TJMG 08/03/2019 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 08 de Março de 2019 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1)Mineração Curimbaba Ltda – Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco – minerais metálicos, exceto minério de
ferro – Simonésia/MG – PA/N° 26518/2012/001/2012 – Classe 1.
Motivo: perda de objeto. 2)Prefeitura Municipal de Belmiro Braga
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Belmiro Braga/MG – PA/N° 36566/2014/001/2014
– Classe 1 - Motivo: perda de objeto. 3) Mineração Curimbaba
LTDA - Mina Serra do Monte Alverne – Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco – minerais metálicos, exceto
minério de ferro – Simonésia/MG – PA/N° 26533/2012/001/2012
– Classe 1. Motivo: perda de objeto.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Zona da Mata.
07 1200713 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/03/2019 - pág.
06)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
Onde se lê:
“1. COPANOR - COPASA Serviços Integrados de Saneamento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A./Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE Ferreirópolis - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Ferreirópolis/MG. PA/nº 17253/2012/002/2019.”
(...)
Leia-se:
“1. COPANOR - COPASA Serviços Integrados de Saneamento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A./Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE Ferreirópolis - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Salinas/MG. PA/nº 17253/2012/002/2019.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
07 1201192 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO):
*Itinga Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários –
PA/Nº 06218/2006/006/2017 – ANM nº 831.629/2002 – Classe
4. Motivo: Insuficiência das informações complementares
apresentadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1200987 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 644 DE 07 DE MARÇO DE 2019
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambientee dá outras providências.
OPresidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, tendo em
vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e o Decreto nº
47.347, de 24 de janeiro de 2018, no uso das atribuições que lhe
conferem;
RESOLVE:
Art. 1ºDelegar aos ocupantes dos cargos de direção, chefia e
assessoramento constantes desta Portaria, o ato de ordenar despesas, em todas as suas fases, respeitado o Princípio da Segregação
de funções, até o limite dos créditos autorizados à conta das Unidades Orçamentarias da FEAM.
Art. 2º O ordenamento de despesa, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, será praticado pelos ocupantes
dos cargos destacados, observadas as competências e atribuições
de cada área de atuação:
I. Ação 2001 – Direção Superior:
Chefe de Gabinete;
Diretor de Gestão de Resíduos;
Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
Diretor de Administração e Finanças.
II. Ação 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças:
Chefe de Gabinete;
Diretor de Gestão de Resíduos;
Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
Diretor de Administração e Finanças.
III. Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais:
Chefe de Gabinete;
Diretor de Administração e Finanças.
IV. Ação 4295 - Fortalecimento das associações e cooperativas de
catadores de materiais recicláveis:
Diretor de Gestão de Resíduos;
Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;
Chefe de Gabinete.
V. Ação 4514 – Gestão de Resíduos Sólidos e Rejeitos
Diretor de Gestão de Resíduos;
Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;
Chefe de Gabinete.
VI. Ação 4516 – Gestão da Qualidade do Solo e Reabilitação de
Áreas Degradadas e Contaminadas:
Diretor de Gestão de Resíduos;
Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
Gerência de Áreas Contaminadas;
Chefe de Gabinete.
VII. Ação 4517- Bolsa Reciclagem:
Diretor de Gestão de Resíduos;
Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;
Chefe de Gabinete;
VIII. Ação 4518 – Ambientação - Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais:
Chefe de Gabinete;
Diretor de Gestão de Resíduos.
IX. Ação 4519 - Gestão de Efluentes Líquidos
Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
Chefe de Gabinete.
X. Ação 4520 – Instrumentos de Gestão Ambiental:
Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
Chefe de Gabinete.
XI. Ação 4522 – Implementação do Plano de Energia e Mudanças
Climáticas de Minas Gerais:
Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
Chefe de Gabinete.
XII. Ação 4523 - Gestão da Qualidade do Ar e Emissão
Atmosféricas:
Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental.
Chefe de Gabinete.
XIII. Ação 4525 – Gestão das Condições de Segurança de Barragens de Rejeitos e Resíduos:
Diretor de Gestão de Resíduos;
Gerência de Resíduos, Sólidos Industriais e da Mineração;
Chefe de Gabinete.
XIV. Ação 4589 – Fortalecimento da Capacidade de Adaptação
Local às Mudanças Climáticas em Minas Gerais:
Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
Chefe de Gabinete.
XV. Ação 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio
de Previdência Social RPPS:
Chefe de Gabinete;
Diretor de Administração e Finanças.
Art. 3º Designar o servidor constantes deste artigocomo Responsável Técnico no âmbito da respectiva Unidade Orçamentária vinculada àFEAM:
a) Elisa Aparecida de Andrade Dias, Masp 1.067.851-4.
Art. 4ºCompete à chefia imediata, a prática de atos autorizativos,
mediante justificativa fundamentada, quanto à concessão de diárias de viagem com deslocamento em veículo particular, permanência e retorno de servidores em finais de semana e feriados, em
obediência a legislação em vigor.
Parágrafo único: Fica delegada a competência dos atos mencionados no caput ao Chefe de Gabinete e ao Diretor de Administração e Finanças.
Art. 5º Delegar ao Chefe de Gabinete e aoDiretorde Administração e Finanças autorizar, mediante justificativa fundamentada,
a concessão de diárias de viagem em quantitativo superior a 10
(dez) dias, a equiparação de diárias e a realização de viagem com
pagamento em trânsito.
Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados pelos delegatários a
partir de 24 de julho de 2018, no âmbito da Portaria FEAMnº 619,
de 24 de julho de 2018.
Art. 7º O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de
2019.
Art. 8º Revoga a Portaria FEAM nº 619, de 24 de julho de 2018,
publicada 25 de julho de 2018, no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de março de 2019.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
07 1201169 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo n° 27759/2017, Usuário: Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda., Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402408/2019. *Processo n° 21778/2017,
Usuário: José Rui Borges Murta, Ponto dos Volantes, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1402410/2019. *Processo n°
44998/2016, Usuário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, Couto de Magalhães de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402418/2019. *Processo n° 25774/2017, Usuário: José Márcio Antônio Sicupira,
Ponto dos Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1402423/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Diamantina, 07 de Março de 2019.
07 1200940 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36562/2016, Usuário: J & N Artefatos de Cimento
Ltda. ME, Conceição da Barra de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802301/2019. *Processo n° 22097/2017,
Usuário: Alvorada Extração e Comércio de Areia Ltda. ME,
Jacuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802303/2019.
*Processo n° 02295/2018, Usuário: Porto Universo Comércio de
Areia Eirelli ME, Jesuânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802306/2019. *Processo n° 08340/2018, Usuário: Alexandre Rodrigues, Espírito Santo do Dourado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802311/2019. *Processo n° 08026/2018,
Usuário: PMC Artefatos de Cimento de São Vicente de Minas
Ltda. ME, São Vicente de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802312/2019. *Processo n° 20572/2019, Usuário: Henrique Perez de Souza, Santa Rita do Sapucaí, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1802314/2019. *Processo n°
10775/2016, Usuário: Terezinha da Cunha Alves de Almeida,
Bom Jardim de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802315/2019. *Processo n° 02700/2018, Usuário: Agropecuária Barreto Ltda., Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802317/2019. *Processo n° 18381/2017, Usuário: Diogo Luiz
de Souza, Monsenhor Paulo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802352/2019. *Processo n° 09610/2018, Usuário: Mineradora São Jorge Eireli - ME, São Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802354/2019. *Processo n°
20573/2019, Usuário: José Roberto de Souza, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802386/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Varginha, 07 de Março de 2019.
07 1201143 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na
Resolução SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 05450/2018, Usuário: Nova Mix Industrial e
Comercial de Alimentos Ltda, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702426/2019. *Processo n° 13729/2015,
Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702421/2019. *Processo n° 13730/2015,
Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702417/2019. *Processo n° 13731/2015,
Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702415/2019. *Processo n° 04498/2017,
Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0702412/2019. *Processo n° 04499/2017, Usuário:
Dirceu Júlio Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0702409/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Unaí, 07 de março de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 07603/2018, Usuário: Antônio Soares Brandão,
São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702393/2019. *Processo n° 07166/2018, Usuário: João Kléber de Almeida, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702394/2019. *Processo n° 07601/2018,
Usuário: José Antônio de Paula Borba, João Pinheiro, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1702395/2019. *Processo n°
06712/2018, Usuário: Maria Vitória de Jesus, São Gonçalo do
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702396/2019.
*Processo n° 07077/2018, Usuário: Terra Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702397/2019. *Processo n° 27484/2017, Usuário:
Eliziario Morais Campos, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702390/2019. *Processo n° 26862/2017, Usuário: João Marcus Murad, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702391/2019. *Processo n° 26254/2017,
Usuário: Paulo Genésio Lonzen, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702392/2019. *Processo n° 21908/2017,
Usuário: Ediwaldi Rodrigues de Souza, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1702403/2019. *Processo n°
24629/2017, Usuário: Daniel Bruxel, Marcos Bruxel, Cristina
Bruxel Ramos, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702402/2019. *Processo n° 25850/2017, Usuário:
Divino Alves dos Santos, Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702400/2019. *Processo n° 13566/2017, Usuário:
João Batista Leal Waihrich, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702413/2019. *Processo n° 13567/2017, Usuário:
João Batista Leal Waihrich , Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702416/2019. *Processo n° 28346/2017, Usuário:
José Donizete Pinton, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702411/2019. *Processo n° 03146/2016,
Usuário: Nildo Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702419/2019. *Processo n° 00256/2018, Usuário: Renato Muller, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702432/2019. *Processo n° 26671/2017, Usuário: Thiago
Marson Casavechia, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702424/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1701126 publicada dia 30/11/2018.
Outorgado: Rodrigo Guimarães Rabelo. CPF: 117.523.226-22.
Onde se lê: Ponto de captação: 17°00’11,5”S 46°48’14,4”W.
Leia-se: Ponto de captação: 17°00’11,5”S 46°48’41,5”W. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº 1701129 publicada dia 30/11/2018. Outorgado: Rodrigo Guimarães Rabelo. CPF: 117.523.226-22. Onde se
lê: Finalidade: Consumo humano; Irrigação de uma área de 01
ha através do método de pivô central e aspersor, com o tempo de
captação de 20:00 horas/dia, sendo 03 dias nos meses de janeiro
e dezembro, 04 dias nos meses de fevereiro e março, 08 dias nos
meses de abril e junho, 10 dias nos meses de maio e setembro, 09
dias no mês de julho, 11 dias no mês de agosto, 07 dias no mês
de outubro e 05 dias no mês de novembro. Leia-se: Finalidade:
Consumo humano, limpeza do empreendimento e ordenha, abastecer piscina, dessedentação de animais, aguar plantas (hortaliças,
pomar e jardim), com o tempo de captação de 05:00 horas e 30
minutos/dia, 12 meses/ano. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de março de 2019.
07 1201089 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificações
Retifica-se a portaria nº 1201688 publicada dia 07/02/2019. Outorgado: Rema Extração de Areia Ltda. CNPJ: 13.612.117/0001-78.
Onde se lê: Bacia Estadual: Ribeirão dos Macacos. Leia-se:
Bacia Estadual: Ribeirão dos Machados. Munícipio: Bom
Despacho-MG.
Retifica-se a portaria nº 1201371 publicada dia 13/12/2019. Outorgado: Rema Extração de Areia Ltda. CNPJ: 13.612.117/0001-78.
Onde se lê: Bacia Estadual: Ribeirão dos Macacos. Leia-se:
Bacia Estadual: Ribeirão dos Machados. Munícipio: Bom Despacho-MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 07 de março de 2019.
07 1200687 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003
e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação dos
servidores, Cláudio Roberto Ferreira Utsch, MASP: 356.217-0,
Geraldo Antônio Henrique Conceição, MASP: 357.358-1e
Ronaldo Luiz Machado, MASP: 361.984-8, para exercerem
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – SINDPÚBLICOS-MG, no período de 02 de fevereiro de 2019 até 01 de fevereiro de 2024. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019 – Otto
Alexandre Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão.
07 1201065 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Prorroga por 60 dias, a contar do dia 31/03/2019, nos termos do
artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de
29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de
2015, a liberação dos servidores públicos Marcus Vinícius Bolpato da Silva, Masp 339.604-1 e Gláucia Eliana Rodrigues,Masp
377.693-7, para apresentação de documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato eletivo sindical junto a
Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal– FEBRAFISCO. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
07 1201072 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e
da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público Marcelo Armstrong da Silva,MASP 349.267-5, para
exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL-MG,
no período de 01 de abril de 2019 até 02 de agosto de 2022. Belo
Horizonte, 28 de abril de 2019 – Otto Alexandre Levy Reis Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.
07 1201067 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ASSESSORIA DE RELAÇÕES SINDICAIS
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga por 60 dias, a contar do dia
30/01/2019, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado,
do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº
51, de 17 de outubro de 2015, a prorrogação de liberação a partir
de 30/01/2019 a 30/03/2019 da servidora pública Maria das Dores
Dias Monteiro , Masp 259.480-2, para apresentação de documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado
de Minas Gerais – SINSEP-MG. Belo Horizonte, 28 de fevereiro
de 2019 – Otto Alexandre Levy Reis - Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão.
07 1201069 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da
Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de
2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação
da servidora pública, Núbia Roberta Dias, MASP 341.857-1, para
exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato Único dos
Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – SIND-SAÚDE-MG,
no período de 01 de março de 2019 até 31 de março de 2020.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2019 – Otto Alexandre Levy Reis Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.
07 1201066 - 1
Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 0727/2019
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03460748
Joao Pereira dos Santos – PEB – 3 - Manga - 30 - 21/02/2019 A
22/03/2019 - 158.I
Janauba, 05609383 Luciene Bispo de Lima – PEB – 1 - Jaiba 33 - 25/02/2019 A 29/03/2019 - 158.I, 05660105 Maria Dinelma
Nunes – PEB – 3 - Janauba - 31 - 27/02/2019 A 29/03/2019 - 158.I,
08952012 Stelina Antunes Queiros Silva – TDE – 1 - Janauba - 60
- 26/02/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 09310665 Ildenice Pinheiro
Andrade – PEB – 1 - Rio Pardo de Minas - 15 - 21/02/2019 A
07/03/2019 - 158.I, 09310665 Ildenice Pinheiro Andrade – PEB
– 3 - Rio Pardo de Minas - 15 - 21/02/2019 A 07/03/2019 - 158.I,
09823378 Marisa Magalhaes de Souza – ANE – 2 - Janauba - 6 22/02/2019 A 27/02/2019 - 158.I, 10130599 Bemajane Lucia Santos Lopes – PEB – 3 - Riacho dos Machados - 2 - 25/02/2019 A
26/02/2019 - 158.I, 10806420 Gisely da Silveira Machado – EEB
– 3 - Espinosa - 10 - 25/02/2019 A 06/03/2019 - 158.I, 11092293
Everaldo da Silva Santos – PEB – 4 - Janauba - 1 - 21/02/2019
A 21/02/2019 - 158.I, 11092293 Everaldo da Silva Santos – PEB
– 5 - Janauba - 1 - 21/02/2019 A 21/02/2019 - 158.I, 11386414
Dalila Teixeira Alves – PEB – 1 - Espinosa - 7 - 22/02/2019 A
28/02/2019 - 158.I, 11386414 Dalila Teixeira Alves – PEB –
2 - Espinosa - 7 - 22/02/2019 A 28/02/2019 - 158.I, 11896875
Silvia Pereira da Silva – PEB – 3 - Janauba - 3 - 27/02/2019 A
01/03/2019 - 158.I, 11951274 Katiane Gomes de Souza – PEB
– 3 - Jaiba - 1 - 22/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 13221767 Eliscivaldo Jose Silveira – PEB – 2 - Porteirinha - 15 - 26/02/2019 A
12/03/2019 - 158.I, 13261342 Vilma Cardoso dos Reis Martins –
PEB – 2 - Verdelandia - 52 - 06/02/2019 A 29/03/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12392825 Marco Antonio Sodre – ASP – 2 - Janauba - 5 - 24/02/2019 A 28/02/2019 158.I, 14494058 Jussaria Ferreira Gomes – ASP – 1 - Janauba - 5
- 20/02/2019 A 24/02/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05910021
Sandra Maria dos Santos Ribeiro – ASB – 2 - Matias Cardoso - 15
- 26/02/2019 A 12/03/2019 Janauba, 08512709 Ana Antunes de Oliveira Sa – ATB – 3 Gameleiras - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 - , 10450138 Marlucia
Teixeira Lima Silva – PEB – 2 - Nova Porteirinha - 1 - 19/02/2019
A 19/02/2019 - , 11951274 Katiane Gomes de Souza – PEB – 1 Jaiba - 1 - 22/02/2019 A 22/02/2019 - , 11993185 Maria Aparecida
de Souza Rocha – ASB – 1 - Rio Pardo de Minas - 15 - 26/02/2019
A 12/03/2019 - , 12793485 Patricia Aparecida dos Reis – PEB –
1 - Nova Porteirinha - 3 - 27/02/2019 A 01/03/2019 - , 12793485
Patricia Aparecida dos Reis – PEB – 2 - Nova Porteirinha - 3
- 27/02/2019 A 01/03/2019 - , 12909602 Maria Marcia Borges
da Silva – PEB – 1 - Janauba - 5 - 25/02/2019 A 01/03/2019 - ,
12909602 Maria Marcia Borges da Silva – PEB – 2 - Porteirinha - 5 - 25/02/2019 A 01/03/2019 - , 12992822 Rosilene Oliveira – ASB – 1 - Verdelandia - 15 - 27/02/2019 A 13/03/2019 - ,
13393715 Paulo Robson Rodrigues Gusmao – ATB – 1 - Janauba
- 3 - 27/02/2019 A 01/03/2019 - , 13840509 Everson Barros do
Nascimento Silva – PEB – 1 - Porteirinha - 15 - 27/02/2019 A
13/03/2019 - , 13840509 Everson Barros do Nascimento Silva –
PEB – 2 - Riacho dos Machados - 15 - 27/02/2019 A 13/03/2019
Belo Horizonte - Sede, 14423446 Kenia Erisiane Nascimento
Silva – – 1 - - 2 - 25/02/2019 A 26/02/2019 -