TJMG 28/12/2018 / Doc. / 85 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 85
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
15.5. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo estabelecido pelo art. 70 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952.
15.5.1. Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá solicitar remoção ou mudança de lotação, sendo desconsiderada qualquer
pretensão nesse sentido.
15.6. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar
pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições para o desempenho da
função e aposentadoria, salvo, neste último caso, se tiver ocorrido agravamento da deficiência, imprevisível à época do provimento do cargo, ou em
caso de alteração da legislação pertinente.
3
15.7. O exercício funcional do candidato aprovado, classificado, nomeado e investido no cargo dar-se-á na UEMG, na Unidade para a qual foi realizado o Concurso Público, podendo a Instituição, em caso de necessidade de serviço, remanejá-lo para outra Unidade.
15.8. A Instituição poderá incumbir o docente de ministrar outras disciplinas, ou realizar atividades em outras Escolas ou Departamentos dentro do
mesmo Campus, dentro de sua área de competência.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.
16.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no Diário Oficial dos Poderes do Estado –
Minas Gerais e no endereço eletrônico concurso.uemg.br.
16.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
16.4. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico concurso.uemg.br frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes
referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação.
4
1. As principais características políticas, sociais, culturais e econômicas da Antiguidade: Grécia e Roma
2. As principais características políticas, sociais, culturais e econômicas da Antiguidade:
Egito e Mesopotâmia
3. As instituições políticas, sociais, econômicas e manifestações culturais da Idade Média:
ocidental e oriental.
4. A Sociedade feudal e a formação dos estados modernos.; a transição do mundo medieval
História Antiga, Medieval, Moderna e da para o Moderno.
América
5. O mercantilismo, o iluminismo, o despotismo Esclarecido e o fim do perído Moderno.
6. As civilizações pré-colombianas e a descoberta da América no contexto da Era Moderna.
7. Visão comparativa dos processos de colonização e emancipação das duas Américas.
8. Reforma, Contra-Reforma e Capitalismo.
9. América Latina: A Questão nacional e modernização na América Latina; O Populismo no
México e na Argentina e a Revolução Cubana.
10. As Ditaduras Militares na America do Sul: Argentina, Chile e Uruguai.
1. Conquistas marítimas, missões e dominação dos descobrimentos do Atlântico português.
2. Economia-mundo e territorialidade colonial da América luso-atlântica.
3. Historia da África: o conhecimento sobre a África por parte de agentes de fora e formas
africanas de lidar com o passado: oralidade, mitos, ritos, tradições.
4. O Congo e Angola: sociedades da África central existentes à época dos primeiros contatos
com os europeus - organização social, política e aspectos de suas culturas.
5. A crise do Império luso-brasileiro: sedições, rupturas e continuidades
História do Brasil e da África
6. A construção do Estado Imperial: a ideia de nação, cidadania e cidadão
7. Experiências do trabalho no Brasil oitocentista: a escravidão, o trabalho compulsório e
a imigração
8. Brasil Colonial: cotidiano, vida privada e religiosidades - interpretações possíveis
9. A proclamação da República e o estado oligárquico - as elites e a formação do Brasil
republicano
10. Da República de Vargas à República de Temer: conflitos, conquistas, retrocessos
- interfaces
16.5. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado deste Concurso Público.
16.6. A eventual disponibilização de atos no endereço eletrônico concurso.uemg.br não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.
16.7. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este
Concurso Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais e divulgados no endereço eletrônico concurso.uemg.br.
16.8. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação no
Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.
16.9. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.
16.10. A UEMG não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público
que não sejam oficialmente divulgadas pela organização do certame, bem como por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
16.11. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.
16.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a
ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
16.13. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja
objeto de recurso apontado neste Edital.
16.14. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição e a prova, ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, e todos os atos relacionados a
este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
16.14.1. Comprovada a inexatidão ou a ocorrência de irregularidades descritas no item 16.14 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por
falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.
16.15. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o
candidato deverá atualizar suas informações pessoais e encaminhar para o endereço eletrônico concurso@uemg.br.
16.15.1. A data de nascimento somente poderá ser corrigida até a data de realização das Provas.
16.16. A UEMG não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço eletrônico incorreto ou desatualizado.
16.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso de que trata a
Portaria UEMG nº 128, de 10 de dezembro de 2018.
16.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado – Minas Gerais.
16.19. Em atendimento à Lei Estadual n.º 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 40.187, de 22 de dezembro de 1998, a UEMG procederá à guarda de documentos relativos ao concurso, pelo prazo de
05 anos, observada a legislação estadual específica.
16.20. Em casos excepcionais, a Unidade Acadêmica poderá atribuir ao docente classificado, dentro de sua área de competência, disciplinas e/ou atividades além daquelas para as quais foi selecionado, ressalvando o tempo necessário aos seus encargos didáticos, observado o limite da carga horária
semanal de trabalho, e respeitado o direito dos demais candidatos aprovados no Processo Seletivo.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
QUADRO GERAL DE VAGAS
1
MESTRE - NÍVEL IV - REGIME DE 40 HORAS
Total de Vagas para Pessoas
Formação Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida
Vagas
com Deficiência
Teoria e Metodologia de História, Histo1
0
Graduação
em História. Mestrado em História ou áreas afins
riografia Brasileira e Contemporânea
2
Patrimônio Histórico, Arquivos e Museus,
História Contemporânea e de Minas
3
História Antiga, Medieval, Moderna e da
América
História do Brasil e da África
TOTAL
Código
4
Área
0
Graduação em História Ou Museologia. Mestrado em História ou áreas afins
1
0
Graduação em História. Mestrado em História ou áreas afins
1
4
0
0
Graduação em História. Mestrado em História ou áreas afins
-
1
ANEXO II
PROVAS E PONTOS
Código
1
2
Área
Pontos De Prova
1. A história e seu objeto: tempo, espaço e sujeitos.
2. O ofício do historiador: o papel social do profissional da história
3. A Historiografia como campo autônomo de estudo ou a História da História.
4. Novos sujeitos, micro-análises e narrativa: A história e os desafios do presente .
5. As narrativas historiográficas e a invenção da identidade nacional.
Teoria e Metodologia de História, Historio- 6. A produção historiográfica brasileira contemporânea
grafia Brasileira e Contemporânea
7. Históriografia contemporânea: novos objetos, novos problemas, novas abordagens
8. O ensino de História na contemporaneidade: dilemas e conquistas
9. Vertentes historiográficas: da Escola Metódica às propostas metodológicas
contemporâneas
10. A História em sala de aula: o uso de fontes iconográficas e a construção do discurso
crítico
1.História e patrimônio: interfaces e dialógos necessários
2. A formação histórica dos arquivos e museus: lugares de memória e debates ideológicos
3. A formação histórica e territorial Minas Gerais : da capitania ao estado da federação - percursos e percalços
4. A importância do ensino de História: relações entre o saber histórico científico e o saber
histórico escolar.
Patrimônio Histórico, Arquivos e Museus, 5. A sociedade pós-industrial e a globalização: os embates politicos, econômicos e sociais
no mundo contemporâneo
História Contemporânea e de Minas
6. O terceiro milênio - terrorismo, conservadorismo e a crise das civilizações
7. Raça, Gênero e Religiões: perspectivas pós-coloniais
8. Política, cultura e expressões artísticas na História Contemporânea
9. Elites mineiras e quadro político e administrativo – séculos XVIII e XIX
10. Economias e Configuração Social : extração de ouro, abastecimento de gêneros e produção mercantil e Escravidão -Séculos XVIII e XIX
ANEXO III
ENDEREÇO DOS LOCAIS ONDE SERÃO DISPONIBILIZADOS COMPUTADORES PARA INSCRIÇÃO
Município
Unidade
Belo Horizonte
Reitoria
Carangola
Unidade Carangola
Endereço
Local
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001. - 8º andar - Bairro Serra Verde - Pró reitoria de Ensino
BH - MG - Edifício Minas
Praça dos Estudantes, 23,Santa Emília,Carangola/MG
Secretaria da Unidade
556 cm -27 1179716 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Contrato n° 9209962/2018. Processo de Compra nº:
2351053 000038/2018. Modalidade: Pregão Eletrônico. SEI! nº
2350.01.0000559/2018-62. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS e EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO
EM CARTÕES EM PVC LTDA -EPP. Objeto: prestação de confecção de Kit crachás de identificação/crachá funcional para atender as
demandas das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG. Dotação orçamentária: 2351.12.364.106.4270.
0001.3390.3921.0.10.1 Valor total estimado: R$ 198.000,00. Vigência
12 meses. Assinatura: 27.12.2018.
3 cm -27 1179504 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 9129746/2016.
Partes: UEMG e METALSOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.
Onde se lê: “Valor estimado: R$15.936,00” leia-se: Valor estimado:
R$150.936,00.
1 cm -27 1179751 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Acordo de Cooperação Acadêmica e Intercâmbio. Parte: Pontificia Universidad Católica de Chile. Objeto: Favorecer o intercâmbio de professores, estudantes e servidores técnico-administrativos, promovendo os
projetos de internacionalização que sejam possíveis.. Prazo: 60 meses.
Vigência: 19/11/2018 a 18/11/2023. Assinatura: 19/11/2018.
2 cm -27 1179671 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Contrato nº: 49/2018. Processo de Compra nº: 2351053
000046/2018. Processo SEI nº: 2350.01.0000647/2018-14. Processo de
Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, incisos VII e XVI da Lei nº
8.666/1993. Contratante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - UEMG. Contratada: COMPANHIADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: O serviço de acesso VPN (Virtual Private Network) consiste na
implementação de uma rede lógica para trafegar informações de forma
segura, usando a técnica de tunelamento por criptografia, sobre uma
conexão internet comum. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3390.40. 03.0.10.1 Valor Global
Estimado: R$ 925.356,00. Assinatura: 27/10/2018.
3 cm -27 1179703 - 1
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação nº 18/001. Parte: SAMEC – Santo Antônio
do Monte – Associação de Educação e Cultura. Objeto: Registro, pela
UEMG, de diplomas dos graduados expedidos pela SAMEC – Santo
Antônio do Monte – Associação de Educação e Cultura. Prazo: 60
meses. Vigência: 27/12/2018 a 26/12/2023. Assinatura: 27/12/2018.
2 cm -27 1179384 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9210183
Extrato do Contrato nº 9210183/2018 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 03.865.525/0001-88 – COMERCIAL VENTILANTE
LTDA-EPP, Processo de compra nº 2311021 000074/2018, Pregão eletrônico. Objeto: VENTILADORES PARA ATENDER DEMANDA
DA GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA UNIMONTES Valor
total: R$ 23.949,82. Vigência: 06 meses, de 27/12/2018 a 27/06/2019.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214.0001.4.4.90.5
2.12.0.10.1. Assinatura: 13/12/2018. Signatários: pela contratada Eder
Marcio Durães, pela contratante Etiane Ramos Soares Sizilio.
3 cm -27 1179544 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9164648/2017 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 03.464.027/0001-23 - JOSE
ELTON BARBOSA SILVA & CIA LTDA - EPP, Processo nº 2311076
000123/2017, Tomada de Preços. Objeto: CONTRATO DE OBRAS
POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Prorrogação a partir de
04/01/2019 até 31/03/2019. Valor total: R$ 383.332,85. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339039.22.0.10.1; 2
311.12.302.200.4574.0001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 20/12/2018.
Signatários: pela contratada José Elton Barbosa Silva pela contratante
José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9209952/2018 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 00.995.120/0001-76 - C & A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Processo de compra nº 2311076
000227/2018, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE SALGADOS E DEMAIS PRODUTOS.. Valor total: R$ 64.270,80. Vigência: 13
meses, de 26/12/2018 a 26/12/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 26/12/2018.
Signatários: pela contratada José Welington Colares Neves, pela contratante José Otávio Braga Lima.
5 cm -27 1179488 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 27/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168755 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Ante as tentativas frustradas de notificação via correspondência, no
uso da competência a mim definida comunico que em razão do possível inadimplemento da empresa Samuel Bonfim Oliveira – PCFA de
Presidente Bernardes, instauramos o Processo Administrativo Punitivo nº 036/2018 para apuração dos fatos, concedendo a essa empresa
o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação das razões de defesa,
sob pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas. Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
3 cm -27 1179535 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
EA/CE – 5002000719. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Engenharia São Patricio Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000193. Objeto: Serviços
de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações.
Prazo: 15 meses. Valor: R$169.574,19. Ass.: 14/12/2018.
2 cm -27 1179533 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12974 - Elo Fusível. Abertura da
sessão pública 14/01/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -27 1179534 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 24/2018
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa FLSMIDTH LTDA. OBJETO: viabilizar a manutenção, pela FLSMIDTH, de
seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de Belo
Horizonte, destinado à industrialização e comercialização de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de empresas do
setor industrial e de mineração. Assinatura: 27.12.18. Signatários: José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF); Elcio Fagundes Marques Gozzi
e Flavio Augusto Pesce Storolli (FLSMIDTH).
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010849
Partes: EMG/SEF e EATON POWER SOLUTION LTDA. Objeto:
Fornecimento de 160 (cento de sessenta) unidades de baterias para
02 (dois) sistemas ininterruptos de fornecimento de energia (UPS/
nobreaks), instalados no Datacenter da SEF - Pregão Eletrônico nº
1191001-50/2018. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data de sua publicação. Valor estimado: R$275.000,00. Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 014 2017 0001 339040, fontes 10.1 e/ou 29.1
- RECURSO DO CUSTEIO, e 1191 04 126 014 2017 0001449030,
fontes 10.1 e/ou 29.1 - RECURSO DE INVESTIMENTO. Lindenberg
Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/
SEF – 27/12/2018.
5 cm -27 1179753 - 1
RESUMO DO CONTRATO nº 1900010852
Partes: EMG/SEF e SERGIO SOUZA VASCONCELOS. Objeto:
Aquisição 1.502 (hum mil, quinhentos e dois) pacotes de 500 (quinhentos) gramas, de café torrado e moído, de 1ª qualidade, da Agricultura
Familiar, para o atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar – PAAFamiliar - Pregão Eletrônico nº
1191001-108/2018. Vigência: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua
publicação. Valor estimado: R$ 19.996,12. Dotações Orçamentárias:
1191 04 122 701 2002 0001 339030, fontes 10.1 e/ou 29.1 do orçamento em vigor. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendentede Planejamento, Gestão e Finanças- SPGF/SEF – 27/12/2018.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 24/2018
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DIAGEO
BRASIL LTDA. OBJETO: viabilizar a implantação, pela DIAGEO, de
Centro de Distribuição neste Estado, destinado à comercialização de
bebidas, inclusive recebidas de outros Estados e importadas do exterior,
conforme descrito no instrumento do Protocolo. Assinatura: 26.12.18.
Signatários: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF); Daniela de
Fiori (DIAGEO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 23/2018
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa UNIFI
DO BRASIL LTDA. OBJETO: viabilizar a expansão pela UNIFI, de
empreendimento industrial, no município de Alfenas, em Minas Gerais,
destinado à produção e distribuição dos fios de poliéster descritos no
instrumento do Protocolo. Assinatura: 26.12.18. Signatários: José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF); Lucas de Carvalho Rocha,
Diretor Presidente e José Antonio Marani, Diretor de Logística Internacional (UNIFI).
SRF II VARGINHA - AF/3º NÍVEL/PERDÕES
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio