TJMG 06/09/2018 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Ailson Batista de Carvalho
003.233.786-84 Fazenda Jardim
Ailton Ferreira dos Santos
125.406.046-41 Fazenda Pé de Serra - Riachinho
Ailton Ferreira dos Santos e Outros
125.406.046-41 Fazenda Pé de Serra Riachinho
Albertina Santos Pereira
055.724.916-32 Fazenda Vereda Funda
Aldimar Faustino Pereira
003.233.766-30 Fazenda São Francisco
Aldimar Faustino Pereira
003.233.776-30 Fazenda São Francisco
Aldinei de Oliveira Santos
049.641.076-80 Fazenda Riachinho
Aldinei de Oliveira Santos
049.641.076-80 Fazenda Riachinho
Alessandro de Freitas Lima
149.479.336-90 Fazenda Santa Cruz
Ana Carolina dos Santos
057.672.346-04 Fazenda Jaguaripe
Ana Miranda de Oliveira
950.813.806-87 Fazenda Areião
Anderson Ferreira Melo
107.860.996-90 Fazenda Santana
Anderson Ferreira Melo
107.860.996-90 Fazenda Santana
Anisia Mendes de Melo Oliveira
950.824.926-91 Fazenda Santana I
Anisia Mendes de Melo Oliveira
950.824.926-91 Fazenda Santana I
Antônio D’Angelis Ribas
006.050.136-75 Fazenda Mato Grosso
Antônio D’Angelis Ribas
006.050.136-75 Fazenda Mato Grosso
Antônio Marcos Costa de Freitas
059.617.136-60 Fazenda Gado Bravo
Antônio Marcos Costa de Freitas
059.617.136-60 Fazenda Gado Bravo
Antônio Moreira dos Santos
077.226.866-56 Fazenda Gado Bravo
Antônio Moreira dos Santos
077.226.866-56 Fazenda Gado Bravo
Apolinário José dos Santos
668.747.266-68 Fazenda Mato Grosso
Aquiles dos Santos Ramos
282.937.668-40 Fazenda Travessa
Arlindo Batista da Rocha
056.828.836-08 Fazenda Areião
Arminio Batista de Carvalho
299.490.176-53 Fazenda Jardim
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
25216987/0001-07 Fazenda Água Boa II
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Água 25216987/0001-07 Fazenda Água Boa II
Boa II
Atenir Rodrigues de Oliveira
003.234.916-50 Fazenda Gado Bravo
Audileu Ferreira de Oliveira
087.091.166-05 Fazenda Riachinho
Audileu Ferreira de Oliveira
087.091.166-05 Fazenda Riachinho
Aurea dos Santos Melo Ferreira
060.938.516-05 Fazenda Santana
Aurea dos Santos Melo Ferreira
060.938.516-05 Fazenda Santana
Auzeni Ferreira do Nascimento
391.190.368-50 Fazenda Tucaia
Auzeni Ferreira do Nascimento
391.190.368-50 Fazenda Tucaia
Breno Erik D’Angeles Santos
111.481.066-50 Fazenda Mato Grosso
Carolina Nepomuceno Soares Santana
637.954.346-53 Fazenda Sobrado
Célio Brito Mendes
034.746.576-58 Fazenda dos Bois Trairas
Cidelei Francisco dos Santos
045.180.966-14 Fazenda Teiú
Clécio de Freitas Santos
051.555.226-76 Fazenda Mato Grosso I
Clemente Ferreira do Nascimento
369.538.499-91 Fazenda Sobrado
Clemente José dos Santos
033.910.578-07 Fazenda Mato Grosso I
Clemente Martins de Melo
294.435.138-97 Fazenda Santana
Cristina Ferreira do Nascimento
116.760.616-73 Fazenda Santa Paula
Delmany Murta Marques
580.861.296-91 Fazenda Salto
Delzito Inocêncio de Sá
483.753.816-91 Fazenda Vitória
Deolina Alexandrina de Carvalho Souza
842.485.056-49 Fazenda Pindaíba
Dionísio Cândido de Souza
831.916.746-91 Fazenda Atoleiro
Donizete José de Sá
124.833.188-51 Fazenda Água Boa
