TJMG 26/04/2019 / Doc. / 29 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Abril de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBSECRETARIA DE HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO,
para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
MASP 1214322-8, EDIVALDO COSTA SANTOS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE IBIRITE, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1220779 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidorabaixo:
MASP 1173386-2, JUCELIO DA SILVA DIMAS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE GESTAO DE VAGAS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1220787 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no
Presídio de Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade
Bassi, nº 140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia
06/05/2019, às 14:00 horas e no dia 07/05/2019, a partir das 10:00 horas
na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732,
para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca
dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da |Comissão
MASP 1.226.892-6
12 1216411 - 2
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 16/02/2019,
relacionado ao servidor LUIS HENRIQUE DA SILVA, MASP
1303237-0, onde se lê: “SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE
VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS”, leia-se: “SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, a contar de 21/01/2019”.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1450562-2, GUSTAVO ALLAN GONZAGA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE ELOI MENDES.
MASP 1447056-1, HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE ELOI MENDES.
MASP 1436193-5, FABRICIO ARAUJO DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE ELOI MENDES.
MASP 1436145-5, MATHEUS OLIVEIRA VINAGRE, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE ELOI MENDES.
MASP 1330810-1, CLAUDIOMIRO RIBEIRO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
TRES CORACOES, para PRESIDIO DE BOA ESPERANCA.
MASP 1134225-0, PAULO CESAR RODRIGUES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
TRES CORACOES, para PRESIDIO DE BOA ESPERANCA.
MASP 1228196-0, BRUNO JOSE DE ANDRADE, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
TRES CORACOES, para PRESIDIO DE BOA ESPERANCA.
MASP 1436127-3, MARCOS HENRIQUE MATOS BORGES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE TRES
PONTAS.
MASP 1447444-9, AISLISON NOGUEIRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
TRES CORACOES, para PRESIDIO DE TRES PONTAS.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1309310-9, DAN KAYNE DE ALMEIDA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS- ODONTOLOGO, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA- JUIZ DE FORA, para PRESIDIO DE
MATIAS BARBOSA.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
25 1220432 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual 869/1952 c/c o
Decreto nº 47.087/2016, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 22/01/2019, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO de 40 (quarenta) dias, a Agente
de Segurança Penitenciário, K.P.P. - MASP 1.264.734-3, fundamentado
no PARECER/CGE/USCI_SEAP/NUCAD_PROC/ nº 6/2019, por
infringência ao disposto no art. 216, incisos V, VI e IX, art. 217, IV, c/c
art. 245, parágrafo único e art. 246, I, todos na forma da Lei 869/1952,
bem como pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, ao Agente de Segurança Penitenciário, J.F. MASP 1.452.914-3, por infringência ao disposto no art. 216, incisos V,
VI e IX, c/c art. 245, parágrafo único e art. 246, I, na forma do aludido
Diploma Estatutário.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual 869/1952 c/c o
Decreto nº 47.087/2016, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº. 066/2018, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais do dia 11/05/2018, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO de 40 (quarenta) dias, ao Agente de Segurança Penitenciário, P.H.B.F - MASP. 1.372.929-8, fundamentado no
Relatório Conclusivo da Comissão Processante e no PARECER /USCI/
SEAP Nº 045/2019, por infringência ao disposto no art. 216, inciso
IV, V e VI c/c art. 245, parágrafo único e 246, I da Lei Estadual n.
869/1952.Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual 869/1952 c/c o
Decreto nº 47.087/2016, tendo em vista o Pedido de Reconsideração
apresentado pelo servidor B.G.A - MASP 1.352.208-1, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2016, instaurado por meio
da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 013/2016, publicada no Diário Oficial de 30/01/2016, DECIDE conhecer do recurso
e no mérito reformar a decisão anterior para 60 dias de SUSPENSÃO,
conforme PARECER/USCI/SEAP Nº 021/2019.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO – PAD 065.2018
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual 869/1952
c/c o Decreto nº 47.087/2016, determina a RETIFICAÇÃO do DESPACHO publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 08/04/2019,
referente ao Processo Administrativo Disciplinar 065/2018, instaurado
por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 065/2018,
onde se lê: “M.A.S – MASP 1.156.660-1”, leia-se: “M.P.O – MASP
1.156.660-1”.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1220790 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
JUSTIFICATIVA
Responsável pelo desenvolvimento e estudos, planejamento
e
execuções
necessárias a ações administraHÉLIO GUERRA BORCHARDT
1366.944-5 GTE 2 tivas, manutenção, operação
e exploração dos aeroportos no Estado.
e modernização do projeto
ROGÉRIO PINTO DE SENNA VALLE
GTE 2 Acompanhamento
PMQP-H no âmbito da Secretaria.
CATEGORIA
FUNCIONAL
13º salário/18
QTDE
jan/19
VALOR
QTDE
fev/19
VALOR
QTDE
mar/19
VALOR
QTDE
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
ATO Nº 186/2019
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nível
Unidade
Nome do Servidor
MASP Gratificação
Justificativa
Projeto/Atividade
Administrativa
Responsável pela atribuição de dirigir a superintendência regional de ensino de Uberlândia e articulação
da Secretaria com as escolas traduzindo as necesside Atidades gerais para o funcionamento da rede de ensino Superintendên- Coordenação
ONILIA MARIA DE 366858-9
EducacioGTED3
estadual, bem como com as redes municipais e par- cia Regional de vidades
OLIVEIRA BORGES
nais
no
interior
do
ticulares do Estado. Responsável pela coordenação e Ensino
Estado
execução das ações da Secretaria no âmbito regional
incluída as decorrentes dos Projetos Estruturadores e
Prioritários , SRE Uberlândia
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2019.
