TJMG 06/12/2018 / Doc. / 28 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Gestão de Riscos: I. orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos de integridade, risco e conformidade para a
Companhia; II. coordenar a gestão da conformidade e dos controles
internos necessários, incluindo os aspectos de fraude e corrupção; III.
orientar e promover a aplicação das políticas de gestão de riscos de
acordo com a legislação vigente; e, IV. exercer outras atribuições que
lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração.”; (12) incluir o
artigo 27, com as atribuições do Diretor Vice-Presidente, conforme a
seguir: “Art. 27 Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições do Diretor Vice-Presidente, colaborar com o Diretor-Presidente
no exercício de suas funções e substituí-lo em caso de ausência, licença,
vacância, impedimento ou renúncia.”; (13) renumerar, sem alteração na
redação, os artigos 23 a 27, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 28 a 32, em razão dos artigos anteriormente incluídos; (14) renumerar o artigo 28 para artigo 33, bem como definir em 4 (quatro) o número
de membros efetivos do Conselho Fiscal e igual número de suplentes,
bem como incluir texto sobre limite de 2 (duas) reconduções consecutivas, conforme previsto na Lei 13.303/2016, passando a ter a seguinte
redação: “Art. 33 O Conselho Fiscal da Sociedade funcionará de modo
permanente e será composto de 4 (quatro) membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, eleitos pela Assembleia
Geral Ordinária, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas. Parágrafo único - No caso de renúncia do cargo, falecimento ou impedimento por mais de 2 (dois) meses, será o membro efetivo do Conselho
Fiscal substituído por seu respectivo suplente.”; (15) renumerar, sem
alteração na redação, os artigos 29 a 35, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 34 a 40, em razão dos artigos anteriormente incluídos;
(16) incluir o Capítulo VIII, com os artigos 41 e 42, sobre “Disposições
Gerais”, tratando das políticas e avaliações dos administradores e conselheiros fiscais, em atendimento ao disposto na Lei 13.303/2016, com
a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais. Art. 41 As
políticas complementares a este Estatuto Social, exigidas pela legislação aplicável, serão aprovadas pelo Conselho de Administração, por
proposta da Diretoria Executiva. Art. 42 Os Diretores, Conselheiros de
Administração, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados pela Sociedade sobre: a) legislação societária e de
mercado de capitais; b) divulgação de informações; c) controle interno;
d) código de conduta; e) Lei Federal 12.846/2013; f) licitações e contratos; g) demais temas relacionados às atividades da Sociedade. Parágrafo único - É vedada a recondução daqueles que não tenham participado de treinamento anual disponibilizado pela Sociedade nos últimos
2 (dois) anos.”;(17) incluir o Capítulo IX, com o artigo 43, sobre “Disposições Transitórias”, conforme a seguir: “CAPÍTULO IX - Disposições Transitórias. Art. 43 As regras referentes aos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do
Comitê de Auditoria previstas neste Estatuto Social serão aplicadas a
partir dos mandatos iniciados após a alteração deste Estatuto Social, por
força da adaptação preconizada pela Lei 13.303/2016, pelo Decreto
Estadual 47.105/2016 e pelo Decreto Estadual 47.154/2017. §1º Excepcionalmente, o primeiro mandato dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Sociedade
terá início com a eleição realizada imediatamente após a aprovação
deste Estatuto Social, findando-se na Assembleia Geral Ordinária de
2020. §2º Não se considerará como um novo mandato para os efeitos do
artigo 12 e artigo 21 deste Estatuto Social, o interregno entre a última
Assembleia Geral Ordinária realizada em 2018 e a eleição imediatamente após a aprovação deste Estatuto Social.”; e, (18) renumerar, sem
alteração na redação, os artigos 36 e 37, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 44 e 45, em razão dos artigos anteriormente incluídos;
III - Eleger os membros para compor o Conselho de Administração, em
razão da reforma estatutária acima aprovada, para cumprirem o mandato de 2 (dois) anos que, excepcionalmente, será finalizado na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, sendo os indicados pela
acionista Cemig: membros efetivos: Marco Antônio Viana Leite, brasileiro, casado, formado em gestão do agronegócio, residente em Belo
Horizonte, Minas Gerais; Mariah Brochado Ferreira, brasileira, divorciada, advogada, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; Eduardo
Chiarini, brasileiro, em união estável, engenheiro, residente em Belo
Horizonte, Minas Gerais; Brunno do Carmo Silva, brasileiro, casado,
administrador, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; Marília
Carvalho de Melo, brasileira, casada, engenheira, residente em Belo
Horizonte, Minas Gerais; e, Pedro Magalhães Bifano, brasileiro,
casado, gestor público, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; e
membros suplentes: Aline Bracks Ferreira, brasileira, casada, engenheira civil, residente em Nova Lima, Minas Gerais; Antônio Bispo
Valeriano, brasileiro, divorciado, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; Bruno Ferreira Costa, brasileiro, solteiro, advogado, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; Francisco Luiz
Moreira Penna, brasileiro, separado judicialmente, administrador, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; e, Onofre Perez Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente em Nova Lima, Minas Gerais;
ficando vago um cargo de membro efetivo e dois cargos de membros
suplentes a serem indicados, posteriormente, pela referida acionista.
Por indicação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, como membro efetivo, Guilherme Alberto Lima de Azevedo, brasileiro, casado,
médico, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, e seu respectivo
suplente, Sérgio José de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; e, como membro
suplente do Conselho de Administração da Companhia, para a vaga
assegurada aos empregados, Lucas Pimenta de Figueiredo Brito, brasileiro, casado, advogado, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais,
ficando vago o respectivo cargo de membro efetivo; IV - eleger os
membros para compor o Conselho Fiscal, em razão da reforma estatutária acima aprovada, para cumprirem o mandato de 2 (dois) anos que,
excepcionalmente, será finalizado na Assembleia Geral Ordinária a ser
realizada em 2020, sendo os indicados pela acionista Cemig: membros
efetivos: Francisco Eduardo Moreira, brasileiro, casado, advogado,
residente em Elói Mendes, Minas Gerais; Eduardo Lucas Silva Serrano,
brasileiro, casado, gestor público, residente em Belo Horizonte, Minas
Gerais; e, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, brasileiro, casado,
advogado, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; e seus respectivos membros suplentes: Sheldon Geraldo de Almeida, brasileiro, solteiro, advogado, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; Edson
Moura Soares, brasileiro, casado, teólogo, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais; e, Adriana Araújo Ramos, brasileira, casada,
advogada, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais. Por indicação
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, como membro efetivo,
Lucila Karmaluk Pena, brasileira, casada, administradora, residente em
Belo Horizonte, Minas Gerais; e sua respectiva suplente, Gisele de
Matos Fonseca, brasileira, divorciada, advogada, residente em Belo
Horizonte, Minas Gerais; V - aprovar a redefinição da verba global
anual para remuneração dos Administradores e membros do Conselho
Fiscal, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27-042018; e, VI - Presenças: Luiz Humberto Fernandes, pela CEMIG; Omar
Pinto Domingos, pela Prefeitura de Belo Horizonte; e Helder Pereira
Sena, Acionista.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 7087421
Data: 04/12/2018 - Protocolo: 18/605.388-6 - Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral
61 cm -05 1172019 - 1
ADITIVO
Partes: Gasmig x M.I Montreal Informática S.A. Objeto: 3º Termo Aditivo. Prorrogação da vigência do Contrato nº 4600000264 por mais 12
meses e acréscimo quantitativo. Prazo: de 36 para 48 meses. Valor: de
R$7.161,60 para R$10.593,23. Assinatura: 04/12/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de contratos e Licitações
3 cm -05 1172202 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H12896. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de avaliação econômico-financeira (valuation) de empresas. Abertura da sessão
pública: dia 20/12/2018, às 10:00 horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
PO/PE - 4570017637/801, 4570017638/802, 4570017639/803,
4570017640/804,
4570017641/805,
4570017642/806,
4570017643/807, 4570017646/830, 4570017647/840, 4570017648/860
e 4570017650/800. Partes: Horizontes Energia S.A, Cemig Geração
Três Marias S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Sul
S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig
PCH S.A., Rosal Energia S.A., SÁ Carvalho S.A. x RHA Engenharia
e Consultoria S/S Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510H12665. Objeto: serviços de análise de Consistência e consolidação dos
dados fluviométricos da rede hidrometeorológica da Cemig GT. Prazo:
36 meses. Valor: R$96.651,69. Ass: 22/11/2018, com vigência a partir
de 29/11/2018. Processo Licitatório homologado em: 01/11/2018.
RH/EC – 5002000702 / 5002000701. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S. A. x Roberson Felix Pereira.
Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 510-H12030 e Ata de
Registro de Preços 4650000256/510 e 4650000257/530. Objeto: Treinamentos NR-10 e NR-35. Prazo: 6 meses. Valor: R$35.100,00. Ass.:
09/11/2018.
RH/EC – 5002000711 / 5002000712. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S. A. x RK Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 510-H12081 e Ata de Registro de
Preços 4650000236 / 237. Objeto: Treinamentos téoricos e práticos na
UniverCemig. Prazo: 12 meses. Valor: R$19760,00. Ass.: 28/11/2018.
GD – 5002000692. Partes: Cemig Geração Distribuída S. A. x Orizonta
Geração Distribuída S. A. Fundamento: Carona no Pregão Eletronico
Original – E00195/17 para 850-O12853 na Ata de Registro de Preços
Original 4650000233 para 4650000294. Objeto: Licenças Sales Cloud,
Cpq e Customer Community, para Customer Relationship Management – Crm Salesforce, Fab. Salesforce. Prazo: 12 meses. Valor:
R$12.324,00. Ass.: 08/11/2018.
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA TI/TC – 001/2018
A CEMIG Distribuição S.A. comunica, por meio da Gerência de Soluções e Manutenção de Telecomunicações – TI/TC, que, tendo em vista
o projeto de segurança cibernética para o centro de operação e instalações da Cemig Distribuição – Projeto Cyber Risk - atualmente em fase
de planejamento, convida os interessados em participar da apresentação
do projeto, com o objetivo específico de conhecer o seu escopo e contribuir com o seu desenvolvimento.
Datas e horários para credenciamento da apresentação:
07/12/2018 até 18/12/2017, de 09:00 às 17h:00.
O credenciamento deverá ser solicitado através do encaminhamento,
por correio eletrônico, de documento manifestando interesse em participar da apresentação, indicando:
(i)Razão Social e CNPJ da Empresa;
(ii)Nome, cargo, nº de documento de identificação, telefone e correio
eletrônico do(s) representante(s) da Empresa.
Data e local de realização da apresentação:
19/12/2018, de 09:00 às 12:00.
Auditório Térreo – Edifício Júlio Soares
Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG
Contatos:
Giovani Davi Silva – Belo Horizonte – MG. Telefone – (31) 3506-3446
e e-mail: giovani@cemig.com.br
Daniel Carneiro Rocha – Belo Horizonte – MG. Telefone – (31) 35063446 e e-mail: daniel.rocha2@cemig.com.br
Viviane Miranda de Araújo – Belo Horizonte – MG. Telefone – (31)
3506-3446 e e-mail: viviane.miranda@cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/SI – 5002000698. Partes: Cemig Distribuição S.A.. x Inforpoint
Informatica Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H12038 e Ata de Registro de Preços 4650000260. Objeto: Módulos
PM do Sistema SAP ECC. Prazo: 12 meses. Valor: R$23.968,00. Ass.:
07/11/2018.
EA/CE – 5002000697. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H11560 e
Ata de Registro de Preços 4650000192. Objeto: Serviços de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações. Prazo: 15
meses. Valor: R$147.361,73. Ass.: 20/11/2018.
EA/CE – 5002000700. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Engenharia São Patricio Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000193. Objeto: Serviços
de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações.
Prazo: 15 meses. Valor: R$173.007,34. Ass.: 19/11/2018.
GE/IM – 11115 – Partes: CEMIG Distribuição S.A. x Boa Esperança
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12648. Objeto: alienação de 3 imóveis, localizados em Santa Luzia/MG, Lotes 17, 19 e 20 do referido Pregão. Valor:
R$1.208.000,00. Ass.: 13/11/2018. Processo Licitatório homologado
em 01/11/2018.
GE/IM – 11113 – Partes: CEMIG Distribuição S.A. x Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
530-H12648. Objeto: alienação de 1 imóvel, localizado em Patos de
Minas/MG, Lote 06 do referido Pregão. Valor: R$1.116.791,00. Ass.:
05/11/2018. Processo Licitatório homologado em 01/11/2018.
GE/IM – 11116 – Partes: CEMIG Distribuição S.A. x RHL Agropecuária, participações e empreendimentos imobiliários Ltda. Fundamento:
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12648. Objeto: alienação de 1 imóvel,
localizado em Montes Claros/MG, Lote 03 do referido Pregão. Valor:
R$2.632.720,00. Ass.: 20/11/2018. Processo Licitatório homologado
em 01/11/2018.
GE/IM – 11114 – Partes: CEMIG Distribuição S.A. x Gonçalo Alves
Xavier. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12648. Objeto:
alienação de 1 imóvel, localizado em Itambacuri/MG, Lote 05 do referido Pregão. Valor: R$147.000,00. Ass.: 01/11/2018. Processo Licitatório homologado em 01/11/2018.
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PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA
AMBIENTAL DA UHE EMBORCAÇÃO
A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., empreendimento
UHE Emborcação, CNPJ 06.981.176/0003-10, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a prorrogação da Licença de Operação No
1103/2012 – 1ª Renovação até a data 20 de agosto de 2028, para a atividade de geração de energia hidrelétrica, no município de Araguari/
MG.
2 cm -05 1172320 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ANULAÇÃO
RH/RT - Processo: Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H12614. Objeto:
serviços de Levantamento Quantitativo dos Agentes Ambientais em
Instalações da Cemig, como Usinas, Oficinas e Laboratório, declarado
nulo integralmente, por vício de legalidade. Data: 29/11/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
JE/TC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Rolim, Viotti e Leite
Campos Advogados. Objeto: Pagamento de honorários de êxito ao
contrato 4570015429. Valor R$126.673,45 para R$279.311,03. Data:
25/10/2018
TERMO DE QUITAÇÃO
CR/TB – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Décio Freire e Advogados Associados. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo
aos contratos 4570015628/500, 4570015634/510 e 4570015629/530.
Valor R$44.044,06. Data: 09/11/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12945. Objeto: serviços de
Levantamento Quantitativo dos Agentes Ambientais em Instalações
da Cemig, como Usinas, Oficinas e Laboratório. Abertura da sessão
pública dia 19/11/2018, às 10:00 horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
6 cm -05 1172241 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia”), em atendimento
à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, informa aos seus
acionistas e ao mercado em geral que recebeu da AES Tietê Energia
S.A. (“AES”) uma proposta vinculante (“Proposta”) para aquisição da
totalidade da participação acionária representativa do capital social das
sociedades de propósito específico que compõem o Complexo Eólico
Alto Sertão III, bem como de, aproximadamente, 1,1 GW em determinados projetos eólicos em desenvolvimento (“Potencial Transação”).
Essa Potencial Transação está sujeita à negociação dos documentos definitivos e à obtenção das aprovações necessárias para a sua
conclusão.
A Administração da Companhia ainda não apreciou a Proposta e, alternativamente, vem estudando outras possibilidades para equacionar a
estrutura de capital da Companhia.
A Renova reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado
em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável.”
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 1910002848
Partes: SEF/MG e Fundação João Pinheiro - FJP. Objeto: articulação
entre os partícipes para a promoção conjunta de capacitação continuada
aos servidores atuantes nas unidades de Recursos Humanos dos órgãos
e entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais, responsáveis pelos processos
de elaboração das folhas de pagamento e registros decorrentes de seu
processamento. Não implicará em ônus financeiro para qualquer dos
partícipes. Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes,
devendo cada qual arcar com os custos dos projetos desenvolvidos em
seu âmbito. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início da data de sua
publicação.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto
de Fazenda, em exercício – 05/12/2018.
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9046100/2015
EMG/SEF/AF 2º Nível Manhuacu e o fornecedor Estacionamento e
Lavajato 2 Irmãos Ltda, CNPJ 11.757.578/0001-03, prestação de serviços de guarda/estacionamento de 05 (cinco) veículos oficiais da frota
da SEF/MG, sob a responsabilidade da Administração Fazendária/2º
Nível/Manhuaçu e Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu. Objeto:
Alteração: I - a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses,
com início em 27/11/2018 e término em 26/11/2019; II - a alteração da
Cláusula Terceira – “Do Preço”, da alínea “b”, do caput da Cláusula
Quinta – “Do Pagamento” e da Cláusula Nona – “Do Valor Estimado
que passa a vigorar com o seguinte valor total: R$ R$ 8.661,00 (oito mil
oitocentos e sessenta e um reais). Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7
-Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu. Manhuaçu (MG) 06 de novembro de
2018.
7 cm -05 1172288 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas, através daURFBio– Centro-Sul,
após tentativa de comunicação via endereçamento postal com AR, sem
êxito, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, sobre a existência de débitos pendentes de pagamentos referentes à Taxa Florestal. O Contribuinte ora notificado deverá entrar em contato com a Unidade do IEF
mais próxima para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), para quitar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o contribuinte poderá
dirigir-se a uma Unidade do IEF mais próxima ou através do telefone
(32) 3052-1716.
Identificação
CPF
Processo
Valor R$
Maria Geralda
764.519.416-20 09040100183/13
42,00
Amaro
Francisco Assis
020.078.786-15
09040100129/13
42,00
de Melo
Gloria Guimaraes 005.129.237-87 09040100507/11
661,60
Berenguer
Gloria Guimaraes 005.129.237-87 09040100127/13
18,80
Berenguer
Jose Eustaquio de 629.711.156-15 09040100318/14
85,50
Miranda Siqueira
Observação:O notificado terá um prazo de trinta dias a partir desta
publicação, contados do primeiro dia útil seguinte, para apresentar
comprovante quitação, caso já o débito já tenha sido quitado.
A) Ricardo Ayres Loschi – Chefe da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro Sul/IEF
CONTRATO
Contrato de locação de imóvel nº. 009197706/2018 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Luiza Maria Campos
Araújo e Outros. Objeto: Locação do imóvel urbano situado no Município de Passos/MG, com área total construída de 220,50m², matriculado no CRI de Passos sob o nº. 7.136, Livro: 2, destinado exclusivamente para o funcionamento do Núcleo de Apoio Regional de Passos
do Instituto Estadual de Florestas – IEF. Prazo: 12 (doze) meses, com
vigência a partir da publicação. Valor: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois
mil reais). Dotação Orçamentária: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.
36.11-0.31.1/61.0. Varginha, 03 de dezembro de 2018. a) Amilton Ferri
Vasconcelos. b) Luiza Maria
CONTRATO
Quarto Termo Aditivo Ao Contrato De Locação Nº 009196601 (Antigo
1371.01.01.01814) que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Maria Cristina de Castro Rodrigues Alves e Raimundo
Nonato de Castro Rodrigues Alves representados por JG Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Objeto: Aditamento da Cláusula Segunda - Do Prazo de Vigência, da
Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato e dos Reajustes e “Cláusula
Quinta– Da dotação Orçamentária
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de
suas atribuições, torna público, que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Joaquim Rocha de Carvalho. Requereu supressão de vegetação nativa
com destoca em 4,3947ha. Fazenda Jacutinga, Município Franciscópolis/MG PA/Nº 03050000001/18.
(a) Janaina Mendonça Pereira. Supervisora IEF URFBio Regional Nordeste – Teófilo Otoni.
INFORMA O INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas
atribuições, torna público o indeferimento do processo de DAIA: Joaquim Rocha de Carvalho. Requereu supressão de vegetação nativa com
destoca em 4,3947ha, Fazenda Jacutinga. Município Franciscópolis/
MG PA/Nº 03050000001/18.
Motivo: Indeferimento. Não apresentação de informações complementares, informações complementares com dados equivocados e inviabilidade técnica.
Data da assinatura:04/12/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Osvaldo Matedi -Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP em 1,35 ha para barramento. Fazenda São João da Mata, Malacacheta/MG –
PA/Nº 03050000041/17.
* Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo- em 9,5 ha. Fazenda Recanto da
Esperança, Frei Gaspar/MG – PA/Nº03050000007/17.
* Julio Cézar Giacomin –Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,5 ha. Fazenda Alice, no
Córrego Novo, Frei Gaspar/MG – PA/Nº03050000010/17.
* Lourival Mendes Luz- Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,92 ha. Fazenda Urupuca,
Água Boa/MG – PA/Nº03010000131/16.
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais-MG – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – em 02 ha. Aeródromo Público de Nanuque, - Nanuque/MG
- PA/Nº03050000023/18.
* Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa,como
destoca,para uso alternativo do solo- em 9,5 ha. Fazenda Alegria, Frei
Gaspar/MG-PA/Nº03050000008/17.
*Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,5 ha. Fazenda Margem do
Rio São Mateus,Frei Gaspar/MG - PA/Nº03050000009/17.
* José Carlos Correa- Supressão de cobertura vegetal nativa,sem destoca, para uso alternativo do solo- em 9,99 ha. Fazenda Cantinho do
Céu, Itaipé/MG- PA/Nº03050000050/17.
(a) Janaina Mendonça Pereira. Supervisora IEF URFBio Regional Nordeste – Teófilo Otoni
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* NK COMERCIO & SERVIÇOS LTDA-ME- Intervenção sem
supressão
26 cm -05 1172305 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
TERMO DE CONTRATO Nº 098/2014.
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 098/2014, formalizado em 31/03/2014 entre o EMG/SES/SUS-MG e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itamonte, do município de Itamonte/MG, CNPJ: 21.391.453/0001-66. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 23/11/2018, o Termo de Contrato nº
098/2014, assinado em 31/03/2014 com fulcro no art. 79, inciso II, e
§ 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando
Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2. 571 de 18 de
outubro de 2017. Assinatura: 23/11/2018. Assinam: Pela EMG/SES/
SUS-MG, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itamonte, do município de Itamonte/MG, a Sra. Márcia Cristina de Oliveira Fernandes e o Sr. Maurício Silva Guimarães e Pela Secretaria Municipal de Saúde de Itamonte
e Gestor do SUS Municipal, a Sra. Márcia Ferreira Castilho.
4 cm -05 1172030 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 204/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 204/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Hospital Santa Terezinha, do município de Mateus Leme/MG. CNPJ: 22.420.830/0001-00. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 220.177,67
(duzentos e vinte mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), Valor estimado global: R$ 13.210.660,20 (treze milhões, duzentos
e dez mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 03/12/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Fundação
Hospital Santa Terezinha, do município de Mateus Leme/MG, a Sr.ª
Marli da Silva Paiva Diniz e o Sr. Murilo de Oliveira Filho e pela Secretaria Municipal de Saúde de Mateus Leme e Gestor do SUS Municipal,
Rafael Augusto Moreira de Oliveira.
5 cm -05 1172217 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1321151-028/2018.
Objeto: Aquisição de peças para reposição e manutenção de equipamentos para reposição e manutenção de equipamentos de UBV veicular.
A SES/MG torna público aos interessados o INDEFERIMENTO do
recurso apresentado pela empresa Guarany Indústria e Comércio Ltda.,
para o lote 02, itens 05, 20 e 21, com fulcro no MEMORANDO.SES/
SUBVPS-CPECDTA nº 174/2018, mantendo a empresa Trixmaq Ltda.
- EIRELI habilitada para o lote 02, itens em referência.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
3 cm -05 1172271 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 164/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 164/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância/Hospital São José, do município de Virginópolis/
MG. CNPJ: 18.392.993/0001-50. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal
estimado do Contrato é de R$ 69.431,69 (sessenta e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), Valor global
estimado: R$ 4.165.901,40 (quatro milhões e cento e sessenta e cinco
mil e novecentos e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 04/12/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância/Hospital São José,
do município de Virginópolis/MG, a Sra. Irene Soares Santos Coelho
e a Sra. Eliane Peres Ramos e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Virginópolis e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Sormanny Renê Magalhães Leão.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 187/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 187/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Caridade Santa Tereza, do município de Serro/MG. CNPJ: 24.975.237/0001-56. Objeto: Contratação
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/
ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O
valor mensal estimado do Contrato é de R$172.518,13 (cento e setenta
e dois mil e quinhentos e dezoito reais e treze centavos), Valor global estimado: R$10.351.087,80 (dez milhões e trezentos e cinquenta
e um mil e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 05/12/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Casa de Caridade Santa Tereza, do município de Serro/MG, o Sr. José Maria de
Figueiredo e a Sra. Marlete Ferreira de Souza e pela Secretaria Municipal de Saúde de Serro e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Ronam Wesley Sales.
9 cm -05 1171892 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico PE nº. 143/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
18 de dezembro de 2018 às 09h00min. Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2018.
2 cm -05 1171837 - 1