TJMG 30/08/2018 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIAN° 04/ 2018, 24DE AGOSTODE 2018.
Ordenador de Despesas, Wilson Gomes da Silva Júnior, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°.
8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, e considerandoa instauração do Processo Administrativo Punitivo, publicada
no dia 10de abril de 2018, para apurar as irregularidades durante a execução das Autorizações de Fornecimento nº 335, 472, 235 e 391, praticadas pela empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares
LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, sediada em Vila Velha/ES, na Rua
Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n°. 8, Bairro Itapua, RESOLVE
aditara PORTARIAN° 01/ 2018, 03DE ABRILDE 2018, tendo em vista
as irregularidades descritas a seguir:
- Descumprimento dos prazos estabelecidos nas autorizações de
fornecimentonº 335, 472, 235 e 391,não atendendo as exigências concernentes à entrega, vinculadas,respectivamente,aos pregõeseletrônicos
para registro de preços nº 348/2016, 044/2017, 127/2016 e 02/2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 24de
agosto de 2018
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretáriode Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no dia 20/09/2018,
10:00h, a fim de prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural. Francisco Leite Guimarães, MASP
1.078.861-0 – Processado no PAD 027/2018.
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
Expediente
NOTIFICAÇÃO – SAD 031/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 031/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 031/2018, publicada no Minas Gerais
de 17 de maio de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias 18 e 19/09/2018,
das 09:00h às 16:00h, a fim de acompanhar oitivas de testemunhas e
para prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Devair Cruz, MASP 1.094.181-3 – Sindicado na SAD 031/2018. Belo
Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
29 1139325 - 1
NOTIFICAÇÃO – PAD 027/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 027/2018, publicada no Minas Gerais
de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
27 1138183 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO SAD Nº 068/2016
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 068/2016, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 068/2016, publicada no Minas
Gerais de 24/06/2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 225 da Lei 869/52, CONVOCA E CITA, o ex-prestador de serviço,
na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Orlando Souza de
Jesus, Masp. 1.124.617-0, para comparecer pessoalmente ou por meio
de procurador legalmente constituído, perante esta comissão, instalada
no Centro Socioeducativo de Montes Claros, em Montes Claros/MG,
no dia 30/08/2018, das 8:00 às 16:00 horas, a fim de tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 068/2016, prestar
declarações sobre os fatos que lhe são imputados, podendo indicar testemunhas, requerer provas, produzir defesa prévia e o que mais julgar
necessário à sua ampla defesa, estando sujeito à penalidade prevista no
artigo 244, do referido Diploma Estatutário, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, de de 2018.
Rafael Weslley de Castro Viana Masp. 1.194.107-7
Presidente da SAD 068/2016
EDITAL DE CITAÇÃO SAD Nº 066/2015
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 066/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 066/2015, publicada no Minas
Gerais de 14/11/2015, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 225 da Lei 869/52, CONVOCA E CITA, o ex-prestador de serviço,
na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Delcio Leal Santos, Masp. 1.124.648-5, para comparecer pessoalmente ou por meio de
procurador legalmente constituído, perante esta comissão, instalada no
Centro Socioeducativo de Montes Claros, em Montes Claros/MG, no
dia 30/08/2018, das 8:00 às 16:00 horas, a fim de tomar conhecimento
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 066/2015, prestar declarações sobre os fatos que lhe são imputados, podendo indicar testemunhas, requerer provas, produzir defesa prévia e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa, estando sujeito à penalidade prevista no artigo
244, do referido Diploma Estatutário, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, de de 2018.
Rafael Weslley de Castro Viana Masp. 1.194.107-7
Presidente da SAD 066/2015
EDITAL DE CITAÇÃO SAD Nº 041/2015
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 041/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 041/2015, publicada no Minas
Gerais de 28/10/2015, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 225 da Lei 869/52, CONVOCA E CITA, o ex-prestador de serviço,
na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Delcio Leal Santos, Masp. 1.124.648-5, para comparecer pessoalmente ou por meio de
procurador legalmente constituído, perante esta comissão, instalada no
Centro Socioeducativo de Montes Claros, em Montes Claros/MG, no
dia 30/08/2018, das 8:00 às 16:00 horas, a fim de tomar conhecimento
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 041/2015, prestar declarações sobre os fatos que lhe são imputados, podendo indicar testemunhas, requerer provas, produzir defesa prévia e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa, estando sujeito à penalidade prevista no artigo
244, do referido Diploma Estatutário, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, de de 2018.
Rafael Weslley de Castro Viana Masp. 1.194.107-7
Presidente da SAD 041/2015
20 1135941 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
ATO Nº 1299/2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome do Servidor
MASP
Haline Cristina Ferreira Santos
1.239.985-3
Nível Gratificação
Justificativa
Unidade Administrativa
Projeto/Atividade
Responsável pelas ações de planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Estruturadores: . Ensino Médio Profissionalizante; Subsecretaria de Desenvolvimento Desenvolvimento
da
Educação
GTED-2 ED1100347 . PROMÉDIO - Projeto de Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio; e . dos Projetos Prioritários, abrangendo as diversas áreas adminis- da Educação Básica
Básica
trativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2018.
(a) WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário de Estado Adjunto de Educação
28 1139076 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1306/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados,
por motivo de incorreção na vigência
Onde se lê:
SRE
NOME
METROPOLITANA A ALDO MOREIRA
SENNA
METROPOLITANA A ANDRESA
CASTRO VEIGA
METROPOLITANA A CARLA ARAUJO SIDRIM
KELLY
METROPOLITANA A CHRISTIANE
DE LIMA VILELA
METROPOLITANA A CHRISTIANE PESSOA BIRRO
DE FREITAS
METROPOLITANA A CLESIA
RIBEIRO COSTA
METROPOLITANA A GILDA HELENA GURGEL
JUSSARA
METROPOLITANA A MARCIA
MAGALHAES SILVA
METROPOLITANA A MARCIA SANTOS FONSECA
METROPOLITANA A MARIA CONSUELO CARVALHO
MATHILDE HORTA
METROPOLITANA A MARIA
DE CARVALHO
METROPOLITANA A MARISA FERREIRA FONSECA
ALVES
METROPOLITANA A RENATA
COUTINHO DE PAULA
SIMONE
POLASTRI
METROPOLITANA A LIMA PEIXOTO
DAS GRAÇAS
METROPOLITANA A VICENTE
AMORIM FONSECA
Leia-se
SRE
Nº
ADM CARREIRA
MASP
368143-4
2
ANE
1065728-6
1
TDE
1146663-8
1
TDE
II
965944-2
1
TDE
IV
876543-0
1
TDE
IV
832937-7
1
TDE
III
II
D
II
E
10/05/2016
C
II
D
19/03/2016
G
IV
H
11/03/2016
G
IV
H
03/02/2016
H
III
I
26/03/2016
Nº ADM
CARREIRA
REGINA CELIA GARCIA
376877-7
2
PEB
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
REGINA CELIA GARCIA
376877-7
2
PEB
SRE
POUSO ALEGRE
SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL GRAU
III
B
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU
III
C
30/06/10
SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL GRAU
IV
A
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU
IV
B
30/06/10
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
TDE
IV
E
IV
F
16/03/2016
ANE
III
G
III
H
05/05/2016
1059655-9
868655-2
1
1
ANE
ANE
III
I
E
F
III
I
F
G
14/03/2016
30/03/2016
834562-1
1
TDE
III
H
III
I
28/03/2016
888633-5
1
ANE
III
E
III
F
27/02/2016
1063421-0
1
TDE
IV
E
IV
F
10/01/2016
835798-0
1
TDE
III
H
III
I
26/03/2016
29 1139257 - 1
ATO Nº: 1305/ 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO APÓS
ESTÁGIO PROBATÓRIO, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na
forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
MUNICÍPIO
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
JOAO
DE
CARVACONGONHAS
DO
DIAMANTINA LHO PIRES
8958092
1 NORTE
PEB
I
A
I
B
01/01/2014
1061468-3
1
TDE
III
D
III
E
20/03/2016
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
Nº
ADM CARREIRA
MASP
368143-4
2
ANE
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
C
II
D
05/01/2016
1065728-6
1
TDE
II
D
II
E
12/02/2016
1146663-8
1
TDE
II
C
II
D
07/01/2016
965944-2
1
TDE
IV
G
IV
H
02/01/2016
876543-0
1
TDE
IV
G
IV
H
26/01/2016
29 1139260 - 1
ANULAÇÃO DE TORNA SEM EFEITO AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1301/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, anula, por publicação indevida, o Ato n.º 1249/2018, de Torna sem efeito afastamento de servidor
candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 28/08/2018.
SRE
Município
CARANGOLA CARANGOLA
Código da Unidade
Administrativa
4000040
Lotação
Nome
SRE
NEIDER NAGIB
- CARANGOLA CAMPOS SALES
MaSP
1143977-5
832937-7
1
TDE
III
H
III
I
01/01/2016
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018
1063814-6
1
TDE
IV
E
IV
F
03/01/2016
871476-8
1
ANE
III
G
III
H
09/02/2016
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
1059655-9
868655-2
1
1
ANE
ANE
III
I
E
F
III
I
F
G
03/01/2016
05/01/2016
834562-1
1
TDE
III
H
III
I
03/01/2016
888633-5
1
ANE
III
E
III
F
06/01/2016
1063421-0
1
TDE
IV
E
IV
F
02/01/2016
835798-0
1
TDE
III
H
III
I
01/01/2016
1061468-3
1
TDE
III
D
III
E
11/01/2016
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
IRACI RODRIGUES BORGES
340005-8
1
PEB
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
IRACI RODRIGUES BORGES
340005-8
1
PEB
CARGO DE
Adm PROVIMENTO
EFETIVO
1
ANEIID
29 1139254 - 1
TORNA SEM EFEITO AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1302 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito, no Ato nº 1158/2018, publicado no “Minas Gerais” 02/08/2018, registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, por motivo de exclusão na convenção, a partir de 06/08/2018, a parte referente a:
Código da Unidade
CARGO DE
SRE
Município
Lotação
Nome
MaSP
Adm PROVIMENTO
Administrativa
EFETIVO
NEIDER
NAGIB
CARANGOLA CARANGOLA
4000040
SRE- CARANGOLA CAMPOS SALES 1143977-5 1
ANEIID
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
29 1139256 - 1
Onde se lê:
UBERLANDIA
MASP
1
29 1139261 - 1
SRE
POUSO ALEGRE
Leia-se:
NOME
1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1304/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO n° 2353/2014 publicado no “MG” de 15/10/2014 , a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção no grau do cargo.
UBERLANDIA
Leia-se:
SRE
871476-8
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
SRE
Onde se lê:
1063814-6
NOME
METROPOLITANA A ALDO MOREIRA
SENNA
METROPOLITANA A ANDRESA
CASTRO VEIGA
METROPOLITANA A CARLA ARAUJO SIDRIM
KELLY
METROPOLITANA A CHRISTIANE
DE LIMA VILELA
METROPOLITANA A CHRISTIANE PESSOA BIRRO
DE FREITAS
METROPOLITANA A CLESIA
RIBEIRO COSTA
METROPOLITANA A GILDA HELENA GURGEL
JUSSARA
METROPOLITANA A MARCIA
MAGALHAES SILVA
METROPOLITANA A MARCIA SANTOS FONSECA
METROPOLITANA A MARIA CONSUELO CARVALHO
MATHILDE HORTA
METROPOLITANA A MARIA
DE CARVALHO
METROPOLITANA A MARISA FERREIRA FONSECA
ALVES
METROPOLITANA A RENATA
COUTINHO DE PAULA
POLASTRI
METROPOLITANA A SIMONE
LIMA PEIXOTO
VICENTE
DAS GRAÇAS
METROPOLITANA A AMORIM FONSECA
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
C
II
D
19/03/2016
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1303/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 3132/2012, publicado no “MG” de 30/08/2012 , a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de promoção por escolaridade adicional.
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
II
F
II
G
03/09/07
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
II
G
II
H
03/09/07
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
29 1139258 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso da competência
que lhe confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 95/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 18/10/2016, aplica a penalidade
de REPREENSÃO à servidora Patrícia Aparecida Fernandes Coimbra, MASP-554.422-6, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino
Conselheiro Lafaiete, Secretaria de Estado de Educação, por infração
ao artigo 216, incisos IV e VII c/c artigo 245, caput da Lei Estadual nº
869/52 e aos artigos 172, inciso VIII e 173, inciso V da Lei Estadual nº
7.109/77, estando sujeita à pena prevista no artigo 244, inciso I da Lei
Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO
O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso de sua atribuição
legal, considerando o que consta na Nota Jurídica/AJ/SEE nº0002980/2018 de 11/06/2018, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por José Ézio Severo Pinto, MASP -824.666-2, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar n° 112/2016, DECIDE:
INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e manter a decisão
publicada no Diário Oficial do Executivo de 08/05/2018.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO
O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso da competência e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 29/2018,
instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 29/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 21/04/2018, determina o seu
ARQUIVAMENTO por perda do objeto.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação