentação na forma administrada em benefício dos
adolescentes e servidores do Centro Socioeducativo de Divinópolis/
MG. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1.1 A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por
mais 12(Doze) meses a contar de 11/06/2018; 1.2. O REAJUSTE do
valor global do contrato. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado este Contrato por mais 12 (Doze) meses a
contar de 11/06/2018, conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA
– DA VIGÊNCIA do Contrato Inicial. 3. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 846.989,70
(Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Oitenta e Nove
Reais e Setenta Centavos). O reajuste do valor global do contrato foi
feito de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo de
Fevereiro/2018, no valor de 2,84% (Dois Inteiros e Oitenta e Quatro
Centésimos Por Cento), e de acordo com a CLÁUSULA QUINTA –
REAJUSTE DE PREÇOS do Contrato Inicial . DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Eder Ribeiro Dias. Assinatura
em : 11.06.2018.
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Fundação Caio Martins
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018PROCESSO Nº 216101200008/2018
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que fará realizar
licitação na modalidade PregãoEletrônico nº 08/2018, dia 28/06/2018,
quinta feira, às 09:30h, horário oficial de Brasília, objetivando Aquisição de materiais para reparos na cozinha e no refeitório do Centro
Educacional de São Francisco, e a reparos de dois imóveis residenciais situados no Cento Educacional de Esmeraldas, conforme descrito e especificado no Anexo I do Edital. As propostas deverão ser
encaminhadas, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a partir do
dia 13/06/2018. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31)
39167803 / 3916-7798 ou pelo e-mail gervasio.silva@fucam.mg.gov.
br.r c/c cid.maia@fucam.mg.gov.br.Gervásio Araújo da Silva - Belo
Horizonte, 12 de Junho de 2018.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
JULGAMENTO DE RECURSO
EDITAL Nº 023/18. PROCESSO Nº 12688 2301 2018. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, acostado ao processo, resolve negar provimento ao recurso interposto por CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso,
o Presidente da CPL torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no
dia 19 de junho de 2018 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av.
dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO - EDITAL Nº 045/17
- PROCESSO Nº 96359 2301 2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foi considerada apta a licitante
Construtora Terrayama Limitada. e inapta a licitante Essencis MG
Soluções Ambientais S.A. A partir desta publicação, fica procedida a
abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso,
nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando a documentação à disposição dos interessados na ASL – DEER/MG, para consulta.
AVISO PREGÃO: 2301403-00025/2018
Processo SIGED: 0013223-2301/2018 - O Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, para Contratação de serviços de manutenção/reparos/
inspeção em extintores, mangueiras e abrigos de incêndio, instalados
na Sede do DEER-MG, conforme especificações contidas no ANEXO
I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através
do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia
15/06/2018 até o dia 29/6/2018 às 14:00 (quatorze) horas, horário em
que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DEER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120,
sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30
horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br, à partir
do dia 15 de junho de 2018. Outras informações poderão ser obtidas
pelos telefones (31)3235-1810.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Mirabela. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis PRC-25.019/18. Objetos: I – É objeto do presente Termo a Cessão de Uso de bens móveis
discriminados no quadro acostado á fl.73, do Processo n.º 65397-15012017, pertencentes à 13ªRRG – Brasília de Minas/Norte, do DEER/MG
– de acordo com os expedientes de fls. 01/31, 37/57 e 60/66 do mesmo
Processo. Os bens cedidos tem por finalidade o serviço de limpeza do
município, bem como manutenção das estradas vicinais do município.
O valor total dos bens cedidos é de R$136.014,00, conforme Laudo de
Avaliação acostado às fls. 51/56, do Processo acima referido. II – Responsabilidades do Cessionário discriminados à fl.73, do mesmo Processo. III – Prazo: 02 (dois) anos a partir da publicação do Termo no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Distribuidora de Gás Itabira Ltda.
Instrumento: Contrato PRC-23.003/18. Fundamento: Cotação Eletrônica de Preços - COTEP nº 2301712-001/2018. Objeto: Fornecimento
de botijões de gás de cozinha 13 Kg, pelo prazo de 12 meses, até a
quantidade máxima de 05 unidades. Valor: R$389,50. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-339030.27.10.1 e/ou 60.1.1.
Processo n.º 39784-2301/2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Apostila nº 001/2018 ao Contrato PRC-22.005/17. Fundamento:
Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-449051.1.10.1 e 32.1, do Orçamento
Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo
com os expedientes de fls. 1265/1267, do Processo nº 82991-23012016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Apostila nº 001/2018 ao Contrato PRC-22.004/18.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-449051.1.10.1, do
Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes de fls. 310/312, do Processo nº 285612301-2017.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Salinas. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 a Cessão de Uso de Bens Móveis
PRC- PRC-25.009/18. Objeto: Em atendimento à Comunicação Interna
nº 75/2018, da 34ª RRG – Salinas / Norte e autorização do Diretor Geral
do DEER/MG, fl. 49, ficam alterados os itens 1.1 e 1.3, da Cláusula I –
Objeto, Finalidade e Valor, passando a vigorar com a seguinte redação: