TJMG 23/01/2019 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA 017/2018
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2018
CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2018, às 14:30 horas, na sede da MGI - Minas Gerais
Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício
Prédio Gerais, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada, nos termos do artigo
15, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presentes os Conselheiros Blenda Rosa Pereira Couto, Presidente, Ricardo Lopes
Martins, Vice-Presidente, Brunno do Carmo Silva, Daniel França de Freitas, Letícia Fonseca Paiva Delgado, Manoel Nazareno Procópio
de Moura Júnior e Antônio Carlos Ramos Pereira, representando a totalidade do Colegiado, representando 100% de presença. 3.MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sra. Blenda Rosa Pereira Couto e secretariados pelo Sr Ricardo Lopes Martins. ORDEM DO DIA: . (i) Planejamento Estratégico 2019/2023; (ii) Plano de Negócios Exercício 2019; (iii) Proposta Orçamentária Exercício 2019; (iv) Prazo de Integralização dos Aumentos de Capital Compromissados em Atas; (v) Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Social - AFAC’s realizados
pela MGI na EMIP; (vi) Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD Exercício 2019; (vii) Outros Assuntos de interesse
do Conselho de Administração.4. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, a presidente do Conselho apresentou aos demais Conselheiros a
Proposta da Diretoria-Executiva referente aos itens constantes da ordem do dia. Em seguida, informou a Senhora Presidente que a Conselheira Letícia Fonseca Paiva Delgado tomou previamente conhecimento de todas as matérias a serem tratadas, inclusive da citada Proposta da
Administração e seus anexos, e encaminhou-lhe seu voto, que será anexado à presente ata, nos termos facultado pelo artigo 15, parágrafo 4º do
Regimento Interno do Conselho, manifestando que acompanha o voto da Presidente deste Colegiado. Apreciada as matérias, o Colegiado, por
consenso de todos os membros, registrou que a MGI é uma empresa vinculada à Secretária de Estado de Fazenda e, nos termos do artigo 4º do
seu Estatuto Social, sua atuação depende das diretrizes do seu Acionista Controlador Estado de Minas Gerais, não tendo ela autonomia para
definição de objetivos próprios, passando em seguida à deliberação da pauta, por unanimidade de votos, conforme a seguir: (I) Planejamento
Estratégico 2019-2023, Plano de Negócios 2019 e Orçamento 2019 - Os instrumentos aqui citados foram elaborados em atendimento à Lei
13.303/2016 e ao Decreto Estadual 47.154/2017, entretanto, considerando a atuação da MGI conforme as necessidades do Estado de Minas
Gerais, são provisórios e não vinculantes, sendo, portanto, apenas uma sugestão de diretrizes do atual Conselho, que deverão ser submetidos
ao novo Governo do Estado, por meios dos órgãos estatutários competentes, dado este momento de transição. Especialmente em relação ao
Orçamento para 2019, tendo em vista a possibilidade de liquidação da 5ª Emissão de Debêntures da MGI, ressalta-se a necessidade de nova
projeção, caso ocorra a referida liquidação. (II) Prazo de Integralização dos Aumentos de Capital Compromissados em Atas – Tendo em vista
não haver previsão de integralização até 31/12/2018 dos aumentos de capital social promovidos pelo Acionista Controlador na Companhia, a
partir de 2016, conforme constante da Ata 005/2017 deste Conselho de Administração e que a situação do capital social em aberto depende de
nova diretriz do Estado de Minas Gerais, fica aprovado a prorrogação do prazo para até 31/12/2020, conforme discriminado na Tabela abaixo,
sem prejuízo da realização pelo Acionista Controlador de aportes imediatos conforme as reais necessidades da MGI.
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INTEGRALIZAÇÃO DOS AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL
COMPROMISSADOS EM 2016 E 2017 EM ABERTO
CAPITAL SOCIAL APROVADO E INTEGRALIZADO - POSIÇÃO EM 27/01/2016 - R$ 2.819.090.320,99
ANO
DATA
DOCUMENTO
DESTINAÇÃO
AUMENTOS /
REDUÇÕES
28/01/
2016
28/01/
2016
28/01/
2016
03/05/
2016
08/06/
2016
08/08/
2016
ARCA
001/2016
ARCA
001/2016
ARCA
001/2016
ARCA
004/2016
Capitalização
MGI
Pgto de
Convênios
R$ 2.819.090.320,99 R$ 2.819.090.320,99
0,00
2016
R$ 64.309.755,79
R$2.883.400.076,78 R$ 2.883.400.076,78
0,00
R$ 106.600.000,00
R$ 2.990.000.076,78 R$ 2.984.400.076,78
R$ 5.600.000,00
Pgto de PPP’s
R$ 9.999.923,22
R$ 3.000.000.000,00 R$ 2.994.400.000,00
0,00
2016
2016
2016
2016
2016
2016
2016
2016
2017
2017
AGE
Pgto de
Convênios
Redução de
Capital
R$ 112.206.000,00
- R$ 8.053.241,12
ARCA
005/2016 Pgto de PPP’s R$ 179.968.136,31
08/08
ARCA Compra de
R$ 17.991.847,65
/2016 005/2016 Participação
no BDMG
20/12/ ARCA Recomposição R$ 177.363.467,29
2016 007/2016 Patrimonial
22/12
de
- R$
AGE Redução
/2016
Capital
41.179.017,69
20/12/ ARCA Pgto de PPP’s R$ 67.956.600,52
2017 005/2017
20/12/ ARCA Investimento
R$ 15.000.000,00
2017 005/2017 CEMIG4
TOTAIS
R$ 702.163.471,97
CAPITAL SOCIAL
APRO-VADO
CAPITAL SOCIAL
TOTAL A
INTEGRA-LIZADO INTEGRALIZAR
PRAZO
FINAL
PARA
INTEGRALIZAÇÃO:
R$ 3.112.206.000,00 R$ 2.994.400.000,00 R$ 112.206.000,00
R$ 3.104.152.758,88 R$ 2.986.346.758,88
0,00
R$ 3.479.476.210,13 R$ 3.097.892.907,24 R$ 165.757.903,44
R$ 3.438.297.192,44 R$ 3.056.713.889,55
31
DE
DE
2020
0,00
R$ 3.506.253.792,96 R$ 3.056.713.889,55 R$ 67.956.600,52
R$ 3.521.253.792,96 R$ 3.071.713.889,55
0,00
R$ 3.521.253.792,96 R$ 3.071.713.889,55 R$ 449.539.903,41
(III) Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Social - AFAC’s realizados pela MGI na EMIP - Considerando os AFAC’s realizados
pela MGI na EMIP, nos termos da autorização deste Conselho de Administração (Ata 005/2017), para pagamentos de contraprestações de
Parcerias Público Privadas – PPP’s, no valor de R$ 21.544.024,17 (vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, vinte quatro reais
e dezessete centavos), consoante o artigo 6º do Estatuto Social, que autoriza o Conselho de Administração a deliberar sobre aumento de capital e fixar as condições, dentro do limite do capital autorizado, fica aprovado novo aumento de capital social no momento acima citado. O
aumento será realizado em moeda corrente nacional, sem emissão de novas ações. Em função da situação do capital social em aberto depender de nova diretriz do Estado de Minas Gerais, conforme aqui já explicitado, fica aprovado o prazo de integralização do novo aumento para
até 31/12/2020. O capital social passará de 3.521.253.792,96 (três bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e três mil,
setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 3.542.797.817,13 (três bilhões, quinhentos e quarenta e dois milhões,
setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezessete reais e treze centavos) e o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação,
devendo ser consolidado na primeira Assembleia Geral de Acionistas que ocorrer: “Art.5º - O capital social da MGI – Minas Gerais Participações S.A. é de3.542.797.817,13 (três bilhões, quinhentos e quarenta e dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezessete
reais e treze centavos), dividido em 574.438.888 (quinhentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta
e oito) ações ordinárias, sem valor nominal.”(IV) Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD Exercício 2019 – Fica
aprovado o Plano de Trabalho do COAUD para o exercício de 2019, destacando-se que o orçamento específico do COUAD e da Auditoria
Interna estão contemplados no Orçamento para o exercício de 2019 deliberado no item “(I)”. O plano ora aprovado deverá ser submetido à
análise e referendo do novo Governo do Estado, por meios dos órgãos estatutários competentes. (V) Outros Assuntos de interesse do Conselho de Administração – 6ª Emissão - Tendo em vista que a demanda para a 6ª Emissão de Debêntures, aprovada na reunião do dia 17/05/2018,
Ata 006/2018, originou-se da proposta do Estado de Minas Gerais de cessão à MGI de direitos creditórios oriundos de créditos tributários
vencidos, a serem pagos por meio desta 6ª Emissão, objetivando ao atendimento de outros negócios do Estado que não se concretizaram e que
não houve até o momento a respectiva distribuição, fica a Diretoria-Executiva da MGI autorizada a promover o seu cancelamento. Acordo
devedoras Construtora Algon e Construtora Almeida - o Colegiado tomou conhecimento de que as devedoras Construtora Algon e Construtora
Almeida não cumpriram o acordo firmado com a MGI, conforme aprovação do Conselho em 10/08/2018 – Ata 011/2018, razão pela qual a
Companhia peticionou pela continuidade da execução, com o objetivo de adjudicação do bem penhorado nos autos processo que move contra
as devedoras. Avaliações – Fica prejudicada para o presente exercício a realização das avaliações individual e coletiva que deveriam ser realizadas pelos administradores, conselheiros fiscais e membros do COAUD, uma vez que não houve planos e metas estabelecidos para o ano de
2018, condição necessária para o cumprimento desta obrigação. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos
suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte,
27 de dezembro de 2018. (assinaturas): Blenda Rosa Pereira Couto, Presidente; Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente; Brunno do Carmo
Silva, Conselheiro; Daniel França de Freitas, Conselheiro; Letícia Fonseca Paiva Delgado, Conselheira; Manoel Nazareno Procópio de Moura
Júnior, Conselheiro; Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7136426 em 15/01/2019) – Protocolo
nº190262796, de 14/01/2019, Código de Segurança NR2Y -Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
42 cm -22 1186472 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010765 (Processo de Compras nº 1191001
000023/2017 – Contrato Portal de Compras nº 9149549)
Partes: EMG/SEF e Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Objeto: I - alteração da redação da Cláusula Terceira – “Do
Preço”; e II – alteração da redação da Cláusula Décima – “Do Valor
Estimado”: R$ 12.705.949,20. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF - 22/01/2019.
2 cm -22 1186645 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVOS
Partes: Gasmig x Consórcio Siglasul Zenergas. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 4600000366. Prazo: de 29 para 41
meses. Assinatura: 15/01/2019.
CONTRATOS
Contrato 4600000626. Partes: Gasmig x Claro S.A. Fundamento:
Adesão à Ata de Registro de Preços - ARP- 0004/18. Objeto: contratação de serviço mensal telefônico comutado na modalidade
STFC – lote 01. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 9.252,00. Assinatura:
15/01/19.
Pedido de Compra 4500037791. Partes: Gasmig x Enesens Sistemas de Detecção Ltda. Epp. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0027/18. Objeto: aquisição de detectores multigases portáteis.
5 cm -22 1186595 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Processo Licitatório nº 500-L12885 – Suspensão da sessão pública
– A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS com sede
na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º
Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº 17.155.730/0001-64, torna público
que, em virtude da não obtenção de proposta econômica acima do
Valor de Balizamento, a sessão pública do Processo Licitatório nº
500-L12885 para alienação de Cotas em Consórcios de Exploração
de Petróleo e Gás, foi suspensa sine-die para análise da proposta
econômica recebida. A data e horário da retomada da sessão serão
publicados oportunamente. Belo Horizonte/MG, 22 de janeiro de
2019. Anderson Fagundes Duarte – Superintendente de Suprimento
de Material e Serviços – MS e Gilberto Moura Valle Filho - Superintendente de Controle e Gestão de Desenvolvimento de Negócios
– CN.
4 cm -22 1186596 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
EA/CE – 5002000726. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger
Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000196. Objeto: Serviços
de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações. Prazo: 15 meses. Valor: R$493.106,33. Ass.: 11/01/2019.
EA/CE – 5002000721. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Engenharia São Patricio Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11560 e Ata de Registro de Preços 4650000193. Objeto: Serviços
de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações. Prazo: 15 meses. Valor: R$356.665,79. Ass.: 27/12/2018.
3 cm -22 1186589 - 1
R$ 3.284.120.895,19 R$ 3.086.287.343,39 R$ 80.027.551,80 DEZEMBRO
R$ 3.302.112.742,84 R$ 3.086.287.343,39 R$ 17.991.847,65
Minas Gerais - Caderno 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TI/RT – 4570017739/510 e 4570017741/530. Processo: MS/CS
500-E12996. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, para
a contratação direta da Entco Brasil Serviços de Tecnologia Ltda.
para o fornecimento de licenças de uso perpétuo, taxa de reativação/
atualização tecnológica e dos serviços suporte técnico, manutenção
e direito de atualização de versões de softwares. Prazo: 36 meses.
Valor: R$1.176.129,65. Ratificada em: 26/12/2018.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias. Valor: R$ 134.647,68. Assinatura:
21/01/19.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência GCO-0004/18. Objeto: contratação de empresa para a
execução da reforma do galpão 04 e de anexo do Centro de Distribuição da GASMIG. Proponentes habilitadas: JS Empreendimentos
e Construções Ltda., Printer Projetos & Construções Ltda., Eficiência Construtora Ltda., Engebrum Construtora Ltda. e Fahel Construção Civil Ltda-Epp. Proponentes inabilitadas: Neto Mendes Engenharia Ltda. e Phoca Engenharia E Empreendimentos Ltda.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações
6 cm -22 1186574 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC. Contrato 4680005591, 4680005592 e 4680005593. Partes:
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Cemig Geração
e Transmissão S.A. – CEMIG GT e Consórcio CEMIG PE MS-CS
500-H12110 – MOBILIDADE. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 500-H12110. Objeto: Serviços de Telefonia Móvel. Prazo:
24 meses. Valor: R$ 2.068.072,08. Ass.: 13/11/2018. Processo Licitatório homologado em: 13/11/2018.
EXTRATO DE ADITVO
SC - Cemig Geração Três Marias S.A x Ulza Transportes e Turismo
LTDA. Objeto: Reajuste e Prorrogação da vigência de 12 meses para
24 meses, ao contrato 4570017159/801. Valor de R$ 152.780,16
para R$ 323.250,84. Data: 27/12/2018.
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x TECNOWATT ILUMINACAO LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12780 - Objeto: luminária led - Prazo:
21/06/2019. Valor: R$ 3.314.596,12. Data assinatura: 05/12/2018 Homologada em 05/12/2018. Publicação extemporânea.
Partes: Cemig x AF ENGENHARIA E SISTEMAS INDUSTRIAI. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12875 - Objeto: chave de
aferição - Prazo: 09/06/2020. Valor: R$ 312.515,00. Data assinatura: 20/12/2018 - Homologada em 20/12/2018. Publicação
extemporânea.
ADITIVO
MS/MT - 4630002281. CEMIG x TRANSF. E SERV. DE ENERGIA DAS AMERICAS. Realizado o acréscimo de 24,43%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor
do contrato de R$ 4.800.000,00 para: R$ 5.972.750,00. Assinatura:
21/12/2018. Publicação extemporânea.
ANULAÇÃO
MS/MT – 530-G12869. Objeto: CARROCERIA MODULAR E
CESTA AÉREA – Lote: 01 - Declarado nulo integralmente, por
vício de legalidade. Data: 30/11/2018. Publicação extemporânea.
MS/MT – 530-G128649. Objeto: ARQUIVO DESLIZANTE AÇO
– Lote: 01 - Declarado nulo integralmente, por vício de legalidade.
Data: 30/11/2018. Publicação extemporânea.
REVOGAÇÃO
MS/MT – 530-G12761. Objeto: SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE
SUBESTAÇÃO – Lote: 01. Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse
público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 06/12/2018. Publicação extemporânea.
MS/MT – 530-G12904. Objeto: PADRÃO DE ENTRADA – Lote:
01, 02 e 03. Revogado em vista das razões expostas no relatório da
Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente
de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 05/12/2018.
Publicação extemporânea.
MS/MT – 530-G12872. Objeto: TRANSFORMADOR DE POTENCIA 15 kV – Lote: 01, 02 e 03. Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse
público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 06/12/2018. Publicação extemporânea.
MS/MT – 530-G12794. Objeto: CABO, LUVA, GRANPO E ACESSÓRIOS – Lote: 03. Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data:
1712/2018. Publicação extemporânea.
MS/MT – 530-G12820. Objeto: VEÍCULO UTILITÁRIO – Lote:
01 Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão
de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato
superveniente, devidamente comprovado. Data: 19/12/2018. Publicação extemporânea.
