TJMG 08/02/2019 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
MASP. 1.122.642-0, Fábio Firmo dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Tarumirim, 6 dias a partir de 20/1/19.
MASP. 1.145.258-8, Renata de Oliveira Lima, Delegada de Polícia, lotada em Contagem, 10 dias a partir de 24/1/19.
MASP. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Investigador de Polícia, lotada na Capital, 1 dia a partir de 29/1/19, em
prorrogação.
MASP. 1.165.162-7, Rafaelle Almeida Motta, Escrivão de Polícia, lotada em Pirapora, 10 dias a partir de 18/1/19
MASP. 1.173.468-8, Rafael José Roberto Teodoro, Investigador
de Polícia, lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de
22/1/19.
MASP. 1.174.081-8, Ludmilla Grazielle Achilles Medeiros Lima,
Investigador de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de
23/1/19.
MASP. 1.174.253-3, Howard Calimério Simão da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 30/1/19.
MASP. 1.188.508-4, Mariana Grassi Ceolin, Delegado de Polícia,
lotada em Nanuque, 60 dias a partir de 23/1/19, em prorrogação.
MASP. 1.189.198-3, Marcelle Aparecida Alves Peloso, Escrivão
de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 16/1/19, em
prorrogação.
MASP. 1.189.231-2, Michelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivão
de Polícia, lotada em Montes Claros, 2 dias a partir de 21/1/19.
MASP. 1.189.298-1, Inácio José Lamego Coelho, Escrivão de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 23/1/19.
MASP. 1.189.470-6, Michelle da Silva Schaeffer, Escrivão de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 75 dias a partir de 28/1/19, em
prorrogação.
MASP. 1.233.685-5, Fabiano Romano do Nascimento, Escrivão
de Polícia, lotado em Muriaé, 12 dias a partir de 29/1/19.
MASP. 1.237.737-0, Saulo do Prado Rodrigues, Delegado de
Polícia, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 8/1/19, em
prorrogação.
MASP. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegado de
Polícia, lotada em Leopoldina, 4 dias a partir de 29/1/19.
MASP. 1.242.274-7, Thiago da Paz Vianna, Investigador de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 3 dias a partir de 22/1/19.
MASP. 1.242.286-1, Carlos Eduardo da Silva Uilson, Investigador de Polícia, lotado em Sabará, 8 dias a partir de 22/1/19.
MASP. 1.242.405-7, Lívia Brigida Machado Rocha Martins,
Investigador de Polícia, lotada na Capital, 20 dias a partir de
27/1/19, em prorrogação.
MASP. 1.249.901-8, Michelle Nayara da Silva Foureaux, Perito
Criminal, lotada em Curvelo, 45 dias a partir de 22/1/19.
MASP. 1.255.987-8, Amilton Leonardo Lopes Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de
25/1/19.
MASP. 1.256.018-1, Rafael Magela do Vale Rocha, Investigador
de Polícia, lotado em Bom Despacho, 30 dias a partir de 25/1/19,
em prorrogação.
MASP. 1.256.069-4, Leandro Vieira Macedo, Investigador de
Polícia, lotado em Poços de Caldas, 2 dias a partir de 20/1/19 e 1
dia a partir de 24/1/19.
MASP. 1.256.309-4, André Philipp Paiva Nogueira, Investigador
de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 5 dias a partir de 20/1/19.
MASP. 1.257.060-2, Daniel Mendonça Pereira, Investigador de
Polícia, lotado em Luz, 10 dias a partir de 23/1/19.
MASP. 1.257.144-4, Michael Angelo Georgiopoulos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 9/2/19, em
prorrogação.
MASP. 1.317.967-6, Adriana Gualberto Ribeiro, Escrivão de Polícia, lotada na Capital, 1 dias a partir de 28/1/19, em prorrogação.
MASP. 1.318.380-1, Pamella Gabryelle Dias Durães, Escrivão de
Polícia, lotada em Buritizeiro, 60 dias a partir de 24/1/19.
MASP. 1.330.474-6, Augusto Luis Frade Drumond, Delegado de
Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 2 dias a partir de 25/1/19.
MASP. 1.331.313-5, Waldemar de Melo Júnior, Delegado
de Polícia, lotado em Areado, 30 dias a partir de 26/1/19, em
prorrogação.
MASP. 1.332.321-7, Vanessa Araújo Delegado de Polícia, lotada
em Buritis, 15 dias a partir de 6/2/19
MASP. 1.333.006-3, Geny Rodrigues Azevedo, Delegado de Polícia, lotada em Varginha, 7 dias a partir de 16/1/19.
MASP. 1.340.622-8, Dênia Aparecida Guedes, Escrivão de Polícia, lotada em Betim, 20 dias a partir de 22/1/19.
MASP. 1.351.724-8, Nilton Marcos Gaspar, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de
21/1/19.
MASP. 1.351.768-5, Thamirys Andréa Almeida de Oliveira, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotada em Barbacena, 5 dias a
partir de 14/1/19.
MASP. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, lotado
em Ouro Preto, 30 dias a partir de 4/2/19, em prorrogação.
MASP. 1.352.646-2, Rafael Neres Moreira, Investigador de
Polícia, lotado em Ponte Nova, 30 dias a partir de 4/2/19, em
prorrogação.
MASP. 1.356.018-0, Thiago Augusto Pires Machado, Técnico
Assistente da Polícia Civil, 132 dias a partir de 31/10/18, em
prorrogação.
MASP. 1.356.695-5, Leonardo de Morais Pereira Lima, Analista
da Polícia Civil, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 31/1/19,
em prorrogação.
MASP. 1.357.732-5, Renata Campos da Cruz, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 29/1/19.
MASP. 1.359.068-2, Renata Dias Aguilar, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 29/1/19.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico
Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 4 dias a partir de
29/1/19.
MASP. 1.411.685-9, Lucas Rocha Ferreira, Investigador de Polícia, lotado Santa Maria do Suaçuí, 60 dias a partir de 26/12/18,
em prorrogação.
MASP. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigador de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 29/1/19.
MASP. 1.412.764-1, Poliana Moura Hermenegildo Santos, Investigador de Polícia, lotada em Betim, 2 dias a partir de 24/1/19 e 1
dia a partir de 29/1/19, em prorrogação.
MASP. 1.413.189-0, Déborah Regina Henriques Costa, Investigador de Polícia, lotada em Conselheiro Lafaiete, 2 dias a partir
de 8/1/19.
MASP. 1.455.382-0, Marcos Pimentel Silveira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 28/1/19, em
prorrogação.
MASP. 1.455.456-2, Izabella Rayssa Caetano Neves Valadares,
Investigador de Polícia, lotada em Coromandel, 18 dias a partir
de 2/1/19.
MASP. 1.458.543-4, Oséas Marques de Faria Maranhão Neto,
Investigador de Polícia, lotado em Carmo do Rio Claro, 18 dias
a partir de 5/2/19.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei,
aos seguintes servidores:
MASP. 1.458.497-3, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia,
Investigador de Polícia, lotado em Alvinópolis, 15 dias a partir de
28/1/19, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s),
dos seguintes servidores:
MASP. 886.345-8, Glória Maria Duarte Resende, Delegada
de Polícia, lotada em São José da Lapa, licença indeferida em
28/1/19, por não constatação de incapacidade laborativa.
MASP. 1.145.335-4, Gustavo de Carvalho Silveira, Perito Criminal, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em
1/2/19, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia, lotado em Divinópolis, licença indeferida em 1/2/19, por
necessidade de perícia presencial.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se
refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.418.692-8, Ludmila Villela Morais Almeida, Perito Criminal, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria
03/2019. Onde se lê 15 dias a partir de 11/1/19, leia-se 11 dias a
partir de 11/1/19.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 457.850-6, Ana Valéria Torga do Nascimento, Perito Criminal, lotada na Capital, alta a partir de 4/2/19, sem restrições.
MASP. 457.902-5, Rogério de Castro Diniz, Perito Criminal,
lotado em Divinópolis, alta a partir de 30/1/19, com restrições.
MASP. 968.119-8, Fábio Caetano Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, alta a partir de 25/12/18, sem restrições.
MASP. 1.317.967-6, Adriana Gualberto Ribeiro, Escrivão de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 29/1/19, sem restrições.
MASP. 1.318.122-7, Lidiane Cristino Carrilho de Castro, Escrivão de Polícia, lotada em Patos de Minas, alta a partir de 29/1/19,
com restrições.
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
07 1192140 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10607. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 03/19. Base Legal: Art. 30,II,b, da Lei 13.303/16.
Contratado: Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados,
CNPJ nº 06.290.429/0001-47. Objeto: Elaboração de parecer jurídico. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 50.000,000
(Cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 01/02/19.
2 cm -07 1192100 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 5435. Convenente: ATC - Associação dos Trabalhadores da Codemig, CNPJ
n°16.640.708/0001-47. Objeto: Alteração da Cláusula das Prestações de Contas. Data da Assinatura: 01/02/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10070. Processo
Interno nº 506/17. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Contratado: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, CNPJ n°
22.261.473/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 12 meses. Data da Assinatura: 12/01/19.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4825. Dispensa de
Licitação. Processo Interno n° 072/17. Base Legal: Art. 57, II e
Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Contratado: Máximo Informador
Jurídico Ltda - ME, CNPJ n° 00.314.752/0001-27. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, acréscimo no
quantitativo de itens correspondentes a 24% do valor do contrato
e reajuste do valor do contratual pelo INPC acumulado. Data da
Assinatura: 04/02/19.
5 cm -07 1192101 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 06/2019. Critério de Julgamento:
Menor Preço. Processo Interno n° 25/2019. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de cercamento das áreas do Cassino Museu
das Águas em Lambari/MG. Data da sessão pública: 07/03/19,
às 09:00horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra
disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br;
ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de
14 às 17 horas.
3 cm -07 1192143 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 949/2018
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem NOTIFICAR a Câmara Municipal de Pains acerca da instauração do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto
de Apuração citado. Desta forma, deverá efetuar o pagamento do
crédito não tributário ou apresentar defesa à autoridade competente, senhor Rafael Freitas Corrêa, ocupante do cargo de subsecretário de Imprensa Oficial, no prazo de até 10 (dez) dias nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual
nº 46.668/2014.
Adriel da Silva Ferreira
Presidente da Comissão
Resolução SECCRI nº45/2017
5 cm -07 1191785 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 982/2018
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem NOTIFICAR a Prefeitura Municipal de Pirajuba acerca da instauração do Processo Administrativo
de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto
de Apuração citado. Desta forma, este Município deverá efetuar o
pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa à autoridade competente, senhor Rafael Freitas Corrêa, ocupante do cargo
de subsecretário de Imprensa Oficial, no prazo de até 10 (dez) dias
nos termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Adriel da Silva Ferreira
Presidente da Comissão
Resolução SECCRI nº45/2017
6 cm -07 1191796 - 1
... 28. Ante o exposto, e considerando a inadimplência da sociedade Agnaldo Alves de Sousa - ME, inscrita no CNPJ sob o n.
23.355.858/0001-74, tem-se configurada a inexecução parcial da
ordem de serviço n. 54/2018, sendo o dever desta Administração
impor à Contratada, pelo descumprimento dos itens 6.4 e 9.3.6 da
Ata de Registro de Preços n. 01/2018, as seguintes sanções:
a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho
n. 1.778 a ser descontada do pagamento devido pela Administração, com fundamento no item 11.1.2, alínea b, c/c o seu §2º, da
Ata de Registro de Preços n. 01/2018;
b) Suspensão do pagamento da parcela referente à entrega do
volume de 598m³ de água potável, devendo a nota fiscal ser
paga referente ao quantitativo entregue de 1.338m³ de água, com
fundamento no item 7.4 da citada Ata de Registro de Preços n.
01/2018.
29. Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Estado.
30. Intime-se o representante legal da sociedade Agnaldo Alves de
Sousa - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 23.355.858/0001-74, facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional
n. 8.666/1993 c/c o disposto no artigo 41, §1º, do Decreto Estadual n. 45.902/2012. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
(a) KARLA FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS, TEN CEL
PM, Subchefe e Ordenadora de Despesas do Gabinete Militar do
Governador.
7 cm -07 1191882 - 1
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº1001/2018
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem NOTIFICAR a Prefeitura Municipal de Estiva acerca da instauração do Processo Administrativo
de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto
de Apuração citado. Desta forma, este Município deverá efetuar o
pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa à autoridade competente, senhor Rafael Freitas Corrêa, ocupante do cargo
de subsecretário de Imprensa Oficial, no prazo de até 10 (dez) dias
nos termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Adriel da Silva Ferreira
Presidente da Comissão
Resolução SECCRI nº45/2017
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 9179124.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Brandão e Leite Limitada – EPP. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato com reajuste no valor. Vigência: 22/02/2019
a 21/02/2020. Valor Global: R$ 1.040,46. Dotação Orçamentária:
1081.03.122.701.2002.0001.339039.62.10.1.0.
Belo Horizonte, 06/02/2019.
2 cm -07 1191745 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 34/2018
O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG, nos termos da Portaria nº 6853/2019, revoga processo licitatório
3051002000192/2018. Ratificado em 07/02/2019.
1 cm -07 1192046 - 1
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 46/2018
6 cm -07 1191799 - 1
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO
DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 1000/2018
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2019.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem NOTIFICAR a Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga acerca da instauração do Processo
Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos
termos do Auto de Apuração citado. Desta forma, este Município
deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa à autoridade competente, senhor Rafael Freitas Corrêa,
ocupante do cargo de subsecretário de Imprensa Oficial, no prazo
de até 10 (dez) dias nos termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31
do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Adriel da Silva Ferreira
Presidente da Comissão
Resolução SECCRI nº45/2017
5 cm -07 1191792 - 1
Gabinete Militar do Governador
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 01/2019
DECISÃO
A TENENTE CORONEL PM ORDENADORA DE DESPESAS
DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no exercício das atribuições previstas no
artigo 40 do Decreto Estadual n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012,
e com base na Lei Nacional n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
objetivando apurar eventual violação à Ata de Registro de Preços
n. 01/2018, e considerando o que se segue.
O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG, nos termos da
Portaria nº 6853/2019, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000163/2018, referente a Implementos AgrícolasLote 1: Empresa vencedora: Delba Vicentini Cremasco, no valor
total de R$186.600,00; Lote 2: Empresa vencedora: Pinhalense
S.A. Máquinas Agrícolas, no valor total de R$80.000,00; Lote
03: Empresa vencedora: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda, no valor total de R$ 202.860,00; Lotes 4 e 5: Empresa
vencedora: Comercial Licita ltda - EPP, no valor total de R$
121.499,98. Ratificado em 07/02/2019.
3 cm -07 1191963 - 1
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 31/2018
O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG, nos termos da
Portaria nº 6853/2019, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000117/2018, referente a Implementos AgrícolasLotes: 01/05/07/13/15 E 16 - fracassados; Lotes 02, 03, 04, 11
e 12: Empresa vencedora: LIDER TRATORES LTDA - ME, no
valor total de R$ 71.899,00; Lotes 08, 09, 10, 17 e 18: Empresa
vencedora: COMERCIAL LICITA LTDA - EPP, no valor total
de R$ 210.550,00; Lotes 06 e 14: Empresa vencedora: DELBA
VICENTINI CREMASCO , no valor total de R$ 43.545,14; Lote
19: Empresa vencedora: BIDDING COMERCIAL LTDA - ME,
no valor total de R$ 86.100,00. Ratificado em 07/02/2019.
3 cm -07 1191961 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 043/2018
Objeto:Veículos. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas
atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000159/2018 com os seguintes resultados: Lote 1 empresa vencedora Papeve Pará de Minas Veículos e Peças Ltda
no valor total de R$861.000,00; Lote 2 – Empresa vencedora
papeve Pará de Minas Veículos e Peças Ltda no valor total de
R$64.800,00. Ratificado pelo Presidente em 07/02/2019.
2 cm -07 1192039 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para
apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do autuado
ADÃO FIRMINO DA SILVA
ADRIANA ROBERTA DA SILVEIRA
ADRIANE FÁTIMA DE OLIVEIRA
AFONSO DUTRA TEXEIRA
AILTON ANTÔNIO DE MORAES
ALAÍDE TEREZINHA RIBEIRO
ALVARO EURIPEDES DA SILVA
ANA PAULA DE JESUS FONSECA
ANTENOR FRANCISCO DE ALMEIDA
ANTONIO FERREIRA DA CUNHA
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
CASSIMIRO PEREIRA DE CASTRO
DIRCEU JOSE ANTONIO
DOUGLAS MARQUES SUCUPIRA
EDIMILSON BORGES DA SILVA
EDMAR MAGRI JÚNIOR
ELCIMAR MIRANDA MENEZES
ESPÓLIO DE AMÉLIA PRUDENTE
DE FREITAS ASSUNÇÃO
ESPÓLIO DE ANTÔNIO FLORÊNCIO JACINDO
EUGÊNIO RODRIGUES DA CUNHA NETO
FERNANDO DE SALES
FERNANDO DE SALES
FERNANDO DOURADO LACERDA
FILOGÔNIO DE OLIVEIRA NETO
CPF/CNPJ
164.053.818-62
034.262.316-89
859.037.016-04
437.727.066-49
064.973.506-40
231.387.506-72
088.155.636-01
078.377.666-79
178601806-34
238.537.786-15
184.422.186-53
364.467.006-44
262.751.476-87
004.460.356-88
116.626.966-39
102.025.776-86
256.411.598-59
986.884.806-72
Auto de infração n°
042620 - D
096915 - C
3119032018163837
042621 - D
3125072018133302
047273 - C
3129012018161913
3112072018090248
088697 - C
3125012018111954
042552 - D
3122102018095039
012490 - C
023274 - D
012495 - C
3107032018105317
3102082018133030
3111012018102427
Dispositivos infringidos
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
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073.203.868-52
3126102018102542
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
288.574.886-91
853.957.736-49
027.710.936-18
027.710.936-18
106940286-90
109.600.798-31
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853.957.736-49
3122102018100930
3122102018101141
074782 - C
3119032018102851
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LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I