TJMG 11/07/2018 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Julho de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de 14°24’54”, atingindo o vértice M5, distanciado 106,00 m do vértice M4; no vértice M5, de coordenadas E
489.167,7450 e N 8.191.371,0459, o caminhamento toma o azimute de 104°00’00” atingindo o vértice M6, distanciado 72,00 m do vértice M5; no vértice M6, de coordenadas E 489.237,6063 e N 8.191.353,6275, o caminhamento toma o azimute de 194°00’00” atingindo o vértice M7, distanciado 24,00 m do vértice M6; no vértice M7, de coordenadas E 489.231,8002 e N 8.191.330,3404, o caminhamento toma o azimute de 232°39’35”
atingindo o vértice M8, distanciado 16,00 m do vértice M7; no vértice M8, de coordenadas E 601.883,0994 e
N 8.191.320,6357, o caminhamento toma o azimute de 194°00’00” atingindo o vértice M9, distanciado 65,00
m do vértice M8; no vértice M9, de coordenadas E 489.203,3545 e N 8.191.257,5665, o caminhamento toma
o azimute de 165°12’36” atingindo o vértice M10, distanciado 14,95 m do vértice M9; no vértice M10, de
coordenadas E 489.207,1730 e N 8.191.243,1038, o caminhamento toma o azimute de 287°06’37” atingindo
o vértice M11, distanciado 61,00 m do vértice M10; no vértice M11, de coordenadas E 489.148,8729 e N
8.191.261,0508, o caminhamento toma o azimute de 314°17’29” atingindo o vértice M4, distanciado 10,50 m
do vértice M11, atingindo uma área de 7.347,98 m².
DECRETO NE Nº 316, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Viçosa 2, de 138 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Viçosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Viçosa, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Viçosa 2, de 138 –
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Viçosa.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 316, de 10 de julho de 2018)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4,
de coordenadas E 720.783,9550 e N 7.707.247,2160, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 31°58’16”, atingindo o vértice M5, distanciado 20,84 m do vértice M4, no vértice M5, de coordenadas
E 720.794,9904 e N 7.707.264,8961, o caminhamento toma o azimute de 73°13’12” atingindo o vértice M6,
distanciado 60,00 m do vértice M5, no vértice M6, de coordenadas E 720.852,4356 e N 7.707.282,2179, o caminhamento toma o azimute de 90°00’00” atingindo o vértice M7, distanciado 81,00 m do vértice M6, no vértice M7, de coordenadas E 720.933,4356 e N 7.707.282,2179, o caminhamento toma o azimute de 135°00’00”
atingindo o vértice M8, distanciado 18,50 m do vértice M7, no vértice M8, de coordenadas E 720.946,5171 e
N 7.707.269,1364, o caminhamento toma o azimute de 180°00’00” atingindo o vértice M9, distanciado 80,00
m do vértice M8, no vértice M9, de coordenadas E 720.946,5171 e N 7.707.189,1364, o caminhamento toma o
azimute de 90°00’00” atingindo o vértice M10, distanciado 56,00 m do vértice M9, no vértice M10, de coordenadas E 721.002,5171 e N 7.707.189,1364, o caminhamento toma o azimute de 00°00’00” atingindo o vértice
M11, distanciado 80,00 m do vértice M10, no vértice M11, de coordenadas E 721.002,5171 e N 7.707.269,1364,
o caminhamento toma o azimute de 56°50’43” atingindo o vértice M12, distanciado 25,50 m do vértice M11,
no vértice M12, de coordenadas E 721.023,8656 e N 7.707.283,0824, o caminhamento toma o azimute de
00°00’00” atingindo o vértice M13, distanciado 10,00 m do vértice M12, no vértice M13, de coordenadas E
721.023,8656 e N 7.707.293,0824, o caminhamento toma o azimute de 270°00’00” atingindo o vértice M14,
distanciado 175,00 m do vértice M13, no vértice M14, de coordenadas E 720.848,8656 e N 7.707.293,0824, o
caminhamento toma o azimute de 253°13’12” atingindo o vértice M15, distanciado 47,50 m do vértice M14,
no vértice M15, de coordenadas E 720.803,3882 e N 7.707.279,3693, o caminhamento toma o azimute de
264°00’34” atingindo o vértice M16, distanciado 23,50 m do vértice M15, no vértice M16, de coordenadas E
720.780,0165 e N 7.707.276,9167, o caminhamento toma o azimute de 172°26’47” atingindo o vértice M4, distanciado 29,96 m do vértice M16, atingindo uma área 8.282,45 m².
DECRETO NE Nº 317, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$11.668.044,06.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$11.668.044,06 (onze milhões seiscentos
e sessenta e oito mil quarenta e quatro reais e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n° 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de
2011 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$8.490.583,24 (oito milhões quatrocentos e noventa mil
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$42.007,78 (quarenta e dois mil sete reais e setenta e oito centavos);
IV – do convênio nº 834290/2016, firmado em 8 de novembro de 2016 entre o Fundo Estadual de
Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$496.622,92 (quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e
vinte e dois reais e noventa e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 317, de 10 de julho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 69)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART.1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544064-2.051-0001-4490-0-10.3
8.490.583,24
1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3
1.323.779,18
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
245.050,94
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
200.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
20.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
33.519,27
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
7.910,55
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
577,96
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3390-0-24.1
496.622,92
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.668.044,06
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
850.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
245.050,94
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122149-4.478-0001-3390-0-10.1
200.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.323.779,18
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.638.830,12
10 1120297 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição da Secretaria de Segurança Pública e
Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOAMAR RODRIGUES DE AMURIM FILHO/1442761-1/AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAVINIA ROSA
RODRIGUES, MASP 0271628-0, para o cargo de provimento em
comissão de REITOR, código RE-UM01, da Universidade do Estado
de Minas Gerais, a partir de 23 de julho de 2018.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/07/2018, pelo qual MARIANA PROCÓPIO DE CASTRO
LIMA, MASP 752949-8, foi nomeada para o cargo DAD-7 PS1100448
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/07/2018, pelo qual LUÍZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, MASP 1285229/9, foi exonerada do cargo DAD-7 PS1100448 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA, MASP
752460-6, a gratificação temporária estratégica GTED-5 DA1100036
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VICTOR RIBEIRO ALVES
ANDRADE, MASP 752856-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100982 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA, MASP 752460-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 DA1100978 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA TEREZA QUEIROZ
CARVALHO, MASP 14373260, de responder pela Diretoria de Assentamentos e Reassentamentos Rurais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VICTOR RIBEIRO ALVES ANDRADE, MASP 752856-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100385, de recrutamento limitado, para dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANA LINO DO NASCIMENTO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 DA1100964, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Assentamentos e Reassentamentos Rurais da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, MASP 752733-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100982, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Contabilidade e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a VINÍCIUS AMARAL MENDONÇA, MASP 752732/8, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 EO1100460 da Secretaria
de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a CARLA ALCÂNTARA FAGUNDES, MASP 1272542-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 EO1100838 da Secretaria
de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a ILMA LAIS MENDES MONTEIRO, MASP 324884-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 EO1100461 da Secretaria
de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS AMARAL MENDONÇA, MASP 752732-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EO1100851 da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TACIANA CAMARGOS
VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão DAD-2
EO1100503 da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BÁRBARA CAMPOS DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão DAD-1 EO1100737 da
Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ILMA LAIS MENDES MONTEIRO, MASP 324884-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EO1100417 da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVERTON ALVES PEREIRA,
MASP 1301413/9, do cargo de provimento em comissão DAD-7
EO1100118 da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILAS PAULO RIBEIRO DE
LACERDA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102626
da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELA TALITHA FERREIRA VIEIRA, MASP 1374.668-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EO1102788 da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA ALCÂNTARA FAGUNDES, MASP 1272542-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EO1102645 da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DIEGO OTÁVIO PORTILHO
JARDIM, MASP 752362-4, da função gratificada FGD-8 EO1100151
da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo
ao Esporte, THIAGO SOUZA SANTANA, MASP 752714/6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102655, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia do Núcleo de Monitoramento e Controle,
ALINE GALANTINNI SILVA, MASP 1302176/1, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAD-4 EO1102638, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DIEGO OTÁVIO PORTILHO JARDIM, MASP 752362-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EO1100851, de recrutamento limitado, para chefiar a Unidade Setorial de Parcerias PúblicoPrivadas da Secretaria de Estado de Esportes.