TJMG 19/09/2018 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
PORTARIA FEAM Nº 630, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
O Presidente da FEAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art.1º - Ficam anuladas as Progressões, de que tratam o art. 16 e o art.18 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, identificadas no Anexo Único
desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica nº 214/SEPLAG/DCCR/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 517955669.2017.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
EDUARDO PEDERCINI REIS - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria FEAM nº 630/2018)
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
CELSO ROCHA BARBALHO
11490018
AAMB
1
12/07/2012
CELSO ROCHA BARBALHO
11490018
AAMB
1
29/03/2014
CELSO ROCHA BARBALHO
11490018
AAMB
1
02/06/2017
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
1
15/06/2013
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
1
30/06/2015
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
1
15/06/2017
PORTARIA FEAM Nº 632, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
O Presidente da FEAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art.1º - Ficam anuladas as Promoções, de que tratam o art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, identificadas no Anexo Único desta
Portaria, tendo em vista a Nota Técnica nº 214/SEPLAG/DCCR/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 517955669.2017.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
EDUARDO PEDERCINI REIS - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria FEAM nº 632 /2018)
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÃO ANULADA
CELSO ROCHA BARBALHO
11490018
AAMB
1
14/04/2015
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
1
15/09/2018
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de
26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, tendo em vista a decisão
judicial constante no processo nº 5179556-69.2017.8.13.0024 e NOTA TÉCNICA nº 214/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CELSO ROCHA BARBALHO
11490018
AAMB
I
B
IV
A
26/10/2010
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
I
A
IV
A
17/12/2011
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, tendo em vista a decisão judicial constante no processo nº 5179556-69.2017.8.13.0024 e
NOTA TÉCNICA nº 214/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CELSO ROCHA BARBALHO
CELSO ROCHA BARBALHO
CELSO ROCHA BARBALHO
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
11490018
11490018
11490018
12518809
12518809
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
IV
IV
V
IV
IV
A
B
A
A
B
IV
IV
V
IV
IV
B
C
B
B
C
26/10/2012
26/10/2014
26/10/2017
17/12/2013
17/12/2015
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, tendo em vista a decisão judicial constante no processo nº 5179556-69.2017.8.13.0024 e
NOTA TÉCNICA nº 214/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CELSO ROCHA BARBALHO
11490018
AAMB
IV
C
V
A
26/10/2015
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
IV
C
V
A
17/12/2016
PORTARIA FEAM Nº 631, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
O Presidente da FEAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art.1º - Ficam anuladas as Progressões, de que tratam o art. 16 e o art.18 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, identificadas no Anexo Único
desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica nº 213/SEPLAG/DCCR/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 501243057.2018.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
EDUARDO PEDERCINI REIS - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria FEAM nº 631/2018)
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
1
12/07/2012
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
1
29/03/2014
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
1
02/06/2017
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
1
15/06/2013
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
1
30/06/2015
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
1
15/06/2017
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
1
11/09/2009
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
1
12/07/2012
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
1
29/03/2014
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
1
02/06/2017
PORTARIA FEAM Nº 633, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
O Presidente da FEAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art.1º - Ficam anuladas as Promoções, de que tratam o art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, identificadas no Anexo Único desta
Portaria, tendo em vista a Nota Técnica nº 213/SEPLAG/DCCR/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 501243057.2018.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
EDUARDO PEDERCINI REIS - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria FEAM nº 633/2018)
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÃO ANULADA
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
1
14/04/2015
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
1
15/09/2018
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
1
14/04/2015
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº
44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, tendo em
vista a decisão judicial constante no processo nº 5012430-57.2018.8.13.0024 e NOTA TÉCNICA nº 213/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
I
B
IV
A
22/11/2009
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
I
A
IV
A
04/10/2011
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
I
A
IV
A
15/03/2009
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, tendo em vista a decisão judicial constante no processo nº 5012430-57.2018.8.13.0024 e
NOTA TÉCNICA nº 213/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
IV
A
IV
B
06/05/2013
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
IV
A
IV
B
01/09/2009
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, tendo em vista a decisão judicial constante no processo nº 5012430-57.2018.8.13.0024 e
NOTA TÉCNICA nº 213/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
IV
A
IV
B
01/01/2012
EMERSON DE SOUZA PERINI
EMERSON DE SOUZA PERINI
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
SONIA MARIA TAVARES MELO
SONIA MARIA TAVARES MELO
SONIA MARIA TAVARES MELO
11515335
11515335
11324647
11324647
4866075
4866075
4866075
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
IV
V
IV
IV
IV
IV
V
B
A
B
C
B
C
A
IV
V
IV
IV
IV
IV
V
C
B
C
D
C
D
B
01/01/2014
01/01/2017
06/05/2015
06/05/2017
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, tendo em vista a decisão judicial constante no processo nº 5012430-57.2018.8.13.0024 e
NOTA TÉCNICA nº 213/SEPLAG/DCCR/2018, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
IV
C
V
A
01/01/2015
RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI
11324647
AAMB
IV
B
V
A
06/05/2018
SONIA MARIA TAVARES MELO
4866075
AAMB
IV
D
V
A
01/01/2015
18 1146271 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: MASP 1.043.888-5, MIRIAN CRISTINA
DIAS BÁGGIO, referente ao saldo de 09 (nove) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível V, Grau F.
14 1145307 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
DANIELA
CRISTIANE
DA
SILVA 12516043
AAMB
I
D
II
A
13/05/2018
SCHETINI
UILIAN BATISTA DE OLIVEIRA
10211027
AUMB
IV
C
V
A
30/06/2018
VALDIRLEY VANDRE DE OLIVEIRA
10210540
AUMB
IV
C
V
A
30/06/2018
18 1146265 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1.020.784-3, MANOEL
CUSTÓDIO DE ALMEIDA FILHO, referente ao saldo de 05 (cinco)
meses do cargo de Analista Ambiental, Nível V, Grau B.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1.020.866-8, VALDIQUE
PINHEIRO ALVES, referente ao saldo de 15 (quinze) meses do cargo
de Técnico Ambiental, Nível III, Grau E.
14 1145301 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da
competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio
de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 25443/2014, Empreendedor: Areia Ludri Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03810/2018. *Processo: 10010/2013, Empreendedor: Antônio de
Oliveira de Souza, Município: Florestal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03811/2018. *Processo: 13223/2017, Empreendedor: Bela Vista Empreendimentos e Participações Ltda - ME,
Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03812/2018. *Processo: 20639/2013, Empreendedor: Alberto Carlos Gomes Tameirão, Município: Santana do Pirapama, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03813/2018. *Processo: 18708/2017,
Empreendedor: Marlúcio Agostinho, Município: Uruana de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03814/2018. *Processo:
06272/2017, Empreendedor: Marlúcio Agostinho, Município: Uruana
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03815/2018.
*Processo: 19273/2017, Empreendedor: Marlúcio Agostinho, Município: Uruana de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03816/2018. *Processo: 02999/2014, Empreendedor: Ronaldo Castejon, Município: Veríssimo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03817/2018. *Processo: 32408/2015, Empreendedor: Giovanni
Silva Castro, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03818/2018. *Processo: 06967/2015, Empreendedor:
Suinocultura Santa Paula Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03819/2018. *Processo: 39139/2015,
Empreendedor: José Renato Marques, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03820/2018. *Processo:
39140/2015, Empreendedor: José Renato Marques, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03821/2018.
*Processo: 24069/2015, Empreendedor: Braz Basílio Prizon, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03822/2018. *Processo: 01126/2015, Empreendedor: Heli Aparecido
Furtado Sousa, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03823/2018. *Processo: 07102/2015, Empreendedor: Valor Verde Comércio de Mudas Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03824/2018. *Processo:
05741/2015, Empreendedor: Antônio Donizete Gabriel Dias, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03825/2018. *Processo: 07339/2015, Empreendedor: José Ricardo Stabile, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03826/2018. *Processo: 06325/2018, Empreendedor:
Eire Enio de Freitas, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03827/2018. *Processo: 03860/2015, Empreendedor:
Bayer S.A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03828/2018. *Processo: 41115/2016, Empreendedor: José
Mozart Mesquita Londe, Município: Campos Altos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03829/2018. *Processo: 19365/2016,
Empreendedor: José Mozart Mesquita Londe, Município: Campos
Altos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03830/2018.
*Processo: 21082/2014, Empreendedor: Adriana Carla Stock, Município: Santa Juliana, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03831/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03777 publicada dia 15/09/2018. Outorgado:
Maria Terezinha Cardoso Brandão - ME - CNPJ: 25.306.901/0001-37.
Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 19°44´41,66´´S e Long.
45°24´41,62´´W. Leia-se: Ponto de captação: Início: Lat.
19°44´41,66´´S e Long. 45°24´41,62´´W e Final: Lat. 19°45´03,07´´S e
Long. 45°24´27,51´´W. Município: Bom Despacho – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01359 publicada dia 16/09/2015. Onde se lê:
Outorgado: Posto Oasis Ltda - CNPJ: 02.560.550/0001-90. Leia-se:
Outorgado: Auto Posto Oasis Ltda - CNPJ: 02.560.550/0001-90. Município: Nova Serrana – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01676 publicada dia 25/08/2016. Outorgado:
Maria Luiza de Fátima Campos Vasconcelos. CPF: 671.816.196-91.
Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 0,02. Leia-se: Vazão Autorizada
(l/s): 20,0. Município: Pompéu – MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 03845 publicada dia 01/12/2017.
Requerente: Peixoto & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda –
ME – CNPJ: 12.025.940/0001-14. Motivo: Pelas mesmas razões contidas originalmente no parecer técnico. Município: Governador Valadares – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE
DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2018.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02800publicada dia 24/08/2012. Onde se lê:
Outorgada: Farias Energia S/A. CNPJ: 11.045.155/0001-60. Prazo: 05
(cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 24/09/2018. Município: Guanhães
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 00324publicada dia 02/02/2010. Onde se lê:
Outorgada: Antônio Dias Energia S/A. CNPJ: 11.045.029/0001-06.
Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 24/04/2019. Município:
Antônio Dias - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2018.
18 1146069 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1.018.532-0, WALDONIER
GOUVEA GONÇALVES FILHO, referente ao saldo de 12 (doze)
meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível IV, Grau E.
14 1145303 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANTONIO GERALDO AGUIAR -Masp 1399066-8, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO
NORTE DE MINAS - CISRUN).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ALEX SANDER FREITAS -Masp 1054509-3, PES/EDUCADOR
FÍSICO (MONTES CLAROS); ERNANDO CAMPOS FERREIRA
-Masp 1164730-2, PES/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
JOSE MARIO ARAUJO BARBOSA -Masp 0973120-9, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
CLAUDIA MARA DE SOUSA JARDIM -Masp 0542072-4, PEB/PEB;
HELEN CRISTINA DE ALENCAR OLIVEIRA -Masp 1382230-9,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); IVANILDA ELIAS DE PAULA
BARCELLOS -Masp 1362733-6, PEB/PEDAGOGO (CONTAGEM);
MARIA DE FATIMA ANSELMO CLAUDIO -Masp 0825423-7,
PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
KEFFERE PINTO OLIVEIRA COSTA -Masp 1085121-0, PEB/PEB;
GILSON CALDEIRA ROCHA -Masp 0978360-6, ATB/PEB; JUCILENE PEREIRA GUIMARAES -Masp 1363991-9, PEB/ATB.
- SRE DE ARACUAI:
MARILZA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1411773-3, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
LILIAN DE FATIMA GUEDES DE ASSIS SILVEIRA -Masp
1407184-9, EEB/PROFESSOR(SENHORA DOS REMÉDIOS); BEATRIZ NATALY DE SA -Masp 1410521-7, PEB/PEB; PATRICIA MENDES COSTA -Masp 1171432-6, PEB/PROFESSOR II(CARANDAÍ).
- SRE DE CARANGOLA:
MARIA APARECIDA DE ABREU TEIXEIRA -Masp 0898927-9,
PEB/PEB;
LUCILEIA
SIMIQUELLI
-Masp
0334173-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GILBERTO GARCIA FERNANDES
-Masp 0958996-1, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
RENATA MAGALY ASSIS ABREU -Masp 0975799-8, PEB/PEB;
CASSIO JULIANO DIAS SANTANA -Masp 1342897-4, EEB/PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ROBERTA APARECIDA MARCAL -Masp 1218393-5, PEB/PEB.
SIMONE LOPES DUARTE BRAGA -Masp 0663872-0, PEB/PROFESSOR I(LAGOA DA PRATA); VANIA PEREIRA CHAVES -Masp
1369125-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(LUZ);
ANA CLAUDIA GONCALVES CAMPOS -Masp 0938567-5, PEB/
PROFESSOR II(LAGOA DA PRATA); DYANNA LUISA MARIANO
TAVEIRA CAMARGOS -Masp 0615126-0, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/ATB; RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO RIBEIRO -Masp 1238775-9, PEB/PROFESSOR
I(CLÁUDIO); RAQUEL DA SILVA ANACLETO -Masp 1350240-6,
PEB/EEB; DENISE APARECIDA DA SILVA GAMBOA -Masp
1402558-9, PEB/PEB; CAMILA ROCHA DE RESENDE -Masp
1440355-4, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO); ANGELA MARIA
DA SILVA -Masp 1077680-5, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
MICHELY APARECIDA SILVA MIRANDA -Masp 1322219-5, PEB/
PEB; MARLENE BATISTA DE JESUS -Masp 1166325-9, PEB/PEB.