Edilson Evangelista de Paula
074.087.336-98 Fazenda Sobrado
Edimilson Gomes de Souza
142.860.156-29 Fazenda Gado Bravo
Edivaldo Ribeiro da Silva
090.258.136-82 Fazenda Vereda Suja
Edivard Costa de Souza
264.556.778-31 Fazenda São José
Edna Paula Xavier Colares
056.453.036-01 Chácara Xavier
Eduardo Carlos dos Santos
110.264.226-63 Fazenda Mato Grosso
Eduardo de Oliveira Cruz
056.084.096-98 Fazenda Teiú
Elismar Soares dos Santos
106.976.906-10 Fazenda Mato Grosso
Elson Bispo de Oliveira
669.413.429-00 669.413.429-00
Elviro José de Oliveira
727.281.676-72 Fazenda Atoleiro
Emanuely Augusta Silva
092.799.276-04 Fazenda Riachinho
Ernestina Costa de Souza Carvalho
040.621.816-14 Fazenda Nova Esperança
Eudóxio de Oliveira Santos
028.177.356-41 Fazenda Travessa
Fabiana de Freitas Lima
161.721.906-10 Fazenda Esconrrado
Fátima Jose Pereira
102.045.526-80 Fazenda Brejo Grande Teiú
Francisco Cândido de Melo
031.129.296-83 Fazenda Atoleiro
Fulgêncio José de Oliveira
187.819.936-68 Fazenda Água Boa
Genivaldo Ribas de Souza
061.577.116-55 Fazenda Mato Grosso
Geoberto Moreira dos Santos
077.868.136-08 Fazenda Areião
Geraldo da Cruz Correa
219.168.706-78 Fazenda Cercado
Geraldo de Souza
810.706.676-68 Fazenda Mato Grosso
Geraldo Pereira de Souza
527.460.626-15 Fazenda Gado Bravo
Geraldo Ribeiro de Araújo
670.839.196-15 Fazenda Ribeirão
Geraldo Souza
889.234.016-68 Fazenda Azalão
Gerônimo Rodrigues Viana
060.108.866-27 Fazenda Brejo Grande Teiú
Gildete D’Angelis de Freitas
010.112.176-86 Fazenda Barra do Mato Grosso
Gumercindo Jose da Costa
077.449.716-55 Fazenda Moreira
Hélio Martins de Melo
950.846.656-15 Fazenda Santana I
Herica da Cruz Oliveira
139.375.746-46 Fazenda Mato Grosso I
Idalino de Sousa
104.317.116-90 Fazenda Molhadinha
Ilda Maria dos Santos
058.476.016-70 Fazenda Jaguaripe
Inês Ferreira dos Santos
062.695.816-48 Fazenda Laranjeira
Inocência Martins de Melo
072.732.896-47 Fazenda Santana I
Isael Conegundes dos Santos
802.968.606-87 Fazenda Cristal
Ivaldo Ferreira de Sousa
804.765.116-15 Fazenda Riachinho
Janete de Souza Gomes
124.984.226-33 Sítio Alice
Jaqueline Ribeiro Sá
133.123.396-85 Fazenda Vereda Grande
Jeferson Silva Dias
115.904.346-92 Fazenda Sobrado
Joana Marques dos Reis
056.851.196-40 Fazenda Santana
Joana Sena Lucas Melo
013.882.046-57 Fazenda Santana
Joana Sena Lucas Melo
013.882.046-57 Fazenda Santana
João Barbosa dos Santos
042.120.916-07 Fazenda Teiú
João Batista Barbosa
669.255.336-91 Fazenda Ribeirão
João Celestino de Oliveira
682.931.006-72 Fazenda Riachinho
João Ferreira do Nascimento
064.513.916-54 Fazenda Laranjeira
João Supriano de Oliveira
584.574.616-72 Fazenda Pôr do Sol
Joaquim Bispo Rodrigues
804.762.286-20 Fazenda Vereda Funda
Joaquim Santos
948.532.828-15 Fazenda Passagem do Meio
Joel Oliveira dos Santos
314.340.648-83 Fazenda Santana
Jorge Antônio de Araújo
692.295.546-34 Fazenda Traira
José Bispo dos Santos
670.832.426-15 Fazenda Curralinho Teiú
José dos Santos
959.326.666-68 Fazenda Santana Vão
Jose dos Santos Melo
038.313.176-66 Fazenda Santana
Jose Fernandes dos Santos
027.102.996-07 Fazenda Catule
Jose Geraldo de Souza
033.619.376-98 Fazenda Sobrado
Jose Lopes dos Santos
062.560.166-10 Fazenda Lopes
Jose Lopes dos Santos
062.560.166-10 Fazenda Lopes
Jose Maria Mendes de Souza
065.080.756-16 Fazenda Riacho da Areia
Josiane Francisca dos Santos
117.931.646-06 Fazenda Fetal
Jurandir Saroa
037.253.606-93 Fazenda Gado Bravo
Juscelino Oliveira da Cruz Santos
284.633.038-70 Fazenda Barroca Funda
Kleus Kleber Araújo Santos
733.935.686-04 Fazenda Areião
Laerte Costa de Souza
010.111.456-77 Fazenda Santo Antônio
Laudelina Maria de Jesus
025.198.026-00 Fazenda Areião
Laueste Ferreira de Souza
067.465.126-06 Fazenda Vereda Funda
Leandro Costa Freitas
106.792.626-79 Fazenda Gado Bravo
Leci Carlos de Sousa
037.418.116-02 Fazenda Santa Cruz
Lourdes Alexandrina de Carvalho Batista
669.247.406-00 Fazenda Jardins
Luana de Freitas Lima
160.110.606-84 Fazenda Olho D’Água
Luciana Mendes de Melo
075.654.266-95 Fazenda Santana
Lucio Moreira Sobrinho
030.771.656-27 Fazenda Areião
Lúcio Moreira Sobrinho
030.771.656-27 Fazenda Areião
Luiz Conegundes dos Santos
004.393.656-35 Fazenda Vereda Funda
Manoel Ferreira do Nascimento
584.105.626-34 Fazenda Santa Paula
Manoel Ramos Correia
416.082.496-72 Fazenda Ribeirão Cana Brava
Marcos Barbosa Santos
056.050.216-80 Fazenda Beira Rio
Maria Aparecida dos Santos Sousa
097.661.866-42 Fazenda Vereda Funda
Maria Celia Ferreira Santos
030.610.476-89 Fazenda Riachinho
Maria da Costa Souza
049.403.656-70 Fazenda Molhadinha
Maria de Lourdes Carlos
798.755.805-20 Fazenda Atoleiro
4,4500
9,0000
10,0000
2,0000
5,0000
5,0000
20,0000
20,0000
50,0000
9,5000
5,5300
3,2600
3,2600
1,0000
1,0000
3,1300
3,1300
3,0000
3,0000
36,5100
36,5100
10,0000
13,3000
6,6300
2,2800
0,3500
0,3529
12,7133
19,0000
19,0400
7,5100
7,5100
2,8000
2,8000
5,0000
9,2000
16,0000
20,0000
3,5000
2,0000
4,8438
2,0000
16,1900
7,5000
3,0000
53,4727
5,0000
14,0569
12,2700
31,2000
15,6000
2,0000
6,2700
3,6000
2,0000
4,1200
5,0000
7,0900
5,6000
20,0000
6,0000
18,6000
98,1459
39,0000
2,3500
5,3300
29,0000
10,34
43,4700
11,7200
2,6000
11,0000
12,1300
1,8000
4,8800
2,0000
2,5300
5,4879
1,5000
0,5000
7,0000
12,83
7,8000
16,2601
1,0000
20,0000
44,3700
44,3700
15,0000
5,0000
4,0000
18,8000
0,2000
35,8400
0,7000
2,0000
8,6495
48,0000
5,0000
4,9600
11,6800
1,1400
11,3000
11,3000
8,6000
31,0000
1,5000
19,5000
4,0400
5,2000
8,8000
1,5720
23,3400
28,2300
5,0000
5,0000
10,8900
4,9700
15,0000
13,6000
8,5000
20,0000
3,8000
1,6000
10,0000
6,1300
11,0000
Maria de Lourdes de Souza Oliveira
Maria Ferreira de Souza
Maria Helena Santos de Sá Barbosa
Maria Sonia Rocha Mendes
Marielly Rocha dos Santos
Marina Luiza dos Santos
Marinete Carlos de Sousa
Marinez de Freitas Almeida
Marli do Nascimento Silva
Maurisa Braga Silva
Melvino Francisco de Sousa
Milton José Vieira
Nelsa Francisca de Souza Rodrigues
Nelsina Melquiades de Oliveira
Nelson Faustino Pereira
Nilton Costa de Freitas
Nivaldo José de Souza
Oldinir Faustino de Souza
Oldinir Faustino de Souza
Olinto dos Santos
Olirio Augusto de Souza
Orlando Oliveira dos Santos
Oscar Antônio de Melo
Osmar Faustino de Souza
Osvaldino Peres
Paulo Aparecido Batista de Carvalho
Paulo Eugênio de Almeida
Pedro Ângelo Ferreira
Railson Pereira dos Santos
Railton Ramos de Souza
Raimundo Ferreira Costa
Regina Ferreira Silva
Reginaldo Francisco Vieira
Renato de Sousa Braga
Rita Mendes de Miranda
Rita Miranda de Oliveira
Robertinho Pereira dos Santos
Rodrigo Pereira dos Santos
Rogério Araújo Santos
Rosa Braga Rocha
Rosa dos Santos
Rosa Martins Costa
Rosendo Francisco dos Santos
Rosendo José da Cruz
Sandro Lúcio de Freitas Lima
Sebastião Freitas Lima
Sebastião Freitas Lima
Selvino Mendes Teixeira
Sergio Reis de Carvalho
Shirley Francisca dos Santos Cunha
Silvana Ferreira Lemos
Silvano Meireles da Silva
Silvio da Rocha
Suely Ferreira do Nascimento Martins
Tadeu Fernandes dos Santos
Valdecino Jose dos Santos
Valdecir Oliveira Ribeiro
Valdeir Ferreira de Souza
Valdemar Batista de Carvalho
Valdevino Mendes de Oliveira
Valdinei Pereira dos Santos
Valmir Batista de Almeida
Vilson Pereira dos Santos
Vitalina Rodrigues Batista Santos
Waldete Sena de Oliveira
Zaide dos Santos
299.458.758-09
008.671.756-13
686.055.952-72
103.801.496-48
118.575.036-35
087.060.996-37
069.749.076-99
040.029.836-84
032.790.886-66
064.595.766-61
740.428.156-34
669.256.496-49
030.477.316-67
038.941.526-05
297.584.728-95
290.622.228-38
072.949.438-18
096.275.716-01
096.275.716-01
492.641.666-72
959.319.106-20
306.091.728-08
292.028.256-53
003.233.726-43
610.496.706-04
842.875.946-49
234.404.306-34
064.920.606-10
127.287.446-02
950.847.466-15
748.286.576-49
055.487.146-78
733.389.406-10
096.001.576-00
006.692.056-64
677.703.636-91
082.506.276-44
123.476.246-36
000.944.076-30
290.560.408-55
038.806.116-29
227.760.838-66
592.216.906-87
603.548.786-34
110.651.616-89
178.592.126-68
178.592.126-68
046.518.296-86
259.334.238-23
040.196.416-76
062.159.856-94
578.834.676-20
053.845.726-04
010.112.936-09
253.773.978-78
668.746.886-34
071.493.066-68
262.304.478-35
756.993.466-00
793.668.486-72
124.919.636-12
000.946.196-54
093.811.306-20
931.186.436-68
044.957.956-51
068.502.146-75
Fazenda Pindaibinha
Fazenda Riachinho
Fazenda Mato Grosso
Fazenda Areião
Fazenda Riachinho
Fazenda Atoleiro
Fazenda Santa Cruz
Fazenda Catulé
Fazenda Sobrado
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Jaqueira
Fazenda Bonito
Fazenda Estiva
Fazenda Água Boa II
Fazenda Recanto Feliz
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Areião
Fazenda Pindaibinha
Fazenda Jardim
Fazenda Curralinho
Fazenda Córrego Fundo
Fazenda Santana
Fazenda Conceição
Fazenda Jardim
Fazenda Lages Vão
Fazenda Jardim
Fazenda Boa Vista
Fazenda Santana
Fazenda Mato Grosso
Fazenda Água Boa
Fazenda Sobrado
Sítio da Paz
Fazenda Cabeceira do Salto
Fazenda Sussuarana
Fazenda Mato do Boi
Fazenda Areião
Fazenda Roçado Velho
Fazenda Catule
Fazenda Areião
Fazenda São José - Teiú
Fazenda Mato Grosso I
Chácara Santana I
Fazenda Ribeirão
Fazenda Gameleira
Fazenda Olhos D’Água
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Salto – Gado Bravo
