TJMG 18/04/2019 / Doc. / 39 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Abril de 2019 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CELSO BITTENCOURT COTA JUNIOR
CLARA VILMA MARTINS VIEIRA
DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS
ELISANGELA DAMASCENO SOUZA
ESTER PEREIRA SILVA SANTOS
EVERTON GONCALVES LIMA
GABRIEL DE ARAUJO NOGUEIRA
GABRIEL LISBOA BACHA JUNIOR
GISELLE MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES
GUILHERME FRANCISCO RODRIGUES
GUSTAVO ROBERTI TEIXEIRA
IGOR DE OLIVEIRA GANEM
JEFERSON CARLOS PEREIRA TERRA
JULIANA ROCHA BAPTISTA DE OLIVEIRA
KISSILA ELLAYNE NUNES DOS SANTOS
LEANDRO CAETANO VITOR OTTONE
LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
LUCAS MANOEL GOMES OLIVEIRA
LUCIANA REZENDE ENEAS
MICHELLE TAVARES MURCA SILVA
PALOMA TAVARES DOS SANTOS LIMA
PEDRO PAULO SILVA GUERRA
RODRIGO LISBOA VAZ DE MELLO
YSADORA MATOS DE SOUZA MACEDO
6147482
14127419
14038616
13744735
14138234
13454376
14130108
14133839
14126171
14127930
14144752
12458485
12093662
14131940
14116057
10956597
14140586
12148995
14121651
14124978
14135313
12983565
10531911
14134167
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
15/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
12/02/2016
21/03/2019
19/03/2019
13/03/2019
04/03/2019
19/03/2019
10/03/2019
11/03/2019
08/03/2019
21/03/2019
04/03/2019
03/03/2019
04/03/2019
06/03/2019
29/03/2019
01/03/2019
09/03/2019
05/03/2019
06/03/2019
14/03/2019
09/03/2019
15/03/2019
12/03/2019
04/03/2019
14/03/2019
71.552 - usando da competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3°, do Decreto n°. 45.055, de 10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.032
de 21 de agosto de 2012, e conforme Nota Técnica nº 88/SEPLAG/DCOPDD/2018 da Diretoria Central de Operação da Política de Desempenho e
Desenvolvimento, autoriza, nos termos do inciso XII do art. 88 da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Júnia Graziele de Almeida Couto, Analista da
Polícia Civil, nível I, MASP. 1.359.242-3, a afastar-se, integralmente, de suas atribuições profissionais, no período de 03/09/2018 a 03/09/2020, para
participar de Mestrado Acadêmico em Psicanálise, no Departamento de Ciências Humanas e Sociais da Université Paris 8 - Vincennes-Saint Denis
– França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma, para regularizar
situação funcional.
17 1218450 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 089/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do III Curso de Aprimoramento e
Capacitação Continuada de Operador de Pistola calibre.40
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos
e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do III Curso
de Aprimoramento e Capacitação Continuada de Operador de Pistola
calibre.40 a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
– CTA/ACADEPOL
Local de Realização: Avançado
Mina Córrego do Meio – Estrada
da Salitre – Sabará/MG
Carga Horária:
Período:
Nº de Turmas:
Nº de Alunos:
Horário:
20 hora/aula
23 e 24 de abril de 2019
01 (uma)
25 (vinte e cinco)
Manhã: 08h às 12h - Tarde: 13h às 18:40min
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Área Temática
Alcides Costa
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
MASP
Professores/Instrutores:
Célio Nonato dos Santos
Guilherme Rodrigues Duarte
Gustavo Barbosa Daros
Márcia Cristina Dias Viana
Rodrigo Campos Comini
Thiago de Lima Machado
Monitores de Apoio Administrativo:
Cláudio Santos de Oliveira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Elcimar Monteiro
Eli Cesar de Oliveira
Giselle Ferreira de Oliveira
Letícia Domingos Sena
Sérgio Eduardo da Costa
Sidney Lagares Mendes da Silva
381.129-6
294.474-2
667.955-9
294.474-2
275.818-3
904.433-0
1.111.574-8
1.113.062-2
1.060.874-3
369.981-6
546.543-0
1.367.713-3
1.413.806-9
341.043-8
546.926-7
1.174.077-6
1.281.874-6
342.409-0
458.384-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
17 de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 088/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso Prático de I2, com
Foco em Análise de Vínculos Financeiros e Telefônicos
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores/Instrutores, Instrutor
Técnico, Gerente de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II Curso Prático de I2, com
Foco em Análise de Vínculos Financeiros e Telefônicos, a saber:
Órgão Promotor:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Executor:
Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – PréLocal de Realização:
dio J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210
Período:
22 a 26 de abril de 2019
Horário:
08h30min às 12h e 14h às 18h30min
Carga Horária:
40 horas
Nº de vagas:
30 (trinta)
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
MASP
381.129-6
294.474-2
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Jonas Tomazi
667.955-9
275.978-5
1.236.973-2
Professores/Instrutores:
Jonas Tomazi
Wilton Valadas Júnior
Instrutor Técnico:
Emerson Simões Torres
Gerente de Monitores:
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
Monitores Apoio ao Campus:
Alberto César da Silva Cardoso
Jonatas Rodrigo Alves Barroso
Monitores de Apoio Administrativo:
Giovani Antônio de Carvalho
Raisny Junia Paula Rodrigues
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
Walter de Almeida
1.236.973-2
1.002.165-7
1.242.537-7
340.488-6
1.255.779-9
1.242.615-1
294.573-1
458.351-4
1.356.626-0
044.850-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 17
de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 087/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Capacitação para
Colaboradores da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores/Instrutores, Instrutores
Técnicos, Gerente de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Capacitação para
Colaboradores UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado
de Minas Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Órgão Executor:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210
22 de abril a 03 de maio de 2019
08h às 16h40min
80 horas
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica
Letícia Baptista Gamboge Reis
Professores/Instrutores:
Evando Ferreira de Assis
Letícia Baptista Gamboge Reis
Instrutores Técnicos:
Denise Helena Germano de Lacerda
Fernanda Cunha Pena
Guilherme Matheus da Silva
João Carlos Giesbrecht
Joel dos Santos
Maria Auxiliadora Leão
Rodrigo Tristão Cabral
Ronaldo Tadeu Ruas
Sander Lennon Coelho
Stella da Silva Abrantes
Vilma da Conceição Costa
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
Monitores de Apoio Campus:
Richard Lourran Rodrigues Carvalho
Maurício Pedro da Silva
MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
275.978-5
386.041-8
368.827-2
386.041-8
368.826-4
1.412.680-9
1.352.766-7
903.909-0
297.607-4
1.360.228-9
1.243.269-6
904.435-5
1.112.333-8
368.832-2
1.148.385-6
294.519-4
1.242.907-2
1.256.452-2
Monitores de Apoio Administrativo:
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Chearlys Demetrius Vieira
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
1.412.189-1
342.296-1
208.459-8
1.412.598-3
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
17 de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 086 /DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Capacitação para
Identificadores AD/HOC/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores/Instrutores, Instrutores
Técnicos, Gerente de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Capacitação para
Identificadores AD HOC/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Órgão Executor:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Prédio J. Nova Gameleira – Belo
Horizonte/Minas Gerais – CEP:
30510-210
22 de abril a 03 de maio de 2019
08h às 16h40min
80 horas
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica
Letícia Baptista Gamboge Reis
MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
275.978-5
386.041-8
Professores/Instrutores:
Evando Ferreira de Assis
Felipe Rafael Zacarias da Silva
Letícia Baptista Gamboge Reis
Maria Beatriz Martins da Anunciação
368.827-2
1.143.281-2
386.041-8
370.223-0
Instrutores Técnicos:
Ana Cristina Martins Quintão
Andreia Cristina de França Almeida
Carla Adriana Reis Barbosa Caetano
Cláudia Sales Henedino Amâncio
Denise Bambirra Reis
Denise Helena Germano de Lacerda
Kátia Jeber Gusmão
Luciana Rezende Enéas
Natália Correia Silva
Vilma de Fátima Alves Cruz
Walmir dos Reis
1.256.019-9
1.352.676-9
572.207-9
366.491-9
903.906-6
368.826-4
1.413.423-3
1.412.165-1
1.352.701-5
904.560-0
276.299-5
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Monitores de Apoio Campus:
Márcio Wendy Junqueira da Silva
Élia Lourenço Conde
969.564-4
1.257.082-6
Monitores de Apoio Administrativo:
Danielle de Cássia Soares Santos
Jorge Antônio Ribeiro
Lucimeire Realina Nunes
Tatiana Mara Souza Pereira
1.242.065-9
340.722-8
343.847-0
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
17 1218451 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 701, de 16 de abril de 2019
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei Complementar Estadual nº 129/13 e da Resolução nº 7.197/09;
Considerando a instituição da Comissão Especial para “proceder a estudos técnicos com vistas a evolução e aperfeiçoamento de todo o sistema
de credenciamento, precificação, operação e fiscalização das atividades atinentes ao registro eletrônico de contratos de financiamento de
veículos”;
Considerando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta de
Gestão Pública nº 001/2019, pelo Exmo. Diretor do DETRAN, que dispôs sobre a edição de nova normatização sobre o processo de registro
eletrônico de contratos, com premissas explícitas no parágrafo único
da cláusula primeira;
Considerando a decisão do Presidente da Comissão Especial, Delegado-Geral de Polícia e Coordenador da Administração de Trânsito do
DETRAN-MG, Exmo. Dr. Adriano Assunção Moreira;
Considerando os princípios da legalidade, da razoabilidade e da eficiência, alinhados à necessidade de garantia das relações jurídicas e na
supremacia do interesse público;
Resolve:
Art.1º Suspender as atividades de credenciamento de empresas que
objetivam operar o registro eletrônico de contrato, pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, de acordo com o termo final considerado para
conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial, vedando-se, portanto,
recebimento de documentação e sua análise, bem como agendamento
de prova de conceito.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 702, de 16 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo nº 22 da
Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), bem como o artigo 37 da Lei complementar 129/2013 e,
Considerando as hipóteses de transferências de servidores no âmbito da
Polícia Civil de Minas Gerais, previstas na legislação, tais como na Lei
Complementar Estadual nº. 129/2013;
Considerando que as senhas de acesso aos sistemas SDAK e SDVE
são de uso restrito a servidores, com vistas a atuarem estritamente em
funções profissionais relacionadas à matéria de trânsito, estando vedado
ao servidor fazer uso da senha fora das hipóteses relacionadas à citada
matéria;
Considerando a possibilidade que servidores transferidos, aposentados
e/ou removidos continuem com as mesmas senhas de acesso ao sistema
SDAK e SDVE, mesmo não mais exercendo a função pela qual foi
delegado o acesso aos respectivos sistemas;
Considerando a responsabilidade institucional de o DETRAN/MG
velar pela segurança e integridade de dados e informações particulares mantidos no sistema SDAK e SDVE, com vistas ao controle da
informação;
Considerando a necessidade de se prevenir eventuais desvios de finalidade do uso das senhas do sistema SDAK e SDVE, bem como o seu uso
por pessoas não vinculadas às atividades profissionais ligadas a matéria
de Trânsito, e com objetivo de assegurar a higidez e a segurança jurídica dos atos administrativos do DETRAN/MG
Resolve:
Art. 1º Que os Senhores Coordenadores deste Departamento, Chefes
de Departamentos, Autoridades Regionais e demais gestores de trânsito, imediatamente informem á esta Coordenadoria do RENAVAM a
transferência ou remoção; visando o cancelamento da senha de acesso
SDAK e SDVE.
Art. 2º Havendo transferência ou remoção para outra unidade, e o servidor laborando na mesma atividade, que haja a imediata informação à Coordenadoria do RENAVAM, visando realocar (no sistema) o
servidor.
Art. 3º A não comunicação de forma célere, bem como a utilização de
forma indevida dos sistemas citados implicará na adoção das medidas
cabíveis.
Art. 4º Para ter acesso ao Sistema SDAK e SDVE o servidor assinará
Termo de Compromisso se comprometendo a fazer uso da respectiva
senha respeitando os princípios da Administração Pública, bem como
tomando ciência de eventual responsabilização Administrativa, Criminal e Civil; em caso de desvio de finalidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
17 1218452 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 8.098, de 17 de abril de 2019.
Altera a composição da Segunda Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei 5.406 de 16
de dezembro de 1969 e da Resolução 6.742 de 12 de julho de 2004, que
instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil as Comissões Processantes e,
Considerando a proposição do Senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil,
Resolve:
Art. 1º Manter como Presidente Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral
de Polícia, MASP 386.038-4.
Art. 2º Dispensar Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.113.965 - 6 e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia,
Nível Especial, MASP 370.096-0, das funções de Membro e Secretária
da Segunda Comissão Processante Permanente, respectivamente.
Art. 3º Designar Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.152.024-4 (Membro); e Edson Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário), para integrar
a citada Comissão.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
17 1218469 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –
O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 09Fev18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 10Fev18 o nº 113.293-5, SubTen Érika Luiz Reis, do 1º BBM.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, e ao 5º quinquênio a
partir de 24Nov17.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 23Fev17 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 24Fev17 o nº 090.053-0, 3º Sgt Nilson Silveira da Costa
do 1º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 14Mar15.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 06Fev19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 07Fev19 o nº 118.386-2, 3º Sgt Juarez Brito Simões do 4º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, e ao 5º quinquênio
a partir de 01Jun18.
17 1218014 - 1
Editais e Avisos
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ 17.806.779/0001-30
Assembleia Geral Ordinária
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá – COMIPA, a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silveria em Araxá/MG, no dia 26 de
abril de 2019, às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos), para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia:
a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, tomada
de contas dos administradores, destinação do lucro líquido do exercício, pareceres do Conselho Fiscal e Auditores Independentes referentes
ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018.
b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.
Araxá,16 de abril de 2019
Dante De Matos
Diretor Presidente
4 cm -16 1217520 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904172353020139.