TJMG 02/04/2019 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Abril de 2019 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA
9038697 Claro S/A
Hélio Faustino Vasconcelos
1147917-7
Eliane Moreira MirandaJair Manoel Viana Júnior
SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA
9211658 Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.A
Telecom Comércio E Serviços De Telecomunica9197812 Seal
ções Ltda
9197813 A Serenata Ltda
9197814 Microsens S/A
9197816 Hs Comercio De Eletronicos Ltda - Me
9197697 Classic Comercio Ltda - Me
9197720 Siga Comercio E Serviços Tecnicos
9197737 Sidney Fiuza Borba Comercio De Eletronicos -Me
9197739 K.C.R.S Comercio De Equipamentos Eireli Epp
9197782 Coan Indústria Gráfica Ltda
Flávia Souza Da Silva
961.614-5
Silvério Alves Soares
10593184448941-5
1.096.951-7
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
1059327-5
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
1059327-5
1059327-5
1059327-5
1059327-5
1059327-5
1059327-5
1059327-5
1059327-5
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9197647 Maker Comunicacao Visual Ltda
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9208961 Tron Industrial, Refrigeracao E Eletronica Ltda
9208960 Tron Industrial, Refrigeracao E Eletronica Ltda
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos AssunçãoValéria
Batistanascimento
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9208964 Tecidos E Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
1059327-5
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Vera Lucia Rezende Costa
283993-4
Luciene Da Conceição Sotero/Gizele Cecilia De 1426477/485686-7
Paula
Luciene Da Conceição Sotero/Gizele Cecilia De 1426477/485686-7
Paula
1059327Olivia De Souza Sant.AnnaPriscilla Bijos Assun51059248çãoJosilane Rodrigues Marchesine De AraujoValé3448935ria Batistanascimento
71003558-2
Mônica De Melo Profeta LisboaJoelma Moraes
1392690Soares
21320114-0
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Valéria Batistanascimento
1003558-2
Luciene Da Conceição Sotero/Gizele Cecilia De 1426477/485686-7
Paula
1345940Rosângela Maria Pinto/ Felisberto Zubareg/Regina
91/345940Maria Arantes Jerônimo
9/442206-9
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9208962 Marcelo Eustaquio De Oliveira Eireli
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
1059327-5
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9208963 Tecidos E Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
1059327-5
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9197633 Tecno 2000 Industria E Comercio Ltda
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos AssunçãoJosilane Rodrigues Marchesine De Araujo
1059327-5
1059327-5
1059327-5
1059327-5
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9074722 Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Ana Maria Almeida Vilela Valéria Batista Nascimento
1.003558-2
1.195.675-2
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
9074722 Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Ana Maria Almeida Vilela Valéria Batista Nascimento
1.003558-2
1.195.675-2
Rosângela Maria Pinto/ Felisberto Zubareg/Regina
Maria Arantes Jerônimo
SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
SRE DE TEÓFILO OTONI
SRE DE TEÓFILO OTONI
SRE DE TEÓFILO OTONI
SRE DE TEÓFILO OTONI
SRE DE TEÓFILO OTONI
SRE DE UBÁ
SRE DE UBÁ
SRE DE UBÁ
SRE DE UBÁ
SRE DE UBERABA
SRE DE UBERABA
SRE DE UBERABA
SRE DE UBERABA
SRE DE UBERABA
SRE DE UBERABA
SRE DE UBERLÂNDIA
SRE DE UBERLÂNDIA
SRE DE UBERLÂNDIA
SRE DE UBERLÂNDIA
SRE DE UNAÍ
SRE DE UNAÍ
SRE DE UNAÍ
SRE DE UNAÍ
SRE DE VARGINHA
SRE DE VARGINHA
SRE DE VARGINHA
SRE DE VARGINHA
9211681
9211498
9192717
434018
9078300
9074722
9192717
434018
9078300
9074722
9162178
9197744
9192717
434018
445646
9074722
9192717
434018
445646
9074722
9192717
434018
9078300
9074722
9192717
434018
9078300
9074722
Olivia De Souza Sant`AnnaPriscilla Bijos Assunção
Maria Helena Costa Salim
Maria Helena Costa Salim
Maria Helena Costa Salim
Maria Helena Costa Salim
Maria Helena Costa Salim
Samuel Gazolla Lima
Samuel Gazolla Lima
Samuel Gazolla Lima
Samuel Gazolla Lima
Marilda Ribeiro Resende
Marilda Ribeiro Resende
Marilda Ribeiro Resende
Marilda Ribeiro Resende
Marilda Ribeiro Resende
Marilda Ribeiro Resende
Onília Maria De Oliveira Borges
Onília Maria De Oliveira Borges
Onília Maria De Oliveira Borges
Onília Maria De Oliveira Borges
Marília Da Conceição Fernandes
Marília Da Conceição Fernandes
Marília Da Conceição Fernandes
Marília Da Conceição Fernandes
Erivelton Giovani Ramos
Erivelton Giovani Ramos
Erivelton Giovani Ramos
Erivelton Giovani Ramos
1059327-5
292151-8
292151-8
292151-8
292151-8
292151-8
1051391-9
1051391-9
1051391-9
1051391-9
255462-4
255462-4
255462-4
255462-4
255462-4
255462-4
366858 / 9
366858 / 9
366858 / 9
366858 / 9
276669 / 9
276669 / 9
276669 / 9
276669 / 9
1065141-2
1065141-2
1065141-2
1065141-2
Regina Maria Arantes Jerônimo
Marcos José De Santanna
Marcos José De Santanna
Marcos José De Santanna
Marcos José De Santanna
Marcos José De Santanna
Flavia Marangon Barbosa Amatto
Flavia Marangon Barbosa Amatto
Flavia Marangon Barbosa Amatto
Flavia Marangon Barbosa Amatto
Neide Maria Fiuza Resende
Neide Maria Fiuza Resende
Neide Maria Fiuza Resende
Neide Maria Fiuza Resende
Neide Maria Fiuza Resende
Neide Maria Fiuza Resende
Ana Rita Da Silva E Souza
Ana Rita Da Silva E Souza
Ana Rita Da Silva E Souza
Ana Rita Da Silva E Souza
Vanice Gonçalves De Souza Vaz
Vanice Gonçalves De Souza Vaz
Vanice Gonçalves De Souza Vaz
Vanice Gonçalves De Souza Vaz
Alvaro José Paiva Ribe
Alvaro José Paiva Ribe
Alvaro José Paiva Ribe
Alvaro José Paiva Ribe
Tech Build Construcoes E Investimentos Eireli
Marileia Farias Azevedo 97611115634 - Me
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Elevadores Schneider Ltda
Elevadores Schneider Ltda
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Algar Telecom S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Algar Telecom S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
134594091/3459409/442206-9
442.206-9
10203214
10203214
10203214
10203214
10203214
443066-6
443066-6
443066-6
443066-6
849761- 2
849761- 2
849761- 2
849761- 2
849761- 2
849761- 2
369200 -1
369200 -1
369200 -1
369200 -1
959906-9
959906-9
959906-9
959906-9
1423616-0
1423616-0
1423616-0
1423616-0
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 01 de abril de 2019.
Ricardo Lopes Martins
Subsecretário de Administração do Sistema Educacional.
01 1211121 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 40/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Extrato publicado
Portaria/
no Diário Oficial do
Unidade
NUCAD nº
Executivo do dia
97/2017
07/2018
19/2018
47/2018
53/2018
98/2018
107/2018
127/2018
130/2018
142/2018
23/2017
53/2017
12/10/2017
13/03/2018
03/04/2018
07/06/2018
15/06/2018
18/10/2018
26/10/2018
30/11/2018
18/12/2018
18/12/2018
15/03/2017
23/06/2017
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de março de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 41/2019 - Substituição de membros da
comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir aservidoraMárcia Santos Fonsecapela
servidora Zilda Maria Andrade Ribeiro, na condição de presidente, e
a servidoraMaria Lídia Cristina dos Santos Reis Alvespela servidora
Patrícia Moreira dos Santos, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias relacionadas abaixo:
Extrato publicado
Portaria/
no Diário Oficial do
Unidade
NUCAD nº
Executivodo dia
97/2017
07/2018
19/2018
47/2018
53/2018
98/2018
107/2018
127/2018
130/2018
142/2018
23/2017
53/2017
09/2019
12/10/2017
13/03/2018
03/04/2018
07/06/2018
15/06/2018
18/10/2018
26/10/2018
30/11/2018
18/12/2018
18/12/2018
15/03/2017
23/06/2017
08/03/2019
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de março de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 42/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
149/2018
Extrato publicado
no Diário Oficial do
Executivodo dia
29/12/2018
145/2018
28/12/2018
95/2017
65/2018
93/2018
100/2018
12/10/2017
20/07/2018
12/10/2018
18/10/2018
Portaria/
NUCAD nº
Unidade
SRE Nova Era
SRE Coronel
Fabriciano
SRE Diamantina
SRE Diamantina
SRE Diamantina
SRE Diamantina
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de março de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 43/2019- Substituição de membros da
comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir a servidora Ágda Lúcia Teixeira Barros
pelo servidor Alex Fernando Passos,da comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 17/2018,
publicada no diário oficial na data de 23/03/2018, alterada pela Portaria
NUCAD/SEE n° 93/2018 - Substituição de Membros, publicada em
27/10/2018, e substituir a servidora Maria José Quintão pela servidoraErmelinda Félix Menezes Carvalhoda comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 05/2019,
publicada no diário oficial na data de 29/01/2019, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de março de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
01 1210838 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2018, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 44/2017, instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE n° 44/2017, com extrato publicado do Diário
Oficial do Executivo de 2/6/2017, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Mariza Conceição Grassano Lattari, Masp 1.128.839-6, ocupante
do cargo de professor educação básica, admissão 1, lotado na SRE Juiz
de Fora, da Secretaria de Estado de Educação.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de abril de
2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência e com base
nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 86/2017, instaurado
pela Portaria NUCAD/SEE n° 86/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 7/9/2017, determina a ABSOLVIÇÃO da
servidora Maria de Fátima Lellis, Masp 518.556-6, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Caratinga, Secretaria de Estado de Educação.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de abril de
2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHOA Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 118/2016, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 07/12/2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias à servidora Andreia Regina
Mello Fonseca, MASP- 1.133.598-1, ocupante do cargo de Professora
de Educação Básica, admissão 1, lotado na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, por
infração aos artigos 216, incisos IV, V e VI c/c artigo 245, parágrafo
único, estando sujeita à pena prevista no artigo 244, inciso III, todos
da Lei Estadual nº 869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente
publicação.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de abril de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 16/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 24/02/2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias à servidora Rosângela Sueli dos Santos,
MASP-866.488-0, Analista Educacional, admissão 1, com fundamento
nos artigos 216, incisos I, II, V, VI e VII; 246, inciso I, com penalidade prevista no artigo 244, inciso III, todos da Lei Estadual nº869/52;
e de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias à servidora Margarete Freitas
dos Santos, MASP-320.678-6, ocupante do cargo de Analista Educacional, admissão 1, com fundamento nos artigos 216, incisos V e VI c/c
artigo 246, inciso I da Lei Estadual nº869/52, com penalidade prevista
no artigo 244, inciso III, da Lei Estadual nº 869/52, ambas lotadas na
Superintendência Regional de Ensino Caratinga, Secretaria de Estado
de Educação, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de abril de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº69/2017, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 69/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 07/07/2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao servidor Lenivaldo Geraldo
Souza, MASP-932.026-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - PEB3M, admissão 1, lotado na Superintendência Regional
de Ensino Unaí da Secretaria de Estado de Educação, por incorrer nas
infrações do artigo 216, incisos V e VI e artigo 246, inciso I, estando
sujeito à pena prevista no artigo 244, inciso III, todos da Lei Estadual nº
869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de abril de
2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
01 1211191 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 406/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 165, de 20 de março de 2019, fica
reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Balbina Ribeiro
Soares, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Basílio
Borges, s/nº, Centro, em Passa Quatro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 407/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 136, de 16 de março de 2019,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária,
integrado ao Ensino Médio, em regime de alternância, ministrado pela
Escola Família Agrícola de Veredinha, situada na Comunidade Rural de
Gameleira, em Veredinha, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 408/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 204, de 20 de março de 2019, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Centro
Educacional Nádia Santos Rocha – CENASR, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na Rua do Tijuco, 473, B. Fátima, em Diamantina, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 409/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 127, de 16 de março de 2019, fica
reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2018, o Ensino Médio, ministrado pelo Instituto Educacional Livre Ofício, de Ensino Fundamental
(anos iniciais) e Ensino Médio, situado na R. Antônio Simão Mauad,
45, Centro, em Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA n.º 410/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 149, de 20 de março de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Intermediária Cora Faria Duarte – APAE de Além
Paraíba, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Hermínio
Ricardo Zamboni Filho, 505, Granja Bela Vista, Vila Caxias, em Além
Paraíba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 411/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 111, de 20 de março de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Ômega, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Rui
Barbosa, 420, Centro, em Coromandel, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Monte Carmelo
PORTARIA n.º 412/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 154, de 20 de março de 2019,
fica renovado, a partir de 1º de dezembro de 2018, o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Padre Antônio Ribeiro Pinto, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. São José, 372, B. Manoel Mayrink Neto,
em Urucânia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 413/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 212, de 20 de março de 2019, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal
Joaquim da Silva de Oliveira, de Ensino Fundamental, situada na Av.
Geraldo da Silva de Oliveira, 100, Bairro dos Vazes, em Cambuí, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 414/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 171, de 16 de março de 2019, fica
reconhecido o curso Técnico em Comércio, ministrado pelo Colégio
Sagrado Coração de Maria, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Praça São Januário, 276, Centro, em Ubá, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 415/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 213, de 20 de março de 2019,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Capitão Morbello Vendramini, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Monsenhor Fonseca, 115, Centro,
em Três Corações, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
01 1211005 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904012043220121.