TJMG 03/04/2019 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Abril de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 004 DE 22/03/2019
Hospital Eduardo de Menezes /FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, a fim de apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes a irregularidades apontadas no Relatório Final de Bens
Móveis do ano de 2018 pela Comissão Inventariante do Hospital Eduardo de Menezes.
Comissão Sindicante - Presidente: Carla Adriana Lucas Martins. Membros: Roberta dos Santos Rabêllo e Mateus Wilson Amaral Patrício.
02 1211560 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 12/02/2019
CENTRO PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCÊNCIA
E INFÂNCIA - CEPAI/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar possível concessão irregular de benefício de vale transporte para servidores do Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância (CEPAI), conforme denúncia apresentada na comunicação interna
nº21/2018 de 25/10/2018.
Comissão Sindicante - Presidente: Marcus Vinicius Magela da Silva.
Membros: Daniele de Melo Campos e Maria Carolina de Morais
Ribeiro.
02 1211562 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
A Autoridade Instauradora, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.421 de 14 de março de
2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Parecer de Auditoria 2270.048.19, por necessidade comprovada de novas diligências,
RESOLVE reconduzir à comissão processante designada pela Ordem
de Serviço nº 17/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo de
01/06/2017, alterada pela Ordem de Serviço nº 39/2018, publicada no
Diário Oficial do Executivo de 13/07/2018, por 30 dias.
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ATO DE CONCESSÃO DE EXTENSÃO
DE JORNADA DE TRABALHO
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto 45.691 de 12 de agosto de 2011, e CONSIDERANDO a opção
do servidor; CONSIDERANDOa aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças, Ad referendum,comunicada através do Ofício COF
nº 203/2019 de 26 de março de 2019; CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 2270.01.0001237/2018-03; CONCEDE, ao
servidor abaixo nominado, EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA 24 HORAS SEMANAIS, nos termos do § 1° e 2° do art.
9° da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005 e do § 1° e 2° do art. 24°
da Lei n° 15.786 de 27 de outubro de 2005.
UNIDADE NOME
CARLOS EDUARDO
AMARAL PEREIRA
DA SILVA
HRJP
MASP
ADM CARGO
10428555 1
MED
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha Presidente da FHEMIG
02 1211559 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, publicado em 20/03/19, da servidora Daniela Patricia Santos Silva, MASP
13237755, lotada na MOV, assistente social, a partir de 05/05/18, cargo
2, onde se lê: MOV, leia-se: HJXXIII.
02 1211538 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.568 DE 01/04/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.D.V., Masp 1040622-1, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Samira Diniz Pasini. Membros:
Thiago de Souza Marinho e Elaine Cristina Oliveira Melo.
02 1211576 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE ADC: 13328521 Elisangela Aparecida de Fontes 01
08/03/19 158.I. 11981396 Fernando Marques Santana Nogueira 01
07/02/19 158.I. 14355838 Leia Brugger Matias de Almeida 10 11/03/19
158.I (Contrato). UNIDADE CMT: 10502649 Luciana Carla de Freitas
Schettini 05 11/03/19 158.I. UNIDADE CSPD: 10408102 Denilson
Barbosa Lopes 15 26/02/19 158.I. 10870376 Maria Aparecida Almeida
dos Santos 07 22/02/19 158.I. 12106571 Patricia Moreira 01 26/02/19
158.I. 13077490 Paula de Melo Amaral 04 04/03/19 158.I. 12651915
Viviane Firmino Pereira de Castro 01 28/02/19 158.I. UNIDADE
CSSFA: 10375145 Paulo Guilherme Anesio 01 25/02/19 158.I. UNIDADE CSSFE: 09556572 Aline Goulart de Oliveira Silva 03 01/03/19
158.I. UNIDADE CSSI: 13243076 Alexandre Santos Barros 07
11/03/19 158.I (Contrato). 13600994 Glauciene Silva Leite Borges 07
05/03/19 158.I. 11049194 Joaquina Elisa Rosado Batista 06 07/03/19
158.I. 14668040 Luciene Sette Morais 03 26/02/19 158.I (Contrato).
UNIDADE HAC: 13064993 Fabiana Evangelista Almeida 02 07/03/19
158.I. 13064993 Fabiana Evangelista Almeida 02 28/02/19 158.I.
