TJMG 18/10/2018 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Maria Alves de Lacerda e outros, Segurado: Carlos da Silva de Lacerda,
Matrícula: 087.870, leia-se: *Pensionista: Milena Maria Alves Lacerda;
Segurado: Carlos da Silva de Lacerda, Matrícula:087.870. Mês de
Fevereiro/2018: *Pensionista: Rosangela Maria Alves de Lacerda
e outros, Segurado: Carlos da Silva de Lacerda, Matrícula: 087.870.
*publicado a posteriori para acerto de escrita. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2018.
(a) FABIANO VILLAS BOAS – CEL PM QOR Diretor de Saúde
17 1156034 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP. 1.176.758-9, Marcio Teixeira Mascarenhas, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Médico Legista, código ML, Nível II, mais 20%
(vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Divisão Auxiliar, código CHD4, símbolo PC-04, a partir de 04 de
Junho de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 341.385-3, Ricardo Aparecido de Carvalho, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor De Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a
partir de 06 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 458.239-1, Wiler Lopes da Silveira, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 06
de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 667.652-2, Edilberto Gil de Oliveira, pelo vencimento de seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, Código IP-II, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 11 de
Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 668.045-8, Marcelo Alves do Nascimento, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de
11 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 387.553-1, Fabricio Farias Fraga Fernandes, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a
partir de 12 de Setembro de 2018, data de seu requerimento
MASP. 370.189-3, Euler Rodrigues de Carvalho, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 17 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 28
de Junho de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 340.426-6, Alessandro Augusto Travassos, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 17 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 344.102-9, Vander Tavares Gomes, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 17 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 457.810-0, Tatiane Alves Garcia, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Diretor de Análise Criminal, Código AS06 CD31, Símbolo PD-02, a
partir de 18 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 293.419-8, Fabio Praxedes Coelho, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível Especial, mais 20%
(vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Seção Técnica Regional de Criminalística, Código CHA3, Símbolo
PC-03, a partir 19 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 546.880-6, Ionir Moselli, pelo vencimento de meu cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, Nível III, Código IP-II, mais 20% (vinte
por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 21 de Setembro
de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 667.955-9, Adriana de Barros Monteiro, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, Código CHD5,
Símbolo PC-05, a partir de 24 de Setembro de 2018, data de seu
requerimento.
MASP. 342.378-7, Michael Leno Silva, pelo vencimento de meu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, a partir de
27 de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 340.459-7, Juliano Travassos, pelo vencimento de seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código IP-II, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 27
de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 1.145.043-4, Adriano Assunção Moreira, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Coordenador Especial, Código CO05, Símbolo PC-05, a partir de 28
de Setembro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 275.963-7, Gledson Cordeiro Cunha, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, a partir
de 10 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
MASP. 1.242.115-2, Everton Flaviano Pinto Andrade, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível I,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Estatística Criminal, Código CHT5, Símbolo
PC-05, a partir de 15 de Outubro de 2018, data de seu requerimento.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1155671 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 141/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência Policia/
TAP – 10º DEPPC/Patos de Minas /MG
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores e Instrutores abaixo
referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso
Sobrevivência Policial - TAP, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado
Público Alvo:
de Minas Gerais
membros: Antonio Carlos Evaristo, MASP. 386.318-0 e Thiago Costa
de Souza, MASP. 1.189.274-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 523, de 23 de agosto de 2017.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Vagas:
20 (vinte) alunos
Datas:
16,17 e 18 de outubro de 2018
Carga Horária
30 horas/aula
Horário:
8h às 18h:40min
Local de Realização: Interior do Estado –
- 10º Departamento de Polícia Civil – Patos de Minas/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Professor/Instrutor:
NOME
Marco Aurélio Matos da Costa
Sergio Lucílio da Silva
Washington Miranda de Oliveira
Instrutor Técnico:
Raul Moraes de Euclides
MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
1.111.381-8
MASP
546.992-9
342.411-6
381.230-2
547.371-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 11
de outubro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
15 1155237 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, ao servidor:
MASP.340.448-0, Fernando Nunes Cordeiro Tupynamba, a partir de
08/10/2018, aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria ao servidor:
MASP.340.587-5, Architon Zadra Filho, 05 meses e 15 dias sendo: 02
meses e 15 dias do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP.341.356-4, Eder Lauar de Almeida, a partir de 09/10/2018.
MASP.342.256-5, Reinaldo Gonçalves Ruas, a partir de 05/10/2018.
MASP.458.339-9, Marcelo Alvarez Gonçalez, a partir de 10/10/2018.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, aos servidores:
MASP.340.448-0, Fernando Nunes Cordeiro Tupynamba, 06ºqq a partir de 06/10/2018.
MASP.341.226-9, Eduardo Carvalho Cosso, 06ºqq a partir de
28/09/2018.
Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.340.448-0, Fernando Nunes Cordeiro Tupynambá, a partir de
06/10/2018
MASP.341.226-9, Eduardo Carvalho Cosso, a partir de 28/09/2018.
Progressão – torna sem efeito
Torna sem efeito a progressão ao grau B do último nível do servidor:
MASP.274.942-2, Luiz Marcelo dos Santos;
Publicado em 18/08/2016.
Motivo: concedido erroneamente.
Progressão – Cancelamento
Cancela a publicação que tornou sem efeito a progressão ao grau B do
último nível do servidor:
MASP.274.942-2, Luiz Marcelo dos Santos;
Publicado em 07/02/2015.
Progressão – Revogação
Revoga a contar de 19/01/2015 a progressão ao grau B do último nível
do servidor:
MASP.274.942-2, Luiz Marcelo dos Santos;
Publicado em 09/08/2014.
Motivo: por ter retornado as atividades em 19/01/2015.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 15 de outubro de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
15 1155236 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.493, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Timóteo, do 12º Departamento de Polícia Civil - para a prática de
atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Timóteo/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Ipatinga/MG, contida no ofício nº 119/2018, de
18/09/18;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Timóteo, conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo
Bel. Thiago Alves Henriques, MASP. 1.237.604-2 e composta pelos
Portaria nº 1.494, de 1º de outubro de 2018
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Coronel Fabriciano, do 12º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Coronel Fabriciano/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Ipatinga/MG, contida no ofício nº 118/2018, de
18/09/18;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de
Polícia Civil de Coronel Fabriciano, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Thaigo Alves Henriques, MASP. 1.237.604-2 e composta
pelos membros: Antonio Carlos Evaristo, MASP. 386.318-0 e Thiago
Costa de Souza, MASP. 1.189.274-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 522, de 23 de agosto de 2018.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº.1.532, de 11 de outubro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestados pelas assinaturas dos Termos de
Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa: Cnpj: Cidade:
Heigon Henrique de Faria 14.595.954/0001-07 Pimenta
Auto Socorro Buskar Ltda 19.284.921/0001-51 Mantena
Alyfer Eduardo Gonçalves 15.087.677/0001-86 Pains
Socorro Rebocar Ltda 03.877.490/0001-05 Bom Despacho
Auto Socorro Costa Ltda 04.635.749/0001-66 Conselheiro Lafaiete
Vildo José Rosa Rabelo 22.220.438/0001-18 Nova Ponte
Pátio e Serviços de Reboque de Veículos Brasilia de Minas Ltda
19.449.670/0001-18 Brasilia de Minas
GP Pátio de Apreensões Ltda 24.795.835/0001-43 Unaí
Wilkanan Catão Almeida 12.070.221/0001-15 Diamantina
Hilario Pacheco Ferreira 03.612.445/0001-10 Lagoa da Prata
Lindofredo Ferreira da Silva 24.577.869/0001-61 Paraguaçu
Auto Guincho Quarentão Ltda 18.675.563/0001-45 S G do Pará
José Aparecido dos Santos 25.469.941/0001-08 Perdigão
Roxanne Catão de Almeida 08.212.781/0001-90 Guanhães
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG; e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº.1.533, de 11 de outubro de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: MG Reboque Ltda, cnpj nº
28.478.695/0001-30, com sede na Rua Major Valeriano Macedo, nº
1018, Bairro São Vicente, na cidade de ARCOS/MG, para exercer suas
atividades na cidade de ARCOS/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 1.534, de 11 de outubro de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Sucatas Ribeiro Ltda, cnpj nº
21.985.270/0001-79, com sede na Rua José Pando, nº 823, Bairro
Maria Rosa, na cidade de SACRAMENTO/MG, para exercer suas atividades na cidade de SACRAMENTO/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
15 1155238 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10478. Pregão Eletrônico nº 40/18. Processo
Interno n° 251/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Fahel Construção Civil Ltda, CNPJ n° 07.381.241/0001-77. Objeto: Serviços de
engenharia para implantação do novo Layout do espaço de convivência. Vigência: 165dias. Valor Global: R$ 118.354,02 (Cento e dezoito
mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). Data da Assinatura: 17/10/18.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5329. Processo Interno nº
318/17. Base Legal: Art. 65 da Lei 8.666/93. Contratado: Construtora
Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo no quantitativo de itens correspondentes a R$1.899.296,80 correspondentes a
7,44% do valor inicial, e Decréscimo de quantitativos correspondentes
a R$342.581,66 correspondente a 1,34% e Garantia Complementar no
valor R$77.835,75. Data da Assinatura: 02/10/18.
4 cm -17 1156225 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001174/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vazante. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 91 dias passando seu vencimento para 18/02/2019. Assinatura:
17/10/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001041/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tocos do Moji. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 121 dias passando seu vencimento para 06/03/2019. Assinatura: 17/10/2018.
3 cm -17 1156216 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 09/2018
Interessado: Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI). Despacho: Com base nas considerações constantes
na Nota Jurídica nº 051/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), no uso
da competência a mim delegada pelo inciso III do Art. 2º do Decreto
nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput e inc. 1, da
Lei nº 8.666/1993 na hipótese de Dispensa de Licitação, para a prestação de serviços de Disponibilização da Solução Signa (aplicativo e
infraestrutura de hardware/software) para assinatura de documentos
digitalmente nas modalidades AD-RB e AD-RT, de acordo com os
padrões ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O
valor estimado da contratação é de R$ 13.261,40 (treze mil, duzentos
e sessenta e um reais, quarenta centavos) que ocorrerá por conta das
seguintes dotações: 1571.04.126.198.4561.0001.3390.40.03.0.10.1 e
1571.23.692.005.4039. 0001.3390.40.03.0.10.1. Belo Horizonte, 10 de
outubro de 2018. Marco Antônio de Rezende Teixeira – Secretário de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
5 cm -17 1156232 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9196991/2018 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Maximo Peças e Produtos Ltda. - EPP. Objeto: contratação de empresa
para fornecimento, com entrega parcelada, de peças, acessórios e componentes elétricos originais para os veículos da frota do Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Valor: R$
77.000,00 (setenta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 1071.06.09
1.033.2021.0001.3390.30.23.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Assinatura: 15/10/2018. Signatários: Ten Cel PM
Alexandre Magno de Oliveira e Alex Romualdo Silva.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10A/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de colchões para atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos participantes. Partes:
Gabinete Militar do Governador e a Empresa: Indústria e Comércio
de Colchões Orthovida Ltda. Valor unitário: Lote 04 e 05 - R$220,00.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP
encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 15/10/2018, Assinatura: Ten Cel. PM Alexandre Magno de Oliveira e Antonio Carlos da Silva.
5 cm -17 1156027 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 141/2018 - 1º TA - Partes: EPAMIG e AJG Serviços Ltda-ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura:
01/10/2018. Vigência: 01/10/2018 a 30/10/2018. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque- EPAMIG;(b) João Gabriel Bernardes Freitas - AJG
1 cm -17 1156065 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do décimo segundo termo aditivo ao contrato IMA nº
1518/2013. Partes: IMA e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata
Automação Ltda – Consórcio SEPLAG. Objeto: Substituir o quantitativo de álcool por gasolina e incluir dotação orçamentária. Data de
assinatura: 11-10-2018.
2 cm -17 1156047 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2018
-Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica – Contrato de Prestação
de Serviços nº 18.0054, referente a carga a bordo de vales-transporte
e cessão de uso do cartão ótimo. Data: 06/09/2018. Prazo: 12 meses.
Valor: R$45.355,46.
-Conata Engenharia Ltda / Construtora Integral – Contrato de Prestação de Serviços nº 18.0055, Cessão do Contrato nº 14.0019 para
a conata engenharia. Data: 17/09/2018. Prazo: 132 dias. Valor:
R$14.188.902,20.
-Modelu Uniformes Profissionais Ltda – Ata de Registro de Preços
nº 18.0056 para aquisição de peças de uniformes. Data: 19/09/2018.
Prazo: 12 meses. Valor: R$105.822,00. Licitação: 0520187003.