TJMG 27/11/2018 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 1205081-1, NIVEA MARIA FARINAZZO,
publicado em 13/07/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 20/12/2018; Masp 290148-6, MARIA DA PENA
MOREIRA BARROSO CAMPOS, publicado em 19/10/2018, por 1
mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 24/06/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao (s)
servidor (es): MASP 371608-1, SILMA MARIA DE ANDRADE
SILVA, por 01 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
27/11/2018; MASP 918315-3, WANESSA VAZ, por 01 mês (es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/11/2018.
26 1168511 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS Nº S-001/2018
Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.317, de 24 de
setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°. S-001/2018, conforme se segue:
Empresa: Sebastião Rocha de Souza;
CNPJ não válido;
Município: Desconhecido;
Unidade Federativa: Desconhecida;
Data da Decisão: 02 de outubro de 2018;
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância em Alimentos;
Dispositivo normativo transgredido: Lei nº 986, de 21 de outubro
de 1969, art. 56.
Infração: Produzir o produto Tribulus terrestris em cápsulas, marca
Golden Nutri, data de fabricação: todas, data de validade: todas,
lote: todos, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas legais por ser produto considerado medicamento fitoterápico,
não podendo ser utilizado como alimento, conforme prevê a Lista
das Denominações Comuns Brasileiras – DCB RDC 64, de 28 de
dezembro de 2012.
Tipificação da infração: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, inciso XXXVI;
Decisão Final: Advertência e Inutilização do lote interditado
cautelarmente.
Publique-se.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
26 1168329 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIARETIFICA
Retifica o Ato de 16/06/2018, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria da servidora
MASP. 381.971-1 Nadia Marcenes de Oliveira Costa, a partir de
25/05/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - III-J-Onde se lê;... Vigência 25/05/2018, Leia-se;...
Vigência 28/05/2018
26 1168577 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0284098-1, Joaquim Pereira
de Souza Filho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
03/10/2018; Masp 0367326-6, Alexandre Maia Lage, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 08/10/2018; Masp 0381839-0,
Fábio Alcides Tomaz, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
23/02/2018; Masp 0919030-7, Maria de Fátima Silva Macessine,
referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 02/02/2018; Masp
0919570-2, Gogilberto dos Reis, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 01/11/2018; Masp 0919661-9, Ana Lúcia Naves, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 03/07/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao servidor: Masp 0919570-2, Gogilberto dos Reis, a
partir de 01/11/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0382529-6, Geraldo Goulart de
Anchieta, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/07/2018;
Masp 0919910-0, Paulo Roberto Batista, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 18/10/2018, em cumprimento à resolução
007/2006.
26 1168545 - 1
RESOLUÇÃO CESMG Nº 049 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre aprovação da sobre a proposta de Resolução SESMG
– Financiamento destinado aos pontos da Rede de atenção Psicossocial de Minas Gerais, previstos na Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas de Minas Gerais.
O plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em
sua quingentésima trigésima segunda reunião ordinária realizada no
dia 15 de outubro de 2018, no uso de suas competências regimentais e legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990,
Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Decreto Estadual nº 32568, de
05/03/1991; Decreto do Governador de nº 45.559, de 03/03/2011,
Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de
Saúde; Decreto do Governador 46.934 de 21/06/2016,
Considerando a necessidade instituir financiamento destinado aos
pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais
previstos na Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas de Minas Gerais;
Considerando, que o financiamento em questão terá caráter de
incentivo ao fortalecimento da RAPS e tem como finalidade apoiar
e qualificação a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas de Minas Gerais, em consonância com os princípios do SUS
e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, conforme Ação Prioritária prevista no art.2º, IV da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.400,
de 19 de outubro de 2016.
Considerando as discussões feitas na Comissão Estadual de Reforma
Psiquiátrica e parecer favorável a aprovação do financiamento que
terá caráter de incentivo ao fortalecimento da RAPS e tem como
finalidade apoiar e qualificação a Política Estadual de Saúde Mental,
Álcool e Outras Drogas de Minas Gerais;
Resolve,
Aprovar a proposta de Resolução SESMG de que Financiamento
destinado aos pontos da Rede de atenção Psicossocial de Minas
Gerais, previstos na Política Estadual de Saúde Mental, álcool e
outras drogas de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
Ederson Alves da Silva
Vice-Presidente do CESMG
Lourdes Aparecida Machado
Secretária Geral do CESMG
Homologo a Resolução CESMG Nº
049/2018, conforme descrito acima.
Nalton Sebastião Moreira Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
26 1168616 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1525 de 23/11/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Art. 1º Determinar a prorrogação da suspensão preventiva do servidor C.J.G.S., Masp nº 1196986-2, ocupante do cargo de Médico,
Nível IV, Grau B, n° admissão 2, lotado na rede FHEMIG, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, como medida necessária à continuidade da
apuração dos fatos que ensejaram o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº 1508, publicada no
Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 23/10/2018, vez
que persistem as razões da suspensão preventiva determinada inicialmente, na forma dos artigos 214 e 215 da Lei nº 869/52.
26 1168385 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1525 de 23/11/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Art. 1º Determinar a prorrogação da suspensão preventiva do servidor C.J.G.S., Masp nº 1196986-2, ocupante do cargo de Médico,
Nível IV, Grau B, n° admissão 2, lotado na rede FHEMIG, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, como medida necessária à continuidade da
apuração dos fatos que ensejaram o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº 1508, publicada no
Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 23/10/2018, vez
que persistem as razões da suspensão preventiva determinada inicialmente, na forma dos artigos 214 e 215 da Lei nº 869/52.
23 1168127 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a):
Carla Resende de Souza Silva, MASP 12866042, lotado(a) no(a)
CHPB, Efetivo AGAS I C - Assistente Social, a partir de(a) data
da publicação, para o(a) HRJP, admissão 1. Renata Soares Mattar, MASP 13580691, lotado(a) no(a) HMAL, Efetivo TOS II B Técnico de Segurança do Trabalho, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HJXXIII, admissão 1. Ivana Vieira Ferreira, MASP
13155171, lotado(a) no(a) HAC, Efetivo TOS I B - Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HJXXIII,
admissão 2.
26 1168432 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 057/2018.
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário, MARCO ANTONIO NOGUEIRA RG 10092643
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurado, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de
publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento do Processo Administrativo 057/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
26 1168560 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica
Assessoria SUSEP – 003/2018, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Administração Prisional, e o prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário LOURIVAL PEREIRA DE
CARVALHO - Masp 1330490/2, em exercício no Presídio Pouso
Alegre.
Determina ainda que a documentação que ora sustenta esta conclusão seja encaminhada à USCI, para os procedimentos de estilo.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
26 1168308 - 1
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo
234 caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos
245, caput e parágrafo único, 246, I e art.249, II, todos na forma da
Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas
no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52, sob pena de REVELIA
e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158833 - 2
ATA Nº4209-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezenove dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezoito,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4209ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Denise
Maldonado Gama, Eduarda Couto Pessoa Othero, Lazaro Samuel
Goncalves Guilherme e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG, em especial
pela formalizacao da constituição da comissao composta pela Dra.
Denise Maldonado Gama, Antonio Arthur Barros Mendes e Mateus
Q. C. Coelho Vergara, que devera apresentar minuta do novo regimento interno.
Em seguida, foram votados os seguintes processos:
Conselheiro Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
0025316 – Arilson Felix de Souza – Palma – Pela concessao do
indulto – Dec. 8.940/2016.
Conselheiro Marcus Vinicius de Araujo
0073025 – Ataide Alves Filho – Teofilo Otoni – Pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
0292805 – Francis Diego Ribeiro da Silva – Contagem – Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
0031712 – Israel Batista – Piumhi – Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Conselheiro Pablo Fabricio de Souza Pimenta
0117587 – Maria Aparecida Gomes Martins – Pela concessao do
indulto – Dec. 9.246/2017.
0163844 – Washington Rodrigues de Carvalho – Teofilo Otoni –
Pela concessao da comutacao – 8.380/2014 e 9.246/2017.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Copen-MG, como secretario desta sessao, firmo a presente ata
que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte,19 de outubro de 2018.
ATA Nº4206-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos tres dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4206ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e dos Drs. Thiago Dutra
Vaz de Souza, Pablo Fabrício de Souza Pimenta, Mateus Q. C. Coelho Vergara e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata
que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte,03 de outubro de 2018.
26 1168310 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
VAGAS E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de
novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados,
com seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração
Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Bruno José Barbosa De Souza-780500
Caíque Augusto Leite-737199
Carlos Henrique Da Silva Araújo-89217
Celson Gonçalves Ferreira-810278
Danilo Rafael Souza Simin-243739
Diego Soares Benfica-809410
Douglas Junio Salomão Máximo-775467
Ednilton Soares De Jesus-810114
Evandro Dos Reis Rocha-809983
Fábio Augusto Rodrigues De Oliveira-436872
Fábio Ernesto Moreira-805673
Felipe Brendon Silva-536798
Fernando Cristiano Dos Santos-397762
Fernando Cristiano Dos Santos-397762
Haroldo Júnior Dos Santos Fernandes-771489
Hélio Alves Firmino-10360
Hugo Barbosa Dos Santos-736720
Igor Francisco Borges Pereira-662717
Ildeu Paulo De Alcena Gomes-809901
Ivo Carlos Evangelista Pereira-810261
Jandiro José Da Silva-65746
Jefferson Túlio Ferreira-389764
Jhon Hebert Leite Vieira-810120
João Victor Rodrigues De Oliveira-757226
Johnata Vieira Moreira De Oliveira-540455
José Do Amaral De Jesus-114866
José Geraldo Domingos De Souza-806108
Lucas Souza Pinto-731381
Luiz Alberto Dunninghan De Matos-810279
Luiz Felipe Gonçalves Liberato-802833
Matheus Espanhol Pinheiro-635640
Mathuzalem H. Barcelos Gonçalves-809510
Miguel Bruno Da Silva Cruz-765232
Ozeias Gomes Da Silva-669733
Rafael Santos-370249
Robertt Henrique Souza Vimieiro-596239
Rudhery Leander Da Silva Ferreira-569375
Samuel Das Graças Ferreira-588727
Samuel Ferreira Dos Santos-809411
Tarcisio Ribeiro Da Silva-809982
Telpo Alves Da Silva-63610
Vitor Maxwuell Brandão-810234
Wallace Ferreira De Souza-216785
Wallison De Oliveira Alves-615885
Wanderson Do Prado Rodrigues-605032
Washington Adalberto Dias-41483
William Santos Souza-666551
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Agton Felipe Mendes Martins-807894
Alan Henrique De Oliveira Lopes-673553
Anderson Dias De Souza-808044
Antônio Lucindo De Andrade-251542
Augusto Alves De Souza-808379
Cássio Alves Feliciano-254861
César Geraldo Barbosa De Souza-808372
Daniel Soares Gonçalves-809396
Deivisson Vinícius Dos Reis-807835
Elias Weidas Amorim Damasceno-315184
Éverton Andrade Jesus-808008
Gilmar Luiz Júnior Silva Teixeira-592687
Ionardo Vieira Santos-809721
Jeferson Pirício Da Silva-808211
João Carlos Belmiro Meireles-92795
João Pedro Pereira Dos Santos-627389
Lucas Adrian De Andrade Souza-808045
Lucas Augusto Dezontini De Assis-610980
Luiz Eustáquio De Souza-807825
Mateus Coelho Pereira Cardoso-99276
Paulo César Cardoso-193828
Paulo De Almeida Silva Rosado-3840
Rafael Oliveira Pontes-808371
Raineider Bruno Paula-408093
Reinaldo De Oliveira Marciano-556740
Renato Leandro Ferreira-808907
Rodrigo França Apolônio-807964
Ronald Alves De Araújo-222278
Thiago Muller Dias-808485
Vitor Daniel De Souza Silva-743573
Vitor Gonçalves Da Silva-807904
Wellington Amaro De Paula-690376
Weslei Paulo Da Silva-632182
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Arnaldo Joaquim E. Dos Santos-763799
Eberton Rodrigues De Souza-808829
Evaldo Cardoso De Oliveira-702689
Gabriel Róger Vitor Dos Reis-810212
Getúlio Rodrigues Dos Santos-565965
Robson Ângelo Vieira-808397
Welington Martins Dos Santos-209797
Wemerson Da Silva Filho-621528
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Aílton Aparecido de Ávila-48697
Antônio Carlos de Lima-218649
Breno Miranda de Faria-238202
Caio Ícaro de Morais-700621
Davi Gonçalves Moraes da Silva-807626
Ederson Rodrigues Ferreira-806174
Gildásio Gomes da Silva-261569
Hugo Cristiano Jorge-549488
Jucimar Junio Araújo Martins-671339
Marcos Vinícius Assis Oliveira-404426
Thiago Soares de Jesus-638899
Walter Eustáquio do Nascimento-780252
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Alan Johne Rolim Da Silva-807885
Allan Frederico Sathler De Oliveira-463094
Antônio Carlos Soares Gouveia-31195
Carlos Antônio Avelar De Oliveira-713527
Cléverson Dos Santos Pires-732890
Diego Carvalho Ângelo-712292
Douglas Moura Silva-399989
Douglas Siqueira Silva-75332
Fábio Bruno Da Conceição Marques-311190
Hiago Rodrigues De Freitas-809457
Igor Junio Silva Almeida-767533
Jacy Euphrazio-808863
Joaquim Pereira E Souza-677167
Leonel De Souza Santos-808348
Lucas Henrique Lopes De Araújo-809623
Luiz Cláudio Da Costa-32748
Marcelo Roque Da Silva-808810
Marcial Adão Balbino-808321
Oziel Martins Gomes-689371
Renzo Santos Teixeira-809796
Rithiely Júnior Freitas Dias-809292
Ronei José Gomes-216931
Venilson Crisóstomo Dos Santos-91086
Washington Martins Santos-44182
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas, em São
Joaquim de Bicas:
Alexandre De Moura De Araújo-803817
Anderson Dos Santos Cardoso-100179
André Marques Rosa-663424
André Rocha Gomes-508181
Brendaw Guimarães Timóteo-511860
Carlos Eduardo Silva De Souza-431900
Clayton Anderson Dias De Almeida-354617
Daniel Bruno Domingos Dos Santos-57817
Daniel Eustáquio Menezes-155242
Daniel Junio De Souza Inácio-798444
Davi Emanuel Donato Martins-766243
Denis Barros Teixeira-143636
Denis José Balbino Sobrinho-529058
Edimar Liomar Da Silva-12101
Eduardo Junio Dos Santos Batista-594189
Eduardo Pires Dos Santos-72993
Eliezer Do Carmo-75219
Eliton Junio Ribeiro Maria-579897
Fábio Carlos Dos Santos-559629
Fabrício Dos Santos De Assis-429114
Fernando Trindade Dos Santos-45212
Gabriel Santos Oliveira-640279
Gilmar Pereira Da Silva-92206
Gleisson De Oliveira Eduardo-315183
Gustavo Henrique Pereira Rosa-603845
Gustavo Roberto Rocha Dos Santos-713573
Hercules Filipe De Oliveira Da Silva-477226
Hiago Henrique De Freitas-387772
Igor Eduardo Silva-774222
Ivanir Vicente Ferreira-51477
Jefferson Roberto Coelho-1443
Jhonatan Nepomuceno Souza-341916
João Lasaro Apolinário De Sousa-4148
Jodeir De Oliveira Dos Santos-88151
Johnn Yuri Pinheiro Grego-802957
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas