TJMG 14/12/2018 / Doc. / 15 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ADELAIDE RUTH CAMPOS MUNIZ -Masp 0450200-1, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU); STHEFANE GOMES MARQUES
-Masp 1098497-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
TATIANE CRISTINA DE CASTRO -Masp 1436111-7, PEB/PEB;
ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA -Masp 1261308-9, PEB/
PROFESSOR(DOURADOQUARA); ANDREIA TOMAZ DA SILVA
-Masp 1052661-4, PEB/PEB; JULIANA CARDOSO NUNES -Masp
0619025-0, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA LUCIA ROSA SANTOS -Masp 0591346-2, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO
DUMONT);
RONNEO ALVES
ANDRADE -Masp 0560690-0, PEB/PEB; MARIA VANDA RAMOS
LOPES -Masp 0582701-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; JUCELIA
FIUZA DOS SANTOS -Masp 1328275-1, PEB/PEB; ALEXANDRE
PEREIRA TORRES -Masp 1431528-7, PEB/PEB; ALESSANDRA
LOPES COELHO -Masp 1141950-4, PEB/PROFESSOR(MONTES
CLAROS); VALDIVIA RIBEIRO COSTA GONCALVES -Masp
1171913-5, PEB/PEB; ROSANGELA RICARDO DOS SANTOS
-Masp 1266719-2, PEB/PROFESSOR(PATIS); IVANEIDE JOSE
DE OLIVEIRA -Masp 0368524-5, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR V; TATIANNE CRISTINA SANTOS ANDRADE -Masp
1232480-2, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); IRIS MARIA
SOARES CAMPOS -Masp 1458003-9, PEB/PROFESSOR(MONTES
CLAROS); JOSELIA PEREIRA DE BRITO SANTOS -Masp
0867403-8, PEB/PROFESSOR(INDAIABIRA).
- SRE DE NOVA ERA:
LUCARDIA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA -Masp
0842618-1, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
- SRE DE PARA DE MINAS:
GERALDA GUMERCINDA MACEDO VAZANTE -Masp 1407865-3,
PEB/PEB; BIANCA LUIZA ROCHA -Masp 1387688-3, PEB/
PROFESSOR(DORES DO INDAÍA); ANDERSON LINO DE SOUZA
-Masp 1456623-6, PEB/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS).
- SRE DE PATROCINIO:
FERNANDO HENRIQUE COUTO DUARTE -Masp 1393817-0,
PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
LUCIANA ANANIAS DE SOUZA -Masp 1264954-7, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROSIMERE REIS RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1253962-3, PEB/
PEB; ANTONIO MARCOS DE SOUZA -Masp 1003364-5, PEB/
PROFESSOR(CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA DO CARMO SARAIVA AGUIAR -Masp 0248270-1,
ATB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
MARIA ELIZANGELA FERNANDES SOUZA -Masp 0844116-4,
PEB/ATB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA -Masp 0325273-1, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
DAIANE PAULA SOARES XAVIER -Masp 1338695-8, PES/INTÉRPRETE DE LIBRAS(MONTES CLAROS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: > POR NÃO SER, OU NÃO COMPROVAR
SER O CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICOS DE INTERPRETE DE LIBRAS DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA.
> CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
MARCOS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA -Masp 1362271-7,
MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/MÉDICO
(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: QUARTAS-FEIRAS: NÃO
HÁ INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
NELMA TRINDADE SILVA -Masp 0375986-7, TGS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM,
APOSENTADO)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SETE LAGOAS
- À DISPOSIÇÃO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
SILVANA
GOMES
AMOIM
-Masp
1463852-2,
PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE METROPOLITANA B:
ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA -Masp 0265771-6, EEB/
ANE(INSPETOR ESCOLAR). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas; JORDANE ACACIO DOS SANTOS
-Masp 1094669-7, PEB/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE SERVIÇO
DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM-BELO HORIZONTE)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; VALERIA CRISTINA TAMARINDO MENEZES -Masp 0814149-1, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE
15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
WILLIAN CHRISTIAN DE ASSIS -Masp 1303520-9, PEB/CABO
(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG).
