TJMG 09/08/2018 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp
1046737/1
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1046284/4
1045748/9
1046818/9
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0914420/5
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1046830/4
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Masp
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Adm
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1
1
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1
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1
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1
1
2
3
QUADRO III
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nome Servidor
Nível
Grau Atual
Aloysio Afonso Rocha Vieira
III
F
Antonio Eugenio Silva
VI
A
Carlos Renato Theophilo
VII
H
Cassio Andre De Souza Vieira
V
C
Claudia De Alvarenga Diniz Fonseca
V
C
Custodio Antonio Guercio
III
F
Divino Urias Mendonca
V
C
Donizette Lima Do Nascimento
V
C
Edson Da Silva Gusmao
III
F
Elizabete Barbosa Carneiro
V
C
Enedina Goncalves Almeida
V
C
Geraldo Aclecio Melo
VII
C
Geraldo Sergio Goncalves Meira
V
C
Guilherme Victor Nippes Pereira
VII
C
Ilva Ruas Abreu
VII
H
Janilson De Assis Miranda
III
F
Joao Antonio Pimenta De Carvalho
III
F
Joao Dos Reis Canela
III
F
Jonas Anselmo De Almeida
IV
A
Juliano Arruda Silveira
IV
A
Juventino Ruas De Abreu Junior
V
C
Kathia Silva Gomes
IV
B
Luciene Rodrigues
VII
H
Lucio Flavio Ferreira Costa
III
F
Mania De Quadros Coelho Pinto
VI
B
Marcilio Fagundes Da Conceicao
VII
C
Maria Aparecida Pereira Queiroz
III
F
Maria Das Gracas Mota Nobre Queiroz
V
C
Maria Helena De Souza Ide
VII
C
Maria Ivanilde Pereira
VI
B
Maria Ivanilde Pereira
VI
B
Marileia De Souza
V
C
Mario Rodrigues De Melo Filho
VI
A
Mario Rodrigues De Melo Filho
VI
A
Melissa Barral Maia
IV
B
Nair Amelia Prates Barreto
III
F
Nelma Maria Neves Antunes
III
F
Paulo Ivan Ferreira Guimaraes
III
F
Rita Tavares De Mello
VI
A
Rosivaldo Antonio Goncalves
VII
H
Sergio Avelino Mota Nobre
VII
C
Silvio Fernando Guimaraes De Carvalho
VII
H
Tania De Cassia Moreira Soares
V
C
Terezinha Maria Marques Teixeira
V
C
Adm
1
1
2
1
2
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1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
QUADRO IV
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
Nome Servidor
Nível
Aline Christiane Reis Souza
II
Antonia De Fatima Da Silva Maia
VI
Ariadna Dos Santos Bonfim
VI
Bernadete Torres Ataide Oliveira
VI
Claudia Aparecida Rodrigues Andrade
VI
Claudia Silene Souza Dias Soares
VI
Claudio Macedo
III
Cristine Coutinho Guedes Faria
III
Dardania Glayce Barbosa Souto
VI
Dariosvaldo Cardoso De Andrade
III
Diego Marques Freitas
II
Edna Helenice De Almeida
VI
Elika Garibalde
VI
Eumar Malveira Lopes
III
Frederico Bida De Oliveira
VI
Geraldo Herystarley Veloso Cruz
VI
Giulliano Vieira Mota
VI
Itaci Simonia Martins Mota Maia
III
Jacqueline Simoes Porto
VI
Joaquina Ribeiro Dos Santos
III
Jose Fernandes Batista Da Silva
III
Jose Ferreira Barbosa Neto
III
Jose Nilton Pereira
VI
Luciana Cristine Dias
IV
Luciano Dos Reis Quintino
VI
Luiz De Oliveira Filho
VI
Magna Patricia Alkmim De Oliveira
III
Maria Aparecida Alves Guimaraes
VI
Maria Cleonice Dias Da Silva
III
Maria Do Carmo Mendes Nobre
VI
Maria Ines De Brito
VI
Maria Ivaneth Dias Da Silva
III
Maria Luiza Veloso
VI
Nadja Pereira Higino
VI
Rednilson Ferreira Da Silva
III
Rejane Fernandes Ruas
VI
Rozana Librelon Pinheiro
III
Valmival Santana Silva
VI
Vanessa Veloso Oliveira Silva
VI
Vaniuza Manjelia Pereira
VI
Welington Viana Carvalho
III
Adm
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
QUADRO V
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Nome Servidor
Nível
Grau Atual Novo Grau Data de Vigência
Adelina Maria De Jesus Nunes
III
H
I
30/06/2018
Argemira Gomes Siqueira
III
H
I
30/06/2018
Carlos Jacinto Oliveira
III
H
I
30/06/2018
Daniel Costa Lomes
III
H
I
30/06/2018
Eliana Pires Do Nascimento
III
H
I
30/06/2018
Francisco De Assis Silva
III
H
I
30/06/2018
Gilberto Mendes Brant
III
H
I
30/06/2018
Idael Pereira Lopes Sobrinho
III
H
I
30/06/2018
Idalia Maria Leao
III
H
I
30/06/2018
Iracema Rodrigues Mendes
III
H
I
30/06/2018
Ivanilton Pereira Bastos
III
H
I
30/06/2018
Jacinto Soares Braz
III
H
I
30/06/2018
Janete Lopes Cordeiro
III
H
I
30/06/2018
Jose Osires Fernandes Lopes
III
H
I
30/06/2018
Juarez Ferreira Da Silva
III
H
I
30/06/2018
Leia Cardoso
VI
B
C
30/06/2018
Lourenco Fialho Da Silva
III
H
I
30/06/2018
Lucimar Afonso Dos Reis
III
H
I
30/06/2018
Lucimar De Souza Lima Souto
III
H
I
30/06/2018
Magnus Leandro Silva Moreira
III
H
I
30/06/2018
Manoel Messias Nunes Da Silva
III
H
I
30/06/2018
Maria Alaide Soares
III
H
I
30/06/2018
Maria Aparecida Silva
III
H
I
30/06/2018
Maria De Lourdes De Oliveira
III
H
I
30/06/2018
Maria Domingas De Jesus Ramos
III
H
I
30/06/2018
Maria Edileuza Dantas
III
H
I
30/06/2018
Maria Elza Dos Santos Silva
III
H
I
30/06/2018
Maria Ismeria Carlos Gusmao
III
H
I
30/06/2018
Maria Luci Araujo Queiroz
III
H
I
30/06/2018
Maria Nilda Braz
III
H
I
30/06/2018
Marinalva Da Conceicao Sacerdote De Souza
III
H
I
30/06/2018
Marlene Alves Da Silva
III
H
I
30/06/2018
Novo Grau Data de Vigência
G
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G
30/06/2018
D
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I
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B
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D
03/08/2018
Grau Atual Novo Grau Data de Vigência
A
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B
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1045707/5
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Nazare Soares Dos Reis
Neiva Maria Silva Gomes
Oltemar Oliveira Oliva
Paulo Sergio Alves Quaresma
Rita De Cassia Pereira Costa Vieira
Rita Leci De Abreu
Ronaldo Felix Canela
Sonia Duraes Lima Souza Silva
Sonia Maria Pereira Santos
Suely Rodrigues Mendes
Valdecir Pereira Veloso
Vanda Maria Sales Pereira
Zilda De Oliveira Silva
III
V
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III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
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A
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B
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30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
08 1131466 - 1
PORTARIA Nº 117 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011;
o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011; e o Decreto nº 47.469,
de 3 de agosto de 2018. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº
094 - Reitor/2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia
24/05/2018. Art. 2º NOMEAR GELSON MARCONY MENDES CALDEIRA - CPF 133832916-26, para o cargo de provimento em comissão DAI – 12 MC 1100191, de recrutamento amplo, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a
07/08/2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 1131232 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Masp: 1.045.149-0 Adair
Lima de Andrade, ref. ao saldo de 07 (sete) meses, do cargo AAE –
III / A
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado de Esportes em Exercício
07 1130921 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/01/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183,
de 26/01/2011, dos servidores:
Masp 4554549, Eliecy Eduarda Oliveira Ligtvoet, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA71, a
partir de 06/08/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 6671408, Rothisen Renato de Jesus, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “G”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA30, a partir
de 30/07/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 6687768, Mohara Teles de Carvalho, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA02, a partir
de 31/07/2018, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
Masp 3353513, Irene Olivia Gomes, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “E”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4,
código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101375, a partir de 03/08/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 13655493, Laurent Gille Groenner, pela remuneração do cargo
efetivo de GGOV, código GGOV, símbolo GGOV1, nível I, grau “B”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6,
código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1101177, a partir de 07/08/2018,
data do protocolo do requerimento
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
08 1131621 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 017/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JEFF - COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME
IE: 391079920115 - CNPJ: 02.740.491/0001-32
Endereço: Rua Antônio Labella Filho, 191 - Jardim das Rosas – Jaboticabal – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial –
SP, em 06/06/2017, à página 29, a SEFAZ-SP declarou nula a inscrição,
em razão da comprovação de fatos que configuram simulação de existência do estabelecimento ou indicação incorreta de sua localização.
Efeitos a partir de 27/04/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/04/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002753, de 08/08/2018.
2- CITY BULLS FOODS LTDA.
IE: 748206867115 - CNPJ: 56.346.836/0001-05
Endereço: Rua Maringá, 40 - Salão D - Jardim Nova América – Hortolândia – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial – SP, em
23/03/2018, à pg. 28, a SEFAZ-SP declarou nula a inscrição, pela constatação da inexistência do estabelecimento ou da empresa para o qual
foi concedida a inscrição. Efeitos a partir de 29/04/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/04/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002754, de 08/08/2018.
3- COMERCIAL AGROMIX SUBPRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS - EIRELI
IE:152040254112 - CNPJ: 26.796.165/0001-05
Endereço: Rua 13 de Maio, 794 – Centro – Aguaí – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial SP, em 21/03/2018,
à página 20 e Ofício DRT/6 NF 2 de 13/07/2018, a SEFAZ-SP declarou
nula a inscrição, em razão da comprovação de simulação de existência
do estabelecimento ou da empresa. Efeitos a partir de 04/01/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/01/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002755, de 08/08/2018.
4- ANDERFLEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA.
IE:140753631118 - CNPJ: 24.638.708/0001-30
Endereço: Rua Pires Caleiro, 283 - Jardim Vera Cruz (Zona Leste) São Paulo – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial –
SP, em 29/07/2017, à página 23, a SEFAZ-SP determinou o enquadramento do contribuinte na situação cadastral nula, em razão da constatação da inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a
inscrição. Efeitos a partir de 20/04/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/04/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002756, de 08/08/2018.
5- GRENN LIGAS E CONDUTORES ELETRICOS COMERCIAL
EIRELI
IE:492939250117 - CNPJ: 28.304.037/0001-22
Endereço: Rua Diogo Antônio Feijó, 944 – KM 18 – Osasco – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial –
SP, em 19/04/2018, à página 17, a SEFAZ-SP declarou nula a inscrição,
em razão da constatação da inexistência do estabelecimento para o qual
foi concedida a inscrição. Efeitos a partir de 31/07/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/07/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002757, de 08/08/2018.
6- SUPER ZINCO TRATAMENTO DE METAIS COMERCIO E IND
LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
IE:244190084119 - CNPJ: 45.265.014/0001-75
Endereço: Rua Marginal, 4699 – CH São Martinho – Campinas – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial-SP,
em 08/05/2018, à página 27, a SEFAZ-SP declarou nula a inscrição,
pela constatação da simulação da existência do estabelecimento ou da
empresa. Efeitos a partir de 01/08/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002758, de 08/08/2018.
7- VMS COMÉRCIO, TRANSPORTES E LOCACÕES LTDA. - ME
IE:279030092115 - CNPJ: 02.437.061/0001-46
Endereço: Rua Maria Conceição Mirarchi Alexandre, 152 – Jardim
Alvorada – Cravinhos – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial –
SP, em 06/02/2018, à página 29, a SEFAZ-SP declarou nula a inscrição,
em razão da comprovação de fatos que configuram simulação de existência do estabelecimento e do quadro societário da empresa. Efeitos a
partir de 26/02/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/02/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002759, de 08/08/2018.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
08 1131767 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF nº. 10.000026154.33, a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º.
Andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de
01/11/2016 a 30/06/2017: Documentos de Arrecadação Estadual comprobatórios relativos ao recolhimento referente ao ICMS/ST destacado
nas notas fiscais emitidas pela empresa nas saídas em operações estaduais, hipótese, na qual, a empresa é a responsável tributária pela retenção e recolhimento junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas
Gerais. Inconsistências apuradas nos exercícios de 2016 e 2017.
Walisson Antônio Pires
I.E.: 002.808807.0007
Rua Agnaldo Barbosa Júnior, 85, B. Ramiro Batista – Formiga – MG.
Divinópolis, 07/08/2018.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
08 1131611 - 1
SRF I - Governador Valadares
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO EM TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000025907-59 – LATICINIOS PEROLA DE MINAS LTDA
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000025907-59 – LATICINIOS PEROLA DE MINAS LTDA
– IE: 001.111723.00-23, CNPJ: 10.673.437/0001-40;