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TJMG 10/08/2018 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Mariângela Soares da Silva Pacheco, 1º Cargo, PEB1F, a partir de
14/05/2018; MaSP 1044497-4, Mariângela Soares da Silva Pacheco,
3º Cargo, PEB1B, a partir de 14/05/2018; E.E. Três Poderes – 2402,
MaSP 1100798-6, Simonia Paulina Paiva, 1º Cargo, PEB2E, a partir
de 12/06/2018; E.E. Síria Marques da Silva – 2330, MaSP 1347324-4,
Juscélia Aparecida Rodrigues dos Santos, 2º Cargo, PEB1A, a partir
de 18/05/2018; Santa Luzia – E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596,
MaSP 1405432-4, Geisebel Teixeira Couto da Silva Costa, 1º Cargo,
ATB1A, a partir de 14/05/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 09/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 1347481-2,
Luciana Ribeiro Serafim, 1º Cargo, PEB1B, a partir de 23/04/2018;
E.E. Professor Batista Santiago – 701, MaSP 1210519-3, Érica Nazaré
de Andrade, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 09/05/2018; Lagoa Santa
– E.E. Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 1000779-7,
Daniela Carvalho do Carmo, 1º Cargo, PEB1F, a partir de 06/05/2018;
MaSP 1320677-6, Geíse do Rosário Silva, 2º Cargo, EEB1A, a partir
de 23/04/2018; Santa Luzia – E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho –
10791, MaSP 1326243-1, Daniela Cristina Dias dos Santos, 3º Cargo,
PEB1A, a partir de 23/04/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 10/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca – 2313, MaSP 1278630-7, Escyla Cristina
Soares, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 05/04/2018; E.E. Professor Batista
Santiago – 701, MaSP 1427805-5, Maria de Loudes do Amaral Bonifácio, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 16/04/2018; E.E. Professora Inês
Geralda de Oliveira – 2348, MaSP 1202272-9, Cristiane Campos Lessa
Rocha, 2º Cargo, EEB1A, a partir de 16/04/2018; Pedro Leopoldo –
E.E. Rui Barbosa – 9709, MaSP 621294-8, Tatiana Paula Ribeiro Felipe
Andrade, 1º Cargo, PEB3J, a partir de 04/04/2018; Santana do Riacho –
E.E. Dona Francisca Josina – 10936, MaSP 1328809-7, Marina Aguilar
Galera, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 23/04/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 11/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte –
E.E. Pedro Paulo Penido – 2267, MaSP 1171344-3, Carla Regina da
Silva Moreira, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 07/03/2018; E.E. Professor Agnelo Correia Viana – 317357, MaSP 1327299-2, Jussara Amaral
Pereira, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 14/02/2018; Jaboticatubas – E.E.
Dr. Eduardo Góes Filho – 9334, MaSP 1232229-3, Fernanda Souto
Loyola, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 13/03/2018; Ribeirão das Neves
– E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 1190791-2, Fabíula Herminda
Medeiros Metzker, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 01/03/2018; Santa
Luzia – E.E. Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1286638-0,
Karina Freitas de Andrade, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 02/03/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 12/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Geraldina Ana Gomes – 2453, MaSP 1293624-1, Elizangela Soares Correa, 2º Cargo, EEB1A, a partir de 10/02/2018; E.E. São
Pedro e São Paulo – 2381, MaSP 1326890-9, Lilia Rodrigues Pina, 3º
Cargo, PEB1A, a partir de 16/02/2018; E.E. Síria Marques da Silva –
2330, MaSP 1159354-8, Milena Ariele Borges, 4º Cargo, PEB1A, a partir de 26/02/2018; SRE Metropolitana C – 4000041, MaSP 1132220-3,
Liozina Angélica Silva Ribeiro Michel, 1º Cargo, ANEI2D (exercendo
Cargo Comissionado DAD-4), a partir de 02/07/2018; Santa Luzia –
E.E. Leonina Mourthé de Araújo – 10731, MaSP 1123698-1, Daniela
Figueiredo Ribeiro, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 18/10/2017, para
regularização da vida funcional da servidora.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/2018
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado, MaSP 158418-4, Herminia Batista Parreiras Martins para Herminia Batista Parreiras; Servidor
Aposentado, MaSP 158418-4, Herminia Batista Parreiras para Herminia Batista Parreiras Peixoto; Servidor Aposentado, MaSP 158418-4,
Herminia Batista Parreiras Peixoto para Herminia Batista Parreiras;
Servidor Aposentado, MaSP 217204-7, Neusa Dias para Neusa Dias de
Barros. Lagoa Santa – E.E. Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393,
MaSP 1320677-6, Geíse do Rosário Silva para Geíse do Rosário Silva
Carneiro.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2018
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Coronel Juca Pinto – 1392, MaSP 272687-5,
Nívia Alexandre Ribeiro para Nívia Alexandre Gomes; Pedro Leopoldo
– E.E. Rui Barbosa – 9709, MaSP 352695-1, Cíntia Mendes Carvalho
para Cíntia Mendes Carvalho Lima; Ribeirão das Neves – E.E. Hugo
Viana Chaves – 10189, MaSP 1232777-1, Elizete Assis Gomes de Freitas para Elizete Assis Gomes; E.E. E.E.Washington Modesto Gontijo de
Faria – 339105, MaSP 1272508-1, Elisangela Marcia Messias Ferreira
para Elisangela Marcia Messias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/2018
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP
1112818-8, Jucélia Marize Pio para Jucélia Marize Pio Venâcio; E. E.
Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 945972-8, Cristina Ornelas Martins dos Santos para Cristina Ornelas Martins; E.E. Deputado
Manoel Costa – 2411, MaSP 969565-1, Eva Cardoso de Oliveira Santos para Eva Cardoso de Oliveira; Lagoa Santa – E.E. Cecília Dolabela
Portela Azeredo – 9393, MaSP 975305-4, Rejane Christina dos Santos
Barbosa Borges para Rejane Christina dos Santos Barbosa; Santa Luzia
– E.E. Leonina Mouthé de Araújo – 10731, MaSP 1189802-0, Danielle
Luiza de Aguiar para Danielle Luiza de Aguiar Machado.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2018
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Professor Batista Santiago – 701, MaSP
370532-4, Jefferson Miranda dos Reis para Jefferson Miranda dos Reis
Cury; E. E. Síria Marques da Silva – 2330, MaSP 345250-5, Juliana de
Lima e Carvalho para Juliana de Lima e Carvalho Oliveira; Ribeirão
das Neves – E.E. Henrique de Souza Filho - Henfil – 239381, MaSP
1280919-0, Daniela Diniz para Daniela Diniz Marans; E.E. José Joaquim Lages – 10065, MaSP 1326171-4, Leidiana Diniz de Souza para
Leidiana Diniz de Souza Batista; E.E. E.E.Washington Modesto Gontijo de Faria – 339105, MaSP 829986-9, Dagmar da Silva Pacheco para
Dagmar da Silva Pacheco Rocha Pereira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 33/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Orôncio Murgel Dutra – 2399, MaSP 1097400-4, Rosilene Conceição de Oliveira
Pereira, 3º Cargo, PEBD1A, a partir de 23/06/2018; Ribeirão das Neves
– E.E. Pedro de Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 1277672-0, Elza da
Silva Alves, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 23/06/2018; Santa Luzia
– E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho – 10791, MaSP 1330646-9,
Vagna Sueli Avelino, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 21/06/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 34/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Lagoa Santa – E.E. Cecília Dolabela Portela
Azeredo – 9393, MaSP 1292138-3, Lilian Aparecida Pereira da Silva,
1º Cargo, ASBD1A, a partir de 16/06/2018; MaSP 1349662-5, Gislaine Aparecida Pereira da Silva Alves, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de
16/06/2018; Lagoa Santa – E.E. Tiradentes – 9466, MaSP 1368454-3,
Luciana Pereira da Silva, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 16/06/2018;
MaSP 1370578-5, Jessica Cristina Pereira da Silva, 1º Cargo, ASBD1A,
a partir de 16/06/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 35/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira – 2518, MaSP 1165017-3, Maria Consuelo Silva Rocha, 2º

Cargo, PEBD1A, a partir de 13/06/2018; E.E. Margarida de Melo Prado
– 2551, MaSP 1237302-3, Luciana Alves da Silva Oliveira, 1º Cargo,
PEBD1A, a partir de 14/06/2018; Lagoa Santa – E.E. Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 645462-3, Ângela Maria Pereira da
Silva, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 16/06/2018; Ribeirão das Neves –
E.E. Alessandra Salum Cadar – 231720, MaSP 1283021-2, Alessandra
da Silva Leite Santos, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 13/06/2018; São
José da Lapa – E.E. José Elias Issa – 11096, MaSP 866601-8, Schirley Christina Assis de Lima Barros, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de
14/06/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 36/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Andrade
Resende – 253413, MaSP 1172164-4, Cláudia Duarte Lopes Dias,
1º Cargo, ASBD1A, a partir de 21/03/2018; SRE Metropolitana C –
4000041, MaSP 858058-1, Lourival de Andrade, 1º Cargo, ANEID1A,
a partir de 30/06/2018; Ribeirão das Neves – E.E. Custódio Félix –
317195, MaSP 1105609-0, Rita de Cássia Santos, 1º Cargo, PEBD1A,
a partir de 22/02/2018; E.E. Pedro Fernandes da Silva Júnior – 10138,
MaSP 1120577-0, Tania Sueli Pereira Soares, 2º Cargo, PEBD1A, a
partir de 22/03/2018; Santa Luzia – CESEC Conjunto Habitacional
Cristina – 10723, MaSP 1421478-7, André Batista da Silva, 2º Cargo,
PEBD1A, a partir de 16/12/2017, para regularização da vida funcional
do Servidor.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 37/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. José Heilbuth Gonçalves – 2496, MaSP 1016527-2, Antônio Honorato Alves, 3º Cargo,
PEBD1A, a partir de 08/06/2018; Jaboticatubas – E.E. Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP 1203352-8, Andreia Maria Alves, 1º Cargo,
ASBD1A, a partir de 11/06/2018; Pedro Leopoldo - E.E. Romero de
Carvalho – 9806, MaSP 1239060-5, Israel de Matos Pereira, 1º Cargo,
PEBD1A, a partir de 11/06/2018; Santa Luzia – E.E. Geraldo Teixeira
da Costa – 10596, MaSP 1333818-1, Ilza Valerio Fonseca, 1º Cargo,
ASBD1A, a partir de 29/05/2018; Vespasiano – E.E. José Gabriel de
Oliveira – 218979, MaSP 1016527-2, Antônio Honorato Alves, 4º
Cargo, PEBD1A, a partir de 08/06/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 38/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Coronel Manoel Soares do Couto – 2534, MaSP 1135393-5, Lecy Martins
de Freitas, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 07/06/2018; E.E. Deputado
Álvaro Salles – 2356, MaSP 1053645-6, Edson Rezende da Rocha,
1º Cargo, EEB2D, a partir de 07/06/2018; E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira – 2518, MaSP 856925-3, Renata Chalub Cunha, 1º Cargo,
PEB1H (exercendo Cargo Comissionado de Diretor de escola), a partir de 12/06/2018; Ribeirão das Neves E.E. José Bonifácio Nogueira
– 9890, MaSP 1051881-9, Rodrigo Hott Pimenta, 1º Cargo, PEB2F,
a partir de 06/06/2017; Santa Luzia – E.E. Geraldo Teixeira da Costa
– 10596, MaSP 621370-6, Elisangela Rodrigues da Silva, 1º Cargo,
PEB2H, a partir de 10/06/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 39/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Coronel
Manoel Soares do Couto – 2534, MaSP 1092392-8, Ricardo Antonio
Barbosa, 1º Cargo, PEB1E, a partir de 28/05/2018; Lagoa Santa – E.E.
Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP 1048009-3, Aline
Alexandra Moreira, 1º Cargo, PEB1E (exercendo Cargo Comissionado
de Vice-direção de escola), a partir de 23/05/2018; Pedro Leopoldo –
E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 1326947-7, Joelma Aparecida
Santana de Souza, 3º Cargo, ATB1A, a partir de 25/05/2018; Ribeirão
das Neves – E.E. João de Almeida – 218758, MaSP 602950-8, Cristiane
Godinho Resende, 1º Cargo, PEB1G (exercendo Cargo Comissionado
de Vice-direção de escola), a partir de 30/05/2018; Santa Luzia – E.E.
Tancredo de Almeida Neves – 10855, MaSP 978217-8, Vânia Nazário
de Souza, 5º Cargo, PEB1A (exercendo Cargo Comissionado de Vicedireção de escola), a partir de 22/05/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 40/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Menino Jesus de
Praga – 2208, MaSP 1273639-3, Angela Rocha da Cunha, 1º Cargo,
ASBD1A, a partir de 24/05/2018; E.E. Paschoal Comanducci – 2241,
MaSP 1249449-8, Iris Maria Ferreira Cardoso, 2º Cargo, PEBD1A, a
partir de 11/05/2018; Santa Luzia – E.E. Tancredo de Almeida Neves –
10855, MaSP 978217-8, Vânia Nazário de Souza, 3º Cargo, PEBD1A,
a partir de 22/05/2018; Vespasiano – E.E. Deputado Renato Azeredo
– 11053, MaSP 844526-4, Neiva Aparecida Neto, 3º Cargo, PEBD1A
(exercendo Cargo Comissionado de Vice-direção de escola), a partir de
08/05/2018; E.E. Maria da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 1260219-9,
Marilene Benedita Luiza, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 25/05/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 41/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Donato Werneck
de Freitas – 2488, MaSP 1452746-9, Sandra Cassemira de Souza, 1º
Cargo, ASBD1A, a partir de 04/05/2018; E.E. Orôncio Murgel Dutra
– 2399, MaSP 1097423-6, Janinha Maria de Souza Reis, 1º Cargo,
ASBD1A, a partir de 04/05/2018; E.E. Professora Francisca Malheiros
– 205, MaSP 800848-4, Rosemary Chaves Prazeres Moura, 3º Cargo,
PEBD1A (exercendo Cargo Comissionado de Diretor de escola), a partir de 03/05/2018; E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461,
MaSP 801772-5, Adeir Duarte da Silva, 2º Cargo, ATBD1A, a partir
de 06/05/2018; Santa Luzia – E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596,
MaSP 1250903-0, Rita Lúcia Fernandes Soares, 1º Cargo, ASBD1A, a
partir de 04/05/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 42/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – Antenor Pessoa – 2216, MaSP 352889-0, Fátima Corrêa Chagas, 3º Cargo, PEB1A,
a partir de 14/05/2018; Ribeirão das Neves – E.E. João de Almeida –
218758, MaSP 975402-9, João Bosco de Avila Otoni, 1º Cargo, PEB1J,
a partir de 15/05/2018; E.E. Pedro Fernandes da Silva Júnior – 10138,
MaSP 873688-6, Gyslane Alves da Rocha Pereira, 3º Cargo, ATB1B
(exercendo Cargo Comissionado de Secretário de escola), a partir
de 14/04/2018; Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774,
MaSP 354179-4, Maria de Fatima Vieira, 1º Cargo, PEB1F, a partir
de 19/04/2018; Vespasiano – E.E. Maria da Piedade Fonseca – 11037,
MaSP 369456-9, Claudia Valeria de Souza Militão Cardoso, 1º Cargo,
ATB4J (exercendo Cargo Comissionado de Secretário de escola), a partir de 28/04/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 43/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Henrique de
Souza Filho - Henfil – 239381, MaSP 1271996-9, Liliani Ferreira dos
Santos Rezende, 1º Cargo, EEBD1A, a partir de 21/04/2018; E.E. Pedro
de Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 949141-6, Graziele Nogueira
Guadanini, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 09/04/2018; E.E. Pedro Fernandes da Silva Júnior – 10138, MaSP 873688-6, Gyslane Alves da
Rocha Pereira, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 14/04/2018; Santa Luzia
– CESEC Conjunto Habitacional Palmital – 10901, MaSP 602921-9,
Ana Ferreira Leal, 2º Cargo, ATBD1A, a partir de 08/03/2018; E.E.
Wilson Diniz Filho – 10804, MaSP 1347523-1, Paulo Roberto Ferreira
de Oliveira, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 11/04/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 44/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Carolina
Campos – 2429, MaSP 366659-1, Joilton Beltrão de Matos, 1º Cargo,
PEB3P (Cargo Comissionado de Diretor de escola – apostilado), a partir
de 26/03/2018; E.E. Professor Hilton Rocha – 353, MaSP 1265697-1,

Minas Gerais - Caderno 1

Alexandra da Silva Benedito, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 02/04/2018;
E.E. Santos Dumont – 2364, MaSP 867384-0, Edilson do Nascimento
Araújo, 2º Cargo, PEB1F, a partir de 06/04/2018; Ribeirão das Neves –
E.E. João Lopes Gontijo – 10120, MaSP 1265793-8, Alexsandra Patrícia Santos Faria, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 06/04/2018; Santa Luzia
– E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 1230878-9, Ana Maria
Gomes, 2º Cargo, ATB1A, a partir de 10/03/2018; São José da Lapa –
E.E. Beatriz Maria de Jesus – 224103, MaSP 866601-8, Schirley Christina Assis de Lima Barros, 1º Cargo, ATB1J, a partir de 14/06/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 45/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 1053889-0, Rosemary Gomes Santana,
1º Cargo, PEB4I, a partir de 04/03/2018; E.E. Celmar Botelho Duarte –
2372, MaSP 1000623-7, Denise Rodrigues de Souza, 1º Cargo, PEB1F,
a partir de 13/03/2018; Jaboticatubas – E.E. Cardeal Arcoverde – 9296,
MaSP 1173224-5, Adeusane Lília da Silva, 3º Cargo, PEB1A, a partir
de 22/06/2018; Ribeirão das Neves – CESEC Ribeirão das Neves –
10014, MaSP 356836-7, Eliseu Alves dos Santos, 4º Cargo, PEB1B, a
partir de 22/02/2018; Santa Luzia – E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho – 10791, MaSP 827026-6, Janilce Aparecida Rezende, 1º Cargo,
PEB2H, a partir de 27/02/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 46/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Djanira Rodrigues
de Oliveira – 2437, MaSP 1347523-1, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 11/04/2018; Pedro Leopoldo –
E.E. São José – 9725, MaSP 558467-7, Vânia Ester Sales Costa Sena,
2º Cargo, PEBD1A, a partir de 22/03/2018; Ribeirão das Neves – E.E.
Hugo Viana Chaves – 10189, MaSP 1374748-0, Hamilton Leopoldo
Miranda, 1º Cargo, ATBD1A, a partir de 27/04/2018; Santa Luzia –
E.E. Wilson Diniz Filho – 10804, MaSP 860738-4, Maurício José de
Souza, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 27/04/2018; Vespasiano – E.E.
Maria da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 1250713-3, Dayne Cristina
Martins Alvarenga, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 16/04/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 47/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Andrade
Resende – 253413, MaSP 1306313-6, Solange Duarte Lopes Silva, 1º
Cargo, ASBD1A, a partir de 21/03/2018; E.E. Pedro Paulo Penido –
2267, MaSP 850894-7, Zélia de Matos Gregório, 3º Cargo, PEBD1A,
a partir de 14/03/2018; E.E. Professor Batista Santiago – 701, MaSP
1276546-7, Erdir Lopes Correa de Abreu, 1º Cargo, ASBD1A, a partir
de 26/03/2018; E.E. Síria Marques da Silva – 2330, MaSP 1391077-3,
Gislane Alves Siqueira, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 08/03/2018;
Vespasiano – E.E. José Gabriel de Oliveira – 218979, MaSP 1207825-9,
Sirleia Nunes Ferreira, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 28/02/2018.
09 1132333 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 179/2018
Retifica, no(s) Ato(s) de Lotação ref. ao(s) servidor(es): Ribeirão das
Neves- EE Conceição Martins de Jesus, 10219, Masp, 1303075-4,
Weslley Carvalho , PEB1A, Admissão 03, Educação Física, 16 aulas.
Ato nº 29/2018, publicado em 03.08.2018, por incorreção na vigência.
Onde se lê : Vigência 11/06/2008, leia-se : Vigência 11/06/2018.
09 1132334 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Portaria nº 19, de 06 de agosto de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e
o Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, no uso de suas atribuições,
Resolvem:
Instituir comissão, composta pelo Professor Marlúcio Cândido e pela
assessora Nilda Maria Gonçalves de Oliveira para, sob a presidência do
primeiro, verificar in loco as condições de funcionamento dos Cursos de
Graduação em Ciências Contábeis – Bacharelado e em Administração –
Bacharelado, oferecidos pela UNIMONTES, no município de Montes
Claros, tendo em vista o pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente/CEE
Márcio Rosa Portes – Subsecretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 20, de 06 de agosto de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e
o Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, no uso de suas atribuições,
Resolvem:
Instituir comissão, composta pelo Professor Roger Maia de Carvalho
e pela assessora Sônia Maria Pires Vaz Faleiro para, sob a presidência
do primeiro, verificar in loco as condições de funcionamento da Escola
de Contas e Capacitação, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, no município de Belo Horizonte, tendo em vista o pedido de
recredenciamento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente/CEE
Márcio Rosa Portes – Subsecretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Processo nº 40.811
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 535/2018
Aprovado em 31.7.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Arautos do Evangelho – Juiz de Fora, no município de Juiz de
Fora, mantido pelo Instituto Educacional Arautos do Evangelho.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho prorrogue, até 31.10.2018,
a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Arautos do Evangelho – Juiz de Fora, localizado na Rua Izabel Defeo Zanini, nº 986, Bairro Viña Del Mar, município de Juiz de Fora.
Antes de expirado o prazo de prorrogação, ora concedido, a Entidade
Mantenedora deverá encaminhar, diretamente a este Conselho, novo
pedido de reconhecimento do curso, cujo processo fica sobrestado.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 36.876
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 572/2018
Aprovado em 31.7.2018
Pedido formulado pela SOE/DPAE/SEE, de revisão do Parecer CEE n°
784/2017, aprovado em 11.12.2017, emitido em consulta da direção do
Centro de Educação Angher, de Barbacena.
Conclusão
Pelo exposto, em aditamento aos termos do Parecer CEE nº 784/2017,
valem como orientação geral, as seguintes deliberações:
- no plano legal, as escolas que optarem por incluir ensinamentos de
Língua Inglesa nos currículos dos anos iniciais do Ensino Fundamental se obrigam a contratar docentes detentores do grau de licenciado
na área;
- embora as instituições desfrutem da prerrogativa de organizar e executar sua proposta pedagógica, aí incluída a estrutura curricular, não há
norma, de cunho nacional, que privilegie a inclusão, dentro da carga
horária mínima, de 800 (oitocentas) horas, de outros conteúdos que não

os estabelecidos nas diretrizes curriculares respectivas. Caso inseridos,
sua carga horária será acrescida ao mínimo exigido nacionalmente.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
09 1132272 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA exonera, a pedido do servidor, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1295903-7 DANIEL AFFONSO PRADO, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
Nível I, Grau A, a contar de 02/05/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 1131276 - 1
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI –
SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e 8º, IX
e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 189/2016, instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 189/2016, publicada no
“IOF” de 20/08/2016, em desfavor do servidor Túlio Guimarães Laia
– Masp 1.132.990-1, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO pelo prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 244, III, e
246, I,III da Lei 896/1952 pela não observância dos deveres elencados
no art. 216, V, VI e VII, c/c art. 245, parágrafo Único da Lei 869/1952.
A execução da penalidade aguardará o prazo recursal que é de 10 (dez)
dias, nos termos da Lei 14.184/202.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Exmo. Sr. Dr. Secretário de Estado de Segurança Pública e a Subsecretária de Atendimento
Socioeducativo, para conhecimento, bem como, ao Ilmo. Coordenador
de Planejamento Gestão e Finanças – CPGF, e a Superintendência de
Recursos Humanos – SRHU para as providências necessárias;
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
09 1132284 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO Nº 27.247/CAP/18
MARINA ROSA QUEIROZ – Masp. 334.014-8 – Processo nº
0005554911912017 – Conselheira Lucinéia Santos – Julgamento
21/06/2018.
AVERBAÇÃO – TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À INICIATIVA
PRIVADA – RECLAMAÇÃO APRESENTADA AO CAP FORA DO
PRAZO – ART. 45 DO DECRETO Nº 46.120/2012 – INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.
Nos termos do art. 45 Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal – Decreto nº 46.120/2012 – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pela servidora.
09 1132278 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 02/2017, oriundo da
Secretaria de Estado de Saúde - SES, DETERMINA, com fundamento
no artigo 45, inciso IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESA SP SERVIÇOS PROMOCIONAIS, TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ Nº 01.022.790/0001-79,NO CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até
que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto no artigo 54,
inciso II, do supracitado Decreto, a contar de 23/05/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 09 de
agosto de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
09 1131899 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado em Exercício, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 93/2018, de 01/08/2018,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MARCOS GUIMARÃES SILVA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
22/2017, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 22/05/2018.
O Controlador-Geral do Estado, tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa Punitiva instaurada pela Portaria/SCA nº
87/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 5/10/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo
Técnico nº 64/2018 e o julgamento proferido, aplica a penalidade de
SUSPENSÃO POR (10) DEZ DIAS à servidora Camila Pereira Duarte,
Masp 1.387.473-0, desligada do cargo de Técnico Universitário (Lei
18.185/2009), SUSPENSÃO POR (10) DEZ DIAS ao servidor Alberto
Henrique da Silva, Masp 1.387.685-9, desligado do cargo de Técnico
Universitário (Lei 18.185/2009), e SUSPENSÃO POR (10) DEZ DIAS
à servidora Carla Fernandes Barroso, Masp 1.385.668-7, ocupante do
cargo de Técnico Universitário (Lei 18.185/2009), todos vinculados à
Universidade Estadual de Minas Gerais.
A execução da pena imposta, no entanto, fica prejudicada para Camila
Pereira Duarte e Alberto Henrique da Silva, já exonerados, devendo-se
registrar a publicação em seus assentos funcionais.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado