TJMG 12/12/2018 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Coobrigado: PEDRO HADDAD – CPF: 014.932.686-60
Avenida Canadá, 80, Apto 103 Bloco A, Jardim Canadá, Nova Lima/
MG – CEP 34.000-000
Intimação do PTA: 01.001162216.30
Extrema, 11 de dezembro de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: P.A. Etiquetas e Suprimentos Eireli
I.E.: 525.559362.00-51
Endereço: Rua Vivaldi Pereira da Silva, 157 Aristeu Costa Rios
Bairro: Aristeu Costa Rios
Município: Pouso Alegre/MG
Coobrigado: Aerson Correia de Medeiros
CPF: 672.410.938-87
Rua Benedito Garcia de Melo, 65
Bairro: Aristeu da Costa Rios
Município: Pouso Alegre/MG
PTA 01.001152896.48
Pouso Alegre, 10 de dezembro de 2018.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
11 1174422 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: René Mendes Vilela
Expediente
Atos do senhor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n 22, de 26.04.2003, ao servidor:
Masp. 1.045.479-1, MARCELO MARTINS OLIVEIRA, Auxiliar
de Administração de Estádios - AAE, Nível II, Grau N, por 01 (um)
mês, referente ao 7º (sétimo) quinquênio de exercício, a partir de
11.03.2019.
ANTÔNIO EDUARDO VIANA MIRANDA
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1174133 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
PORTARIA SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 13/2018
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas
pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução
Conjunta CGE/SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 01, de 04 de julho de
2016, em atenção ao Decreto Estadual nº46.906/2015, considerando
o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 10/2017, em
07/08/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor A.F.F., Masp. 1.342.969-1.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
Anderson Silva de Aguilar Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 1173708 - 1
PORTARIA SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 12/2018
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta
CGE/SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria Secretário Adjunto Semad nº 14/2017, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 30 de novembro de 2017, tendo em
vista a proposta de formalização de Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD, constante às fls. 52, que foi considerada pertinente pela
Comissão Processante e pela Unidade Integrada de Controle Interno
do SISEMA, conforme Relatório Parcial de fls.56/60, e Nota Técnica
nº1370.1514.18 de fls.63/65, determina a SUSPENSÃO do processo
pelo prazo de duração do Ajustamento Disciplinar.
Nos termos § 1º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 46.906/2015, caso
o TAD não seja formalizado, a documentação deverá ser restituída à
Unidade Integrada de Controle Interno da Semad para continuidade do
trâmite do processo administrativo disciplinar.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
Anderson Silva de Aguilar - Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 1173682 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IGAM/IEFnº 2.734, de
04 de dezembro de2018.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de
19 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em
uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens
patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de
registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,o Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente –
FEAM,o Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEFe a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,tendo em
vista o disposto no Decreto nº 47.521, de 31 de outubro de 2018, e no
uso das atribuições legais que lhe conferem, respectivamente, o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais;oinciso
I do art. 10 doDecreto Estadual nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018; o
inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018; e o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de
janeiro de 2018, RESOLVEM:
Art. 1º. Substituir no art. 1º, parágrafo único,I, alínea “m”, da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro
de 2018, o servidor Rodrigo Antônio Di Lorenzo Mundim – MASP
370.793-2 pela servidora Fabiana Monteiro de Moura Fernandes Campos –MASP 1.056.537-2.
Art. 2º. Substituir no art. 1º, parágrafo único,IV, alínea “a”, da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018, a servidora Marina Ferreira Lapa de Oliveira – MASP
1.365.225-0 pela servidora Flávia de Barros Jorge –MASP 1.251.102.
Art. 3º. Revogar a alínea “d”, do inciso IV, do parágrafo único,do art.
1º, e as alíneas “d”, “e” e “f”, do inciso XII, do parágrafo único,do art.
1º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19
de novembro de 2018.
Art. 4º. Criar o inciso XIX no parágrafo único do art. 1º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018:
“XIX – No âmbito da URFBio Norte:
a) Carlos Alberto Veloso Nunes – Masp 1.356.700-3;
b) Maria Marlene Ramos Silva – Masp 1.020.960-9; e
c) Washington Lemos Ramos – Masp 1.345.438-4. ”
Art. 5º. Retificar o art.2º, caput, da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018 para que
onde se lê “Os Presidentes das comissões relacionadas nos incisos IV
a XVIII, do Parágrafo único, do art. 1º, desta Resolução Conjunta...”,
leia-se “Os Presidentes das comissões relacionadas nos incisos IV a
XIX, do Parágrafo único, do art. 1º, desta Resolução Conjunta...”.
Art. 6º. Retificar o art.8º, caput, da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018 para que onde
se lê “Compete à Comissão instituída pelo inciso I, do Parágrafo único
do art. 1º (SEDE) promover a consolidação dos relatórios de todas as
comissões instituídas nos incisos II a XVIII do Parágrafo único do art.
1º desta Resolução...” leia-se “Compete à Comissão instituída pelo
inciso I, do Parágrafo único do art. 1º (SEDE) promover a consolidação
dos relatórios de todas as comissões instituídas nos incisos II a XIX do
Parágrafo único do art. 1º desta Resolução...”.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de dezembrode 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Eduardo Pedercini Reis
Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
10 1173647 - 1
PORTARIA SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 11/2018
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta
CGE/SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016, com
base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria Secretário Adjunto
Semad nº 02/2017, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 07 de março
de 2017 e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Controle Interno do
SISEMA, nº 1370.1513.18 decide:
a) Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b) Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO, pelo período
de 90 (noventa) dias em relação a R.A.F, Masp. 1.183.624-4, por descumprimento aos deveres do art.216, incisos V e VI da Lei nº869/52,
incidindo em falta grave, conforme determina o art.246, I, da mesma
Lei, de modo a ser registrado na pasta funcional do ex servidor. Belo
Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
Anderson Silva de Aguilar - Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 1173680 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 124ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 10 de dezembro de 2018,
às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 123ª RO de 28/11/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Minutas de Deliberação Normativa COPAM: 5.1 Minuta
de Deliberação Normativa Copam que atualiza a Deliberação Normativa Copam nº 175/2012, que dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no
Estado de Minas Gerais. Apresentação: SUGA/SEMAD. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam
que fixa os custos médios “per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº
18.030, de 12 de janeiro de 2009. Apresentação: FEAM. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 6. Processo Administrativo para exame de
Recurso da Licença Prévia: 6.1 Mariana Transmissora de Energia S.A./
LT 500 kV Itabirito II - Vespasiano II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano, Santa Luzia, Sabará, Raposos, Rio Acima,
Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto/MG - PA/Nº 07923/2014/001/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos
conselheiros Paulo José de Oliveira representante da APPA, Denise
Bernardes Couto representante da FIEMG e João Carlos de Melo representante do IBRAM.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal
11 1174225 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. W.N. Indústria e Comércio de Areia Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Matias Cardoso/
MG. PA/nº 26609/2010/002/2018. 2. Jarbas Fernandes Soares Filho ME/Fazenda São João/Vaca Brava - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Francisco Sá/
MG. PA/nº 15881/2018/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1174481 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Elio Rocha de Oliveira – Suinocultura – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
– Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Cataguases/MG – PA/Nº 32456/2013/001/2015 – Classe
3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1174503 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. M B L Mineração Ltda – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento –Dores de Campos/MG –
PA nº 9350/2011/005/2018. 2. Helio Pereira Soares – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – suinocultura – formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais– Urucânia/MG – PA n° 126/1997/002/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
11 1174504 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 37ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI , realizada dia 11 de dezembro de 2018, às 9h.,Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG. 4. Exame da Ata da
36ª RO de 30/11/2018. APROVADA COM ALTRAÇÕES. 5. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação e a Licença de Operação: 5.1 Minerações Brasileiras Reunidas S.A./Continuidade das Operações da Mina da Jangada
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; Minério
de Ferro - Brumadinho e Sarzedo/MG - PA/Nº 00118/2000/030/2013
DNPM nº 4909/1962 - Classe 4. Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.2
Vale S.A./ Continuidade das Operações da Mina de Córrego do Feijão
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; Minério
de Ferro - Brumadinho e Sarzedo/MG - PA/Nº 00245/2004/050/2015
DNPM nº 931.344/2005 - Classe 4. Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 AMAL Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Careaçu/
MG - PA/Nº 12489/2013/004/2018 DNPM nº 831.440/1990 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. SOBRESTADO. 7. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação “Ampliação”: 7.1 Francisco Xavier
Vilela de Faria – ME - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – São José da Barra/MG - PA/
Nº 00445/2001/010/2018 DNPM nº 832.377/2003, 830.257/2001 e
830.258/2001 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de alteração/exclusão de Condicionantes da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 8.1 Mineração Arco Íris Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Piranguinho e São José do
Alegre/MG - PA/Nº 10206/2009/003/2017 DNPM nº 830.230/2001 Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. SOBRESTADO. 9. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação: 9.1 Anglo American Minério de
Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto - Minério de Ferro - Conceição do
Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG - PA/Nº 00472/2007/015/2018
- Classe 4. Apresentação: Supram JEQ. PEDIDO DE VISTAS pelos
conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do
FONASC-CBH, João Carlos de Melo, representante do IBRAM, Júlio
César Nery Ferreira, representante do SINDIEXTRA e Newton Reis de
Oliveira Luz, representante do CREA-MG.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias – CMI.
Pauta da 125ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Data:
19 de dezembro de 2018, às 14h. Local: Praça Rio Branco, nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário. Governador Israel Pinheiro - Centro
- Belo Horizonte/MG. (Por questão de segurança, o acesso será restrito
à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Anderson Silva de Aguilar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 124ª RE de 10/12/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia:
5.1 Mariana Transmissora de Energia S.A./LT 500 kV Itabirito II - Vespasiano II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano,
Santa Luzia, Sabará, Raposos, Rio Acima, Nova Lima, Itabirito e Ouro
Preto/MG - PA/Nº 07923/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Paulo José de
Oliveira representante da APPA, Denise Bernardes Couto representante
da FIEMG e João Carlos de Melo representante do IBRAM.
6. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara Normativa
e Recursal - CNR do COPAM em 2019. Apresentação: SEMAD. 7.
Encerramento.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 21
de dezembro de 2018, às 9h; Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 37ª RO de 11/12/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
5.1 AMAL Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Careaçu/MG - PA/Nº
12489/2013/004/2018 DNPM nº 831.440/1990 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana
de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH e João Carlos de
Melo, representante do IBRAM. SOBRESTADO em 11.12.2018.
6. Processo Administrativo para exame de alteração/exclusão de Condicionantes da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação:
6.1 Mineração Arco Íris Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranguinho e São José do Alegre/
MG - PA/Nº 10206/2009/003/2017 DNPM nº 830.230/2001 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria
Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH e
João Carlos de Melo, representante do IBRAM. SOBRESTADO em
11.12.2018.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto
- Minério de Ferro - Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/
MG - PA/Nº 00472/2007/015/2018 - Classe 4. Apresentação: Supram
JEQ. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana
de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH, João Carlos de
Melo, representante do IBRAM, Júlio César Nery Ferreira, representante do SINDIEXTRA e Newton Reis de Oliveira Luz, representante
do CREA-MG.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
8.1 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda./Fazenda Furnas Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata
atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas, pilhas de rejeito/estéril, estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido e ponto
de abastecimento de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG
- PA/Nº 00026/2012/001/2017 DNPM Nº 830.357/2008 - Classe 4 Apresentação: Supram NM.
9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
9.1 Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Itinga/MG PA/Nº 23791/2005/008/2018 DNPM Nº 831.608/2002 e 831.609/2002
- Classe: 4. Apresentação: Supram JEQ.
9.2 Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A - Barragem de contenção de rejeitos da mineração - Classe III - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
09039/2005/007/2018 DNPM 830.373/1995 e 830.374/1995 - Classe 6.
Apresentação: Supram TMAP.
9.3 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Barragem de contenção de rejeitos da mineração - Classe III - Araxá/MG
- PA/Nº 00033/1981/067/2018 DNPM 006.476/1956 e 035.102/1946 Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
10. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
10.1 Bontempi Imóveis Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários - Araçuaí/MG - PA/Nº
15692/2010/003/2018 DNPM Nº 831.415/2004 - Classe 4. Apresentação: Supram JEQ.
11. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
11.1 Mineração Pedra Menina Ltda./Mina Fazenda Gameleira - Pilha de
rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério
de ferro; Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração;
Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido
- Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/Nº 00092/1990/006/2018
DNPM Nº 811.556/1974 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
9. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI do COPAM em 2019. Apresentação: SEMAD.
10. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mag-Ban – Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. – Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; – Franciscópolis e Itambacuri/MG – PA/Nº 09836/2014/002/2018.
2. Mineração Ouro Branco Ltda. – ME - Lavra a céu aberto – rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e Estrada para transporte de minério / estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Novo Cruzeiro/
MG – PA/Nº 20861/2018/001/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Organizações Kakinho e Filhos Ltda.– Fabricação de produtos de
Laticínios, exceto envase de leite fluido – PA/Nº 01281/2015/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LOC): *Duppin & Pereira
Tratamento de Resíduos MG Ltda. –Incineração de resíduos – Teófilo
Otoni/MG – PA/Nº 08272/2015/001/2015 e AIA/APEF 07961/2015 –
Classe 3. Motivo: pela resistência injustificada ao atendimento de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/12/2018 - pág.21)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Leste Mineiro torna público que PCH Antônio Dias, por meio do PA/nº
02650/2009/005/201 – Classe 4, solicitou Licença LAC 2 (LP+LI): para
a atividade de Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica, no município de Antônio Dias/MG. Informa
que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Leste Mineiro – SUPRAM LM, das 8h30min às 11h30min e das
13h00min às 16h30min. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
LM, localizada na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700, das 8h30min às 11h30min e das 13h00min
às 16h30min, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro”.
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Leste Mineiro torna público que PCH Antônio Dias, por meio do PA/
nº 02650/2009/005/2018 – Classe 4, solicitou Licença LAC 2 (LP+LI):
para a atividade de Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto
central geradora hidrelétrica, no município de Antônio Dias/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro – SUPRAM LM, das 8h30min às 11h30min
e das 13h00min às 16h30min. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na
SUPRAM LM, localizada na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700, das 8h30min às 11h30min e das
13h00min às 16h30min, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro”.
11 1174424 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1)Licença de Operação em Caráter Corretiva: *Edison Minohara/
Fazenda Nova Casa Branca (matrícula 22.624), Pouso Alegre I (matrícula 22.622) e Pouso Alegre II (26447, 26.448, 26.449, 26.450, 26.451,
26.452, 26.453, 26.454) – Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas
anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura e citricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas – Ibiá/MG - PA/
Nº 21273/2016/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 1174297 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Moacir Caetano de Almeida
e Outra/Fazenda Radiador e Viçosa - Criação de bovinos, em regime de
confinamento - Unaí/MG - PA/Nº 20901/2012/003/2018 - Classe 4; 2)
Licença Prévia e Licença de operação concomitantes (LAC2): *Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S.A. - Compostagem de resíduos
industriais - Paracatu/MG - PA/Nº 10268/2006/018/2018 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Southern Cone Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda - Silvicultura - João Pinheiro/MG. Processo: 07968/2009/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
11 1174272 - 1