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Jardim
Fazenda Bom Jesus
Fazenda Sobrado
Fazenda Curralino
Fazenda Areião
Fazenda Corgão
Fazenda Atoleiro
Fazenda Mato Grosso
Fazenda Boa Vista
Fazenda Boa Vista
Fazenda Chico Pau
Fazenda Areião
Fazenda Boa Esperança
Fazenda Córrego
Fazenda Bela Vista
Fazenda São Lucas
Fazenda Mato Grosso I
Fazenda Mato Grosso
5,0000
12,8330
1,4533
0,3425
1,4931
11,0000
11,8150
54,0178
3,2600
1,0000
23,9700
4,2300
6,0000
4,4000
5,9000
28,8700
1,7600
4,0000
0,7000
65,7970
3,0000
10,0000
3,0000
1,1400
0,2000
8,5800
2,5000
5,15
1,7100
5,0000
7,0000
1,0000
19,4100
5,5000
23,3600
5,5300
47,79
2,8800
6,3100
76,1900
6,2400
0,4000
64,6404
5,0000
30,0000
2,2900
44,0000
7,8000
5,0000
3,0000
4,9000
48,4000
1,0000
1,4363
11,0000
0,6000
1,0000
1,6500
7,3647
7,0000
4,4100
52,0000
1,4000
9,0000
3,6300
6,2700
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
112 cm -05 1142120 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de
regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu
a medição dos terrenos situados no município de:
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
Requerente
CPF
Imóvel
Eduardo Carvalho Ferreira 17431344600 Sítio Três Barras
Área
(ha)
0,4974
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
5 cm -05 1141886 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO
informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a
medição dos respectivos terrenos situados nos seguintes municípios:
- IAPU:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Brener Martins Valadares
Brener
e outro (Bruno Martins 564.303.026-87 Sítio
2,0000
e Bruno
Valadares)
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
5 cm -05 1141924 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 14/2018, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a empresa TELEMAR NORTE E
LESTE S/A, Objeto: Este contrato tem por objeto a contratação de
empresa para contratação de fornecedor especializado na prestação
mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo-fixo, e fixo-móvel e modalidade Longa Distância Nacional, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 53/2018 e seus anexos. Vigência: 06/09/2018 a 05/09/2019. Assinatura: 03/09/2018.
Millena Ribeiro da Silva
Chefe de Gabinete
3 cm -05 1141763 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO nº ME-231/18
firmado em 04/09/2018 entre a HEWLETT-PACKARD e a PRODEMGE. Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico e manutenção de robô de backup modelo HP EML245 Base Library- Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico 045/2018 Valor total: R$ 46.800,00.
Vigência: 12 meses.
2 cm -05 1142097 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 023-2018 DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 038/2018, Nilson Rodrigues de Sousa, CPF 464.763.426-49; Valdimir Alves Teixeira, CPF
569.895.206-04; Estagiários diversos - Justificativa: necessidade de
quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões
de interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
2 cm -05 1142161 - 1