- Por não ser permitida a acumulação do cargo de CABO, militar da
ativa, com o exercício do cargo, emprego ou função de PEB. - Outros:
ARTIGO 42, § 1º, COMBINADO COM ARTIGO 142, § 3º, INCISOS
II E III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988.
- SRE DE ARACUAI:
ALEXANDRA AMARAL BARBOSA -Masp 0451583-9, PEB/
PROFESSOR(CHAPADA DO NORTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO, DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE CARANGOLA:
THIAGO RESENDE NUNES -Masp 1463290-5, PEB/ASSESSOR
DE GABINETE(FARIA LEMOS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSESSOR DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CAXAMBU:
EVERALDO FRANCISCO DA SILVA -Masp 1203270-2, PEB/CONSELHEIRO TUTELAR (CRUZÍLIA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação
exclusiva, conforme art. 37 da Resolução CONANDA nº 139, de 17 de
março de 2010; MARIA DO CARMO MENDES DE ARAUJO -Masp
1141755-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO EXIGIDO
DE 15 MINUTOS ENTRE AS JORNADAS DE TRABALHO.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
NILZA DO CARMO MARCELINO DE ALMEIDA -Masp 1006910-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
NIVIA MARIA SILVA SANTOS -Masp 1424221-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VALTILIA ALBANO VIEIRA DIAS -Masp 1115175-0, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE GUANHAES:
ADRIANA FERREIRA DA SILVA -Masp 0566386-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011
- SRE DE MONTES CLAROS:
NICELIA DA SOLLEDADE CAROBA ROCHA -Masp 1110616-8,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: O SISTEMA IDENTIFICOU
QUE NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS! HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS; MARCELO RIOS ROCHA -Masp 1184023-8, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO SÁ). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE PASSOS:
LUCAS DOMINGOS FERREIRA -Masp 1407385-2, PEB/ASSESSOR
TECNICO ADMINISTRATIVO DE PARQUES E JARDINS(PAINS).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO DE PARQUES E
JARDINS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
IRENE FERREIRA AMARAL MARIANO -Masp 0329261-2.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA -Masp 1461295-6.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIZETE OLIVEIRA DE ANDRADE -Masp 0979794-5.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JOELI TEIXEIRA ANTUNES -Masp 1360088-7. DENILSON MEIRELES BARBOSA -Masp 1001325-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
DENISE VILELA SILVA -Masp 1457917-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROSELY IMACULADA COSTA CAMPOS -Masp 1008752-6.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
GEISNA FERNANDES ATAIDES -Masp 0363285-8.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 01/11/2018, pág. de 9 à 10, onde se lê:
- SRE DE VARGINHA:
SILA AZEVEDO EUGENIA –MASP 1362982-9, PEB/PEB. – POR
NÃO SE ENQUADRAR NAS EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS
PERMITIDAS. POR NÃO SER OU NÃO COMPROVAR SER O
CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICOS DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ) DE
NATUREZA TÉCNICA OU CIENTIFICA NOS TERMOS DO ART.
4º, DO DECRETO ESTADUAL 45.841/2011., leia-se:
- SRE DE VARGINHA:
SILA AZEVEDO EUGENIO –MASP 1362982-9, PEB/PEB. – POR
NÃO SE ENQUADRAR NAS EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS
PERMITIDAS. POR NÃO SER OU NÃO COMPROVAR SER O
CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICOS DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ) DE
NATUREZA TÉCNICA OU CIENTIFICA NOS TERMOS DO ART.
4º, DO DECRETO ESTADUAL 45.841/2011.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 11/12/2018, pág. de 9 à 10, onde se lê: - SRE DE
NOVA ERA:, leia-se: -SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 11/12/2018, pág. de 9 à 10, onde se lê: -SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:, leia-se: -FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
TORNA SEM EFEITO
A DIRETORA DA DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO DA
POLÍTICA DE CARREIRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART 43, INCISO I, ALÍNEA “d”, DO DECRETO Nº 47337, DE
12 DE JANEIRO DE 2018 E TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE Ilícito PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO DIA 01/08/2018, PÁG. de 7 à 8 E PROCEDE À DECLARAÇÃO DE LICITUDE, CONFORME ARTIGO 37, INCISO XVI,
ALÍNEA “C”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E COMPROVADA A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS, DO
SEGUINTE SERVIDOR:
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
GABRIEL BOTELHO BRITO -Masp 1303275-0, ANALISTA
UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.ADM(ENFERMEIRO)/
ANALISTA
UNIVERSITARIO
DA
SAUDE
CONT.
ADM(ENFERMEIRO).
TORNA SEM EFEITO
A DIRETORA DA DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO DA
POLÍTICA DE CARREIRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART 43, INCISO I, ALÍNEA “D”, DO DECRETO Nº 47337, DE
12 DE JANEIRO DE 2018 E TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DECLARANDO ILÍCITO NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES
DO DIA 28/11/2018, PÁG. de 5 à 6 , DO SEGUINTE SERVIDOR:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
ELINEY DE ALMEIDA CARDOSO –Masp 10764561, PEB/PEB/
MONITOR (PEDRA AZUL). – Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. – Por não haver compatibilidade de horários. – por não ser acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos. – outros: SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS: SOBREPOSIÇÃO DE HORARIOS E/OU
AUSENCIA DE INTERVALO MINIMO DE QUINZE MINUTOS
ENTRE JORNADA.
13 1175168 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de
11 de dezembro de 2018, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus
para o cessionário, da servidora CLAUDINEIA MARIA DA CRUZ,
MASP 752.290-7, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Fundação João Pinheiro - FJP, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019. WARLENE SALUM DRUMOND
REZENDE
13 1175456 - 1
ATO RETIFICATÓRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 0240969-61.2014.8.13.0223 (Código SISAP 165 - DECISÃO
JUDICIAL – INTEGRAL – PARIDADE) declara aposentado por invalidez, a partir de 18.10.2013, com proventos integrais, nos termos do
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988 e art. 6º-A da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 8º, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 64/02 e artigo 108, alínea “d” da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952,Antônio da Costa Oliveira Filho, CPF.
030.800.986-09, MASP: 1.173.476-1, no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASB1, Nível I, Símbolo ASP1, Grau B,
lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social – Belo Horizonte/MG,
ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 14.01.2016.
13 1175262 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 99, de 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece os exames complementares e os documentos necessários
passíveis de serem exigidos em inspeções periciais de competência da
Superintendência Central de Saúde do Servidor – SCSS da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, no âmbito de sua Unidade Central e dos Núcleos Regionais de Saúde do Servidor.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições respectivamente conferidas pelo art. 93,
inciso III, §1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, no art. 38,
inciso II, da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto no artigo 51, inciso I do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de
2018, no Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução estabelece os exames complementares e os
documentos necessários para realização de inspeções periciais de competência da Superintendência Central de Saúde do Servidor – SCSS
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, no
âmbito de sua Unidade Central e dos Núcleos Regionais de Saúde do
Servidor.
Art.2º - As inspeções periciais, realizadas no âmbito da SCSS ou nos
Núcleos Regionais de Saúde do Servidor serão registradas em formulário próprio desta Superintendência, no qual constará minuciosa avaliação clínica, abrangendo anamnese clínica e ocupacional, exame físico
e mental e da análise da documentação médica e/ou odontológica apresentada pelo requerente.
Art. 3º - Em todas as inspeções periciais realizadas no âmbito da SCSS
ou nos Núcleos Regionais de Saúde do Servidor, o requerente deverá
apresentar-se na unidade com antecedência mínima de 15 (quinze)
minutos ao horário agendado para a inspeção e de posse da seguinte
documentação:
I – Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido e
assinado pelo requerente segundo a finalidade da inspeção pericial a
ser realizada;
II – Documento original de identidade ou congênere, conforme Resolução SEPLAG nº 57, de 13 de agosto de 2018;
III – Documentação médica ou odontológica, conforme descrito no
artigo 4º, nos casos de inspeções periciais para fins admissionais, e no
artigo 5º, nos casos de inspeções periciais de avaliação de capacidade
laborativa, ambos dispositivos desta Resolução.
Art. 4º Nos casos de inspeção pericial para fins admissionais, a documentação de que trata o inciso III, do artigo 3º desta Resolução referir-se-á aos resultados dos seguintes exames complementares originais,
salvo disposição expressa em edital, regulamento de processo seletivo
simplificado ou de designação, sendo o custo para a emissão dos mesmos por conta do requerente:
I - Hemograma completo;
II - Urina rotina;
III - Glicemia de jejum;
IV – Videolaringoscopia ou videolaringoestroboscopia, com laudo
descritivo contendo, na filmagem, a imagem da face do requerente,
bem como a data de realização do exame, para os candidatos à função
pública/cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB, do quadro de cargos e carreiras da Secretaria de Estado de Educação – SEE.
§1º Os exames descritos nos incisos I a III deste artigo somente serão
aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da inspeção pericial e o exame descrito no inciso IV, nos 90 (noventa)
dias anteriores à data de marcação da inspeção pericial.
§2º O material de exame de urina de que trata o inciso II deverá ser
colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do
resultado do exame.
§3º Nos resultados de todos os exames descritos nos incisos acima
deverão constar o número de identidade do candidato, a identificação
dos profissionais que os realizaram e a data de sua realização.
§4º Na inspeção pericial poderão ser exigidos exames e testes complementares julgados necessários para a sua conclusão.
§5º O candidato deverá responder ao Questionário de Antecedentes Clínicos e apresentar fotocópia da publicação de nomeação, para cargo
de provimento efetivo, ou documento que comprove a convocação ou
classificação em processo seletivo simplificado ou de designação, salvo
dispensa por força de legislação vigente e pertinente.
§6º A apresentação da fotocópia da publicação de nomeação, de que
trata o §5º desta Resolução, poderá ser dispensada nos casos em que a
marcação da inspeção pericial, para fins admissionais, ocorra a cargo
desta SCSS.
§7º As unidades setoriais de Recursos Humanos dos Órgãos ou das
Entidades do Poder Executivo ou a unidade central competente e responsável pela elaboração de editais e regulamentos de processos seletivos encaminharão à SCSS a descrição das atribuições dos cargos e
funções, para definição dos tipos de exames complementares e testes
que serão obrigatoriamente neles consignados, além dos descritos nos
incisos do Caput deste artigo, quando aplicáveis.
Art. 5º - Nos casos de inspeção pericial para fins de avaliação de capacidade laborativa do requerente, a documentação de que trata o inciso III,
do artigo 3º desta Resolução limitar-se-á ao comprovante de tratamento
de saúde original (atestado ou relatório) que fundamente o requerimento, emitido de forma legível por médico assistente e/ou odontólogo, devidamente identificado, contendo diagnóstico por extenso ou
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
§1º Em complementação ao comprovante informado no Caput deste
artigo, sempre que o requerente estiver em acompanhamento com
outros profissionais da área de saúde, deverá apresentar relatório desses
profissionais quando da submissão na inspeção pericial agendada.
§2º O Médico Perito poderá solicitar ao assistente, qual seja, médico,
odontólogo ou outro profissional da área de saúde que acompanhe o
requerente, esclarecimentos sobre a situação clínica do requerente,
caso persista dúvida quando da análise da documentação apresentada
no momento da inspeção pericial, nos termos do Caput deste artigo.
Art. 6º - Em toda e qualquer inspeção pericial não serão aceitos resultados de exames emitidos da internet sem assinatura digital, por fax
ou fotocopiados.
Art. 7º - Compete ao Órgão responsável pela assinatura do contrato
temporário ou da designação exigir o resultado de aptidão do exame
admissional, no ato de posse, sob pena de responsabilização.
Art. 8º – A inobservância do disposto nesta Resolução implicará em responsabilidade administrativa, civil e penal para o infrator e para quem,
direta ou indiretamente, tenha dado origem ao ato.
Art. 9º - Fica revogado o §1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 119,
de 27 de dezembro de 2013, sendo aplicável, em substituição ao dispositivo revogado, o disposto no artigo 5º, e seus parágrafos, desta
Resolução.
Art. 10 - Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 77, de 15 de outubro de 2018.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
12 1174697 - 1
Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Diretora : Rosseli da Cossta Oliveira
COMUNICAÇÃO : 4881/2018
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 05535778
Darley Gloria Mayrink – PEB – 4 - Jequeri - 3 - 21/11/2018 A
23/11/2018 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 11419991
Mariangela Tavares Viggiano – TDE – 1 - Onde se Lê: 213,0
2.06.2018,31.12.2018,1863/2018,MG
21.06.2018
Leia-se:
212,02.06.2018,30.12.2018
COMUNICAÇÃO : 4901/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 06673404 Luciana
Costa Piantino – PEB – 3 - Passos - 2 - 05/12/2018 A 06/12/2018 158.I, 08052631 Elizamara Maria do Amaral – PEB – 2 - Passos - 60 10/12/2018 A 07/02/2019 - 158.I, 08852741 Lael Helena Keller Souza
sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 – 15
– EEB – 3 - Passos - 6 - 10/12/2018 A 15/12/2018 - 158.I, 11255130
Davison Karol Parreira Calixto – PEB – 2 - Passos - 15 - 04/12/2018
A 18/12/2018 - 158.I, 11275567 Raquel Lemos Paim de Lima – PEB –
2 - Passos - 60 - 09/12/2018 A 06/02/2019 - 158.I, 11292216 Jose dos
Reis Santos – PEB – 1 - Passos - 5 - 11/12/2018 A 15/12/2018 - 158.I,
11292216 Jose dos Reis Santos – PEB – 2 - Passos - 5 - 11/12/2018 A
15/12/2018 - 158.I, 12826517 Bruna Garcia Silveira – PEB – 3 - Passos - 3 - 06/12/2018 A 08/12/2018 - 158.I, 12912259 Tamires de Lima
Nunes – PEB – 2 - Passos - 3 - 06/12/2018 A 08/12/2018 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03803541 Celma das Gracas Oliveira Goncalves – ATB – 1 - Capetinga - 5 - 03/12/2018 A 07/12/2018
- 158.I, 03803541 Celma das Gracas Oliveira Goncalves – ATB – 1 Capetinga - 60 - 08/12/2018 A 05/02/2019 - 158.I, 09845033 Ana Paula
Joao Sardelli de Oliveira – PEB – 1 - Monte Santo de Minas - 60 05/12/2018 A 02/02/2019 - 158.I, 10492247 Maria de Fatima Machado
Neto – PEB – 3 - Jacui - 60 - 09/12/2018 A 06/02/2019 - 158.I,
11020047 Sandra Alvina dos Reis – PEB – 4 - Jacui - 7 - 06/12/2018
A 12/12/2018 - 158.I, 12295945 Tereza Cristina Mendes de Azevedo –
PEB – 3 - Cassia - 15 - 07/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03674694 Zuleine Terezinha Silva – PEB – 2 Guape - 60 - 06/12/2018 A 03/02/2019 - 158.I, 09452954 Rosimar
Aparecida Bernardes Avila – PEB – 3 - Guape - 19 - 03/12/2018 A
21/12/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13616883 Wanderson Rodrigues de Faria – ASP – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 18 - 07/12/2018
A 24/12/2018 - 158.I, 13728530 Andreia Marinho Alves – ASP – 1 Passos - 30 - 08/12/2018 A 06/01/2019 - 158.I, 13799671 Wania Maria
dos Reis Soares – ANEDS – 1 - Piumhi - 15 - 11/12/2018 A 25/12/2018
- 158.I, 14556005 Evandro Oliveira Moreno – ASP – 1 - Passos - 12 10/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 07640139 Naide
Cristina da Silva Ribeiro – PEB – 2 - Passos - 4 - 11/12/2018 A
14/12/2018 - , 09452640 Adeide Lucia Silva Oliveira – ANE – 3 - Passos - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 - , 11161627 Mateus Calixto Leao
– PEB – 2 - Passos - 1 - 10/12/2018 A 10/12/2018 - , 11161627 Mateus
Calixto Leao – PEB – 3 - Passos - 1 - 10/12/2018 A 10/12/2018 - ,
11359387 Sandra Maria de Jesus – ASB – 2 - Passos - 3 - 10/12/2018
A 12/12/2018 - , 11962602 Elenir dos Reis Costa – PEB – 1 - Piumhi
- 2 - 21/11/2018 A 22/11/2018 - , 12464178 Margarete da Penha Rattis
Batista – PEB – 1 - Passos - 4 - 05/12/2018 A 08/12/2018 - , 12464178
Margarete da Penha Rattis Batista – PEB – 2 - Passos - 4 - 05/12/2018
A 08/12/2018 - , 12498531 Rosimeire Maria Barreto de Castro – ASB
– 1 - Passos - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 - , 12859609 Maria Cristina
de Oliveira Amorim – ATB – 1 - Passos - 2 - 10/12/2018 A 11/12/2018
- , 13436126 Lourdes Conceicao Costa Piantino – ASB – 1 - Passos - 4
- 11/12/2018 A 14/12/2018 - , 13439138 Maria de Fatima Custodia De
Oliveira – ASB – 1 - Passos - 4 - 11/12/2018 A 14/12/2018 - , 14015242
Bernardo Lacerda Martins – PEB – 1 - Passos - 3 - 10/12/2018 A
12/12/2018 - , 14015242 Bernardo Lacerda Martins – PEB – 2 - Sao
Jose da Barra - 3 - 10/12/2018 A 12/12/2018 - , 14160253 Sueli dos
Santos Marques – ASB – 1 - Passos - 11 - 10/12/2018 A 20/12/2018 , 14370704 Ezio Jose Piantino – PEB – 1 - Passos - 1 - 05/12/2018 A
05/12/2018 - , 14411367 Drielly Machado Mendes – PEB – 1 - Passos
- 6 - 10/12/2018 A 15/12/2018 - , 14411367 Drielly Machado Mendes
– EEB – 2 - Passos - 6 - 10/12/2018 A 15/12/2018 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 07625361 Paula Nelia Colombaroli – EEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 22/11/2018 A 22/11/2018
- , 09516808 Gislaine Avila da Silva Soares – DVI – 3 - Monte Santo de
Minas - 15 - 10/12/2018 A 24/12/2018 - , 11898673 Priscila Dias Fialho – ASB – 1 - Guaxupe - 7 - 06/12/2018 A 12/12/2018 - , 12977377
Virlene Silva Sousa – EEB – 1 - Cassia - 15 - 05/12/2018 A 19/12/2018
- , 13453105 Valdete Cristina da Silva Oliveira – ASB – 1 - Guaranesia
- 15 - 07/12/2018 A 21/12/2018 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 13862560 Claudia
Arouca Queiroz – PES – 1 - Passos - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 12325916 Nice de
Fatima Silva – ASB – 1 - Passos - 10/11/2018 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
16629614801 - Maria Donizete da Costa – ASB – 0Jacui
COMUNICAÇÃO : 4914/2018
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05249974
Luciene Faria Baptista – ANE – 1 - Carangola - 30 - 05/12/2018 A