11 cm -22 1186590 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 510-Y13000
– Adendo 01 – A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.,
comunica a alteração de anexo, alteração de cláusula do edital e alteração do cronograma do Processo Licitatório nº 510-Y13000 para
alienação de Máquinas, Equipamentos, Sistemas, Instrumentos,
Acessórios, Componentes, Materiais Aproveitáveis ou Inservíveis
– Ativos da Usina Fotovoltaica de Sete Lagoas. A Sessão Pública
será realizada no dia 22/02/2019, às 10h no Auditório do 1º Andar
do Edifício Sede da Cemig localizado à Avenida Barbacena, 1200
– Santo Agostinho - Belo Horizonte – MG. Edital disponível gratuitamente, no endereço/sítio: compras.cemig.com.br - Belo Horizonte/MG, 21 de janeiro de 2019. Ivna de Sá Machado de Araújo
– Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -22 1186594 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos
administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram
localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ Valor R$
Lúcia de Araújo 179.436.248-74 664,19
13010000485/14 Vânia
Silva
13020004185/12 Erlon Elias Silva
760.628.216-15 526,63
Augusta Trindade 025.499.996-49 524,68
13020003775/10 Rita
Pereira
13010100398/16 René Pires Eustachio
270.938.328-49 477,00
Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio
Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a Inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 22 de Janeiro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
4 cm -22 1186635 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do
dia 17/01/2019. Índice: Editais e Avisos – pág. 33 que tornou sem
efeito o Extrato da Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 078/2018, município de Cristina/MG, referente ao Termo de
Contrato nº 193/2018, Laboratório Galgani Ltda-ME, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 23/11/2018. Índice: Editais e
Avisos – pág. 29, afim de manter a eficácia da referida Ratificação
do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 078/2018. Belo Horizonte,
22 de janeiro de 2019.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais
do dia 17/01/2019. Índice: Editais e Avisos – pág. 33 que tornou
sem efeito o Extrato do Termo de Contrato nº 193/2018, Laboratório Galgani Ltda-ME, do município de Cristina/MG, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 24/11/2018. Índice: Editais
e Avisos – pág. 28, afim de manter a eficácia do referido Termo de
Contrato nº 193/2018. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2019.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9129871/2016. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos
inicial e final datam, respectivamente, de 24/01/2019 a 23/01/2020;
perfazendo o valor do contratado de R$ 159.402,60. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. Assinatura: 22/01/2019. Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9209091/2018. Objeto: Aquisição de preparador de meios de cultura. Dotação orçamentária: 2261.10.303.0
30.4054.0001.449052.9.1.10.1. Pregão Eletrônico nº: 349/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 235.000,00. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. Assinatura: 22/01/2019. Mauricio Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9202121/2018. Objeto: Aquisição de plaquetas de patrimônio com código de barra. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339030.99.0.10.1. Dispensa de
Licitação - Por Valor -Cotação Eletrônico de Preços nº 381/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 536,13. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Agenes S.da Silva Suprimentos de
Informática-ME. Assinatura: 22/01/2019. Maurício Abreu Santos
–Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Espécie: Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº. 04/2018, referente ao Empenho nº 1487/2017. Objeto: A quitação do valor devido
pela FUNED, relativo ao pagamento de R$19.440,00, referente à
Nota Fiscal nº 603.548/2017. Dotação orçamentária: 2261.10.303
.030.4054.0001.339093.99.1.10.1. Valor: R$ 19.440,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Sigma-Aldrich Brasil
Ltda. Assinatura: 22/12/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente
/ FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9202125/2018. Objeto: Aquisição de injetor
para equipamentos de cromotografia. Dotação orçamentária: 4291.
10.304.173.4472.0001.339030.24.0.85.1. Inexigibilidade de Licitação nº: 045/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 58.179,09. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Shimadzu
do Brasil Comércio Ltda. Assinatura: 22/01/2019. Mauricio Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197791/2018. Objeto: Aquisição de materiais para uso em laboratórios. Dotação orçamentária: 2261.10.30
3.075.4173.0001.339030.13.1.10.1; 2261.10.303.030.4054.0001.33
9030.13.1.10.1; 2261.10.571.131.4317.0001.339030.13.0.10.1; 22
61.10.303.075.4430.0001.339030.13.0.10.1. Pregão Eletrônico nº:
241/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 11.873,15. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Fast Bio Comercial Eireli - EPP. Assinatura: 22/01/2019. Mauricio Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9209980/2018. Objeto: Aquisição de módulos
filtrantes. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.3390
30.24.1.10.1. Pregão Eletrônico nº: 281/2018. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 93.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: Merck S/A. Assinatura: 22/01/2019. Mauricio Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
HRBJA e a empresa Laboratório de Citoanálise Ltda
Objeto: Prorrogação da vigência, possibilidade de final da vigência a qualquer tempo pela contratante e inclusão do gestor suplente
Marcelo Santos Oliveira
Valor: R$ 25.306,90 (total estimado)
Vigência: 10/01/2019 a 09/07/2019
Número do Processo: 220/2016 Modalidade: PREL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001
e
2271.10.122.701.0001
Objeto de gasto: 339039-99; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 08/01/2019
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CHPB e a empresa Laboratório de Citoanálise Ltda
Objeto: Prorrogação da vigência, possibilidade de final da vigência a
qualquer tempo pela contratante e substituição da gestão para Heloísa Goreti Afonso, com suplente Liliane Moreira Neves Fonseca
Valor: R$ 10.470,27 (total estimado)
Vigência: 10/01/2019 a 09/07/2019
Número do Processo: 220/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339039-99; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 08/01/2019
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