TJMG 24/01/2019 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº04/2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BRUMADINHO – EE Paulo
Neto Alkimin, MaSP 542906-3, Adriana Bonsanto Guimarães Souza,
PEBIIIN, cargo 02, por motivo de incorreção no cargo/admissão, ato
nº 02/2019, publicado em 10/01/2019, onde se lê: cargo 01, leia-se:
cargo 02. RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO
EM ESPÉCIE, referente ao servidor: CAETÉ – Servidora Aposentada,
MaSP 275593-2, Valdete Alves das Neves Marques, PEBIIP, cargo 01,
por motivo de incorreção no saldo, ato publicado em 29/03/2016, onde
se lê: saldo de 08 meses e 21 dias, leia-se: saldo de 08 meses e 27 dias.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO – ATO Nº05/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE-Metropolitana A, MaSP
1004214-1, Patrícia Queiroz de Aragão, ANEIIIG, cargo 01, por motivo
de alteração na vigência, ato nº 115/2018, publicado em 06/12/2018,
onde se lê: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 31/01/2019,
leia-se: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 21/03/2019,
EE Prof.º Caetano Azeredo, MaSP 875738-7, Rita de Cássia Marinho,
ATBIVI, exercendo cargo em comissão SE-II, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 06/2019, publicado em 17/01/2019, onde
se lê: por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 04/02/2019,
leia-se: por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 12/02/2019;
MaSP 875738-7, Rita de Cássia Marinho, PEBIG, cargo 02, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 06/2019, publicado em 17/01/2019,
onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/02/2019,
leia-se: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 12/02/2019.
PMMG - APM - DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES CIVIS. O
CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares conferida pelos artigos 116 e 119 da resolução nº 4739 de 26
de outubro de 2018, que aprovou as Diretrizes de Educação de Polícia
Militar-DEPM, RESOLVE: DESIGNAR os professores abaixo nominados, para o encargo de professor do CPP - Centro de Pesquisa e Pós
Graduação, no ano letivo de 2019. PROFESSOR Ricardo Medeiros,
DISCIPLINA Gestão de Custos em Organizações de Saúde CARGA
HORÁRIA 24 h/a TURMA A - PERÍODO 20/01/2019 a 16/04/2019;
PROFESSORA Stefanea Campanha de Souza, DISCIPLINA Qualidade e Acreditação em Saúde – CARGA HORÁRIA 24 h/a TURMA A
PERÍODO 22/01/2019 a 07/05/2019; para o Curso de Pós-Graduação
em Gestão Estratégica em Saúde. Belo Horizonte 11 de janeiro de 2019
(a) Márcio Flávio de Moura Linhares, Coronel PM.
23 1186751 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº06/2019
RETIFICA, no Ato de Remoção Regional, Ato nº 01/2019 publicado
no “MG” 17/01/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê;
Rio Acima – EE Santo Antônio, MaSP 1401020, Leandro Luiz Baeca,
adm 03, CH 16 aulas, Geografia, para a EE Pedro Franca, Belo
Horizonte.
Leia-se:
Rio Acima – EE Santo Antônio, MaSP 1401020, Leandro Luiz Baeca,
adm 03, 05 aulas, Geografia, para a EE Pedro Franca, Belo Horizonte.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº07/2019
RETIFICA, no Ato de Remanejamento, Ato nº 01/2019 publicado no
“MG” 17/01/2019, por motivo de incorreção na publicação, onde se
lê, para;
SANTA BÁRBARA – EE AFONSO PENA - MaSP 975547 -1, FERNANDA MOREIRA BICALHO, PEB, / LEM/INGLÊS,16 h/a, adm
03, da EE DOM BOSCO, SANTA BARBARA
Leia-sê:
SANTA BÁRBARA – EE AFONSO PENA - MaSP 975547 -1, FERNANDA MOREIRA BICALHO, PEB, / LEM/INGLÊS,14 h/a, adm
03, da EE DOM BOSCO, SANTA BARBARA
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 04/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do
art. 40 da CF/1988, do servidor: SABARÁ – EE Paula Rocha, MaSP
352737-1, Josélia Regina da Cunha Mercês, a partir de 03/01/2019, ref.
ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº07/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Profª Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP 30203-4, Fernando Viana Cabral, PEBIIP, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2019; EE
Sandoval de Azevedo, MaSP 963567-3, Aparecida Schirley Alvarenga
de Carvalho, PEBIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 01/02/2019. NOVA LIMA– EE Maria Josefina Sales Ward,
MaSP 1196515-9, Carlos Raimundo de Assis, ATBIB, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 31/01/2019
ANULAÇÃO – ATO Nº02/2019
ANULA, no Ato de Mudança de Lotação Nº 01/2019, publicado no
“MG” 17/01/2019, por motivo de desistência dos servidores abaixo:
BELO HORIZONTE – EE José Mendes Júnior, MaSP 1266088-2,
Camila da Silva Aguiar, PEB, adm 02, 16 aulas, Biologia/Ciências, da
EE Profª Henriqueta Lisboa de Belo Horizonte.
BELO HORIZONTE – EE Dep. Ilacir Pereira Lima - MaSP 855441-2,
Vicente Alves de Oliveira Filho, PEB, Matemática, 16 aulas, adm 04,
da EE Presidente Dutra de Belo Horizonte.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº01/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE –
E.E. Professor Guilherme Azevedo Lage , MaSP 1267114-5, Marcelo
Martins Lazarin, PEB1A, Adm.03, a contar de 28/11/2018.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº02/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº01/2012,
por cinco dias, ao(s )servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Caminho
à Luz, MaSP 1096959-0, Cícero Bastos Junqueira, PEBD1A, Adm.02,
a contar de 29/11/2018; Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias, MaSP 1419088-8, Leonardo Lana de Almeida,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 06/11/2018; IEMG , MaSP 1466406-4,
Eduardo Teixeira Mendes Oliveira, PEBS1A, Adm.01, a contar de
09/12/2018; E.E. João Alphonsus, MaSP 974206-5, Sandro Augusto
dos Santos Cotosck, ATBD1A, Adm.03, a contar de 26/11/2018.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº04/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, às servidoras: BELO HORIZONTE –
E.E. Augusto de Lima, MaSP 1470296-3, Talitha de Castro Mendonça
Mesquita Spínola, PEB1A, Adm.01, a contar de 05/01/2019; E.E. Mendes Pimentel, MaSP 1276366-0, Tatiana Gontijo Henriques, PEB1A,
Adm.03, a contar de 01/01/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº01/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por
até oito dias consecutivos aos servidores: BELO HORIZONTE –E.E.
Artur Joviano, MaSP 1133091-7, Wellerson Cardoso Gomes, PEB1A,
Adm.04, a partir de 14/12/2018; E.E. do Instituto Agronômico, MaSP
1179606-7, Johannes Wilson Souza Castro, PEB1A, Adm.02, a contar
de 15/12/2018; E.E. Prof. Caetano Azeredo, MaSP 1328825-3, Melina
Teixeira Souza, PEB1A, Adm, 03, a contar de 17/11/2018; E.E. Santo
Afonso, MaSP 1179606-7, Johannes Wilson Souza Castro, PEB2D,
Adm.01, a contar de 15/12/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº02/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E. Padre
Heitor, MaSP 1277045-9, Jordana de Fátima Silva, PEBD1A, Adm.01,
a contar de 28/11/2018; BELO HORIZONTE – E.E. Bolívar Tinoco
Mineiro, MaSP 1417022-9, Patrícia dos Santos, ASBD1A, Adm.01, a
contar de 22/11/2018; E.E. José Bonifácio, MaSP 1418261-2, Thiago
Oliveira Silva, PEBD1A, Adm.02, a contar de 04/12/2018; E.E. Professor Antônio José Ribeiro Filho, MaSP 1268229-0, Cristiane Nicole
Reis Tanzarella Caldeira Brant, PEB1A, Adm.03 e PEBD1A, Adm.02,
a contar de 07/12/2018; SABARÁ – E.E. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 1308490-0, Hannah Vitória Ferreira Proença,
PEBS1A, Adm.01, a contar de 28/11/2018.
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Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 006/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012, instaurado pela Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Luiz Carlos Ferreira,
Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422-7 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 297/CGPC/2012,
datada de 08/11/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 09/11/12, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, L.S.M., Delegado Geral de Polícia, Masp 220.535-9, E.P.P., Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 294.818-0, e P.A.S.M., Investigador de Polícia, Nível I, Masp
296.822-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 007/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 179.646/2013, instaurado pela Portaria nº 170/CGPC/2013, datada de 03/06/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/06/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia,
Masp 298.422-7 (Presidente) e o Dr. Egmar Geraldo da Silva, Delegado
Geral de Polícia, Masp 344.486-6 (Membro);
II – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente) e o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Membro), todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 170/CGPC/2013,
datada de 03/06/13, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 04/06/13, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.S.C., Delegado Geral de Polícia, Masp 297.493-9, W.G.F.A., Investigador de Polícia, Nível III,
Masp 1.079.012-9 e J.V.A., Investigador de Polícia, Nível II, Masp
342.622-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n º 011/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 222.478/2015, instaurado pela Portaria nº 257/CGPC/2015, datada de 16/11/15, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.111.364-4, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 257/CGPC/2015, datada de 16/11/15, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, B.S.F., Delegado de Polícia Titular, Masp 1.237.392-4, A.W.L.F.,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 387.518-4, A.L.D., Investigador
de Polícia, Nível II, Masp 667.774-4 e J.P.R., Escrivão de Polícia, Nível
III, Masp 387.376-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 188.595/2014.
Acusado: Carlos Alberto Balmant de Paula, Delegado Geral de Polícia,
Masp 336.187-0.
Transgressões Disciplinares: Artigo 149 c/c o artigo 150, inciso XXIII;
artigo 158, inciso II e artigo 160, inciso I, da Lei Estadual nº 5.406/69.
Acusado: Werley Glicério Furbino de Araújo, Investigador de Polícia,
Nível III, Masp 1.079.012-9.
Transgressões Disciplinares: Artigo 149 c/c o artigo 150, inciso XXIII;
artigo 158, inciso II, da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Hudson Ferreira Sales, no impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil e do SubcorregedorGeral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante
e absolveu os acusados das imputações que lhe foram atribuídas, por
insuficiência de provas, em analogia ao art. 386, inciso VII do Código
de Processo Penal, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
Hudson Ferreira Sales
Subcorregedor de Polícia Civil
23 1187102 - 1
Academia de Polícia Civil
Complementação e alterações da Portaria nº 151/DPP/
ACADEPOL/PCMG/2018 – MG 23/11/2018
Em complementação à Portaria nº 151/DPP/ACADEPOL/ PCMG/2018,
publicada em 23 de novembro de 2018, no Diário Oficial “Minas
Gerais”, a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica
do Curso de Formação Técnico-Profissional/2018-1, para a carreira de
Investigador de Polícia I Módulo VI, faz-se as seguintes alterações,
com vigência a partir de 08 de janeiro de 2019, a saber:
Designar:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Masp
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
294474-2
Coordenadora Didático-Pedagógico
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Dispensar:
Coordenadora-Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
23 1187084 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
80.004 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Dra.
Rafaela Gigliotti, MASP 374.856-3, Delegada Geral de Polícia, código
DL, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com atuação junto à Coordenação de Acompanhamento
dos Projetos de Polícia Comunitária, Promoção de Direitos Humanos
e Prevenção Criminal/Mediar, procedente da Delegacia Especializada
de Eventos/DEOESP.
80.005 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Roberto Alves Barbosa Junior, MASP 457.862-1, Delegado Geral
de Polícia, código DL, para responder pelo expediente da Divisão de
Controle das CIRETRANS/DETRAN, dispensando-o de responder
pela Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de
Trânsito/DETRAN.
80.006 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, nos
autos do processo nº 0702.18.0815582-71, suspende do exercício da
função pública Caio Cesar Balleirini Olivo, Delegado de Polícia, nível
Especial, MASP 1.237.754-5, Abel Rosa De Jesus Silva, Investigador
de Polícia, nível II, MASP 1.140.578-4, Antônio Alcides Cortes Filho,
Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.112.906-1 e Rafael Emerson Fernandes De Oliveira, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.256.286-4, como medida cautelar prevista no artigo 319, do Código
de Processo Penal, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2018.
80.007 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Anderson De Almeida Leitão, Escrivão de Polícia, nível III,
MASP 386.137-4, para prestar serviços na Divisão Especializada De
Investigação a Fraudes, Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública, procedente da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas/ DRACO/ DEOESP.
80.008 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Leandro Igor Aleixo Januário, MASP 1.411.701-4, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviços na Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, procedente do Gabinete da Chefia
da Polícia Civil.
80.009 - no uso das suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Frederico Sette Aguilar, MASP 1.455.390-3, Investigador de
Polícia, nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada de
Atendimento a Pessoa com Deficiência e ao Idoso, procedente da 2ª
Delegacia Regional Polícia Civil de João Monlevade/20º Depto
80.010 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 70.988, do Dr.
Agnelo de Abreu Baeta, publicado no IOMG em 23 de janeiro de
2019;
Onde se lê: procedente da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária;
Leia-se: dispensando-o de atuar junto à Coordenação de Acompanhamento dos Projetos de Polícia Comunitária, Promoção de Direitos
Humanos e Prevenção Criminal/Mediar, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
80.011 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 70.968, do Dr.
Tayrony Espindola Borges, publicado no IOMG em 19 de janeiro de
2019;
Onde se lê: dispensando-o de responder pelo expediente da Divisão de
Habilitação e Controle do Condutor/DETRAN;
Leia-se: dispensando-o de responder Divisão de Controle das
CIRETRANS/DETRAN.
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
80.012 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Luciana Fernandes, MASP 1.205.052-2, Escrivã de Polícia I, código
EP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Montes Claros/ 11º Depto, procedente de Francisco Sá.
80.013 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Carlos Magnu Ferreira dos Santos, MASP 1.458.580-6, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia de
Polícia Civil/Ribeirão das Neves/ 2º Depto, procedente do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem.
23 1187109 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 04/2019. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°04/19. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de seguro contra incêndio e riscos diversos na
modalidade Riscos Nomeados. Data da sessão pública: 06/02/2019, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
2 cm -23 1187078 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO
DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1470/2018.
Partes: SEGOV e a entidade ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ.
Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi
nº 9BRK19BT5J2106778”, leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT1J2106778”
Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
1484/2018. Partes: SEGOV e a entidade APAE DE BOM REPOUSO.
Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi
nº 9BRK19BT6J2111254”, leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT3J2111254”
Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
0507/2017. Partes: SEGOV e a entidade LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA. Objeto: reti-ratificar o chassi do
veículo doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BRK19BT5J2107816”, leia-se:
“Chassi nº 9BRK19BTXJ2107816” Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
1516/2018. Partes: SEGOV e a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PELO PROGRESSO DE CONTRIA. Objeto: reti-ratificar o
chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BRK19BT92108343”,
leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT9J2108343” Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
1670/2018. Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE GALILÉIA.
Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi
nº 9BRK19BTX2110957”, leia-se: “Chassi nº 9BRK19BTXJ2110957”
Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
0121/2018. Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi
nº 9BRK19BT75211101”, leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT7J2111015”
Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
0508/2017. Partes: SEGOV e a entidade ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL GERAIZEIRA SOBRADO. Objeto:
reti-ratificar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi nº
9BRK19BT5J2107829”, leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT8J2107829”
Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
0967/2018. Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.
Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi nº
9BRK19BT8J2110606”, leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT3J2110606”
Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
1455/2018. Partes: SEGOV e a entidade ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ESPERANÇA DOS MORADORES E TRABALHADORES
RURAIS DA COMUNIDADE DO PEGA. Objeto: reti-ratificar o chassi
do veículo doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BRK19BT5J2110400”,
leia-se: “Chassi nº 9BRK19BT6J2111040” Assinatura: 21/12/2018.
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
0168/2018. Partes: SEGOV e a entidade CASA LAR. Objeto: reti-ratificar o preâmbulo do termo de doação. Onde se lê: “Senador Modestino
Gonçalves”, leia-se: “Muzambinho” Assinatura: 21/12/2018.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 20/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – DIVINÓPOLIS/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Patos de Minas, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
NA PUBLICAÇÃO DO DIA 20/12/2017, PÁGINA 50, CADERNO
1, EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 1231001166/2017,
retifica-se o Nome e Masp do gestor nomeado, conforme consta em
designação na página 83. Onde se lê Gestor Responsável: José Charles
Fernandes, Masp: 904746-5, leia-seGestor Responsável: Jaqueline de
Fátima dos Santos, Masp: 1.395.879-8.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG, informa
que realizará o Pregão Eletrônico PE 003/2019 para o fornecimento
de licenças suite, migração e treinamento. Entrega de propostas até às
09h00min do dia 08/02/2019. Edital de licitação disponível em www.
compras.mg.gov.br ou www.cohab.mg.gov.br links: Licitações e Contratos - Licitações. Informações:3915-7022.
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