TJMG 20/12/2018 / Doc. / 36 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Junqueira Gazola, MaSP 1.267.862-9, Marília Gabriela Lopes, PEB I
A, adm. 3, a partir de 21/11/18; Três Pontas, E.E. Pref. Jacy Junqueira
Gazola, MaSP 1.267.862-9, Marília Gabriela Lopes, PEB I A, adm. 4, a
partir de 21/11/18; Varginha, Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, MaSP 566.927-0, Clébio de Jesus Silva, PEB I A,
adm. 4, a partir de 04/11/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Dr. Arlindo Silveira
Filho, MaSP 1.467.943-5, Carolina de Oliveira Gomes, PEBS1, adm.1,
a partir de 02/10/18; Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP
611.336-9, Bernadete Ferreira Leite Silva, PEBD1, adm. 1, a partir de
01/10/18; Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 611.336-9,
Bernadete Ferreira Leite Silva, PEBD1, adm. 2, a partir de 01/10/18;
Boa Esperança, E.E. Profª. Sílvia Mesquita, MaSP 1.169.813-1, Ana
Maria Martins, ASBD1, adm. 1, a partir de 06/10/18; Carmo da Cachoeira, E.E. Pedro Leite, MaSP 1.425.764-6, Elizângela Francisca Salgado, ASBD1, adm. 1, a partir de 29/11/18; Elói Mendes, E.E. São
Luiz Gonzaga, MaSP 1.321.404-4, José Gabriel Pereira Lebre, PEBD1,
adm. 1, a partir de 26/10/18; Ilicínea, E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 1.065.357-4, Leonice Maria Alves Oliveira, PEBS1, adm.
1, a partir de 25/10/18; Luminárias, E. E. Professor Fábregas, MaSP
971.269-6, Eduardina Gabriela de Souza Oliveira, ASBD1, adm. 1, a
partir de 18/06/18; Nepomuceno, E.E. da Fazenda Bela Vista, MaSP
1.006.984-7, Elaine de Souza, PEBD1, adm. 2, a partir de 23/10/18;
Nepomuceno, E.E. da Fazenda Bela Vista, MaSP 1.006.984-7, Elaine
de Souza, PEBS1, adm. 3, a partir de 23/10/18; Nepomuceno/Nazaré
de Minas, E.E. de Nazaré de Minas, MaSP 356.661-9, Edmilson de
Souza, ATBD1, adm. 2, a partir de 23/10/18; Paraguaçu, E.E. Profº.
Alfredo Galdino, MaSP 807.281-1, adm. 1, Sandro Vigato, PEBD1,
adm. 1, a partir de 29/10/18; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara
Heliodora, MaSP 1.141.872-0, Maria Auxiliadora Trindade Rezende,
PEBD1, adm. 1, a partir de 14/11/18; São Gonçalo do Sapucaí, E.E.
de Ferreiras, MaSP 1.141.872-0, Maria Auxiliadora Trindade Rezende,
PEBD1, adm. 2, a partir de 14/11/18; Três Corações, E.E. Prof. Clóvis
Salgado, MaSP 1.405.821-8, Mônica Lázara Vianna da Silva, PEBD1,
adm. 1, a partir de 28/10/18; Varginha, E.E. Brasil, MaSP 946.858-8,
Marilena Vitor Pereira, ASBD1, adm. 2, a partir de 29/10/18; Varginha,
E.E. Coração de Jesus, MaSP 1.352.515-9, Flávio Tadeu Meneguelo,
PEBD1, adm. 1, a partir de 20/10/18; Varginha, E.E. Dep. Domingos de
Figueiredo, MaSP 1.415.510-5, Ricardo Rafael da Silva, PEBD1, adm.
1, a partir de 29/10/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Pe.
José Grimminck, MaSP 1.231.984-4, Ciro Luiz Marcondes Nunez,
PEB I A, adm. 2, a partir de 04/10/18; Campanha, E.E. Dom Inocêncio, MaSP 1.279.198-4, Eduardo Oliveira Jorge, PEB I A, adm. 2, a
partir de 23/11/18; Guapé, E.E. Dona Agostinha Flor de Maria, MaSP
1.340.974-3, Rosângela de Oliveira Lotério, PEB I A, adm. 2, a partir de 24/11/18; Lambari, E.E. Profª. Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.364.591-6, Leonardo Luz, PEB I A, adm. 4, a partir de
10/11/18; Três Corações, E.E. Bueno Brandão, MaSP 1.177.054-2,
Carla Renata Cardoso da Silva, PEB I A, adm. 3, a partir de 17/11/18;
Varginha, E.E. Prof. Antônio Domingues Chaves, MaSP 1.114.421-9,
Aline Pimenta de Freitas, PEB I A, adm. 4, a partir de 23/11/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Pe. José
Grimminck, MaSP 1.442.468-3, Luana Carvalho Marcondes, PEBD1,
adm. 1, a partir de 04/10/18; Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP
1.372.932-2, Aíla Magalhães Rezende Nani, PEBD1, adm. 2, a partir de 09/11/18; Cordislândia, E.E. Profª. Celina de Rezende Vilela,
MaSP 1.385.573-9, Tatiane Almeida Mendes, PEBD1, adm. 1, a partir de 16/11/18; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.392.132-5,
Nayara Marques Lima, PEBD1, adm. 1, a partir de 13/10/18; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.392.132-5, Nayara Marques Lima,
PEBD1, adm. 2, a partir de 13/10/18; Três Corações, E.E. Prof. Franco
da Rosa, MaSP 1.107.645-2, Andriéli Pereira Magalhães, PEBD1, adm.
3, a partir de 20/10/18; Três Pontas, E.E. Pref. Jacy Junqueira Gazola,
MaSP 1.325.162-4, Jussara Assalin Barbara, PEBD1, adm. 1, a partir de
17/11/18; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 1.449.514-7, Reginaldo
Cesarino Ferreira, PEBD1, adm. 1, a partir de 09/11/18; Varginha,
E.E. Afonso Pena, MaSP 1.449.514-7, Reginaldo Cesarino Ferreira,
PEBS1, adm. 2, a partir de 09/11/18; Varginha, E.E. Dr. Wladimir de
Rezende Pinto, MaSP 1.229.948-3, Helton Luis Nascimento, PEBD1,
adm. 2, a partir de 21/11/18; Varginha, E.E. Profª. Selma Bastos, MaSP
1.167.709-3 Bianca Pires Ochiuzzo Batista, ASBD1, adm. 1, a partir
de 23/11/18.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 08/18
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a servidora, para: Varginha,E.E. Prof. Antônio Domingues Chaves, MaSP
370.978-9,Luciane Izidoro, ATB IV J, adm. 1, de Varginha, E.E. Dep.
Domingos de Figueiredo,devendo entrar em exercício a partir do 1º dia
útil subsequente à data desta publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 43/18
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Boa Esperança,
E.E. Padre João Vieira da Fonsêca, MaSP 881.975-7, Vanessa Naves
Cunha, PEB II P, adm. 1, Retificação Férias-Prêmio Concessão ref. aos
2º e 3º quinquênios de exercício ato nº 12/16 publicado em 01/04/16,
por retificação indevida; Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP 333.799-5,
Vera Cristina Bellato Mendes, PEB III P, adm. 1, Concessão de FériasPrêmio referente ref. ao 2º quinquênio de exercício, ato nº 22/01 publicado em 07/04/01, por concessão indevida; Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP 333.799-5, Vera Cristina Bellato Mendes, PEB III P, adm. 1,
Concessão de Férias-Prêmio ref. ao 3º quinquênio de exercício, ato nº
03/06 publicado em 31/03/06, por concessão indevida; Campanha, E.E.
Vital Brasil, MaSP 333.799-5, Vera Cristina Bellato Mendes, PEB III P,
adm. 1, Concessão de Férias-Prêmio ref. ao 4º quinquênio de exercício,
ato nº 30/11 publicado em 22/07/11, por concessão indevida; Coqueiral,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 290.938-0, Maria
do Carmo Ribeiro Pereira, PEB IIII I, adm. 2, Retificação de Concessão
de Férias-Prêmio, ato nº 60/03 publicado em 01/10/03, por impossibilidade de retificação; Guapé, E.E. Dona Agostinha Flor de Maria, MaSP
846.956-1, Kele Rossana de Oliveira Freitas, PEB II L (exercendo D
V), adm. 1, Concessão de Abono Família, ato nº 14/18 publicado em
20/09/18, por concessão indevida; Machado, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 832.504-5, Maria da Glória Alves Souza,
PEB II J, adm. 1, Retificação do ato de Gratificação de Incentivo à
Docência, (3 º biênio), ato nº 08/11 publicado em 18/02/11, por publicação indevida; São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 354.236-2, Ana Maria de Sousa Paiva, PEB III
P, adm. 1, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, ato nº 28/15 publicado em 19/06/15, por impossibilidade de retificação; Varginha, E .E.
Coração de Jesus, MaSP 872.042-7, Guilherme Amiraldo Dias, PEB II
P, adm. 1, Retificação de Concessão de Férias-Prêmio ref. ao 2º quinquênio de exercício, ato nº 18/07 publicado em 12/05/07, por impossibilidade de retificação.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03/18/18
REVOGA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência (1º e 2º
biênios) no que se refere ao servidor: Alfenas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380.534-8, Vivaldo Ferreira Filho, PEB
I P, adm. 1, ato s/nº publicado em 28/12/90, por motivo de concessão
na data do exercício, a partir de 07/10/94, para regularização da situação funcional;
REVOGA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência (3º biênio)
no que se refere ao (s) servidor (es): Alfenas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380.534-8, Vivaldo Ferreira Filho, PEB
I P, adm. 1, ato s/nº publicado em 24/06/92, por motivo de concessão
na data do exercício, a partir de 07/10/94, para regularização da situação funcional;
REVOGA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência (4º biênio)
no que se refere ao (s) servidor (es): Alfenas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380.534-8, Vivaldo Ferreira Filho, PEB
I P, adm. 1, ato s/nº publicado em 17/09/94, por motivo de concessão
na data do exercício, a partir de 07/10/94, para regularização da situação funcional.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 07/18
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es): Alfenas, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 380.534-8, Vivaldo Ferreira Filho, PEB I P, adm.
1, referente ao 5º quinquênio magistério a partir de 20/02/09, para regularização da situação funcional; Machado, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 832.504-5, Maria da Glória Alves Souza, PEB
II J, adm. 1, referente ao 3º quinquênio magistério a partir de 27/10/11,
para regularização da situação funcional; Varginha, E.E. Coração de
Jesus, MaSP 292.479-3, Marta Ribeiro Reis Mitidieri, PEB II F, adm.
2, referente ao 1º quinquênio magistério a partir de 17/06/08, para regularização da situação funcional.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
07/18
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Alfenas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380.534-8, Vivaldo Ferreira Filho, PEB I P, adm. 1, referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º biênios, a
partir de 07/10/94 (data do exercício), para regularização da situação
funcional; Machado, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 832.504-5, Maria da Glória Alves Souza, PEB II J, adm. 1, referente ao 7º biênio a partir de 19/01/11, para regularização da situação
funcional.
Portaria DIRE Nº 15/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01 e considerando a solicitação da
representante da entidade mantenedora, fica credenciada a entidade
mantenedora LCG Educação Ltda. e fica autorizado o funcionamento
do Centro Educacional Padre Natal Ferloni, com a Educação Infantil
(creche e pré-escola), a partir do ano letivo de 2019, situado na Rua
Monsenhor Umbelino, nº 406, Centro, município de Elói Mendes.
Portaria DIRE Nº 16/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança de
denominação do Centro Municipal de Educação e Amparo à Infância
– CEMEAI para Centro Municipal de Educação e Amparo à Infância
– CEMEAI Cleuton Pereira Gonçalves, situado à Travessa Av. Ricardo
Anoni Filho, s/nº, município de Machado.
Portaria DIRE Nº 17/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança da
Sociedade de Educação e Caridade “Lar São José” para Associação
Beneditina de Educação e Assistência Social – Lar São José, situado à
Avenida Getúlio Vargas, nº 31, município de Campos Gerais.
Erivelton Giovane Ramos
Diretoria Educacional
AMPARO – EE Edmundo Pena, MaSP 444501-1, Anderson Rodrigo
Almeida Duarte, PEBIA, cargo 04, ref. ao 4º quinquênio a partir de
14/12/2018, com vinculação e aproveitamento de tempo do cargo 01,
(Designado/LC 100/07, desligado -MG 31/12/2015), ao cargo efetivo;
MaSP 374398-6, Ivan Rodrigues da Silva, PEBIG, cargo 02, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 22/04/2014 ( 1º quinq. após exclusão
de parte do tempo para o INSS, períodos de 13/04/1991 a 31/01/2005,
conforme Certidão de Exclusão/2008); MaSP 542386-8, Wilse Jeferson
Garcia Cesco, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de
15/09/2018. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 351878-4, Jaqueline
Consolação Rodrigues, PEBIIIN, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 25/07/2013 e 5º quinq. de exerc. a partir de 24/07/2018; MaSP
361041-7, Messias Vitor Alves, ASEIIIP, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de
exerc. a partir de 18/04/2017. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha,
MaSP 381715-2, Marly Pessoa Ribeiro, ATBIIL, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 06/12/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº29/ 2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE- Metropolitana A, MaSP 1224711-0, Nilson das Mercês, TED1A, Adm.02, a contar de 10/12/2018; E.E. Artur Joviano, MaSP 1436026-7, Simon de Oliveira Martins, PEB1A, Adm.01, a contar de 29/11/2018; BELO VALE
– E.E. Dr. Gama Cerqueira, MaSP 358393-7, José Augusto Pedra Martins, ASE1P, Adm.01, a contar de 28/10/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/ 2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Afonso
Pena, MaSP 1253308-9, Jussara Monteiro Fernandes, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 14/11/2018; E.E. Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP
1244852-8, Dulceneia dos Santos Silva, ASBD1A, Adm.01, a contar
de 11/11/2018; E.E. Carlos Goes, MaSP 636290-9, Jussara dos Santos Borges, PA3, Adm.01, a contar de 17/10/2000, para regularizar a
situação funcional da servidora; E.E. do Instituto Agronômico, MaSP
1099203-0, Renata Júnia Lopes Evaristo, PEBD1A, Adm.02, a contar
de 07/11/2018; E.E. Engenheiro Prado Lopes, MaSP 1132696-4, Márcia Aparecida de Souza, ASBD1A, Adm.02, a contar de 02/12/2018;
E.E. Jovem Protagonista, MaSP 855669-8, Maria Aparecida Martins
de Carvalho, PEBD1A, Adm.03, a contar de 01/12/2018; E.E. Maria de
Lourdes de Oliveira, MaSP 960671-6, Ana Amélia dos Santos Meira,
ASBD1A, Adm.01, a contar de 08/11/2018; E.E. Profª.Maria Cecília de
Melo, MaSP 543846-0, José Paulino da Silva Neto, ASBD1A, Adm.02,
a contar de 10/12/2018; BELO VALE – E.E. Dr. Gama Cerqueira,
MaSP 1468839-4, Marcilene Ferreira Castro, PEBD1A, Adm.01, a
contar de 16/11/2018.
18 1176750 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº145 /2018.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 305277-6, Juares Gomes
Martins, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº
193, publicado em 08/11/1995, onde se lê: ... 03 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: ... 03 meses ref. ao 2º quinquênio de exercício, ato nº 254, publicado em 15/12/1998, onde se lê: ... 03 meses ref.
ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: ... 03 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício, ato nº 53, publicado em 22/11/2005, onde se lê: ... 03
meses ref. ao 5º quinquênio de exercício, leia-se: ... 03 meses ref. ao 4º
quinquênio de exercício, ato nº 65, publicado em 09/10/2009, onde se
lê: ... 03 meses ref. ao 6º quinquênio de exercício, leia-se: ... 03 meses
ref. ao 5º quinquênio de exercício, ato nº 36, publicado em 24/08/2012,
onde se lê: ... 03 meses ref. ao 7º quinquênio de exercício, leia-se: ... 03
meses ref. ao 6º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº146/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE – Metropolitana A,
MaSP 1061468-3, Vicente das Graças Amorim Fonseca, TDEIIIF,
cargo 01, por motivo de incorreção no período, ato nº 93/2018, publicado em 27/09/2018, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 01/10/2018, leia-se: por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 01/10/2018. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 128489-2,
Arlete Meira Maia, EEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência e acerto funcional, ato nº 135/2018, publicado em 29/11/2018,
onde se lê: 03 meses, ref. ao 1º quinq. a partir de 14/12/1990, 03 meses,
ref. ao 2º quinq. a partir de 14/12/1990, 03 meses, ref. ao 2º quinq. a
partir de 14/12/1994 ( artigo 1º Decênio), leia-se: 03 meses, ref. ao 1º
quinq. a partir de 01/04/1990, 03 meses, ref. ao 2º quinq. a partir de
30/03/1995, ( artigo 1º Decênio). BOM JESUS DO AMPARO – EE
Edmundo Pena, MaSP 542386-8, Wilse Jeferson Garcia Cesco, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 55/2014, publicado em 16/10/2014, onde se lê: ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
15/09/2014, leia-se: ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 16/09/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO N°147 /2018
RETIFICA NO ATO DE LICENÇA PATERNIDADE, referente ao servidor: BELO HORIZONTE - E.E. Profª. Maria Amélia Guimarães,
MaSP 1158254-1, Oséias de Paulo Lucas, Ato nº 12/2018, publicado em
06/12/2018, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: E.E. Profª.
Maria Amélia Guimarães, ATB1A, Adm.02, a contar de 14/11/2018,
leia-se: E.E. Profª. Maria Amélia Guimarães, MaSP 1158254-1, Oséias
de Paulo Lucas, ATB1A, Adm.02, a contar de 14/11/2018.
18 1176746 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
19 1177060 - 1
Expediente
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº60/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pelo recebimento da remuneração do
cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento
em comissão SEV a partir de 18/12/2018, do Servidora: SABARÁ –
MaSP 892.722-0, LILIANE PETRUCELLI VIANA DUTRA, PEB1O,
vinculado ao cargo 02.
18 1176744 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº12 /2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §
1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: BELO HORIZONTEEE Dona Argentina Vianna Castello Branco, MaSP 389105-8, Anne
Mercya Matos Siqueira, a partir de 14/06/2018, ref. ao ATBI I, cargo
01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, à remuneração proporcional a 25/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 82/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC 47/2005, do servidor:
BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 332476-1, Mariney Pereira Paiva, a partir de 10/12/2018, ref. ao ANEIIIP, cargo 01,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº83/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Governador
Milton Campos, MaSP 353791-7, Oneida Maria de Almeida Andrade,
a partir de 14/12/2018, ref. ao PEBIIN, cargo 03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a. CAETÉ – EE
Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 264329-4, Kátia Maria Martins Franco,
a partir de 17/12/2018, ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº50/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE- Servidor sem
Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 305277-6,
Juares Gomes Martins, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 14/12/1994, saldo remanescente de cargo exonerado, para
acerto da situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº117/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 156441-8, Leide das Graças Braga Emediato, TDEIIH/
FGD-4, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
21/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº51/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Prof.º José Mesquita de Carvalho em exercício SRE Metropolitana
A, MaSP 971220-9, Cynthia Pinheiro Chagas, PEBIM, exercendo
cargo em comissão DAD-4, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 27/08/2017; SRE - Metropolitana A, MaSP 141113-1, Anna
Maria Chaves Ferreira Maia, ANEIIIJ, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 02/02/2018; MaSP 599163-3, Geralda Aparecida do
Carmo Schyra, ANEIVG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 14/12/2018; EE Carlos Góes, MaSP 372908-4, Acácio Osvaldo da
Costa Silva, PEBIIIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
27/11/2018; EE Governador Milton Campos, MaSP 377499-9, Aurea
Matos Martins, ATBIIIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
20/04/2018; EE José Mendes Júnior, MaSP 1053799-1, Maria Helena
de Oliveira, PEBII I, exercendo cargo em comissão DII, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 11/08/2013 e ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 10/08/2018; EE Presidente Dutra, MaSP 1081829-2,
Luciano José Nogueira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 10/08/2018; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP
277265-5, Antônio Rosa de Oliveira, PEBIA, cargo 03, ref. aos 1º, 2º e
3º quinquênios a partir de 11/05/2018, data do protocolo de vinculação
de tempo do cargo 02 ( desig./LC 100/07, desligado - MG 31/12/2015)
ao cargo efetivo, com aproveitamento de 5015 dias; EE Prof.º Pedro
Aleixo, MaSP 446377-4, Fabiana Lopes de Queiroz, PEBIIIF, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 03/12/2018. BOM JESUS DO
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEPLAG Nº 001, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a transferência de servidores do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do Estado para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhes
conferem o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto n.º 32.664, de 20 de março de 1991, tendo em vista o
disposto no artigo 45, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei n.º
20.748, de 25 de junho de 2013, e na Resolução SEPLAG n.º 046, de 25 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º - Transferir, nos termos do artigo 45, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG n.º 046, de 25 de outubro de 2005, o
servidor ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental relacionado no Anexo I desta Resolução, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do
Estado, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º - Transferir, nos termos do artigo 45, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG n.º 046, de 25 de outubro de 2005, o
servidor ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental relacionado no Anexo II desta Resolução, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do
Estado, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de dezembrode 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
Nº
1
Nº
1
MASP
SERVIDOR
1.289.137-0 Daniel Silva Gonçalves
Carreira de Agente Governamental
CARGO
NÍVEL GRAU
AGOV
I
B
VAGA AGE
AE 650
VAGA SEPLAG
PH 245
MASP
SERVIDOR
1.149.730-2 Henrique Petrucci Marques
ANEXO II
Carreira de Gestor Governamental
CARGO
NÍVEL GRAU
GGOV
II
A
VAGA AGE
AE 775
VAGA SEPLAG
PH 235
18 1176937 - 1
Atos assinados pelo Advogado-Geral do Estado, em 18/12/2018:
ATO AGE N° 2.372
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, a Procuradora do Estado RAQUEL MELO URBANO DE
CARVALHO, Masp 598.213-7, na Procuradoria Administrativa e de
Pessoal, a partir de 31 de dezembro de 2018.
ATO AGE N° 2.386
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
torna pública a Resolução nº 001/18-CONPEG, assinada pelo Presidente e 1ª Vice-Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais
dos Estados e do DF (CONPEG), em 08 de novembro de 2018, durante
a Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais, ocorrida em
Florianópolis/SC.
RESOLUÇÃO Nº 001/18-CONPEG, DE
8 DE NOVEMBRO DE 2018.
Cria o Conselho Consultivo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG para assessoramento
na análise de assuntos de interesse direto dos Estados da Federação e
do Distrito Federal.
A DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais,
Considerando o que dispõe o art. 3º, I e X, e 24, VI, do Estatuto do
Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito
Federal;
Considerando a deliberação quando da Reunião Plenária ocorrida em
23 e 24 de agosto de 2018; e
Considerando a necessidade de estabelecer rotina de atenção prévia no
trato de assuntos de interesse direto dos Estados da Federação e do Distrito Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Conselho Consultivo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, com o
objetivo de auxiliar a análise das matérias que causem impacto direto
nos interesses dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
Art. 2º O Conselho de que trata esta Resolução é formado pelos seguintes membros:
I - 6 (seis) membros eleitos pelos Procuradores-Gerais dos Estados e do
Distrito Federal, com mandato de 4 (quatro) anos, permitida reeleição
para o mesmo cargo;
II - Ex-Presidentes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos
Estados e do Distrito Federal – CONPEG.
§ 1º É requisito de elegibilidade ter exercido ou estar em exercício do
cargo de Procurador-Geral do Estado.
§ 2º Os membros de que trata o inciso II integrarão o Conselho como
membros permanentes na hipótese de exercício da Presidência do
CONPEG pelo período mínimo de 2 (dois) anos.
Art. 3º As eleições para o Conselho Consultivo realizar-se-ão na última
reunião do último ano do respectivo mandato.
Parágrafo único. O mandato inicial será definido em eleição, que deverá
ser realizada na primeira reunião após a data desta resolução.
Art. 4º Para efeitos de custeio, os membros do Conselho Consultivo
receberão o mesmo tratamento dispensado aos Procuradores-Gerais
membros do CONPEG.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis/SC, 8 de novembro de 2018.
FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR
Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e
do DF (CONPEG)
PAOLA AIRES CORRÊA LIMA
Procuradora-Geral do Distrito Federal
1ª Vice-Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos
Estados e do DF (CONPEG)
18 1176885 - 1
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 372.346-7, José Horácio da Motta e Camanducaia Júnior, por 1
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 09.01.2019.
MASP 1.050.969-3, Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, por 1
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28.01.2019.
MASP 1.050.979-2, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15.01.2019.
MASP 1.060.806-5, Edrise Campos, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 14.01.2019.
MASP 1.060.829-7, José dos Passos Teixeira de Andrade, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 02.01.2019.
MASP 1.085.623-5, Leonardo Oliveira Soares, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 14.01.2019.
MASP 1.096.983-0, Cláudio Roberto Ribeiro, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 11.01.2019.