TJMG 19/06/2018 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 366562-7, MARÍLIA CÁSSIA MARTINS, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau C, símbolo
AUSG5, referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/06/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 366562-7, MARÍLIA CÁSSIA MARTINS, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau
C, símbolo AUSG5, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 16/06/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
18 1110740 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
DESPACHO GOVERNAMENTAL DO GOVERNADOR Nº 22/2018
Determina à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário que
adote as providências necessárias para criação de grupo executivo permanente para elaboração de estratégias de apoio ao sistema agrícola
tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições constitucionais, e
CONSIDERANDO os esforços do Governo em potencializar o desenvolvimento integral e sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida desta população e para a ampliação da sustentabilidade das gerações futuras;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário – Seda – tem por finalidade planejar, promover, organizar, dirigir, coordenar, executar, regular, controlar e avaliar as ações setoriais a
cargo do Estado relativas ao fomento e ao desenvolvimento do espaço
rural, da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais,
incluídas as atividades agrossilvipastoris, nos termos do art. 29 da Lei
nº 22.257, de 27 de julho de 2016;
CONSIDERANDO a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, instituída
pela Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais,
com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia de seus
direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos, respeitando-se e
valorizando-se sua identidade cultural, bem como suas formas de organização, relações de trabalho e instituições;
CONSIDERANDO que os apanhadores de flores sempre-vivas mantêm
a tradição da região da Serra do Espinhaço, ao transformar a cultura
do extrativismo em atividade peculiar, ampliando a longevidade dessas
flores, além de preservar essa cultura de tempos imemoriais e a rica
diversidade dessa região, nos termos da manifestação técnica da Seda;
CONSIDERANDO a alta relevância sociocultural e ambiental do sistema agrícola tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas de
Minas Gerais, que foi selecionado como a primeira candidatura brasileira ao programa de reconhecimento de Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial – Sipam –, da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura – FAO-ONU –, programa este que
visa identificar e reconhecer sistemas de destacada relevância sociocultural e agrícola através de um “selo”, de acordo com a Nota Técnica
nº 5/2018 da Seda;
CONSIDERANDO que o Plano de Conservação Dinâmica – PCD –
do sistema agrícola tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas encontra-se em fase de elaboração pela Seda, a partir de reuniões
e eventos realizados juntamente com órgãos, conselhos, comissões e
empresas parceiras, e que irá compor o dossiê para a candidatura deste
sistema ao programa de reconhecimento do Sipam;
CONSIDERANDO os programas e ações previstos nos instrumentos de
planejamento, voltados para o desenvolvimento sustentável dos povos e
comunidades tradicionais do Estado, dentre eles o programa constante
no orçamento da Seda, nos termos da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de
2018 – Lei Orçamentária Anual – para o exercício financeiro de 2018,
que visa “apoiar e fomentar o desenvolvimento sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais – PCTS – com o objetivo de superar a
pobreza no meio rural e urbano desses grupos, contribuindo, por meio
do incentivo à utilização de iniciativas coletivas, para o acesso à terra, a
produção sustentável, a agregação de valor e comercialização dos produtos dos PCTS e a valorização identitária e cultural destes povos”;
DETERMINA à Seda que adote as providências necessárias para a criação de Grupo Executivo Permanente – GEP –, para elaboração de estratégias de apoio ao sistema agrícola tradicional de flores sempre-vivas,
contribuindo para o desenvolvimento integral e sustentável dos povos e
comunidades tradicionais da região da Serra do Espinhaço.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2018.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Governador do Estado
18 1110838 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de 15.07.03,
combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Zenaide Fernandes de Souza, Masp 365.142-9, 10% referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a contar de 25.05.2018.
Lívia Maria Siqueira Fernandes
Chefe de Gabinete
18 1110616 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DESPACHO - RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
PORTARIA IMA Nº 1808/2018. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária - IMA, no uso da competência delegada por meio do
art. 12 do Decreto nº 47398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria IMA Nº 1808/2018,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 18 de abril
de 2018, por necessidade comprovada através do e-mail emitido em
12/06/2018, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 30 dias
a partir do vencimento do prazo inicial. IMA, Belo Horizonte, 18 de
junho de 2018.
DESPACHO - RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
PORTARIA IMA Nº 1769 /2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12 do Decreto nº 47.398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE, reconduzir a
comissão sindicante da Portaria IMA Nº 1769/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 18 de outubro de 2017, por um
prazo de 30 dias a partir da publicação para que a mesma detalhe as
constatações do Relatório Final indicando através de nome completo
e número do masp: 1) os servidores que tiveram atos de apostilamento
em data posterior aos atos de efetivação; 2) os servidores que tiveram
os atos de apostilamento e/ou retificações por determinação dos técnicos/conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 3)
os servidores que tiveram os atos de aposentadoria e/ou retificação cuja
autoria foi do Diretor Geral do IMA, e, 4) inserção da informação da
data da publicação dos atos de aposentadoria dos servidores. IMA, Belo
Horizonte, 18 de junho de 2018.
DESPACHO - RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
PORTARIA IMA Nº 1724/2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12 do Decreto nº 47.398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE, reconduzir a
comissão sindicante da Portaria IMA Nº 1724/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 13 de julho de 2017, por um
prazo de 30 dias a partir da publicação para que a mesma esclareça os
fatos relacionados ao acidente com o veículo oficial placa HNH 1352 e
ao desaparecimento do bem o GPS nº 24726745: 1) coletar depoimentos dos servidores mencionados no Relatório da Comissão Sindicante
ás fls. 64 e 65 e às fls 72 e 73; 2) emitir posicionamento sobre o conteúdo dos depoimentos e realizar acareação entre os envolvidos 3) emitir
conclusão sobre a culpabilidade ou não do servidor envolvido no acidente com o veículo 4) evidenciar os fatos relacionados com o patrimônio GPS nº 24726745. IMA, Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
EXTRATO PORTARIA IMA Nº 1824/2018
Processo Administrativo Disciplinar. Processado E. de J. R., masp.
1.163.167-8, ocupante do cargo de Assistente de Gestão de Defesa
Agropecuária, admissão em 26/02/2007. Comissão Processante Presidente: José Valter Soares Silva. Membros: Monya Georgia Martins
Pinto e Felipe Pires de Almeida. IMA, Belo Horizonte, 18 de junho
de 2018.
18 1110214 - 1
ATO Nº 289/2018 RETIFICA no ato 271/2018, publicado em 06-062018, de gozo de férias prêmio, no que se refere ao servidor NATANIEL DINIZ NOGUEIRA, masp 0901023-2, onde se lê: “27-06-2018”,
leia-se: “28-06-2018”.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
18 1110546 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, a
servidora Masp. 902129-6, Cláudia Marçal Soares Valentini, Gestor de
Telecomunicações, nível III, grau H, por 1 (um) mês, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 5 de julho de 2018.
18 1110497 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO Nº 130, 15 de junho 2018.
Designa membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEC.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso das atribuições, por meio
da presente Resolução, com fundamento no artigo 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais e no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993.
RESOLVE:
Art.1º - Designar para atuar como Presidentes da Comissão Permanente
de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, sendo que pelo menos
2 (dois) servidores são ocupantes de cargo efetivo:
Claudiano Jardim Martins, Masp: 1.298.810-1
Paulo Henrique Ribeiro Rocha, Masp 1.365.881-0
Alexandre Sironi, Masp: 1.365.660-8
Amélia Corrêa Passos, Masp: 1.103.271-1
Art. 2º - Designar os seguintes membros para composição da Comissão
Permanente de Licitação:
Marco Aurélio Rosário Caetano, Masp: 381.673-3
Niltania Rezende Novaes, Masp: 1.373.377-9
Érika Ribeiro Andrade, Masp: 1.202.818-9
Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete, Masp: 1.375.847-9
Ilton César Dias, Masp: 348.387-2
Álvaro Eduardo Ramos Nunes, Matrícula: 45786-4
Marina de Oliveira Aleixo, Masp: 1.370.666-8
Parágrafo único. Os Presidentes designarão, dentre os membros da
Comissão, o Secretário que irá atuar em cada licitação.
Art. 3º - A Secretaria de Estado de Cultura poderá requisitar outros
servidores para compor a Comissão, mediante despacho, devidamente
justificado.
Art. 4º - A vigência desta resolução será de 12(doze) meses, a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º - Esta resolução revoga o disposto na Resolução 24/2017 de 07
de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho
de 2017, página 21.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado Cultura
18 1110502 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora MASP 1.457.269-7, FLÁVIA ÁLVARES DE
MIRANDA, a partir de 13/06/2018.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
FERNANDO DE PAULA ÁVILA
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1110642 - 1
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Luiza
Moreira Arantes de Castro, no uso de suas atribuições legais, atribui,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/06/2018, a:
FERNANDO ANTÔNIO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, MASP:
1.369.533-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-2, TV1100254,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
PATRÍCIA CAMPOS DE PINHO BRANT, MASP: 1.370.280-8, a gratificação temporária estratégica GTEI-1, TV1100326, da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa.
BRUNO DINIZ SILVA NEVES, MASP: 1.366.947-8, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2, TV1100255, da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente
18 1110647 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 131, 15 de junho de 2018.
Designa Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio para atuação nas
licitações na modalidade Pregão no âmbito da Secretaria de Estado de
Cultura.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso das atribuições, por meio da
presente Resolução, em cumprimento ao disposto na Legislação Estadual, em especial no art. 8º do Decreto nº 44.786, de 18/04/2008 e subsidiariamente ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e na
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.
RESOLVE:
Art.1º - Designar como Pregoeiros os servidores:
Claudiano Jardim Martins, Masp: 1.298.810-1
Paulo Henrique Ribeiro Rocha, Masp 1.365.881-0
Alexandre Sironi, Masp: 1.365.660-8
Amélia Corrêa Passos, Masp: 1.103.271-1
Art. 2º - Além dos servidores supramencionados atuarão como membros da Equipe de Apoio, que será composta em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo:
Marco Aurélio Rosário Caetano, Masp: 381.673-3
Niltania Rezende Novaes, Masp: 1.373.377-9
Érika Ribeiro Andrade, Masp: 1.202.818-9
Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete, Masp: 1.375.847-9
Ilton César Dias, Masp: 348.387-2
Álvaro Eduardo Ramos Nunes, Matrícula: 45786-4
Marina de Oliveira Aleixo, Masp: 1.370.666-8
Art. 3º - A vigência desta resolução será de 12(doze) meses, a contar da
data de sua publicação.
Art. 4º - Esta resolução revoga o disposto na Resolução 25/2017 de 07
de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho
de 2017, página 21.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado Cultura
18 1110503 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
PORTARIA Nº 11, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Altera as Portarias Seda N° 29/2017 e Nº 06/2018 prorrogando o prazo
de entrega dos relatórios e conclusões da Comissão Especial para diagnóstico da situação jurídico-administrativa das terras devolutas remanescentes dos distritos florestais.
O SECRETÁRIO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos art. 29 e 119 da Lei nº 22 .257, de 27 de julho de
2016,
Considerando o volume de informações levantadas pela Comissão
compilados em um Relatório Preliminar;
Considerando a necessidade de aprofundamento na análise das informações levantadas para conclusão do Relatório Final da Comissão;
Considerando a relevância do trabalho analítico para subsidiar possíveis desdobramentos em tratativas administrativas da SEDA.
RESOLVE:
Art. 1º No art. 2º da Portaria Seda n° 29/2017 na alínea b onde se lê
Bruno Demétrio Pereira da Luz – MASP 1436176-0 leia se Ana Luiza
Rettore – MASP13976345; e no parágrafo único onde se lê Alberto
Hirsh – ID 978364 e Leandro Câmara - ID 3104 leia se Raul Vieira
Martins da Silva ID 2686 e Tiago Bueno Flores ID 58496-0.
Art. 2º Prorroga-se o prazo estabelecido no art. 2°, da Portaria Seda n°
06/2018, publicada no dia 16 de março de 2018, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, para apresentação de relatórios e conclusões.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e são
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao
último dia do prazo de 60 dias previsto no parágrafo único, do art. 3°,
da Portaria Seda n° 06/2018.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.ALEXANDRE DE LIMA
CHUMBINHO. Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em
exercício.
18 1110641 - 1
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º, do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758
de 2002, do servidor:
Masp. 1.036.301-8, João de Deus Costa Neto, a partir de 18 de junho de
2018, referente ao cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência
e Tecnologia III-M.
Edmondo Alessandro Lanzetta
18 1110671 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1902/2018 O Reitor em Exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, a cada período aquisitivo, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 a servidora:
Masp
Servidor
ao
Cargo Adm Ref.
quinq. A partir de
CARO- PES
0616651-6 ANNA
LINA SIMÕES
04
1°
25/10/2017
Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2018.
Prof. José Eustáquio de Brito
Reitor em Exercício
18 1110799 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 097 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,Fernando
Damata Pimentel, expedido em 24 de maio de 2018; o desabastecimento de combustível em Montes Claros e região, em função da paralisação dos caminhoneiros, resolve:Art. 1ºDeterminarponto facultativo
em todas as unidades administrativas da Unimontes, no dia 25 de maio
de 2018, sexta-feira. Art. 2°Os efeitos desta Portaria não se aplicam aos
serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis,
bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos
os prédios da Universidade no período. Art. 3ºAs atividades acadêmicas
no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto
com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática. Art. 4ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
18 1110318 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº
39/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.T.B., Masp
1052438-7 Comissão Processante: Presidente: Raimundo Mendes
Costa, Masp 1052666-3. Membros: Louise Helene de Carvalho Ramos,
Masp 1221435-9 e Leonardo de Souza Dias, Masp 1148479-7. Contagem, 18 de junho de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE
PINHEIRO Diretor Geral
18 1110809 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº
40/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis responsabilidades decorrentes de acidente envolvendo o veículo oficial placa
OWM 9380, da frota do Ipem-MG. Comissão Sindicante. Marcelo
Sant’Ana Freitas, Masp 1356190-7 e Larissa Barbosa do Nascimento,
Masp 1368433-7. Contagem, 18 de junho de 2018. FERNANDO
ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral
18 1110810 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 42/2018, DE 18 DE JUNHO
DE 2018. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar extravio de dispositivo eletrônico de abastecimento em veículos sob a responsabilidade do Ipem-MG. Comissão Sindicante. Marcelo Sant’Ana
Freitas, Masp 1356190-7 e Larissa Barbosa do Nascimento, Masp
1368433-7. Contagem, 18 de junho de 2018.FERNANDO ANTÔNIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral
18 1110813 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 44/2018, DE 18 DE
JUNHO DE 2018. Processo Administrativo Disciplinar. Processado:
P.C.P., Masp 1008630-4. Comissão Processante: Presidente: Raimundo
Mendes Costa, Masp 1052666-3. Membros: Louise Helene de Carvalho Ramos, Masp 1221435-9 e Petrônio Calonge Santana, Masp
1147834-4. Contagem, 18 de junho de 2018. FERNANDO ANTÔNIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral
18 1110815 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº
41/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: B.H.F.D.E.S., Masp
1361518-2 Comissão Processante: Presidente: Ângela Maria da Cruz
Araújo Cadette, Masp 1052073-2. Membros: Gabriela Carneiro Lima,
Masp 1131127-1 e Gircélia Aparecida dos Santos, Masp 1233193-0.
Contagem, 18 de junho de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO Diretor Geral
18 1110812 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 43/2018, DE 18 DE JUNHO
DE 2018. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.L.B.,
Masp 1008630-4 Comissão Processante: Presidente: Ângela Maria da
Cruz Araújo Cadette, Masp 1052073-2. Membros: Richardson Mendes das Graças do Nascimento, Masp 1158733-4 e Gabriela Carneiro
Lima, Masp 1131127-1. Contagem, 18 de junho de 2018. FERNANDO
ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral
18 1110814 - 1