TJMG 31/01/2019 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2018
LRF – Art.55, Inciso III, alínea “b” – Anexo V e VI (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro/2014
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA (BRUTA)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
(a)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
Caixa e Bancos Conta Movimento (1)
Aplicação Financeira (1)
Créditos Financeiros a Receber (2 a)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
Caixa e Bancos Conta Movimento
Aplicação Financeira
Créditos Financeiros a Receber (2 b)
TOTAL (3)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR
E NÃO PAGOS
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADADOS DE
EXERCICIOS
DO EXERCICIO
EXERCICIOS ANTERIORES
ANTERIORES
5.132.912,90
2.826.664,44
0,00
2.306.248,46
50.929.887,72
28.461.525,00
4.049.029,91
18.419.332,81
56.062.800,62
(b)
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(d)
5.107.752,41
5.107.752,41
0,00
0,00
19.492.943,29
19.492.943,29
0,00
0,00
24.600.695,70
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LIQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(e)
0,00
0,00
0,00
0,00
348.153,43
348.153,43
0,00
0,00
348.153,43
F = (a – (b+c+d+e))
25.160,49
0,00
0,00
0,00
31.088.791,00
8.620.428,28
4.049.029,91
18.419.332,81
31.113.951,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIENCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
12.956.273,11
12.956.273,11
0,00
0,00
12.956.273,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES - Balancete mensal de dezembro/2018 RFCAE 349,SIAFI/MG, Armazém de informações/Prodemge, DPMG 11/Jan/2019
NOTAS:
Discriminação da disponibilidade de caixa bruta:
(1) Bancos e aplicações financeiras - Além das receitas relativas à fonte 58, estão inclusos os valores de Doações do Banco do Brasil e alienações de Bens;
(2) Crédito financeiro a receber da Unidade Financeira do Gasto:
a) Conta: 1.3.1.01.00.00.00 - O valor a receber corresponde aos recursos da Folha de inativos (fontes 58, 42, 43) que não foram repassados;
b) Conta: 1.3.1.02.01.00.00 - Recursos de cotas financeiras a repassar, principalmente para custear os valores de Restos a Pagar inscritos;
(3) Consta inscrito no Ativo Disponível o valor escritural de R$ 13.927.658,29, que representa recursos que foram recolhidos no exercício de 1.998 quando da implantação do Caixa Único do Estado, mas excluído do relatório acima, por encontrar-se em subjudice conforme
Ofícios nº 537/2012/DPG/DPMG de 19/11/2012 à SEPLAG e nº 005/2014/SPGF/DPG de 21/10/2014 à Subsecretaria do Tesouro Estadual-SEF-MG.
Defensor Público Geral: Dr.Gério Patrocínio Soares
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
30 1189041 - 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art.54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN Nº
553 de 22/09/2014 - parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e portaria nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altera o MDF
6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553 de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 31 de Dezembro de 2018
PERÍODO: 01/01/2018 a 31/12/2018
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretor de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães - CRCMG 074.705
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
3º Quadrimestre: Janeiro/2018 a Dezembro/2018
LRF . Art 55, Inciso III, alínea “b” - Anexo I (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
INSCRITOS
EM RESTOS A
LIQUIDADAS
TOTAL
PAGAR NÃO
PROCESSADOS ¹
(a)
(b)
(c=a+b)
292.001.084,14
0,00 292.001.084,14
276.197.742,38
0,00 276.197.742,38
229.786.316,04
0,00 229.786.316,04
46.219.453,17
0,00
46.219.453,17
191.973,17
0,00
191.973,17
15.803.341,76
0,00
15.803.341,76
15.803.341,76
0,00
15.803.341,76
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da
0,00
0,00
0,00
LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
90.994.110,39
0,00
90.994.110,39
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 ²
19.540.708,04
0,00
19.540.708,04
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Procedência 5 ³
71.453.402,35
0,00
71.453.402,35
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
201.006.973,75
0,00 201.006.973,75
Notas: (1) Não houve despesas registradas em Restos a Pagar não Processados relativo a folha de Pessoal;
(2) Despesas relativas às Folhas de indenizações, RRA-Recebimentos recebidos acumuladamente, Vencimentos deixados e outros;
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e a IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0668, Adriane da Silveira Seixas, Defensor Público de Classe Final, por
60 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/02/19.
0751, Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir
de 18/02/19.
0689, Dayanne Carla Mazzon Dias Mendes, Defensor Público de Classe
Final, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/02/19.
0645, Edileuza Fernandes Moraes, Defensor Público de Classe Final,
por 30 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/02/19.
0503, Fernando Campelo Martelleto, Defensor Público de Classe Final,
por 20 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/02/19.
0747, Mônica Alves da Costa, Defensor Público de Classe Intermediária, por 18 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/02/19.
0251, Nádia Maria Amaral Santos, Defensor Público de Classe Especial, por 30 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/02/19.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Servidores Públicos:
903.620-3, Adilma Afonsina de Moura Nilton, Analista da Defensoria Pública III-F, por 90 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de
25/02/19.
Expediente
RESOLUÇÃO SEC N°01 , 28 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL
O Vice-Governador do Estado, responsável pela Secretaria de Estado de Cultura, conforme ato do Governador do Estado, publicado em 1º de janeiro
de 2019, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 - Conceder Promoção pela Regra Geral na Carreira, nos termos do art.19 da Lei n° 15.467/2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionado abaixo.
Art.2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO POSTERIOR
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
À PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
351.995-6 Cristina Maria Mendanha C.E - Técnico de Cultura
Nível III - Grau J
Nível IV - Grau D
DATA DA
VIGÊNCIA
16/08/2018
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 28 de janeiro de 2019.
Paulo Eduardo Rocha Brant
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
Designado para responder pela Secretaria de Estado de Cultura,
conforme Ato do Governador publicado em 01/01/2019
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
3º Quadrimestre: Janeiro/2018 a Dezembro/2018
30 1189205 - 1
RESOLUÇÃO SEC N° 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA
RGF - Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - c/c IN 05/2001 TCEMG de 19/12/2001
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
INSCRITOS
EM RESTOS A
LIQUIDADAS
TOTAL
PAGAR NÃO
PROCESSADOS(¹)
(a)
(b)
(c=a+b)
292.001.084,14
0,00 292.001.084,14
276.197.742,38
0,00 276.197.742,38
229.786.316,04
0,00 229.786.316,04
46.219.453,17
0,00 46.219.453,17
191.973,17
0,00
191.973,17
15.803.341,76
0,00 15.803.341,76
15.803.341,76
0,00 15.803.341,76
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da
0,00
0,00
0,00
LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
106.797.452,15
0,00 106.797.452,15
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 ²
19.540.708,04
0,00 19.540.708,04
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Procedência 5 ³
87.256.744,11
0,00 87.256.744,11
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
185.203.631,99
0,00 185.203.631,99
Notas: (1) Não houve despesas registradas em Restos a Pagar não Processados relativo a folha de Pessoal;
(2) Despesas relativas às Folhas de indenizações, RRA-Recebimentos recebidos acumuladamente, Vencimentos deixados e outros;
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e a IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
30 1189357 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
DESPESA COM PESSOAL (Consolidação)
384.938-7, Aparecida Márcia Faria Gonçalves, Agente Governamental
V-B, exercendo o cargo em comissão CAD-3, por 15 dias referente ao
5º quinquênio, a partir de 11/02/19.
905.762-1, Denize Molina Scoralick, Agente da Defensoria Pública
III-F, por 30 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/02/19.
903.509-8, Karla Beatriz Mesquita Barrote, Analista da Defensoria Pública III-A, por 10 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de
11/02/19.
902.845-7, Lucio Heleno Moreira, Analista da Defensoria Pública
III-D, por 30 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/02/19.
903.702-9, Lucrécia Edelvira de Souza Pereira, Analista da Defensoria Pública III-F, por 30 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de
11/02/19.
374.372-1, Rodrigo Campos Machado, Assistente Executivo de Defesa
Social V-B, exercendo o cargo em comissão CAD-4, por 19 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/02/19.
362.679-3, Vânia Maria Dias Oliveira, Analista da Defensoria Pública
III-A, por 30 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 11/02/19.
362.731-2, Vera Lúcia Silva, Auxiliar de Serviços Governamentais II-J,
por 30 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 11/02/19.
362.762-7, Vicente Paulo Marciano, Técnico Da Defensoria Pública
III-A, por 60 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 12/02/19.
Defensor Público-Geral: Dr. Gério Patrocínio Soares
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
30 1189040 - 1
O Vice-Governador do Estado, responsável pela Secretaria de Estado de Cultura, conforme ato do Governador do Estado, publicado em 1º de janeiro
de 2019, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos do art. 20 da Lei n° 15.467/2005, à servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionada no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
1.400.989-8 Juliana de Cássia de Souza Rodrigues C.E - Gestor de Cultura
SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO
Nível I – Grau A
SITUAÇÃO
POSTERIOR À
PROGRESSÃO
Nível I – Grau B
DATA DA
VIGÊNCIA
03/11//2018
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 28 de janeiro de 2019.
Paulo Eduardo Rocha Brant
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
Designado para responder pela Secretaria de Estado de Cultura,
conforme Ato do Governador publicado em 01/01/2019
30 1189197 - 1
RESOLUÇÃO SEC N.º 003, de 28 de janeiro de 2019.
Delega competência no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura para
a prática dos atos que especifica.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, responsável pela Secretaria
de Estado de Cultura, conforme atos do Governador do Estado, publicado em 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no §2º do art.
85 e art. 93 da Constituição Estadual, nos arts. 21 e 22 do Decreto nº
37.924, de 16 de maio de 1996, considerando a situação provisória de
alteração de estrutura orgânica da Administração Estadual bem como o
não preenchimento, até o presente momento, da maioria dos cargos de
direção superior na citada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, a
competência para a prática dos seguintes atos:
I – autorizar e ordenar despesas programadas, de acordo com a legislação vigente;
II – aprovar atos administrativos referentes a recursos humanos, exceto
atos de nomeação, exoneração ou designação de servidores, respeitadas, ainda, as normas de administração de pessoal.
Art. 2º Fica revogada a Resoluções SEC s/n, de 17 de janeiro de 2019.
Art. 3º A delegação de competência de que trata esta Resolução será