10891984 Juliana Nunes dos Santos Ribeiro 02 27/02/19 158.I.
13742325 Leticia Bruna de Souza 01 02/03/19 158.I. 12842340 Maralucia de Albuquerque Camilo 01 08/03/19 158.I. 12645305 Maria da
Gloria Alves 29 20/03/19 158.I. 10892594 Marilia de Cassia de Souza
07 08/03/19 158.I. 12653473 Marineiva de Fatima Jeronimo 02
10/03/19 158.I. 13084959 Priscila Helena Campolina Santos 01
10/03/19 158.I. 13630074 Suellen Valadares da Costa 02 07/03/19
158.I. UNIDADE HCM: 14478473 Adriana dos Reis Borges 02
05/03/19 158.I (Contrato). 14478630 Ana Paula Simoes Pedrosa 01
06/03/19 158.I (Contrato). 11874385 Thiago Augusto de Oliveira 15
04/03/19 158.I. UNIDADE HEM: 10903276 Ana Paula Rocha dos Reis
07 15/03/19 158.I. 12998191 Elaine Cristina Dias 30 25/02/19 158.I.
13061155 Fabiana Cristina de Paula Xavier 01 13/03/19 158.I.
10862126 Maria Aparecida Rodrigues 02 07/03/19 158.I. 11900073
Patricia de Jesus Oliveira 07 08/03/19 158.I. 13705397 Rodrigo Maciel
Oliveira 05 07/03/19 158.I. UNIDADE HGV: 10878502 Denilson Soares Moreira 01 12/03/19 158.I. 14051890 Ionara da Saude Silva 02
12/03/19 158.I (Contrato). 12892204 Juliana Moreira Ferreira 03
02/03/19 158.II (Contrato). 12943445 Sulamita Oliveira Drumond 02
12/03/19 158.I. UNIDADE HIJPII: 14666309 Angela Antonia Malacco
03 09/03/19 158.I (Contrato). 12257788 Barbara Araujo Lage 03
28/02/19 158.I (Contrato). 13170535 Camila de Carvalho Costa 03
11/03/19 158.I (Contrato). 11553336 Carolina de Oliveira Baier 01
08/03/19 158.I. 10903821 Cibele Cardoso da Silva Guedes 01 09/03/19
158.I. 12435962 Clariana Soares Machado 01 12/03/19 158.I. 13663729
Claudiane Marques Nicolau 01 10/03/19 158.I. 11303211 Cristiane dos
Santos Dias 30 07/03/19 158.I. 12818456 Daiane Rodrigues Leite da
Silva 01 11/03/19 158.I. 12997805 Delvania Fernandes da Silva 02
12/03/19 158.I. 14541197 Edmara Rubens Anecleto 05 12/03/19 158.I
(Contrato). 13632088 Fernanda Albano Mauricio da Rocha 01 04/03/19
158.I. 13370861 Flavia Alves da Costa 02 11/03/19 158.I (Contrato).
14691380 Franscielle Cristina Gomes de Oliveira 02 28/02/19 158.I
(Contrato). 14052948 Gisele Barroso Tamarindo 01 07/03/19 158.I
(Contrato). 11045655 Hilda Rosario Lima 05 07/03/19 158.I. 10905065
Isabel Cristina Duarte Pereira 01 07/03/19 158.I. 12995536 Isabella
Pimenta Milagres 04 26/02/19 158.I. 13010764 Kely Gomes Bastos 02
11/03/19 158.I. 12946158 Luciene Aparecida Teixeira 03 01/03/19
158.I. 12946158 Luciene Aparecida Teixeira 03 01/03/19 158.I (Contrato). 10886455 Maria de Fatima de Siqueira 02 09/03/19 158.I.
13628656 Marilza Ferreira da Silva 01 07/03/19 158.I. 13974043
Marina Lorena Silva de Almeida 05 11/03/19 158.I. 11255544 Monica
do Couto 01 11/03/19 158.I. 10910180 Monica Toledo Senra Stochiero
01 12/03/19 158.I. 10883015 Rosana Aparecida de Souza 01 08/03/19
158.I. 13601463 Simone Lucas Moreira 07 11/03/19 158.I. 11673340
Stephanie Malta Varella E Silva 36 14/02/19 158.I. 12562286 Tatiane
Pires de Paula 04 10/03/19 158.I. 12819108 Viviana Sales Morais 01
09/03/19 158.I. 11074390 Walyson de Souza Conceicao 01 01/03/19
158.I. UNIDADE HJK: 12257564 Agatha Alexandrino Castilho Tavares 01 12/03/19 158.I. 11251568 Ana Paula Machado Xavier 01
08/03/19 158.I. 11574225 Claudia Nery dos Santos Chaves 01 02/03/19
158.I (Contrato). 11805462 Cristiane Aparecida Duarte 02 03/03/19
158.I. 13705157 Cristiane Ferreira dos Santos 05 07/03/19 158.I.
11985033 Darlene Campos Mathias 01 01/03/19 158.I. 12058905 Evelyn Lutum Mendes 30 07/03/19 158.I. 11278017 Geralda Magela
Tanure Ferraz 02 29/01/19 158.I. 13681226 Irani Elias de Paula
Nogueira 03 08/03/19 158.I. 10504231 Janaina dos Santos Bento 04
07/03/19 158.I. 13200373 Jaqueline Aparecida Santos 04 09/03/19
158.I. 11740057 Juliane de Souza Leandro de Aquino 01 28/02/19
158.I. 13331269 Karina Miranda Brunelli Kasai 03 26/02/19 158.I
(Contrato). 13331269 Karina Miranda Brunelli Kasai 03 26/02/19 158.I
(Contrato). 13186689 Keyla Goncalves da Silva Araujo 08 18/03/19
158.I. 13329651 Lilian Sheila da Silva Andrade de Carvalho 60
27/02/19 158.I. 13712286 Luana Lucas dos Santos 01 18/02/19 158.I.
13712286 Luana Lucas dos Santos 01 11/03/19 158.I. 11045010 Marcelo Bicalho de Fuccio 01 11/03/19 158.I. 11142866 Marcia de Fatima
Serrano Rios 05 11/03/19 158.I. 13712443 Miriam Ananda Martins 07
09/03/19 158.I. 12997342 Nayara Cristina Mendonca 01 09/03/19
158.I. 12131082 Raissa Cerqueira Rodrigues Bernini 03 06/03/19
158.I. 14650634 Renata Meire de Melo Rimi 02 28/02/19 158.I (Contrato). 10407138 Tania Maria de Assis Silva 01 11/03/19 158.I.
10896470 Viviane dos Reis de Souza 01 27/02/19 158.I. 12289567
William Junio de Assis 01 12/03/19 158.I. UNIDADE HJXXIII:
13080981 Adelane Pimenta da Costa 07 28/02/19 158.I. 10735066
Ademar Marcio dos Santos 04 10/03/19 158.I. 13505060 Adriana Silva
Soares 08 01/03/19 158.I. 12236717 Alessandra Lana Alves 01
07/03/19 158.I. 13625371 Alexandra de Souza 01 12/03/19 158.I.
11095122 Ana Carolina Goncalves Ribeiro de Carvalho 30 22/02/19
158.I. 10393387 Andrea Marcia de Deus Pena 30 10/03/19 158.I.
10872141 Andrea Simone Magno 04 11/03/19 158.I. 12807111
Andressa Maria de Oliveira Guimaraes 01 28/02/19 158.I. 11814290
Bianca Souza Resende 04 07/03/19 158.I. 12715371 Carolina Fernandes Lima 05 05/03/19 158.I (Contrato). 11969862 Cesar Jose Guimaraes Soares 03 10/03/19 158.I. 14613236 Cinthia Francesca Barra
Rocha 03 15/03/19 158.I (Contrato). 12929923 Claudia Maria Dias 15
10/03/19 158.I. 12941704 Clemilda Calixta Almeida 02 12/03/19 158.I.
13515887 Cristiane Caldeira Alves 07 25/02/19 158.I. 13515887 Cristiane Caldeira Alves 01 06/03/19 158.I. 13515887 Cristiane Caldeira
Alves 05 07/03/19 158.I. 13219860 Debora Cristina de Souza Campos
01 07/03/19 158.I. 11294709 Dioneide Esteves de Souza 21 21/03/19
158.I. 13141627 Elaine Regina Silva 01 11/03/19 158.I. 10404879
Elcia Tania Vercosa 02 13/03/19 158.I. 13087762 Eliane Goncalves
Silva 13 05/03/19 158.I. 13660915 Eliene da Conceicao Ribeiro Dias
23 08/03/19 158.I. 08939720 Flavia Patricia de Oliveira Goncalves 20
28/02/19 158.I. 12879649 Franciele Barros Ferreira 01 07/03/19 158.I.
12864120 Guilherme Geraldo Martins Felicio 01 08/03/19 158.I.
12864120 Guilherme Geraldo Martins Felicio 01 23/02/19 158.I.
10510931 Ivanilde Francisca Barbosa Fernandes 45 11/03/19 158.I.
10405157 Jandira Alves Aragao 12 10/03/19 158.I. 10397768 Jose Carlos Silva de Queiroz 10 07/03/19 158.I. 13106786 Juliana Goncalves
Ferreira 04 08/03/19 158.I. 12408308 Kelly Cristina de Jesus Pinto
Fiuza 90 20/03/19 158.I. 12999678 Kezia Mirian Martins Ferreira 04
07/03/19 158.I. 12923611 Lenimar Morato Cardoso 10 15/03/19 158.I.
12923611 Lenimar Morato Cardoso 01 11/03/19 158.I. 10954410
Lilian Gomes Costa 01 12/03/19 158.I (Contrato). 12779054 Lourdes
Cordeiro de Jesus Soares 01 09/03/19 158.I. 13576293 Lucas Julio de
Carvalho 01 19/03/19 158.I (Contrato). 13576293 Lucas Julio de Carvalho 03 15/03/19 158.I (Contrato). 13712351 Luciley Aurea da Costa
01 07/03/19 158.I. 12850087 Lucineide Pedro da Silva 21 11/03/19
158.I. 14612543 Luiz Otavio Costa Magalhaes 07 08/03/19 158.I (Contrato). 12999744 Maria Aparecida Amaral Silva 01 18/02/19 158.I.
10886893 Maria Aparecida Nazario 14 11/03/19 158.I. 11044682
Maria de Lourdes Sampaio Goncalves 30 08/03/19 158.I. 10422822
Maria Goretti do Carmo Campos 60 13/03/19 158.I. 14668735 Natalia
Aparecida de Sena 02 07/03/19 158.I (Contrato). 12098265 Patricia
Regina Dias Duarte 02 21/02/19 158.I. 10388213 Paulo Roberto Morais
Xavier 15 07/03/19 158.I. 12863924 Priscila Nonato Silva 09 12/03/19
158.I. 11871357 Rafael Gustavo da Cruz Braga 03 07/03/19 158.I.
12747168 Renata Gabrich Viana Guitti 04 13/03/19 158.I. 12149712
Rosane de Paula Santos 32 07/02/19 158.I. 12149712 Rosane de Paula
Santos 31 11/03/19 158.I. 13047980 Rosy Mery Gomes 07 08/03/19
158.I. 10864221 Sergio Diniz Guerra 60 11/03/19 158.I. 12968483
Sonia Cassia da Cruz 01 21/02/19 158.I. 10735322 Soraia da Silva
Souza 09 15/03/19 158.I. 13193941 Telma Aparecida Ferreira 35
26/02/19 158.I. 10912798 Valeria Pereira da Silva 01 10/03/19 158.I.
13716402 Vanessa Aparecida Costa 05 08/03/19 158.I. 13716402
Vanessa Aparecida Costa 01 04/03/19 158.I. 12994380 Vanessa de
Fatima Vieira Alves 11 14/03/19 158.I. 12311742 Vera Lucia Esteves
Alcantara 01 09/03/19 158.I. UNIDADE HMAL: 12894770 Anir Alves
da Silva 01 06/03/19 158.I. 12976411 Denise Marcelina Torres Freitas
de Assis 03 13/03/19 158.I. 01543818 Gizelha Luiza da Silva 15
26/02/19 158.I. 13765672 Gleicilene dos Santos Oliveira Brandao 01
10/03/19 158.I (Contrato). 12557773 Roseli Martins Neves 15 07/03/19
158.I. 12968863 Valeria Maria de Jesus Caetano 02 08/03/19 158.I
(Contrato). UNIDADE HRAD: 11287000 Anaiza Adriana Borges 01
08/02/19 158.I. 12016697 Brigida Caixeta Borges 05 07/02/19 158.I.
12016713 Camila Barbosa Nogueira 02 04/02/19 158.I. 12154696 Josilene Renata Braga Azevedo 01 08/02/19 158.I. 10906006 Leci Nogueira
Borges 22 10/01/19 158.I. 11920782 Luciane Cassafuz Pimentel 05
13/02/19 158.I. 13093554 Marcela Cristina Rodrigues 01 03/02/19
158.I. 13093554 Marcela Cristina Rodrigues 45 14/02/19 158.I.
12395273 Maria Dalca da Rocha Duarte 01 18/02/19 158.I. 13570510
Natalia Bara Di Vita 05 06/02/19 158.I. 12993176 Priscila Camargo
Moraes Freire 02 14/02/19 158.I. 12644712 Priscila Portes Almeida 01
18/02/19 158.I. UNIDADE IRS: 12505913 Guilherme Rolim Freire
Figueiredo 11 01/03/19 158.I. 12882015 Marcia Rodrigues Soares
Costa 07 11/03/19 158.I. 12948956 Roselane Aparecida Gonzaga Silveira 04 07/03/19 158.I. 11256278 Zenolia Saraiva de Carvalho 02
10/03/19 158.I. UNIDADE MOV: 12652616 Ana Carolina Neves
Rodrigues 14 15/03/19 158.I. 12652616 Ana Carolina Neves Rodrigues
01 11/03/19 158.I. 10878171 Ana Claudia Maciel Ribeiro 01 11/03/19
158.I. 14613236 Cinthia Francesca Barra Rocha 03 15/03/19 158.I
(Contrato). 10510600 Daniela Marcia Cyrino Mesquita 03 26/02/19
158.I (Contrato). 10510600 Daniela Marcia Cyrino Mesquita 03
26/02/19 158.I. 10904431 Edneia Cardoso Pereira 04 09/03/19 158.I.
14701171 Gisele Pinho Tavares Carvalho 02 07/03/19 158.I (Contrato).
10916518 Glaucia Mara Caetano Ferreira 01 09/03/19 158.I. 08705121
Ione dos Santos Silva 17 06/03/19 158.I. 11037934 Juliana Eustaquia
Alves Mendes 01 07/03/19 158.I. 13576293 Lucas Julio de Carvalho 01
19/03/19 158.I. 13576293 Lucas Julio de Carvalho 03 15/03/19 158.I.
12539110 Marcia Benevides da Silva Grazzioti 22 25/02/19 158.I.
12200895 Neuza Alves do Nascimento 06 26/02/19 172. 12991980
Rafaela Mansur Henriques 02 11/03/19 158.I. 13675293 Renata Oliveira Magalhaes Assis 15 14/03/18 158.I. 11814597 Roberta Kelly Ferreira Batista 01 06/03/19 158.I. 11298213 Rosilene do Carmo Silva 03
08/03/19 158.I. 11298213 Rosilene do Carmo Silva 03 08/03/19 158.I
(Contrato). 12851580 Silvia Marinho D Avila Gomide 30 12/01/19
158.I. 10524015 Simone Goncalves Mota 02 27/02/19 158.I. 12968863
Valeria Maria de Jesus Caetano 02 08/03/19 158.I.
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início
UNIDADE HAC: 10882561 Soraya Santanna Amazonas 01 12/03/19.
UNIDADE HGV: 11289683 Charles Jakson Oliveira Monteiro 03
20/02/19. UNIDADE HJK: 13712286 Luana Lucas dos Santos 01
19/02/19. UNIDADE HJXXIII: 13045943 Cibele Pereira da Silva 01
20/02/19. UNIDADE HMAL: 01543818 Gizelha Luiza da Silva 03
12/02/19. UNIDADE HRAD: 10906006 Leci Nogueira Borges 21
01/02/19.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na
sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061
de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos
termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Data
UNIDADE IRS: 14580625 Nubia Alice Ferreira Fiminio Santos em
25/02/19 (Contrato).
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Maria Marcia Couto E Silva, MASP 09135617, lotado(a) no CSSFE, publicado
no Minas Gerais em 13/02/2019. Onde se lê: licença médica concedida
de 15 dias em 09/01/19 158.I; Leia-se: licença médica concedida 15
09/01/19 158.II.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Renata Ferreira Araujo Moreira, MASP 13706023, lotado(a) no HGBJA, publicado no Minas Gerais em 02/03/2019. Onde se lê: licença médica
concedida de 08 dias em 15/02/19 158.II (Contrato); Leia-se: licença
médica concedida 08 15/02/19 158.I (Contrato).
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Jacqueline
De Paula Apolinario, MASP 14691455, lotado(a) no HJXXIII, publicado no Minas Gerais em 15/03/2019. Onde se lê: licença médica concedida de 14 dias em 13/02/2019; Leia-se: licença médica concedida
15 13/02/19 158.I.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Dalila
Celia Dias, MASP 13609631, lotado(a) no HRJP, publicado no Minas
Gerais em 15/03/2019. Onde se lê: licença médica concedida de 23 dias
em 23/01/19; Leia-se: licença médica concedida 23 22/01/19 158.I.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Dalila
Celia Dias, MASP 13609631, lotado(a) no HRJP, publicado no Minas
Gerais em 20/03/2019. Onde se lê: licença médica concedida de 30 dias
em 15/02/19; Leia-se: licença médica concedida 30 14/02/19 158.I.
02 1211528 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 12/02/2019
CENTRO PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCÊNCIA
E INFÂNCIA - CEPAI/FHEMIG
Sindicância Administrativa
Sindicado: W.J.C, MASP 1101814-0, lotado no Centro Psiquiátrico da
Adolescência e Infância (CEPAI).
Comissão Sindicante - Presidente: Patrícia Coacci Rangel Pereira.
Membros: Heriely Batista Ribeiro e Walmira de Fátima Ferreira.
02 1211565 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6° da ECF n°41/2003, do(s) seguinte(s) servidor(es):
Ângela Lemos da Cruz, masp: 1040280-8, adm.1, CPF: 452.775.596-04,
cargo efetivo AGAS V B, com exercício no HJXXIII, a partir de
07/03/2019.
Fábio Antonio Rodrigues Nascimento, masp: 1039870-9, adm:1, CPF:
257.824.876-15, cargo efetivo MED V B, com exercício no HAC, a
partir de 06/02/2019.
Geraldo Abdala Salgado Rodrigues, masp: 1040155-2, adm:1, CPF:
270.024.896-15, cargo efetivo MED V A, com exercício no IRS, a partir de 06/02/2019.
Iara Marques Barbosa Chaves, masp: 350173-1, adm:2, CPF:
596.428.586-49, cargo efetivo MED V B, com exercício na MOV, a
partir de 15/02/2019.
Leila Maria Silva Araujo, masp:1040403-6, adm:1, CPF:
521.579.626-20, cargo efetivo TOS V B, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, Nível C-7, com direito
adquirido à percepção integral, com exercício na CSSFA, a partir de
07/03/2019.
Maria Aparecida dos Santos, masp: 1040880-5, adm:1, CPF:
722.527.156-34, cargo efetivo de AUAS II J, com exercício no CHPB,
a partir de 12/02/2019.
Maria Celia de Oliveira, masp: 1040750-0, adm:1, CPF: 393.807.346-20,
cargo efetivo de TOS IV F, Apostilada na Função Gratificada de Chefe
de Seção Administrativa, Nível C-7, com direito adquirido à percepção
de 4/10, com exercício no HRAD, a partir de 14/02/2019.
Maria das Graças Diniz Moreira, masp: 1039740-4, adm:1, CPF:
525.935.846-53, cargo efetivo de PENF III I, com exercício no HJXXIII, a partir de 12/02/2019.
Maria Madalena Rocha Ferreira, masp: 1038248-9, adm.1, CPF:
592.115.206-49, cargo efetivo PENF VII A, com exercício no CHPB,
a partir de 06/02/2019.
Nizia Vicentina dos Santos, masp: 1040529-8, adm.1, CPF:
653.336.166-04, cargo efetivo AUAS IV F, com exercício na MOV, a
partir de 28/02/2019.
Valéria Maria Augusto, masp: 1040958-9, adm.1, CPF: 201.075.606-15,
cargo efetivo MED VI C, com exercício no HJXXIII, a partir de
11/02/2019.
Vilma Geralda Ferreira, masp: 1039265-2, adm:1, CPF: 447.031.126-04,
cargo efetivo PENF III I, com exercício no HJXXIII, a partir de
19/02/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 3° da ECF
n°47/2005 do(s) seguinte(s) servidor(es):
Adilson Vicente Correa, masp: 1040931-6, adm.1, CPF:
410.660.496-53, cargo efetivo de PENF III I, com exercício no CHPB,
a partir de 19/02/2019.
Keila Gomes dos Reis, masp: 1039923-6, adm.1, CPF: 581.318.506-25,
cargo efetivo de AUAS IV F, com exercício no HJXXIII, a partir de
07/02/2019.
Maria Antonia da Silva Reis, masp: 1040112-3, adm:1, CPF:
565.626.676-15, cargo efetivo de PENF III I, com exercício no HRAD,
a partir de 06/02/2019.
RETIFICA a Publicação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
do(s) seguinte(s) servidor(es):
Eliane da Silva Santos masp: 1040357-4, adm.1, publicada no “MG” no
dia 02/03/2019, pág 12 col 01. Onde se lê: CSPD, leia-se: CSSFA.
Simone Aparecida Santos Macedo, masp: 1289001-8, adm:2, publicada no “MG’’ no dia 07/12/2018, pág 16 col 03.Onde se lê: a partir de
27/09/2018, leia-se 26/09/2018.
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Daniela Maria Dinardi Alves Pinto, masp: 1040140-4, adm.1, CPF:
568.873.706-97, cargo efetivo de AGAS V B, Apostilada na Função
Gratificada de Gerente Administrativa, Nível C-2, com direito adquirido
à percepção de 4/10, com exercício no CMT, a partir de 11/12/2018.
Jose Luiz Baldi Schmitz, masp: 0288199-3, adm.2, CPF:
436.642.026-00, cargo efetivo de MED V B, com exercício no HRJP,
a partir de 05/11/2018.
Mayumi Seito, masp: 1042321-8, adm.1, CPF: 208.427.916-04, cargo
efetivo PENF VIII B, com exercício no HRJP, a partir de 24/11/2018.
Sonia Maria Viana de Souza, masp: 1041641-0, adm.1, CPF:
574.307.646-49, cargo efetivo de PENF III F, com exercício na MOV,
a partir de 06/02/2018.
Vania de Figueiredo Coelho, masp: 1041216-1, adm.1, CPF:
401.212.596-68, cargo efetivo de PENF VIII A, com exercício no IRS,
a partir de 19/11/2018.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Marineide Borges da Costa, masp: 1040318-6/ adm:1, CPF:
742.373.066-15, cargo efetivo de PENF IV E, com exercício no HIJPII,
a partir de 05/11/2018.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Maria de Lourdes Tostes, masp: 292309-2 / adm:2, CPF:
247.818.196-72, cargo efetivo de MED IV B, com exercício no HRJP,
a partir de 08/11/2018.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Aloisio Carlos Couri Gamonal, masp: 1041200-5, adm.1, CPF:
180.957.806-00, cargo efetivo MED VI C, com exercício no HRJP, a
partir de 17/12/2018.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Maria José
Magalhães Soares, masp: 1040785-6, adm.1, publicada no “MG” no
dia 02/03/2019, pág 12 col 03. Onde se lê: 502.517.596-17, leia-se:
502.517.596-87.
02 1211767 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2019 DE 14/02/2019
Direção do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/
FHEMIG
Sindicância Administrativa
Sindicado: A.N.N., Masp 1380250-9, lotado no Hospital Regional de
Barbacena Dr. José Américo.
Comissão – Presidente: Bruno Rocha Campos. Membros: Paulo
Ricardo Dias e Patrícia Cristina Andrade
02 1211585 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2019 DE 14/02/2019
Direção do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/
FHEMIG
Sindicância Administrativa
Sindicado: A.N.N., Masp 1380250-9, lotado no Hospital Regional de
Barbacena Dr. José Américo.
Comissão – Presidente: Bruno Rocha Campos. Membros: Paulo
Ricardo Dias e Patrícia Cristina Andrade
02 1211589 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1079389-1, CORACI RAIMUNDO DE OLIVEIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
02 1211765 - 1
CITAÇÃO PAD 005/2019
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
005/2019, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 005/2019, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais, de 31 de janeiro de 2019, com fulcro no art. 225
da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste no Diário Oficial, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme disposto
na portaria inaugural, condutas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216, 217, 245, caput e parágrafo
único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI da referida Lei, c/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
MANOEL NUNES DO NASCIMENTO JÚNIOR - MASP 1.193.289-4
– PROCESSADO NO PAD 005/2019.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
CITAÇÃO PAD 005/2019
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 005/2019, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31 de janeiro de 2019, com fulcro no art. 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que, se comprovadas remetem ao descumprimento do
previsto nos art. 216, 217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da
Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no
art. 244, I, III e VI da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob
pena de REVELIA:
CRISTIANO FIDELIS MENDES - MASP 1.201.114-4 – PROCESSADO NO PAD 005/2019.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904022041130113.
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