TJMG 17/01/2019 / Doc. / 35 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA
PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e as Casas de Semiliberdade de Belo Horizonte,
Juiz de Fora e Muriaé OBJETO: Termo de Colaboração n° 074/2006.
Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir
o TERMO DE COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O
gestor deverá: 1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2.
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas
detectados; 3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório
técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação
dada pela Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e
avaliação. 5. Informar ao administrador público eventual inexecução
do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para
que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves
e Núbia Vieira de Souza.
5 cm -16 1184601 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e Casas de Semiliberdade de Belo Horizonte.
OBJETO: Termo de Colaboração n° 930/2018. Em atendimento ao
disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º13.019/2014, fica
designado o servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE
COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O gestor deverá:
1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2. informar ao seu
superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. 5.
Informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado. ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Núbia
Vieira de Souza.
5 cm -16 1184576 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e Casas de Semiliberdade de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas e Patrocínio. OBJETO: Termo de Colaboração
n° 925/2018. Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da
Lei Federal n.º 13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE COLABORAÇÃO referenciado neste
documento. O gestor deverá: 1. acompanhar e fiscalizar a execução da
parceria; 2. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos
que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados; 3. emitir parecer técnico conclusivo de análise
da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do
relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
(Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e
equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento
e avaliação. 5. Informar ao administrador público eventual inexecução
do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para
que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves
e Núbia Vieira de Souza.
5 cm -16 1184575 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e a Unidade de Internação de Passos. OBJETO:
Termo de Colaboração nº 144178/2017. Em atendimento ao disposto
no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica designado o
servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O gestor deverá: 1. acompanhar
e fiscalizar a execução da parceria; 2. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer
as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na
gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados; 3. emitir parecer técnico
conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação. 5. Informar ao administrador
público eventual inexecução do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essenciais
à população seja assegurado. ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Núbia Vieira de Souza.
5 cm -16 1184609 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer. OBJETO: Termo de Colaboração n° 0149997/2017.
Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir
o TERMO DE COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O
gestor deverá: 1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2.
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas
detectados; 3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório
técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação
dada pela Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e
avaliação. 5. Informar ao administrador público eventual inexecução
do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para
que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves
e Leonardo Fonseca Reis.
5 cm -16 1184573 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e a Unidade de Internação de Patrocínio.
OBJETO: Termo de Colaboração n° 026/2004. Em atendimento ao
disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica
designado o servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE
COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O gestor deverá:
1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2. informar ao seu
superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. 5.
Informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado. ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Núbia
Vieira de Souza.
5 cm -16 1184598 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e a Unidade de Internação de Patrocínio.
OBJETO: Termo de Colaboração n° 026/2004. Em atendimento ao
disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica
designado o servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE
COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O gestor deverá:
1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2. informar ao seu
superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. 5.
Informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado. ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Núbia
Vieira de Souza.
5 cm -16 1184599 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e as Casas de Semiliberdade de Sete Lagoas,
Contagem e Ribeirão das Neves. OBJETO: Proposta n° 1005/2018.
Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir
o TERMO DE COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O
gestor deverá: 1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2.
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas
detectados; 3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório
técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação
dada pela Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e
avaliação. 5. Informar ao administrador público eventual inexecução
do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para
que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves
e Núbia Vieira de Souza.
5 cm -16 1184604 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e as Casas de Semiliberdade Região I – Regionais Venda Nova, Norte, Nordeste e Pampulha. OBJETO: Proposta
n° 6122/2017. Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da
Lei Federal n.º 13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE COLABORAÇÃO referenciado neste
documento. O gestor deverá: 1. acompanhar e fiscalizar a execução da
parceria; 2. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos
que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados; 3. emitir parecer técnico conclusivo de análise
da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do
relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
(Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e
equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento
e avaliação. 5. Informar ao administrador público eventual inexecução
do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para
que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves
e Núbia Vieira de Souza.
5 cm -16 1184608 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e as Casas de Semiliberdade de Divinópolis,
Passos e Betim. OBJETO: Proposta n° 1006/2018. Em atendimento
ao disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica
designado o servidor abaixo especificado para gerir o TERMO DE
COLABORAÇÃO referenciado neste documento. O gestor deverá:
1. acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 2. informar ao seu
superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
3. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015) 4.disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. 5.
Informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado. ASSINATURA: 09/01/2019. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa Neves e Núbia
Vieira de Souza.
5 cm -16 1184606 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
nº 9178553/2018 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
33.224.254/0001-42 - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS S/A, Processo nº 2281314 000127/2017, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços contínuos de coleta, guarda, armazenamento, movimentação e gerenciamento informatizado de documentos e arquivos da UTRAMIG. Reajuste no percentual de 0,48%.
Valor do reajuste R$ 213,11. Valor total: R$ 44.588,41. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2002.0001.339037.04.0.60.1.
Assinatura: 16/01/2019. Signatários: pela contratada MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG
3 cm -16 1184690 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS 469/2018- Processo
SIGED: 00222746-2301/2018. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços para
contratação de empresas para eventual fornecimento de Material Betuminoso para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Governo de Minas Gerais, conforme especificações contidas
no ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 17/01/2019 até o dia 30/01/2019 às 09 (nove) horas,
horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será
realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser
obtido gratuitamente na sede do DEER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 18:00 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br,
à partir do dia 17 de janeiro de 2019. Outras informações poderão ser
obtidas pelos telefones (31)3235-1810.
Os procedimentos relativos a esta licitação foram previamente analisados pela Procuradoria do DEER/MG.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 291218-2243, 291218-2244,
291218-2245, 291218-2246, 301218-2247, 301218-2248, 3112182249, 010119-0001, 010119-0002, 020119-0003 e 020119-0004,
040119-0005, 040119-0006, 050119-0007, 050119-0008, 0601190009, 060119-0010, 070119-0011, 080119-0012, 080119-0013,
090119-0014, 090119-0015, 100119-0016, 100119-0017, 1101190018, 110119-0019, 120119-0020, 120119-0021, 130119-0022,
130119-0023, 140119-0024, 150119-0025, 150119-0026, 160119-0027
e 160119-0028.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
11 cm -16 1184797 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000231/2016; Convenentes: MGI e o Município de Ninheira, com interveniência da SETOP;
Objeto: alteração do plano de trabalho e ampliação das metas com a utilização de saldo remanescente, passando o Convênio ao valor total de
R$626.040,85; Assinatura: 28/12/2018.
2 cm -16 1184847 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
Diretor de Projetos e Obras da Trem Metropolitano de Belo Horizonte
S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para a Assembleia Geral
Ordinária, que se realizará no dia 25 de janeiro de 2019, às 16:30 horas,
na Sala de Reunião número 06, no 7º andar do Edifício Minas, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, localizada na rodovia Papa
João Paulo II (MG 010), 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
CEP: 31.630-901. Ordem do dia: i) eleger os membros do Conselho de
Administração e ii) eleger os membros do Conselho Fiscal. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Ângelo Carvalho Amorim
Diretor de Projetos e Obras
3 cm -16 1184843 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Maria Auxiliadora Pereira De Carvalho torna-se
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
13/02/2019, às 11:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Secretário Tristão da Cunha, localizada na
Praça Governador Valadares, 435 – Centro em Divisa Nova - MG –
CEP 37.142-000 – Telefone (035) 3286.1116, e-mail: escola.124419@
educacao.mg.gov.br, até o dia 13/02/2019 as 09:00 horas.
A Caixa Escolar Maria Auxiliadora Pereira De Carvalho realizará Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/02/2019, às
09h00, na EE Secretário Tristão Da Cunha, localizada na Praça Governador Valadares, 435 – Centro em Divisa Nova/MG – CEP 37.142-000
– Telefone (035) 3286-1116, e-mail: escola.124419@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Neusa Maria Gomes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/01/2019, às 12:30 horas,
Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade Licitação para aquisição
de gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Cel João Mosconi, localizada na Av. Benedito Beraldo, s/
nº–Sete de Setembro – Andradas-MG – CEP: 37795-000 – Telefone
(35) 3731-1107, e-mail: escola.123706@educacao.mg.gov.br, até o dia
29/01/2019, às 11h30.
A Caixa Escolar Neusa Maria Gomes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/01/2019, às 14:30 horas,
Processo Licitatório nº 02/2019, Modalidade Licitação para aquisição
de gêneros alimentícios (carnes) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Cel João Mosconi, localizada na Av. Benedito Beraldo, s/nº
–Sete de Setembro – Andradas-MG – CEP: 37795-000 – Telefone
(35) 3731-1107, e-mail: escola.123706@educacao.mg.gov.br, até o dia
29/01/2019, às 11h30
A Caixa Escolar Neusa Maria Gomes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/01/2019, às 16:30 horas,
Processo Licitatório nº 03/2019, Modalidade Licitação para aquisição
de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Cel João Mosconi, localizada na Av. Benedito Beraldo,
s/nº–Sete de Setembro – Andradas-MG – CEP: 37795-000 – Telefone
(35) 3731-1107, e-mail: escola.123706@educacao.mg.gov.br, até o dia
29/01/2019, às 11h30.
A Caixa Escolar CESEC Professora Heloisa Lacerda realizará Chamada
Pública nº 01/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/02/2019 às 14:00 horas,
no CESEC, localizado na Avenida João Pinheiro n° 1672 – Centro –
CEP 37701386 – Telefone (035) 37222306, e-mail: escola.124931@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar do CESEC Professora Heloisa Lacerda torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
28/01/2019, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede do Cesec Professora Heloisa Lacerda, localizada na
Avenida João Pinheiro n° 1672 – Centro – CEP 37701386 – Telefone
(035) 37222306, e-mail: escola.124931@educacao.mg.gov.br, até o dia
28/01/2019 às 13:00 horas.
15 cm -16 1184467 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar JERÔNIMO BERNARDINO DE SOUZA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
24/01/2019 às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Hermínia Ribeiro de Souza, localizada na Av. Sebastião Godinho dos Reis n° 150 – Distrito Prata de Lajinha - Lajinha –
CEP 36.980-000, e-mail: escola.75027@educacao.mg.gov.br até o dia
24/01/2019 às 12:30 horas.
A Caixa Escolar Padre Júlio Maria torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 04/02/2019, às 14:00 h, Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor José Venâncio Ferreira, localizada na Praça Dom Antônio Felipe da
Cunha, n° 579 – Roque – CEP 36.970-000 – Telefone (0XX33) 33411786, e-mail: escola.75400@educacao.mg.gov.br até o dia 04/02/2019,
às 08:00h.
A Caixa Escolar Padre Geraldo Magalhães torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/02/2019, às 10:00
horas, Processo licitatório nº01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Quinca Franco, localizada na Avenida Álvaro Moreira da Silva n° 705 –
Centro – Durandé CEP 36.974-000 – Telefone (33)3342-1210, e-mail:
escola.75477@educacao.mg.gov.br até o dia 05/02/2019, às 9h.
A Caixa Escolar Juvenal Carlos Hubner torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2019, às
12h30min, Processo licitatório nº 01/2019 Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Francisco Carlos Hubner, localizada no Córrego Himalaia Bairro
Ocidente Cidade Mutum MG Telefone (033) 33123158, e-mail: escola.75655@educacao.mg.gov.br até o dia 30/01/2019, às 12:00 min
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Padre Geraldo Magalhães realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril
de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/02/2019, às
18h, na EE QUINCA FRANCO, localizada na AVENIDA ALVARO
MOREIRA DA SILVA n° 705 – CENTRO – CEP:36-974-000 – Telefone (33)3342-1210, e-mail:escola.75477@educacao.mg.gov.br . Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Juvenal Carlos Hubner realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril
de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/02/2019, às
12:00, na EE Francisco Carlos Hubner, localizada no Córrego Himalaia
Bairro Ocidente Cidade Mutum MG, e-mail: escola.75655@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez realiza Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE
nº 26, de 17 de junho de 2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 31/01/2019 até as 9:00 hs, na Escola Estadual Monsenhor
Gonzalez, localizada na rua Doutor José Fernandes Rodrigues n° 522 –
Centro - Manhuaçu – CEP 36900-00 – Telefone (0XX33) 3331-1080,
e-mail: escola.75213@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez realiza Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE
nº 26, de 17 de junho de 2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 31/01/2019 até as 9:00 hs, na Escola Estadual Monsenhor
Gonzalez, localizada na rua Doutor José Fernandes Rodrigues n° 522 –
Centro - Manhuaçu – CEP 36900-00 – Telefone (0XX33) 3331-1080,
e-mail: escola.75213@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
18 cm -16 1184650 - 1
S.R.E. METROPOLITANA B
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
INDIVIDUAL – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DR. EUZÉBIO DIAS BICALHO realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 14/02/2019 às 17h00 na EE. Dr. Euzébio Dias Bicalho, localizada na Av. Serrana, nº 275 – Serrano – Belo
Horizonte/MG – CEP: 30882-370 – Telefone: (31) 3476-1277, e-mail:
escola.922@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar da PROFª ALBERICA DINIZ MATOS realiza Chamada Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/02/2019, às 17:00h na EE. PROFª
MARIA COUTINHO localizada na Av. José Luís da Cunha nº 477 –
Alvorada – Contagem/MG – CEP: 31042-080 – Telefone: (31) 33983649, e-mail: escolamariacoutinho@yahoo.com.br. Os quantitativos e
Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
6 cm -16 1184798 - 1
EXTRATO DO EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
A Caixa Escolar Professor Rousset, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2019, às 10 horas, Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite, para aquisição gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede E.E. Professor Rousset, localizada na Rua Uberlândia, 900, bairro Vale das Palmeiras, CEP
35700-237, Telefone (31)3771-2424, e-mail: escola.141861.caixaescolar@educacao.mg.gov.br, até o dia 31/01/2019 de 8h às 13 horas.
EXTRATO DO EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A Caixa Escolar DR. AVELAR torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/01/2019,
às 08:00 horas, Processo licitatório nº 02/2019 Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para alimentação