03/01/2019 - 158.I, 10045458 Abel Gomes Vieira – PEB – 1 - Fervedouro - 15 - 05/12/2018 A 19/12/2018 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03914074 Mariangela Ferreira – ATB – 1 - Muriae
- 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I, 03914074 Mariangela Ferreira
– PEB – 3 - Muriae - 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I, 10041143
Betania de Souza Melo Alves – PEB – 3 - Muriae - 3 - 03/12/2018 A
05/12/2018 - 158.I, 11726098 Tatiana de Souza Maraes – PEB – 3 Muriae - 3 - 03/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I, 12605713 Aline Alves
Gardoni Rodrigues – PEB – 3 - Muriae - 15 - 04/12/2018 A 18/12/2018
- 158.I, 12788303 Anice Maria Mancor Andrade – PEB – 3 - Barao de
Monte Alto - 19 - 03/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 13332218 Sanihe
Motta de Souza Rossi – PEB – 2 - Mirai - 15 - 04/12/2018 A 18/12/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11409406 Lenilson Evangelista
de Aguiar – ASP – 3 - Muriae - 60 - 04/12/2018 A 01/02/2019 - 158.I,
14031017 Mariana Aparecida Goncalves – ASEDS – 1 - Muriae - 15 29/11/2018 A 13/12/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 12848743
Maria Rita de Cassia Nunes – ASB – 1 - Carangola - 2 - 10/12/2018
A 11/12/2018 23ª SRE - Muriae, 09714650 Marlene Aparecida de Paiva Lima – PEB
– 2 - Muriae - 15 - 29/11/2018 A 13/12/2018 - , 11700218 Rosemeire
Rubio Meira – PEB – 1 - Muriae - 6 - 03/12/2018 A 08/12/2018 - ,
13546015 Gisele Alves Fernandes – PEB – 1 - Muriae - 2 - 04/12/2018
A 05/12/2018 - , 13546015 Gisele Alves Fernandes – PEB – 2 - Muriae
- 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 COMUNICAÇÃO : 4918/2018
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 04447173
Renata Maria da Costa Martins – PEB – 1 - Caratinga - 25 - 30/11/2018
A 24/12/2018 - 158.I, 05663240 Daniela Won Rondow Moreira Pires
Macedo – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 02/12/2018 A 30/01/2019 - 158.I,
08119109 Eliana Pena Ribeiro – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 06/12/2018
A 06/12/2018 - 158.I, 10752145 Fabiane de Paiva Souza Freitas – PEB
– 2 - Caratinga - 15 - 03/12/2018 A 17/12/2018 - 158.I, 10850154 Paula
Regina Silva Ladeira da Cunha – PEB – 4 - Ipanema - 10 - 24/11/2018
A 03/12/2018 - 158.I, 11278744 Eliana Raposa de Paula – ATB – 2
- Inhapim - 1 - 06/12/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 11278744 Eliana
Raposa de Paula – PEB – 3 - Inhapim - 1 - 06/12/2018 A 06/12/2018
- 158.I, 11307527 Ludmila Almeida Fialho – PEB – 3 - Caratinga - 3
- 04/12/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 11320975 Edson Morais de Melo
– PEB – 1 - Sao Domingos das Dores - 60 - 04/12/2018 A 01/02/2019 158.I, 11342193 Rita Cordeiro de Oliveira Fernandes – EEB – 2 - Caratinga - 15 - 03/12/2018 A 17/12/2018 - 158.I, 11888740 Luiz Henrique
Azevedo de Paula – PEB – 3 - Inhapim - 3 - 02/12/2018 A 04/12/2018
- 158.I, 11888740 Luiz Henrique Azevedo de Paula – PEB – 4 - Caratinga - 3 - 02/12/2018 A 04/12/2018 - 158.I, 11905874 Grace Moreira
dos Santos – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 24/11/2018 A 24/11/2018