TJMG 26/10/2018 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158815 - 1
CITAÇÃO SAD 037/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA , durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado Georges Pereira Xavier – MASP
1.103.422-0, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dia úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva SAD, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa prévia, caso queira, no prazo
de 10 dias úteis a contar da oitava e última publicação deste edital, para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos do art. 12, parágrafo
único da Lei 18.185/2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termo
do Decreto 45.155/2009, sob pena de REVELIA. A Presidente também
CONVIDA o sindicado acima discriminado, para comparecer na sede
deste Núcleo de Correição Administrativa, no endereço acima citado,
no dia 21/11/2018, às 09:00, para prestar declarações acerca dos fatos
que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente de Comissão
MASP 1.226.892-6
18 1156623 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 016/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 14469985, ABRAAO LUCAS GARCIA DE MOURA, ASP, a
contar de 11/09/2018.
MASP 11726171, ADAIR PEREIRA DE MARINS, ASP, a contar de
19/09/2018.
MASP 11728474, ALENCAR TURQUETI DOS SANTOS, ASP, a
contar de 15/10/2018.
MASP 14426928, ANDRE EDUARDO DA SILVA, ASP, a contar de
11/10/2018.
MASP 12406898, CLEMILTON SILVA DE SOUZA, ASP, a contar de
16/10/2018.
MASP 13806161, FABRICIO CRISTIANO DUARTE, ASP, a contar
de 11/10/2018.
MASP 11926805, FLAVIO DONIZETTI VALIM, ASP, a contar de
15/10/2018.
MASP 12284261, GILIARDE PEREIRA MOTA, ASP, a contar de
30/09/2018.
MASP 13771142, GILVAM MEDEIROS DE SIQUEIRA, ASP, a contar de 23/09/2018.
MASP 14403646, MATEUS FRANCISCO DE SOUZA, ASP, a contar
de 24/09/2018.
MASP 11295763, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, ASP,
a contar de 12/09/2018.
MASP 12031423, RICARDO CARLOS MACHADO, ASP, a contar
de 29/09/2018.
MASP 12011458, THIAGO UGRIN DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
01/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1158787 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 153/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.B – MASP 1.378.023-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos
Rodrigues.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 154/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.F.L – MASP 1.330.040-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Richard Takahashi de Souza e Gislayne Nascimento dos
Santos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 157/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: S.D – MASP 1.099.693-2, servidor em recrutamento
amplo, D.C.F.F – MASP 1.105.247-9, Assistente Executivo de Defesa
Social, S.A.R – MASP 1.127.276-2 e P.R.V – MASP 1.128.305-8,
Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Richard Takahashi de Souza e Gislayne Nascimento dos
Santos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 158/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.J.C – MASP 1.220.793-2, Agente de Segurança Penitenciário e E.C.O.S – MASP 1.242.045-1, Assistente Executivo de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Geraldo Ubirajara Faria Menezes
Membros: Lúcia de Araújo Costa e Hércules de Morais Romão
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria /NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 053/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: A.A.F – MASP 1.212.957-3, ex-prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Geraldo Ubirajara Faria Menezes
Membros: Lúcia de Araújo Costa e Hércules de Morais Romão
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 092/2018, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” em
10/07/2018, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude
da prescrição, baseado no PARECER/USCI/SEAP nº 270/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina ainda, o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte,17de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
22 1157537 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 016/2018
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 29 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto nos artigos 16 e 17, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015 e o teor
do OF.COF nº 1136/17, de 05 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular a progressão na carreira nos termos do artigo 16 da Lei 15.468/2005 de 13 de janeiro de 2005, os servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para acertar a evolução funcional, na forma
do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º - Conceder promoção na carreira aos servidores relacionados no Anexo II desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social nos termos do artigo 17 da lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005;
Art. 3º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados no Anexo III desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de
2005;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I,
II e III.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte, aos 23 de Outubro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MASP
907317-2
MASP
907317-2
25 1158789 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
( a que se refere o art. 1º da Resolução nº 29, de 23 de Outubro de 2018)
NOME
CARGO
NÍVEL
GLEIDE RIBEIRO STARLING DINIZ
ANGPD
IV
GRAU
F
VIGÊNCIA
30/06/2016
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 29, de 23 de Outubro de 2018)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
ANTERIOR
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
GLEIDE RIBEIRO STARLING DINIZ
ANGPD
IV
E
V
A
VIGÊNCIA
30/06/2016
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da Resolução nº 29 , de 23 de Outubro de 2018)
MASP
907317-2
NOME
GLEIDE RIBEIRO STARLING DINIZ
SITUAÇÃO
NOVA
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
V
A
V
B
ANGPD
VIGÊNCIA
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 27, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 57, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de
2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 27, de 19 de outubro de 2018)
MASP
NOME
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ASO
IV
A
IV
B
LUIZ DE ASSIS MARQUES
929434-9
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ASGPD
IV
C
IV
D
21/08/2018
902457-1
MARIA RAFAELA
TENUTA SILVA
ASGPD
II
E
II
F
30/06/2018
385397-5
JOAO BATISTA MOREIRA
ASGPD
V
A
V
B
30/06/2017
DE
SOUZA
07/08/2018
22 1157549 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 31, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Expediente
Dispõe sobre a concessão de progressão após conclusão de estágio probatório de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento
Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLUÇÃO SESPNº56, DE 22 DE OUTUBRODE 2018.
Dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho
Individual.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição
Estadual do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº 47.088, de 23 de novembro de 2016,
e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e o disposto no parágrafo primeiro do art. 10 do
Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual referente ao ano de 2018, aos servidores:
MASP
11944154
13167994
13072400
12498440
12471199
14694020
11180585
13541693
DATA
929192-3
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
NOME DO SERVIDOR
EDUARDO COUTO MARINHO
RUBIANE SANTOS MAX
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA
PEDRO RUANO LEOCADIO DIAS
GIULLEANO BALBINO BASSAN
GESSICA CARDOSO ALKMIM MOREIRA
WAGNER GUSMAO RUAS
KENYA MARA MESSIAS MOREIRA
30/06/2018
24 1158186 - 1
MASP 14680391 ALESSANDRA DE ANDRADE FARIA, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 22/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1159031 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 155/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.L.M.R – MASP 1.380.522-1, ex-Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Richard Takahashi de Souza e Gislayne Nascimento dos
Santos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 156/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.A.N.C – MASP 1.135.143-4, ex-servidora em recrutamento amplo e O.T – MASP 1.134.559-2, ex-servidor na função de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Richard Takahashi de Souza e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Minas Gerais - Caderno 1
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas e ao Ministério Público Estadual,
para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI –
SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e 8º, IX
e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/USCI-SESP/SA
Nº 014/2018, publicada no “IOF” de 05/09/2018, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, por ausência de materialidade e autoria.
UNIDADE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO
Parágrafo Único. Cabe à chefia imediata delegadas competências previstas no Decreto nº44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao exercício de 2018.
Belo Horizonte, 22de outubrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estadode Segurança Pública
22 1157559 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 18, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, c/c o art. 2º do
Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD lotados na Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.468/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto
nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 31, de 24 de outubro de 2018)
MASP
1303084-6
1399843-0
1399797-8
1399801-8
1400108-5
1400008-7
1399829-9
1209435-5
NOME
CARGO
ADMISSÃO
VERONICA ILDEFONSO CUNHA COUTINHO
EUNICE SILVIA DE FARIA
LARISSA BAUZADA FURLANI MOREIRA
ORISLENE ERIKA BANDEIRA
CAMILA ELIANE TORRES LACERDA
LUCIANA LIDIA LEONEL TEIXEIRA
WELLERSON SANTOS E SILVA
MANOEL RODRIGUES AFONSO
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
2
1
1
1
1
1
1
3
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL GRAU
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
SITUAÇÃO
NOVA
NIVEL GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
VIGÊNCIA
30/09/2018
08/10/2018
27/09/2018
05/10/2018
14/10/2018
12/10/2018
12/10/2018
08/09/2018
24 1158585 - 1