TJMG 13/09/2018 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO 067 – REFICAÇÃO DE PROMOÇÃO
MG 14/05/2016 – página 100, na Portaria 10/2016, referente ao servidor abaixo,
onde se lê:
MASP
NOME
ADM
1218060-0
FLÁVIA GONÇALVES DE FREITAS
BALDOÍNO
02
MASP
NOME
ADM
1218060-0
FLÁVIA GONÇALVES DE FREITAS
BALDOÍNO
02
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVO POSICIONAMENTO
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
PEB
I
C
II
C
01.02.2016
leia-se:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVO POSICIONAMENTO
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
PEB
I
C
II
C
05.02.2016
ATO 068 – RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 19/04/2018 - página 36, na Portaria 07/2018, referente à servidora abaixo:
4)Talita de Cássia Resende dos Santos, Assistente Técnico de Seguridade Social, CPF: 108.892.626-67;
5)Cláudia Márcia de Aguiar, Assistente Técnico de Seguridade
Social, CPF: 742.161.806-63.
§ 1º - O Diretor-Geral do IPSM também fica designado para assinar
eletronicamente em conjunto com um dos servidores acima discriminados, na forma do art.1º deste Ato.
§ 2º - Fica delegada também aos servidores lotados no Serviço de
Contabilidade e Finanças, pertencentes à Divisão de Administração
Financeira e Contábil e identificados no art 1º, a competência para
efetuar aplicações e resgastes, em conjunto, sem a necessidade de
realização de assinatura conjunta com o DPGF do IPSM.
Art. 2º - Delegar a Sibele de Campos Lamas, Chefe do Serviço de
NOME
ADM
CARREIRA
1218060-0
FLÁVIA GONÇALVES DE FREITAS
BALDOÍNO
02
PEB
MASP
NOME
ADM
CARREIRA
1218060-0
FLÁVIA GONÇALVES DE FREITAS
BALDOÍNO
02
PEB
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
SITUAÇÃO
ANTERIOR
I
SITUAÇÃO NOVA
C
I
D
VIGÊNCIA
04.02.2018
leia-se:
SITUAÇÃO
ANTERIOR
II
C
SITUAÇÃO NOVA
II
D
VIGÊNCIA
04.02.2018
12 1143895 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
12 1144327 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 39 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Resolução AGE Nº 38, de 11 de setembro de 2018, que
estabelece os critérios para designação de Procuradores do Estado
para o exercício de atividades urgentes nos dias de ponto facultativo, feriado e fins de semana.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº
30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº
75, de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004 e nº
83, de 28 de janeiro de 2005 e no Decreto 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º - O art. 7º, da Resolução AGE Nº 38, de 11 de setembro de
2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º- Nas Advocacias Regionais do Estado, havendo necessidade
de atividades urgentes nos dias de ponto facultativo, feriado e fins de
semana, será acionado o Advogado-Regional ou seu substituto.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
12 1144299 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada
em 04/05/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, de que trata a Lei nº 18879, de 27/5/2010, à
servidora Paloma Cerqueira Pereira MASP 1.336.942-6, a partir de
27/08/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.367.749-7, Luciano Carrusca Gonçalves, a partir de
29/08/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, à servidora:
MASP 1.192.442-0, Aurisete Tiago Dias, a partir de 30/08/2018.
12 1144318 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
591 – O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de
Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão,
aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
0903964/5
Claudia Rodrigues Alves
APOL
III
B
C
01/01/2008
0903964/5
Claudia Rodrigues Alves
APOL
III
C
D
01/01/2010
0903964/5
Claudia Rodrigues Alves
APOL
III
D
E
01/01/2012
0904038/7
Marco Antonio Gomes Carneiro
APOL
I
C
D
01/01/2010
0904038/7
Marco Antonio Gomes Carneiro
APOL
I
D
E
01/01/2012
0904970/1
Wellington de Souza
APOL
II
B
C
01/01/2015
0904970/1
Wellington de Souza
APOL
II
C
D
01/01/2017
0905242/4
Elenice Cristina Lisboa Viote
TPOL
IV
D
E
30/07/2017
0915009/5
Flavia Maria Jose Nogueira Pinto Nildon
TPOL
I
D
E
01/01/2010
0382675/7
Antonio Carlos Mendes da Silva
APOL
V
A
B
30/06/2017
0903890/2
Vane Luce Lima Duarte
TPOL
V
A
B
30/06/2017
0355909/3
Benedito Floriano Ilidio
TPOL
III
D
E
30/06/2018
0358733/4
Jose Pereira Damasceno
TPOL
V
A
B
01/01/2018
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à
MASP 349.550-4, Roney Oliveira Júnior, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 20.09.2018.
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
11 1143826 - 1
Expediente
Expediente
12 1144108 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Onde se lê:
MASP
Arrecadação, CPF: 014.911.346-31 e Robson Pereira, Assessor,
CPF: 344.914.576-20, lotado no Serviço de Contabilidade e Finanças a competência para efetuar consultas a saldos, extratos e comprovantes, por meio eletrônico, referentes às contas de nº 110505-1,
nº 7458-6, nº 5518-2, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A,
através do Auto Atendimento Setor Público–AASP, pelo instituto
de Previdência dos Servidores Militares–IPSM, CNPJ: 17.444
.779/0001-37.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018. (a) Vinícius Rodrigues
de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral do IPSM
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 392/2018
0208, Giovanni Rodrigues Mendes, Defensor Público de Classe
Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/2018.
ATO Nº 393/2018
0190, Liliane Duarte Santana Brant, Defensor Público de Classe
Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
30/04/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos Servidores Públicos:
ATO Nº 394/2018
903.620-3, Adilma Afonsina de Moura Nilton, Gestor da Defensoria Pública, II-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 26/05/2018.
ATO Nº 397/2018
903.509-8, Karla Beatriz Mesquita Barrote, Gestor da Defensoria
Pública, II-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
17/04/2018.
ATO Nº 400/2018
902.995-0, Marcio Vinicius de Anchieta, Gestor da Defensoria
Pública, II-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
02/06/2018.
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 404/2018
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, por oito dias, ao Defensor Público:
0791, Ronaldo Araújo e Motta, a partir de 28/08/2018.
ATO Nº 405/2018
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, por oito dias a Defensora Pública:
0747, Mônica Alves da Costa, a partir de 19/07/2018.
ATO Nº 406/2018
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, por oito dias a Servidora Pública:
1.215.629-5, Maria Celia Andrade Camponez, a partir de
31/08/2018.
12 1144312 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DO DIRETOR-GERAL
O Diretor–Geral do IPSM, no uso da atribuição legal, Resolve:
Art. 1º - Delegar ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
- DPGF do IPSM a competência para efetuar consultas a saldos,
extratos e comprovantes, bem como realizar transações financeiras,
pagamentos e transferências, por meio eletrônico, referentes às contas de nº 110505-1, nº 7458-6, nº 5518-2, agência 1615-2, do Banco
do Brasil S/A, através do Auto Atendimento Setor Público – AASP,
pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM,
CNPJ: 17.444.779/0001-37, que deverão ser assinadas eletronicamente em conjunto com um dos seguintes servidores:
1)Pedro Henrique França, Chefe da Divisão de Administração
Financeira e Contábil, CPF: 073.295.576-92;
2)Estevão Ferreira Catizani Faria, Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, CPF: 100.968.526-07;
3)Alexsandra Barbosa Rocha, Analista de Seguridade Social, CPF:
972.117.966-34;
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
588 – no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, que concede
a progressão do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências:
Situação
Dados do Servidor
Situação Anterior
Vigência
Nova
MASP
Nome
Carreira Publicação Nível
Grau
Nível Grau
Data
Onde se lê 0340702/0
Geraldo Virgílio Neto
IP-II
19/01/2018
III
C
III
D
01/01/2018
Leia-se 0340702/0
Geraldo Virgílio Neto
IP-II
19/01/2018
III
C
III
D
01/07/2018
Situação
Dados do Servidor
Situação Anterior
Vigência
Nova
MASP
Nome
Carreira Publicação Nível
Grau
Nível Grau
Data
Onde se lê 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
08/10/2015
II
A
II
B
02/01/2015
Leia-se 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
08/10/2015
II
A
II
B
01/01/2015
Situação
Dados do Servidor
Situação Anterior
Vigência
Nova
MASP
Nome
Carreira Publicação Nível
Grau
Nível Grau
Data
Onde se lê 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
12/04/2016
II
B
II
C
02/01/2016
Leia-se 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
12/04/2016
II
B
II
C
01/01/2016
Situação
Dados do Servidor
Situação Anterior
Vigência
Nova
MASP
Nome
Carreira Publicação Nível
Grau
Nível Grau
Data
Onde se lê 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
12/01/2017
II
C
II
D
02/01/2017
Leia-se 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
12/01/2017
II
C
II
D
01/01/2017
Situação
Dados do Servidor
Situação Anterior
Vigência
Nova
MASP
Nome
Carreira Publicação Nível
Grau
Nível Grau
Data
Onde se lê 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
17/01/2018
II
D
II
E
02/01/2018
Leia-se 1234026/1
Thales Fernandes Marques
EP-II
19/01/2018
II
D
II
E
01/01/2018
589 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito a progressão do servidor adiante relacionado, para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP:
Data de
Dados do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Publicação
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
0385999-8
Marcelo Versiani Tavares
ML
12/07/2017
III
B
III
C
01/07/2017
1341607-8
Paula Fernandes Cabral
EP-I
21/06/2017
I
D
I
E
22/06/2017
1188883-1
Aeder Gomes Botelho
IP-II
10/08/2018
II
D
II
B
01/07/2018
590 – no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo
93 da Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos
de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau Grau
Vigência
1188376-6
Camila da Silva Miller
DL
ESPEC
D
E
01/07/2018
1188883-1
Aeder Gomes Botelho
IP-II
II
D
E
01/07/2018
10 1143268 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 147/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando a manifestação levada a efeito nos autos da Sindicância Investigatória nº 246.581/CGPC/2018;
Resolve;
1) Revogar a Portaria nº 039/CGPC/2018, datada de 22/03/18 e
publicada no “Boletim Interno” de 26/03/18 e no “Minas Gerais” de
24/03/2018, que determinou a instauração do Processo Administrativo nº 246.581/CGPC/2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 152/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 250.870/CGPC/2018, noticia que
o servidor L.S.M., Escrivão de Polícia I, Nível I, Masp 1.317.895-9,
praticou, em tese, a transgressão disciplinar de natureza grave,
prevista no art..158, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº
5.406/1969; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do
aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires,
Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341.710-2 (Membro),
e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 1143267 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
70.293 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
designa o Dr. JOSÉ MARCELO DE PAULA LOUREIRO, MASP
1.237.870-9, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
responder interinamente pelo expediente do 20º DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA CIVIL DE PONTE NOVA, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª DRPC/Ponte Nova/20º Depto.