(a)JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
* Republicado o Ato nº 186/2019, por conter incorreções na publicação do “MG” de 02/03/2019.
24 1220271 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA N.º 523/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir do início das atividades, o funcionamento dos cursos técnicos, integrados
ao Ensino Médio, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
Município
Escola
Curso
Barbacena
Antônio Carlos
E.E. Lima Duarte
Técnico em Marketing, integrado ao Ensino Médio
Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano E.E. Alberto Giovannini
Técnico em Administração, integrado ao Ensino Médio
Técnico em Informática para Internet, integrado ao
Coronel Fabriciano Timóteo
E.E. Professora Haydée de Souza Abreu
Ensino Médio
Diamantina
Angelândia
E.E. Augusto Barbosa
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Divinópolis
Arcos
E.E. Dona Berenice de Magalhães Pinto
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Leopoldina
Leopoldina
E.E. Professor Botelho Reis
Técnico em Administração, integrado ao Ensino Médio
Metropolitana A
Belo Horizonte
E.E. Zilda Arns Neumann
Técnico em Administração, integrado ao Ensino Médio
Metropolitana A
Belo Horizonte
E.E. Professor Neidson Rodrigues
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Metropolitana B
Belo Horizonte
E.E. Ministro Alfredo Vilhena Valladão
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Metropolitana B
Betim
E.E. Gabriel Passos
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Montes Claros
Francisco Sá
E.E. Tiburtino Pena
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Nova Era
Itabira
E.E. Mestre Zeca Amâncio
Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
Paracatu
Paracatu
E.E. Neusa Pimentel Barbosa
Técnico em Logística, integrado ao Ensino Médio
Varginha
Carmo da Cachoeira E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio
PORTARIA N.º 524/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 7.º e 9.º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 215, de 23 de março de 2019, fica credenciada a entidade Centro Educacional O Pequeno Polegar - EIRELI - ME,
mantenedora do Centro Educacional O Pequeno Polegar, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Padre Manoel Rodrigues, 123, B. Bom
Pastor, em Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 525/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 1999, as atividades da Escola
Municipal Professora Clarinda Naves da Mota, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8630, de 06 de fevereiro
de 1998, situada na Praça São Sebastião, 76, Centro, em Grupiara.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Monte Carmelo
PORTARIA N.º 526/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2019, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na Comunidade de Braúnas, vinculada à Escola Municipal Mariana Teodoro, em Novo Cruzeiro.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
25 1220639 - 1
Superintendência de Pessoal
EFETIVOS
29
123.766,34
27
128.577,08
27
135.133,71
26
114.497,06
DESIGNADOS
152
165.053,78
154
208.488,30
0
0,00
2*
1.327,65
REC. AMPLO
10
38.033,33
3
9.750,00
5
17.230,00
6
22.423,33
INATIVOS
23
73.263,03
23
73.484,30
23
73.484,30
23
73.484,30
0
0,00
0
0,00
207
420.299,68
55
225.848,01
57
211.732,34
CONTRATADOS
SUBTOTAL
PATRONAL
TOTAL
0
214
0,00
400.116,48
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 44/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
VALOR
0
64.601,86
0
66.072,72
0
24.984,20
0
23.152,00
428
464.718,34
207
486.372,40
55
250.832,21
57
234.884,34
*Acertos de pagamento referentes a designados no exercício de 2018.
Belo Horizonte/MG, 24 de abril de 2019
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da Fundação UTRAMIG
25 1220511 - 1
Projeto Prioritário PMQP-H
Secretaria de Estado de Educação
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
A Presidente da UTRAMIG faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 13º salário de 2018 e do 1º trimestre de 2019, nos
termos do § 3º do art.73 da CE/1989, acrescido pela EC/MG n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
PROJETO / ATIVIDADE
PROJETO ESTRUTURADOR MINAS AVANÇA
25 1220836 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº 021/2019
NÍVEL
MUNICÍPIO
CORONEL
FABRICIANO
CORONEL
FABRICIANO
ÓRGÃO
E. E. RAULINO
COTTA PACHECO
MASP
1.434.647-2
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO
SIDERLANE
ATB
LANA MORAIS
NÍVEL
I
GRAU ADM
A
1
25 1220526 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 07/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores.
MaSP 752.861-5 Thiago Zordan Malaguth, EPPGG1I, Admissão 1
pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD 6 –
ED 1100208, a contar de 22/04/2019;
MaSP 752.637-9 Júlia Drumond Campos e Silva, EPPGG3A, Admissão 1 pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD 7
– ED 1100045, a contar de 22/04/2019;
MaSP 1.433.262-1 Paloma Cristina dos Santos, ANE1A, Admissão 1
pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD 4 –
ED 1101173, a contar de 22/04/2019;
MaSP 370.678-5 Samira Maria Araújo, PEB1A, Admissão 4 pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD 3 – ED 1100413,
a contar de 22/04/2019;
MaSP 1.319.561-5 Izabella Cavalcante Martins, ANEI1C, Admissão 1
pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD 5 –
ED 1100202, a contar de 23/04/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904252051130129.
25 1220442 - 1